Eleitos em outubro do ano passado, nesta quarta-feira, tomam posse 513 deputados federais e 27 senadores, formando assim, a nova composição do Congresso Nacional. Além disso, serão eleitos os próximos presidentes das duas Casas. Na Câmara, a posse dos novos parlamentares terá início às 10h, no plenário Ulysses Guimarães. Já a eleição da presidência e dos integrantes da mesa, começa às 16h30min.

No Senado, a sessão de posse dos novos senadores será às 15h. Em seguida, ocorre a eleição do presidente. Se houver concordância, também serão escolhidos os demais integrantes da mesa. Caso contrário, a eleição ficará para a quinta-feira, às 10h, conforme acerto já definido. A primeira sessão do Congresso está prevista para quinta-feira.

Na Câmara de Deputados

Levando em consideração o mapa da Câmara dos Deputados, a maior bancada será a do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 99 deputados. O partido teve um crescimento considerável na comparação com a atual formação, que era de 75 parlamentares. Em seguida, está a federação formada por PT, PV e PCdoB, com 81 parlamentares. O União Brasil, que foi criado no ano passado a partir da fusão do PSL e Dem, contará com 59 cadeiras; o PP, com 47; o MDB e o PSD terão 42 cada; e o Republicanos somou 40 deputados. Na outra ponta, está o PTB, com apenas um deputado, Bebeto, do Rio de Janeiro.

Nesta legislatura, a bancada feminina será composta por 91 mulheres, um aumento de 18% em relação com a bancada eleita em 2018, quando 77 mulheres foram eleitas. As deputadas vão representar 17,7% das cadeiras da Câmara, sendo que a representação anterior era de 15%.

O advogado e economista Átila Lins (PSD-AM) dá início ao seu nono mandato como deputado federal pelo estado do Amazonas. Eleito para a Câmara pela primeira vez em 1991, ele tem o maior número de mandatos entre todos os colegas. Assim, ele será o responsável por comandar a eleição da mesa.

No Senado Federal

No Senado, a posse também marcará mudanças nas composições dos partidos. Isso porque alguns senadores anunciaram a troca de siglas. Esses são os casos de Mara Gabrilli, Eliziane Gama e Jayme Campos, que deixaram as suas siglas e migraram para o PSD, fazendo com que essa se torne a maior bancada da Casa. Mara deixou o PSDB, que ficará com três senadores; Eliziane sai do Cidadania, que não terá representante, e Jayme deixou o União. Já o PSB recebeu três senadores: Jorge Kajuru, que saiu do Podemos; Chico Rodrigues, que deixou o União; e Flávio Arns, que sai do Podemos. Além disso, Randolfe Rodrigues migrou da Rede para o PT, deixando a sigla sem representante.

Já outros quatro eleitos foram nomeados ministros de Lula: Camilo Santana (PT), na Educação; Flávio Dino (PSB), na Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB), nos Transportes; e Wellington Dias (PT), no Desenvolvimento Social. A bancada feminina deverá iniciar a nova legislatura com 15 senadoras, o maior número em toda a história. O crescimento é resultado da chegada de quatro suplentes que substituirão nomeados para o ministério de Lula.

Porém, nessa Casa chama a atenção as presenças de ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro. Rogério Marinho (PL) era da pasta de Desenvolvimento Regional; Damares Alves (Republicanos), da Família, Mulher e Direitos Humanos; Tereza Cristina (PP), da Agricultura; Marcos Pontes (PL), da Ciência e Tecnologia; Sergio Moro (União), da Justiça, e Hamilon Mourão (Republicanos), ex-vice-presidente. Além disso, dos 27 senadores, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União), Omar Aziz (PSD), Otto Alencar (PSD), Romário (PL) e Wellington Fagundes (PL).

Primeiras pautas

O novo Congresso terá pela frente a discussão de vetos presidenciais. A lista é formada por 24 itens, incluídos os cinco primeiros vetos de Lula. O veto a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21) é um dos destaques, em razão dos ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.

Dos 24 vetos, oito estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras propostas.Uma das prioridades nas votações será o que impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até cinco anos de reclusão. Também aguarda votação no Congresso o veto de trecho sobre o piso salarial da enfermagem.

