O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) protocolou ofício endereçado à governadora Raquel Lyra (PSDB), cobrando o pagamento dos precatórios do Fundef aos herdeiros e inativos da educação estadual que não receberam sequer a primeira parcela, assim como um cronograma de pagamento da segunda parcela da categoria. Se a governadora não pagar, segundo ele, pode responder a crime por improbidade.

É verdade que o senhor iniciou um diálogo com a governadora para negociar o pagamento do Fundef?

Na última sexta-feira protocolamos no Palácio do Campo das Princesas um ofício endereçado à governadora Raquel Lyra cobrando dela a apresentação de um cronograma de pagamento da parcela inicial de 2022, que ficou pendente a questão dos herdeiros e dos que não tinham mais vínculos com o Estado e precisavam apresentar uma complementação de documentação. Isto já foi feito e o pagamento não saiu e a gente tem um silêncio muito grande em relação ao assunto. Então, o nosso ofício é no sentido de abrir um diálogo com o Governo do Estado para que ela apresente esse cronograma de pagamento.

Esse dinheiro dos precatórios está no caixa do Governo do Estado e ela não paga por que não quer?

O Estado de Pernambuco recebeu em 2022 a primeira parcela referente à ação dos precatórios do Fundef. Isso seria pago de uma vez só, mas em função da PEC dos Precatórios, houve esse parcelamento em três etapas. Então, o Governo do Estado já recebeu 40% do valor. Este ano de 2023, mais 30% e ano que vem mais 30%. Então, o dinheiro está em caixa sim. O Estado já recebeu esse recurso e agora não paga por uma questão meramente burocrática, uma questão administrativa. Não que está esperando o dinheiro chegar, ele já chegou. Tanto é que uma grande parte dos professores que tem direito já recebeu e quem pagou foi o ex-governador Paulo Câmara. Então, falta agora da primeira parcela uma parte e falta apresentar o cronograma também da segunda parcela, que este ano de 2023 os professores têm mais uma outra parcela que corresponde 30% do montante para receber.

Qual o prazo legal para uma resposta desse ofício protocolado na sexta-feira?

O prazo legal é o apontado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que é de 20 dias + 10 de prorrogação, então, em 30 dias, se não houver um retorno, vamos ingressar pela via judicial. O que não pode é ficar nesse silêncio que incomoda todo mundo.

Região que deu a vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro, o Nordeste foi escolhido pelo chefe do Executivo para o lançamento do novo Minha Casa, Minha Vida. Ele assinou a medida provisória do programa em cerimônia na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, estado onde obteve 72,12% dos votos válidos.

O pedido para verificação de fissuras no paredão da barragem de Santa Rita, em Jupi no agreste do estado, foi feito por Débora durante reunião com o Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Dr. Almir Cirilo.

Conhecedora dos problemas da região na qual mora, Débora Almeida (PSDB) já vem obtendo frutos do seu mandato na ALEPE. Após sua solicitação de vistoria no reservatório localizado na zona rural jupiense, técnicos da Defesa Civil estiveram no local na manhã desta segunda-feira (13) , quando fizeram uma avaliação do local.

Após diagnóstico da equipe técnica, as medidas serão adotadas para evitar riscos de acidentes como rompimento e alagamentos na região.

Segundo a parlamentar, cuja preocupação com os resultados hídricos sempre foi pauta da sua vida pública, “Essa é uma das muitas ações que estaremos produzindo para a nossa região: um olhar diferenciado, voltado para os problemas que afetam diretamente a população.

Na ocasião da visita em Jupi, cumprindo sua obrigação constitucional, representantes do poder publico local acompanharam os técnicos.

Com Informações da Assessoria

Em 2022, os beneficiários do programa Bolsa Família em Pernambuco começaram a receber o 13º Salário do programa no dia 14 de fevereiro. Exatamente um ano depois, com a mudança no governo de Pernambuco, a gestão Raquel Lyra não estabeleceu uma data para começar a pagar o benefício.

