O estado de emergência em saúde pública por causa da Covid-19 em Pernambuco foi prorrogado até 30 de junho de 2023. O decreto com a extensão do prazo, assinado pela governadora Raquel Lyra, está publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

Essa é a segunda prorrogação do estado de emergência da atual gestão – a anterior foi justamente o primeiro decreto assinado por Raquel Lyra como governadora, em 2 de janeiro. Na ocasião, o prazo foi estendido até esta sexta-feira (31).

Nota técnica da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde recomenda a prorrogação em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, ainda vigente. Com a publicação, a governadora busca manter o estado para garantir o funcionamento do sistema de saúde e evitar perturbações sociais e econômicas, sucessivamente.

A nota técnica também “verifica uma variação importante do número de casos notificados e confirmados da Covid-19, com risco de aumento de novos casos tendo em vista o início do período sazonal propício a surtos/epidemias de variantes da Covid-19 e de outros vírus respiratórios”.

“A população pernambucana aponta baixos índices de imunização contra a Covid-19, sobretudo nas doses de reforço necessárias para crianças, adolescentes, adultos, gestantes e demais grupos vulneráveis às formas graves da doença”, acrescenta texto do decreto.

Além disso, o decreto considera que, no momento, existem surtos de Covid-19 em vários países e regiões do mundo, persistindo o estado de emergência declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), “mantendo-se a possibilidade da necessidade imediata de ativação contingencial de diferentes componentes da resposta coordenada ao Covid-19 no âmbito da saúde pública”.

Os últimos dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), atualizados na terça-feira (28), mostram que o Estado acumula 1.163.039 casos da Covid-19 e 22.724 mortes.

Por causa do caso do garoto de 13 anos, que na segunda-feira matou uma professora a facadas na Escola Estadual Thomázia Montoro, na capital paulista, o Ministério da Educação (MEC) propôs, ontem, a criação de um grupo interministerial para tratar dos ataques nas instituições de ensino. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é elaborar um programa de combate à violência com a participação dos municípios e das unidades das Federação.

“Cada caso de violência nas escolas ou incitação à violência deveria ser tratado por uma rede de proteção social, formada por educadores da escola, psicólogos, assistentes sociais, policiais, integrantes da promotoria e vara da infância e juventude, visando à realização de um estudo de caso para adoção da medida mais adequada. Desde medidas de orientação, envolvendo os pais ou responsáveis, de inclusão social e até de inclusão em programas de atendimento de saúde mental”, afirmou Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Correio.

Para a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, é fundamental que esses ataques se tornem um tema a ser discutido com profundidade pelo MEC. “É um passo bastante importante para conter essa escalada. Existem boas perspectivas quando pensamos a educação, juntamente com as questões sociais, raciais e de gênero e contendo os grupos que proliferam o discurso de ódio. A escalada da violência nas escolas atinge a todos, não é algo isolado ou regional”, observou.

Uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), aponta que os ambientes escolares estão cada vez menos seguros para alunos e docentes. Ainda segundo o levantamento, a falta de segurança e relatos de violência crescem na periferia paulistana.

Segundo Castro Alves, a crescente violência é resultado da falta de educação contra as formas de intolerância — como racismo ou discriminação por opção sexual. Para ele, os currículos escolares deveriam incluir matérias que versassem sobre direitos humanos, cidadania e cultura de paz. Além disso, ele considera que a saúde mental dos alunos não pode mais ser um tabu.

“São vários os fatores, como a falta de espaços de participação e organização dos alunos, e de diálogo e integração com famílias dos alunos e comunidades. Precisam ter matérias de enfrentamento à incitação ao ódio e à intolerância, ter equipes técnicas, com psicólogos e assistentes sociais. E ter professores mediadores para atuarem na prevenção da violência”, cobrou o secretário.

Correio Braziliense

O Prefeito de São João, Wilson Lima (PP) estará reunido nessa quinta-feira, dia 30, junto a representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São João para tratar do reajuste dos Professores daquele Município.