Correio do Povo

Se há algumas semanas a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado era dada como praticamente garantida, o cenário atual não é tão confortável para o parlamentar. A sombra é o crescimento da candidatura de Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro.

Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiando Pacheco, a eleição ao comando da Casa repetirá a polarização vista no pleito para a Presidência da República, no ano passado.

A conta feita nos bastidores indica vantagem para Pacheco. No entanto, a estimativa de 55 votos, feita por apoiadores do senador, pode ficar, na verdade, entre 43 e 47 votos.

Além da oficialização da campanha de Marinho no último sábado, com apoio do bloco PL, PP e Republicanos, Pacheco perdeu força por conta da sua proximidade com o senador e ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP).

Marinho buscou aval dentro do PSD, legenda de Pacheco, e conseguiu, oficialmente, o apoio de três senadores: o líder pessedista no Senado, Nelsinho Trad (MS); Samuel Araújo (RO) e o ex-tucano Lucas Barreto (AP).

O motim contra o senador de Minas Gerais se dá pela proximidade com Alcolumbre. Pacheco pretende manter o parlamentar amapaense na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que desagradou ao PSD.

O partido de Gilberto Kassab também não terá apoio de Pacheco para manter a Comissão de Relações Exteriores, justamente presidida por Trad. A tendência é de que o colegiado fique com Renan Calheiros (MDB-AL), também ex-presidente do Senado.

“Essa decisão é madura, sensata, na busca de uma reoxigenação que o Senado da República deve passar. Aqui, não tem grupo para fazer nenhum revanchismo contra A, B ou C”, disse o líder do PSD. “O lema maior aqui é uma reconexão do Senado com a sociedade, para fazer com que a gente possa, dentro daquilo que nos compete ser respeitado como instituição equilibrada e que também possam nos enxergar dessa forma para que a gente possa cumprir e fazer valer que preconiza a harmonia e a independência dos poderes.”

Trad complementou, em evento na liderança do PL ao lado de Marinho: “Por isso, entendo que essa renovação seja imprescindível para o momento que estamos atravessando. Não foi fácil essa decisão dentro do PSD, uma pessoa que não temos nada contra ele, uma pessoa educada, equilibrada, mas que teve o seu momento com nosso apoio”.

A proximidade com Alcolumbre também provocou divergência no PSDB. Os três senadores da legenda declararam apoio a outros candidatos. Izalci Lucas (DF) e Alessandro Vieira (SE) anunciaram voto em Marinho. Já Plínio Valério (AM) disse que vai votar em Eduardo Girão (Podemos-CE), o outro candidato ao cargo e também ligado ao bolsonarismo.

Na bancada bolsonarista, as principais críticas a Pacheco são em sua resistência em pautar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente, de Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos. O magistrado derrubou diversas contas de aliados do ex-presidente que publicaram nas redes sociais apoio a um golpe de Estado ao retorno da ditadura militar.

Pressão

Pacheco, no entanto, mostrou confiança na vitória. Em entrevista coletiva que oficializou o apoio do MDB à sua candidatura, ele afirmou que pretende continuar a combater ataques à democracia. “Vamos manter a defesa do Estado de Direito e pregar a harmonia dos Poderes. Recebi com muita alegria e satisfação esse apoio do MDB, que possui não só uma bancada quantitativa, mas de muita qualidade. Essa união representará nossa vitória amanhã (hoje) na presidência do Senado”, enfatizou.

Ele também afirmou que vai manter uma gestão de responsabilidade e “sem revanchismos ou ódio”. No MDB, apenas Ivete da Silveira (SC) anunciou dissidência e vai votar no candidato do PL.

Marinho também mostrou confiança. Após ser visto como azarão, há algumas semanas, ele conseguiu cacife para uma eleição equilibrada, o que fez, inclusive, crescer a participação da família Bolsonaro nos bastidores das negociações.

Além disso, o parlamentar eleito que tomará posse hoje contou com uma forte campanha nas redes sociais. Senadores de estados com forte público bolsonarista receberam diversas cobranças, algumas até agressivas, com pedidos de votos para Marinho e críticas a Pacheco.

