terça-feira, 24 de janeiro de 2023
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados do Censo Demográfico de 2022, ainda preliminares, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.
Com isso, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras.
Relatório parcial elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro de 2022 mostram que o país chegou ao contingente de 207.750.291 habitantes.
As informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos percentuais a serem distribuídos para as cidades e unidades federativas são definidos pelo TCU a partir de dados da população.
Foi com base nestes dados preliminares que a Corte de contas decidiu, no final do ano passado, alterar os critérios de distribuição do Fundo.
Para Lewandowski, porém, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.
De acordo com o ministro, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.
Com a decisão do STF, as prefeituras que receberam menos nas duas primeiras parcelas, pagas nos dias 10 e 20 de janeiro, receberão a compensação de forma retroativa. O ministro atendeu a um pedido do PCdoB e da Confederação Nacional de Municípios, que apontavam que os critérios adotados tiveram. grande impacto nas prefeituras.
terça-feira, 24 de janeiro de 2023
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, ontem, no Palácio da Justiça, que houve “omissão da alta administração federal” na situação em que se encontra o povo que vive na Terra Indígena (TI) Ianomâmi, em Roraima. Imagens de pessoas desnutridas, contaminadas por malária, respirando com a ajuda de máscaras de oxigênio e com as costelas à mostra chocaram o Brasil no fim de semana. Dino enviou ofício à Polícia Federal determinando que seja aberta investigação para apurar os responsáveis pelo flagelo dos indígenas.
Ele quer que seja apurada a autoria do que classificou como “crime de genocídio”, devido ao acúmulo de mortes registradas — o Ministério dos Povos Indígenas estima que, dos 30,4 mil indígenas que vivem na TI, ao menos 570 crianças morrem por contaminação de mercúrio, desnutrição e fome. O número oficial ainda não foi consolidado.
“No ofício que enviei ao Dr. Andrei (Rodrigues, diretor-geral da PF), eu aludo especialmente à ação e omissão de agentes públicos. Aqui, me refiro a agentes públicos de vários níveis. Tivemos, primeiro, estímulo ao garimpo ilegal na Amazônia brasileira. Tivemos, inclusive, visita do ex-presidente da República Jair Bolsonaro a um garimpo ilegal que não tinha ainda condições de regularidade, segundo se anuncia”, exemplificou Dino.
Apesar do tratamento duro, o ministro garante que a investigação se dará de forma impessoal. “A PF deve apurar se foi algo doloso ou se foi puramente negligência. Não existem zonas de perseguição ou de imunidade. Eu determino investigação de fatos, e não de pessoas. Quem definirá isso será a Polícia Federal, mas os fatos mostram que houve omissão da alta administração federal. O que vimos no sábado é que há um desmonte na estrutura de atendimento aos ianomâmis”, detalhou.
Dino acredita que o garimpo ilegal é o principal responsável pela gravidade da situação. Segundo ele, além de provocar danos ao meio ambiente, causa uma violação grave aos direitos humanos, pois a violência da atividade ilegal, inclusive, impede os povos indígenas de acessar o alimento, por cerceamento do direito de ir e vir. “Precisamos investigar a fundo a ação do garimpo ilegal na região e, também, essa retração nos serviços oferecidos pela saúde. Alguém mandou isso ocorrer? Foi uma medida intencional? Ou se trata de negligência, imperícia ou imprudência?”, questionou.
O Diário Oficial da União de ontem publicou a exoneração dos coordenadores de 11 dos 34 distritos sanitários especiais indígenas (Dseis) do país. De acordo com o documento, foi uma ação “natural do processo de transição”. As exonerações ão atingiram as Dseis da região que compreende a TI Ianomâmi.
Pedidos ignorados
Ao menos 21 pedidos de socorro foram encaminhados pela Urihi Associação Yanomami aos órgãos responsáveis pela TI. O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) fez duas recomendações ao Executivo, que foram ignoradas. Ontem, o órgão soltou uma nota em que resumiu a atuação judicial e extrajudicial para a proteção dos povos indígenas.
