quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023


A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (09), o decreto que institui o Programa Pernambuco Mais Íntegro (PPMI), destinado ao combate à corrução. Todos os órgãos estaduais terão que implementar, em até 12 meses, comissões voltadas às ações de integridade.

Segundo o governo estadual, o PPMI vai contribuir com “a prevenção, identificação e trato de atos de fraude, corrupção, irregularidades e desvios éticos ou de conduta”.

O programa estadual conta com dois pilares. O primeiro estabelece diretrizes para a promoção da ética e probidade nas relações entre a administração pública e os setores privado.

O segundo pilar define a estrutura para que órgãos e entidades da gestão criem seus programas de integridade.

“Precisamos tornar a gestão pública mais eficiente. Lançamos um programa que garante o combate à corrupção de maneira sistemática, onde vamos aprimorar de forma contínua, não somente com a Controladoria, mas com o Estado inteiro. Essa iniciativa vai permitir que possamos fazer mais com menos, assegurando que o dinheiro sagrado do povo de Pernambuco seja utilizado em seu favor”, afirmou Raquel Lyra.

A assinatura do decreto e da primeira fase do programa aconteceu durante solenidade na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife. O evento também promoveu o seminário “A importância da Nova Lei de Licitações para o Combate à Corrupção”, realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). A vice-governadora, Priscila Krause, também esteve presente.

De acordo com a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, o programa anticorrupção prevê linhas de atuação que serão lançadas em conjunto com outras secretarias.

“Todos os Órgãos e Entidades estaduais vão formular e executar Programas de Integridade. Inicialmente, eles terão um prazo de 12 meses para implantar suas comissões e coordenar todo o trabalho. Vamos mudar a cultura do nosso serviço público”, explicou.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado terá a competência de apoiar a implementação do PPMI e poderá colaborar com outras unidades da gestão. Para facilitar a coordenação dos planos e programas, a SCGE desenvolveu e disponibilizou o manual para implementação de programas de integridade.

quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023


O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família de forma indevida.

Segundo ele, está em andamento a revisão dos dados do Bolsa Família, e os resultados devem ser apresentados ao presidente Lula ainda neste mês.

Wellington Dias deu as informações após ter visitado uma unidade da chamada Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no Sol Nascente, no Distrito Federal.

Segundo os dados mais atualizados do ministério, referentes a dezembro do ano passado, 21,5 milhões de famílias recebem o benefício.

“Temos um foco de mais ou menos 10 milhões de beneficiários que estão na linha da avaliação dessa revisão do cadastro. Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões destes que recebem têm grandes indícios de irregularidade”, afirmou Dias.

Na avaliação do ministro, o governo Jair Bolsonaro, em troca de votos, fez uma “bagunça” no Cadastro Único para garantir que famílias recebessem o benefício de forma indevida.

“Foi desmantelado o cérebro do Cadastro Único. É como se tivesse uma bagunça para perder o controle”, disse o ministro ao G1.

“Temos, infelizmente, pessoas com renda elevada, com nove salários mínimos, recebendo Bolsa Família. E pessoas sem renda, com fome, que não conseguem acessar [o programa]. É mais que uma atualização de cadastro, é justiça social”, declarou.

Dias afirmou ainda que há indícios de uso do Bolsa Família para conseguir votos e que isso está em investigação.

quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023


A deputada estadual Débora Almeida vai ser a líder do PSDB, legenda da governadora Raquel Lyra, na Assembleia.

A indicação dá seguimento a uma série de protagonismos de mulheres na política pernambucana, a partir da eleição de Raquel Lyra, primeira mulher eleita governadora no Estado.

A indicação partiu da bancada, composta por três deputados. O líder do governo na Assembleia, Izaias Régis (PSDB), acumulará a função de vice-líder dos tucanos.

O terceiro membro da bancada tucana é o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, recentemente eleito.

Os três parlamentares tucanos, por coincidência, são ex-prefeitos.

A indicação partiu da bancada, composta por três deputados. O líder do governo na Assembleia, Izaias Régis (PSDB), acumulará a função de vice-líder dos tucanos.

O terceiro membro da bancada tucana é o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, recentemente eleito.

Os três parlamentares tucanos, por coincidência, são ex-prefeitos.

Álvaro foi prefeito de Canhotinho. Izaias de Garanhuns. Débora de São Bento do Una.

Outra ligação de Débora com a governadora é que a deputada é também procuradora concursada como Raquel Lyra.