A decisão do Governante veio após uma manifestação realizada pelos profissionais nessa segunda-feira, dia 27. Com cartazes e bradando mensagens de ordem, os Profissionais estiveram defronte ao prédio da Prefeitura e da Secretaria de Educação reivindicando o reajuste de 14,95% em seus salários, todavia sem a perca de qualquer direito previsto no Plano Cargos Carreira e Remuneração da Categoria.

“O Prefeito enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei concedendo o valor do piso integral e linear de 14,95%, porém retirando dos professores 8% dos níveis e 5% das classes. Isso significa uma perca gigantesca para os Profissionais, inclusive desobedecendo o direito garantido do Plano Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), que prevê que o Professor que tem nos níveis: licenciatura 8%; pós-graduação 8%; mestrado 8%, e nas classes 5% a cada cinco anos, perderá esses direitos. Isso a categoria não aceita!”, registrou a professora Cleone Virgulino, que atua no município desde 1995.

Após um pedido de vistas e a consequente saída de pauta, o Projeto de Lei segue tramitando na Câmara de São João. A Prefeitura de São João ainda não se pronunciou oficialmente sobre as reclamações do Sindicato e dos Professores. A expectativa é que durante a reunião dessa quinta-feira, seja apresentada uma proposta por parte da Municipalidade aos Educadores.

Os professores da rede municipal de ensino do Recife decidiram, nesta quarta-feira (29) deflagrar greve por tempo indeterminado. Com isso, os cerca de 9 mil profissionais que atuam nas unidades educacionais paralisam as atividades de forma imediata, o que implica na não realização das aulas. 

A categoria realizou uma nova assembleia após rodada de negociação com a Prefeitura do Recife. Neste ano, os professores pedem que o prefeito João Campos (PSB) aplique o reajuste do piso salarial a todos os professores, sem restrição apenas à base salarial, no percentual de 14,95%. 

Na última rodada de negociações, de acordo com o sindicato dos professores (Simpere), foi proposto pela prefeitura o pagamento de 7,5% com aplicação para toda a carreira, a partir do mês de março, além de 7,45% em forma de abono, a partir de julho. O percentual defendido pela categoria é o reajuste integral de 14,95%.

O que diz a Prefeitura do Recife

A este JC, a Prefeitura do Recife já informou que, desde o mês de janeiro, faz o cumprimento do piso salarial dos professores, garantindo que nenhum profissional, conforme a Lei nº 11.738 (de 16 de julho de 2018), receba abaixo do piso nacional, estabelecido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55 para o ano de 2023.

Mas com relação aos profissionais que possuem vencimentos acima deste patamar, a gestão ainda vinha discutindo um acordo.

Antes da negociação de hoje, a prefeitura já havia proposto 6,95% de reajuste salarial acrescido de 8% de abono, o que impactaria para este ano em 14,95%, cujo percentual é equivalente ao reajuste do piso.

“A gestão municipal lamenta a deflagração da greve e a possível interrupção de atividades em parte das unidades escolares e entende que não caberia greve com negociações em andamento. A paralisação de atividades dos professores que venham a aderir ao movimento grevista em escolas e creches vai impactar diretamente a vida de milhares de estudantes da rede, que podem ter prejuízos de aprendizagem e problemas no cumprimento do calendário no ano letivo, além de prejuízos do acesso à alimentação escolar, pois não há condições de receber estudantes nas escolas e creches sem a presença dos professores. A decisão vai prejudicar as crianças e suas famílias”, diz em nota.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, às 6h40 desta quinta-feira (30), procedente de Orlando, nos Estados Unidos.

A volta do ex-presidente ao Brasil ocorre após três meses de sua partida, em 30 de dezembro, dois dias antes de deixar a Presidência da República.

Devido ao esquema de segurança da Polícia Federal, Bolsonaro não saiu pelo saguão de desembarque habitual e usou uma rota alternativa.

Centenas de apoiadores do ex-presidente chegaram de madrugada à área de desembarque internacional do aeroporto e se espremeram nas grades que delimitavam o espaço, munidos de bandeiras e cartazes.

