As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e TRE Pernambuco faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina em breve.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). 

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral. 

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem: tirar o primeiro título de eleitor; solicitar transferência de domicílio eleitoral; atualizar informações cadastrais; regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências. 

Primeiro título de eleitor e o direito de votar 

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. 

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”. 

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro). 

Para evitar imprevistos, a recomendação do TRE Pernambuco é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso agora. 

O Tribunal recomenda que o eleitor verifique se já possui biometria coletada, acessando aqui. Caso tenha, o eleitor poderá resolver a maioria de suas pendências por meio da internet. 

Em caso de dúvidas ou dificuldades de agendamento, o eleitor pode procurar a atendente virtual Júlia no site do TRE-PE ou ligar para o Disque Eleitor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (81) 3194-9400.

*Com informações do site do TRE-PE