quinta-feira, 19 de janeiro de 2023


A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a ser Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Compromisso

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

quarta-feira, 18 de janeiro de 2023


Dois dias depois de promulgarem uma lei garantindo aumento dos próprios salários, os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (17), projeto de autoria da Mesa Diretora que cria os auxílios-saúde, alimentação e moradia. Cada um dos 49 parlamentares vai receber R$ 12.377,37 pelos três auxílios, um custo mensal de R$ 606.491,51 para o Legislativo.

Em sessão online, que durou menos de 15 minutos e foi presidida pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB), os três projetos de resolução foram votados e aprovados pela maioria dos parlamentares. Segundo o presidente da Casa, para serem contemplados, os parlamentares precisam requisitar cada um dos benefícios à Mesa Diretora, que ficará encarregada de aprovar ou não e regulamentar o benefício, de acordo com alguns critérios.

Não houve qualquer discussão nem referência sobre o que tratavam os projetos de número 3844/2023 (saúde); 3845/2023 (moradia); 3846/2023 (alimentação). Depois de cada aprovação não apareceu o painel mostrando quem votou contra, a favor ou se absteve, diferentemente do que aconteceu na votação do regimento interno ou da indicação da administradora do Arquipélago de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa.

O auxílio-saúde, de R$ 2.946,99, corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual. A proposta recebeu sete votos contrários. Cinco deputados votaram contra os auxílios-moradia, que será de R$ 6.483,39, e alimentação, equivalente a R$ 2.946,99. O auxílio-moradia corresponde a 22% do salário e estará disponível para o deputado no exercício do mandato e que não tiver imóvel funcional.

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA OS AUXÍLIOS

Auxílio-saúde
Jô Cavalcanti – Juntas (PSOL)
Waldemar Borges (PSB)
João Paulo (PT)
Dulci Amorim (PT)
Teresa Leitão (PT)
Clarissa Tercio (PP)
Aluísio Lessa (PSB)

Auxílio-moradia
Jô Cavalcanti – Juntas (PSOL)
Waldemar Borges (PSB)
João Paulo (PT)
Clarissa Tercio (PP)
Aluísio Lessa (PSB)

Auxílio-alimentação
Jô Cavalcanti – Juntas (PSOL)
Waldemar Borges (PSB)
João Paulo (PT)
Clarissa Tercio (PP)
Teresa Leitão (PT)

deputada Jô Cavalcanti, representante do mandado coletivo Juntas (PSOL), alegou que o salário dos parlamentares é suficiente para custear plano de saúde, alimentação e moradia, especialmente se comparado com a realidada enfrentada pela maioria dos pernambucanos. “Muitos não têm sequer acesso à saúde, e os trabalhadores da enfermagem ainda não têm um piso salarial definido”, argumentou.

Ela também alegou que o Estado registra um alto déficit de habitação e faltam políticas públicas que garantam moradia decente.

“Votamos contra os auxílios por coerência do nosso mandato. Não é porque não vamos estar na próxima legislatura, mas porque estamos ao lado da população. Tem gente morando em palafita e sem dinheiro para o aluguel. Tem gente ainda que nem recebeu a ajuda de custo depois das últimas chuvas”, ressaltou Jô Cavalcanti.

deputado José Queiroz (PDT), que não foi reeleito para a próxima legislatura, destacou que estava inclinado a votar contra, mas foi induzir pelo deputado Tony Gel, também não reeleito, a rever seu posicionamento.

“Poderia parecer muito cômodo, já que estamos deixando a Casa. Pareceria voto de conveniência”, disse, lembrando que caberá aos que ficam o ônus da aprovação. “Eles terão de responder à opinião pública ao receber os benefícios”, enfatizou.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2023


A decisão do governo federal, tomada ontem, de se desligar da participação na Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em outubro de 2020, na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), dá continuidade a uma série de medidas que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem tomado para reposicionar a governança do Brasil. O movimento, definido pelos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania, é o primeiro a alinhar o Brasil internacionalmente com a nova postura do governo em relação à defesa dos direitos, da saúde e das liberdades das mulheres.

Em nota assinada por todos os ministérios, o governo confirmou a intenção da atualização do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam dos temas voltados à mulher. “O objetivo é de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”, afirmou.

