O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição. 

“Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo”, revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será “para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população”, explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). “Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei”, ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. “O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis”. Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.

“O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa”, disse ele.

Agência Brasil

Para além dos recursos da PEC da transição, que busca liberar R$ 70 bilhões para o Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil, o governo do presidente Lula terá que lidar com o inchaço do programa social em função do agravamento da precariedade social após a pandemia da covid-19, além do custo eleitoral do atual governo. Mesmo com a aprovação da PEC, a ser analisada na terça-feira (20) na Câmara, o presidente terá pela frente o desafio de estancar uma fila de espera que ressurge, bem como calibrar novas regras para enquadramento dos beneficiários no Programa Bolsa Família.

Sem a PEC, o Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) chega em 2023 com R$ 105 bilhões reservados no Orçamento, valor que garante apenas o pagamento de R$ 400. O governo petista, no entanto, quer pagar R$ 600 + R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos de idade, o que demanda mais 70 bilhões a partir da aprovação da PEC da Transição. Esse, porém, é o problema exclusivamente financeiro da questão, que não se reduz a apenas isso.

O Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) teria pedido à equipe de transição, por meio de um ofício, a retirada de cerca de 2.5 milhões de pessoas do Auxílio Brasil por estarem recebendo o dinheiro de forma irregular.

Ampliando os critérios de recebimento, o programa sob o nome de Auxilio Brasil manteve sob a proteção social muita gente que, por ocasionalidade, estava apta a receber o Auxílio Emergencial, criado no período mais avassalador da pandemia, e de lá para cá não estabeleceu métricas mais criteriosas nas regras de inclusão de beneficiários. Além disso, há irregularidades que já foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos pagamentos.

O TCU constatou a possibilidade de pagamentos irregulares em mais de R$ 2 bilhões a cada mês devido à inclusão indevida de beneficiários, inclusive com o desenho do programa incentivando declarações inverídicas sobre composição familiar, com a maior parte dos novos gastos orçamentários direcionada a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do programa, que são crianças e adolescentes.

O desenho do programa incentivou declarações inverídicas sobre composição familiar, com a fragmentação de famílias para que cada fragmento recebesse os R$ 600 mínimos, segundo o TCU. Ou seja, a maior parte dos novos gastos orçamentários foi direcionada a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do Auxílio Brasil, que são crianças e adolescentes, e isso deverá ser revisto pelo novo governo.

Sem o enquadramento correto do programa, beneficiando quem de fato precisa, o aumento do custo-efetividade no combate à pobreza aumentou, e despesa é um item do qual a nova gestão estará tentando passar ao largo.

Na comparação entre o atual formato do Auxílio Brasil e o que já foi o Bolsa Família, para reduzir 1 ponto percentual do hiato de pobreza o Auxílio Brasil precisa de R$ 1,72 bilhão por mês, enquanto o Bolsa Família necessitaria de apenas R$ 1,43 bilhão.

O programa do Auxílio Brasil não foi feito para combater a fome. Foi feito para maximizar o número de votos. Então, tem uma pessoa recebendo o mesmo auxílio que uma família de cinco pessoas. São milhões”, disse o futuro ministro Haddad.

De acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo, 128 mil famílias entraram na lista de espera do Auxílio Brasil no mês de novembro. O Ministério da Cidadania, no entanto, diz que a fila já foi zerada neste mês de dezembro. Mas não explica qual o cálculo feito para acrescer beneficiários a um programa que já está com o orçamento limitado para o ano que vem.

Governo Bolsonaro nega acusações

Pernambuco é o segundo estado da Região Nordeste com mais famílias assistidas pelo Auxílio Brasil em dezembro. Em todos os 185 municípios pernambucanos foram mais de 1,71 milhão de contemplados neste mês, com um benefício médio de R$ 605,89, segundo o governo federal. Em dezembro, o Auxílio Brasil atingiu um novo recorde de famílias atendidas em todo o País, com 21,6 milhões contempladas.
Ainda assim, o governo diz que são infundadas as acusações de inchaço do programa feitas pela equipe de transição do governo Lula.

“É falsa a acusação de que o Governo Federal incluiu 2,5 milhões de pessoas no Programa Auxílio Brasil pouco antes das eleições, demandando do futuro governo uma revisão dos benefícios e possíveis cancelamentos”, diz em nota.

Segundo o governo, “desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil, o que comprova o esforço do Governo Federal para zerar a fila do programa e contemplar todos os cidadãos elegíveis ao benefício”.

