por Redação Tu Visse
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou ao prefeito Fabiano Marques a exoneração de dois integrantes do primeiro escalão da administração municipal: o filho, João Alexandre Carvalho Marques, e a irmã, Ana Patrícia Jaques Marques. A medida aponta suspeitas de nepotismo e questionamentos sobre a qualificação técnica dos gestores para as funções que exercem.
A recomendação foi assinada em 15 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 19 do mesmo mês. O documento estabelece prazo de dez dias úteis, contado a partir do recebimento formal da notificação, para que a Prefeitura informe se atenderá às medidas recomendadas.
João Alexandre ocupa a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, enquanto Ana Patrícia está à frente da Secretaria Municipal de Comunicação. Segundo o Ministério Público, a análise das informações acadêmicas e profissionais dos dois secretários levantou dúvidas sobre a compatibilidade entre suas qualificações e as atribuições dos cargos.
No caso de João Alexandre, a Promotoria destaca que ele tem 22 anos e cursa o segundo período de Administração. De acordo com as informações analisadas pelo órgão, sua experiência profissional estaria relacionada principalmente à gerência de um estabelecimento comercial da família.
Para o MPPE, os dados apresentados não seriam suficientes para demonstrar a experiência técnica necessária ao exercício das atribuições da Secretaria de Relações Institucionais.
Em relação a Ana Patrícia Jaques Marques, o questionamento envolve a relação entre sua formação acadêmica e profissional e as responsabilidades da Secretaria de Comunicação. A secretária é formada em Nutrição, possui mestrado na área e especializações relacionadas à saúde e à administração hospitalar, além de atuar como empresária.
Na avaliação da Promotoria, não teria sido demonstrada qualificação específica ou experiência profissional compatível com as atividades de comunicação institucional desempenhadas pela pasta.
Além de recomendar a exoneração dos dois secretários, o MPPE orientou o prefeito a observar critérios de qualificação acadêmica e experiência profissional compatíveis com as funções em futuras nomeações.
O documento também recomenda que a administração municipal não mantenha ou nomeie familiares em cargos políticos nas situações apontadas pelo órgão, observadas as regras legais aplicáveis. Outra determinação é evitar que os agentes citados sejam simplesmente transferidos ou renomeados para outras funções na estrutura da administração municipal como forma de contornar a recomendação.
As orientações têm como fundamento os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública, além das regras relacionadas ao combate ao nepotismo.
O prazo estabelecido pelo Ministério Público é de dez dias úteis, contados a partir da notificação formal, para que o município comunique as providências adotadas.
É importante destacar que uma recomendação ministerial não equivale, por si só, a uma decisão judicial de exoneração. Trata-se de uma medida extrajudicial que solicita providências da administração pública e pode ser seguida de outras medidas legais caso o Ministério Público considere necessário.
Até o momento desta publicação, não há confirmação, nas fontes consultadas, de que as exonerações tenham sido efetivadas.
A reportagem mantém espaço aberto para que a Prefeitura de Petrolândia, o prefeito Fabiano Marques e os secretários citados apresentem seus posicionamentos sobre a recomendação.