“Quem entende o papel de quem está na presidência de um poder como este, entende que ele (o presidente) tem de ser árbitro, mediador, tem que permitir que cada parlamentar tenha oportunidade de fazer seu mandato na sua integralidade e uma casa de paz, mas também de diálogo e debate. Temos votos suficientes para ganhar a eleição”, disse Marinho.

O PL conta com traições a Pacheco para viabilizar a vitória de Marinho, mas os desacordos podem acontecer dos dois lados.

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara será nomeado presidente do Banco do Nordeste (BNB), apurou o portal Valor Econômico. Câmara será uma indicação da cota pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que a família Campos, que comanda o PSB no Estado, antigo partido do ex-governador, queria indicar outro nome da legenda para a função.

Com as relações entre suas lideranças estremecidas após a derrota do partido nas eleições estaduais, Câmara entregou uma carta de desfiliação do PSB na última sexta-feira, sem mencionar atritos. No texto, ele afirmou que enfrentou o desafio de suceder “o melhor governador da história do Estado”, em referência ao ex-governador Eduardo Campos, seu padrinho político, morto em acidente aéreo em 2014. Ele disse ainda que considerava sua missão cumprida dentro do PSB, destacando avanços da sua gestão durante dois mandatos, com destaque para área de educação.

Com popularidade baixa, Câmara foi apontado como um dos motivos para a derrota do candidato do PSB, o deputado Danilo Cabral (PSB), nas eleições para governador de Pernambuco, ainda no primeiro turno. O partido estava há 16 anos no poder no Estado, que, agora, está sob comando de Raquel Lyra (PSDB). O PSB governa Recife com o prefeito João Campos (PSB), filho de Eduardo Campos, que deve disputar reeleição e ser o nome de referência do partido no Estado.

As relações entre Câmara e a família Campos começaram a estremecer quando ele foi impedido pelo próprio partido de disputar uma vaga ao Senado, um caminho natural seguido por outros ex-governadores do Nordeste. Sem conseguir fazer sucessor, Câmara ficou também sem vaga no primeiro escalão de Lula. Entre os cargos do segundo, a presidência do Banco do Nordeste, sediado em Fortaleza, é considerada melhor do que o comando da Codevasf ou da Sudene, estruturas com baixo orçamento e poder decisório.

Segundo uma fonte do PT de Pernambuco, Câmara deve ser anunciado no BNB “nos próximos dias”.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em sigilo informações detalhadas sobre os nomes dos 3.500 convidados que participaram do coquetel oferecido no Itamaraty no dia da posse, ocorrida no dia 1.

A justificativa do Itamaraty foi de que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos serão reservadas.”. A informação é da revista Veja, que solicitou os dados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

O órgão informou ainda que “conforme amplamente veiculado, no evento deste ano verificou-se a visita do maior número de delegações estrangeiras desde os Jogos Olímpicos de 2016. Foram ao todo 73 comitivas estrangeiras, além de quase 80 representantes do Corpo Diplomático em Brasília”.

A justificativa dada pelo Ministério das Relações Exteriores é semelhante a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que colocou ainda sob sigilo o cartão de vacina e testes de covid-19.

A eleição para a nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que será realizada nesta quarta-feira (1º), não terá “bate-chapa” na disputa pela presidência da Casa.

Isso porque o Partido Progressista (PP) oficializou a retirada da candidatura do deputado Antônio Moraes e declarou apoio ao candidato do partido da governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB).

A eleição da Mesa Diretora para o biênio (2023-2024) ocorre de forma secreta, logo após a cerimônia de posse dos 49 deputados estaduais. Eles também vão escolher o segundo vice-presidente; primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários; e mais sete suplentes.

“Nós conversamos com todos os deputados de forma individual. Na última sexta-feira, os deputados do PP se reuniram e decidiram caminhar com uma candidatura única. Ontem (domingo), nos reunimos e eles declararam apoio tanto a minha candidatura quanto para o deputado Gustavo Gouveia (SD) para a Primeira Secretária ”, explicou Álvaro Porto, ao JC.

A reunião mencionada pelo parlamentar tucano contou com a presença dos deputados Claudiano Martins Filho, Henrique Queiroz, Pastor Cleiton Collins, Adalto Santos, Jeferson Timóteo, Kaio Maniçoba e Pastor Júnior Tércio. “Conversei com Antônio por telefone, ele não pôde estar presente por conta de outros compromissos, mas foi uma decisão tranquila para pacificar”, explicou Porto.