O objetivo primordial da declaração é promover o direito das mulheres, em que tanto adultas como crianças e jovens devem ter igual acesso à educação, a recursos econômicos, a participação política, ao emprego e a postos de liderança, e a altos padrões de saúde. Mas enfatiza que, dentro do direito das mulheres, há o papel da família e a necessidade de se proteger o direito à vida. O acordo do qual o país se retirou, apesar de assumir o compromisso de defender políticas públicas que ampliem o acesso das mulheres à saúde, principalmente sexual e reprodutiva, não insere na sua diretriz uma discussão aprofundada sobre a pauta do aborto.

Casos excepcionais

Pelo documento, as mudanças relacionadas ao aborto que, no Brasil, é permitido em três situações — quando a gestação oferece risco à vida da mãe, em caso de gravidez por estupro ou quando o feto é comprovadamente anencéfalo —, devem ser decididas em nível nacional e de acordo com a legislação de cada nação. Apesar disso, a declaração afirma que “não se deve promover o aborto como método de planejamento familiar em nenhum caso” e que os países não tem “obrigação internacional” de financiar o ato, o que exime os governos de lidar com o assunto sob a ótica da saúde pública.

“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica a nota conjunta. “O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõe a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, acrescentou.

O acordo foi assinado por 31 países. Ao se comprometer com o documento, o Brasil ainda exercia papel de incentivar internacionalmente pautas ultraconservadoras e de base religiosa, assim como os Estados Unidos na gestão de Donald Trump — o país deixou o acordo quando Joe Biden assumiu o governo. Entre os atuais signatários estão países com governos autocratas, como Egito e Hungria, e sob regime ditatorial, como Iraque, Paquistão e Arábia Saudita.

Correio Braziliense

quarta-feira, 18 de janeiro de 2023


A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

terça-feira, 17 de janeiro de 2023


A Secretaria de Educação de Pernambuco tem 10 dias úteis para apresentar ao Ministério Público Estadual um cronograma de convocação dos professores aprovados no concurso realizado pelo governo estadual no segundo semestre do ano passado.

Portaria publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (16), assinada pelo promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, instaura procedimento administrativo para acompanhar a convocação e nomeação dos concursados.

No seu texto, o promotor cita matéria publicada semana passada pela coluna Enem/Educação que mostrou que faltando 20 dias para o início do ano letivo, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ainda não havia sinalizado quando pretende iniciar a convocatória dos aprovados.

O concurso teve cerca de 45 mil inscritos. Foram classificados 2.907 candidatos para 13 disciplinas da educação básica e para cidades de todas as regiões geográficas do Estado.

terça-feira, 17 de janeiro de 2023


Pelos seus méritos, Raquel Lyra (PSDB) chegou ao cargo de procuradora do Estado e embolsa R$ 42 mil por mês. Quando prefeita de Caruaru, optou pela remuneração de carreira, ou seja, o salário da sua profissão. Agora, na condição de governadora, a lei lhe garante o direito de continuar sendo remunerada como procuradora. Sendo assim, ao invés de um salário mensal de R$ 22 mil, como a Assembleia Legislativa aprovou, aumentando o valor anterior de R$ 9 mil, a tucana receberá do Estado os mesmos R$ 42 mil correspondente ao cargo de procuradora.

Mas ao rejeitar o salário aprovado pela Alepe e optar pelo de procuradora, Raquel passa a ser, na prática, a governadora com o salário mais alto do País, acima até de São Paulo. Governador do Estado mais rico da Federação, Tarcísio de Freitas (PL) embolsará salário de R$ 35 mil, já com o aumento em cima do valor anterior, de R$ 23 mil. Em média, os salários de governadores vão de R$ 18 a R$ 26 mil. Segundo maior Estado do País, Minas Gerais paga o salário de R$ 35 mil ao seu governador.

Raquel tem culpa por ter o maior salário do País entre todos os governadores do País? Em absoluto, mas fato é fato. E nas bancas do jornalismo se aprende que o fato é sagrado e a interpretação livre. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, do mesmo partido de Raquel, recebe R$ 34,5 mil por mês, enquanto o governador do Paraná, Estado também sulista e rico, o salário é de R$ 35 mil.

Transportando essa realidade para o Nordeste, na Bahia, Estado mais rico da região, o governador percebe R$ 35 mil e no Ceará, R$ 19 mil. Se Raquel tivesse optado pelo valor que a Assembleia Legislativa aprovou, de R$ 22 mil, saindo de R$ 9 mil, teria um baita prejuízo, deixando de embolsar R$ 20 mil a cada mês, o que representaria, a cada ano, menos R$ 240 mil, um total de R$ 960 mil ao final do seu mandato de quatro anos.

