O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas hoje (28), em Brasília.

O resultado positivo de novembro decorre do total de 1,748 milhão de admissões, ante 1,612 milhão de demissões. No ano, o saldo até novembro é de 2,466 milhões de empregos formais criados. O estoque total de carteiras assinadas no país chegou a 43,144 milhões.

O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Queda

Houve queda também na construção, com menos 18.769 postos, e na agropecuária, que teve redução de 18.211 trabalhadores formais.

O resultado ficou positivo também em quatro das cinco regiões do país. O Sudeste abriu o maior número de vagas, com saldo positivo de 84.164, seguido por Nordeste (29.213), Sul (20.750) e Norte (3.055). Houve queda de 773 postos de trabalho no Centro-Oeste.

Agência Brasil

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (28.12), a lei sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em Pernambuco de autoria do deputado estadual João Paulo. A aprovação da matéria se deu no último dia 15 pelos parlamentares em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Atualmente, devido à necessidade de importação, o preço do produto dificulta o acesso para os pacientes que necessitam de tratamento. A produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear o custo dos medicamentos derivados da planta. O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso aos remédios à base de cannabis, desde que apresentando prescrição de um profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário.

“Todos nós respeitamos a ciência e sabemos da importância de buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Que a cannabis, a partir dessa autorização, possa ser utilizada barateando o custo, que hoje é muito caro para quem precisa desse medicamento. Parabenizo a Alepe pela aprovação do projeto e a todas as associações que buscaram, através de uma discussão séria e profissional, fazer com que essa legislação fosse criada e tivesse validade em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

Além da produção de fármacos, o projeto também prevê o desenvolvimento de estudos científicos com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes. Essas iniciativas poderão ser feitas por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas. “Essa proposta é resultado dos apelos públicos de pacientes, por meio de organizações e especialistas. São pessoas que enfrentam doenças graves, como epilepsia, Mal de Parkinson, autismo e muitos outros casos”, frisou o deputado estadual João Paulo.

Fabrina Juliana tem um filho de 11 anos portador de autismo, que faz uso do óleo da cannabis no tratamento, e destacou o significado dessa conquista para muitas mães pernambucanas. “Foi uma longa jornada, mas esse reconhecimento é um grande presente e significa uma vitória em nossa luta. Seguiremos em busca da aprovação nacional, para quem precisar ter acesso ao medicamento com baixo custo de fato consiga e para que possamos seguir avançando com esse tratamento tão importante”, comemorou

Após ter revelado, em entrevista ao JC Online, que divulgaria a lista do seu secretariado e o empossaria no mesmo dia, 2 de janeiro, a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), voltou atrás e afirmou que a lista será conhecida na próxima quinta-feira. Um dia após a posse da primeira governadora de Pernambuco, eles serão nomeados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.

Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.

A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os mesmos fatos.

A ação foi protocolada em setembro pela Conamp. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que as alterações da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão.

Agência Brasil

A Força Nacional atuará na segurança, por ocasião da Operação Posse Presidencial, no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2023.

A portaria nº 259, de 27 de dezembro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

De acordo com o documento, os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em caráter episódico e planejado, no período de 27 de dezembro de 2022 a 2 de janeiro de 2023.

A portaria diz ainda que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Agência Brasil

O secretariado de Raquel Lyra só será conhecido no dia 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse da primeira governadora de Pernambuco. Em entrevista ao JC nesta terça-feira (27), ela disse que os nomes serão indicados e nomeados todos ao mesmo tempo e no mesmo dia.

Apesar de algumas especulações, a governadora vem conseguindo evitar o vazamento da lista. Ela afirma que prefere fazer tudo com cautela e manter seu estilo de gestão. Nas suas duas gestões à frente da Prefeitura de Caruaru, Raquel também adotou uma postura de segurar a divulgação do secretariado.

LISTA DE NOMES

“Estamos procurando os melhores nomes, dentro da nossa proposta de reforma administrativa e dando visibilidade aos temas que a gente precisa, como habitação, água, saneamento, desenvolvimento metropolitano, desenvolvimento regional. Para isso estamos trazendo as pessoas que têm sensibilidade política a capacidade técnica para fazer a liderança do movimento de mudança que Pernambuco escolheu para os próximos anos”, destaca.

Raquel Lyra adianta que a indicação do secretário acontecerá em uma mesma leva, sem o vazamento disperso de nomes. “A nomeação do secretariado será no dia 2 de janeiro. Nós estamos trabalhando com equipes técnicas na comissão de transição e fazendo relatórios, daquilo que temos informação para que cada secretário possa começar a trabalhar assim que receber a pasta”, adianta.

A governadora reforça que todo o secretariado será divulgado no mesmo dia. “E vamos ter um trabalho muito forte no fortalecimento de lideranças femininas no secretariado”, reforça. Questionada se consta na lista muitos nomes de fora de Pernambuco, ela mantém segredo, mas dá a entender que sim.

Na bolsa de apostas em torno do misterioso secretariado de Raquel, alguns nomes surgiram mas as pessoas negaram. Foi o caso do ex-secretário de Educação do governo Jarbas Vasconcelos, Mozart Neves Ramos. Ele desmentiu a informação de que tivesse recebido qualquer convite.

Quarenta e nove dias após o início do governo de transição e dias depois da entrevista em que o governador Paulo Câmara (PSB) garantiu entregar o Estado financeiramente equilibrado e com recursos em caixa, apesar das dificuldades, a vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do próximo Governo, Priscila Krause (Cidadania), afirmou ser “dificílima” a situação de Pernambuco e anunciou a urgência de “arrumar a casa”. Declarou que a atual gestão acelerou contratos, licitações e ordens de serviço no fim do Governo. Adiantou já ter solicitado a suspensão de atos administrativos e assegurou o cumprimento das principais promessas de campanha. Em nota, o Executivo estadual rebateu as acusações.

