Prefeito Douglas Duarte, de Angelim, assinou nesta quinta-feira ordem de serviço para pavimentação de 37 ruas da cidade.

O gestor considera a obra como importantíssima para centenas de famílias que ainda não foram contempladas com o serviço de calçamento de ruas.

“Quero lembrar que esse recurso veio através de um convênio do Governo do Estado com nosso município. A obra tem um valor orçado em mais de 2 milhões. Nunca houve antes, tanto investimento em tão pouco tempo em saneamento e calçamento na nossa cidade”, frisou Douglas Duarte.

Pavimentação de 37 ruas de uma vez, numa cidade do porte de Angelim, certamente tem um impacto muito grande.

Informações Assessoria de Imprensa

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), assinou, ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) a escritura que formaliza a doação da área que será destinada à construção de unidade do Colégio da Polícia Militar em Caruaru, no Agreste pernambucano. As informações são do blog do Edenevaldo Magalhães.

O espaço destinado à implantação do colégio será na avenida das Nações, no bairro Nova Caruaru, numa área correspondente a 38.340,00 m2. O terreno está inserido numa área dotado de infraestrutura urbana e rua pavimentada em seu acesso principal.

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados avaliou ser possível aumentar o valor do Auxílio Brasil em 2023. No próximo ano, o benefício voltará a ser chamado de Bolsa Família. As informações são da Agência Câmara.

De acordo com a comissão, o orçamento inicial do governo comportava o Auxílio Brasil em R$ 405 a partir de janeiro. Atualmente, o benefício pago é de R$ 600, valor garantido apenas até este mês de dezembro.

No entanto, após deliberação no dia de ontem, os parlamentares avaliaram que é possível aumentar o valor e manter o pagamento de R$ 600 em 2023.

Isso seria possível com o aporte de mais de R$ 50 bilhões. De acordo com a comissão, há espaço fiscal para realizar o ajuste.

Vale lembrar que está em tramitação a PEC que prevê a exclusão temporária do pagamento do auxílio do Teto de Gastos do Orçamento — a PEC da Transição (PEC 32/22).

Segundo o secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre Menezes da Silva, uma PEC já estava nos planos do governo.

“Nossa expectativa era que, passadas as eleições, nós iríamos apresentar uma PEC para abrir espaço fora do teto de gastos para fazer o adicional de R$ 52,8 bilhões”, disse o secretário aos parlamentares da Comissão de Orçamento.

“Tivemos a pandemia e estamos tendo a guerra [da Ucrânia], com impactos relevantes nas cadeias produtivas globais, com impactos relevantes nos preços de combustíveis e alimentos, e mesmo assim conseguimos apresentar resultados fiscais bastante significativos”, disse ele.

No último dia 28, a PEC da Transição foi protocolada e seguiu para o Senado. O texto prevê a exclusão do pagamento do teto de gastos por quatro anos.

A proposta, elaborada pelo governo eleito de Lula, prevê o uso de R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda, mantendo o pagamento em R$ 600.

A votação precisa ocorrer no Senado e na Câmara até o dia 16 de dezembro para que seja incluída no Orçamento para o próximo ano.

Atendendo a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara Municipal de Garanhuns promoverá nesta terça-feira, dia 29, o ato solene de recondução de Bruno dos Santos (sem partido), ao cargo de vereador do município de Garanhuns.

O ato será conduzido pelo presidente do Legislativo Garanhuense, vereador Johny Albino (PSB) e acontecerá, a partir das 9h, na sala da presidência da Casa Raimundo de Moraes.

Bruno dos Santos voltará a exercer o mandato depois de ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), por infidelidade partidária.

Ele foi eleito, em 2020, pelo PSL, mas deixou o partido logo após a fusão com o DEM, que criou o União Brasil. O TRE entendeu que a desfiliação foi sem justa causa e determinou o afastamento do Parlamentar.

O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não houve infidelidade partidária, uma vez que a legenda do PSL nem mais existe.

Agora,  com a volta de Bruno dos Santos, o então vereador Welington Ferreira (União Brasil), que foi empossado no cargo no último dia 9 de setembro, voltará a condição de 1ª Suplente.

