Sob a relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o processo de Gestão Fiscal (TC nº 21100983-0) da prefeitura de Paranatama, relativo a 2019. O julgamento aconteceu em sessão realizada no último dia 15 de dezembro.

A auditoria, realizada pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA) do TCE, encontrou indícios de que o gestor responsável – o prefeito José Valmir Pimentel de Góis – não adotou as medidas necessárias para reduzir, dentro dos prazos legais, os valores excedentes da Despesa Total com Pessoal (DTP) nos três quadrimestres de 2019, reconduzindo-os ao limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os percentuais naquele ano, segundo levantamento do TCE, chegaram a 54,12% (1ºQ), 57,8% (2º Q) e 57,42% (3º Q), em relação à RCL. De acordo com o histórico levantado pelos auditores, o município vinha descumprindo esse limite desde o 2º quadrimestre de 2015, permanecendo nesta situação por 14 quadrimestres seguidos, nove dos quais já na gestão do interessado, iniciada em 2017. A irregularidade permaneceu mesmo após ele ter sido alertado sete vezes pelo Tribunal para que adotasse as medidas previstas na legislação fiscal.

Em 2019, apontou-se também um significativo aumento da RCL, que superou em 10,68% o valor apurado no ano anterior.

“Tal é a gravidade desta irregularidade que a Constituição Federal, no § 2º do art. 169, prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites”, disse a conselheira substituta Alda Magalhães em seu voto. A LRF prevê, em seu artigo 23, que o município fica impedido de receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

A relatora acrescentou que o fato compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas. “O ente que escolhe gastar mais com pessoal está, na verdade, escolhendo gastar menos com remédios, com merenda escolar, com infraestrutura de prédios, hospitais e equipamentos públicos, enfim, com todas as demais necessidades”, explicou Alda Magalhães.

Pelo descumprimento, foi aplicada uma multa no valor de R$ 57.600,00 ao prefeito, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão nº 2.119/2022), publicada na página 15 do Diário Oficial Eletrônico do TCE do dia 16 de dezembro de 2022.

O voto da relatora foi acompanhado pelos conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente), Carlos Neves e Teresa Duere. A procuradora-geral adjunta Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/01/2023

As forças de segurança de Pernambuco contam agora com novos comandantes. Ao longo desta quinta-feira (05), ocorreram as cerimônias de passagem do comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar, do comando-geral da Polícia Militar e da chefia da Polícia Civil.

A governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause, estiveram presentes. A nova secretária de Defesa Social, a delegada federal Carla Patrícia Cintra, também participou das solenidades.

Pela manhã, a cerimônia foi dedicada ao coronel Luciano Alves Bezerra da Fonseca, que assumiu o Corpo de Bombeiros Militar no lugar do coronel Rogério Coutinho, que esteve à frente da corporação nos últimos três anos.

“Trago a experiência de atuar no Sertão do Estado, visando novas ações que possam minimizar possibilidades de ocorrência de desastres, sempre trabalhando no combate a perda de vidas humanas”, disse.

O coronel é graduado em administração, com especialização em Emergências e Desastres e atuou no Grupamento de Bombeiros de Petrolina.

A cerimônia foi realizada na sede do Corpo de Bombeiros, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

À tarde, a solenidade aconteceu no Quartel-Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no bairro do Derby. O coronel Tibério César Santos assumiu o comando da corporação, substituindo o coronel José Roberto de Santana – que estava no cargo desde junho de 2021.

Com 30 anos de carreira militar, Tibério atuou na Diretoria-Geral de Administração da PM, no subcomando da Diretoria Integrada do Interior 2, na Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde, entre outros cargos.

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

No final da tarde, a delegada Simone Aguiar assumiu oficialmente a chefia da Polícia Civil de Pernambuco. A solenidade foi na própria sede da corporação, no bairro da Boa Vista.