“Será que se Pernambuco fosse, efetivamente, esse Estado apresentado pelo Governo atual e que está nas propagandas, o pernambucano estaria sofrendo o que sofre com desemprego, miséria, pobreza, violência e falta de oportunidade na geração de emprego e renda?”, questionou Priscila Krause, observando que “há uma difscrepância muito grande entre números e realidade”.

A vice-governadora calculou que só na parte de custeio há um déficit superior a R$ 3 bilhões no valor das obras previstas pelo Executivo. “Isso é preocupante.”   Ela apontou que um dos cenários mais graves está no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo o relatório do próximo governo, o órgão tem obras estimadas em R$ 1,2 bilhão, mas apenas R$ 322 milhões estão reservados para o próximo ano. “Como terminar essas obras?”, indagou

“Sim, nós estamos desdizendo, através de números, o que o governador disse. Pernambuco não é um Estado arrumado do ponto de vista fiscal e financeiro. A gente vai ter que arrumar essa casa”, ressalta, considerando “pouco responsável” a atitude do Executivo nos últimos meses. “Pedimos a suspensão de atos administrativos, mas o que a gente viu, a despeito da nossa solicitação, foi a assinatura de contratos, ordens de serviços, desapropriações”, pontuou. “A essa altura do campeonato, são coisas que só serão resolvidas no decorrer do próximo governo”

De acordo com Priscila Krause, a equipe de transição apurou que, desde outubro passado, foram publicados pelo menos 38 novos contratos de obras, totalizando R$ 328 milhões de novas despesas, além da abertura de 31 novos processos de licitação para obras que somam, quando os contratos forem assinados, mais R$ 284,8 milhões. A coordenadora avisou ter protocolado ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na segunda-feira (26), relatando a situação encontrada. Outros ofícios já haviam sido enviados. Um deles pedia a suspensão da contratação da obra no Complexo do Curado, assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la. A votação da cautelar foi suspensa no início do mês com placar empatado.

O relatório do futuro Governo registra ainda pelo menos 400 obras paradas, entre elas a Adutora do Agreste, uma estrutura que custou R$ 254,1 milhões, está prevista para ser entregue no começo de janeiro de 2023, mas ainda falta pagar R$ 10,2 milhões. O documento aponta também 78 mil pacientes na fila de espera por consultas e cirurgias; crescimento do endividamento da Compesa

Lei de Responsabilidade Fiscal
Agora, Priscila Krause quer saber se a Lei de Responsabilidade Fiscal permite deixar para uma nova gestão previsão de serviços, segundo ela, sem previsão financeira nem orçamentária. A futura gestora enfatizou ainda que mesmo diante das incertezas para 2023, as promessas de campanha serão consolidadas. “Aquilo  posto como prioridade continuará sendo prioridade. A gente vai canalizar todas as nossas forças para que essas ações virem realidade no menor espaço de tempo possível do ponto de vista financeiro, orçamentário, administrativo e político”

Nota do Governo
Em nota divulgada na noite de ontem, o Governo de Pernambuco acusa a vice-governadora eleita de não ter descido do palanque quase dois meses após o resultado das eleições, e cobra da futura gestão a apresentação de propostas estruturadoras  “O Governo de Pernambuco lamenta que a vice-governadora eleita, sessenta dias após o encerramento das eleições, não tenha descido do palanque”, registra a nota, alfinetando que o relatório da comissão de transição do próximo governo aponta falta de “familiaridade técnica” com as questões financeiras.

“Apesar de ter tido acesso total a mais de 26 mil páginas de documentos e colaboração irrestrita de todos os setores da administração atual, não há sinalização de propostas estruturadoras para o futuro, mas discussões pontuais sem familiaridade técnica sobre a matéria financeira.

A nota também assegura o que o governador Paulo Câmara (PSB) havia dito em entrevista na última sexta-feira (23), garantindo dinheiro em caixa e verba para as obras em execução.

“Todas as obras em andamento possuem recursos assegurados, tendo em vista que a gestão será encerrada com R$ 3 bilhões em caixa e outros R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, com garantia da União, já pré-aprovadas”, enfatiza o texto.

Sobre a questão levantada por Priscila Krause de que será preciso discutir se a Lei de Responsabilidade Fiscal permite deixar para a próxima gestão contratos, licitações e ordens de serviço sem previsão orçamentária, a atual gestão ressalta na nota que “as contas do Governo de Pernambuco cumprem todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle”.

O presidente Jair Bolsonaro resolveu fazer um pronunciamento público na manhã desta segunda-feira (26), início da sua última semana como chefe do Executivo nacional. Por meio das redes sociais, ele anunciou redução no preço dos combustíveis.

Bolsonaro afirmou que a a redução foi anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Segundo ele, esta foi a quinta semana consecutiva de queda no preço no país.

“O relatório da agência é divulgado semanalmente e, desta vez, a queda foi de 0,20% nas bombas”, escreveu o presidente.

Ele também afirmou que a baixa foi possível graças à fixação nacional do ICMS cobrado nos estados sob o valor de serviços como combustíveis, telefonia móvel, internet e energia elétrica.

“O valor do litro dos combustíveis ao consumidor vem caindo e consequentemente toda a linha de logística até chegar na redução do preço dos alimentos. Vitória esta conseguida mesmo com o voto contrário de parlamentares do PT, bem como a reprovação da redução de impostos por Lula”, apontou Jair.