Débora é procuradora federal concursada da Advocacia Geral da União e foi prefeita de São Bento do Una por dois mandatos, de 2013 a 2020

quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023


Uma lei de autoria do vereador Thiago Paes e promulgada pelo prefeito Sivaldo Albino proíbe a instalação e o uso dos banheiros unissex em espaços públicos e privados de Garanhuns. A lei Nº 5.019/2023 abre uma exceção para permitir a instalação do espaço, mas se este for mais uma opção aos já existentes, ou seja, do masculino e feminino.

O termo banheiro unissex aplicado a lei, refere-se aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente. O descumprimento da lei pode gerar multa de até 5 mil reais

A lei também diz que nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros e vestiários específicos para cada sexo, fica autorizado o uso de forma alternada destes ambientes, por homens e mulheres, desde que o uso seja de forma individual.

Ainda segundo a lei, fica assegurado a pais e responsáveis por crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas o uso simultâneo dos banheiros. Outras cidades aprovaram recentemente leis no mesmo sentido, com algumas exceções.

A nível Brasil, o Projeto de Lei 4019/21 visa proíbir, em todo o país, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas as do gênero masculino ou feminino.

Para o autor a proposta, deputado Júlio Cesar Ribeiro, o uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex, não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+”

quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023


Um grupo de Pais de alunos da Rede Municipal de Ensino esteve na Câmara de Garanhuns na manhã desta quarta-feira, dia 8, em busca do apoio dos Vereadores quanto ao problema gerado pela falta de Profissionais de Apoio para às Escolas Municipais, o que deixou os Estudantes com deficiência, sobretudo àqueles com Transtorno do Espectro Autista sem frequentar às aulas, frustrando às crianças e indignando seus pais.

Entre os posicionamentos favoráveis à causa, destaque para a ação da vereadora Fany Bernal (sem partido), que protocolou denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relatando que a ausência dos Atendentes Terapêuticos/Apoios Pedagógicos foi registrada em treze escolas nestes primeiros dias do ano letivo.

“Os pais das crianças com deficiência, especificamente as crianças com Transtorno do Espectro Autista, foram comunicados pelas Escolas que deveriam aguardar em casa, pois as instituições não teriam condições de recebê-las, haja vista a ausência de contratação de profissionais por parte da Prefeitura”, relatou a Parlamentar na denúncia protocolada junto ao MPPE, ocasião em que pediu providências do Órgão de Fiscalização.

A ausência dos Profissionais nas Escolas foi relata, inicialmente, pela cidadã Emile Cavalcante, que manteve contato com o Blog do Carlos Eugênio para registrar que o seu filho, que estuda na Escola Municipal Artur Maia, localizada na Boa Vista, corria o risco de ficar um mês sem aulas. A luta de Emile logo foi encampada por outras mães e pais de alunos (relembre clicando AQUI).

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta quarta-feira, dia 8, a secretária de Educação, Wilza Vitorino, registrou que os Auxiliares de Desenvolvimento Estudantil já estão sendo encaminhados às Escolas. Segundo a Secretária, esse processo (envio do Profissional de Apoio) se dá após o primeiro dia do ano letivo, com a confirmação da matrícula do estudante. “Os estudantes são enturmados em nosso Sistema e a nossa equipe faz a triagem de quais estudantes receberão o apoio”, ressaltou Wilza Vitorino, que estipulou que até a próxima quarta-feira, dia 15, a situação estará regularizada.

quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023


A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) manifestou preocupação, nesta quarta-feira (8), com o fato de apenas uma das 15 delegacias especializadas no atendimento às mulheres funcionar à noite e nos fins de semana em Pernambuco. De acordo com a parlamentar, que já foi gestora do Departamento de Polícia da Mulher e defende essa pauta em seu mandato, é justamente no período noturno e aos sábados e domingos que ocorre a maior parte dos casos de violência contra esse público.

“O horário em que as mulheres mais sofrem violência é à noite e no final de semana. Por isso, sempre lutamos para que as delegacias abrissem 24 horas. Tínhamos conseguido que a de Olinda abrisse no final de semana, porém já parou de abrir. Hoje, só a delegacia da Mulher do Recife, em Santo Amaro, abre 24 horas. As outras 14 delegacias não abrem”, detalhou.