Como a decisão do TSE, proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, tem caráter liminar, ainda cabe recurso.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra (PSDB) encaminhou, nesta segunda-feira (28), mais 10 ofícios ao governo Paulo Câmara (PSB). Entre os pedidos de informação, destacam-se a solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.

“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, fizemos esses 35 ofícios e agora estamos mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso”, disse a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), que é a coordenadora da equipe de transição do novo governo.

Apesar de afirmar que a equipe coordenada pelo secretário da Casa Civil, José Neto, está dentro do prazo legal para o envio das respostas às solicitações feitas até este momento, Priscila reforçou o tom de preocupação quanto as ações tomadas pelo Executivo estadual próximo ao fim da gestão.

“Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila Krause.

A fala corrobora com o que a governadora eleita disse, na última terça-feira (23), em entrevista à Globo News, em que considera que as ações do Governo do Estado estão sendo tomadas de “maneira açodada”.

Nesta segunda-feira (28), Raque Lyra retornou ao Estado após participar do Encontro de Lideranças, na Universidade de Oxford, na Inglaterra. E segundo a vice-governadora eleita, que foi recepcioná-la no aeroporto, a ex-prefeita de Caruaru já está sendo atualizada dos trabalhos realizados no escritório de transição. Raquel deverá se reunir com a comissão a partir desta quarta-feira (30).

O resultado da eleição suplementar realizada, ontem, mudou a configuração política de Maraial, cidade localizada na região da Mata Sul pernambucana. A vitória de Marlos Henrique (PSB) sobre Tati da Farinha (Avante) pela diferença de apenas 376 votos marca o início do projeto de um novo grupo frente à Prefeitura.

O socialista deu o troco da derrota sofrida nas urnas, em 2020, para Sérgio da Farinha, impedido pela justiça eleitoral de concluir o mandato. A solução encontrada pelo ex-prefeito foi lançar sem sucesso a candidatura da esposa Tati.

Para conquistar a preferência do eleitorado, Marlos conseguiu trazer para o seu palanque apoios importantes, como o da deputada estadual Simone Santana. A vitória também fortalece o nome da parlamentar na região. Na Alepe, o prefeito eleito contará com o apoio da aliada para destravar investimentos e ações para Maraial. O mesmo acontecerá na Câmara Federal, com Clodoaldo Magalhães.

Uma nova história começa a ser escrita na vida dos moradores de Maraial. Apesar de jovem, Marlos Henrique, mostrou ao longo da campanha, com as melhores propostas, que está preparado para comandar os destinos do município, junto com o vice André.

Nos últimos quatro anos, 71 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram registrados no Senado. Destes, 36 seguem em tramitação, e os demais foram indeferidos ou arquivados. O último a dar entrada, na semana passada, pede o afastamento de Luís Roberto Barroso e foi assinado por seis senadores, dois deles gaúchos. Além de Lasier Martins (Podemos) e Luís Carlos Heinze (PP), estão à frente do pedido Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Carlos Viana (PL-MG). Em comum, o fato de serem peticionados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Das petições que ainda tramitam, 18 têm o nome do ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, seja em pedidos individuais ou coletivos, envolvendo outros magistrados. Barroso aparece com 11 ações. Dos 11 ministros, apenas André Mendonça não consta em nenhum pleito por impeachment. Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro assim como Mendonça, aparece em apenas um processo, que é um pedido contra todos ministros de 2021. Esse processo foi movido pela Associação Nacional de Bacharéis (ANB) e, embora baseie-se no inquérito das fake news, relatado por Moraes desde 2019, abrange todo o STF.

A suprema corte brasileira ganhou o nome de STF há 132 anos, na Constituição Provisória de 1890, e jamais teve um ministro, entre os 169 que já ocuparam as cadeiras da Corte, afastado em processo de impeachment. O único afastamento deu-se em 1894, por outro motivo. Barata Ribeiro, que era médico e não jurista, assumiu o cargo em 1893, por indicação do presidente Floriano Peixoto. Na época, os indicados eram sabatinados pelo Senado após a posse e não antes, como ocorre hoje. Dez meses depois da indicação, ao sabatinarem o ministro, os senadores entenderam que Barata Ribeiro não atendia o requisito do “notável saber jurídico”, reprovando a indicação.