Na área judicial, o órgão solicitou a instalação de três bases de proteção etnoambiental da Funai em pontos estratégicos da TI Ianomâmi. No auge da pandemia de covid-19, também solicitou um plano emergencial para monitoramento territorial. Sobre o combate do garimpo, o MPF informou mais de uma vez que as ações governamentais eram insuficientes. Também houve o alerta de descumprimentos de ordens judiciais do STF e da Justiça Federal.
Em novembro de 2022, o MPF sugeriu a contratação de mais profissionais de saúde, com alerta sobre a alta incidência de malária, mortalidade e desnutrição infantil nas aldeias da região.
“A situação é extremamente grave e vem sendo denunciada de forma sistemática desde 2018. O avanço do garimpo cada vez mais organizado e complexo junto com o abandono do governo Bolsonaro resultou nessa situação dramática de emergência”, disse o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura.
Correio Braziliense
terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Após anos de proibição, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos, disse hoje (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deu a declaração acompanhado do presidente argentino, Alberto Fernández, em encontro com empresários brasileiros e argentinos durante a viagem a Buenos Aires.
Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina.
“Eu vou dizer para vocês uma coisa. O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, declarou Lula.
No discurso, o presidente também defendeu que o BNDES empreste mais. “Faz exatamente quatro anos em que o BNDES não empresta dinheiro para desenvolvimento porque todo dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro, que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer. O Brasil parou de se desenvolver e o Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, disse.
No governo anterior, o BNDES fez auditorias em financiamentos a países latino-americanos na década passada e divulgou o resultado numa página especial no site da instituição na internet. As investigações não encontraram irregularidades.
Relação bilateral
Ao lado de Fernández, Lula destacou a importância da relação bilateral entre o Brasil e a Argentina. O país é o terceiro maior destino das exportações brasileiras e o principal mercado dentro da América Latina. Por sua vez, o Brasil é o país de onde os argentinos mais compram. O comércio concentra-se na compra de trigo argentino pelo Brasil e na venda de automóveis e peças de veículos dos brasileiros para o país vizinho.
“A Argentina é, em toda a América Latina, o principal parceiro comercial do Brasil. A Argentina e Brasil tinham um comércio maior do que Brasil e Itália, maior do que Brasil e Inglaterra, maior do que Brasil e França, maior do que Brasil e Rússia, maior do que Brasil e Índia”, declarou Lula.
Durante o evento, Lula disse que a posição da Argentina no comércio exterior precisa ser valorizada. “A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, só perde para a China e para os Estados Unidos. Isso tem que ser valorizado. Isso só pode ser valorizado, não por conta dos presidentes, mas por conta dos empresários. São vocês [os empresários] que sabem fazer negócio, que sabem negociar”, acrescentou o presidente brasileiro.
Do lado argentino, Alberto Fernández saudou a retomada das conversações em alto nível entre as duas nações. “O que nós estamos fazendo é voltar a fazer com que os vínculos Brasil e Argentina voltem a funcionar, vínculos esses que foram prejudicados”.
Os dois presidentes ainda receberam um documento conjunto elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a União Industrial Argentina (UIA) com propostas para impulsionar as relações comerciais entre os dois países, e com outros parceiros comerciais, especialmente a partir do Mercosul.
Moeda comum
Antes do evento com empresários, Lula reuniu-se com Fernández. Na saída do encontro, disse que os dois países estão trabalhando o projeto de moeda comum, que funcionaria como uma câmara de compensação digital que reduziria a necessidade de dólares nas trocas comerciais entre Brasil e Argentina.
“Acho que, com o tempo, isso [a moeda comum] vai acontecer, e é necessário que aconteça. Se dependesse de mim, a gente teria comércio exterior sempre nas moedas dos outros países, para que a gente não precise ficar dependendo do dólar. Por que não tentar criar uma moeda comum entre os dois países, com países do Brics [grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul]?”, disse Lula.