Conforme a parlamentar, que se manifestou nas redes sociais, é necessário completar o efetivo para viabilizar o funcionamento dos plantões em todas as unidades policiais, solicitação que ela apresentou, na última sexta-feira (3), durante reunião entre a governadora Raquel Lyra (PSDB) e as deputadas e os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas.“A solução é abrir com urgência o concurso público, para que, em 2024, os policiais sejam lotados nos plantões. Mas as 15 delegacias podem abrir já a partir de agora com as cotas de PJES [Programa de Jornada Extra de Segurança]. Na realidade, todas as delegacias dos municípios deveriam abrir 24 horas. É a necessidade da população e a forma de dar segurança à sociedade. Repito o que disse à governadora em reunião no Palácio: Não se faz segurança pública sem efetivo policial”, afirmou.

quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023


Na abertura dos trabalhos da vigésima legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (8), o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) afirmou que
a Mesa Diretora primará pela coesão no desempenho das suas atribuições, respeitando as diferenças, mas sempre se pautando pelo debate democrático e produtivo, em favor do bom funcionamento do Legislativo.

“É nosso desafio fazer com que a Assembleia siga cumprindo seu papel, atuando com autonomia, independência e em sintonia com as demandas e os anseios dos pernambucanos”, disse.

De acordo com Porto, a Casa trabalhará para que o diálogo entre o Legislativo e o Executivo, já iniciado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), seja consolidado e possa resultar em eficiência e em melhores resultados para os mandatos e, consequentemente, para o Legislativa. “Nossos esforços serão direcionados aos avanços desta relação que, acreditamos, será benéfica para Pernambuco”, afirmou.

O presidente ressaltou que a Assembleia retoma as atividades com ânimo renovado e mobilizada pela preservação do entendimento traçado entre as bancadas partidárias. “Vamos seguir atentos à ampliação dos canais de diálogo entre os deputados, entre a Mesa Diretora e os servidores da Assembleia e entre a Casa e os demais poderes e a sociedade. Neste processo de construção coletiva de consensos, estaremos vigilantes para acolher divergências, mas buscando a convergência de ideias e ações”, frisou.

O deputado destacou ainda que os que compõem a Casa estão cientes da representatividade que detêm e dos compromissos de legislar, fiscalizar, defender direitos e resguardar a democracia.

Representando a governadora Raquel Lyra na primeira sessão legislativa da atual legislatura, o secretário-chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, afirmou, em discurso, que a colaboração entre os poderes constituídos é condição necessária para garantir avanços em Pernambuco.

O secretário destacou ser preciso resolver carências básicas da população, como acesso a água, comida, saneamento e moradia. “São agendas que deveriam ter ficado no passado, mas que ainda precisam ser sanadas no presente. Com diálogo, respeito e muito trabalho, conseguiremos alcançar os objetivos propostos”.

quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023


Em mais um capítulo da guerra que abriu com o Banco Central por causa das taxas de juros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse não ter de pedir licença para governar e enfatizou o direito de estabelecer sua política econômica. As declarações ocorreram no Palácio do Planalto, durante a reunião com líderes partidários do Conselho Político da coalizão.

“Confio que a economia vai voltar a crescer. A gente não tem de pedir licença para governar, a gente não tem de agradar ninguém. Tem de agradar o povo brasileiro, que acreditou em um programa que nos trouxe aqui. E é esse programa que vamos cumprir para obter o sucesso que o povo espera do nosso governo”, frisou.

Aos parlamentares presentes no encontro, Lula ressaltou que “ninguém tem de ter vergonha de ser deputado ou senador ou que foi eleito por isso e por aquilo”. “Foram eleitos pelo povo brasileiro e, portanto, todos vocês e todo o governo têm o direito de estabelecer sua política econômica, têm o direito de estabelecer a sua política social”, sustentou. “Temos de tentar fazer, dentro da nossa possibilidade, aquilo que foi o propósito pelo qual ganhamos as eleições. Houve um programa, houve um discurso e houve uma votação, e o resultado somos nós”, emendou, citando que a reunião marca “uma nova relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”.

No último dia 6, Lula ressaltou não haver razões para a taxa de juros estar a 13,75% desde 3 de agosto. Uma semana antes, chamou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de “esse cidadão”. No mês passado, disse considerar uma “bobagem” a independência do BC. A nova investida contra a instituição ocorreu um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificar como “amigável” a ata do Comitê de Política Monetária (Copom).

O chefe do Executivo informou que, após a visita aos Estados Unidos — ele viajará hoje a Washington —, percorrerá o Brasil retomando obras paradas e falou em colocar a “roda gigante da economia para funcionar”. Destacou que “não quer saber de quem é a obra e em que período de governo foi feita”. “Se conseguirmos fazer com que todas as obras que estão paradas comecem a funcionar, a gente pode contribuir para fazer com que a economia brasileira não seja o desastre previsto pelo FMI na última avaliação deles”, frisou, numa referência ao Fundo Monetário Internacional.

