A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinou nesta quinta-feira (7) contratos para viabilizar a construção de 272 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, como parte do Programa Morar Bem PE em parceria com o Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

“É inadmissível, que em pleno século XXI, a gente ainda tenha tanta gente morando em palafitas e tanta gente sem direito a um teto. O trabalho que a gente vem fazendo, de maneira incansável, é para permitir que novos lares sejam realidade na vida das pessoas”, afirmou a governadora após a assinatura.

O projeto, sob execução da Sanco Engenharia, representa um investimento de aproximadamente R$ 42 milhões. O Residencial Engenho do Meio, no Recife, receberá R$ 20.480.000 para a construção de 128 unidades, incluindo uma contrapartida de R$ 63 mil do governo estadual para infraestrutura. Em Pesqueira, o Residencial Pesqueira contará com 144 unidades e um aporte de R$ 21.585.600, incluindo R$ 700 mil para a instalação de redes de abastecimento e drenagem.

Entre os presentes estavam o deputado estadual Luciano Duque (SD), os vereadores do Recife Doduel Varela (PSD) e Davi Muniz (PSD), o prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (PT), e o prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso (Republicanos), que comentou sobre a importância do convênio para seu município.

“Hoje venho assinar o convênio de 144 casas para Pesqueira. É importantíssimo, pessoas que vão ser beneficiadas. Sei que Pernambuco está no rumo certo, porque as coisas estão chegando nos municípios sem que a gente precise vir aqui pedir”, disse.

A iniciativa conta com o apoio de um Grupo de Trabalho (GT) do governo estadual, responsável por agilizar e reduzir a burocracia nos projetos do Minha Casa, Minha Vida. O GT já contratou 53 empreendimentos habitacionais no Estado, somando 8.786 unidades e beneficiando mais de 35 mil pernambucanos.

“Esse esforço conjunto beneficia diretamente mais de 35 mil pernambucanos, representando um avanço no combate ao déficit habitacional e na promoção de moradias dignas para a população de baixa renda no estado”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

O FAR, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamenta subsídios para habitações urbanas destinadas a famílias de baixa renda. As unidades de Engenho do Meio e Pesqueira foram aprovadas com novas diretrizes federais, contemplando a isenção de prestações para famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias com renda de até dois salários mínimos que não integram esses programas também terão as parcelas quitadas pelo Programa Morar Bem PE.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) indicou ontem que vai querer o retorno ao Executivo estadual dos servidores cedidos a prefeituras e instituições. O objetivo é que os funcionários ajudem a viabilizar a aplicação de investimentos na ordem de R$ 20 bilhões na infraestrutura do Estado, previstos para os próximos anos. Segundo ela, é o maior aporte de recursos das das últimas décadas.

“Estamos buscando atrair de volta nossos trabalhadores e trabalhadoras, gente de ponta, com alta capacidade de trabalho e de entrega, para poder fazer os investimentos de que Pernambuco precisa”, declarou Raquel, após anúncio da instalação de um centro de reciclagem do Grupo Heineken, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

A governadora reconheceu que em uma relação federativa a troca de servidores é natural. Alegou que o Estado tem contratado muita gente e não vai mais fazer isso porque há mão de obra disponível. “Estamos contratando muita gente – engenheiros, arquitetos, analistas, médicos, profissionais da educação – e vamos contratar sete mil novos policiais, mas não podemos continuar contratando muito se temos servidores cedidos a outros lugares”, observou a governadora. “Não tenho dúvida de que todos que já vieram arregaçaram as mangas. Os tantos outros que vão chegar, também”, aposta.

O assunto veio à tona porque prefeitos eleitos e reeleitos já sinalizaram preocupação com o prazo de cessão de servidores. Medida cautelar assinada em fevereiro deste ano pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Eduardo Porto suspendeu portaria do Governo que determinava o retorno de profissionais. A medida também estabeleceu que os funcionários continuassem trabalhando onde já estavam até 31 de dezembro deste ano para não provocar prejuízos aos municípios.