A moeda comum seria uma unidade de valor atrelada ao peso argentino e ao real, mas não implicaria uma moeda única, com cada país mantendo a sua moeda. Na visita à Argentina, ficou acertado que os dois países criarão um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da moeda comum, com análises que levarão anos. Segundo Lula, um eventual projeto só será apresentado “depois de muitos debates e reuniões”.
Financiamento especial
Durante a viagem, será apresentada a proposta de um mecanismo de financiamento às exportações de manufaturados do Brasil para a Argentina. Bancos brasileiros públicos e privados concederiam empréstimos em reais para importadores argentinos que comprarem produtos industrializados do Brasil. O banco brasileiro adiantaria o dinheiro ao vendedor e cobraria do comprador argentino.
Os dois países forneceriam garantias (recursos para cobrir eventuais calotes e impedir que os juros subam). O Tesouro Nacional usaria recursos do Fundo Garantidor às Exportações. Os financiamentos só seriam liberados quando a Argentina oferecer a quantia equivalente em reais, por meio de títulos ou contratos com circulação internacional depositados nos Estados Unidos, na Inglaterra ou no Brasil.
O mecanismo funcionaria em moldes semelhantes aos financiamentos concedidos pela China aos importadores argentinos desde 2019. A diferença é que o país asiático fornece contratos de swap (troca de moedas), que passam pelos bancos centrais da China e da Argentina.
Agência Brasil
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
O programa Remédio em Casa será realidade em Garanhuns. A ação, que ainda não foi colocada em prática pela Prefeitura, foi anunciada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) durante a apresentação de veículos recém-adquiridos pelo Governo Municipal.
Segundo Albino, que apresentou na última sexta-feira, dia 20 (clique em player no vídeo acima), oito veículos; duas motos; uma retroescavadeira e um micro-ônibus, sendo os dois últimos viabilizados através de emendas dos deputados Federais, Felipe Carreras e Fernando Rodolfo, respectivamente, com as motos será possível realizar a entrega domiciliar de medicamentos aos Cidadãos, especialmente aos portadores de hipertensão, diabetes, asma brônquica, que estiverem acamados ou que apresentem dificuldade de locomoção.
RECURSOS PARA COMPRA DE MOTOS – Apesar de constar em seu Plano de Governo, o anúncio de Sivaldo veio após a vereadora Magda Alves (PP), que integra a Bancada de Oposição na Câmara de Garanhuns, apresentar Emenda Impositiva (cuja execução é obrigatória), no início de dezembro último (relembre clicando AQUI), destinando pouco mais de R$ 65 mil reais (R$ 65.227,76) para que a Prefeitura possa adquirir três motocicletas, para uso da Secretaria de Saúde, no serviço de entrega de medicamentos em domicílio.
“Observei que o Prefeito já apresentou duas motos na última sexta. Essas ainda não foram compradas com o dinheiro que destinamos, mas o Prefeito já pode providenciar a compra de mais três motocicletas nesse mês de janeiro, colocando esse importante serviço para funcionar. É válido deixar claro que Ele não compra se quiser, as motos terão que ser compradas, pois a Emenda é de execução obrigatória. Caso contrário, vamos recorrer ao Ministério Público e a Justiça”, alertou a vereadora Magda Alves. “Queremos contemplar os Cidadãos acamados ou que apresentem dificuldade de locomoção com a entrega em domicílio dos medicamentos prescritos pelo Médico em suas respectivas Unidades de Saúde”, complementou a Parlamentar.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
O programa de renegociação de dívidas a ser lançado pelo governo federal terá como foco endividados que ganham até dois salários mínimos.
Batizado de “Desenrola”, o programa deve ser lançado em fevereiro com potencial de atender cerca de 40 milhões de pessoas.
A GloboNews apurou que um fundo com recursos da União será utilizado para honrar as dívidas dos endividados em caso de inadimplência.
Dessa forma, o risco para os bancos seria menor, e o programa seria mais atrativo para as instituições financeiras.