O mundo dá voltas – Quem diria que um dia o ex-governador Paulo Câmara e o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio, técnicos de carreira do Tribunal de Contas do Estado que viraram políticos pelas mãos do ex-governador Eduardo Campos, voltassem a bater ponto no órgão de origem? Desde ontem, eles estão obrigados a dar a cara por lá, mas, provavelmente, por pouco tempo, já que há uma promessa do presidente Lula de aproveitar Câmara em seu governo e, no plano local, João Campos, prefeito do Recife, tende a abrir espaço para Geraldo.

terça-feira, 17 de janeiro de 2023


Depois de dois mandatos consecutivos à frente do governo do Estado, Paulo Câmara (PSB) volta a atuar no Tribunal de Contas de Pernambuco, assim como o ex-prefeito do Recife e ex-secretário estadual de Desenvolvimeno Econômico Geraldo Júlio. Ambos são funcionários concursado do órgão.

Nos bastidores do PSB, no entanto, acredita-se que Câmara e Júlio irão sair em breve para novas atividades. Especula-se, já há algum tempo, que o ex-governador poderá assumir, ainda no primeiro bimestre, algum cargo no segundo ou terceiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já Geraldo Júlio, pela proximidade que tem com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), pode ser convidado para comandar alguma secretaria do executivo municipal.

terça-feira, 17 de janeiro de 2023


O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Agência Brasil

segunda-feira, 16 de janeiro de 2023


O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação.

O projeto é de autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca e Aquicultura. Ele afirma que a regra atual é inconstitucional, pois a Constituição garante igualdade de tratamento para todos.

“Se o mesmo [analfabeto] é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, diz Paula.

Ele também rebate o argumento de que o motorista precisa saber ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança.

“Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, afirma André de Paula.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

segunda-feira, 16 de janeiro de 2023


Lula publica aumento ao Auxílio Reclusão e passará a ser de R$ 1.754,18, maior que o salário mínimo que não teve aumentoPublicado 19 minutos atrás em 16/01/2023Por Agora Noticias Brasil.

O Auxílio-reclusão teve reajuste pelo Ministério da Economia. Beneficiários que antes recebiam até R$ 1.212 por mês, agora o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.

Os novos valores foram oficializados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, publicada na quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2023. A medida foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência do governo Lula.

O auxílio-reclusão é pago a presidiários que estejam presos em regime fechado ou em regime semiaberto.

Enquanto isso o salário mínimo não terá aumento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não consegue dar aumento do salário-mínimo porque tudo consideram ‘gasto’.

“Tudo que a gente faz é gasto. Tudo. […] Enquanto isso, a gente não pode dar aumento de salário-mínimo de 3%, porque é gasto”, disse Lula.

O salário-mínimo está atualmente em R$ 1.302, valor proposto pelo governo Bolsonaro no fim do ano passado, uma alta real (acima da inflação) de 1,41%. A promessa de integrantes do atual governo era de que o valor iria para R$ 1.320 neste ano, o que resultaria numa alta real de 2,81%, quase os 3% citados por Lula, mas por enquanto não irá acontecer.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2023


Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou as duas leis que aumentam os seus próprios salários e os da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), e dos secretários de Estado.

As leis foram aprovadas por unanimidade no final do ano passado pela Alepe. Era necessário que a governadora sancionasse as leis.

Conforme prevê a Constituição do Estado, Raquel Lyra tinha um prazo de 15 dias para isso, mas não se pronunciou, e, com isso, as leis foram sancionadas de forma automática, seguindo para a promulgação da Alepe.

Diário Oficial do Poder Legislativo do último sábado (14) trouxe a promulgação, assinada pelo presidente da Alepe, o deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB).

Confira os novos valores:

– Governadora: era de R$ 9,6 mil e passa a ser de R$ 22 mil.

– Vice-governadora: sobe de R$ 8,9 mil para R$ 18 mil.

– Secretários de Estado: até então era de R$ 12.261,20. Passa a ser de R$ 18 mil.

– Deputados estaduais: o salário atual é de R$ 25.322,25. O novo valor é de R$ 29.469,99.

As leis são retroativas a 1º de janeiro de 2023. Com isso, os novos salários serão pagos já na folha deste mês.

A governadora Raquel Lyra é servidora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e tem vencimentos na ordem dos R$ 42.145,88, conforme consta no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco. Com os descontos, o subsídio da tucana fica em R$ 25.368,75.