Portaria 

A portaria do Governo, publicada em 30 de janeiro, pedia a devolução de 19 pessoas (11 da Prefeitura do Recife, seis de Jaboatão, uma de Triunfo e outra de Gameleira). No Recife constam nomes como os do secretário de Educação, Fred Amancio, e da secretária de Finanças, Maíra Fischer, que integra o grupo responsável pela reestruturação administrativa da próxima gestão do prefeito João Campos (PSB).

No fim da tarde de ontem, a Secretaria de Administração do Estado não conseguiu informar o número de servidores que estão cedidos. Procurada, a Prefeitura do Recife não quis falar sobre o assunto.

O deputado estadual Claudiano Filho esteve na tarde desta terça-feira na sede do Governo de Pernambuco, o Palácio do Campo das Princesas, em reunião com a governadora Raquel Lyra.

O objetivo do encontro foi levar as demandas de melhorias de 9 cidades do Agreste e do Sertão em busca de solucionar problemas junto aos atuais e futuros gestores de cada local.

Estavam presentes Valmir do Leite e Dr Henrique Goes (Paranatama); Nogueira e Zé Elias Filho (Calçado); Tonho de Lula e Camila Souza (Iati); Douglas Duarte e Caique (Angelim); Edmilson da Bahia (Correntes); Tirri (Caetés); Otaviano Martins e Júnior de Audalio (Manari); Múcio Angelim (Parnamirim) e Quebra Santo (Lagoa do Ouro).

“Dialogamos sobre a disponibilidade de ofertar novas ordenhadeiras aos produtores da Bacia Leiteira, melhorias de PEs importantes que ligam nossos municípios, além de poços artesianos, construção de barragens, melhoria no transporte da nossa educação e na segurança de toda a região”, afirmou Claudiano Filho.

O deputado vem mostrando cada vez mais prestígio junto à governadora Raquel Lyra, que mantém uma boa relação com o deputado e as cidades que ele representa.

“Agradeço imensamente à governadora Raquel Lyra pela disponibilidade de sempre nos receber com muito apreço e carinho, ouvindo atentamente as nossas demandas e oferecendo soluções inteligentes para os nossos gestores”, completou o deputado.

*Do Portal FalaPE

Os rumores sobre uma possível desfiliação da governadora de Pernambuco Raquel Lyra do PSDB ganharam mais força neste domingo (3), após a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, dar como certa a migração da gestora estadual. De acordo com a publicação, a governadora estaria “de malas prontas” para o PSD de Gilberto Kassab.

A possibilidade de Raquel deixar o PSDB já vinha sendo especulada nos bastidores do palácio há meses, mesmo antes das eleições municipais. O principal motivo seria o desejo da governadora de ampliar a aproximação com o governo federal. O PSD, como se sabe, integra a base de Lula, tendo três ministérios na Esplanada, o que estreitaria os laços da governadora com o líder petista.

Mesmo que Raquel tenha ajudado o PSDB a conquistar o topo do ranking de prefeituras em Pernambuco na eleição de 2024, a migração para o PSD era considerada inevitável pelos corredores que cercam a governadora, uma vez que a nova aliança poderá dar mais frutos em 2026, quando ela buscará a reeleição e poderá integrar um partido com maior musculatura política.

A deputada Dani Portela (PSOL) declarou oficialmente apoio à recondução do atual presidente da Alepe Álvaro Porto (PSDB) e do primeiro secretário Gustavo Gouveia (SD), na eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. De acordo com a parlamentar, a gestão realizada pelos atuais presidente e primeiro secretário tem sido marcada por avanços em ações mais amplas para a sociedade e pelo diálogo respeitoso entre os pares.

“Destaco com alegria ver ações como o Alepe Cuida; a realização do PPA Participativo, de forma descentralizada em todo o estado; além da instalação de uma política institucional antirracista dentro da instituição. Esses avanços são importantíssimos para que a Casa do Povo siga ampliando o seu trabalho junto à população“, afirmou a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular da Casa.

A vitória dos candidatos Ramos (PSDB), em Paulista; e Mirella Almeida (PSD), em Olinda, se transformou em uma grande vitória também da governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB) que passa a contar com apoio da maioria dos prefeitos da Região Metropolitana do Recife. Agora, a RMR terá oito prefeitos aliados da gestora, contra seis opositores.