Pescadores artesenais e trabalhadores rurais da fruticultura irrigada do Vale São Francisco já podem se cadastrar no programa Chapéu de Palha 2023. Interessados devem procurar os polos de cadastramento até a próxima sexta-feira (3).

Para ser beneficiário, é preciso trabalhar nas duas áreas nos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Belém do São Francisco, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó e Petrolândia.

Interessados em fazer o cadastramento ainda devem ter mais de 18 anos, ter exercido a atividade de pescador artesanal ou marisqueiro nos últimos 12 meses, possuir Registro Geral da Pesca e não ter trabalhado de carteira assinada no último ano.

Além disso, para ter direito ao benefício também é necessário não estar recebendo seguro-desemprego ou pensão pelo INSS. Já aqueles profissionais entre 18 e 24 anos que estejam desempregados por conta da entressafra, podem se cadastrar desde que atendam aos demais requisitos do programa.

Dúvidas e outras informações através do telefone: 0800.282.5158. O atendimento funciona das 8h às 17h.

Documentos necessários:

– Comprovante do Registro Geral de Pesca (RGP);
– Comprovante do PIS ou NIS;
– RG
– CPF;
– Comprovante de residência;
– Carteira digital de trabalho;
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo de países que se envolva em uma mediação para pôr fim à guerra na Ucrânia. A declaração foi dada após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.

“O que é preciso é constituir um grupo com força suficiente para ser respeitado numa mesa de negociação. E sentar com os dois lados”, disse o presidente.

Lula citou a participação de países como a Índia, a Indonésia e, principalmente, a China nesse processo. “Nossos amigos chineses têm um papel muito importante. Está na hora da China colocar a mão na massa”, continuou. Lula também comparou com o esforço empregado para debelar a crise econômica em 2008, quando foi criado o G20.

“Temos que criar outro organismo, da mesma forma que criamos o G20, quando aconteceu a crise econômica em 2008, queremos propor um G20 para por fim ao conflito Rússia e Ucrânia”. Lula garantiu que vai levar a ideia ao presidente americano, Joe Biden, em visita aos Estados Unidos em fevereiro, e ao presidente chinês, Xi Jinping, em março, quando for visitar a China.

Armamentos

O presidente brasileiro confirmou ter vetado o envio de munições de tanques de guerra à Ucrânia por não concordar com o conflito do país com a Rússia. O pedido foi feito na semana passada pelo próprio governo alemão, que, por sua vez, tem ajudado diretamente a Ucrânnia com envio de armamentos.

“O Brasil não tem interesse em passar as munições, para que elas não sejam utilizadas para a guerra entre Ucrânia e Rússia. O Brasil é um país de paz, o último contencioso nosso foi na guerra do Paraguai. O Brasil não quer ter participação, mesmo que indireta”.

Do lado alemão, Olaf Scholz falou que a guerra é uma violação do direito internacional e voltou a condenar a Rússia. “Essa guerra não é uma questão europeia, mas uma questão que diz respeito a todos nós. É uma violação flagrante do direitos internacionais e da ordem internacional que acordamos em conjunto. Ninguém pode mexer em fronteiras de forma violenta, isso são tradições que pertencem ao passado”.

Governança global

Durante o encontro bilateral, Lula falou sobre a proposta de criar um grupo de países formado por Brasil, Alemanha, Japão e Índia para reivindicar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Ele criticou a atual arquitetura de governança geopolítica.

“O que a gente quer é dizer em alto e bom som que as Nações Unidas, hoje, não é mais a geopolítica de 1945, quando ela foi criada. Queremos que o Conselho de Segurança da ONU tenha força, tenha mais representatividade, que possa falar mais uma linguagem que o mundo tá precisando Quando a ONU estiver forte, vamos evitar possíveis guerras que acontecem”.

Agência Brasil

Os 25 deputados federais eleitos por Pernambuco em 2022 tomam posse no próximo dia 1º, para um mandato que seguirá até o início de 2027. No pleito do ano passado, mais da metade das cadeiras reservadas para o Estado na Câmara Federal foi conquistada por nomes que já possuem história no Legislativo, apontando para uma renovação tímida na composição da bancada.

