O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quinta-feira (02), que a empresa não ficará atrelada à política de preços de diesel e gasolina que tem como base a Paridade de Preços e Importação, conhecida como PPI. Prates concedeu sua primeira coletiva à imprensa, no Rio de Janeiro, e disse pretender que a Petrobras pratique preço de mercado no qual estiver atuando.

Para Prates, a PPI “é uma abstração”, não constitui uma paridade internacional e quando a Petrobras se afasta dessa política não significa que está se afastando da referência internacional. “PPI é paridade de importação”, destacou. De acordo com ele, a companhia pretende capturar mais mercado e ser a melhor opção para seus clientes, mas a PPI deixa de ser o único parâmetro.

“A Petrobras vai praticar preço competitivo e do mercado nacional, do mercado dela, conforme ela achar que tem que ser, para garantir a sua fatia de mercado em cada lugar que estiver presente”. Ele ponderou que a PPI talvez não seja o melhor preço, na maioria das vezes, porque se refere ao preço do concorrente, isto é, do importador.

“A minha posição é ser mais competitivo aonde eu puder ser”. A companhia vai se defender, assegurou. “Enquanto houver fatia de mercado para a Petrobras capturar, ela vai capturar, dentro das regras, dentro da competitividade natural”.

Ele explicou que não existe um único preço de referência para o Brasil todo. A Petrobras poderia usar a PPI a título de referência, dependendo da conveniência, visando capturar mercado. “O mercado brasileiro é diferente”. Por isso, assegurou que a empresa vai fazer a “política de preços dos produtos dela, para os clientes dela”. Mais adiante, comentou que deixar entrar concorrente e praticar preço abstrato só para favorecer o concorrente, como aconteceu no passado recente, é “inadmissível”.

Governo x PPI

O presidente da estatal sublinhou que a opinião sobre a política de preços de importação é compartilhada pelo governo. “Quem era intervencionista era o governo anterior, que mandava a Petrobras praticar essa PPI para ajudar o importador, mesmo sem ter necessidade dele importar tudo aquilo. Eu vou disputar até o último metro cúbico de produto, em qualquer parada do país, que tenha possibilidade de importar, porque o importador é meu competidor. Se é mercado, vamos jogar o jogo do mercado”. Não faz sentido, para Prates, obrigar a Petrobras a praticar o preço do concorrente.

Prates se referiu à criação de um grupo de trabalho no âmbito do governo para estudar e dar mais transparência à política de preços no país. Medida essa já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, garantiu que a política de preços traçada não visará somente a Petrobras. “É uma política de preços para o Brasil”. E garantiu que “a Petrobras está lá”. Afirmou que como cada produto tem a sua natureza específica, a política de preços a ser praticada tem que ser por produto e por segmento.

Futuro

Em relação ao futuro, Prates destacou que o Brasil tem um grande potencial energético, com cada região apresentando sua vocação, como o pré-sal no Sudeste, a margem equatorial no Norte e Nordeste, entre outras áreas. Rumo à descarbonização, a companhia dará ênfase às energias renováveis, sobretudo à energia eólica off-shore (no mar).

A respeito da decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reativar e fortalecer o setor naval, Prates informou que a Petrobras poderá vir a fazer encomenda no país, a depender da estrutura dos estaleiros, e desde que não represente desvantagens para a empresa.

Agência Brasil

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, as 11 ministras do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e as presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal reiteraram ontem, em evento no Palácio do Planalto, o compromisso com as pautas femininas no governo. As declarações foram voltadas a alianças femininas com a sociedade dentro de suas respectivas áreas de atuação, na luta contra o machismo, sobretudo o estrutural.

Última a discursar, Janja reafirmou que o combate ao feminicídio é compromisso do governo, assim como outros pontos considerados relevantes para se estabelecer igualdade de gênero no Brasil. Está previsto para 8 de março — Dia Internacional da Mulher — o envio ao Congresso de um projeto de lei (PL) que pretende tornar obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função no mercado de trabalho.

Levantamento da consultoria Idados, publicado no primeiro semestre de 2022, mostra que as mulheres ganham em média 20,5% a menos do que os homens no país. O estudo é baseado em informações de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A gente sabe como é difícil, nós mulheres, ocuparmos espaços de decisão e poder, principalmente na política. O tema mulher é transversal de todos os ministérios. Estamos trabalhando para que isso aconteça no governo do presidente Lula”, ressaltou a primeira-dama.