A lei que rege o impeachment de ministros do Supremo é a mesma que regula o do presidente da República: a Lei 1.079/50. Diferentemente do impeachment presidencial, que já ocorreu duas vezes no período democrático, no entanto, o processo contra um ministro não precisa passar pela Câmara, tramita apenas no Senado.

Os crimes de responsabilidade para ministros do STF previstos na lei são: alterar, exceto por via de recurso, decisão ou voto proferido em sessão; participar de julgamento quando seja suspeito para julgar a causa; exercer atividade político-partidária; ser negligente no cumprimento de seus deveres; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro das funções; e, para o presidente do tribunal, crimes que firam a lei orçamentária na gestão das contado STF.

Gaúchos estão entre signatários 

Gaúchos da base aliada do presidente Jair Bolsonaro estão entre os que propõem o impeachment de ministros do Supremo. Além do presidente da ANB, Carlos Otávio Schneider, entidade que pediu a destituição dos 11 ministros, o senador Lasier Martins é proponente de três pedidos e Luis Carlos Heinze de outros dois, sejam eles individuais ou assinando com colegas senadores. As representações são contra Moraes e Barroso. O deputado federal Bibo Nunes (PL) é autor de um pedido, contra Carmén Lúcia, assim como o deputado estadual Eric Lins (PL), que ofereceu representação contra Dias Tóffoli.

Neste último movimento, que tem Lasier e Heinze entre os signatários, entre os motivos elencados pelos senadores para o afastamento estão a necessidade, na visão deles, de Barroso declarar-se suspeito em relação a julgamentos que envolvam a flexibilização do aborto e do uso de maconha pois teria sinalizado ser favorável fora dos autos; a reunião com líderes de partidos antes da votação do projeto que previa o voto impresso, arquivada pela Câmara dos Deputados, quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral; e o jantar com Cristiano Zanin, advogado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Nova Iorque.

Em coletiva, realizada na quarta-feira da semana passada, quando apresentaram o pedido, Lasier admitiu a dificuldade que Pacheco levasse a demanda adiante. “Olha, pelo retrospecto, não há muita esperança. Mas não é por isso que vamos deixar de cumprir a obrigação. São tantos os ministros que aparelham o Supremo há alguns anos, desvirtuando completamente o sentido da Justiça. Vamos seguir batendo enquanto for possível, enquanto tivermos voz”, afirmou. O senador gaúcho ainda disse esperar que “uma luz” faça com que o presidente do Senado cumpra o rito de instituir uma comissão especial para apreciar o mérito do pedido.

Outros apoiadores de Bolsonaro como o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por ameaçar ministros do STF, e Roberto Jefferson (PTB-RJ), preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, e que teve na última sexta-feira transferência do presídio para um hospital negada por Moraes, também têm petições pedindo impeachment de ministros do STF tramitando no Senado.

Pedidos de impeachment em tramitação*

Alexandre de Moraes – 18
Luís Roberto Barroso – 11
Gilmar Mendes – 5
Cármen Lúcia – 4
Dias Tóffoli – 3
Luiz Edson Fachin – 3
Luiz Fux – 3
Ricardo Lewandowski – 3
Rosa Weber – 2
Kassio Nunes Marques – 1
André Mendonça – 0

O rito do impeachment

A lei do impeachment reserva 32 artigos para o rito do afastamento, do Art. 41 até o art. 73, cabendo ao presidente do Senado arquivar ou receber a denúncia, que pode ser feita por qualquer cidadão, dando início ao trâmite. O atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), não deve acatar os pedidos ainda tramitando na Casa, conforme pessoas próximas ao senador, apesar da pressão de parlamentares aliados do presidente da República. Até que sejam arquivados, no entanto, os pedidos que ainda tramitam podem ser levados à diante a qualquer momento. Se isso ocorresse, seria formada uma comissão especial, que, em dez dias, emitiria um parecer prévio a ser lido no plenário. No dia seguinte à leitura e publicação no Diário do Senado Federal, ocorreria a votação pelo seguimento do processo de impeachment, necessitando maioria simples para isso.

