Presidente da Assembleia Legislativa, deputado no terceiro mandato, Álvaro Porto se impôs, diante da governadora Raquel Lyra e impôs à tucana – os dois são do mesmo partido – uma derrota no Legislativo Estadual.

É que na disputa pela presidência da Comissão de Educação da Alepe, o candidato de Raquel foi Renato Antunes, do PL, e Álvaro bancou o nome de Waldemar Borges, do PSB.

O socialista venceu e vai ficar à frente de uma das comissões mais importantes da Assembleia.

Raquel já tinha interferido na escolha de presidentes de outras comissões e tinha levado a melhor.

O deputado Álvaro Porto, contrariado, dessa vez deu o troco, mostrando força e mandando um recado: que o Legislativo é independente!

Lembrando que o líder do governo na Alepe é Izaías Régis, ex-prefeito de Garanhuns, também do PSDB

Com Informações do Blog do Roberto Almeida

Cidades do Rio Grande do Norte estão registrando uma onda de ataques coordenados contra prédios públicos e veículos desde a noite desta segunda-feira (13). Os casos, que chegaram a cerca de 20 cidades, incluindo a capital, Natal, consistem em incêndios de estruturas de prefeituras e do governo, além de ataques a tiros a bases policiais e sedes do Judiciário. A pedido da governadora Fátima Bezerra (PT), o governo federal deverá enviar ao menos cem agentes da Força Nacional de Segurança e 30 viaturas, segundo Ricardo Cappelli, secretário-executivo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O primeiro projeto de lei da governadora Raquel Lyra (PSDB) encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco – desde que os deputados estaduais tomaram posse, no dia 1º de fevereiro, já chegou com o viés da polêmica. Isso porque a proposta prevê que a Alepe dê uma autorização para que a governadora remaneje R$ 5 bilhões do orçamento do Estado de 2023 e defina o destino de recursos via decreto – sem nenhuma consulta ao Legislativo. Na prática, Raquel quer um cheque especial sem dizer para onde vai o dinheiro.

Aprovado no ano passado, o orçamento 2023 ficou em R$ 43,8 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também define para onde vão esses recursos. São detalhados, por exemplo, os valores que vão para investimento, custeio da máquina ou folha de pagamento. Cada secretaria ou órgão também têm um orçamento definido no ano anterior, bem como os programas e ações. Mas para que o orçamento não fique totalmente engessado, o Executivo pode, por lei, remanejar até 20% desse total da forma que achar mais conveniente.

Em relação à LOA 2023, então, a governadora pode utilizar cerca de R$ 8 bilhões da forma que achar melhor. Mas agora, ela quer ter acesso a outros R$ 5 bilhões, sem informar ao Legislativo qual o destino da verba. Vale lembrar que o orçamento foi votado e aprovado em 7 de dezembro de 2022 – quando a governadora já estava eleita e com o processo de transição iniciado.

Segundo uma fonte da gestão anterior, essa modificação poderia ter sido negociada, ainda no ano passado, diretamente com os deputados através de uma emenda ao projeto. Mas Raquel optou por não negociar nenhuma de suas propostas antes de tomar posse, em 1º de janeiro. Nem mesmo a reforma administrativa que ele encaminhou à Alepe durante o recesso da Casa Joaquim Nabuco.

O governo federal prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem à reserva caso pretendam disputar eleições ou assumir ministérios. A pasta da Defesa, onde o plano está sendo gestado, já tem uma minuta do projeto pronta.

O ministro José Múcio (Defesa) conversou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o autorizou a dar andamento à iniciativa. Ele também tratou do tema com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável por capitanear as negociações com o Congresso.

A PEC determina que integrantes da caserna dispostos a disputar cargos eletivos ou a ocupar postos de primeiro escalão na Esplanada dos Ministérios deverão pedir baixa definitiva das fileiras da corporação. Aqueles que têm pelo menos 35 anos de serviços prestados precisarão ir para a reserva antes de se candidatar ou tomar posse como ministro.