“Frisamos que também zeramos o imposto de produtos da cesta básica assim como permanentemente o imposto federal do gás de cozinha”, finalizou o presidente.

Levantamento realizado pelo Jaula Cursos identificou que a Prefeitura de Garanhuns conta atualmente com 3.027 Servidores Contratados, o que demonstra a grande necessidade da realização de um novo Concurso Público no Município. É que em 2023, completam-se oito anos da realização do último Certame e nesse período muitos servidores concursados se aposentaram ou pediram demissão.

Os dados levantados pela Empresa especializada na preparação para Concursos Públicos revelam que dos contratos efetivados, 488 são de Auxiliar de Serviços Gerais; 408 de Professores; 122 são de Motoristas; 92 de Técnico em Enfermagem; 73 de enfermeiros; 65 de médicos; 58 de Pedreiros e Eletricistas e 20 de Psicólogos, entre outros.

Ainda é possível identificar no Portal da Transparência a existência de 144 Merendeiros; 153 Assistente/Auxiliar Administrativo; 135 Agentes de Disciplina; 119 Recepcionistas; 61 Cuidador/Monitor Educacional e 51 Monitores de Transporte Escolar, entre outros contratos, a exemplo de Assistentes Educacionais; Coordenadores; Supervisores e Assistentes de Gabinete/Fiscalização, entre outros. A relação completa pode ser acessada no Portal da Transparência.

Para que se tenha uma ideia da discrepância entre os Cargos Efetivos e Contratados, de acordo dados do Portal da Transparência existem apenas 79 Agentes Administrativos e Recepcionistas Efetivos nos quadros da Prefeitura de Garanhuns, enquanto que o número de Servidores Temporários que exercem a função são de 272, sem contar com os Digitadores, que também executam função semelhante.

CONCURSO – Na última sexta-feira, dia 23, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) citou, durante entrevista na Rádio Marano FM, que estaria “analisando a possibilidade” de realizar um Concurso nas áreas da Educação e de Tributos. “Analisar e promover talvez no final de 2023 para início de 2024. Devido ao prazo diante da legislação eleitoral, devemos analisar a situação”, registrou o Prefeito

O governador Paulo Câmara (PSB), que se despede do comando do Executivo estadual no fim do mês, abriu as portas do Palácio do Campo das Princesas, na sexta-feira (23), à equipe de política da Folha de Pernambuco para fazer um balanço dos oito anos de gestão.

Além das ações implementadas em áreas como educação, saúde se segurança pública, o governador abordou outros assuntos, como o de agora passar a ser oposição à próxima governadora, Raquel Lyra (PSDB).

“Vamos fazer oposição, sim, à próxima administração. Mas vai ser uma oposição responsável. Disse que o PSB e o PT devem seguir juntos nas eleições de 2024 e 2026 e assegurou ajudar o presidente Lula a reconstruir o Brasil da forma que ele precisar. Com ou sem cargo.

SEM HOLOFOTES
Eu nunca gastei energia com coisas desnecessárias. Infelizmente ainda tem muita gente que faz política apenas com os holofotes. Nunca me preocupei com isso. Me preocupei em fazer o que era certo fazer, diante dos desafios que foram esses últimos oito anos. O Brasil quebrou, tivemos pandemia depois. Tudo fez com que as coisas não acontecessem. É só vocês pegarem o exemplo do que vocês passaram nos últimos oito anos: as dificuldades do orçamento em casa, das empresas que geram empregos e tiveram de se adequar. Em momentos de crise, as pessoas migram do plano de saúde para o SUS; migram da escola particular para a escola pública. A segurança passa por um processo de vulnerabilidade maior, porque a vulnerabilidade social eleva o nível de violência. A gente teve que fazer muitos ajustes. E fazer as grandes obras que precisavam ser feitas.

OPOSIÇÃO RESPONSÁVEL
Sempre tratei as críticas com muita serenidade, sempre respondi aquilo que achei relevante, mas nunca fiz política da maneira fácil. Sei muito bem, com a experiência que eu já tive – oito anos como secretário e oito anos como governador – as dificuldades de se governar um Estado como Pernambuco. Por isso, tenho dito quando sou questionado que vamos fazer oposição, sim, à próxima administração. Mas vai ser uma oposição responsável. Porque a gente sabe as limitações de qualquer governante. Mas não vamos deixar de falar naquilo que for importante ser dito e ser criticado nas futuras administrações.

RETALIAÇÕES
Nós fomos oposição oito anos aos presidentes que estavam administrando o Brasil. Nos últimos quatro anos, vocês viram qual foi o tratamento que o presidente Bolsonaro deu ao Nordeste. Foi um presidente que não quis saber de atuar em termos federativos. Isso tudo foi dificuldade, e eu não poderia nunca baixar a cabeça a um Governo Federal que fez tanta coisa errada. A gente precisava dizer o que ele estava fazendo. E o Nordeste fez isso. Por isso, foi tão retaliado. Mas graças ao povo nordestino vamos ter um presidente que vai dar atenção ao Nordeste.

AÇÕES NÃO DIVULGADAS
Isso é uma estratégia e campanha se faz com o candidato e com os grupos. Eu gostaria mais que meu governo tivesse sido mais defendido, até porque muitas das críticas tinham defesa. Não foi uma campanha fácil  (ao Governo do Estado), porque foram cinco candidatos competitivos. Tinha muita gente criticando e pouco palco para defesa. Mas Danilo (Cabral) fez uma campanha  propositiva. Fez propostas para o futuro. E eu tenho a consciência muito tranquila em relação ao que fizemos porque ajudamos Pernambuco. Muitos Estados atrasaram a folha de pagamento e outros, até hoje, só têm equilíbrio porque estão dentro do plano de recuperação fiscal, um equilíbrio que não é consistente como o que construímos. Com todo o esforço que fizemos, as pessoas sofreram. O sentimento de mudança prevaleceu independentemente de qualquer coisa.  Isso tem que ser respeitado.