O antecessor de Raquel, o ex-governador Paulo Câmara (PSB) não recebia o salário de governador, por ser servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Ele optou receber o valor maior e recebia salário bruto de R$ 44.376,40, que, após os descontos obrigatórios, fica em R$ 26.192,24.

Deputados vão ganhar quase R$ 35 mil
A lei que reajusta os salários dos deputados ainda prevê aumentos escalonados para os parlamentares até 2025. Veja:

– a partir de 1º de abril de 2023: R$ 31.238,19

– a partir de 1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39

– a partir de 1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64

segunda-feira, 16 de janeiro de 2023


Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido

Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

Agência Brasil

domingo, 15 de janeiro de 2023


A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), renovou a cessão de servidores públicos que estavam lotados em órgãos do judiciário, forças de segurança, prefeituras e outras entidades poder público. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado, deste sábado (14), e tem como prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.

Essa medida foi tomada diante das diversas críticas sobre o Decreto Estadual nº 54.394/202, publicado no dia 3 de janeiro, e que exonerou 2.754 servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo comissionado ou no exercício de função gratificada.

O texto havia determinado ainda o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos e a revogação da concessão de licenças. Os servidores cedidos tinham o prazo de cinco dias para se apresentar nos respectivos órgãos de origem.

A decisão de Raquel Lyra pegou vários órgãos de surpresa a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que precisaram encaminhar ofícios à Casa Civil para solicitar a renovação da cessão, na tentativa de evitar que os serviços prestados à população fossem impactados.

As prefeituras também foram atingidas pelo decreto. A Prefeitura do Recife, que conta com 112 servidores cedidos pelo Governo de Pernambuco, dos quais 35 atuam em funções decisórias da administração municipal, tem em seu quadro os titulares da Secretaria de Educação, Fred Amâncio, e de Finanças, Maíra Fisher, na lista de cessão e que agora foi renovada.

REFORMA ADMINISTRATIVA

A reforma administrativa do governo Raquel Lyra (PSDB) será votada pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça-feira (17), após tramitar em regime de urgência nas comissões da Casa.

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

Pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias.

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado prevê que os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022.

domingo, 15 de janeiro de 2023


O preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do país recuou após duas altas consecutivas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (13) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço médio do combustível caiu de R$ 5,12 para R$ 5,04 na semana de 8 a 14 de janeiro – um recuo de 1,56%. O valor mais caro encontrado pela ANP foi de R$ 6,99 o litro.

O litro do etanol hidratado caiu de R$ 4,01 para R$ 3,94 – uma queda de 1,74%. O valor mais alto encontrado pela agência nesta semana foi de R$ 6,37.

Já o preço médio do diesel passou de R$ 6,41 para R$ 6,36 o litro – recuo de 0,78%. O valor mais alto encontrado nesta semana foi de R$ 7,95.

sábado, 14 de janeiro de 2023


A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, visitou, na tarde desta sexta-feira (13), o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, Centro do Recife. Além de discutir sobre as prioridades da unidade com servidores, pacientes e acompanhantes, a chefe do Executivo estadual conheceu as emergências adulto e pediátrica, a unidade de queimados e o setor de imagem, ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, e da secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. O diretor-geral da unidade, Petrus Andrade, também acompanhou a visita.

“Conforme nos comprometemos em estar perto de quem mais precisa em Pernambuco, viemos visitar o Hospital da Restauração. Aqui, a gente vê que o prédio precisa de muitos cuidados para atender à população. Nós estamos fazendo um diagnóstico do contrato referente à obra que está em andamento para colocar de pé o hospital que é a maior referência do Norte e Nordeste brasileiro. Vamos avançar com os mutirões de cirurgias e avançar na descentralização da saúde”, afirmou a governadora.

A comitiva ouviu as demandas de médicos, enfermeiros, servidores, pacientes e acompanhantes sobre as melhorias que devem ser feitas na unidade. “Viemos ver de perto a situação do hospital, andamos pelo setor de queimados, pediatria e emergências e confirmamos que a necessidade do cuidado, de manutenção e descentralização dos serviços para atender também o interior do Estado”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

Para a secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, é preciso manter os leitos de retaguarda que já existem, mas também criar novos em outras regiões para descentralizar a demanda do HR. “Atualmente, a Restauração é o único hospital que atende urgência e emergência 24h em todo o estado. Precisamos estabelecer uma rede de referenciamento, construindo novos hospitais pelo estado, mas também referenciando aqueles que já existem para as áreas que são críticas dentro do HR, como neurocirurgia, por exemplo”, apontou.