Atualmente, membros do Exército, da Marinha e Aeronáutica podem se afastar das atividades para disputar cargos eletivos e voltar ao fim do processo eleitoral. A Constituição estabelece que, se o militar tiver mais de dez anos de serviço e for eleito, é automaticamente transferido para a reserva remunerada no ato da diplomação.

Projeto estratégico
O projeto foi apresentado aos comandantes das três Forças: o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica); o general Tomás Ribeiro Paiva (Exército); e o almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha). A proposta, embora não figure entre as prioridades do Palácio do Planalto, é bem vista por aliados de Lula. Nos bastidores, eles a avaliam como uma alternativa para desestimular a evolução no Congresso de outra iniciativa que diz respeito aos militares, um projeto que altera o artigo 142 da Constituição. Múcio tem trabalhado para essa proposta não ganhar terreno no Parlamento, por acreditar que sua eventual aprovação poderia criar outra crise entre o governo federal e a caserna.

O texto em questão, cujo principal entusiasta é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), busca mudar o item que diz que os militares, “sob a autoridade suprema do presidente”, devem garantir a “defesa da Pátria” e “dos Poderes constitucionais”. Frequentemente, os simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro fazem uma falsa interpretação desse trecho para argumentar que as Forças podem atuar como Poder moderador da República, o que não tem qualquer previsão constitucional.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição federal, o texto precisa do apoio de 60% dos deputados, 308 votos, e dos senadores, 49, para ser aprovada. O tema costuma enfrentar resistências no Congresso.

Uma proposta semelhante, que tinha por objetivo impedir militares da ativa de assumirem cargos no governo, não prosperou. Ela foi apresentada em 2021 na Câmara, mas está parada na Comissão de Constituição da Casa. O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi apelidada de PEC do Pazuello, em referência ao ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta quando ainda estava na ativa.

Em evento iniciado ontem, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) levantou o debate público contra a intenção do governo federal de pôr fim ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal. Secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy defende abolir a arrecadação.

A FNP, por sua vez, afirma que gestores estão preocupados com o impacto orçamentário nos cofres públicos de municípios. Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju e presidente da entidade reconduzido ao cargo nessa segunda-feira, comandou o debate sobre o assunto. O tema também é alvo de ressalvas entre governadores. Hoje, integrantes da FNP têm encontro marcado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As proposições que estão sendo discutidas no Congresso não incluem a continuidade do ISS. A Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 (PEC 45/2019), discutida no Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária, trata do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo de unificação de impostos. O formato vem sendo defendido arduamente pelo governo. Caso o IVA se consolide, arrecadações como ISS serão enterradas.

No evento, durante a Mesa Fazendária: Reforma Tributária — proposta Simplifica Já, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se disse aberto ao diálogo, mas fez ponderações com relação ao pedido da instituição de apreciação da PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que participou da agenda.

A proposta preserva os atuais tributos – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ISS, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas unifica suas respectivas legislações. O modelo é o defendido pela FNP, mas ficou fora da seleção prévia do Executivo no momento de escolher as matérias em tramitação na Câmara e no Senado para levar a reforma tributária adiante. O ICMS — segundo o texto apresentado ao final do ano passado pelo senador, porém sem encaminhamento — teria cargas diferentes em cada estado, mas seria regulado por uma única lei.

Diálogo

Haddad defendeu o diálogo com a FNP e prefeitos sobre o que está proposto na PEC 46, mas fez críticas com relação à pauta. “O ISS representa 1% em 33% da carga tributária. De 70% a 80% desse recurso vão ficar exatamente onde estão. Estamos falando de R$ 1 a cada R$ 100 arrecadados, que podem mudar de mão em 40 anos. Isso não pode inviabilizar a reforma. A gente precisa ter noção de escala para não errar na calibragem da reforma”, disse a jornalistas em sua saída do evento. Sobre o fundo regional intencionado por governadores dentro da reforma tributária, o ministro respondeu que “está no nosso radar para criar”, referindo-se à Fazenda.