Simone será a segunda mulher a comandar a Polícia Civil no Estado. Ela substitui o delegado Neemias Falcão, que estava no cargo desde abril de 2020.

A escolha da delegada para assumir a chefia da corporação foi bastante celebrada. Policiais civis que já trabalharam com a delegada destacaram que, além de muito competente, ela é acessível e tem contante preocupação com os profissionais.

Simone Aguiar é delegada desde 2008. Em 2010, ela passou a atuar na área de inteligência policial.

Teve ainda passagens pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), Núcleo de Inteligência do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e Diretoria de Inteligência da PCPE (Dintel), cargo que ocupa desde 2017. Ela é ainda instrutora do curso de Inteligência de Segurança Pública da SDS.

O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, e a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, anunciaram durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (5), o Plano de Qualidade do Gasto Público. O detalhamento do porgrama será publicado em decreto, no Diário Oficial de Pernambuco (DOE) desta sexta-feira (6).

A proposta do Plano de Qualidade do Gasto Público é economizar R$ 150 milhões em um ano, com a redução de despesas com combustíveis, locação de veículos, diárias e passagens aéreas, consumo de água, serviços gráficos e impressão, aquisições de material permanente, locação de imóveis e serviços terceirizados.

Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional.

“Não teremos interrupção, paralisação, nem prejuízo dos serviços prestados à população por conta dos cortes. O que estamos perseguindo é uma governança melhor do gasto público. Com a economia e a racionalização dos gastos vamos reverter os recursos para o programa da governadora Raquel Lyra, que tem como umas das primeiras  o combate à miséria, à fome e às mulheres”, afirma de Paula, numa referência ao programa de transferência de renda Mães de Pernambuco e às creches que Raquel pretende construir.

Os gastos com diárias, por exemplo, serão reduzidos em 50%. Se, hipoteticamente, no ano passado uma secretaria gastou R$ 5 milhões, neste ano a desperá deverá ficar limitada em R$ 2,5 milhões. A frota de veículos será diminuída em 10% e as cotas de combustíveis de quase todas as repartições estaduais serão cortadas em 10%, deixando de fora as secretarias de Educação e Esportes, Defesa Social e Saúde.

Pelas regras do Plano, todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta terão que apresentar um plano para economizar 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.

“Teremos uma Câmara de Programação Fiscal que vai analisar, caso a caso, a possibilidade de cada secretaria alcançar a redução de 25% dos contratos. Se a unidade não conseguir chegar a 25%, mas disser que consegue entre 15% e 10%, o gestor vai informar e nós vamos analisar”, explica de Paula.

O Plano de Qualidade do Gasto Público será realizado em parceria com a Controladoria-Geral do Estado. “A Controladoria vai trabalhar em duas linhas, apoiando os gestores na reavaliação dos contratos e, em 30 dias, vamos apresentar um plano de auditoria à governadora Raquel Lyra, com base em risco, potencialidade e materialidade da despesa pública. Pernambuco tem uma lista enorme de obras públicas paralisadas e vamos avaliar os recursos púbicos diponíveis para dar continuidade a elas”, adianta Érika Lacet.

O pacote de cortes de despesas do governo Raquel Lyra também proibe a celebração de novos contratos no âmbito da administração direta e indireta e as renovações de contratos só poderão ser acordadas com reajuste da inflação oficial ou do índice já previsto no contrato.

Estão na mira do Plano, ainda, os contratos celebrados pelo ex-governador Paulo Câmara, a partir de 1º de junho de 2022, que contribuíram para fazer a despesa disparar. Os contratos estão no âmbito chamado Plano Retomada, criado pela gestão de Paulo para acelerar a atração de investimentos, as obras de infraestrutura e a geração de empregos, no apagar das luzes do seu governo. Foi uma tentativa de recuperar os anos de baixíssimo investimento e que, parte das despesas, ficou para a nova gestão.