As demais participantes destacaram, de maneira genérica, ações voltadas a mulheres ao longo dos próximos anos e acrescentaram que, neste mês, serão feitos anúncios de medidas voltadas à desconstrução do preconceito contra o gênero feminino.

Janja, que citou Ellen Otoni — internada no mês passado após levar sete tiros do namorado —, acrescentou que atuará junto a ministérios de proteção social e à sociedade em prol das mulheres. “O tema da violência contra mulher chega a ser pessoal. (…) Os homens não estão satisfeitos de matar as mulheres: têm matado os filhos também”, frisou.

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva destacou a importância de políticas públicas voltadas ao combate ao “racismo ambiental”, que a gestora definiu como atos contra mulheres em vulnerabilidade em áreas ambientais, em comunidades com costumes próprios, como a indígena. “Não queremos só o dia 8. Queremos uma participação cada vez mais ampliada nos espaços de decisão e formação de políticas públicas, mas também em empresas, espaços acadêmicos e na cena cultural brasileira”, enfatizou.

Presidente da Caixa, Rita Serrano relembrou a gestão de Pedro Guimarães, ex-presidente do banco que perdeu o cargo, em 2022, após se tornar investigado por assédios sexual e moral. Ela também defendeu que a insistência das mulheres em chegar e permanecer em espaços de poder é necessária para que a sociedade quebre o paradigma do machismo.

Um dos últimos nomes a serem confirmados no terceiro mandato de Lula, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, fez referência às mulheres do Nordeste e à pluralidade de gênero em ambientes públicos, relembrando ter sido a primeira presidente mulher da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Nordeste

“O presidente Lula só me deu uma determinação: que o pobre esteja no orçamento público brasileiro. A cara mais pobre do Brasil é a de uma mulher negra do Nordeste brasileiro”, afirmou. Antes de se tornar ministra do Planejamento , a ex-senadora pretendia ser titular da pasta que cuida de benefícios sociais, mas, por resistência do PT, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com um nome do partido, Wellington Dias.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, ressaltaram o fato de serem as primeiras mulheres na história do país a ocuparem esses cargos. Nísia foi a primeira presidente do gênero feminino da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), posto que deixou para assumir a pasta federal. A nomeação de Tarciana Medeiros, por sua vez, quebrou um paradigma de 214 anos do banco. “Na composição do novo Conselho Diretor (da instituição), temos mais três mulheres. Ao todo, são nove membros. Então, estamos a caminho da equidade”, disse ela, uma das integrantes do colegiado.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, apontou março como simbólico no combate à violência contra a mulher, citando a data dos assassinatos de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, e do motorista da parlamentar Anderson Gomes, em 14 de março. A Polícia Federal entrou na investigação do caso, na semana passada, por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Primeira atleta mulher a ser titular do Ministério do Esporte, Ana Moser argumentou que o machismo coloca mulheres em “vários desafios no dia a dia” e que a busca pela equidade “não vai se encerrar ao final de março”. Até o momento, entre competidores, apenas Pelé havia ocupado o cargo.

As ministras Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Margareth Menezes, da Cultura, também se comprometeram com iniciativas governistas voltadas às mulheres. Daniela do Waguinho, do Turismo, e Sônia Guajajara, dos Povos Originários, estão fora do Brasil e foram representadas no evento por Juliana Negreiros e Juma Xipaia, respectivamente. “A elevação do nível da consciência da opressão da igualdade de gênero ainda é imperativa”, defendeu Luciana, apontando que o caminho para superar o problema é por “vontade política”. O encontro de ontem foi iniciado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A pasta é a primeira dedicada exclusivamente a políticas para mulheres, na esfera da União.

As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.

Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Agência Brasil

O governo federal decidiu retomar, ontem (28), a cobrança parcial de impostos sobre a gasolina e o etanol, buscando uma saída para atender aos setores econômicos e políticos da sociedade. O retorno da cobrança de tributos será de R$ 0,47 para a gasolina e R$ 0,02 para o etanol. O imposto do etanol é simbólico, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão dará impulso às agendas fiscal e ambiental, com incentivo ao abastecimento nacional com fontes limpas e renováveis. A aplicação será feita por quatro meses.

Ainda pela manhã, a Petrobras determinou uma redução de 3,93% no preço médio da gasolina e de 1,95% no diesel das refinarias para as distribuidoras. Com isso, o preço da gasolina A para a distribuidora deve baixar de R$ 3,31 para R$ 3,18, uma redução de R$ 0,13 por litro. O diesel A sairá de R$ 4,10 para R$ 4,02. Os novos preços vão entrar em vigor hoje.