Embora se comprometa a continuar fazendo o pagamento do programa, criado na gestão do ex-governador Paulo Câmara (sem partido), o novo governo de Pernambuco esclarece que vai primeiro fazer uma revisão na base de beneficiários do CadÚnico, em conjunto com a Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A denúncia de que o pagamento do 13º do Bolsa Família estaria atrasado foi feita pelo presidente do PSB de Pernambuco e deputado estadual, Sileno Guedes, no debate da Rádio Jornal.

O 13° do Bolsa Família foi criado desde 2019, e os pagamentos começaram a ser feitos em 2021. Sileno Guedes era o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) quando o programa foi instituído.

 “(O pagamento) Não está acontecendo, certamente, ou por uma questão operacional, ou porque o governo deverá tomar outra decisão sobre o pagamento e não vai cumprir o que está previsto na lei, nem o que está previsto no orçamento”, disparou.

RESPOSTA DO GOVERNO

Por meio de nota, o governo garante que vai fazer o pagamento. “O Governo do Estado reforça o compromisso com os milhares de pernambucanas e pernambucanos que têm direito a receber a 13ª parcela do Bolsa Família e garante que o benefício será pago às famílias em situação de vulnerabilidade social”, diz o texto.

Ainda segundo a nota, há no momento uma revisão na base de dados dos beneficiários. “Para efetuar o pagamento, a gestão estadual está realizando uma revisão da base de beneficiários do CadÚnico em conjunto com a Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Esta é uma medida de caráter técnico que visa salvaguardar o programa para que ele cumpra seu objetivo social”, afirma.

Por fim, “a gestão estadual reafirma sua disposição para trabalhar por quem mais precisa, com muita transparência e responsabilidade”, conclui.

CRIAÇÃO DO 13º DO BOLSA FAMÍLIA

Em 2021 e 2022, o pagamento do 13º do Bolsa Família começou em fevereiro. Para saber a data que recebiam, os beneficiários precisavam ficar atentos ao cronograma e ao número final do seu NIS. O programa foi criado pelo governo Paulo Câmara e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

A proposta do programa é conceder, anualmente, uma parcela extra aos beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco. Nos últimos dois anos, a média de beneficiários era de 1,2 milhão, mas atualmente está na casa de 1,65 milhão. É uma parcela importante da população que vive em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa estabelece um teto de R$ 150. Pela regra, quem recebia R$ 80 de Bolsa Família, tinha direito ao mesmo valor de 13º. Já quem recebia acima de R$ 150, era contemplado com R$ 150 para respeitar o teto estabelecido.

Podem receber os recursos do 13º do Bolsa Família, todos os beneficiários cadastrados no programa e que estejam participando, há pelo menos cinco meses, ininterruptos ou alternados. O programa está previsto em lei e comtemplado no orçamento 2023.

Desde a campanha eleitoral, a governadora de Pernambuco Raquel Lyra vem fazendo uma defesa veemente das populações em situação de vulnerabilidade social. Disse que combater a fome é uma das principais diretrizes de seu governo e enfatizou que colocar comida no prato não tem ideologia.

Um dos projetos que elencou como prioridade foi o Programa Mães de Pernambuco, que concede uma transferência de renda de R$ 300 para mães de crianças de 0 a 6 anos de idade.

Na guerra travada pela Sudene, com desfecho previsto esta semana, surgiu mais um candidato: o ex-deputado Danilo Cabral, que disputou e perdeu a eleição para o Governo de Pernambuco pelo PSB. Seria uma alternativa sugerida pelo prefeito do Recife, João Campos.

Segundo uma fonte palaciana, o presidente Lula saiu da campanha com uma boa impressão de Danilo. E gostaria de contemplá-lo com um espaço no segundo escalão do Governo. O ex-deputado teria dificuldades de assumir a Sudene porque o PSB já foi bastante contemplado.