Outra acusação, sobre famílias unipessoais, é considerada “fantasiosa” pelo governo. O Ministério da Cidadania diz que iniciou ação específica para tratamento das famílias unipessoais em setembro de 2022.

“O monitoramento da inclusão de famílias e da atualização cadastral por composição familiar revela um aumento gradativo do número de famílias unipessoais ao longo da história do Cadastro Único. Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único). A Focalização do Programa Auxílio Brasil segue a mesma lógica de atuação da Averiguação Cadastral”, explica.

A gestão atual diz ainda que o número de contemplados pelos programas sociais flutua mensalmente, com habilitação, seleção das famílias e a concessão de benefícios sendo processos que ocorrem todos os meses, de forma automatizada e impessoal. Questionado, o governo, no entanto, não disse quantos benefícios considerados irregulares já foram cancelados.

A equipe formada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que atua na área social da transição já disse propor que o novo governo convoque, em fevereiro e março, 4,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que declaram que moram sozinhos.

O grupo representa 22,7% do total de beneficiários atuais do Auxílio Brasil e são alvos das reformas que devem ser feitas pelo novo governo.

O governo Lula ainda não revelou qual será o novo desenho do Bolsa Família, mas na transição já se discutia inclusive a possibilidade de redução do piso do benefício pago às famílias unipessoais. Pessoas que se enquadram no perfil de renda do programa e que vivem sozinhas poderiam receber menos de R$ 600 a partir do ano que vem.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.

A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.

O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva de outros 20% para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento. As áreas de saúde e assistência social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator. As indicações devem conter o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

A proposta começou a ser discutida por mais de três horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da apreciação do mérito. Inicialmente, a previsão era de que a matéria voltasse ao plenário do Congresso apenas na próxima semana.

A apreciação da matéria foi antecipada para hoje em virtude da suspensão da análise sobre a constitucionalidade do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, a sessão deve ser retomada na próxima segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

A votação foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

Agência Brasil

A votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, para o piso salarial da enfermagem, foi realizada nesta quinta-feira (15), aprovando a matéria na Câmara dos Deputados.

No primeiro turno, o placar foi de 423 deputados a favor da proposta do piso salarial da enfermagem, contra 13 desfavoráveis. Já em segundo turno, foram contabilizados 413 votos favoráveis.

O relator do Impacto Financeiro, Alexandre Padilha (PT-SP), parabenizou a enfermagem pela conquista que se aproxima cada vez mais da aplicação plena do piso salarial da enfermagem.

“Vocês que ajudaram tecnicamente no relatório que nós fizemos e vocês que conseguiram politicamente a aprovação dessa PEC aqui”, declarou o relator.

“O presidente Lula já disse, o piso da enfermagem é lei, se Bolsonaro não quis cumprir, não quis viabilizar, ele [Lula] que vai viabilizar”, garantiu Padilha.

QUAL O PRÓXIMO PASSO PARA GARANTIR A PEC DO PISO?

Após aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta do piso salarial da enfermagem foi encaminhada paro o Senado Federal para depois ser promulgada no Congresso Nacional.

Com esses passos concluídos, será solicitada uma nova audiência com o ministro Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro, para garantir que a liminar seja derrubada.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

A PEC nº 27 de 2022 busca criar uma nova fonte de financiamento para que o piso salarial da enfermagem possa ser aplicado na folha de pagamento das categorias beneficiadas pela lei.

Os profissionais que teriam um aumento no seu salário base com a viabilização do decreto são enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.

“Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira”.

Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo.

“Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, disse.

Tramitação

Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.

No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

Agência Brasil

A Prefeitura Municipal de São João por meio da Secretaria de Administração, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), realizou na manhã de hoje (14), a solenidade de entrega de 28 títulos de propriedade às famílias residentes na Vila Chaves – Bairro do Planalto, através do Programa Moradia Legal.

Depois de cobrar e apresentar proposição na Câmara de Garanhuns; oficializar o pedido junto a Prefeitura e acionar o Ministério Público, nas esferas estadual e federal, para fazer cumprir uma Lei Municipal que garante a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Garanhuns, a vereadora Magda Alves (PP) resolveu destinar recursos, através de Emendas Impositivas (cuja execução é obrigatória) ao Orçamento de 2023, para que a Prefeitura de Garanhuns não siga descumprindo a Lei.