BASE MUITO AMPLA
A dinâmica da política é isso Novos quadros vão surgindo, as pessoas têm ambições e muitas vezes procuram caminhos para atingir seus objetivos. Tínhamos, realmente, uma base muito grande, principalmente em 2014, e fizemos ajustes. Era uma base grande que não tinha identificação. Na reeleição já  tínhamos uma base com mais identidade política. Hoje pensamos totalmente diferente da nossa oposição. Até porque sempre fomos contra a forma como o Brasil estava sendo administrado por Bolsonaro. Muitos aceitaram apenas alianças para ter dividendos eleitorais ou políticos momentâneos. O povo de Pernambuco não me elegeu para apoiar Bolsonaro. Me elegeu para ser oposição. E Bolsonaro fez um Governo que precisou ter oposição como a que fizemos. E a gente talvez tenha perdido apoio porque seguiu a coerência em relação ao que a gente acreditava.

PARTICIPAÇÃO NO GOVERNO LULA
Eu tenho dito e quero repetir aqui que me sinto muito contemplado na minha vida pública, ao ter sido governador por oito anos. Quem conhece minha trajetória viu claramente que eu não tinha essa ambição. O povo de Pernambuco me deu essa confiança por dois mandatos. Fui e sou defensor de primeira hora da aliança com o presidente Lula, entendia que era a única oportunidade que tínhamos para vencer Bolsonaro. Lula vai ter um desafio enorme de reconstruir o Brasil. Os partidos que têm responsabilidade política e com o Brasil têm que ajudá-lo. Se o presidente entender que a forma de ajudar é ocupando cargo, vamos ocupar cargo. Se ele achar que a forma de ajudar é não ocupando cargo, vamos continuar ajudando. Não tenho nenhuma pretensão mais na minha vida política. Até porque preciso também de tempo como pessoa física. Tenho que me dedicar um pouco mais à família e ter mais cuidado com minha saúde.

PAIXÃO PELA POLÍTICA
A política faz transformações. não tenha dúvida disso. nunca neguei a política mesmo não tendo uma convivência com ela antes de ser governador. Sempre entendi que se você não tiver a capacidade de conversar, de juntar, de agregar quem queira estar com você, você não vai ter êxito. O presidente Lula defende exatamente isso. Tanto que está fazendo um ministério com gente experiente não apenas em gestão, mas também na política. Isso vai ser fundamental para a reconstrução do Brasil. A gente sempre tem que defender a política e buscar fazer a boa política.

PSB FRAGILIZADO
Toda eleição é um aprendizado. O PSB teve uma diminuição muito grande. A bancada federal hoje é muito pequena em relação à que já teve. Pernambuco foi o único Estado que atingiu o planejado. Sempre trabalhamos com cinco, seis deputados federais, fizemos cinco. A maioria dos Estados não conseguiu. A gente tem que se preparar para o futuro, se não, o PSB vai perder a dimensão e a importância de um partido com sua história. Aqui em Pernambuco, mesmo com a perda do Governo do Estado, a gente continua a administrar a maioria dos municípios, a ter a maior bancada na Assembleia Legislativa, a maior bancada na Câmara, o prefeito da capital. Pernambuco tem tudo para ajudar no redimensionamento do partido. Agora, vamos ajudar o presidente Lula. Temos o vice-presidente Geraldo Alckmin. É sentar, planejar, fazer os ajustes em cada Estado e ter uma boa participação nas eleições de 2024 e de 2026.

IDAS E VINDAS COM O PT
A partir do momento que o PSB entendeu que tinha de contribuir para a eleição do presidente Lula, precisamos estar muito juntos do PT para ajudá-lo. A prioridade tem que ser a reconstrução desse país, isso precisa ser replicado nos Estados e nos municípios em que atuamos. Essa aliança teve idas e vindas, agora ela tem que ter só um caminho: o de ida. Não dá para mais dissociar até porque nós somos governo agora. Nós temos um vice-presidente, participamos de ministérios importantes – Justiça, Indústria e Comércio, Portos e aeroportos. Não há mais tempo nem espaço para se discutir que não seja uma aliança muito forte no campo progressista.

MÃOS ATADAS PARA O METRÔ
O metrô precisa ser recuperado. Ele está totalmente destruído. Chegamos a ter 40 vagões. Hoje, temos 14 ou 16. Ou seja, ele está num processo de canibalização. Quebra uma peça, ele pega de um que está parado e vai ajustando. Daqui a pouco só tem a carcaça porque vão tirando as peças boas. Ele dá um prejuízo à União pela falta de investimento de algo em torno de R$ 300 milhões por ano, ou seja, precisa se ter uma negociação onde se faça um processo de recuperação do metrô. O Governo do Estado hoje não tem condições de atuar sozinho sem ter o apoio federal. Eu não tive nenhum. Foi zero. O próximo governante vai ter uma discussão a ser feita, mas vai ter um Governo Federal que vai querer ajudar a encontrar uma solução.

ECONOMIA
A gente teve a preocupação desde o começo de fazer um governo em que a gestão funcione e que os números sejam condizentes com o que a gente quer para Pernambuco. A pior coisa do mundo é você governar com desequilíbrios. Tivemos muitos desafios, mas a gente deixa um estado com as contas equilibradas, com sua capacidade de pagamento em um padrão muito bom, com recursos em caixa, com níveis de endividamento nunca vistos antes. Nunca tivemos um momento de tão pouco endividamento como agora. Vamos deixar o estado em um padrão de gestão e de finanças muito bom para o futuro. A gente está deixando o estado bem melhor do que recebemos em todos os sentidos e com uma perspectiva de futuro bem mais otimista.