“A reoneração da gasolina será de R$ 0,47. Com o desconto de R$ 0,13 da Petrobras, dá um saldo líquido de R$ 0,34. Nós estamos com o compromisso de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral, por razões demagógicas” afirmou Haddad.

Segundo o ministro da Fazenda, como também haverá o estabelecimento de uma alíquota sobre exportação de óleo bruto de 9,2% num período de quatro meses, a estimativa é garantir a entrada de R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos. Neste momento, a estatal servirá de “colchão” ao governo, como disse o próprio ministro da Fazenda.

A redução zero nas alíquotas do PIS/Cofins e da Cide sobre gasolina e etanol foi implementada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que aparecia em pesquisas de opinião para a reeleição num cenário muito desfavorável. A medida deveria vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022, mas a equipe de transição prorrogou até o dia 28 de fevereiro de 2022 (ontem) porque o presidente Lula estava preocupado com seu capital político.

A medida gerou embates entre a área econômica e política do Governo Lula. Haddad queria que a cobrança de impostos tivesse voltado no início de janeiro, mas a ala política do Executivo teve receio de desgastes. Tanto que o presidente Lula não quis resgatar os impostos em 100%, mas a redução do déficit fiscal foi uma das exigências do Congresso na aprovação da PEC da transição que ajudou no planejamento do orçamento atual, que precisa arcar com o novo salário mínimo, por exemplo, e com o Bolsa Família.

As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.

“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

Contrapartidas

Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

Agência Brasil

A governadora Raquel Lyra (PSDB) embarca nesta terça-feira para Brasília, visando destravar pautas de interesse do Estado nas áreas demobilidade e garantia de infraestrutura para o estado.A principal delas é a conclusão da Transnordestina até o ramal de Suape.

A gestora tratará do tema com os Ministérios do Transportes e Relações constitucionais.

“Essa já é a quarta viagem que a gente faz, que eu faço pessoalmente a Brasília pra tratar desse tema. Pernambuco foi retirado do projeto da Transnordestina e o que nós eatamos trabalhando é pra reinseri-la, garantir que o trecho até Suape possa ser feito e com isso que haja o escoamento de mercadoria, a integração de modais. Esse é um projeto do nordeste brasileiro e ele precisa ser concluído”, defendeu.

Segundo a governadora, as obras já estão avançadas e seria um desperdício não convluir a Transnordestina até o ramal de Suape. “A gente já tem uma obra muito avançada e não pode haver desperdício de dinheiro público, nem a perda da oportunidade do nosso Estado de poder nos posicionarmos junto ao Nordeste, do ponto de vista logístico pro Brasil inteiro”, garantiu.

O governo bateu o martelo e decidiu acabar com a isenção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi resultado de uma extensa discussão entre as alas política e econômica, que adotaram posições opostas com relação ao retorno dos tributos. Os novos valores podem valer já a partir desta quarta-feira.

Segundo comunicado do Ministério da Fazenda à imprensa, a volta da cobrança sobre os combustíveis se dará com alíquotas diferentes. A intenção do governo é promover uma tributação maior sobre combustíveis fósseis, como a gasolina, e mais baixa em relação a combustíveis renováveis, como o etanol. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a reoneração poderá ser feita de maneira gradual. No caso do diesel e do gás de cozinha, os impostos federais seguirão zerados até 31 de dezembro.

Ainda não foram definidas quais serão as novas alíquotas, que devem ser anunciadas após reunião de ministros, na manhã de hoje, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi deixada para a última hora, com o fim do prazo da medida provisória (MP) que prorrogou a desoneração de tributos federais, estratégia adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar conter a alta dos combustíveis no primeiro semestre de 2022, que tem validade até esta terça-feira. Logo, o governo precisa divulgar até o final do dia o novo modelo de tributação.

A expectativa é de que a reoneração total tenha impacto de R$ 0,69 por litro de gasolina e R$ 0,49 por litro de etanol. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda trabalha com a diretoria da Petrobras em uma estratégia para impedir que os impostos resultem em aumento muito grande no preço dos combustíveis. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foram ontem ao Rio de Janeiro encontrar o presidente da petroleira, Jean Paul Prates, para tratar do assunto.

“Colchão” da Petrobras

A estratégia pode incluir a compensação da alíquota da gasolina e etanol com uma redução dos preços dos produtos nas refinarias. “A atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, afirmou Haddad, ontem à noite, ao ser questionado se haveria alguma medida para evitar que o preço aumente para o consumidor.

