O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (22), pela anulação da reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto (PSDB), para o biênio 2025-26. A decisão atendeu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, a decisão também ordena aos deputados a realização de uma nova votação para a Mesa Diretora, com data a ser definida pelos parlamentares, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, de acordo com o regimento interno da Alepe, antes de sua alteração.

A PGR encaminhou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, após a Resolução 1.936/2023 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que garantiu a reeleição antecipada de Álvaro Porto, alterando dispositivo da constituição estadual. Porto foi reconduzido ao cargo para o biênio 2025/26 por meio de uma eleição realizada ainda em novembro de 2023.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da Resolução 1.936/2023 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que garantiu a reeleição antecipada do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). Porto foi reconduzido ao cargo para o biênio 2025/26 por meio de um eleição realizada ainda em novembro de 2023.

“Ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que defluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos, bem como não observou o postulado democrático, de que são corolários a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos”, escreveu Gonet, de acordo com informações da Folha de São Paulo. Paulo Gonet argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura.

O relator do caso no Supremo é o ministro Flávio Dino. Caso o pedido da PGR seja aceito, a Assembleia Legislativa de Pernambuco terá de fazer uma nova votação.

O QUE DIZ A ALEPE

Em nota, a Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, acrescentando que “foi informada da ADI pela imprensa e que recebe o questionamento da PGR com tranquilidade. E adianta que quando for notificada e tomar ciência da ação, irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis”.

A Alepe ainda ressalta também que “qualquer decisão tomada pelo STF, será acatada, uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida”. A nota reforça ainda que a ADI põe em questão não só a antecipação da eleição da Alepe, mas também de Assembleias de vários outros estados.

A votação antecipada que reelegeu Porto foi possível graças a mudanças na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Alepe. O atual presidente, Álvaro Porto (PSDB), foi reeleito para esse período, assim como o atual primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade). Também foram escolhidos para o próximo mandato os demais cargos: dois vice-presidentes, três secretários e sete suplentes.

A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em sessão presidida pelo deputado Aglailson Victor (PSB). Todos os cargos tiveram apenas um candidato, com exceção do posto de 2º vice-presidente. As presidências dos Legislativos têm duração de dois anos, sendo renovados a cada biênio dentro do mandato de quatro anos dos parlamentares. Com as alterações, a Alepe passou a permitir eleições “entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.

Em Manari, no Sertão de Pernambuco, a população do pequeno município convive com um racionamento de 28 dias sem água e apenas 2 com abastecimento. Diante das torneiras vazias, famílias enfrentam uma rotina de carregar baldes e garrafões, peregrinando em busca de água.

Assim como os moradores da cidade sertaneja de Manari, metade dos pernambucanos vive o drama dos rodízios. Diminuir o intervalo do abastecimento é um dos quatro eixos do programa Águas de Pernambuco, apresentado oficialmente pela governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (16), durante evento no Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife.

A importância do anúncio pôde ser medida pela quantidade de prefeitos presentes: foram 19 de todas as regiões do Estado; além de empresários, parlamentares e secretários de governo. A governadora prefere falar em institucionalização do programa, ao invés de lançamento. Isso porque a iniciativa vem sendo pensada desde o início do governo, mas só agora foi possível apresentar oficialmente, em função da viabilização dos recursos de R$ 6,1 bilhões.

O Águas de Pernambuco está distribuído em quatro eixos: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto; e Saneamento Rural. Do total de R$ 6,1 bilhões; R$ 3,9 bilhões serão destinados à água e R$ 2,2 bilhões a esgoto. A iniciativa prevê a realização de 1.0407 obras e ações, que incluem execução e conclusão de obras, construção de novas barragens, reestruturação de unidades, substituição de equipamentos e implantação de novas tecnologias.

Os investimentos também vão pivilegiar localidades com maior número de famílias para garantir maior  efetividade. Na distribuição por região do Estado, o Sertão vai receber R$ 1,2 bilhão;  o Agreste R$ 2 bilhões; as zonas da mata R$ 600 milhões e a Região Metropolitana R$ 2,3 bilhões. Os recursos virão de fontes como a União (R$ 1,9 bilhão), o Governo do Estado (R$ 1,3 bilhão, por meio de operação de crédito); Compesa (R$ 1,4 bilhão, também por operação de crédito) e de Parceria Público Privada (R$ 1,5 bilhão).