Estocada

Lula ainda deu indiretas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem citá-lo, afirmou que “é bom a gente esquecer quem governou este país até o dia 31 de dezembro”. Reforçou, porém, que não se deve “nunca esquecer a tentativa de golpe em 8 de janeiro”.

O petista relatou ainda o histórico de protestos pacíficos realizados por movimentos sociais e, em nova indireta a Bolsonaro, frisou os atos golpistas teriam sidos “arquitetados pelo responsável maior de toda a pregação do ódio”.

Ele ressaltou, também, querer “restabelecer a conversa mais civilizada possível com o Congresso” e que Parlamento e governo não são inimigos. “Outro dia, me perguntaram qual seria a minha base no Congresso. Disse que ia começar a minha administração com 513 deputados na minha base na Câmara e com 81 senadores no Senado, e que depois que o jogo começasse, a gente ia ver para onde as pessoas iam se arrumando.” O presidente acrescentou estar confiante de que conquistará maioria ampla para aprovar as reformas e projetos da sua gestão.

“Eu tenho certeza de que a gente vai conquistar uma maioria ampla para fazer as mudanças que precisamos neste país”, afirmou. “Sabemos que, em tempo de autoritarismo, muitas coisas são aprovadas e, depois, a gente fica tendo consciência de que essas coisas não serviram ao propósito em que muita gente acreditou e apostou.”

Correio Braziliense

quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023


Trinta e seis dias após deixar o governo de Pernambuco, Paulo Câmara (sem partido) teve, finalmente, seu futuro político decidido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta terça-feira (7), o convite para o ex-governador assumir a presidência do Banco do Nordeste (BNB). A formalização aconteceu durante reunião entre Lula e Paulo, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O encontro também contou com a participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia e parceiro de Paulo Câmara no Consórcio Nordeste. Desde que Câmara encerrou seu segundo  mandato em Pernambuco, começaram as especulações sobre qual seria sua participação no governo Lula.

Apesar de ter pedido as eleições para o governo com o candidato Danilo Cabral (PSB), a Frente Popular  havia apoiado Lula no primeiro e segundo turnos no Estado. O nome de Paulo Câmara não apareceu na lista de indicações para ocupar os ministérios.

Enquanto isso, outros pernambucanos foram contemplados. José Múcio Monteiro (PTB) assumiu o Minnistério da Defesa do Brasil e a ex-vice-governadora do Estado, Luciana Santos (PCdoB) foi convidada para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

A disputa por vagas no governo Lula também azedou a relação, já desgastada, de Paulo Câmara com o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Os dois participaram da equipe de transição de Lula mas, nos bastidores, comenta-se que o prefeito fez articulações na bancada socialista na Câmara para evitar a indicação do nome do ex-governador para o ministério.

Segundo fontes próximas à negociação, João Campos defendeu a indicação do ex-prefeito de São Paulo, Márcio França. O que o prefeito queria articular, na verdade, era diminuir as chances de França concorrer à Prefeitura de São Paulo, em 2024, deixando o caminho menos concorrido para a deputada federal e sua mulher, Tabata Amaral (PSB), que deverá participar da disputa.

O episódio fez com que Paulo Câmara anunciasse sua saída do PSB, no dia 27 de janeiro. Até então ele ocupava a vice-presidência nacional do partido

BRIGA PARA FICAR NO BNB

Para ocupar uma vaga no governo Lula, Paulo Câmara também precisou enfrentar uma diputa pelo BNB. O atual presidente do banco, José Gomes da Costa, é uma indicação remanescente do governo Bolsonaro, mas teve sua permanência defendida pelo deputado federal do Ceará, José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara dos Deputados.

APROVAÇÃO NO SENADO

Vencidos os embates políticos, Paulo Câmara terá que esperar agora o desembaraço de uma questão legal. Para ser concretizada, a indicação depende da aprovação no Senado de um projeto de lei que diminui a quarentena para políticos assumirem cargos em estatais.

A legislação em vigor exige que dirigentes partidários cumpram um período de pelo menos 36 meses antes de serem nomeados para postos em empresa estatais.

Ja existe um projeto neste sentido, que já foi aprovado pela Câmara, em dezembro de 2022, e que aguarda ser votado pelos senadores, reduz esse prazo para 30 dias. O governo Lula apoia a proposta.

