Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, pousou em Brasília neste sábado ao chegar dos Estados Unidos para se entregar à Polícia Federal.

A sua prisão preventiva foi decretada na última terça–feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre os ataques às sedes dos três poderes no domingo por terroristas bolsonaristas.

Torres chegou em voo da Gol que partiu de Miami, que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília às 7h17.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda avalia se o salário mínimo será ou não reajustado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 neste ano, e que se trata de uma “decisão política”.

Questionado, ele rejeitou a ideia de que Lula não esteja cumprindo o que foi prometido na campanha, uma vez que o valor vigente, R$ 1.302, fixado por Jair Bolsonaro, já representa um ganho real (acima da inflação).

“Não tem nenhum pacto rompido. O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu. O presidente cumpre sua palavra nesse ano, e cumprirá nos próximos três anos”, disse. “Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política.”

Ele afirmou que o valor separado no Orçamento de 2023 para o novo reajuste, de R$ 6,8 bilhões, conforme informado pelo relator-geral Marcelo Castro (MDB-PI), já foi consumido pelo aumento dos benefícios previdenciários.

“Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS, porque a partir do início do processo eleitoral, por razão que não tem nada a ver com respeito a Constituição, a fila começou a andar, porque o governo estava desesperado por voto”, disse Haddad. O custo adicional estimado pelos técnicos do governo com o salário de R$ 1.320 é de R$ 7,7 bilhões além do valor previsto no Orçamento.

Haddad também afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, abrirá uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar “adequadamente” o assunto. “Há pedido para a Previdência refazer os cálculos para, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir a luz desse quadro”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que passa a considerar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como suficiente para identificar qualquer cidadão em bancos de dados de serviços públicos.

De acordo com a nova lei, órgãos de governo não podem exigir números de outros documentos para preencher cadastros – como a CNH , o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.

Os números dos outros documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá impedir a conclusão do cadastro ou requerimento.

O novo texto da lei também estabelece que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador. Atualmente, cada documento gera uma nova numeração, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo.

Os governos municipais, estaduais e federal têm o prazo de 12 meses para se adequar às novas regras. A medida foi aprovada no fim do ano passado na Câmara dos Deputados.

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e em parceria com a Coordenação de Atenção Primária a Saúde, realizou na manhã desta quinta-feira (12), a entrega dos kits que marcam o início das atividades práticas do curso de formação voltado para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O programa Saúde com Agente consiste em atualizar e aprimorar os conhecimentos dos referidos profissionais, a fim de garantir mais qualidade na assistência prestada a todos os munícipes, além de fortalecer a política nacional de Atenção Primária a Saúde.

Na ocasião foram entregues kits de uso pessoal além de tensiômetro, glicosimetros e oxímetros para auxiliar os agentes nas aulas práticas e posteriormente para aferição dos sinais vitais dos usuários durante as visitas domiciliares.

O Governo municipal demostra mais uma vez seu compromisso investindo no aperfeiçoamento dos nossos profissionais e reafirma a importância da categoria no processo de prevenção, promoção e detecção precoce de doenças e agravos.

Assessoria de Comunicação

A prefeitura de Buíque anunciou agora a noite, através de suas redes sociais, que não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023. O anunciou aconteceu após a divulgação de um decreto que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal devido as quedas de receitas e a mudança para menor do índice do FPM do município, a partir dos dados do Censo 2022.

Na nota, a prefeitura cita o referido decreto (nº 008/2023) e afirma que a decisão “se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais”.

Confira a nota na íntegra: 

A Prefeitura Municipal de Buíque, vem a público informar que em cumprimento ao artigo 3.º do Decreto 008/2023, que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal, não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023. 

A decisão se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais. 

A instabilidade política e econômica que o país atravessa no atual momento e a queda de receitas trazem consigo a necessidade de utilização dos recursos de forma responsável para que a população e os servidores não sejam afetados e possam ser atendidos em suas principais necessidades.

Os projetos que propõem a criação dos auxílios-saúde, moradia e alimentação, para os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi duramente criticado pela OAB Pernambuco.