Ganhou três Ministérios e posições relevantes, como a Secretaria de Segurança Nacional, ocupada pelo ex-deputado federal Tadeu Alencar. Também ex-deputado federal, Milton Coelho assume, nos próximos dias, a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, dentro da estrutura do Ministério de Desenvolvimento Econômico, à frente o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A intervenção de João Campos em favor de Danilo chegou a circular, hoje, na bancada federal, em Brasília, pegando de surpresa o PT, especialmente o senador Humberto Costa, que quer emplacar um assessor da sua confiança ou o ex-deputado Dilson Peixoto. A briga pelo controle da autarquia promete.

Amanhã, o presidente Lula recebe o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, que vai pleitear a Sudene para a ex-deputada Marília Arraes, que perdeu a eleição para o Governo de Pernambuco. Sem espaço no Ministério, o Solidariedade quer a Sudene como recompensa.

Por que a Sudene, hoje tão esvaziada, virou objeto de disputa e de cobiça? Segundo um parlamentar próximo a Lula, o presidente tem projeto para fortalecer a instituição, que pode voltar a ser o grande instrumento de planejamento regional no Nordeste.

O governo federal pretende retomar ainda neste ano as obras de 37,5 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida que estão paralisadas. Segundo levantamento, 170 mil unidades não foram concluídas pelos governos anteriores, sendo que 80% das obras foram contratadas entre 2012 e 2014.

Será avaliada a necessidade de aporte de recursos para viabilizar a retomada ou conclusão das obras.

Há a intenção ainda de se retomar, neste ano, 32 mil unidades com “entraves complexos”, como ocupações irregulares e problemas de infraestrutura.

Somente hoje (14) serão entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios de seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.

Em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos. As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013 e chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.

Em Aparecida de Goiânia, em Goiás, os moradores receberão as chaves de 300 apartamentos do Residencial Chácara São Pedro II, que teve R$ 18,7 milhões em investimentos.

Em Contagem, Minas Gerais, serão entregues 600 unidades habitacionais do Residencial Icaivera 1 e 2, com R$ 54 milhões em investimentos.

Em Salvador, capital baiana, recebem as chaves 159 novos moradores do Residencial Paraguari I e II.

Em João Pessoa, serão entregues 160 unidades do Residencial Vista Alegre 1, que recebeu R$ 12,3 milhões.

Em Lauro de Freitas (BA), ficam à disposição dos novos moradores 206 apartamentos do Residencial Morada Tropical.

No Paraná, em Cornélio Procópio, são 238 unidades do Conjunto Habitacional José Benedito Catarino III.

Em Pernambuco, em Santa Cruz do Capibaribe, é entregue o Residencial Cruzeiro, com 206 unidades.

Em Luziânia, em Goiás, o Residencial Almirante Vermelho Monarca recebe 192 novos moradores.

Agência Brasil

Prefeita de São Bento do Una oito anos, primeira mulher eleita deputada estadual para representar o município na Assembleia Legislativa, Débora Almeida esteve na terrinha no último final de semana.

A parlamentar foi recebida pelos muitos amigos e amigas, pessoas conhecidas da cidade que administrou por dois mandatos. Seu pai, o empresário José Almeida, que foi vice-prefeito na gestão de Padre Aldo Mariano, também esteve presente.

Também acompanharam a deputada os vereadores Avanildo Cavalcante e Sidcley do Hospital, além de outras lideranças, como Valdo da Malhada, Hélio Cordeiro e Antônio Marcos.

Débora Almeida é líder do PSDB na Alepe e esteve com Raquel Lyra em todos os momentos da campanha da tucana, inclusive quando a vitória da ex-prefeita de Caruaru na disputa pelo governo parecia improvável.

Embora esvaziada, a Sudene virou alvo de cobiça entre os partidos da base aliada do Governo Lula. A disputa envolve Marília Arraes, do Solidariedade, e Dilson Peixoto, do PT, este por influência do senador Humberto Costa. Até o MDB entrou no páreo. Presidente nacional da legenda, o deputado Baleia Rossi (SP) indicou o ex-deputado federal Raul Henry.

Lula vai resolver ao longo desta semana. Tudo caminhava para Marília, mas Humberto não quer. Presidente nacional do Solidariedade, o ex-deputado paulista Paulinho da Força trabalha por Marília. Tem audiência com o presidente na próxima quarta-feira para pedir que escolha Marília.