Formado em Economia e com pós-graduação em Finanças, Câmara é auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) há 28 anos. Foi secretário de Turismo, da Fazenda e de Administração nas gestões de Eduardo Campos.

quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023


A governadora Raquel Lyra (PSDB) esteve hoje (07) em Brasília em busca de investimentos para Transnordestina. Durante reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes,  Raquel defendeu a conclusão da obra dentro do contrato de concessão e pleiteou que o Ramal Suape-Salgueiro volte a integrar o projeto da ferrovia e que os investimentos a serem feitos contemplem todos os trechos envolvidos.
“A Transnordestina é uma infraestrutura fundamental para o desenvolvimento econômico da região Nordeste. Ela vai integrar o Nordeste aos quatro cantos do Brasil, potencializando a produção e a competitividade dos nossos portos. Defendi essa tese na reunião do Consórcio Nordeste e levei a Transnordestina como projeto prioritário para Pernambuco no encontro que os governadores tiveram com o presidente Lula. Hoje estou aqui em busca de viabilizar a obra no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e junto à concessionária”, ressaltou a governadora.
De acordo com o ministro, as obras como a da Transnordestina são prioridade do presidente Lula. “Há a preocupação de que o projeto por inteiro seja garantido, mesmo que ele seja inicialmente conduzido pela parte que já está pactuada, mas temos o compromisso de atender Pernambuco”, assegurou Waldez Góes. Os governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Elmano de Feitas (Ceará) também participaram da agenda.
Segundo o MIDR, o projeto da Transnordestina está orçado em R$ 14,9 bilhões. A extensão da obra no trecho de Pernambuco é de 206 quilômetros. A obra por completo tem 1.753 quilômetros de extensão em linha principal. A ferrovia passa por 81 municípios, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. Quando concluída, a Transnordestina terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas por ano e irá promover a integração nacional e incentivar a produção local, sobretudo de minério e grãos, gerando dinamismo na economia do Nordeste.
Também acompanharam o encontro o ministro Wellington Dias (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), os secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e o presidente do Porto de Suape, Márcio Guiot).
Estradas
Após a agenda, a governadora foi recebida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, para uma reunião de trabalho que tratou sobre estradas e o desenvolvimento de Pernambuco. Na agenda, foi discutida a necessidade de contemplar o estado na nova etapa das obras da Transnordestina. A equipe técnica do MIDR e os secretários estaduais de Pernambuco também acompanharam o encontro.
Segurança
Raquel Lyra também esteve reunida com o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), que teve como pauta a segurança pública. Combate à violência contra mulher e feminicídio foram alguns dos assuntos debatidos no encontro.

quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023


Após o tom considerado mais amistoso da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo aconselhado por ministros a amenizar o tom no confronto com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Os interlocutores alertaram que esse confronto só tem contribuído para aumentar o chamado prêmio de risco pedido por quem compra os papéis do Tesouro e financia o governo, impactando a curva de juros (quando o mercado precifica uma alta de juros para os contratos futuros) e pressionando o câmbio. O dólar mais alto, por sua vez, realimenta a inflação e pode retardar a queda de juros.

Só ontem, a taxa nos contratos DI com vencimento em janeiro de 2029 chegou a bater na máxima de 13,41% (ante 13,24% no dia anterior). Já o dólar fechou pelo terceiro dia consecutivo em alta, a R$ 5,19. Só em fevereiro, a moeda acumula alta de 2,42%.

Duas “senhas” foram consideradas centrais para tentar esfriar a crise nesse primeiro momento. A primeira foi o teor da ata do Copom. Divulgada no início da manhã, ela mostra que parte dos integrantes do Copom enxerga potencial de sucesso no pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo no mês passado.

A outra foi a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a ata foi mais “amigável” do que o comunicado divulgado após a reunião do Copom na semana passada – que manteve a taxa Selic em 13,75%. O que mais irritou o governo na primeira mensagem foi a posição do BC de que poderia manter o atual nível da Selic por um período maior de tempo.

Em encontro com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, negou animosidade contra Campos Neto, segundo relato do presidente da frente, Marco Bertaiolli (PSD-SP). O deputado disse que Alckmin comparou a situação a uma “divergência de entendimento” e que não há críticas a Campos Neto na figura de pessoa física.

Na tarde de ontem, o Planalto divulgou gravação de entrevista feita em café da manhã com veículos alinhados ao governo – antes da divulgação da ata – em que Lula voltou a fazer ataques a Campos Neto e disse que ele devia “explicações” sobre os juros.

Correio do Povo

quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023


O ataque de vândalos e golpistas aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) completa hoje (8) um mês. Os desdobramentos do quebra-quebra de 8 de janeiro, contudo, parecem longe do fim.