Enquanto guardavam, os apoiadores cantaram o Hino Nacional e gritaram palavras de ordem. Veiculos de imprensa foram hostilizados verbalmente pelos presentes.

O esquema de segurança da Polícia Militar do Distrito Federal, preparado em reuniões prévias, foi comandado pelo major Delatorres. “Começou à 0h de hoje. Já nos acessos ao aeroporto foram montados pontos de bloqueios. Então, as pessoas podem ficar seguras que hoje não vai ter problema”, afirmou o comandante.

Comunicado

A assessoria de comunicação do Partido Liberal (PL) informou, em nota, que do aeroporto internacional o ex-presidente seguiu para a sede do partido no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, onde foi recebido pela esposa Michelle Bolsonaro, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e o secretário de Relações Institucionais do PL, general Braga Neto. Não está prevista qualquer fala de Bolsonaro.

Agência Brasil

A conta de água e esgoto vai ficar mais cara em Pernambuco a partir de 28 de abril. O reajuste de 11,21% será cobrado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O aumento foi aprovado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado. O último aumento aplicado começou a ser cobrado em agosto de 2021.

Segundo a Compesa, não haverá reajuste da tarifa social, que permanece no valor de R$ 9,44.

Com o aumento, clientes residenciais com consumo de até 10 mil litros, por exemplo, pagarão R$ 56,16 por mês a partir de 28 de abril em vez dos atuais R$ 50,50.

A companhia diz que o reajuste tem por objetivo “solucionar pendência do exercício administrativo de 2022” e se refere ao período entre julho de 2021 e junho de 2022.

“Cumprindo a regra do reajuste anual ordinário, o pleito em questão foi encaminhado pela Compesa à Arpe ainda em 29 de junho de 2022, no entanto por decisão do acionista majoritário, através do Governo de Pernambuco, na gestão anterior, o pedido reajuste foi suspenso em 11 de julho de 2022. Outras ações referentes a suspensões de reajustes ordinários sem justificativa também ocorreram similarmente em outros anos, a exemplo de 2018 e 2020”, explicou a Compesa.

A companhia também ressalta que vem enfrentando aumentos expressivos dos custos de energia elétrica e produtos químicos, sendo este último insumo ter sido majorado em 100% apenas nos últimos 12 meses.

“Esses itens são a base para o tratamento e o bombeamento dos sistemas de abastecimento para que a água chegue na casa de mais de sete milhões de pernambucanos”, acrescenta a companhia.

Pleito antigo do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), a duplicação da BR-423, no trecho que liga os de São Caetano e Garanhuns, está em processo acelerado no Ministério dos Transportes. A informação foi dada a Porto pelo próprio titular da pasta, Renan Filho, em audiência na noite desta terça-feira (28.03), em Brasília, quando o deputado entregou pessoalmente, entre outras, solicitação para a duplicação da rodovia.

“O ministro informou que o projeto está em andamento e que o presidente Lula quer anunciar e assinar o início das obras em breve. É uma vitória para todo o Agreste, que luta e espera pela duplicação há muito tempo. A obra vai fortalecer o potencial turístico de Garanhuns e assegurar desenvolvimento à região”, disse Porto.

O deputado, que apresentou também pedido para recuperação do trevo do entrocamento da BR-104 com a PE-177, no município de Quipapá e a construção de traçado alternativo no trecho conhecido como “Curva do Criminoso”, na mesma BR-104, no município de Panelas, foi informado ainda que o Governo Federal também já tem projeto de duplicação da rodovia. A BR-104 liga Maceió (AL) a Caruaru (PE), cortando grande parte do Agreste pernambucano.

“O ministro se comprometeu a executar o quanto antes as obras nos trechos indicados, uma vez que estão deteriorados, mal sinalizados, comprometendo o tráfego, causando acidentes e colocando em risco a vida de quem precisa circular pela rodovia”, disse.