Os aliados da gestora na RMR são:

Araçoiaba: Jogli Uchôa (PSD)
Igarassu: Professora Elcione (PSDB)
Itapissuma: Junior de Irmã Teca (PSD)
Itamaracá: Paulo Galvão (PSDB)
Paulista: Ramos (PSDB)
Olinda: Mirella (PSD)
Jaboatão dos Guararapes: Mano Medeiros (PL)
Moreno: Edmilson Cupertino (PP)

Ao longo de toda a campanha, Raquel se dedicou fortemente a eleger seus postulantes em cada cidade da RMR. Ela participou de carreatas, caminhadas, gravou vídeos e emprestou a própria popularidade para eleger seus candidatos. Nas últimas semanas, inclusive, ela teve uma participação assídua nos eventos de Mirella e Ramos, inclusive levando prefeitos eleitos no 1º turno, aliados seus, como Rodrigo Pinheiro (Caruaru); Professora Elcione (Igarassu) e Fabinho Lisandro (Salgueiro).

Após o resultado em Olinda, onde acompanhou a apuração ao lado de Mirella Almeida, Raquel chegou a falar sobre os dois resultados deste domingo (27):

“Que alegria ver uma mulher arretada, trabalhadora e mãe de família como você, Mirella, dedicada ao povo de Olinda. Você está aqui com a força e o coração do povo, e juntos vamos fazer Olinda crescer, sem deixar ninguém para trás. Agradeço a todos os militantes e a todos que acreditaram que o trabalho que estamos fazendo em Pernambuco precisa ser fortalecido, especialmente no litoral norte. Meus parabéns também ao amigo Ramos pela vitória em Paulista. Isso confirma que estamos no caminho certo e que ainda temos muito a fazer pela nossa gente. Vamos seguir unidos, trabalhando para fazer Pernambuco crescer, sem deixar ninguém para trás”, declarou Raquel Lyra.

O Prefeito eleito de Brejão, Saulo Maruim, esteve reunido nesta sexta-feira com a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em um encontro que destacou o compromisso com o desenvolvimento do município. A reunião contou também com a presença do Deputado Federal Lula da Fonte e de Marcos Maruim, irmão do prefeito eleito e Paulo Moraes, Coordenador Geral de Planejamento e Articulação da GRE Agreste Meridional. Durante o encontro, foram discutidas parcerias estratégicas para fortalecer o progresso dos municípios, com o objetivo de alinhar esforços para atender às necessidades da população de Brejão.

Na ocasião, Saulo Maruim e Raquel Lyra reafirmaram o compromisso de unir forças e promover melhorias concretas, visando uma gestão participativa e inclusiva. O prefeito eleito reforçou que sua administração será “do povo e para o povo”, valorizando a colaboração entre governo estadual e municipal para proporcionar avanços significativos em Brejão e oferecer mais qualidade de vida aos cidadãos.

O deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) e o primeiro-secretário Gustavo Gouveia (SD) têm dado uma verdadeira demonstração de capacidade de ação e articulação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a antecipação das eleições da Mesa Diretora.

Gouveia e Álvaro têm feito um excelente trabalho de aproximação do Legislativo com o povo pernambucano, com programas como o Alepe Cuida, que levou serviços de assistência e saúde a diversos municípios, além de bom trânsito com os pares e agilidade na discussão e votação de projetos cruciais para o estado.

Nos bastidores, se fala em “clima tranquilo” para a recondução da dupla nas eleições para o próximo biênio (2025-2026).

E muito desse cenário tem começado a ganhar força sob os holofotes e não apenas nos bastidores. Recentemente, em entrevista aos blogs do Elielson e do Alberes Xavier, os deputados estaduais Aglailson Victor e Rodrigo Farias anteciparam o voto na chapa de Álvaro e Gustavo, tendo exaltado os feitos dos pares na defesa da autonomia do Poder Legislativo.