Espaço na Sudene
Na composição do primeiro escalão, Solidariedade, Avante e PV ficaram sem gabinete na Esplanada dos Ministérios. Uma forma de Lula contemplar o SD seria abrir o espaço da Sudene. “Espero que essa novela chegue ao fim esta semana”, diz a senadora Teresa Leitão (PT), que segue apostando na escolha de um nome indicado pelo PT pernambucano.

Na semana passada, Teresa, Humberto e o deputado federal Carlos Veras participaram da reunião dos partidos da base com o Conselho Político de Lula. “Sai de lá convencida de que a Sudene fica na cota do PT”, disse Teresa. A senadora guarda em reserva um nome com perfil técnico. O de Dilson Peixoto surgiu esta semana, mas também não é certo.

Quanto a Raul Henry, a indicação a Lula partiu do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, a pedido do próprio Henry, que conta com o apoio do senador Fernando Dueire, substituto de Jarbas Vasconcelos no Senado. Jarbas, em tempo, está em tratamento de saúde.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

“Emprego na veia”

Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.

Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.

Novas formas de trabalho

O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.

“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.

Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro.  “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou.

Confira a entrevista completa no programa Brasil em Pauta vai que ao ar neste domingo, às 22h30, na TV Brasil.

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Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (10/2) que a extradição do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) dependerá da Justiça brasileira. A declaração ocorreu durante entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN internacional, em Washinton. O petista está nos Estados Unidos para se reunir, ainda hoje, com o líder americano, Joe Biden.

Questionado sobre um possível pedido de extradição de Bolsonaro, Lula disse que não falará sobre esse assunto com Biden, a menos que seja instado pelo presidente dos EUA. Esse assunto “vai depender muito da Justiça brasileira”. “Eu sempre trabalho com a ideia de que todo mundo tem direito à presunção de inocência, ele tem direito a se explicar para a sociedade e ele tem direito a ser julgado da forma mais democrática possível, do jeito que eu não fui”, apontou.

Cópia fiel do Trump

O petista insistiu na declaração de que Bolsonaro tem direito à “presunção de inocência”.

“Eu quero para ele a presunção de inocência que eu não tive, mas nem por isso estou preocupado. Quero que ele seja julgado de acordo com a lei. Eu só posso tocar nesse assunto se Biden tocar no assunto. Se ele não tocar, não vim aqui para falar mal de um presidente que, todo mundo sabe, é uma cópia fiel daquilo que o Trump foi nos EUA”, concluiu.

O Projeto de Lei 102/23 institui o programa Casa do Professor, para facilitar a aquisição de habitação para professores da rede pública de ensino, de todos os níveis.

Apresentada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“Atualmente, no País, os professores sofrem com a desvalorização no exercício da profissão com salário ínfimos e conseguem minimamente custear suas necessidades básicas, o que reflete diretamente na qualidade de ensino dentro das salas de aula”, afirma o parlamentar.

“Portanto, o Programa Casa do Professor iria conceder a esses professores maior segurança, estabilidade financeira, conforto aos seus familiares, o que refletiria diretamente dentro das salas de aula, aumentando a qualidade do ensino no País”, completou.

Segundo o texto, a Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão operacional do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados. As cooperativas de crédito poderão atuar como agente financeiro do Casa do Professor, desde que sejam habilitadas pelo agente operador.

Regulamento tratará das condições para a participação no programa, os prazos para financiamento, os limites de recursos orçamentários e as faixas de subvenção econômica e de remuneração. Estados e municípios poderão apoiar a implantação do programa.

Já tramita na Casa o Projeto de Lei 1920/22, do ex-deputado Márcio Macêdo (SE), de teor semelhante.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Poucos dias após ser nomeado para assumir a Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas no governo de Pernambuco, o psicólogo e consultor das Nações Unidas Rafael West foi exonerado do cargo. Nos bastidores, a informação é de que houve pressão de partidos evangélicos aliados para que a governadora Raquel Lyra (PSDB) substituísse West.