A atual política de preços da Petrobras estabelece o preço dos combustíveis seguindo os preços do petróleo no mercado internacional. O mecanismo tem o objetivo de evitar que o preço no país fique defasado em relação ao resto do mundo, o que poderia, no limite, desestimular a importação de combustível e levar ao desabastecimento.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), atualmente, os combustíveis estão acima dos preços de paridade internacional: 8% no caso da gasolina e 7% no diesel. Esse seria o “colchão” que a estatal poderia usar. A diferença poderia sustentar uma queda de R$ 0,23 por litro, no caso da gasolina, e de R$ 0,25, no diesel, de acordo com a entidade, amenizando o impacto dos tributos.

Divergências

A princípio, o presidente Lula (PT) havia decidido não estender o benefício, mas recuou depois de ouvir de aliados que isso prejudicaria a popularidade do governo logo nos primeiros meses de mandato. A medida, porém, comprometeu a capacidade de arrecadação da União, além de enfraquecer a indústria de etanol, que depende da diferenciação tributária para competir com a gasolina.

De acordo com a Fazenda, a ideia é manter a arrecadação de R$ 28,9 bilhões previstos no pacote de medidas anunciado em 12 de janeiro, o que está sendo considerado uma vitória para Haddad. Por outro lado, a reoneração dos combustíveis vai provocar aumento para os motoristas nas bombas. A volta integral dos impostos federais representaria um impacto que poderia elevar a inflação em 1% no mês, de acordo com analistas.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defensora da manutenção da desoneração dos tributos, disse que, antes de suspender a medida, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. A deputada afirmou que a política de preços atual foi implantada “pelo golpe”, o que faz o povo pagar em dólares por gasolina e diesel que são produzidos no Brasil em reais.

“Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, escreveu Gleisi em seu perfil no Twitter.

Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para cristalizar uma base de apoio confortável a fim de garantir que projetos relevantes ao seu terceiro mandato tenham êxito no Congresso. A composição da Câmara dos Deputados e do Senado, porém, apresenta ao petista a necessidade de negociação com líderes partidários fora de seu núcleo duro, com Arthur Lira (PP-AÇ) e com Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira e Pacheco são, respectivamente, presidentes da Câmara e do Senado.

Números oficiais das bancadas de ambas as Casas levantados pela reportagem mostram que 126 deputados federais estão no grupo que acompanhará o governo, em votação no plenário da Câmara, e 16 no do Senado. A soma considera as siglas que apoiaram oficialmente Lula no segundo turno das eleições do ano passado: PT, PCdoB, PV, Rede, PDT, PSB, Psol e Rede. Na Câmara, Lula concentra cerca de 30% do total desses parlamentares. No Senado, o quantitativo cai para 20%, aproximadamente.

O somatório está distante do quórum necessário até mesmo para começar a discussão de projetos de lei, sejam ordinários, sejam complementares, cujos processos são mais simples que os de Proposta de Emenda Constitucional (PECs). Na Câmara, são necessários 257 deputados em plenário. No Senado, 41. Há também o grupo de legendas à frente de ministérios, pacto que assegura ao presidente da República sinalizações positivas, porém não necessariamente unânimes. Nesta faixa estão União Brasil, MDB e PSD. O União Brasil chegou, contudo, a lançar manifesto fazendo ponderações a uma aliança irrefutável a Lula.

Considerando, então, essa premissa, Lula teria como contar com parte de votos favoráveis de 143 deputados e 25 senadores. O perfil das propostas e as negociações de cargos, porém, vão pesar para que o apoio desses partidos possa ser ampliado. Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) defende que não há “apoio incondicional” na política e que a manifestação positiva de sua legenda vai se desenhar conforme sejam as proposições governistas enviadas ao Congresso.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou nesta sexta-feira (24) que 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família serão excluídos do programa em março. A medida é fruto do ajuste que o governo está fazendo no programa, retirando quem recebe de forma indevida desde o lançamento do Auxílio Brasil.

“Nossa expectativa é que, ao final da triagem, cerca de 2,5 milhões de benefícios serão cancelados. Hoje, temos 21,9 milhões de famílias recebendo. Nosso objetivo não é excluir, é tirar quem não precisa e incluir quem necessita do benefício”, afirmou Dias em entrevista à GloboNews.

Ainda segundo o ministro, 700 mil famílias que se encaixam nas regras do programa e não estavam recebendo serão incluídas no Bolsa Família.