No balanço da transição de governo apresentado pela vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), ela apontou um aumento da despesa acima da inflação, em 2022. Segundo o relatório, “até outubro de 2022, houve um aumento das despesas em aproximadamente R$ 6 bilhões em relação ao mesmo período de 2021”, aponta o documento.

ENTENDA O PLANO DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO 

Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:

1. Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas

2. Serviços gráficos e impressão

3. Aquisição de material permanente

Suspensão imediata de:

1. Novas contratações de locação de mão de obra temporária;

2. Celebração de novos convênios que impliquem despesas;

3. Celebração de novos contratos de aluguel;

4. Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;

5. Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.

Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:

1. Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc

2. Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.

VEÍCULOS OFICIAIS

1.Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;

A rejeição aos profissionais que realizam o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode atrasar o resultado da pesquisa relativa ao ano passado. O instituto informou que ao menos 1,9 milhão de brasileiros disseram “não” aos agentes do Censo mesmo com a possibilidade de receber multa de até R$ 13,2 mil.

A coleta de dados começou em agosto de 2022. A expectativa inicial do IBGE era concluir o levantamento em outubro, mas o término foi adiado para dezembro. Com a dificuldade de contato com a população, o instituto espera terminar o Censo 2022 apenas no fim de janeiro deste ano.

No Brasil, a média de rejeição à pesquisa nos estados é de 2,82%, de acordo com dados do IBGE. São Paulo lidera as taxas de habitantes que não recebem os agentes de pesquisa: 5,42%. Na avalição do instituto, o problema é o alto número de condomínios e prédios com portaria eletrônica, o que dificulta o contato. No ranking de estados onde a população mais se negou a responder a pesquisa figuaram Mato Grosso (3,52%), Rio de Janeiro (3,50%), Roraima (3,06%) e Espírito Santo (3,04%).

A Paraíba é o estado mais receptivo à pesquisa: apenas 1,01% da população se negou a conversar com os recenseadores. O Distrito Federal tem uma taxa de rejeição de 2,15% — abaixo da média nacional.

Segundo o IBGE, os recenseadores relataram que porteiros e síndicos costumam não permitir o acesso aos condôminos. A recenseadora Debora Freitas, por exemplo, está colhendo dados no Noroeste, bairro nobre de Brasília. Ela conta que a falta de colaboração tem atrapalhado o trabalho. “Depende da compreensão da importância do processo. Tem condomínios que os funcionários nos disponibilizam um interfone direto com os moradores. Assim, é mais fácil a abordagem. Alguns facilitam e respondem pelo WhatsApp, ligação, e-mail. Mas a maioria…”, lamenta.

Ao menos três tentativas de contato são realizadas com um morador de cada unidade residencial — casa, apartamento, chácara, por exemplo. A entrevista dura cerca de três minutos. Os recenseadores abordam temas sobre a vida cotidiana como bens da casa; quantas pessoas vivem ali; declaração de raça dos moradores. O objetivo é montar um retrato do país naquele ano para auxiliar na elaboração de políticas públicas. A recenseadora Debora Freitas sente que os moradores — quando atendem — são receptivos. “No geral, sequer atendem”, diz a agente de pesquisa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, “só tem horário para começar”. 

Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. “O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo”, afirmou.

O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.

Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.

Agência Brasil

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com base no salário mínimo. Com o reajuste neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.

Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

O novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no “Diário Oficial da União”.

O novo salário mínimo representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado (R$ 1.212), alta de quase 9%.

Esse novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A reunião dos novos secretários e secretárias do Governo de Pernambuco com a governadora Raquel Lyra e a vice, Priscila Krause, não trouxe muitas novidades sobre o decreto que exonera mais de 2 mil cargos comissionados. Em um encontro a portas fechadas no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (4), o objetivo foi de alinhar o trabalho a ser realizado por todos os 27 gestores estaduais e garantir a manutenção de serviços essenciais como a saúde, educação e segurança, após a exoneração de, ao menos, 2.754 cargos comissionados.

