O governo federal anunciou a revogação das alterações nas regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após críticas intensas relacionadas ao Pix. A decisão foi confirmada pelo Ministério da Fazenda em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que mudou?
A normativa que fiscalizava transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, implementada em janeiro, foi suspensa. Uma Medida Provisória (MP) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e precisará de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.

Adicionalmente, uma nova MP equiparará pagamentos via Pix a pagamentos em dinheiro, proibindo práticas abusivas, como taxas extras para transações digitais. Segundo o ministro Fernando Haddad, “Pix é dinheiro, e o valor cobrado deve ser o mesmo, seja em espécie ou digital”.

Combate a notícias falsas
A decisão busca conter as fake news e a desinformação, que geraram resistência ao uso do Pix, com casos de comerciantes recusando pagamentos ou cobrando tarifas adicionais. Haddad destacou que “a MP visa proteger o Pix e impedir manipulações que prejudiquem sua adoção”.

Impactos políticos e reação do governo
A medida foi alvo de críticas, incluindo de aliados, pela falta de planejamento e análise política. O governo atribui parte do problema à “manipulação da opinião pública” e promete investigar responsáveis por disseminar informações falsas, envolvendo a Polícia Federal.

Apesar das controvérsias, Haddad defendeu a importância de uma fiscalização mais rigorosa para combater crimes financeiros, destacando que o governo busca reforçar a transparência e proteger os cidadãos de golpes e práticas abusivas.