O Desenrola foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As conversas entre Ministério da Fazenda, instituições financeiras e birôs de crédito para implementação da medida estão avançadas.
Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, serão foco do programa as pessoas que ganham até 2 salários mínimos e que estão inadimplentes, ou seja, negativadas. Ele calcula que há de 35 milhões a 40 milhões de pessoas nessa situação.
Nessa faixa específica, o programa contará com dinheiro do Tesouro. Um fundo que deve garantir 100% da inadimplência que venha a ocorrer.
O programa, segundo Sidney, também deve ter uma segunda faixa de contemplados – composta por aqueles que ganham mais de três salários mínimos. Nesse segmento, os bancos assumiriam o risco sozinhos, sem a garantia do Tesouro.
Na faixa de três salários mínimos, o governo deve exigir que os bancos ofereçam um pouco de crédito para terem direito a participar da faixa de dois salários mínimos, que será praticamente de risco zero.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ibirajuba, no Agreste do Estado, realiza a campanha do ‘Janeiro Branco’, acontece até o próximo dia (31). O objetivo da administração municipal é alertar os moradores quanto às questões que cercam a saúde mental e emocional. A ação promove atividades como palestras, orientações e rodas de conversa em diversos pontos da cidade.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Argentina, Alberto Fernandéz, anunciaram que estão empenhados em avançar nas “discussões sobre uma moeda comum sul-americana”. O plano foi mencionado em um artigo, assinado pelos dois chefes de Estado, publicado neste domingo (22) pela revista argentina Perfil.
O petista chegou a Buenos Aires nesta noite, em sua primeira viagem internacional desde que voltou ao Palácio do Planalto. A prioridade de Lula é retomar a relação bilateral entre os dois países, abalada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda comum sul-americana que possa ser utilizada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo os custos de operação e diminuindo a nossa vulnerabilidade externa”, diz o texto veiculado na periódica.
Acompanhando Lula na viagem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que já tratou sobre o assunto com a sua contraparte, o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa. Ele afirmou que ambos estão buscando alternativas para incentivar o comércio naquele país.
— A gente está quebrando a cabeça pra encontrar uma solução, algo em comum que permita incrementar o comércio. A Argentina é um dos países que compram manufaturados do Brasil, e a nossa exportação pra cá está caindo — explicou Haddad, pouco depois de desembarcar em Buenos Aires.
Integrantes do governo brasileiro ouvidos pelo O Globo ponderam, no entanto, que se trata de algo embrionário. Afirmam que a discussão sobre a uma possível moeda comum vai se iniciar durante o encontro bilateral entre Lula e Fernandez, marcado para segunda-feira, na Casa Rosada, sede do governo daquele país.
Auxiliares de Lula explicam, na condição de anonimato, que o debate gira em torno da criação de mecanismos facilitadores para a troca comercial entre os países. Na avaliação dos integrantes do governo brasileiro, a Argentina tem maior interesse na criação de uma moeda em comum para fortalecer a própria economia.
Os argentinos convivem com um cenário de instabilidade política e econômica. No ano passado, o país registrou uma inflação anual de 94,8%, a maior em 32 anos.
“História reescrita”
O texto publicado por Lula e Fernández diz que “dois povos irmãos voltam a se encontrar” e reforça que a “nunca deveria ter sido interrompida”, numa clara crítica velada à gestão e Bolsonaro, que se distanciou do país vizinho por falta de afinidade ideológica com o mandatário argentino.
O artigo também cita a visita de Lula como um ponto de partida para a repavimentação de espaços de diálogo em áreas como a de “combate à fome e à pobreza, saúde, educação, desenvolvimento sustentável, mudança climática e redução de todas as formas de desigualdade”.
Em outro trecho, os presidentes concluem: “De uma vez por todas, a história será escrita pelos nossos povos”, diz o texto.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro rebateu neste domingo (22) críticas de que tenha havia descaso com os indígenas durante o seu governo e afirmações de que a culpa da crise no Território Yanomami, em Roraima, deveria ser atribuída a sua gestão. Bolsonaro destacou ações durante seu mandato e afirmou que as reclamações contra ele são “mais uma farsa da esquerda”.