“Álvaro vem conduzindo a Casa com tranquilidade, transparência e diálogo. Tanto ele quanto Gustavo trabalham em favor dos deputados para tenham as condições necessárias para que possam fazer seus trabalhos, para que hajam os debates necessários para o benefício da população de Pernambuco”, disse Farias.

A tendência é que essas declarações aumentem com o passar dos dias tendo em vista o respeito e reconhecimento que Álvaro e Gustavo ostentam entre os representantes da Casa de Joaquim Nabuco.

Gestos que falam:

A recente declaração da governadora Raquel Lyra (PSDB) de que não pretende interferir na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco foi compreendida como um gesto ao presidente Álvaro Porto (PSDB) e, sobretudo, à autonomia da Casa.

Mas esse não foi o primeiro aceno de Raquel a Álvaro. Ainda em agosto, quando o deputado mudou de idade a tucana presenteou o chefe do Legislativo com um quadro de J. Borges, com dedicatória feita a mão.

Já em setembro, Porto sofreu um acidente na 22ª Missa do Vaqueiro em Canhotinho e foi levado para o Hospital Memorial São José, no Recife. Na ocasião, Raquel visitou o parlamentar e conversaram por cerca de 30 minutos.

A aproximação pode ser interpretada de duas maneiras. A primeira é estabelecer uma boa relação com com Álvaro, que tem mantido a relação institucional no mais alto nível. A segunda é tentar afastar o deputado de João Campos (PSB), eventual adversário de Raquel em 2026.

O lançamento do programa PE na Estrada, que vai investir R$ 5,1 bilhões na infraestrutura viária em Pernambuco, com a presença de deputados estaduais e federais, prefeitos eleitos, reeleitos e em fim de mandato, integrantes do PT ao PL, passando por outras legendas.

O envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa, pedindo autorização para empréstimos junto a instituições financeiras internacionais, no valor aproximado de R$ 1,4 bilhão.

A movimentação da governadora Raquel Lyra (PSDB), apenas ontem, aponta sua disposição de formar uma frente ampla e um legado próprio.

A gestora reconhece que essa construção tem-se dado em meio a tensionamento e muita pressão, mas admite ser “muito bom” observar os resultados.

“Estamos aqui em um processo de união, é isso de que Pernambuco mais precisa. Garantir união para que a gente cresça sem deixar ninguém para trás, e já estamos vendo resultados”, declarou a governadora.

Listou que Pernambuco foi o Estado do Norte-Nordeste que mais gerou emprego de carteira assinada, no mês de agosto e elevou o PIB em 4,1%. “Nada supera a força do trabalho nem nada é capaz de superar a força da união”, atesta.

Sentimento semelhante prevalece entre integrantes da equipe. “Hoje senti que estamos no caminho certo. Estamos sendo vistos por fora, isso era o que eu já via e vejo por dentro”, constatou o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.

O pedido de empréstimo vai ajudar a ampliar o leque de entregas, viabilizando obras de saneamento, infraestrutura viária e transformação digital. A movimentação permite que o Estado contrate empréstimos a juros mais baixos.

O deputado estadual Claudiano Filho teve mais um projeto aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que favorece os laticínios do estado.

O projeto torna o creme de leite e a manteiga pastosa produtos artesanais. Na prática, isso dará a liberdade aos produtores da bacia leiteira do estado à produzirem os insumos em suas queijarias artesanais, já que atualmente os produtos só são permitidos de serem produzidos pelas indústrias.

“Agora teremos mais outros dois produtos inclusos na produção artesanal do nosso estado. Isso é importantíssimo para o crescimento do setor, que atualmente tem apenas o queijo coalho, queijo manteiga, manteiga de garrafa e doce de leite como produtos artesanais” afirmou Claudiano.

O deputado é o mais atuante no setor leiteiro do estado, aprovando Projetos de Lei significativos para toda a bacia leiteira.

O deputado ainda solicitou à governadora Raquel Lyra que esses dois produtos sejam livres de ICMS.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (22), pela anulação da reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto (PSDB), para o biênio 2025-26. A decisão atendeu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, a decisão também ordena aos deputados a realização de uma nova votação para a Mesa Diretora, com data a ser definida pelos parlamentares, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, de acordo com o regimento interno da Alepe, antes de sua alteração.