De acordo com o presidente da instituição, Fernando Ribeiro Lins, os auxílios extrapola o limite da razoabilidade.  “Com oito anos sem sofrer nenhum tipo de reajuste, entendemos que a remuneração dos deputados estaduais estava defasada, sendo necessária uma atualização. No entanto, a criação dos auxílios extrapola aquilo que entendemos por razoável”, declarou o presidente, nesta quinta-feira (12).

As propostas estão em tramitação de urgência na Alepe e devem seguir para votação no plenário na próxima terça-feira (17). Elas foram apresentadas pela Mesa Diretora, mas segundo o presidente da Casa, o deputado Eriberto Medeiros (PSB), essa foi uma decisão tomada de forma conjunta pelos parlamentares.

“Essa não foi uma decisão minha, a decisão foi da Casa, dos deputados e deputadas que estão na legislatura e que enxergaram a necessidade de se criar esses dois auxílios que tem no Judiciário, no Ministério Público também. Isso é só uma equiparação junto as instituições, que foi proposto e está sendo debatido”, afirmou o Medeiros, em entrevista ao Rede Globo, nessa quarta-feira (11).

Os dois auxílios mencionados pelo presidente da Casa, que tem como justificativa essa equiparação ao Poder Judiciário, são o auxílio-saúde, que segundo a proposta será fixado em R$ 2.946,99, correspondente a 10% do salário, e o auxílio-alimentação, que também será no valor de R$ 2.946,99.

Já o auxílio-moradia, será no valor de R$ 6.483,39, o que equivale a 22% do salário dos deputados, desde que se obedeça alguns critérios como, o deputado não possuir imóvel funcional disponível para uso; e o cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia.

Ao todo, os três auxílios saem por R$ 12.377,37 por cada deputado. São mais de R$ 606 mil reais por mês e mais de R$ 7 milhões por ano.

AUMENTO DE SALÁRIOS

No dia 30 de dezembro, a Alepe aprovou o aumento salarial dos parlamentares. Desde o dia 1º de janeiro, eles passaram a receber o subsídio de R$ 29,4 mil. Em abril deste ano haverá um novo reajuste e o salário passará a ser de R$ 31,2 mil. Com a aprovação dos auxílios, os deputados estaduais de Pernambuco vão receber por mês mais de R$ 43 mil.

Segundo o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro, esses  auxílios deveriam ser considerados rendimentos tributáveis. “A OAB Pernambuco discorda da criação dos auxílios e entende que, especialmente neste momento em que os indicadores sociais do país e do estado apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam os mais vulneráveis”, pontuou.

“O Poder Público deve rejeitar medidas que não caminhem lado a lado com o princípio da austeridade. Admitindo por absurdo que sejam aprovados, esses auxílios precisam ser considerados rendimentos tributáveis”, destacou o presidente da Ordem.

O salário mínimo pago a aposentados e pensionistas a partir de 25 de janeiro será de R$ 1.302, e não de R$ 1.320. A folha do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já foi fechada com o valor previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, sem o adicional aprovado no Orçamento de 2023.

O reajuste de 7,43% fica 1,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de janeiro a dezembro de 2022. Com o aumento de R$ 90, o piso sobe dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano. A decisão de manter esse valor e não passar para R$ 1.320, previsto no Orçamento, está em discussão e é defendida pela área econômica do governo. O presidente Lula havia prometido que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma MP (medida provisória) que formalize o novo patamar do piso nem sancionou o Orçamento de 2023. “A folha deste mês já está rodando, com o valor definido na lei. Caso haja alguma alteração posterior, o INSS fará os ajustes necessários”, afirma a Previdência em nota. Dos 37 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, quase 70% dos segurados recebem um salário mínimo, de acordo com o instituto.

Já os aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo terão aumento de 5,93% nos benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade. O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos. Com isso, o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, assim como o de contribuição de qualquer segurado, será reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.

Calendário do INSS em 2023

Os pagamentos de janeiro do INSS começam no dia 25, para quem ganha um salário mínimo, e no dia 1º, para quem recebe acima do piso nacional. Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.

Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

O governo afirma que a Previdência teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral. O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, aprovada no fim do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, o governo teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o valor separado no Orçamento deste ano para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente para o pagamento do piso de R$ 1.320.

Correio do Povo

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro Anderson Torres declarou que um documento apreendido nesta quarta-feira pela Policia Federal (PF) em sua casa foi “vazado fora do contexto”. Torres foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a PF apontou omissão e conivência das autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal (DF) no controle de atos antidemocráticos em Brasília, no domingo.

No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

— Anderson Torres (@andersongtorres) January 12, 2023

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a PF aprendeu na casa de Torres uma minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a publicação, o documento teria objetivo de “mudar o resultado das eleições de 2022”.

Pelas redes sociais, Anderson Torres explicou que ministros recebem documentos, sugestões e propostas “dos mais diversos tipos”. Segundo ele, a minuta estaria em uma pilha de documentos que seriam descartadas.

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, declarou. Anderson Torres está nos Estados Unidos em férias. Segundo seu advogado, ele voltará ao Brasil “logo que possível”.

Correio do Povo

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor apurado até o momento dos prejuízos. 

De acordo com a AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de 2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os ataques.

“Ainda que os referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília – que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”, argumentou o magistrado.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no site da AGU.

Agência Brasil

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco vai lançar, nesta quinta-feira (12), a Operação Pernambuco Seguro, que prevê um investimento de R$ 7,5 milhões na segurança pública do Estado e reforço nos efetivos das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros.

De acordo com a pasta, com o incremento no número de profissionais de segurança, será possível garantir “maior presença nas ruas e o fortalecimento da prevenção e do combate à violência“. A partir das 11h30, comandantes e chefes das operativas divulgarão mais informações sobre a iniciativa.

No Instagram, a SDS adiantou que haverá um incremento diário de 30% no efetivo da Polícia Militar. Esses homens vão atuar em “centros comerciais, orlas, corredores de grande fluxo, parques, ciclofaixas e ciclovias, setores bancários, áreas de lazer e convivência”, pontua a secretaria.

No mesmo post, a pasta diz que uma força-tarefa da Polícia Civil “vai intensificar resolução de inquéritos de crimes patrimoniais, contra a vida (tentados e consumados), crimes sexuais, violência contra a mulher, criança, adolescente, entre outros”.

O anúncio do governo Raquel Lyra (PSDB) acontece em meio à multiplicação de denúncias de casos de violência em diversos pontos do Estado, sobretudo na capital. Em dezembro, por exemplo, um turista alemão morreu após ser assaltado e agredido no Centro do Recife.

Nesta semana, vieram à tona uma série de assaltos que estariam sendo cometidos por homens em uma moto nas proximidades do Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife. Entram nesta conta, também, casos de confusões em prévias de carnaval, assassinatos, feminicídios, entre outros crimes.

Desde a sua campanha ao governo, Raquel disse que a segurança pública seria prioridade na gestão. Na época, ela disse que tinha a intenção de fortalecer as tropas operacionais de política, requalificar quartéis e delegacias, além de investir em inteligência. A tucana declarava, ainda, preocupar-se com a prevenção social da violência.

Após ser eleita, a governadora escolheu a delegada federal Carla Patrícia Cunha para encabeçar a SDS, o coronel Tibério César dos Santos para o comando da PM e a delegada Simone Aguiar para a chefia da Polícia Civil.

Após figurar como a terceira inflação mais alta do mundo em 2021, o Brasil reverteu o cenário de aumento dos preços. Com a queda do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos meses, o país registrou a sexta menor inflação no ano passado entre os países do G-20, grupo formado pelas maiores economias e emergentes, de acordo com levantamento da Austin Rating.

O índice é menor que o projetado para a União Europeia (9,3%), Reino Unido (11,5%), e Estados Unidos (6,5%), além de ficar abaixo do aumento da Itália (11,6%) e da Alemanhã (8,6%). A Espanha, com 5,8%, foi incluida no rankging abaixo, apesar de ter estatuto de convidada permanente no G-20.