Mestre em políticas públicas e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rafael West já foi gestor do Programa Atitude (no governo Eduardo Campos), criado para enfrentamento às drogas no Estado e reconhecido internacionalmente. Também já coordenou a Câmara Temática de Enfrentamento ao Crack do Pacto Pela Vida e foi presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Pernambuco.

West segue uma linha de trabalho voltada para uma política sobre drogas considerada menos violenta e menos encarceradora. Por isso, o nome dele não teria sido visto com bons olhos por líderes políticos evangélicos aliados à governadora.

A Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas faz parte da Secretaria Estadual Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas, que é comandada por Carolina Cabral – formada em comunicação social e com especialização na primeira infância.

A Coluna Segurança solicitou um posicionamento da pasta em relação à exoneração de Rafael West e aguarda retorno.

West chegou ser convidado a integrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no governo Lula, mas não aceitou. A coluna também está tentando contato com ele.

POLÍTICOS DE ESQUERDA CRITICAM EXONERAÇÃO DE RAFAEL WEST

No Twitter, políticos de esquerda criticaram a exoneração de Rafael West.

“Rafael West, uma das pessoas no Brasil que mais entende de política de drogas. Em poucos dias, foi convidado e desconvidado para integrar a política sobre drogas do governo de Pernambuco. Bola ‘foríssima’ de Raquel Lyra, que cedeu à pressão de fundamentalistas e fortalece a extrema direita”, disse o vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL).

“Outro sinal de alerta foi ativado pela governadora Raquel Lyra. O secretário executivo de Políticas sobre Drogas, nomeado na semana passada, Rafael West, foi exonerado antes mesmo de sentar na cadeira. Rafael é defensor da ciência e de uma política pública guiada pela redução de danos, que garanta a vida e a cidadania de quem usa drogas. Uma política menos violenta e menos encarceradora. O que não agradou os aliados bolsonaristas de Raquel, ligados às comunidades terapêuticas”, afirmou o deputado estadual João Paulo (PT-PE).

TRABALHO DE COMBATE ÀS DROGAS

Entre 2007 e 2015, Rafael West exerceu funções de gestão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco. Em boa parte desse período, esteve à frente do Atitude, criado em 2011.

O programa estadual foi reconhecido com vários prêmios internacionais. Em 2017, a Open Society Foundations (OSF), fundação internacional que promove a Justiça e os Direitos Humanos, premiou o programa estadual como uma das três mais exitosas experiências de políticas sobre drogas no Brasil.

West trabalha, desde 2019, como consultor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Também já foi coordenador nacional pela Fiocruz de um projeto ligado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

Por cinco votos a três, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira (9/2), revogar a prisão domiciliar do ex-governador Sergio Cabral. A solicitação foi acolhida pelos desembargadores Andrea Esmeraldo, Ivan Athie, Simone Schreiber e William Douglas.

O relator do processo, desembargador Marcello Granado, votou contra o pedido da defesa de Cabral. Porém, ele só foi acompanhado pelos desembargadores Flavio Lucas e Wanderley Sanan.

Com isso, a prisão será substituída por medidas cautelares. Neste caso, o ex-governador pode ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e comparecimento mensal à Justiça.

Cabral tem cumprido prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana. Ele deixou o presídio em dezembro, após seis anos de detenção, depois de uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que avaliou que sua prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância).

Antes da domiciliar, o político cumpriu, ao todo, 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado. Último preso da Lava-Jato, ele é réu em 35 ações, mas nenhuma transitou em julgado.

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal.

Correio Braziliense

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e da comitiva presidencial, chegou no início da noite desta quinta-feira (9) a Washington na primeira viagem do chefe de Estado do Brasil aos Estados Unidos. Lula vai se encontrar amanhã à tarde com o presidente dos EUA, Joe Biden. 

A viagem marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.

Antes do encontro com Biden, Lula também deve se encontrar com o senador democrata Bernie Sanders e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.

Agência Brasil