De acordo com Porto, a BR-104 é a principal rota de ligação entre o estado de Alagoas e o Agreste do estado, sendo via de escoamento da forte industria de confecção, por onde transitam milhares de veículos diariamente. “A notícia da duplicação também da BR-104 é motivo de comemoração para Pernambuco. O desenvolvimento depende de rodovias seguras, disse.

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.

O estudo foi coordenado pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz; pelo professor visitante da Columbia University, Marcelo Medeiros; e pelo professor da Universidade Estadual do Piauí, Alberto Madeiro.

Panorama

O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos.

Nesta edição, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas PNAs anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Naquele ano, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010. A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tendência crescente do uso de métodos contraceptivos reversíveis na América Latina e no Caribe.

Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras.

Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.

“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”.

A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez não-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada três mulheres grávidas (66%) não havia planejado a gravidez. Débora Diniz aponta a educação sexual como parte da solução “para que esse último recurso, do aborto, não seja utilizado”.

Perfil

O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram é semelhante de outras pesquisas: elas são de todas as idades do ciclo reprodutivo, religiões, escolaridades, raças, classes sociais, estado civil e regiões do país.

No entanto, a pesquisadora Débora Diniz confirma que “apesar de serem mulheres comuns, que estão em todos os lugares, há uma concentração maior no grupo das mais vulneráveis. São mulheres negras, indígenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens”.

As 2 mil entrevistadas na PNA 2021 foram escolhidas aleatoriamente entre mulheres alfabetizadas, com idades de 18 a 39 anos e residentes em áreas urbanas. A metodologia da pesquisa usa uma questionário face a face com perguntas sociodemográficas, como idade, religião e renda.

Outro questionário com perguntas sobre aborto é preenchido pela própria mulher e depositado em uma urna lacrada. Os coordenadores da pesquisa entendem que a técnica para coletar informações sensíveis diminui a taxa de respostas falsas, por resguardar o anonimato das entrevistadas.

Aborto Legal

No Brasil, o aborto é legalizado em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

No entanto, na prática, o cenário tem sido diferente. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse à Agência Brasil “que meninas e mulheres têm enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situações já previstas em lei”. Para ela, a consequência é que “quando o direito ao aborto é negado, por exemplo, a uma vítima de estupro, as evidências apontam que essa mulher vai fazê-lo de forma insegura, clandestina”.

Na avaliação da ministra, o Poder Executivo deve assegurar que todas as meninas e mulheres tenham seus direitos garantidos e “que tenham acesso a informações sobre esses direitos e como acessá-los”.

O Ministério das Mulheres lembra que, em 2013, foi assinada a Lei do Minuto Seguinte para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de estupro nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse atendimento é fundamental para a prevenção de gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis, entre outros cuidados de saúde física e psicossocial [da vítima]”, enfatiza a ministra Cida Gonçalves.

Todos hospitais credenciados ao SUS, que oferecem serviços de ginecologia e obstetrícia, devem realizar abortos nos casos previstos em lei. Entretanto, de acordo com o site Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais realizavam o procedimento de fato, em setembro de 2022.

Em nota oficial enviada à Agência Brasil, o Ministério da Saúde declara que “está empenhado em fortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, a partir da ótica da inclusão e do diálogo sobre o contexto da saúde sexual e reprodutiva; e em fortalecer também a Rede Cegonha, que inclui o atendimento a mulheres em situação de abortamento”.

Daqui para frente

Em janeiro deste ano, o governo federal tornou sem validade a portaria do Ministério da Saúde que determinava ao médico a comunicação à polícia da justificativa para interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, e que também fossem preservadas as evidências do cometimento do estupro.

No mesmo mês, o governo brasileiro se desligou da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em 2020, por entender que representa uma posição das nações contra o aborto.

Para Débora Diniz a análise da ação que descriminaliza o aborto nas doze primeiras semanas de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), é urgente.

“Em uma democracia, os poderes Legislativo e Judiciário têm igual legitimidade para solução de uma violação de um direito fundamental, como é a saúde e a questão do aborto”, argumentou. “É sobre não prender. É sobre cuidar e prevenir. É sobre a vida, a dignidade, em particular da juventude vulnerável deste país”, diz a pesquisadora.