“Contra mais uma farsa da esquerda, a verdade: os cuidados com a saúde indígena são uma das prioridades do governo federal. De 2019 a novembro de 2022, o Ministério da Saúde prestou mais de 53 milhões de atendimentos de atenção básica aos povos tradicionais, conforme dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, o SasiSUS”, disse na mensagem.
“Outra medida inicial foi a adoção do protocolo sanitário de entrada em territórios indígenas. Tanto no ano de decretação da pandemia quanto no seguinte foram produzidos informes técnicos de orientação aos serviços de saúde sobre diagnóstico, testagem, prevenção, controle e isolamento. No mesmo período, foram implantados os Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) nos 34 DSEI”, destacou também o ex-presidente
Bolsonaro afirmou que as operações durante a pandemia, além de combater a Covid-19, possibilitaram a oferta de consultas especializadas à população atendida, levando-se em conta as limitações que a média e alta complexidade, a cargo de estados e municípios estavam enfrentando. “Assim, além de clínicos gerais, as missões contaram com médicos infectologistas, pediatras e ginecologistas. Ante o alto índice de zoonoses, o Ministério da Saúde também enviou médicos veterinários para as missões”, acrescentou.
Entenda
Neste sábado (21), o presidente Lula foi a Roraima visitar o povo indígena Yanomami — que enfrenta a aceleração de casos de insegurança alimentar e desnutrição infantil. Em coletiva, o presidente Lula criticou a situação e disse que os problemas eram culpa de Bolsonaro.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
O Ministério da Saúde informou, neste domingo (22), que estuda acelerar a publicação de um edital do Programa Mais Médicos para recrutar profissionais, tanto formados no Brasil quanto no exterior, para atuação em território Yanomami. A medida é uma das ações da Sala de Situação, criada para apoiar ações de enfrentamento à desassistência sanitária dos povos Yanomami.
“Tínhamos um edital só para brasileiros. Só em seguida que faríamos um edital para brasileiros formados no exterior e, depois, para estrangeiros. Frente à necessidade de levarmos assistência à população dos distritos indígenas, especialmente aos Yanomami, queremos fazer um edital em que todos se inscrevam de uma única vez”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.
Segundo o secretário, com o edital único, quando esgotarem as vagas para brasileiros, aquelas remanescentes automaticamente irão para os brasileiros formados no exterior. Persistindo a vacância, as vagas irão para estrangeiros que queiram participar, de modo que haja um processo mais célere. A ideia é otimizar o trabalho e suprir o atendimento nos distritos indígenas.
De acordo com a pasta, o governo federal vai garantir recursos para um edital em andamento, em que há 77 médicos alocados na região Yanomami. O Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami é um dos que mais carece de profissionais entre os territórios, com apenas 5% das vagas ocupadas. Por isso, a necessidade de um novo edital formulado já a partir desta semana, contemplando a necessidade da saúde indígena.
Abandono
Desde a última segunda-feira (16), equipes do Ministério da Saúde se encontram na região Yanomami, território indígena com mais de 30 mil habitantes. O grupo se deparou com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição acentuada, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.
Em visita à região neste sábado (21), o presidente Lula afirmou que a situação dos povos Yanomami, em Roraima, é desumana. Lula esteve em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas. A situação já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. No ano de 2022, foram registrados 11.530 casos confirmados de malária na terra Yanomami.
Atualmente, cerca de 700 indígenas estão sendo atendidos na casa de apoio, a maioria crianças com desnutrição grave. Umas das ações prioritárias, para o presidente, é organizar a rede logística para o transporte de suprimentos e das pessoas entre as aldeias e a cidade, como a melhoria de pistas de pouso de aeronaves em regiões mais próximas às comunidades.
Agência Brasil
domingo, 22 de janeiro de 2023
Wilson Lima (PP) e Nêgo do Mercado (PSB), prefeitos de Capoeiras e São João.