Oriovisto Guimarães criticou o formato desejado pela Fazenda. “Se essa PEC não aumentar os impostos, será maravilhoso, mas não basta chegar aqui e dizer que não vai aumentar. Mas vai aumentar muito. Vai aumentar as despesas, porque os serviços vão ficar mais caros”, argumentou. Houve ressalva do parlamentar, também, acerca da possibilidade de transferência da tributação sobre bens para o setor de serviços, retirando arrecadações que a preço de hoje são municipais.

Em peso

Além de Haddad, ministros e parlamentares da base compareceram à 84ª Reunião Geral da FNP. Camilo Santana, titular da pasta da Educação, anunciou o reajuste do transporte escolar. O gestor, porém, não citou valores e período do aumento. Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, participou da agenda, a última do dia, que somou 94 parlamentares.

Durante o lançamento da Bancada da FNP no Congresso Nacional, Padilha falou sobre as relações institucionais entre o governo federal e os prefeitos e defendeu a reforma tributária pensada pela Fazenda. Questionado pelo Correio sobre a base lulista na Câmara e no Senado para aprovar proposições legislativas relevantes ao Executivo, o ministro disse que “está tudo muito tranquilo” e que “não havia cabresto” do governo nas Casas.

Padilha sinalizou estar ciente de que as votações com o Palácio do Planalto vão passar pela independência de partidos que optaram por não declarar apoio indistintamente a Lula. Nesse grupo, MDB, PSD e União Brasil são os de maiores pesos para aprovar projetos de interesse governista.

Os ministros Márcio França (PSB-SP), de Portos e Aeroportos, e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, também participaram. Ambos chegaram para o encerramento com o vice-presidente e titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Em declaração breve, Alckmin defendeu a relevância da política municipalista e fez contraponto à proposta da FNP de discutir um texto que não sejam os escolhidos pelo governo. “A reforma não é para tirar dinheiro de ninguém. Busca simplificação, redução de custos e eficiência econômica”, apontou Alckmin, afirmando também que nenhum ente da Federação vai perder receita com a tributária.

Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (13) da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Como pauta principal estão discussões sobre a proteção das terras tradicionais, gestão dos recursos naturais e a agenda do movimento indígena para o ano de 2023.

Além de Lula, o evento, que é realizado no Centro Regional Lago Caracaranã, terá a presença da presidente da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e de representantes de órgãos federais, como o Ministério dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal, além do Ministério Público.

A reunião de Lula está prevista para ocorrer às 12h (horário de Brasília). Esta será a segunda visita do presidente ao estado desde que assumiu o mandato, no dia 1º de janeiro. Ele esteve em Boa Vista, no dia 21 de janeiro, quando foi verificar a situação humanitária do povo Yanomami e determinou socorro urgente aos indígenas.

Desde sábado (11), a assembleia reúne cerca de 2 mil líderes indígenas para discutir o tema Proteção Territorial, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entre as lideranças, estão representantes dos povos Yanomami, Wai Wai, Yekuana, Wapichana, Macuxi, Sapará, Ingaricó, Taurepang e Patamona.

Durante o evento, os visitantes também poderão visitar uma feira de produtos orgânicos, de artesanato e a exposição de animais criados em terras indígenas. Os debates prosseguem até terça-feira (14).

Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumprirá agenda em Pernambuco, no próximo dia 22 de março. Essa é a primeira vez que o líder petista vem ao estado, após vencer a segundo turno das eleições, e o motivo da visita é o lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A iniciativa foi criada em 2003, no primeiro mandato de Lula, com a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. O programa também garante o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, fortalecendo os circuitos locais, regionais e redes de comercialização.

Ainda não há detalhes sobre a formatação do novo PAA, que deverá ser instituído através de uma Medida Provisória (MP). Segundo o deputado federal Carlos Veras (PT), o investimento será de R$ 500 milhões para todo o país.

“Nós estamos lançando o novo PAA, que foi destruído pelo governo anterior. Por conta da nossa resistência para a manutenção desse programa, mesmo com a falta de recursos federais, nós conseguimos criar uma versão estadual, que passou a ser uma referência”, disse o parlamentar, ao JC, explicando que o PAA estadual foi fruto de uma articulação entre a Fetape, os movimentos sociais e o governo Paulo Câmara (PSB).