EMPREGOS
A geração de emprego em Pernambuco, desde o início do Plano de Retomada, atingiu todas as metas que tínhamos traçado, que eram 130 mil novos empregos. A gente vê uma diminuição do desemprego, grandes empreendimentos chegando e acontecendo.

RECURSOS EM CAIXA
Tudo aquilo que planejamos, como é nossa tradição, cumprimos; e Pernambuco hoje tem uma condição que nunca teve antes: recursos em caixa – vamos deixar quase R$ 3 bilhões; uma carteira de obras em andamento que são muito importantes serem finalizadas, principalmente o plano rodoviário, o plano da expansão da oferta de água, uma série de obras acontecendo dentro dos municípios.

SALDO
Vamos deixar Pernambuco numa condição nunca vista antes na educação, com a saúde interiorizada, com leitos de UTIs em todas as regiões, com estruturas de alta e média complexidade funcionando em todas as regiões. Vamos deixar Pernambuco com a menor taxa de homicídios de sua história. São conjuntos de ações que, no meu entendimento, precisam ser continuadas em favor de Pernambuco e podem ter certeza de que a nossa responsabilidade com a gestão pública sempre foi a nossa marca, desde o início.

SEGURANÇA PÚBLICA
O desafio que tivemos foi de reduzir a violência com um ambiente econômico desfavorável, que foram esses últimos oito anos, e com a pandemia, quando a gente via o crescimento do crime organizado, do tráfico de drogas em todo o país. Nós vimos nos últimos quatro anos, também, a irresponsabilidade da liberação de armas por parte do Bolsonaro. Mais armas em circulação é claramente um fator potencial de aumento de criminalidade, e nós conseguimos diminuir taxa de homicídio. Hoje, temos a menor taxa da história. Nunca tivemos números tão positivos em relação a crimes violentos – patrimônio, roubo, furto e assalto. Então, quem critica o Pacto pela Vida não conhece, porque critica apenas pelo que ouve falar. Tem que conhecer. Tem que entender o que é política pública.

CULTURA
O nosso FunCultura é reconhecido nacionalmente como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas, e nós, mesmo com as dificuldades financeiras, nunca deixamos de cumprir com nossas obrigações. O FunCultura nunca foi contingenciado, mesmo nos períodos mais críticos, como o da pandemia. Nós sempre valorizamos nossas expressões, sejam musicais, seja o artesanato – A Fenearte, ano a ano, vem batendo recordes de vendas, público, faturamento, de negócios. E nós buscamos com a pandemia não deixar faltar os incentivos à cultura para que nossos artistas pudessem efetivamente ter apoio nesse período, que foi o mais sacrificado. Procuramos fazer os editais, ações que vinculassem às lives e outras coisas. E tão logo a retomada aconteceu, no final de 2021, também fizemos um investimento recorde nas ações culturais em 2022, em que, desde o São João a gente tem incentivado muito as atividades culturais e vamos deixar todo um aprendizado sobre Carnaval que vai caber ao próximo governo utilizá-lo para o futuro.

ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
A gente viu como o Brasil andou para trás nesses últimos quatro anos. Muito mais vidas teriam sido salvas se tivéssemos tido uma coordenação nacional, porque precisou-se comprar muitos equipamentos em tempo recorde e não houve uma coordenação, ou seja, cada estado teve que ir atrás, procurar fornecedor e fazer compras internacionais sem ter nenhuma experiência nisso. Então, mostrou que as políticas precisam ter um olhar nacional e a saúde não pode ficar nunca fora disso. Essa questão da vacinação é fundamental. O Brasil estava andando para trás em relação à cobertura vacinal e isso tem que ser recuperado, porque vacinas salvam vidas.

INTERIORIZAÇÃO DA SAÚDE
A gente avançou na interiorização da saúde, principalmente em especialidades que exigem uma média ou alta complexidade. No Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, triplicamos a quantidade de leitos e a capacidade de atendimento. Duplicamos o atendimento de Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Garanhuns. Criamos um hospital novo em Serra Talhada para média e alta complexidade, principalmente na questão do trauma, que precisa de um atendimento rápido. Quanto mais tempo demora, maior a possibilidade de óbito ou sequelas. Colocamos leitos de UTI em todas as regiões. Quando iniciamos o governo, tínhamos mil leitos de UTIs; hoje temos mais de 1,5 mil.

ENSINO INTEGRAL
Quando Eduardo (Campos) assumiu o governo, tínhamos dez escolas em tempo integral e que eram ilhas de excelência, ou seja, estavam ali os melhores alunos, melhores professores, com uma política que não era inclusiva. Depois, Eduardo criou o modelo de universalização e nós avançamos. Hoje, as vagas estão garantidas em todo o ensino médio. Levamos o tempo integral para o ensino fundamental nos anos finais. Já estamos com 35% de cobertura. Mas isso vai precisar ser continuado em uma conjunção muito grande com os municípios e, mais uma vez, o governo federal tem que está atuando nisso. Em educação, o caminho já está trilhado. Se o (próximo) governante tiver responsabilidade e seguir esse caminho, tem tudo para dar certo no futuro. E avançamos muito no ensino técnico, no qual Eduardo encontrou seis escolas, deixou 27 e eu estou deixando com 61.

PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS
Em 2019, criamos o Criança Alfabetizada, que é uma parceria com os municípios para alfabetizar crianças na idade certa e com qualidade. A pandemia atrapalhou o desenvolvimento desse programa, mas ele foi retomado. Hoje, municípios que têm melhores resultados na educação, tem também uma retribuição via ICMS maior, então investir em educação dá retorno também financeiro para os municípios. Nós acompanhamos aqueles que estão evoluindo menos justamente para fazer ações em conjunto.

ARENA DE PERNAMBUCO
Antes da pandemia, a Arena já estava numa sustentabilidade bem interessante entre o que arrecadava e o que se gastava para mantê-la. E com essa retomada tem tudo para também se equilibrar e se ver o modelo de negócio, porque nós tínhamos interesse, lá atrás, de fazer com que ela fosse administrada por um privado, que ia dar uma dimensão como a gente viu em outras arenas. Nós estamos realizando jogos, embora não seja a quantidade que gostaríamos, mas tem expectativas de os times jogarem mais, já estamos começando a trazer grandes atrações A pandemia atrapalhou, mas há campo para se estudar, até porque os gargalos de mobilidade estarão bem mais aliviados com a duplicação da BR-232 e ao mesmo tempo a gente tem uma expectativa positiva para crescimento econômico. A quantidade de shows e de ações também possam fazer a diferença nesse segmento, que Pernambuco tem muito know-how.

Os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fecharam ontem um acordo para cobrança de alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de botijão (GLP), diesel e biodiesel.

Atualmente, cada estado adota uma alíquota própria sobre estes produtos. A decisão de unificar a cobrança faz parte de um acordo firmado entre a União e os estados e homologado semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um impasse entre o governo federal e os governadores.

No caso do diesel e do biodiesel, a alíquota única de ICMS por litro foi fixada em R$ 0,9456. As empresas do setor estimam que isso represente alta de 10% a 11% em relação ao patamar atual, que varia de acordo com o estado. Com a mudança, o consumidor pagará, em média, 5% a mais por litro do combustível.

Para o gás de botijão, ficou decidido que será cobrada alíquota de R$ 1,2571 por quilo. O patamar se aproxima da maior taxa praticada no país, de R$ 1,2267, no Acre. A média nacional hoje é de R$ 0,9373.

A nova alíquota vai provocar aumentos variados pelo país para o gás de botijão. No Rio, por exemplo, a alíquota saltará de R$ 0,6794 para a taxa unificada de R$ 1,2571, o que significa alta de 85%. Em São Paulo, o avanço chega a 54,7%.

Para o consumidor final, o reajuste não deve ser da mesma magnitude. Nos cálculos do Sindigás, que reúne as empresas do setor, a cobrança unificada vai encarecer o produto em ao menos 4% para o cliente. Isso ocorre porque o imposto é apenas uma das variáveis que interferem no preço final. Entram ainda nessa conta a margem de lucro do produtor e a de revenda.

Nesta semana, o preço médio do botijão de 13 quilos no Brasil ficou em R$ 108, 73, segundo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Foi um leve recuo de 0,63% em relação aos R$ 109,43 da semana passada.

As novas alíquotas entram em vigor em 90 dias. O Confaz tinha até 31 de dezembro deste ano para definir os percentuais de 2023.

O governo Bolsonaro aprovou duas leis neste ano que mexem com o ICMS dos combustíveis. A lei complementar 192 determina que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados sobre gás de botijão, diesel e biodiesel devem ser unificadas, com o mesmo valor no país.

Já a lei complementar 194 determinou que a gasolina deveria ser enquadrada na categoria de bens essenciais. Com isso, a alíquota de ICMS não pode ser superior a 17% ou 18%, dependendo do estado.

Essa última foi questionada no Supremo e, na semana passada, houve um acordo entre os estados e o tribunal, que manteve o que foi determinado na legislação.

Uma fonte do setor de combustíveis criticou a decisão do Confaz, alegando que o valor estipulado vai aumentar os preços aos consumidores finais. Apesar de projeções indicarem alta na bomba em média de 5%, em alguns locais, como no Rio de Janeiro, a alta pode chegar a 6,4%. Em São Paulo, o avanço pode ser de 5,8%. No Paraná, o aumento no diesel pode chegar a 7%, assim como em Rio Grande do Sul e Santa Catarina (com aumento de 6,9%). No Espírito Santo, a alta pode ser de 6,8%.

Porém, essa fonte destacou que ainda é cedo para saber qual será o impacto real, já que a revenda pode absorver parte da alta por conta da inflação ou do desempenho da economia em si. Mas, ponderou outro executivo do setor, carga tributária maior é alta no custo. E, dificilmente, a revenda consegue segurar os preços.

Aumento de arrecadação
O Sindigás considera o caminho em busca da simplificação tributária positivo, mas chama atenção para o valor estipulado para um produto com a essencialidade do GLP. “Em um cálculo preliminar, vemos que em alguns estados o botijão de gás sofrerá um aumento de ICMS superior a R$ 7,50, por unidade”, disse .

— Para o consumidor final, o aumento será de ao menos 4%, pois quando há aumento da carga tributária diversos componentes têm alta no custo. O ICMS tem peso médio de 14,4% no preço final do GLP, podendo variar de 12% a 18% —disse Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

Problema crescente: Piora na distribuição de renda no país empurrou 4,2 milhões para a pobreza

O sindicato, que chama o aumento de “descabido”, lembra que a arrecadação dos estados com o GLP vai saltar de R$ 6,5 bilhões para R$ 9 bilhões. Ou seja, um incremento de R$ 2,5 bilhões.

Assim como no GLP, dados indicam ainda que a arrecadação anual com o ICMS do diesel no Brasil deverá ter um incremento de cerca de R$ 16 bilhões.