Do total de vagas disponíveis, 13 foram conquistadas por políticos que vão renovar seus mandatos e 12 seguiram para novatos no Congresso Nacional. Outras características que chamaram atenção na votação foram a expressiva eleição de evangélicos e a ascensão de alguns representantes de tradicionais famílias pernambucanas.

O candidato mais votado do Estado foi o deputado federal André Ferreira (PL), preferido de 273.265 eleitores. Ferreira é irmão de Anderson Ferreira (PL), ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes que ficou em terceiro lugar na disputa pelo Governo de Pernambuco. Em segundo lugar ficou a deputada estadual Clarissa Tércio (PP), é investigada por supostamente ter incentivado a ação de radicais contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Ela recebeu 240.509 votos.

Completando o top 3 da bancada de Pernambuco, está Pedro Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos e irmão do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O socialista conquistou 172.518 votos.

Além de André, Clarisa e Pedro, outros sobrenomes tradicionais do Estado se destacaram entre a lista de deputados federais eleitos no ano passado, como Fernando Filho (União Brasil) – filho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) -, Lula e Eduardo Da Fonte (PP) – filho e pai -, e Maria Arraes (SD) – irmã de Marília Arraes (SD) -, por exemplo.

A eleição para o comando do Senado, na quarta-feira, além de ser a reedição do confronto de projetos políticos antagônicos visto em outubro do ano passado, vem sendo tratada, pelos estrategistas das duas principais candidaturas, como um terceiro turno do pleito presidencial. De um lado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) busca a reeleição, conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe pautas voltadas para a retomada do desenvolvimento do país e deseja consolidar a harmonia entre os Três Poderes. De outro, Rogério Marinho (PL-RN) tem como projeto reacender o conflito ideológico e as pautas de costumes que galvanizam a extrema direita, tem o respaldo do presidente Jair Bolsonaro — mesmo a distância, em Miami (EUA) — e pretende trazer à tona discussões com o explícito objetivo de emparedar o Supremo Tribunal Federal (STF) — como, por exemplo, votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Na última quinta-feira, no jantar oferecido por Pacheco na residência oficial do Senado, Lula se jogou na campanha do senador à reeleição. Nos bastidores do Senado e do Palácio do Planalto, muito se fala sobre a relevância de uma relação pacífica na Praça dos Três Poderes, abalada nos últimos quatro anos pelas investidas de Bolsonaro, cujo projeto claramente autoritário encontrou resistência forte também no presidente do Senado. Ao contrário do seu congênere no comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), Pacheco em vários momentos se manifestou sem meias palavras em defesa da democracia e do Estado de Direito, sobretudo diante dos ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O então presidente da República tentou, até mesmo, botar para frente uma medida provisória, a MP 1.068/2021 — que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais —, sumariamente devolvida pelo presidente do Senado, por perceber a intenção de fazer com que as mentiras e distorções das redes bolsonaristas pudessem fluir sem freios.

Pontos positivos

Pela reeleição, pesam alguns fatores a favor de Pacheco: é considerado um bom líder entre os colegas; conta com apoio explícito do Palácio do Planalto; tem a simpatia dos ministros do STF — nos bastidores, corre a versão de que um dos seus mais empenhados cabos eleitorais é o decano do Supremo, Gilmar Mendes —; e já teria fechado 43 votos (de 41 necessários para garantir a vitória) no arco de apoios — composto por PT, PSB, PDT, MDB e PSD, mais o União Brasil, que embora não tenha chancelado a candidatura, deve apoiar a reeleição.

Os estrategistas da campanha de Pacheco consideram difícil alguma defecção, na direção de Marinho, nesse grupo de partidos. Tanto que trabalham com um horizonte de obtenção de 55 votos, que incluiria, ainda, senadores do PSDB — Alessandro Vieira (SE) é dado como certo — e do Podemos — Eduardo Girão (CE) também registrou candidatura à Presidência da Casa, mas com chances consideradas nulas. Na ponta do lápis, o grupo de apoiadores de Pacheco estima que pelo menos dois votos venham do partido do parlamentar cearense.