Na ocasião, a governadora eleita disse que uma proposta de reforma administrativa será enviada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda nesta semana.

“É natural que a mudança que me trouxe até aqui me cause uma inquietação, o que importa é que sabemos para onde caminhar. Haverá novos decretos, reforma administrativa a ser encaminhada para Assembleia Legislativa esta semana”, disse a governadora Raquel Lyra.

Quanto às exonerações, Lyra declarou que, apesar disso, os serviços no Estado estão garantidos. “É natural que, no momento de transição de governo, chegando um governo novo, os cargos sejam exonerados. Os serviços essenciais estão mantidos na área de saúde, educação, segurança, sistema penitenciário e, agora, é começar o trabalho para o que eu e Priscila fomos eleitas. Encerramos a primeira reunião para dar as primeiras instruções, fazer integração. Esse secretariado tem capacidade técnica, de liderança, capacidade de montar time para mudar a vida das pessoas”, declarou.

Apesar da fala, a governadora não afirmou quando novos comissionados serão efetivados no governo do Estado ou retornarão para as atividades.

O encontro, que durou cerca de 3 horas, no Salão das Bandeiras do Palácio, foi fechado para imprensa, que só pôde acompanhar um breve momento no início da reunião, no qual os novos secretários e secretárias se apresentaram e fizeram um resumo de seu currículo.

“O trabalho está começando, é um momento de acomodação, os governos vêm passando por isso, inclusive o federal e de outros estados”, assegurou a governadora.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos, que esteve na reunião, declarou que, com a exoneração, a governadora poderá entender onde se encontram possíveis problemas no Estado.

“É natural o freio de arrumação, foi o primeiro dia de governo e vai se ajustando caso algo fique fora. É uma oportunidade para o gestor conhecer a máquina, fazer a escolha dos seus, precisamos montar grandes times à altura dos desafios de Pernambuco”, contou.

Quanto ao diálogo com órgãos e prefeituras que tinham funcionários cedidos pelo governo do Estado, o mesmo será feito para que os trâmites sejam feitos com responsabilidade. “Esse trabalho será feito pela Casa Civil do governo do Estado. A Casa Civil tem diálogo com os poderes. Aconteceu diálogo na transição e vem sendo feito com muita responsabilidade”, afirmou.

Na terça-feira (3), a governadora Raquel Lyra havia publicado um decreto no Diário Oficial do Estado, no qual exonerava os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados e dispensou os que exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores.

A publicação informava que, nos próximos 30 dias, será realizada uma seleção para substituir os gerentes regionais de educação e saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com os 27 governadores de estado e do Distrito Federal no próximo dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em conversa com jornalistas. O encontro já fazia parte dos planos e era verbalizado pelo presidente durante a campanha.

Segundo Rui Costa, a reunião com governadores vai marcar a retomada do diálogo institucional entre a União, estados e municípios.

“A pauta é o retorno das relações federativas da União com os estados e municípios, que ficou paralisada todos esses anos. Vamos institucionalizar esse retorno, estabelecer um fluxo. A ideia é que o governo tenha reuniões regulares com governadores e e com fórum de prefeitos para dar capilaridade às políticas de governo e buscar, eu diria, maior eficiência no ato de governar”, afirmou o ministro.

Ainda segundo Costa, o presidente pedirá que os estados tragam seus projetos prioritários para discussão com o governo federal.

Viagens

O ministro da Casa Civil também informou que Lula fará uma primeira viagem a algum estado brasileiro ainda este mês. O destino ainda está em discussão.

Já a primeira viagem internacional está confirmada para a Argentina, dias 23 e 24 de janeiro, para uma série de compromissos, incluindo uma reunião da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que está sob presidência temporária do país vizinho.

Reunião ministerial

Já a primeira reunião ministerial do presidente com a equipe ocorrerá nesta sexta-feira (6), às 9h30, no Palácio do Planalto.