O ministro ou ministros denunciados, teriam dez dias para apresentar e, depois disso, a comissão especial de impeachment o mesmo tempo para emitir um novo parecer, procedendo ou não a denúncia. Caso proceda, nova votação no plenário em 48 horas, novamente bastando maioria simples para que o processo siga. Somente aí o ministro acusado seria afastado, tendo seu salário reduzido em um terço.

Serão dadas 48 horas para os proponentes do pedido apresentarem a peça formal de acusação e o rol de testemunhas e, após, outras 48 horas para o denunciado apresentar a defesa e as testemunhas. No dia do julgamento, os parlamentares se reúnem no Senado, em sessão presidida pelo presidente do STF ou, caso seja ele o denunciado, pelo vice. Atualmente, a presidente da Corte é a ministra Rosa Weber. As testemunhas seriam ouvidas, sendo também previsto em lei um debate entre acusador(es) acusado(s).

Depois, senadores responderiam com “sim” ou “não” a questão se o ministro acusado cometeu o crime de responsabilidade que lhe foi imputado, situação similar ao impeachment presidencial. Para aprovação do afastamento definitivo são necessários dois terços dos votos dos senadores presentes na sessão de julgamento. Caso isso ocorra, ainda há uma outra votação para definir quanto tempo o ministro ficaria impedido de exercer cargos públicos, não podendo exceder o período de cinco anos. Caso absolvido, ao ministro é devolvido o valor do salário ao qual foi privado durante o período de afastamento até o julgamento do processo.

Correio do Povo

Faltando 35 dias para a posse do novo governo, o Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não avançou na articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição — que vai garantir ao governo federal não paralisar em 1º de janeiro e conseguir manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, no atual patamar de R$ 600. Com a demora, o ruído vem aumentando, seja no mercado financeiro, que sem as definições para a área econômica oscila em cada nova declaração, seja na equipe da transição, que não vem demonstrando muita sincronia.

Para tentar desatar esses nós e reduzir os ruídos, o próprio Lula desembarca em Brasília esta semana e deve assumir a coordenação da articulação política a fim de que o futuro governo consiga aprovar a proposta que garantirá os compromissos feitos na campanha.

A entrada do presidente eleito em campo, adiada em função da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) e de uma cirurgia na garganta, agora é vista como fundamental por interlocutores da transição. Se antes Lula foi poupado porque o PT julgava simples a aprovação da PEC, o engano foi percebido, e agora, o petista se torna central, tanto para acalmar os mercados, demonstrando que seu compromisso com o social estará combinado com a responsabilidade fiscal, quanto para a construção das pontes com o Congresso que faltam, para que o novo governo possa levar em frente seu programa e construir uma base.

Alguns parlamentares disseram que agora esperam ouvir da boca de Lula a sinalização de conversas iniciadas com os emissários do petista. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que coordena um grupo técnico da transição, é necessário ‘conformar’ uma base. “Tem que haver lealdade a apenas um L, o L de Lula”, disse o parlamentar.

Na fala do político fica a dúvida se um outro “L”, que não Lula, seria de Lira, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do Centrão, mais um com quem o presidente eleito vai se reunir durante a semana para agilizar o andamento da PEC. Ela precisa ser aprovada em tempo recorde, mas Randolfe lembra que a proposta de emenda com tramitação mais rápida no parlamento levou 37 dias. Um sinal de que a transição, mesmo insistindo na PEC, já trabalha com a possibilidade de ela ser aprovada após a posse presidencial, ou mesmo em fevereiro com o novo Congresso.

Tudo vai depender das inúmeras conversas de Lula previstas para esta semana. Terça-feira é indicada como a data limite para o texto iniciar a tramitação no Congresso. Randolfe aponta outra dificuldade. “É um parlamento antigo querendo fazer exigências a um governo novo”, ponderou. Já em fevereiro, a Câmara renova 44% dos deputados, e a negociação deve ser outra.