Também não há detalhes sobre a horários e nem sobre outros possíveis compromissos do presidente Lula aqui no estado, como por exemplo, se ele poderá se reunir antes com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Carlos Veras garantiu que todas as autoridades do estado serão convidadas para prestigiarem a solenidade, que deverá ocorrer no Recife.

O presidente Lula deve anunciar nesta sexta-feira (10) o reajuste da merenda escolar, valores que estão congelados há seis anos. A previsão é que ele faça o anúncio numa cerimônia às 15h no Palácio do Planalto.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) beneficia 40 milhões de estudantes da educação básica. Nele, o governo federal repassa verba para estados e municípios comprarem merenda escolar.

Neste ano, o reajuste vai ser pago de março a novembro. Com isso, o total investido pelo governo federal em merenda escolar vai chegar a R$ 5,5 bilhões no ano, segundo a nota técnica do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — órgão do MEC responsável pelos repasses — que serviu para a definição dos valores.

Os montantes repassados variam entre as etapas escolares. Os valores de ensino fundamental e médio são os que devem ter os maiores aumentos, de 39%. Assim, passariam de R$ 0,36 por dia, para cada estudante, para R$ 0,50.

Alunos indígenas, quilombolas e de pré-escola terão a segunda maior faixa de aumento, passando de R$ 0,64 nos dois primeiros grupos, e de R$ 0,53 na pré-escola, para R$ 0,86 e R$ 0,72, respectivamente.

As outras quatro modalidades deverão ter 28% de reajuste, segundo a proposta discutida pelo governo federal. A creche passará de R$ 1,07 para R$ 1,37 por criança atendida. O valor para o Atendimento Educacional Especializado irá de R$ 0,53 para R$ 0,68. A Educação de Jovens Adultos passará de R$ 0,32 para R$ 0,41, segundo a proposta do FNDE. E o Ensino Médio em Tempo Integral vai de R$ 2 para R$ 2,56 por aluno.

Procurado, o MEC ainda não confirmou o anúncio.

Nesta semana, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, chegou a afirmar que esse anúncio deveria acontecer nos próximos dias. No entendimento de Rahal, o reajuste é uma importante forma de combater a insegurança alimentar no país.

Sem reajuste e com a inflação dos alimentos nesse período, algumas redes de educação diminuíram a qualidade da merenda oferecida.

No ano passado, uma escola do DF chegou a carimbar a mão das crianças que já tinha combido para como forma de controlar e impedir que alunos repetissem a refeição. Já uma escola infantil em Belo Horizonte (MG) o ovo que representa a proteína do dia foi dividido por quatro crianças.

O mercado de trabalho formal registrou a criação de 83.297 vagas em janeiro. Mesmo com saldo positivo, o dado foi o pior resultado para o mês da série histórica do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, iniciada em janeiro de 2020 com nova metodologia. Em relação a janeiro do ano passado, quando foram criados 167.269 empregos formais, houve queda de 50,2%, ou seja, metade do volume de postos gerados no primeiro mês de 2021.

O dado positivo do Caged de janeiro é resultado de um número maior de contratações do que de demissões no mercado formal de trabalho. No primeiro mês do ano, foram registrados 1.874.226 admissões e 1.790.929 desligamentos. Conforme os dados do ministério, a geração de vagas formais ocorreu em 16 das 27 unidades da federação, conforme os números do Caged.

Quatro dos cinco principais setores pesquisados pelo Caged criaram vagas em janeiro, com exceção do comércio, que apresentou fechamento de 53.524 vagas. Já o setor de serviços teve um saldo positivo de 40.686 novos postos formais de trabalho, com destaque para o setor da administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais.

O relatório revela ainda que o salário médio real (descontada a inflação) de admissão no mês alcançou R$ 2.012,76, enquanto o salário médio real de desligamento foi de R$ 2.034,98. Em janeiro de 2022, esses valores eram de R$ 2.021,49 e R$ 1.977,89 respectivamente. O salário médio de admissão dos homens chegou a R$ 2.096,25, enquanto o das mulheres alcançou R$ 1.887,60, ou seja, 10% a menos do que os trabalhadores de sexo masculino.