A meta estabelecida pelo CVM (Conselho Monetário Nacional) para a inflação do Brasil no ano passado era de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (de 2% a 5%).

Com o estouro, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, afirmou em carta aberta que o problema se deve a cinco principais fatores, como inflação herdada do ano anterior, fenômenos globais e retomada na demanda de serviços e no emprego após a reabertura da economia.

“Apesar da queda de mais de 4 pontos percentuais em relação a 2021, quando o índice alcançou 10,06%, o dado preocupa, pois demonstra um quadro de inércia inflacionária persistente, ao manter a inflação acima do teto da meta definida pelo Banco Central (5%), ainda que a autoridade monetária já tenha elevado a taxa de juros (Selic) para 13,75% e ainda foi beneficiada, no decorrer do ano, pelo auxílio do governo federal, que reduziu as alíquotas tributárias para itens como combustíveis e energia”, afirma Gabriel Ribeiro, analista da Austin Rating.

Apesar de as expectativas de mercado indicarem atualmente que a inflação para 2023 deverá encerrar em 5,3%, a Austin Rating projeta alta de 5% para o IPCA.

“Esse dado, que segue distante do centro da meta para o ano, reflete, principalmente, as preocupações em relação à qualidade e sustentabilidade dos gastos públicos que deverão ser realizados no decorrer de 2023, com potencial para limitar o efeito da política monetária para desacelerar o aumento de preços”, acrescenta Ribeiro.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quarta-feira que o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos. Para isso, é preciso concluir em fevereiro a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber o benefício.

“Vamos agora em fevereiro ter condições de apresentar uma proposta para o novo Bolsa Família, já integrado com os municípios”, afirmou o ministro. “De um lado, a entrada de quem está fora e tem direito e, do outro lado, a saída de quem estiver irregular”, emendou, ao falar sobre o recadastramento de famílias no programa de transferência de renda.

Ao ser questionado sobre uma possível mudança no orçamento do Bolsa Família com o recadastramento, Dias disse acreditar que há mais famílias irregulares, que deixarão de receber o benefício, do que pessoas aptas a entrar na lista de beneficiários. Se a previsão se confirmar, o impacto fiscal do programa não aumentaria. O ministro ponderou, contudo, que é preciso aguardar a atualização do CadÚnico.

“Houve um crescimento de família unipessoal fora de qualquer proposta. Então, tem um indício aí de irregularidade. E o recadastramento com certeza vai nos dar a segurança para quem tiver irregular sair”, afirmou. “O cartão a gente libera em fevereiro para o pagamento em março já atualizado com os R$ 150”, acrescentou Dias.

Segundo o ministro, Lula enfatizou na reunião a importância de o governo manter o foco na missão de tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar. O pagamento adicional de R$ 150 do Bolsa Família para cada criança de até seis anos, assim como a manutenção do benefício em no mínimo R$ 600, foi garantido com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, em dezembro. Os gastos estão previstos no Orçamento de 2023.

A Polícia Federal terminou de tomar, ontem, o depoimento dos manifestantes extremistas detidos no ginásio da Academia Nacional da corporação, em Brasília. A operação foi finalizada com 1.159 pessoas presas, encaminhadas às penitenciárias do Distrito Federal. Os homens, ao Complexo Penitenciário da Papuda; as mulheres, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal — conhecida como Colmeia.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que depredaram a Praça dos Três Poderes, estavam, desde o domingo, aguardando no local os desdobramentos da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia. Todos os detidos foram identificados pela PF e vão responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado democrático de direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, entre outros.

A PF informou, ainda, que as equipes médicas estiveram disponíveis durante todo o período, tendo sido realizados 433 atendimentos. Desses, 33 pacientes foram levados para unidades de saúde.

A equipe contou com médicos, enfermeiros e especialistas em saúde mental. Os procedimentos foram acompanhados, ininterruptamente, por Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Saúde do DF, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Defensoria Pública da União (DPU). A PF assegurou que, ao longo dos dias, os detidos tivessem amplo acesso a advogados e defensores públicos.