O governo contabiliza que cerca de 2.265 famílias decidiram sair voluntariamente, por meio de um aplicativo que o governo idealizou para essa possibilidade.

O alvo do governo para exclusão são as famílias monoparentais que estão recebendo R$ 600 no programa. A expectativa é de que o presidente Lula anuncie as novas regras do Bolsa Família em evento na semana que vem.

Além dos R$ 600 mais parcela de R$ 150, o governo avalia um acréscimo para famílias mais numerosas. “Vamos ter também uma valor extra per capita, para atender às famílias mais numerosas. Quem vai tomar a decisão final é o presidente Lula”, confirmou o ministro.

O governo Lula avalia prorrogar temporariamente, por dois meses, a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, que vence na próxima terça-feira. Outra alternativa em análise é subir tributos de forma gradual, seja agora ou mais à frente, segundo integrantes do Executivo.

Como O Globo mostrou, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a volta da cobrança dos impostos, enquanto a área política do governo quer a manutenção do tributo zerado. A decisão está sendo analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A área política do governo, composta por integrantes do Palácio do Planalto e parlamentares aliados — como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) —, defende ser necessário encontrar uma fórmula para que os combustíveis não aumentem de uma hora para outra. Isso teria impacto importante nos preços, especialmente para a classe média, podendo prejudicar a avaliação de Lula. O próprio presidente pediu para não haver um repique de preços, segundo integrantes do governo.

Para o governo, essa alta gradual de impostos poderia ser compensada com uma redução do preço dos produtos pela Petrobras. A estatal ainda deve demorar para alterar a sua política de preços, que hoje atrela os valores domésticos ao dólar e ao barril de petróleo.

Conselho da Petrobras
Por outro lado, a avaliação é que há margem para reduzir a cotação agora, seguindo a atual política de preços.

A presidente do PT disse ontem que, antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras.

“Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país”, disse ela, nas redes sociais. “Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, afirmou a deputada.

Em abril, o governo Lula conseguirá renovar o Conselho de Administração da Petrobras, na assembleia de acionistas, marcada para o dia 19. O colegiado hoje ainda é formado por indicados por Bolsonaro. Com o novo conselho, o governo consegue mudar uma série de fatores na Petrobras, como a política de preços e a de dividendos.

Colocar em prática uma alteração na política de preços pode exigir ajustes no estatuto da companhia. Fontes do setor afirmam que “não haverá intervenção nos preços”. A cotação internacional deve seguir como referência, mas levando em conta o preço da produção nacional e da importação.

Lula se reuniu ontem com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. Haddad está na Índia, onde participa de reunião de ministros do G20, e volta ao Brasil hoje. Só depois da sua volta é que o assunto terá uma decisão definitiva.

Mais alto que no exterior
Não houve decisão no encontro, mas ficou acertado que a Petrobras vai buscar caminhos para saber o que pode ser feito em relação aos preços dos combustíveis, assim como o próprio governo federal.

Um aumento integral dos impostos sobre combustíveis representaria impacto de R$ 0,69 por litro de gasolina, enquanto a Petrobras só teria uma margem para reduzir algo em torno de R$ 0,20.

— Há previsão de aumento de demanda da gasolina. A situação é complexa. Hoje o preço médio da Petrobras está um pouco acima da paridade, mas o viés é de alta no exterior — disse Sergio Araujo, presidente da Abicom.

De acordo com dados da Abicom, a Petrobras vende a gasolina com preço médio 6% (R$ 0,20) maior no Brasil em relação ao exterior, assim como o diesel, com preço 8% mais alto (R$ 0,28) ante o cenário internacional.

A desoneração representa perda de receita em momento de restrição fiscal. O impacto para gasolina e álcool é estimado em cerca de R$ 3 bilhões por mês. Integrantes da Fazenda argumentam que o custo é maior do que os gastos com o reajuste do salário mínimo e da faixa de isenção do Imposto de Renda, somados.

O rombo nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 230 bilhões, número que a equipe de Haddad tenta reduzir — e a volta dos impostos sobre os combustíveis é uma das alternativas para isso.

No começo do governo, Lula editou medida provisória renovando impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis, regra em vigor pela gestão de Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022. Enquanto os impostos sobre gasolina, etanol, querosene de aviação e GNV foram reduzidos até terça-feira, os que incidem sobre diesel e gás de cozinha continuarão zerados até 31 de dezembro deste ano.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), transmitiu o cargo para a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), na tarde desta quinta-feira (16). De acordo com a comunicação do Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual vai passar o feriado do Carnaval acompanhada dos filhos.