Ontem (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões.

Além das detenções ocorridas no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pessoas que participaram do acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam custodiadas em duas unidades prisionais do Distrito Federal.

Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.

As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acampamento que pessoas que não aceitam o resultado das últimas eleições montaram em frente ao QG do Exército, em Brasília, e em várias outras cidades. O acampamento foi desmontado no dia seguinte ao anúncio da vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, manifestantes também bloquearam rodovias em diferentes pontos do país.

No relatório sobre os 23 dias em que atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, mostrou que os aglomerados de barracas que “pequenos grupos” instalaram diante das unidades militares logo se transformaram em uma estrutura organizada, “crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública”.

No documento disponível no site do ministério, Cappelli sustenta que as ações antidemocráticas que culminaram com o 8 de Janeiro começaram com atos concentrados em frente aos quartéis (único local onde os participantes do movimento afirmavam estar seguros para se manifestar), mas que logo extrapolaram o perímetro militar, tornando-se violentas e ameaçando a vida de pessoas.

Dois episódios ocorridos na capital federal, ainda em dezembro, sustentam a tese do ex-interventor. No dia 12, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, em protesto contra a prisão, horas antes, de José Acácio Serere Xavante, um dos indígenas acampados diante do quartel do Exército. Reprimido, o grupo ocupou as vias próximas, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e depredando três viaturas do Corpo de Bombeiros.

O quebra-quebra ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cumprindo uma das exigências legais para empossar os dois em seus respectivos cargos.

Menos de duas semanas depois, um artefato explosivo foi localizado junto a um caminhão-tanque estacionado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Três suspeitos de fabricar e deixar a bomba no local foram identificados e estão presos: Alan Diego dos Santos Rodrigues; Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Eles são acusados de colocar em risco a vida e a integridade física e patrimonial de terceiros por meio de explosão. Washington, que também foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo, confessou à polícia que o crime foi planejado no acampamento e que a intenção era “causar o caos” na véspera do Natal, promovendo a instabilidade política no país. Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, entre outras coisas, que os acampamentos diante dos quarteis tinham se tornado uma “incubadora de terroristas”.

Capitólio

Somados às ocorrências registradas em outros estados – como o ataque a jornalistas no acampamento montado diante do quartel do Exército em Belo Horizonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezembro, em Brasília, deixaram autoridades em estado de alerta. Principalmente devido à proximidade da cerimônia de posse presidencial, em 1º de janeiro.

Um forte esquema foi montado para garantir a segurança da população e dos chefes de Estado que prestigiaram a posse de Lula e de Alckmin. Nenhum incidente grave foi registrado, embora milhares de pessoas tenham lotado a Esplanada dos Ministérios.

O que aconteceu na semana seguinte é objeto das investigações da PF, das polícias do Distrito Federal e de outros órgãos públicos que atuam para esclarecer o que permitiu que a manifestação do 8 de Janeiro, mesmo reunindo um número de pessoas inferior àquela com a qual as forças de segurança locais estão acostumadas a lidar, resultasse no ataque ao Estado de Direito. As imagens correram o mundo, fazendo lembrar episódio semelhante, de janeiro de 2021, quando o Congresso dos Estados Unidos foi invadido por apoiadores do ex-presidente norte-americano, Donald Trump.

Cappelli, nomeado interventor da segurança pública no Distrito Federal no momento em que poucos agentes públicos tentavam conter a ação de vândalos e golpistas, conclui, em seu relatório, que faltou comando às forças de segurança locais, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo. Segundo ele, representantes de vários órgãos do DF se reuniram no dia 6 de janeiro e apontaram o “potencial lesivo da manifestação” agendada para dali a dois dias, antecipando que o ato poderia resultar em ações violentas, inclusive com a tentativa de invasão de prédios públicos.

“Pode-se concluir que não houve falta de informações e alertas sobre os riscos da manifestação”, afirmou o então interventor em seu relatório, no qual cita a chegada de ônibus lotados, procedentes de várias partes do país, como um fato que deveria ter despertado a atenção das autoridades distritais. “Não houve a elaboração do Planejamento Operacional. Não foi identificado nenhum documento que demonstre a determinação prévia do número exato de PMs empregados na Esplanada dos Ministérios”, concluiu Cappelli no documento. Ele destacou que, enquanto parte do comando das forças de segurança estava de folga, férias ou licença, policiais militares que sequer tinham concluído o curso de formação eram empregados na linha de frente, para tentar controlar os manifestantes.

Falhas

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.