Os números do Caged foram divulgados ontem, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na sede da pasta, em Brasília. Ele não poupou críticas aos juros altos como um dos fatores do fraco volume de geração de emprego formal em janeiro, apesar da melhora em relação a dezembro, quando o saldo ficou negativo em 400.669.

Um dos diagnósticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a Selic (taxa básica da economia) — atualmente em 13,75% ao ano —, mantida em patamares mais elevados pelo Banco Central para conter a inflação, tem prejudicado a atividade econômica, o que se reflete na renda e nas demissões dos trabalhadores. Na ata de seu último encontro de política monetária, realizado no início de fevereiro, o Banco Central já havia alertado para o enfraquecimento do mercado de trabalho.

Para Luiz Marinho, os juros no atual patamar penalizam a economia e o emprego, pois, o nível de endividamento das famílias e o comprometimento de renda em alta, somado ao aumento de despesas fixas em janeiro, levam as empresas a reduzir as contratações diante da expectativa de queda do consumo. “Janeiro é tradicionalmente um mês forte. Em janeiro de 2023, temos uma política monetária ainda restritiva. O Banco Central tem uma tarefa importante de monitorar o processo econômico para a retomada da economia. Os juros altos sacrificam demasiadamente a população de baixa renda do país”, afirmou o ministro. “Em janeiro, apesar de todos esses ‘senões’, temos um saldo positivo nos empregos formais”, frisou.

Atividade fraca

Analistas avaliaram os dados do Caged com cautela, pois janeiro é um mês tradicionalmente fraco no mercado de trabalho e a economia está em processo de desaceleração. Rafael Ribeiro, executivo de mercado e consultor corporativo, ressaltou que, apesar de os números serem positivos, há uma tendência de queda de refração da economia após a queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do último trimestre de 2022. “Temos uma movimentação de mudança de governo e de algumas coisas mais estruturais como o setor de construção civil, em cooperação com as mudanças do Minha Casa e Minha Vida”, disse. “Existe um otimismo por parte do empresariado. Porém, quando vamos para setores como comércio em que dependemos do poder de compra do cliente para poder efetivamente prosperar, o clima é de pessimismo e os números do primeiro trimestre não estão bons”, acrescentou.

O preço da cesta básica caiu, em fevereiro, em 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores quedas ocorreram em Belo Horizonte (3,97%), Rio de Janeiro (3,15%), Campo Grande (3,12%), Curitiba (2,34%) e Vitória (2,34%).

Os preços subiram mais em quatro capitais das regiões Norte e Nordeste: Belém (1,25%), Natal (0,64%), Salvador (0,34%) e João Pessoa (0,01%). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Dieese.

A cesta mais cara em fevereiro foi a de São Paulo, R$ 779,38, seguida pela de Florianópolis (R$ 746,95), do Rio de Janeiro (R$ 745,96) e de Porto Alegre (R$ 741,30). A mais barata foi encontrada em Aracaju, R$ 552,97, com Salvador (R$ 596,88), João Pessoa (R$ 600,10) e Recife (R$ 606,93) aparecendo em segundo, terceiro e quarto lugares.

Os principais produtos que tiveram variação de preço foram o óleo de soja, que baixou em 15 das 17 capitais, com destaque para o Rio de Janeiro (diminuição de 6,46%); o tomate, que caiu em 13 das 17 capitais, especialmente em Florianópolis (-21,82%); e o café em pó, com diminuição em 12 capitais, principalmente em Goiânia (-2,8%).

O preço do pão francês aumentou em 13 capitais, com destaque para Porto Alegre (3,4%); o do feijão subiu em 12 capitais, especialmente em Porto Alegre (4,15%); o do arroz agulhinha subiu em 11 capitais, incluindo Porto Alegre (4,5%); e o do leite integral, teve alta em 11 capitais, com destaque para Florianópolis (6,88%).