Para os senadores que articulam a reeleição, é importante que o senador mineiro consiga uma confortável vantagem sobre Marinho. Isso porque, na análise que fazem, uma votação expressiva sepultaria a polaridade tóxica da disputa presidencial entre Lula e Bolsonaro, e representaria a definitiva virada de página depois dos atos terroristas de 8 de janeiro. Mais: jogaria para o final da fila qualquer tentativa de ressuscitar pautas de costumes caras à extrema direita; marcaria o isolamento, na Casa, de bolsonaristas radicais — como os senadores eleitos Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), que deram apoio aos acampamentos golpistas na frente dos quartéis, clamando por uma quartelada; e colocaria o Senado rumo a uma marcha ao centro, com o afastamento paulatino do radicalismo por parte senadores identificados com a direita.

A vitória de Pacheco ainda esvaziaria a narrativa nas redes sociais dos extremistas de que o país segue na direção do “comunismo” e que existe uma “conspirata” do “sistema” para os grupos “de sempre” se manterem no poder. Para culminar, os estrategistas da campanha à reeleição ainda enxergam um efeito a médio prazo: o esvaziamento do bolsonarismo para as eleições municipais de 2024. Alguns pré-candidatos — como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é apontado como o nome que o clã pretende lançar para disputar a prefeitura da capital fluminense — chegariam enfraquecidos e não conseguiriam fixar uma base sólida para que a extrema direita tenha chances concretas de fazer uma bancada de peso nos três níveis do Poder Legislativo. Ou até mesmo de voltar ao comando do país, em 2026.

Correio Braziliense

A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

Agência Brasil

Neste sábado (28), lideranças do PP, PL e Republicanos se reuniram para formalizar o apoio ao senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) para a presidência do Senado.

A reunião aconteceu em Brasília e contou com participações de presidentes das legendas, como Valdemar da Costa Neto (PL), Marcos Pereira (Republicanos) e Ciro Nogueira (PP).

Marinho disputa do comando do Senado contra o atual presidente, Rodrigo Pacheco, do PSD.

MARINHO ELOGIOU TEMER E BOLSONARO

Em seu discurso, Marinho elogiou o “legado” dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), principalmente na economia.

“Seis anos de transformações e modernizações, e parte desse legado está em risco”, disse.

Marinho citou reformas dos governos anteriores, como a trabalhista e da previdência e afirmou que aqueles que estão “chegando ao governo” querem “destruir de forma virtuosa” o que foi construído.

“Nós precisamos moderar a avidez, os excessos daqueles que estão chegando o governo e que, no afã de impor a sua agenda, querem destruir o que foi feito de forma virtuosa a favor do Brasil”, declarou.

IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF

O impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente do ministro Alexandre de Moraes, virou pauta debatida por bolsonaristas. O Senado é onde se pautam os pedidos do tipo.

Marinho se esquivou e afirmou que vai querer ampliar do diálogo entre os poderes.

“Impeachment é instrumento que consta na Constituição, mas não pretendo sentar na cadeira e instaurar o processo de vingança. E, sim, sentar com cada um dos poderes para o diálogo […] Hoje já há hipertrofia do Poder Judiciário sobre os demais poderes. Isso precisa ser solucionado”, afirmou.

FLÁVIO BOLSONARO DEU ENTREVISTA NA SAÍDA DA REUNIÃO

Após a reunião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) respondeu perguntas sobre a permanência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, onde está desde o final do ano passado.

Perguntado sobre quando Bolsonaro pode voltar dos Estados Unidos, Flávio afirmou não ter previsão da volta do ex-presidente.

“Pode ser amanhã, pode ser em seis meses, pode ser nunca“, afirmou Flávio Bolsonaro.

>> Para conferir todas as falas de Flávio Bolsonaro sobre o visto e permanência de Jair Bolsonaro nos EUA, clique aqui.

A esposa do ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, voltou ao Brasil na última quinta-feira (25), sem o marido.

A conclusão de obras hídricas como barragens e adutoras, investimentos nas áreas de mobilidade, a exemplo da situação do metrô, além de investimentos em habitação foram os principais assuntos apresentados pela governadora Raquel Lyra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A chefe do Executivo Estadual esteve ao lado dos 26 governadores durante reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), em Brasília.