Segundo informações apuradas pelo Jornal do Commercio, Raquel Lyra viaja para Lisboa, em Portugal. A governadora em exercício permanece no cargo até o dia 25 de fevereiro.

Raquel Lyra  já havia decidido que não participaria das festividades carnavalescas do Estado, em função do luto pela morte do seu marido, o empresário Fernando Lucena, de 44 anos. Vítima de um infarto fulminante, Fernando faleceu no dia 2 de outubro de 2022, mesmo dia em que Raquel foi para o segundo turno da disputa majoritária.

Ela deverá ser representada pelos secretários estaduais e por Priscila Krause, nos polos tradicionais do Estado, a exemplo do Camarote do Galo da Madrugada, que desfila neste sábado (18).

O presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) visitou, ontem, o canteiro de obras da duplicação de um trecho da rodovia BR-101, entre as cidades de Maruim e Laranjeiras, em Sergipe. O petista disse que as obras no país “não vão mais parar” e prometeu que “vão ser quatro anos que vão valer por 40, de tanto que a gente vai trabalhar”, em referência ao slogan do plano de metas usado por Juscelino Kubitschek, que estabeleceu a construção de Brasília.

Lula ressaltou que seu governo pretende retomar todas as obras paralisadas pelo país e reafirmou a metáfora usada no dia anterior de fazer a “roda-gigante do Brasil” girar. “O Brasil está voltando a funcionar, a roda-gigante começou a funcionar e não vai mais parar. A gente vai andar pelo Brasil inteiro anunciando obra, seja de infraestrutura, seja estrada, ferrovia, seja urbanização de favelas, saneamento básico, construção de casas do Minha Casa Minha Vida e de reconstrução de muitas escolas e muitas creches neste país, que ainda tem quatro mil obras paradas na área da educação, e nós vamos retomar todas”, reiterou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, que acompanhou o presidente na visita, frisou que o momento representava a retomada de todas as obras paradas nas rodovias do país. “Temos 453 contratos no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), no Ministério dos Transportes, que estavam paralisados, ou recebendo menos recurso para as obras entrarem no ritmo que as pessoas esperam”, apontou. Segundo o superintendente local do Dnit, Alexandre Cunha, o trecho visitado por Lula estava com as obras paralisadas havia 13 anos.

Abastecimento

Sob o forte Sol do Nordeste, o presidente — usando um boné com a marca do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) — informou a jornalistas que o governo estuda, “com carinho”, como realizar o Canal do Xingó, obra que busca garantir o abastecimento de água no interior de Sergipe.

“O ministro Waldez (Góes, da Integração Nacional) já preparou toda a parte técnica do Canal do Xingó”, destacou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, que foi deputado pelo PT de Sergipe e tem a base política no estado.

Também participaram do evento os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), além do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).

Durante o discurso, Lula não poupou elogios a Renan Filho, que “com apenas um mês e meio de trabalho, já é o melhor ministro dos Transportes que tive nos meus mandatos”. “Renanzinho foi governador do estado de Alagoas e esse companheiro foi escolhido por mim para ser o ministro dos Transportes.”

Em mais de uma oportunidade, o chefe do Executivo também fez questão de dividir os créditos pela retomada das obras com os parlamentares que apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, possibilitando ao governo fazer investimentos. “Vocês sabem que para que a gente viesse aqui hoje (ontem), precisamos começar a governar o Brasil antes de tomar posse, em dezembro. Eu não tinha tomado posse, e nós fomos obrigados a mandar para o Congresso Nacional uma PEC, para colocar dinheiro para que a gente pudesse ter investimento este ano”, lembrou.

“Temos de agradecer à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Essa conquista, temos de agradecer a todos os deputados e senadores que votaram na PEC, que permitiu que a gente voltasse a fazer o Brasil funcionar, gerar empregos, gerar melhoria na qualidade de vida das pessoas”, disse o presidente.

Bolsa Família

Na cerimônia, Lula ainda enfatizou que, na próxima semana, deve anunciar o novo Bolsa Família. Se confirmado o envio do novo modelo do programa via medida provisória, será antecipada a previsão de Rui Costa. O ministro havia previsto para o início de março o encaminhamento do texto.

“Na semana que vem, vamos anunciar um novo Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, para que a gente possa, na infância, em que a criança mais precisa estar nutrida, garantir que a mãe possa comprar alimento para essas crianças”, sustentou.

Correio Braziliense