A pesquisa Genial Quaest divulgada neste domingo (13) mostrou que as eleições deste ano adicionaram um possível novo ingrediente na disputa pela presidência da República em 2026: o coach Pablo Marçal (PRTB) apareceu pela primeira vez entre os entrevistados, ficando na segunda posição, com 18%. O presidente Lula (PT) liderou as intenções de voto, com 32%.

Atrás de Marçal ficou o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 15%. Ele está tecnicamente empatado com o coach dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais. 18% afirmaram não saber em quem votar e outros 18%, votariam nulo.

Ainda segundo a pesquisa, Marçal superou Tarcísio de Freitas em todas as regiões do país, exceto no Sudeste, onde o governador levou a melhor. Lula, porém, bateu Marçal em todas as cinco áreas do país, com um empate técnico registrado no Sul, onde o petista teve 25% e o coach ficou com 23%.

Essa nova divisão na disputa pelo segundo lugar evidencia um racha entre os eleitores bolsonaristas, efeito que também aferido na pesquisa. Entre os entrevistados que votaram em Jair Bolsonaro em 2022, 33% afirmaram votar em Marçal no próximo pleito, enquanto 32% disseram depositar o voto em Tarcísio. Lula manteve 71% dos eleitores que lhe deram o terceiro mandato, segundo a pesquisa.

Michelle Bolsonaro, que chegou a ser apoiada por 24% dos eleitores na pesquisa pelo instituto realizada em maio, aparece agora com 12% de intenções de voto.

A pesquisa mostrou também que 58% são contra a candidatura do presidente Lula à reeleição em 2026. Esse resultado representa alta de 5 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, de julho.

Segundo turno

Em eventual segundo turno, o levantamento mostrou que o presidente Lula venceria todos os opositores citados na entrevista, travando a disputa mais acirrada com o ex-presidente Bolsonaro, com seis pontos percentuais de diferença. A maior vantagem se deu contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Veja os números:

• Lula 36% x 30% Bolsonaro
• Lula 37% x 27% Michelle Bolsonaro
• Lula 36% x 27% Pablo Marçal
• Lula 35% x 22% Tarcísio de Freitas
• Lula 36% x 18% Romeu Zema (Novo)
• Lula 37% x 15% Ronaldo Caiado (União Brasil)

A pesquisa foi realizada presencialmente entre os dias 25 e 29 de setembro e entrevistou 2 mil eleitores com 16 anos de idade ou mais. O índice de confiança é de 95%.

O Ex-secretário Municipal, Clelson Peixoto (Republicanos), de 53 anos, governará Jucati a partir de janeiro do próximo ano. Ele foi eleito no último domingo, dia 6, com 6.278 votos (79,33% dos votos válidos) e terá como Vice-prefeito Moisés Cordeiro (PT). Ambos contaram com o apoio do Prefeito Ednaldo Peixoto (PSB).

Josemar (AVANTE), que contou com o apoio do Ex-prefeito Gerson Henrique, conquistou 1.636 votos (20,67% dos votos válidos).

Nas rodas políticas de Jucati, circula a informação que a diferença de votos entre os candidatos Clelson Peixoto e Josemar, quase 4.700 votos (59% dos votos válidos), praticamente inviabiliza as futuras pretensões do Grupo Político de Gerson Henrique visando novos pleitos. É que as sucessivas derrotas para os liderados por Ednaldo Peixoto revelam a “fadiga eleitoral” dos Oposicionistas em Jucati, que precisarão se reorganizar para mudar o cenário eleitoral naquele Município.

VOTAÇÃO – Ao todo foram computados 7.914 votos válidos nas eleições de Jucati, além de 305 brancos; 422 nulos e 1.655 abstenções foram registradas, o que equivale a 16,07% do total de votos.

Confira os Vereadores Eleitos em Jucati nas eleições 2024:

– Marcos Virgulino (PSB) – 1.026 votos;

– Mauricio da Oficina (PSB) – 958 votos;

– Beto Boy (PDT) – 785 votos;

– Luciano da Farmácia (PDT) – 720 votos;

– Branco (PSB) – 652 votos;

– Pedro Vilela (PDT) – 620 votos;

– Zequinha Lúcio (PSB) – 613 votos;

– Mamedes (PDT) – 588 votos; e

– Clívio Alencar (PSB) – 397 votos.

Presidente do PP em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte, mesmo não tendo disputado as eleições municipais de 2024, acabou por se consagrar como um dos mais importantes e proeminentes nomes da política estadual ao conduzir o partido a obter mais de um milhão de votos e eleger um total de 259 candidatos entre prefeitos e vereadores.