O primeiro eleito em 2020, está indo muito bem na condução dos destinos do seu município.
Em 2022, mostrou força dando vitória aos candidatos que apoiou para deputado estadual, federal, senador, governador e presidente.
Nêgo chegou à prefeitura no final de 2021, depois de vencer a eleição suplementar daquele ano.
Pesquisas realizada na cidade e zona rural mostram que o gestor tem uma aprovação ao seu trabalho em torno de 90%.
Da mesma forma que Wilson, na eleição do ano passado deu vitória folgada aos seus candidatos.
Só para exemplificar: Álvaro Porto, com o apoio do prefeito de Capoeiras, passou dos 4 mil votos. Silvio Costa Filho, o federal, ultrapassou os 5 mil votos.
Os dois prefeitos estiveram recentemente participando de uma reunião da AMUPE, a Associação Municipalista de Pernambuco.
domingo, 22 de janeiro de 2023
O Delegado Rossine esteve esta semana, no Recife, onde despachou com alguns secretários estaduais, deputado federal, e na ALEPE, buscando atrair recursos para o turismo religioso na cidade de Pesqueira.
No encontro com Daniel Coelho, atual secretário de Turismo de Pernambuco, Rossine foi enfático acerca da necessidade do estado ajudar na dinamização do acesso e da infraestrutura do Santuário de Cimbres.
O ex-prefeito levou várias sugestões e pleitos que foram anotados atentamente pela equipe do governo estadual.
Daniel Coelho se comprometeu a analisar toda a pauta de reivindicações apresentadas pelo Delegado Rossine, achando-a oportuna e destacando a importante função de Pesqueira no Turismo da chamada “Rota da Fé”.
“O turismo religioso é muito importante para Pesqueira. A pedido de várias lideranças do nosso campo político, levamos ao governo do estado, na pessoa do secretário Daniel Coelho uma série de ideias e apontamentos que podem dinamizar a área do Santuário de Cimbres e adjacências, proporcionando também melhorar a geração de emprego e renda direta e indireta da cadeia produtiva a partir de uma melhor visão do potencial turístico que engloba o setor religioso. Estamos sempre firmes para ajudar nossa cidade natal a encontrar caminhos para o seu desenvolvimento”, colocou o Delegado Rossine
Na eleição passada, o ex-prefeito de Lajedo foi candidato a deputado estadual, sendo majoritário em Pesqueira. Somou 6.161. Em Pernambuco o representante do Solidariedade superou os 31 mil votos.
Quatro deputados eleitos tiveram menos votos do que ele. O delegado é natural de Pesqueira, filho de índio da tribo Xukuru.
domingo, 22 de janeiro de 2023
O ministro da Defesa José Múcio Monteiro afirmou neste sábado (21) que houve uma “fratura de confiança” na relação com o Exército. Lula decidiu demitir o comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, em meio a uma crise após os ataques de golpistas bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes. Arruda será substituído pelo Comandante Militar do Sudeste, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. O militar era o favorito de aliados do presidente para ocupar o posto. Na última quarta-feira (18), em discurso durante um evento militar, Arruda pediu a sua tropa respeito ao resultado das urnas.
“Evidentemente, depois desses últimos episódios, a questão dos acampamentos, a questão do dia 8 de janeiro, as relações, principalmente do comando do Exército, sofreram uma fratura no nível de confiança. E nós precisávamos estancar isso logo no início desse episódio. Até para que nós pudéssemos superar esse episódio”, disse o ministro em um breve pronunciamento no Palácio do Planalto.
O ministro contou que Arruda foi comunicado da demissão neste sábado (21) e anunciou o novo comandante:
“Conversamos hoje com o general que estava no comando logo cedo, o general Arruda, que eu faço as minhas melhores referências. E por isso eu queria apresentar o seu substituto: o general Tomás, que hoje é o novo comandante das forças Armadas do Exército“, afirmou.
Após o pronunciamento, Múcio não quis responder a nenhuma pergunta dos jornalistas.