“A pauta é o alinhamento das ações e procedimentos de governo, garantindo uma ação coordenada e articulada e uma gestão transversal”, explicou Rui Costa sobre a pauta do encontro.

Correio do Povo

Nesta segunda-feira, 02 de janeiro, por volta das 19:00 hs o movimento de pessoas nas ruas da cidade já era grande, com diversos jovens e idosos chegando com suas malas para seguirem viagem em direção a terra do Padre Cícero

Cerca de 08 ônibus e três vans estavam em frente a prefeitura para levar os fiéis a terra do santo Padre, duplicando o número de pessoas em relação ao ano passado que visitaram o santuário

Muitos fiéis vieram da zona rural bem como dos bairros da cidade e todos expressavam alegria e felicidade por poderem ir pagar suas promessas na terra de Padre Cícero nos ônibus cedidos pelo governo de Wilson Lima. A dona de casa e agricultora, Maria Barbosa do nascimento, afirmou que se não tivesse esse transporte da prefeitura ela não teria condições de ir nessa viagem tão importante pra ela que é devota de Padre Cícero

O prefeito Wilson Lima fez questão de está presente com os viajantes até a hora que a comitiva partiu em torno das 00:30 hs da terça-feira e falou sobre a importância dessa viagem para o povo católico de São João “estou aqui neste momento como fiel católico que sou, para expressar minha alegria e satisfação em poder, através da prefeitura, levar o nosso povo para essa viagem tão esperada pelos romeiros do Padre Cícero ” disse o prefeito

“Esse ano com muito esforço e compromisso, conseguimos duplicar a quantidade de moradores que estão indo nessa viagem, pois ano passado levamos em torno de 250 pessoas e esse ano mais de 500 seguirão viagem para o Juazeiro do Ceará, onde poderão expressar toda sua fé ” complementou o prefeito.

Da Assessoria de Imprensa

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), defendeu o decreto editado por ela na edição desta terça-feira (3) no Diário Oficial. Em uma das suas primeiras medidas, a tucana editou decreto exonerando todos os servidores comissionados do Estado, revogando a concessão delicenças para trato de interesse particular, licença-prêmio e revogando todas as cessões de servidores públicos. Em suas redes sociais, a gestora defendeu a medida e disse que áreas essenciais não serão afetadas.

“Pernambuco sofre com fome, violência, saúde ruim. Pra mudar, faremos as coisas de jeito diferente do passado. Exoneramos cargos comissionados do antigo governo. Em áreas essenciais, como escolas, hospitais e presídios, profissionais serão mantidos. Pernambuco vai mudar”, garantiu.

Mais cedo, o Governo do Estado defendeu, por meio de nota, que a medida visava dar mais eficiência ao governo.

O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu hoje (3) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.

“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.

Saneamento básico

Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu.

Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos.

“São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cristalizou algumas opiniões ao longo de sua carreira política de sucesso e, certamente, não vai ser agora, aos 77 anos, que vai mudar, rever ou absorver conceitos que ao longo da vida entendeu como o certo.

Por exemplo: privatização. O presidente acha que o Estado tem que estar presente na Economia. Liderar alguns setores e que o lucro dessas empresas – quando bem administradas – ser revertido para a sociedade.

Nada mais justo. Embora no seu Governo, no de Dilma Rousseff e de Jair Bolsonaro, os dividendos tenham entrado mesmo na Conta Única da União. Na verdade, na última vez que o Governo entendeu de distribuir dividendos diretamente  (Governo Dilma) quase desmontou o setor elétrico e o consumidor até hoje paga a conta. No governo liberal de Bolsonaro, Paulo Guedes disse: Nem pensar.

O presidente revogou os processos de privatização da Petrobras, Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Dataprev, Serpro e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep).