“É preciso, primeiramente, ressaltar a importância do diálogo estabelecido entre o Governo Federal e os governadores do país. Durante a reunião com o presidente Lula, manifestamos a necessidade de investimento na Transnordestina, o término das obras da Transposição do São Francisco, como a Adutora do Agreste, que levará água para 68 municípios de Pernambuco. Apresentamos, ainda, a situação do Metrô do Recife, que está sucateado, e a questão da habitação de interesse social. Foram esses os quatro pontos que destacamos como sendo prioritários neste momento de retomada da agenda de investimentos para o nosso estado”, afirmou a governadora.

Com o objetivo de definir uma agenda permanente de diálogo em torno dos assuntos elencados pelos estados, a Secretaria de Relações Institucionais do governo federal anunciou a criação do Conselho da Federação. O colegiado servirá para facilitar a negociação entre o Governo Federal, estados e municípios, promovendo uma gestão compartilhada dos recursos públicos. A agenda será focada no desenvolvimento regional para superação de problemas comuns, como fome, desemprego e inflação, por exemplo.

Em sua fala durante a reunião, o presidente Lula destacou a importância relação entre os entes federados do país. “Precisamos ouvir os governadores porque entendemos que cada um tem suas demandas locais. Sabemos que nós não temos o orçamento que desejávamos ter. Mas cada estado tem obras prioritárias e queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifício de realizar as obras consideradas inevitáveis. O meu gabinete e de todos os ministros estarão abertos a todos os governadores”, comentou.

Uma próxima reunião com a Secretaria da Casa Civil ficou agendada para o dia 3 de fevereiro para tratar dos investimentos estruturadores necessários para dar encaminhamento às pautas prioritárias enviadas ao presidente.

Além dos 27 governadores, estiveram presentes na reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Nísia Trindade (Saúde) e Rui Costa (Casa Civil).

O ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, entregou uma carta ao presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, nessa quinta-feira (26), com seu pedido de desfiliação.

O motivo seria sua insatisfação com a falta de atenção dada pela legenda socialista em consequência do estremecimento da relação com o prefeito do Recife, João Campos, o que não seria uma novidade. A informação foi é da colunista Mariana Carneiro, do Estadão.

Até o momento, Paulo Câmara não teve seu destino político definido e ainda aguarda por um espaço no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem possui proximidade e defendeu publicamente, desde a soltura do líder petista, a aliança entre o PSB e PT para as eleições presidenciais.

Um aliado do governador, sob reserva, em conversa com o JC, afirmou que as negociações para que ele seja contemplado no governo Lula vão continuar, independente de sua saída do PSB. Ainda sob reserva, a fonte disse que não seria possível permanecer em um partido do qual ele já “não tinha mais futuro”.

Outra fonte próxima ao socialista, disse que ele deverá se pronunciar em breve sobre o assunto. Também não está descartado que outros filiados a legenda socialista possam sair do partido.

A reportagem do JC conversou com o presidente estadual do PSB de Pernambuco, o deputado estadual Sileno Guedes, que revelou ter ficado surpreso com um “desfecho dessa ordem”.

O dirigente havia conversado com o ex-governador na manhã desta sexta-feira (27), quando ele retornou de Brasília, e disse que Paulo está tranquilo com a decisão que tomou.

“Ele colocou que se filiou ao PSB para cumprir a missão de disputar a eleição de 2014, e que durante esse período cumpriu fielmente os compromissos e tarefas partidárias”.

DESENTENDIMENTO

Ainda de acordo com as informações da colunista Mariana Carneiro, Paulo Câmara foi vetado pelo seu próprio partido em indicações aos ministérios do governo federal. Esse veto teria partido do grupo liderado por João Campos e pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França.

No entanto, Sileno Guedes disse desconhecer esse nível de desentendimento dentro do partido.

“Não vejo nenhum tipo de embate com o prefeito João Campos. As estratégias do PSB aqui de Pernambuco, a partir da chegada de João Campos na Prefeitura do Recife, até onde Paulo Câmara no Governo do Estado, liderado até ano passado, foram decisões conjuntas. O que foi colocado é que o ciclo no partido se encerrou e que ele vai voltar para seu cargo de origem ele é servidor público”, explicou Sileno.