Em nota, o Instituto Brasileiro do Petróleo entende que a regulamentação pelo Confaz da lei complementar é um passo para a simplificação tributária. Mas destacou que o mesmo deveria ter sido feito com a gasolina.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira, o nome de mais 16 ministros e ministras que irão compor o seu governo a partir de 1º de janeiro. Com isso, das 37 pastas que integrarão sua gestão, 21 já tem seus titulares confirmados, dentre eles três pernambucanos, dois anunciados hoje: Jorge Messias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a atual vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo, portanto, a primeira mulher a ocupar o cargo.

Presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos já vinha sendo especulada nos últimos dias para o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia, o que veio a se confirmar hoje durante anúncio realizado por Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. “É uma honra! Um trabalho que assumo com muito compromisso e com muita disposição”, escreveu Luciana em suas redes sociais, afirmando que a área voltará a ser “prioridade”, diferente do que ocorreu durante o governo Bolsonaro, quando frequentes cortes orçamentários causou impactos negativos para o setor.

Com a confirmação do nome de Luciana, o governo Lula tem, até agora, seis dos 37 Ministérios que integrarão o seu governo comandado por mulheres. A expectativa é que a representatividade feminina, ainda considerada pequena, seja ampliada na próxima semana quando serão anunciados os próximos nomes para compor outros ministérios. Simone Tebet (MDB) e Marina Silva (Rede) são algumas das principais esperas.

Outra figura pernambucana anunciada hoje para compor o 1º escalão do governo Lula é o procurador da Fazenda Nacional Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de advogado Geral da União, a mais importante instituição de assessoramento jurídico do Executivo Federal. Jorge Messias já foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e ficou conhecido por causa de um áudio divulgado pelo ex-juíz Sérgio Moro, no âmbito da Lava-Jato, tendo seu nome mencionado como “Bessias” por Dilma em uma conversa com Lula.

Completando o grupo de pernambucanos que integram ministérios no futuro governo Lula, José Múcio teve seu nome confirmado para o Ministério da Defesa no último dia nove de dezembro e já mencionou a necessidade de “despolitizar” e “despartidarizar” as Forças Armadas. Já o deputado Tadeu Alencar (PSB) foi confirmado, nesta quinta-feira, pelo senador eleito  Flávio Dino (PSB), futuro ministro da Justiça, para o cargo de secretário Nacional de Segurança Pública no governo Lula, que toma posse no próximo 1º de janeiro.

Nísia Trindade Lima, a primeira mulher a assumir o Ministério da Saúde, prometeu ontem, ao ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como nova ocupante da pasta, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Imunização (PNI). “No início do ano, já estaremos com estas metas anunciadas”, afirmou. A futura ministra antecipou que o PNI se tornará um departamento e que pensará “a imunização como um esforço nacional, que vai passar pela Saúde, pelas escolas, pela área de Desenvolvimento Social”. “Sabemos que uma melhoria na gestão e facilitar o acesso das pessoas e famílias que levam as crianças é um elemento muito importante nesse processo, então esse vai ser nosso olhar”, disse.

O posicionamento vem em meio a um contexto preocupante, em especial para as crianças. Segundo análise do Observatório de Saúde na Infância da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a vacina BCG, que protege contra a tuberculose provocada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, é a única do calendário infantil que bateu a meta de cobertura em 2022. Imunizantes aplicados após um ano de idade, como a tríplice viral, contra sarampo, caxumba e rubéola, a tetra viral e a vacina contra hepatite A, configuram uma cobertura de menos de 50% da população-alvo. “O Zé Gotinha que está aqui como símbolo vai nos acompanhar aí por um bom tempo”, afirmou Nísia Trindade.

A tarefa da ministra não será fácil. Pelo levantamento do Grupo de Trabalho da Saúde do gabinete de transição, além da grave crise sanitária causada pela pandemia de covid-19, que causou quase 700 mil mortes, e da redução significativa da cobertura vacinal de diversos imunizantes, foi identificada uma queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS.

“A prioridade é usar todo o potencial do SUS, tanto os serviços próprios como também toda a área que envolve os hospitais filantrópicos, que respondem hoje por 50% das internações do sistema público, além do setor privado, para um grande esforço. Não de acabar com uma fila, mas de colocarmos critérios, indicarmos e sinalizarmos encaminhamentos de prioridade, darmos transparência a esse processo e atuarmos na regulação”, assinalou.

Outro aspecto que deve trazer dores de cabeça à nova gestão está no “apagão de dados” que ocorreu nos sistemas do Ministério da Saúde, após um ataque hacker em dezembro de 2021. A recuperação do sistema de informações é um dos focos do trabalho para a nova gestão não agir às cegas.

“Há muitos dados fundamentais, como os de vacinação. Dados que precisamos ter até uma ação que vinha sendo feita, e eu acompanhei de perto, que é o monitoramento da efetividade das vacinas, por exemplo a da covid-19, mas não só”, observa. “Isso é fundamental em todas as áreas e na saúde nem se fala. Tivemos, inclusive, dificuldades até porque existe a determinação de sigilo de dados de estoque de vacinas, medicamentos. Então vamos lidar com a checagem dessas informações para um planejamento adequado.”

Quem é Nísia?

Esta não é a primeira vez que Nísia Trindade Lima quebra barreiras de gênero. Ela se tornou a primeira presidenta da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 2017, e liderou ações do instituto no combate à covid-19. Responsável pela criação do Observatório Covid-19, ela articulou e coordenou a parceria entre o Ministério da Saúde, a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca para produção e distribuição de imunizantes no país.