Para Torres, o que aconteceu naquele domingo resultou de “falhas graves” na execução do protocolo que estabelecia, entre outras coisas, que cabia a PM planejar e executar as ações necessárias à preservação da ordem pública, mantendo inclusive todas as tropas especializadas de prontidão.

Com o Distrito Federal sob intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha exonerou Torres, que tinha viajado para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-ministro e ex-secretário foi preso no dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil.

O próprio governador Ibaneis Rocha acabou afastado do cargo por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes alegou que, embora as responsabilidades efetivas ainda estejam sendo apuradas, Torres agiu com descaso e Ibaneis foi dolosamente omisso, principalmente ao defender  a “livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.

Ibaneis e Torres negam as acusações. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes. Na casa de Torres, foi encontrado o rascunho de um decreto presidencial para que fosse estabelecido estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando era ministro da Justiça.

Intervenção

Decretada pelo presidente no fim da tarde do dia 8, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim no último dia 31. Nesta terça-feira (7), o ex-intervetor, Ricardo Cappelli, disse à Agência Brasil que a iniciativa atingiu seus objetivos.

“A intervenção tinha três objetivos. Os dois primeiros eram restaurar a linha de comando das forças de segurança do DF e estabilizar essas forças, principalmente a Polícia Militar, restabelecendo a confiança da população na instituição e da tropa em relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório”, afirmou Cappelli, lembrando que seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta dos profissionais da área. “Daqui para a frente, a responsabilidade pela condução é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.”

Anteriormente, Cappelli já tinha dito a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que a intervenção também foi motivada pela “quebra de confiança” em relação à capacidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) garantir a segurança dos prédios e dos servidores do Executivo federal, bem como das sedes dos poderes Legislativo e Judiciário. E que o acampamento montado em área militar de Brasília só não tinha sido desmontado antes devido às “ponderações” do Comando do Exército que, segundo ele, em três ocasiões, alegou falta de condições de segurança diante da iminência de ocorrerem confrontos.

Reparação

Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.

O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem,  pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões.  O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente.

Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.

Agência Brasil

segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023


Deputada estadual Débora Almeida (PSDB), aproveitou reunião dos parlamentares com a governadora Raquel Lyra e destacou a importância da construção do Hospital Mestre Dominguinhos em Garanhuns.

Segundo a parlamentar, a nova unidade de saúde “reduzirá o gargalo do atendimento médico de urgência na região”. Débora foi prefeita de São Bento do Una e é a primeira mulher a representar a Terra dos Valença na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Quem primeiro falou em construir um novo hospital regional em Garanhuns foi Eduardo Campos. Seu sucessor, Paulo Câmara, não tirou a proposta do papel. Agora a cobrança vai pra cima de Raquel Lyra.

Caso a governadora concretize o projeto de construção do Mestre Dominguinhos, Garanhuns poderá ganhar dois novos hospitais públicos: o que será feito pela prefeitura e o do Governo do Estado.

segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023


presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançam nesta segunda-feira (6), em evento no Rio de Janeiro, a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. Uma das medidas do programa envolve um investimento inicial de R$ 600 milhões para apoiar estados e municípios no desafogamento das demandas represadas.

O pacote foi aprovado no final de janeiro, durante reunião do Ministério da Saúde com membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Inicialmente, o programa ofertará R$ 200 milhões, a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões de procedimentos.

Os demais R$ 400 milhões serão repassados de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, principalmente abdominaisortopédicas oftalmológicas, informa a pasta em nota. A nova política prevê ainda estratégias destinadas à garantia de equipes cirúrgicas completas nos hospitais e uma melhora no fluxo de atendimento dos pacientes.

Em uma segunda etapa, prevista para começar entre abril e junho de 2023, serão incluídos nos esforços os exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos, que estão na fila.

“Os critérios e detalhes para o repasse dos valores aos fundos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução”, diz o ministério.

segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023


A maneira como o Congresso Nacional, sobretudo o Senado, lidou com a eleição à presidência da Casa reforça o estigma de Parlamento alinhado a pautas da extrema direita e aponta para uma dúvida que, ainda que silenciosamente, permanece no ar: qual nome vai representar grupos reacionários e negacionistas entre os 594 congressistas? Para além de sua derrota nas urnas, a ausência de Jair Bolsonaro (PL) — habituado a visitas no chamado cercadinho, espaço que outrora utilizou, e redes sociais — mostra que o ex-presidente está fora das declarações vindas de nomes que costumavam dar vazão a suas falas contra o progressismo, a separação dos Poderes e o Judiciário.

