por Fabiano Santos
Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores do Recife deve garantir mais segurança mais as mulheres que frequentam bares, restaurantes, casas noturnas e hotéis.
O chamado Protocolo Violeta foi inspirado no “Protocolo No Callem” (Projeto Não se Cale), criado em Barcelona, na Espanha. A versão recifense prevê que funcionários de estabelecimentos comerciais passem por capacitação para atendimento adequando às vítimas de violência, principalmente nos casos de possíveis crimes sexuais.
O Protocolo também determina, em casos de violência contra a mulher, a manutenção dos registros de vídeos de sistemas de vigilância, o acionamento da autoridade policial e o encaminhamento de vítimas a serviços de saúde especializado.
De acordo com estudo divulgado em 2022 pelo Instituto Patrícia Galvão, 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em espaços públicos e 41% foram xingadas ou agredidas por dizerem “não” a uma pessoa que estava interessada nelas.
Além disso, publicação mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que 4.922 casos de assédio Sexual e 19.209 casos de importunação sexual foram somados no Brasil em 2021. Número que ainda é subnotificado, porque muitas vítimas não procuram a polícia por medo ou por acreditarem que não terão o acolhimento adequado – como de fato muitas vezes acontece.
O projeto, de autoria conjunta das vereadoras Andreza Romero e Cida Pedrosa, prevê multa para quem descumprir as ações previstas.
Hoje não temos qualquer qualificação de profissionais que trabalham em estabelecimentos como bares e motéis, para entender o que importunação e assédio sexual”, declarou Cida Pedrosa. “O projeto visa proteger a mulher antes, durante e depois do atendimento nos estabelecimentos”, completou.
Aprovado no plenário da Câmara de Vereadores, o projeto de lei seguiu para sanção do prefeito do Recife, João Campos, que tem 15 dias úteis para tomar uma decisão.
O caso do jogador Daniel Alves, de 40 anos, que está preso sob acusação de abusar sexualmente de uma jovem numa casa noturna em Barcelona também serviu de exemplo para a criação do projeto de lei no Recife.
Daniel Alves teve a prisão preventiva decretada em 20 de janeiro deste ano, após prestar depoimento à Justiça e demonstrar contradições. Além disso, em depoimentos posteriores, também mudou versões sobre o que aconteceu na noite em que a mulher disse ter sido estuprada por ele na boate Sutton.