Formada em Ciências Sociais e com doutorado em Sociologia, Nísia é pesquisadora da Fiocruz desde 1987 e passou pelos cargos de diretora da Casa de Oswaldo Cruz (1998-2005), unidade da Fiocruz, e vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz (2011-2016).

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, parabenizou a escolha e destacou a parceria entre o órgão e a Fiocruz, fortalecida durante a pandemia. “A indicação da ministra da Saúde do novo governo renova a esperança do povo brasileiro no fortalecimento do SUS. Nosso sentimento é de alegria e temos certeza de que ela vai realizar um grande trabalho”, disse.

Correio Braziliense

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta quinta-feira (22), em um evento no CCBB, mais uma leva de ministros que vão formar seu governo. Na cerimônia também serão apresentados os trabalhos feitos pelos grupos de transição. Até o momento, só foram anunciados seis nomes que vão compor o primeiro escalão petista.

O atraso em oficializar ministros dados como já escolhidos, como Camilo Santana à frente do Ministério da Educação (MEC), e Nísia Trindade na Saúde, deve-se à tentativa de Lula de equacionar todos os interesses que precisa atender na formação da Esplanada.

A aprovação da PEC da Transição na Câmara, aprovada no Congresso nesta quarta-feira (21), era um dos pontos principais para resolução dos ministérios. O espaço que será dado a partidos como o MDB, PSD e União Brasil, fundamentais para que a PEC passasse na Câmara e no Senado, indicará as chances do petista compor uma base ampla no Congresso.

Até o momento, foram anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais; Margareth Menezes, na Cultura.

Além da base do governo, Lula precisa achar espaço para atender ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e administrar a cobiça de partidos que ainda não definiram total apoio ao petista, como o União Brasil. A fatura cobrada pelo União não deve sair barata. A legenda está de olho em pastas de grande peso estratégico como Cidades, que deve ficar com o comando do Minha Casa, Minha Vida; Transportes ; ou Integração Nacional.

Há ainda a necessidade de equilibrar interesses de suas duas principais aliadas no segundo turno das eleições presidenciais: Simone Tebet (MDB ) e Marina Silva (REDE). O ex-governador e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) tornou-se um dos nomes mais cotados para assumir o comando do Ministério do Desenvolvimento Social. A pasta é uma das mais disputadas por ter sob seu guarda-chuva o Bolsa Família e tem provocado entraves já que era cobiçada por Tebet.

Como o GLOBO mostrou, Tebet já sinalizou que não vai fazer parte do governo caso não seja a escolhida para a pasta. Terceira colocada na disputa presidencial deste ano, ela declarou apoio a Lula e participou de atos de campanha durante o segundo turno.

Outro nome dado como certo é o do deputado federal Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, à frente da Secretaria-Geral da Presidência da República, um dos órgãos que mais participa do cotidiano do presidente.

Na avaliação de auxiliares de Lula, a Secretaria-Geral da Presidência será um posto estratégico para um governo que será de frente ampla e cuja missão incluirá equilibrar interesses ao longo dos próximos quatro anos. Caberá ao nome escolhido por Lula manter bom trânsito na sociedade civil, com intuito de manter diálogo e diminuir tensões, além de boa interlocução com os partidos de base.

Outras indicações
Lula também já bateu o martelo sobre os nomes do deputado federal Alexandre Padilha para comandar a pasta de Relações Institucionais e do procurador Jorge Rodrigo Araújo Messias deverá ser escolhido para a Advocacia-Geral da União (AGU).

O advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Silvio Almeida, também deverá ser anunciado à frente do Ministério de Direitos Humanos.

Outro nome a ser divulgado é o do ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícus Marques de Carvalho. Segundo interlocutores, ele comandará a Corregedoria-Geral da União (CGU).

A escritora Anielle Franco, irmã da vereadora assassinada Marielle Franco, e principal cotada para assumir o Ministério de Igualdade Racial, se reuniu com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira e deverá ser mais um nome anunciado.

O reajuste para a elite do funcionalismo público foi alvo de crítica de especialistas. Na avaliação deles, a decisão ocorre em um momento bastante inoportuno, em que o mesmo Congresso aprova a PEC da Transição para furar o teto de gastos.

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o fato de o Parlamento incluir essa pauta na votação em plena véspera de recesso para as comemorações de Natal e ano-novo indica uma estratégia usada em outros anos, com o objetivo de evitar discussões em torno do tema.

“Os políticos são hábeis e oportunistas quando se trata de fazer cortesia para eles próprios com o chapéu alheio, ou seja, com o nosso chapéu. Sempre às vésperas do final do ano, nas festas, quando os parlamentares já estão saindo de recesso, quando essa repercussão acaba sendo menor do que a que poderia ter se isso acontecesse no decorrer do exercício. Eles, então, nos dão esse presente. Isso é um presente de Natal”, ironizou o economista.

Servidores

Castello Branco classificou de injusto o aumento, aprovado sob a alegação de recomposição de perdas inflacionárias. “Isso, a meu ver, é uma falácia, porque, na realidade, sob o ponto de vista da sociedade, haveria justiça se todas as categorias profissionais tivessem essa oportunidade de repor perdas salariais, mas, infelizmente, não é isso que acontece.”

Para Letícia Mendes, consultora do Poder Legislativo da BMJ Consultores Associados, há uma incongruência em se colocar em votação o projeto agora. “Ainda que o último reajuste tenha ocorrido em 2016, a situação crítica vivenciada por grande parte da população deveria ser priorizada neste momento. Mesmo que o Parlamento tenha autonomia financeira-orçamentária, tais recursos poderiam ser redirecionados para outras questões”, ressaltou.

Correio Braziliense