Nas conversas com interlocutores da transição não se fala em desistir da PEC. Ela deve sair, seja nessa legislatura, seja na próxima, se essa for a vontade de Lula.

Candidatos a ministro

Apesar dos lobbies e grupos de interesse que estão batendo à porta dos grupos técnicos do gabinete de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), ninguém sabe qual será o mapa a ser desenhado por Lula na Esplanada dos Ministérios. Mesmo com aliados já falando à imprensa com a desenvoltura de ministro, costumam repetir o mantra de que a escolha será feita pelo presidente eleito, e tudo ao seu tempo.

Fontes da transição têm apostas, mas sabem que as escolhas, em alguns casos, serão de nomes que estão apenas na cabeça de Lula. “O problema é que não tem nome na mesa, tem na cabeça do presidente”, reforçou na quinta-feira o senador Jaques Wagner (PT), responsável pela articulação política da PEC no Congresso.

O político baiano protagonizou uma demonstração do ruído existente dentro da equipe de transição quando, ao reconhecer que a PEC está travada, disse “faltar um ministro da Fazenda” para facilitar a articulação da proposta. A declaração rendeu, poucas horas depois, uma crítica da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que alfinetou Wagner dizendo que o que “falta é articulação política no Senado. Por isso que eu acho que nós travamos na PEC”.

Outro aliado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), principal articulador da aproximação de Lula com o MDB, tem disparado críticas contra a proposta da PEC. No caso dele, por razões regionais, já que a proposta aproximou o PT do presidente da Câmara, principal antagonista de Calheiros em Alagoas. “O que se recomenda como encaminhamento para um governo que se elegeu em uma eleição tóxica, cheia de pensamentos, é que se construa em primeiro lugar uma maioria congressual. Com ela, que se elejam os presidentes das duas Casas”, disse. Para Calheiros, provavelmente, sem o “L” de Lira.

Correio Braziliense

O impasse nas negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição provocou ruídos, ontem, na equipe provisória do novo governo. Escolhido como o articulador político no Congresso, o senador Jaques Wagner (PT-PA) afirmou que a definição de um ministro da Fazenda facilitaria a tramitação do texto. A declaração foi rapidamente rebatida pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criando uma saia justa no grupo.

A PEC prevê a exclusão de quase R$ 200 bilhões do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família; para o adicional de R$ 150 para criança de até 6 anos; e para investimentos públicos. O montante e o prazo em que ficará extrateto travam o avanço da proposta.

“Acho que falta, por enquanto, um ministro da Fazenda”, argumentou Jaques Wagner, na saída de uma reunião no Centro Cultural do Banco do Brasil, sede temporária do novo governo. “Acho que facilita, mas não depende de mim. É uma opinião. Quem vai decidir é o presidente da República”, acrescentou.

Wagner confirmou que se reunirá hoje com Lula na capital paulista. Ele deve pedir ao futuro chefe do Executivo que anuncie, assim que possível, o escolhido para comandar a Fazenda. “O problema é que não tem nome na mesa, tem na cabeça do presidente”, frisou. Ao ser questionado sobre a responsabilidade pela articulação, disse não acreditar em mágica. “Ninguém sozinho vai fazer nada. Estou ajudando porque essa é minha experiência, de articulador político, mas não sou eu que estou fazendo sozinho, tem muita gente envolvida. Querem botar nas minhas costas tudo”, desabafou.

Horas depois, Gleisi Hoffmann refutou a alegação de Wagner. “Está faltando é articulação política no Senado. Por isso, acho que nós travamos na PEC. A forma como foi iniciado o processo, sem falar ou sem formatar uma base mais forte de governo. Não é a falta de ministro”, ressaltou a presidente nacional do PT. “Temos de respeitar o tempo do presidente Lula.”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que coordena o grupo técnico de Desenvolvimento Regional no gabinete de transição, afirmou que a PEC mais rápida da história levou 37 dias, o que demonstra a dificuldade para a aprovação do texto pretendido pelo novo governo. “Não precisamos ter ansiedade com a PEC”, frisou.