Insurgem nesse lapso de liderança da extrema direita, entre senadores, Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sergio Moro (União Brasil-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Ciro Nogueira (PP-AL) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Marinho, que concorreu à presidência da Casa, não citou o nome de Bolsonaro na fala de candidatura no plenário do Senado. Mourão, entre o fim do ano passado e o início deste, posicionou-se contra ações do governo de transição e do já instalado governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo, não de hoje, de Moro, que dedica suas redes sociais a críticas ao petista.

Entre os temas que tendem a gerar discussões acaloradas na Casa e projeção de senadores simpáticos à “direita tóxica” estão pautas como impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defesa do Marco Temporal — assunto sem encaminhamento do Congresso Nacional e que vulnerabiliza o direito dos indígenas — e ressalvas a políticas públicas assistenciais, que devem estar no cerne do governo Lula. Damares, considerada fiel a Bolsonaro, se cacifa para essa liderança entre os colegas, mas está fora dos holofotes, sobretudo após as denúncias que vieram à tona contra sua gestão ministerial por suspeita de negligência no caso do povo ianomâmi.

Nogueira intensificou seu descolamento do ex-presidente antes mesmo de que o mandato do ex-chefe chegasse ao fim, mas está vinculado a um partido rachado na oposição a Lula: os diretórios do Nordeste tendem a ser apoio ao presidente, no Congresso. O filho 02 de Bolsonaro, Flávio, em passos tímidos, se apresenta, eventualmente, nas redes sociais com discurso semelhante ao do pai. Apesar de já estarem decididas as lideranças no Senado, não há ainda uma homogeneidade em torno de quem será o representante máximo da ala que defende o reacionarismo.

O homeschooling, método de educação caseira feita por pais ou responsáveis que já foi aprovado, no formato de projeto de lei, na Câmara dos Deputados e uma das principais defesas do governo Bolsonaro, é defendido por Damares. A parlamentar afirma que parte do bloco que se uniu para engajar a campanha de Marinho — PT, PP e Republicanos, que juntos somam 23 senadores — vai continuar unificada nesta legislatura. “Estamos unidos e estabelecendo nossa forma de ação trabalhar. O Republicanos vai ser uma oposição inteligente”, respondeu sobre temáticas como reforma tributária e âncora fiscal.

Questionada sobre o posicionamento ideológico de seu partido, a senadora afirmou que a sigla “é e sempre foi centro-direita”. Acerca da redução de referências ao ex-presidente, Damares garantiu: “Nosso líder é Jair Bolsonaro”. E destacou que o fato dele estar no centro de investigações “não intimida” o apoio de seus pares.

Líder da minoria

Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado na legislatura anterior, após um lapso de cerca de seis meses, se cacifa para liderança do partido. Parlamentar do baixo clero da Casa e com argumentos na mesma linha do colega Flávio, Portinho, que tenta se viabilizar agora como líder da minoria, pormenorizou a ausência de referências a Bolsonaro nos últimos dias e negou que o ex-chefe do Executivo esteja indo para o ostracismo em meio a parlamentares da Casa. “Estamos em conversas para escolher as novas lideranças, mas não há nada decidido […] Vocês da imprensa têm uma tara em Bolsonaro. O Lula sempre vai ser o líder da esquerda, e Bolsonaro, o da direita”, defendeu.

Oposição responsável

A composição que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), conseguiram costurar entre deputados federais minou potenciais lideranças da extrema-direita na Casa. Assim como no Senado, partidos do Centrão e conversadores, como o PSDB, têm falado em oposição responsável. “Não seremos oposição por oposição”, disse Valdemar Costa Neto, presidente do PL, legenda com a maior bancada da Câmara, ao Correio.

Investigados por suposta influência nos atos criminosos do 8 de janeiro, Sílvia Waiãpi (PL-AP), Clarrissa Tércio (PP-PE), Abílio Brunini (PL-MT) e André Fernandes (PL-CE) despontaram, sobretudo após as ações bolsonaristas que destruíram prédios do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), como possíveis lideranças do tipo na Casa.

O grupo, contudo, terá dificuldades de emplacar o modus operandis conhecido pelo movimento que disseminou pautas contrárias à democracia: Lira subiu o tom em seu discurso como reconduzido à presidência, sinalizando intolerância às práticas parlamentares que dominaram a Câmara nos últimos quatro anos. Conhecido pelo estilo republicano desde que assumiu o controle do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai trabalhar para seguir bloqueando as pautas de desejo de extremistas.

Correio Braziliense