Com base na cesta básica de São Paulo, a mais cara do país, o Dieese estima que o valor do salário mínimo necessário para o trabalhador cobrir as despesas da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência — conforme prevê a Constituição Federal, deveria ser de R$ 6.547,58, ou 5,03 vezes o valor atual, de R$ 1.302.

Agência Brasil

A vereadora Nelma Carvalho (PTB) usou a tribuna na Câmara de Garanhuns na tarde desta quarta-feira, dia 8, para fazer um apelo ao Governo de Pernambuco para que retome a distribuição do Leite, através do programa “Leite para Todos”

“Faço um apelo ao Governo de Pernambuco para que o programa Leite para Todos, que garante a oferta de leite para às famílias carentes de 154 municípios, através de 760 entidades, dentre elas, várias aqui em Garanhuns, inclusive a nossa Associação na Liberdade, possa ser regularizado e o leite volte a ser distribuído”, chamou a atenção a Parlamentar, complementando que “sem o leite, muitas famílias estão sem ter como alimentar suas crianças, sobretudo na Liberdade e no Jardim Petrópolis, mas também em várias outras localidades de Garanhuns e por todo os Estado”.

O programa Leite para Todos distribui quase cem mil litros de leite por dia em Pernambuco. Essa distribuição é feita por 30 laticínios, que adquirem o leite cru de pequenos produtores. De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados de Pernambuco (Sindileite), Alex Costa, a Cooperativa que gerencia o fornecimento do leite está sem receber as cotas quinzenais, de responsabilidade do Governo do Estado, desde a primeira quinzena de dezembro do ano passado. Vale destacar que o Estado é responsável pelo repasse dos 20% da cota do Programa. Já o Governo Federal custeia os 80% restantes.

“Faço um apelo para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível, pois as crianças estão com fome, já que o Leite é fundamental para a alimentação de milhares famílias aqui em Garanhuns e em todo o nosso Estado”, chamou a atenção a vereadora Nelma Carvalho.

ALEPE – Os atrasos nos repasses aos fornecedores do Leite de Todos também repercutiram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). O deputado Estadual Henrique Queiroz Filho (PP) destacou que “os fornecedores estão apreensivos com os pagamentos em aberto e com a falta de sinalização sobre a renovação dos contratos com o Governo do Estado, que custeia 20% do programa”, afirmou Queiroz, que pediu que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca solucione as pendências e busque mais recursos Federais para ampliar o Programa.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou nesta sexta-feira (3) que o governo federal não retomará o pagamento do 13º do Bolsa Família.

A informação foi dada por Letícia Bartholo, secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único, durante uma entrevista coletiva na qual o governo apresentou dados sobre a reformulação do Bolsa Família.

Questionada se o governo iria retomar o pagamento do 13º, como houve em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, Letícia respondeu:

“O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário. Ele tem agora um pagamento per capta muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor.”

Nesta quinta-feira (2), o presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) para reformular o programa — chamado de Auxílio Brasil no governo Jair Bolsonaro (PL).

Começa no próximo dia 20 o pagamento do Bolsa Família relativo a folha de março. O cronograma vai durar pelos próximos dez dias úteis e termina em 31 do mesmo mês. Até lá, pelo menos 21 milhões de famílias serão beneficiadas com o auxílio de R$ 600 no mínimo. A partir desse pagamento também passa a ser incluso o bônus relativo as crianças que têm de zero a seis anos de idade.

A estimativa para a folha de pagamento de março é da inclusão de 694.245 famílias que preenchiam os requisitos e estavam fora da lista de beneficiários do Bolsa Família. Desse número, há 335.682 crianças de zero a seis anos. Esse é o público que passa a ser beneficiado a partir desse mês com uma ajuda de custo no valor de R$ 150.

A ideia do Ministério do Desenvolvimento Social é de mudar o cálculo de pagamento desse programa, beneficiando com um valor maior quem tem família mais numerosa. Dessa forma, além do adicional para crianças de até 6 anos, a partir de junho crianças acima de 7 anos, adolescentes até 18 anos e gestantes também terão um bônus. Nesse caso a quantia é menor, limitada a R$ 50.