Essas ações se somam a outras 209 prisões efetuadas no domingo, pela PMDF e PCDF. A corporação contabilizou 57 horas de trabalho ininterrupto, que mobilizou cerca de 550 policiais federais, “a maior operação de polícia judiciária da história da PF”, diz em nota.

Por questões humanitárias, 684 detidos vão responder às acusações em liberdade. São idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças.

Enquanto aguardavam os trâmites judiciais na PF, todos os detidos receberam alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar) e hidratação. Nas redes sociais, porém, os bolsonaristas reclamaram do cardápio. As refeições servidas são as mesmas vendidas por R$ 1 nos restaurantes comunitários. Em um vídeo publicado, é possível ver uma marmita de macarrão e empanados de frango; em outra, macarrão e linguiça.

Além disso, diversas informações falsas de que idosos teriam morrido nas dependências da PF circularam na internet. Todas foram desmentidas. Apesar disso, parlamentares bolsonaristas compareceram ao local para conferir “as condições” dos detidos.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) informou que foi impedida, assim como outros parlamentares, de visitar as instalações. Estavam com ela os deputados Coronel Chrisóstomo (PL-AM), Evair de Melo (PP-ES), Domingos Sávio (PL-MG) e Marcelo Álvaro (PL-MG).

Correio Braziliense

Três projetos de resolução que propõem a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais, estão tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O valor total dos auxílios podem custar mais de R$ 7 milhões por ano a Casa.

As matérias já foram distribuídas nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Finança, Orçamento e Tributação (CFOT), e de Administração Pública (CAP). Após o período de análise, elas deverão ser votadas em sessão plenária na próxima terça-feira (17), agendada para ser realizada às 14h30.

Com aprovação, isso significa dizer que cada um dos 49 deputados estaduais terão direito a receber R$ 12.377,37 somando os três auxílios, o que representa um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.

Os projetos foram apresentados dez dias após a Alepe derrubado o veto do governador Paulo Câmara (PSB), mantendo o incremento de R$ 90 milhões em seu orçamento para o exercício financeiro de 2023, passando a contar com a receita de R$ 832 milhões.

Eles também aprovaram no dia 30 de dezembro,  o aumento dos seus próprios salários que passou de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil desde o dia 1º de janeiro deste ano.

O texto determinou ainda uma correção escalonada até 2025. Isso significa que está previsto um novo reajuste de salário para o dia 1º de abril, quando o subsídio passará a ser R$ 31,2 mil. No ano seguinte, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os deputados vão passar a receber R$ 33 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, esse valor sofrerá um novo reajuste para R$ 34,7 mil.

Ou seja, ainda neste ano os deputados estaduais, somando o salário reajustado em abril e o valor fixado pelos auxílios, caso sejam aprovados, passará a receber mais de R$ 43,5 mil por mês.

CONFIRA O VALOR DOS AUXÍLIOS PROPOSTOS PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS:

SAÚDE

De acordo com o projeto de resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual. A proposta tem como relatores os deputados estaduais Isaltino Nascimento (PSB) e Aluísio Lessa (PSB).

Na justificativa, a Alepe afirma que “esse tipo de auxílio-saúde é devido também a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP”.

MORADIA

Já o valor do auxílio-moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, cuja relatoria está com os deputados Aluísio Lessa, Diogo Moraes (PSB) e Isaltino Nascimento, estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário.

Neste caso, o parlamentar deverá solicitar o auxílio, mas é necessário atender a algumas condições. O deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições; não pode ter imóvel funcional disponível para uso;

O cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia; Por fim, o deputado ou o cônjuge ou companheiro, não podem ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.

ALIMENTAÇÃO

No projeto de resolução nº 3846/2023, que cria o auxílio-alimentação, cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário. A proposta está sob a relatoria dos deputados Aluísio Lessa, Tony Gel (PSB) e Isaltino Nascimento.

A Mesa Diretora apresenta como justificativa para conceder esse auxílio, “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.