Agência Brasil

O trabalho da Prefeitura de Jupi chega à zona rural com a mesma intensidade que transforma o perímetro urbano, são importantes investimentos na infraestrutura, que garantem o bem-estar e mais qualidade de vida à população.

Na manhã do último sábado (25), mais uma obra foi autorizada pelo prefeito Marcos Patriota, com a assinatura da Ordem de Serviço para a pavimentação da estrada que liga o povoado de Santa Rita a Cidade de Jupi, extensão de mais de 5 km, obra muito sonhada pelos moradores da localidade.

Marcos Patriota, esteve na comunidade acompanhado da vice-prefeita Rivanda Freire, do presidente da Câmara de Vereadores Ledson Lins, do secretário de Obras, Marcos Cordeiro e da primeira dama e secretaria de assistência social Fabiana Quitino.

O ato de assinatura também contou com a presença dos vereadores Antônio da Santa Rita, Resilda Borges, Joselma Borges e  Dielson Vilela, o ex-deputado federal, Gonzaga Patriota, diretores, secretários de governo, lideranças da comunidade e moradores.

O representante da comunidade, Antônio da Santa Rita, muito emocionado, externou sua alegria e o sentimento de gratidão, destacando que esse ato é uma demonstração de respeito, responsabilidade, e principalmente de cuidado por parte do prefeito Marcos Patriota, com as pessoas que moram na zona rural.

“Obrigado ao prefeito Marcso Patriota e a toda sua equipe, pelo dinamismo, integridade e honradez, se ele promete, ele cumpre. Estamos felizes em poder participar desse momento tão importante para todos nós”, pontuou Antônio.

Por Portal Agreste Violento

Jamildo Melo, do Jornal do Commercio Recife, publicou um texto hoje informando que houve estremecimento na relação do deputado Izaías Régis com a governadora Raquel Lyra. A decepção do parlamentar, segundo o jornalista, decorre do episódio que ocorreu no Hospital Regional Dom Moura.

Izaías escolheu o diretor do HRDM e outros auxiliares, tendo combinado tudo com a vice-governadora Priscila Krause. Mas Raquel, que é quem manda de fato em Pernambuco, desautorizou a decisão e nomeou para a direção do hospital uma enfermeira de Caruaru.

Segue o texto de Jamildo Melo:

Além de ter sido “esquecido” da lista de convidados do evento sobre Fernando de Noronha, com Lula, no Campo das Princesas, o líder do governo Raquel Lyra, na Alepe, Izaías Regis, teve que engolir um constrangimento ainda mais, no começo do governo, antes deste episódio.

O deputado estadual, aliado de primeira hora da tucana, tem base na cidade de Garanhuns e como o hospital regional da cidade estava sem diretor, por conta do decreto da vassourada no início do governo, o parlamentar conversou com a vice-governadora Priscila Krause e acordaram a nomeação de uma pessoa ligada à Izaías Regis.

Cinco dias após à nomeação, ao tomar conhecimento da investida da dupla, a governadora mandou cancelar a nomeação e, para deixar claro quem manda, colocou de volta o gestor que havia sido indicado pelo PSB, adversário local de Izaías Regis. O deputado teria ficado muito magoado, mas não estrilou em público.

Para o público interno da Alepe, o deputado já teria dito que se arrependeu de ter assumido a missão de ser líder do governo. Na campanha, a candidata do PSDB também dizia que iria governar ao lado da vice, ex-deputada do PSDB.

Nesta semana que passou, a governadora Raquel Lyra também começou a ouvir pessoalmente a demanda dos parlamentares. Seis deles foram escutados. O líder do governo na Alepe não esteve presente em nenhum deles, o que chamou a atenção dos deputados estaduais.