Magda destinou R$ 90 mil reais para que a Secretaria Municipal de Saúde possa comprar material de expediente e insumos e assim garantir a expedição e impressão de listagens, cumprindo a Lei Municipal nº 4430/2017. “Em reunião na Sala das Comissões, a secretária de Saúde, Catarina Tenório, colocou como dificuldade para passar a cumprir a Lei a questão de folhas de papel oficio para realizar as impressões. Pronto. Agora já há recursos para tanto, e a partir de janeiro, vamos cobrar a execução dessa Lei com mais ênfase, inclusive fazendo valer a Lei de Responsabilidade”, chamou a atenção a Vereadora.

“De acordo com a Lei, essa divulgação deveria está sendo feita, desde dezembro de 2017, através da fixação da listagem impressa em locais de fácil visualização nos Postos de Saúde e demais pontos de distribuição de medicamentos no Município, assim como deveria estar sendo disponibilizado no site oficial da Prefeitura, inclusive, em caso de falta deveria constar a informação sobre a previsão de chegada do remédio. Isso não vem ocorrendo desde o Governo passado e, após quase dois anos, segue sendo descumprida pelo Governo Sivaldo Albino”, observou a vereadora Magda Alves.

Na última segunda-feira, o prefeito de Agrestina, Josué Mendes, sofreu a sua primeira derrota política no município. O vereador Saulo Batista, candidato de oposição ligado ao ex-prefeito Thiago Nunes, foi eleito presidente da Câmara dos Vereadores para o biênio 2023/2024 em uma votação de chapa única.

O vereador recebeu apoio de três vereadores da oposição, João Leite, Cidos e Caio Damasceno. E também foi votado por três vereadores da situação, Edinho, Emília e Val de Bena. O prefeito saiu derrotado pois três vereadores do seu bloco votaram em branco, favorecendo a oposição, foram eles Givaldo Leite, Dariu e Pedro de Zito. A mesa ficou composta da seguinte maneira: Saulo Batista (presidente), Val de Bena (vice-presidente), João Leite (1° secretário) e Emília (2ª secretaria). A articulação e vitória do ex-prefeito mostraram a sua força política na cidade.

Após quatro adiamentos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar o processo de cassação de cinco vereadores de Goiana por fraude à cota de gênero. A Justiça Eleitoral no município cassou os mandatos dos vereadores Xande da Praia, Ana de Marcilio, Ibson Gouveia, Cid do Caranguejo e André Rabicó.

A sentença aponta confissão de candidatas que não fizeram campanha e assumiram o papel de “laranjas”. Há também partidos que concorreram sem cumprir a quota feminina.

Outras decisões do TRE têm cassado mandatos em várias cidades, inclusive na Capital, mas em Goiana os vereadores garantem que há articulação política dos seus deputados para a preservação dos mandatos. É grande a expectativa para a sessão do TRE nesta sexta-feira.

Momentos antes de conversar com mais de 160 prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos, a governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) foi questionada sobre a composição do seu secretariado. Na ocasião, ela disse que tinha tempo e usou como exemplo o fato de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também não ter anunciado quem seriam os seus ministros.

A reunião de Raquel Lyra com os gestores municipais ocorreu no dia 6 de dezembro e, três dias depois, no dia 9 de dezembro, Lula confirmava os nomes de Fernando Haddad (Fazenda), José Múcio Monteiro (Defesa), Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Nesta terça-feira (13), a governadora eleita de Pernambuco voltou a repisar o discurso de que tem tempo para apresentar os nomes que vão compor o primeiro e o segundo escalão do seu governo a partir do dia 1º de janeiro de 2023, quando tomar posse.

“Temos pouco mais de 15 dias para fazer o anúncio do secretariado. A gente está fazendo a reestruturação do governo e partir disso poder ter os nomes, com pessoas que a gente já tem conversado, lideranças políticas, partidos políticos, para poder apresentar um secretariado que sem sombra de dúvidas vai poder cumprir aquilo que a gente combinou com a nossa gente, levando mais segurança, mais saúde, mais educação e mais oportunidades”, disse Raquel Lyra, em entrevista à TV Jornal Interior.

Acontece que mesmo nos bastidores, aliados e lideranças políticas desconhecem como será formado a futura administração. Alguns partidos, inclusive, têm esperado que tipo de gestos vão receber por parte da líder tucana para saber como vão se posicionar diante do novo governo.

Dos nomes ventilados estão o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), o advogado Túlio Vilaça, que integra a equipe de transição, o ex-candidato a senador Guilherme Coelho (PSDB), e o empresário Fred Loyo (PSDB). No entanto, ainda não se sabe qual espaços eles vão ocupar no governo, mas são quadros que não causarão surpresa se forem confirmados.