Como o GLOBO mostrou, Lula quis demitir o general devido ao comportamento do militar em relação aos acampamentos golpistas diante do Quartel General do Exército, em Brasília. O presidente já havia criticado o que chamou de conivência do Exército com os terroristas que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo integrantes do governo, Arruda teria sido resistente à tentativa de pacificação da relação entre o presidente e o Exército.
A demissão de Arruda chamou ainda mais atenção por ocorrer um dia depois de uma reunião de Lula com os comandantes de todas as Forças no Palácio do Planalto em uma tentativa de “virar a página”, nas palavras do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Desde os ataques de 8 de janeiro, houve uma escalada da tensão entre o presidente e os militares. Em entrevista à GloboNews nesta semana, o presidente voltou a falar sobre os militares e afirmou que aqueles que quisessem fazer política deveriam largar a farda.
sábado, 21 de janeiro de 2023
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu nesta sexta-feira (20) recomendações cobrando dos agentes públicos de municípios da Mata Sul e do Agreste a implementação de medidas para ofertar exames e completar os quadros com médicos obstetras de modo a garantir cuidado integral com as gestantes.
Os municípios listados deverão regularizar a oferta de exames de pré-natal, além de disponibilizar médicos obstetras em suas unidades de saúde. Os municípios participantes, por meio das respectivas Secretarias de Saúde, têm um prazo de cinco dias para que se manifestem sobre o acatamento dos termos das recomendações. (Confira a lista abaixo)
Por meio de relatório técnico, a equipe do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde mapeou as estimativas do número de gestantes por ano, a quantidade de médicos obstetras nas unidades de saúde e suas respectivas cargas horárias; bem como avaliou a disponibilidade de cada um dos 26 exames de rotina que precisam ser realizados durante o período gestacional e a frequências das consultas de pré-natal das cidadãs de cada município.
“Foi constatada situação grave na oferta de exames para o pré-natal, no quantitativo de médicos obstetras para essas mulheres e no número de consultas. Uma coisa básica, que é a assistência materno-infantil, ainda possui essa lacuna nos municípios da Mata Sul e Agreste Meridional”, destaca a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela.
De acordo com o MPPE, essas recomendações foram promovidas em conjunto com o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Saúde e são resultado de um trabalho que se iniciou em junho de 2022.
Confira a lista de municípios:
- Maraial;
- Quipapá,
- Tamandaré,
- Palmares,
- São Benedito do Sul;
- Jaqueira;
- Belém de Maria;
- Lagoa dos Gatos;
- Escada;
- São José da Coroa Grande;
- Primavera; Ribeirão;
- Barreiros;
- Amaraji;
- Joaquim Nabuco;
- Catende;
- Paranatama;
- Garanhuns;
- Angelim;
- Jurema;
- Bom Conselho;
- Terezinha;
- Palmeirina;
- Calçado;
- Brejão;
- Jucati;
- Jupi;
- Lagoa do Ouro;
- Saloá.
sábado, 21 de janeiro de 2023
O vice-prefeito da cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, o delegado Israel Rubis, formalizou junto a Câmara de Vereadores o pedido de renúncia ao cargo. Rubis já havia sinalizado no início do mês de janeiro que deveria renunciar o mandato por se sentir “profundamente frustrado” diante das divergências políticas enfrentadas na gestão.
O documento entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Siqueira, apresenta a motivação do delegado para a renúncia do cargo. Rubis destaca que, ao longo dos anos, não teria conseguido exercer a função e que se sentia frustrado por não atender às expectativas da população de Arcoverde.
“Fui excluído de decisões e de planejamento e ações importantes, temendo que eu pudesse ter um crescimento político além do que ele [o prefeito] desejava”, diz trecho do documento.
No documento, que tem cinco páginas, o vice-prefeito alega ainda ser alvo de movimentos políticos do atual prefeito que buscam “atravancar qualquer medida que possa ser conquistada” por ele e “sufocar sua imagem política”. Cabe ao presidente da Câmara analisar o pedido para que a renúncia seja oficializada.