Da Fonte se empenhou diuturnamente m campanhas de aliados em cidades do Litoral ao Sertão, uma maratona que se estendeu por meses, mas que garantiu ao Progressistas o saldo de segundo maior legenda em Pernambuco em número de votos.

Em um verdadeiro xadrez político-eleitoral, o partido conseguiu marcar presença em pontos estratégicos do estado. Esse cenário acabou por projetar o nome de Eduardo da Fonte para a disputa majoritária de 2026. Trocando em miúdos, é passa a ser cada dia mais provável que o hoje deputado abdique da reeleição para disputar uma cadeira no Senado Federal.

Já em âmbito estadual, o desempenho pode estreitar ainda mais a relação entre os parlamentares e o Palácio do Campo das Princesas, alçando o partido ao patamar de uma das principais e mais influentes siglas em disputas eleitorais.

*Do FalaPE

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB) saiu bastante fortalecido das eleições municipais no último domingo (6). Ao todo foram nove prefeitos eleitos que contaram com o apoio do deputado nas mais diversas regiões do estado, consolidando o reconhecimento do seu empenho e atuação junto a essas cidades.

Além de Canhotinho, onde sua esposa, Sandra Paes (Republicanos), foi reeleita com uma expressiva votação, Álvaro saiu vitorioso em Quipapá, com Pité (Republicanos); em Capoeiras, com Nego do Mercado (PSB); Altinho, com Marivaldo Pena (PSB); Ribeirão, com Carol Jordão (PSB); Brejão, com Saulo Maruim (PP); Lajedo, com Erivaldo Chagas (Republicanos); Vertentes, com Rael (PSDB) e na cidade de Sanharó, com César Feitas (PCdoB).

Com o resultado, Alvaro Porto conseguiu firmar uma base sólida que será importante para seus projetos em 2026. Um ponto que vale a pena ser ressaltado é que o grupo político liderado pela família Porto em Canhotinho vai para o sexto mandato consecutivo, sempre com votações em ascensão. Para o Legislativo, a prefeita Sandra fez 10 dos 11 vereadores.

Em Pernambuco, 184 municípios tiveram seus prefeitos eleitos neste domingo (6), com destaque para os dez primeiros mais votados, que obtiveram números expressivos no pleito municipal.

O primeiro município com maior porcentagem foi São Caetano, com a eleição do prefeito Josefá (União), que recebeu 91,14% dos votos (22.155). Logo em seguida, ficou São Lourenço da Mata, onde o atual prefeito, Vinicius Labanca, do Partido Socialista Brasileiro, atingiu 88,39% (56.964). Na terceira colocação, ficou o município de Jaqueira, com a eleição de Ridete Pellegrino (PSD), que obteve 87,08% (6.470) dos votos.

Para curiosidade, dois municípios pernambucanos tiveram apenas um candidato: Dormentes e Solidão, com a eleição de Corrinha de Geomarco (PSB) e Mayco da Farmácia (PSB), respectivamente. Como disputaram sozinhos, ambos tiveram 100% dos votos válidos e, por isso, não compõem a lista abaixo.

O município de Calçado, no Agreste, elegeu, no último domingo (6), José Elias Filho (PP), de 23 anos. O filho do ex-prefeito da cidade, aos 23 anos, é o prefeito mais novo eleito no estado. De acordo com a Constituição Federal e a lei das eleições, a idade mínima para ser prefeito no Brasil é de 21 anos.

A cidade já vai para o quinto mandato seguido no mesmo partido, seguindo a linhagem que começou com Zé Elias pai, em 2008. Ele foi reeleito em 2012, e passou a faixa para Francisco Nogueira em 2016, que se manteve no cargo nas eleições de 2020. De volta à família, Zé Elias Filho tem em seu slogan “Passado e presente construindo o futuro da gente”.

Apesar de ter crescido em berço político (quando seu pai foi eleito, ele tinha 7 anos de idade), Elias Filho se destaca de seus antecessores pelo número de votos obtidos. Com 4.244 votos, ele abriu uma vantagem, já que Nogueira teve 3.401 votos nas últimas eleições.

O novo prefeito é agricultor, solteiro e tem ensino superior incompleto, de acordo com dados da Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu plano de governo se baseia em quatro eixos, todos inspirados aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Prefeito mais velho eleito em Pernambuco

Por outro lado, o candidato mais velho eleito é José Barbosa de Andrade, o Barbosa (PSD), de 83 anos, em São José da Coroa Grande, na Mata Sul. Barbosa já foi prefeito no município nos mandatos de 2004 e 2008.

*Informações do Portal Leia Já