A PGR encaminhou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, após a Resolução 1.936/2023 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que garantiu a reeleição antecipada de Álvaro Porto, alterando dispositivo da constituição estadual. Porto foi reconduzido ao cargo para o biênio 2025/26 por meio de uma eleição realizada ainda em novembro de 2023.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da Resolução 1.936/2023 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que garantiu a reeleição antecipada do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). Porto foi reconduzido ao cargo para o biênio 2025/26 por meio de um eleição realizada ainda em novembro de 2023.

“Ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que defluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos, bem como não observou o postulado democrático, de que são corolários a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos”, escreveu Gonet, de acordo com informações da Folha de São Paulo. Paulo Gonet argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura.

O relator do caso no Supremo é o ministro Flávio Dino. Caso o pedido da PGR seja aceito, a Assembleia Legislativa de Pernambuco terá de fazer uma nova votação.

O QUE DIZ A ALEPE

Em nota, a Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, acrescentando que “foi informada da ADI pela imprensa e que recebe o questionamento da PGR com tranquilidade. E adianta que quando for notificada e tomar ciência da ação, irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis”.

A Alepe ainda ressalta também que “qualquer decisão tomada pelo STF, será acatada, uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida”. A nota reforça ainda que a ADI põe em questão não só a antecipação da eleição da Alepe, mas também de Assembleias de vários outros estados.

A votação antecipada que reelegeu Porto foi possível graças a mudanças na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Alepe. O atual presidente, Álvaro Porto (PSDB), foi reeleito para esse período, assim como o atual primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade). Também foram escolhidos para o próximo mandato os demais cargos: dois vice-presidentes, três secretários e sete suplentes.

A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em sessão presidida pelo deputado Aglailson Victor (PSB). Todos os cargos tiveram apenas um candidato, com exceção do posto de 2º vice-presidente. As presidências dos Legislativos têm duração de dois anos, sendo renovados a cada biênio dentro do mandato de quatro anos dos parlamentares. Com as alterações, a Alepe passou a permitir eleições “entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.

Em Manari, no Sertão de Pernambuco, a população do pequeno município convive com um racionamento de 28 dias sem água e apenas 2 com abastecimento. Diante das torneiras vazias, famílias enfrentam uma rotina de carregar baldes e garrafões, peregrinando em busca de água.

Assim como os moradores da cidade sertaneja de Manari, metade dos pernambucanos vive o drama dos rodízios. Diminuir o intervalo do abastecimento é um dos quatro eixos do programa Águas de Pernambuco, apresentado oficialmente pela governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (16), durante evento no Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife.

A importância do anúncio pôde ser medida pela quantidade de prefeitos presentes: foram 19 de todas as regiões do Estado; além de empresários, parlamentares e secretários de governo. A governadora prefere falar em institucionalização do programa, ao invés de lançamento. Isso porque a iniciativa vem sendo pensada desde o início do governo, mas só agora foi possível apresentar oficialmente, em função da viabilização dos recursos de R$ 6,1 bilhões.

O Águas de Pernambuco está distribuído em quatro eixos: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto; e Saneamento Rural. Do total de R$ 6,1 bilhões; R$ 3,9 bilhões serão destinados à água e R$ 2,2 bilhões a esgoto. A iniciativa prevê a realização de 1.0407 obras e ações, que incluem execução e conclusão de obras, construção de novas barragens, reestruturação de unidades, substituição de equipamentos e implantação de novas tecnologias.

Os investimentos também vão pivilegiar localidades com maior número de famílias para garantir maior  efetividade. Na distribuição por região do Estado, o Sertão vai receber R$ 1,2 bilhão;  o Agreste R$ 2 bilhões; as zonas da mata R$ 600 milhões e a Região Metropolitana R$ 2,3 bilhões. Os recursos virão de fontes como a União (R$ 1,9 bilhão), o Governo do Estado (R$ 1,3 bilhão, por meio de operação de crédito); Compesa (R$ 1,4 bilhão, também por operação de crédito) e de Parceria Público Privada (R$ 1,5 bilhão).