Randolfe também destacou os obstáculos à articulação, que envolve um futuro Executivo tentando negociar com um Congresso no qual diversos integrantes não conseguiram a reeleição. “É um Parlamento antigo querendo fazer exigências a um governo novo”, disse.

Correio Braziliense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, deferiu na noite dessa quarta-feira, dia 23, pedido de liminar e concedeu efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral interposto pelo União Brasil, determinando o imediato retorno de Bruno dos Santos ao cargo de Vereador do Município de Garanhuns. Da decisção cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente, no dia 25 de agosto, um pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador Bruno dos Santos, de Garanhuns, por infidelidade partidária. Bruno foi eleito em 2020 pelo PSL com 496 votos, mas deixou o partido logo após a sua fusão com o DEM para a criação do União Brasil alegando, em suma, mudança substancial do programa partidário e “grave discriminação política pessoal” por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, porém, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa. Welington Ferreira, 1ª suplente do extinto PSL, assumiu o mandato no dia 9 de setembro e está no cargo desde então.

Com a decisão do TSE, a perda do mandato interposta pelo TRE-PE se torna nula, em caráter liminar e o presidente da Câmara de Garanhuns, vereador Johny Albino (PSB) deve reempossar Bruno dos Santos no cargo já nesta quinta-feira, dia 24. Clique AQUI e confira a decisão de Ricardo Lewandowski na Íntegra.

Treze dias depois de sua equipe enviar o pedido inicial de informações ao atual Governo, a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), admitiu pela primeira vez estar preocupada com o processo de transição no Estado e cobrou “números verdadeiros”.

“Em Pernambuco, tenho olhado a transição com bastante preocupação.Tenho visto muitos atos administrativos sendo praticados de última hora pelo governo que está saindo agora, o governador Paulo Câmara. Publicando um GT para projetos estratégicos, fazendo transações judiciais e extrajudiciais”, relatou em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, da Globonews, na noite da última terça-feira (22)

A governadora eleita apontou também que o atual gestor está, só agora, convocando aprovados em concursos públicos. A seleção, realizada em agosto e que teve 2.907 vagas para a Educação, por exemplo, deve ser homologada ainda este mês.

“Sou servidora pública de carreira desde os 20 anos, sou a favor do servidor público, mas fazer isso em final de mandato é sempre bem preocupante”, apontou Raquel.

Segundo a ex-prefeita de Caruaru, sua equipe de transição está atenta para “enxergar o que está acontecendo agora e o impacto que isso vai ter para o próximo governo, para os próximos anos”

Autora da Lei 260/2014, que trata da transição de mandatos em Pernambuco, Raquel Lyra disse ter feito, na condição de deputada estadual, alianças com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, para que na mudança de governo a continuidade dos serviços públicos fosse garantida com eficiência.

“E transparência no trato com a coisa pública que não é minha nem sua. É de todos nós”, sentenciou.

A tucana disse que quer começar o primeiro dia de governo – 1º de janeiro de 2023 – “governando de fato e de direito”. E para isso, enfatiza, precisa de “números verdadeiros”. “Isso não pode se embolar no meio do caminho com ações que estão sendo tomadas de última hora, a meu ver, de maneira açodada”, disparou no fim da entrevista que durou aproximadamente meia hora.

Respostas
O Governo lembrou já ter avisado em nota que a portaria sobre o grupo de trabalho para projetos estruturadores, publicada no último dia 18, no Diário Oficial, será revogada. O GT existe desde 2019 e a publicação serviria apenas para atualizar a composição. Como não havia mais reuniões previstas para este ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco decidiu cancelar.

O GT é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). A decisão de anular a portaria foi tomada horas depois de a equipe de Raquel Lyra, coordenada pela vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), cobrar explicações.

A Casa Civil, comandada pelo secretário José Neto, que também coordena a equipe de transição da gestão atual, reforçou o que já havia afirmado na primeira reunião entre os dois grupos: as contas estão equilibradas e a saúde financeira do Estado é boa.

O governador Paulo Câmara não quis responder às críticas. A Secretaria de Imprensa disse que as notas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Casa Civil já contemplavam.