Na próxima segunda-feira (19), a governadora eleita Raquel Lyra e a vice-governadora eleita Priscila Krause vão ser diplomadas. A cerimônia será realizada a partir das 16h, no Teatro Guararapes (Centro de Convenções). Com a diplomação, os possíveis secretários e secretárias devem começar a serem confirmados.

CELEBRAÇÃO

A governadora eleita, Raquel Lyra, iniciou esta terça-feira (13) no Monte Bom Jesus, em Caruaru, participando da celebração em homenagem a Santa Luzia, reverenciada pelos católicos como a protetora dos olhos.

A missa, que tradicionalmente reúne milhares de fiéis, foi presidida pelo bispo da Diocese de Caruaru, dom José Ruy, na capela que leva o nome da religiosa.

Raquel assistiu à celebração ao lado do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. “Por mais um ano estou aqui na tradição de celebrar Santa Luzia. Vim professar a minha fé e, junto com milhares de caruaruenses e agrestinos, agradecer a Deus e pedir bênçãos e discernimento para que a gente possa ter sabedoria para tomar as melhores decisões na vida, fazendo sempre o certo”, afirmou Raquel.

Terminou em confusão a sessão que elegeria a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira. Apesar de a votação só acontecer na segunda parte da sessão, o primeiro momento antecipava as posições dos vereadores.

O vereador Didi de Heleno defendeu o voto na chapa encabeçada por Valdemir Filho, alinhado com o que queria o bloco governista. Na fala do vereador Vianey Justo, ele teria ironizado o vereador Dicinha do Calçamento. “Essa sessão era diferente porque, há dois anos, teve vereador escoltado pela polícia. E o povo sabe quem foi. Foi Dicinha do Calçamento”, referência ao vereador que mudou de voto em cima da hora e ajudou a eleger Djalma das Almofadas.

Dicinha levantou e foi para cima de Vianey, que reagiu. A briga generalizada começou. O plenário estava cheio, a maioria ligada a Nicinha Melo, entre simpatizantes, contratados e detentores de funções na gestão. Muitos invadiram o plenário. A sessão foi encerrada pelo presidente. As informações são do blog de Nill Júnior.

Cidadãos do município de São João serão contemplados com títulos de propriedades nesta semana.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. Luiz Carlos Figueiredo e o Prefeito do Município de São João, Sr. Wilson Lima, convidam para a solenidade de Entrega de Títulos de Propriedade aos moradores da Vila Chaves, localizada no bairro do Planalto – a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2022, às 9h30, no Clube Municipal Areia Branca.

Encerrado o segundo turno da eleição para a Presidência, o programa de benefícios Auxílio Brasil, do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) , voltou a registrar fila de espera, algo que não acontecia desde agosto, quando a campanha eleitoral ganhou força.

Segundo dados obtidos pelo Jornal Folha de São Paulo, 128 mil famílias entraram na lista em novembro. Isso significa que elas já tiveram seu cadastro aprovado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas ainda não foram atendidas. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu sobre o motivo do represamento nas concessões.

A fila de espera começou o ano de 2022 zerada. Sem orçamento suficiente no programa, porém, a fila foi crescendo mês após mês e, em julho, atingiu a marca de 1,569 milhão de famílias.

De olho na reeleição, Bolsonaro se empenhou para ampliar o orçamento do Auxílio Brasil no segundo semestre, e conseguiu manter as filas zeradas em agosto, setembro e outubro, meses de campanha eleitoral, além de expandir o número de famílias no programa de transferência de renda.

Em outubro, o número de beneficiários superou os 21 milhões, um recorde que se repetiu neste mês.

Ao turbinar o Auxílio Brasil, a campanha do presidente Bolsonaro esperava melhorar o desempenho eleitoral do presidente em regiões do país e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrava maior intenção de voto.

A preocupação com a segurança na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é crescente. A diplomação do petista e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contará com esquema reforçado e deve ser um teste de fogo para a posse de 1º de janeiro.

A futura primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, que coordena a cerimônia de posse, evitou revelar de onde Lula deverá sair com o carro oficial a caminho da rampa do Palácio do Planalto, quando comentou sobre os preparativos com jornalistas na semana passada. No entanto, ela adiantou que o desfile durante o trajeto deverá ser feito de carro aberto.

Em comparação com as posses anteriores, especialistas apontam maior preocupação com o plano em torno do evento, levando em consideração a tensão pós-eleição de um eleitorado dividido e eventuais protestos, provocações e ataques de extremistas de direita.

As declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 9, também acenderam o sinal de alerta por conta do discurso ambíguo e inflamado, em que disse que “nada está perdido”, emendando que é a população quem decidirá seu futuro e o das Forças Armadas. O temor é de que as falas sejam vistas como um aval para os apoiadores mais inflamados, que podem causar tumulto nos eventos relacionados à diplomação e à posse de Lula e de Alckmin.

“Quem decide o meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas, são vocês. Quem decide para onde vai a Câmara, o Senado, são vocês também”, disse Bolsonaro, após quase 40 dias sem pronunciamentos públicos e na mesma data em que Lula anunciou os primeiros nomes de ministros do novo governo.

Sobre pedidos antidemocráticos para que as Forças Armadas impeçam a posse de Lula, Bolsonaro rebateu: “Não sou eu que autorizo não. É o que eu posso fazer pela minha pátria. Não é jogar a responsabilidade para uma pessoa. Eu sou exatamente igual a cada um de vocês que está aqui. De carne, unha e sentimento”.

União de forças

Na semana passada, Janja citou que forças de segurança, como Polícia Federal, Polícia Militar do Distrito Federal e demais órgãos que atuam na segurança pública, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estão envolvidas no esquema do dia da posse. Questionada sobre eventuais ataques, evitou alardes. “Estamos trabalhando em conjunto para que tudo transcorra da maneira mais tranquila possível, não estamos prevendo nenhum problema.” Ela apontou a expectativa de recorde de público, em torno de 300 mil pessoas, além da presença em peso de chefes de Estado para a cerimônia de posse.

Os integrantes das forças e da equipe transição também têm se reunido com o governo do Distrito Federal. A Polícia Federal prevê a ação de mais de 700 agentes, vindos inclusive de outros estados, barreiras de revista, atiradores de elite, sistema antidrone, além da proibição de acesso de veículos nas vias da Praça dos Três Poderes.

Na posse, segundo o cronograma divulgado pela transição, por volta das 14h30, Lula seguirá para o Congresso, onde será recebido pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o ato que oficializa a posse presidencial, com pronunciamento e transmissão da faixa. Posteriormente, subirá a rampa do Palácio do Planalto para a tradicional troca de faixa, e por fim, se encaminhará ao Palácio do Itamaraty, por volta das 18h30, onde receberá cumprimentos de chefes de Estado. Já os shows previstos no Festival do Futuro, com mais de 20 artistas, devem começar assim que terminar a posse oficial no Planalto.

Protocolo

Na diplomação de hoje no TSE, conforme o rito do tribunal, Lula deverá se pronunciar, mas não há previsão de entrevista no término da cerimônia. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) elaborou um Protocolo de Operações Integradas (POI) para o evento. O policiamento será reforçado em toda região pela Polícia Militar do DF (PMDF). Unidades especializadas da corporação, como tropas de choque, cavalaria, operações aéreas, policiamento com cães e operações especiais, estarão no local para apoio. Além desse reforço, o local contará com segurança própria, feita pela Polícia Judicial.

Já o Departamento de Trânsito do DF (Detran) atuará no controle e organização do fluxo nas proximidades do Tribunal. As vias nas imediações do TSE serão fechadas e protegidas por gradis. A reabertura para trânsito de veículos será feita após o término do evento e avaliação das autoridades de segurança pública.

Para maior celeridade aos atendimentos de ocorrências e na prestação de serviços durante o evento, será montada uma Cidade da Segurança, ao lado do TSE. A estrutura dará apoio aos agentes durante a operação.

Na avaliação do cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, comparado a outras posses, com o resultado apertado do segundo turno, há possibilidade de manifestações ou mesmo atentados. “Há um conjunto de fake news e teorias da conspiração que alimentam os mais radicais. Assim, há a desconfiança do governo de transição com o GSI que entende ter sido instrumentalizado pelo bolsonarismo. Essa será uma das posses mais tensas e mais policiadas da história.”

O cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, reconhece os riscos de segurança para o evento, mas alega que a escolha de Lula pelo ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro para chefiar o Ministério da Defesa e a definição da equipe das Forças Armadas podem ajudar a abrandar o cenário de hoje e da posse. “Sem dúvida, podem ocorrer episódios que gerem tumultos. Mas acredito que a própria nomeação de Múcio com indicação de chefes das Forças pode ajudar a diluir essa tensão, essa pressão sobre as Forças Armadas. Em relação aos manifestantes acampados, eventualmente pode ocorrer algum episódio, mas não acho que gere uma situação mais grave”, afirma.

Esquema estratégico

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), que coordena o super esquema de segurança para a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), orientou os motoristas que evitem, hoje, a região onde ocorrerá a cerimônia. O evento acontecerá às 14h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Setor da Administração Federal.