VIDA PÚBLICA

As vésperas de encerrar o ciclo de oito anos à frente do Governo de Pernambuco, em entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio, no fim de dezembro, Paulo Câmara declarou que não pretendia sair da vida pública e nem poderia, devido ao cargo que estava preste a entregar.

“Já coloquei para o presidente Lula que posso ajudar ele da forma que ele achar importante. Nós criamos uma relação, que me permite dizer isso para ele, como também ouvir algumas coisas que ele me disse ontem, mas foi uma conversa entre nós dois, então a gente também deixa isso para a história e para o futuro”, declarou o governador na ocasião.

Paulo Câmara havia sido cotado para assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia, mas a negociação acabou resultando na indicação da ex-vice-governadora Luciana Santos (PCodB) para o comando da pasta. Ele também teria sido considerado para assumir a Secretaria Receita Federal, mas a indicação também não foi para frente. O que se tem dito é que poderá vir a assumir o Bando do Nordeste do Brasil.

A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apresentar, após o ato golpista de 8 de janeiro, uma proposta de lei com obrigações para as plataformas de internet impedirem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito gerou dúvidas e preocupação entre especialistas da área ouvidos pelo Globo pela ausência de informações mais detalhadas.

O texto ainda está em formulação e, segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, será aprofundado junto com as demais medidas do “pacote pró-democracia”.

O conteúdo da proposta foi antecipado pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmado pelo Globo. O projeto estabelece que as plataformas digitais terão o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conteúdo que viole a lei, como pedido de abolição do Estado democrático de Direito, ou aquele que encoraje a violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.

O governo argumenta que as redes sociais foram a principal ferramenta para a convocação dos ataques golpistas. Pela proposta, que será submetida ao Congresso, as plataformas que não cumprirem a determinação serão multadas. O modelo proposto se baseia na “Lei de Fiscalização da Rede” que vigora na Alemanha desde 2017.

Embora haja consenso para a necessidade de impedir a circulação de conteúdo ilegal, há diferentes caminhos para se cobrar o chamado “dever de cuidado”, princípio que tem inspiração em regulações europeias. Para o advogado Francisco Cruz, diretor-executivo do centro de pesquisa InternetLab, um dos pontos é entender se a via será a da transparência, ou da remoção proativa de conteúdo:

— Ainda não dá para entender quais são as obrigações. Publicar relatórios de transparência com periodicidade é uma coisa. A criação de um dever de cuidado também pode vir acompanhada, e frequentemente foi, de detecção proativa de conteúdo ilegal e isso cria eventuais incentivos para mais remoções. Outro caminho é construir um canal de notificação de conteúdo ilegal, de denúncias, e prestar contas sobre o que foi feito com as denúncias.

Outra dúvida levantada por Francisco Cruz é se vai existir algum órgão regulador que vai acompanhar o cumprimento do dever de cuidado no dia a dia, ou se essa será uma atribuição do Judiciário. Um cenário problemático, na sua avaliação, é se as plataformas tiverem que interpretar o que é ilegal perante a lei brasileira. Outro ponto é o risco de se levar a um sistema de incentivo que pode acarretar na remoção de conteúdo legítimo.

— Elas podem interpretar os próprios termos de uso, prevenir conteúdos que causam danos. Só que ao dizer à plataforma que ela vai remover conteúdo ilegal ou vai levar multa, na dúvida, vai remover qualquer coisa que fique nessa margem. Por mais que tenha alguns crimes muito claros, explícitos, tem outros que são mais desafiadores de interpretar. Um exemplo é o crime de incitar a animosidade das Forças Armadas. Interpretar o que é incitar não é simples. A gente vai querer transferir para a plataforma a obrigação de interpretar esse artigo? — questiona.

Pesquisadora visitante no Centro de Ciências Sociais de Berlin (WZD), Bruna Santos afirma que, na Alemanha, país citado como parâmetro, houve uma opção por um arranjo mais complexo do que apenas listar que conteúdos devem ser removidos:

— Existe uma compreensão de que a escala dos conteúdos pode ser grande. Para isso, as plataformas também estabelecem procedimentos para que seus usuários denunciem conteúdos e são feitos relatórios de transparência.