Novidade zero, pelo que na campanha eleitoral tinha afirmado. Até porque ninguém no mercado achava que a União iria privatizar Petrobras, Correios, Nuclep e especialmente a Pré-Sal Petróleo S.A., que foi criada para receber os bônus do Pré-Sal. E, de fato, não faz o menor sentido vender uma empresa criada para receber dividendo. Uma dessas estultices de Paulo Guedes.

O problema de Lula é que ela radicaliza com alguns temas que mais atrapalham o governo que reafirmam seus posicionamentos. O caso do teto de gastos é uma dessas “Teimas do Lula”.

No discurso de posse, ele disse que Jair Bolsonaro destruiu as estatais. E que o teto de gastos era um estupidez. Exagero grande. Nem uma coisa, nem outra. Foi por força da Lei das Estatais, do Governo Michel Temer, que todas as estatais federais melhoram muito a governança. A Petrobrás, aliás, é o benchmarking no setor público internacional, exatamente, por essa lei.

E no caso do teto de gastos, ele sabe que no seu novo Governo vai ter que ter um padrão mínimo para economizar o dinheiro do contribuinte. Porque sem isso, o próprio ministério vira “banda voou”. Alias, nos seus dois governos anteriores houve superávit. Porque ele controlou os gastos. Mas ele encasquetou com o termo.

O que, aparentemente, Lula não entendeu é que o mercado da Bolsa no Brasil, que agora se chama B3, é que o mundo mudou radicalmente em 12 anos quando esteve fora do governo. E parece que esqueceu que o dinheiro que está aplicado na B3 e nos fundos de investimentos brasileiros é essencialmente de brasileiros.

Ou seja, quando ele diz que o teto de gastos é uma estupidez, quem está perdendo dinheiro é o investidor brasileiro e o próprio Governo Federal que vai se financiar com ele.

Outra coisa. Foi ele mesmo, a pedido de Henrique Meirelles, em 2024, quem deu “uma geral” na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) implantando lá um novo padrão de fiscalização das empresas brasileiras à imagem e semelhança da SEC (Securities and Exchange Commission) dos Estados Unidos. Então, como é que agora ele passa a brigar com uma coisa que ele mesmo ajudou a melhorar?

Desse modo ele assusta o mercado, mas termina mesmo é complicando a vida de seus ministros.

Nesta segunda feira(2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad fez um discurso onde passou os quase 30 minutos escolhendo palavras que ajudassem obter um crédito de confiança as governo Lula para enfrentar o rombo das contas públicas e garantir um crescimento do País mais inclusivo.

Só que ninguém acredita numa palavra de Haddad. E não é porque ele seja ministro da Fazenda – que o mercado não escolheria. É porque Lula já deu sinais de que vai ouvir os velhinhos “radicais” da área econômica do PT que entendem que Governo não quebra e que tem gastar com as pautas sociais.

Bom. O mundo mudou, a riqueza de hoje está espalhada em fundos, em fundos de famílias muito ricas,  em instituições de previdência e é dos cidadãos. Quando o presidente fala e a Bolsa cai, quem perdeu foi o investidor brasileiro que apostou nela.

Não faz sentido o presidente ficar guerreando com a questão do teto de gastos. Não precisa disso. Não é assim que a banda toca hoje. O “sintetizador de sons” do mercado cobra caro do próprio Governo impondo taxas mais altas.

Lula parece que se esqueceu que, de segunda à sexta, o Governo, através da Secretaria do Tesouro Nacional abre a mesa do mercado financeiro dizendo que precisa de alguns bilhões e pede ofertas.

Quando o presidente briga com os agentes econômicos, os bancos sobem essa taxa. E como o Governo não pode deixar de rolar a dívida, tem que pagar a taxa mais alta e em prazos menores.

A sabedoria popular diz que “Não existe brabo liso”. E o Governo (como todos no mundo) é liso no curto prazo. Precisa  precisa rolar a dívida todo dia.

Mas vai tentar convencer Lula disso?!