“Não existiu isto, desautorização. O que aconteceu foi que o ex-diretor do Dom Moura na época abandonou o hospital na véspera da posse de Raquel. Eu liguei para Priscila, ela disse que não conhecia ninguém, e então eu combinei e pedi a uma pessoa para tomar conta do hospital. Raquel não tirou ninguém que eu nomeei”, afirmou Izaías Regis, ao blog.

“Estou bem, não estou insatisfeito. Vamos ter uma base de 33 ou 35 deputados aqui na Alepe, tudo conseguido por nós”

Veja a versão dele, em nota:

A minha trajetória ao lado da governadora Raquel Lyra foi iniciada ainda em 2021, antes da pré-campanha, fui o primeiro político a me filiar ao PSDB no interior e assim seguimos, juntos na campanha e no Governo. Sou extremamente honrado com a função de Líder do Governo, e em momento algum, emiti nenhuma opinião contrária… Me surpreendi…em nada condiz com a minha relação com a governadora Raquel Lyra.

Na semana passada, fui o primeiro deputado a ter reunião com a governadora, levando as demandas da minha região e em seguida comunicando aos demais colegas que seriam iniciadas as reuniões da governadora com cada um deles. São reuniões individuais com a governadora, eu não preciso participar, apenas articulo, como pede a função.

Quanto aos eventos oficiais, a representação do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o meu colega Álvaro Porto, é a nossa representação institucional. Sobre o evento no Hospital Regional Dom Moura…não tem nada de desautorização, não havia pessoas nomeadas oficialmente, e ocupação dos cargos regionais ainda serão iniciadas. Portanto, não há nenhuma insatisfação da minha parte em nenhuma das situações … Sigo com o respeito, consideração e confiança da governadora, o que é recíproco. Lidero e defendo esse governo com muita honra e com a certeza que teremos o melhor Governo de Pernambuco de todos os tempos, diante da competência, disposição e capacidade de Raquel Lyra e sua equipe.”

Por Blog do Roberto Almeida

O governo federal estuda aumentar os subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida, com objetivo de zerar o valor de entrada da compra de imóveis da faixa que atende a população de renda mais baixa.

A medida, segundo o jornal Folha de S.Paulo, seria feita com parcerias entre governos estaduais e municipais, que, junto com os subsídios federais, cobriria o valor da entrada desses imóveis. Caso essas parcerias com governos locais não fossem suficientes, outra estratégia seria aumentar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha Casa, Minha Vida.

Na avaliação de membros do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades, o valor da entrada, que é de pelo menos 20% do preço do imóvel, tem criado barreiras para que a população mais pobre seja atendida pelo programa. Os estudos já foram concluídos, mas ainda precisam ser analisados pela Casa Civil, antes de serem levados para a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova versão do programa habitacional foi lançada em fevereiro deste ano. A faixa 1 atende famílias com renda brutal mensal de até dois salários mínimos.

Com o adiamento da viagem de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China, o Palácio do Planalto e os gabinetes dos ministros que iriam com o chefe do Executivo ao país asiático estão quebrando a cabeça para reorganizar a agenda desta semana. Além disso, o petista não conseguiu se distanciar dos problemas domésticos e, agora, vai ter que encarar de frente dois assuntos espinhosos que estão gerando uma crise institucional: o cabo de guerra armado no Congresso entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) e o desenho do novo arcabouço fiscal, que não tem consenso dentro do governo.

O cardiologista Roberto Kalil, que atende Lula, disse que o estado de saúde do presidente é bom e, apesar da pneumonia, ele deve trabalhar normalmente nesta semana, “apenas com alguns cuidados para auxiliar na recuperação”. Portanto, a doença do chefe do Executivo será o menor dos percalços ao longo da semana, que deverá estar recheada de assuntos espinhosos e sujeita a turbulências. O ônus de criar um ministério grande para incluir aliados de partidos que ainda não estão completamente comprometidos com o novo governo é um deles. A fogueira de vaidades está acesa e, internamente, ministros que acabam tendo mais destaque na mídia são alvo de ataques de petistas. Os alvos preferidos do momento são os ministros Flávio Dino, da Justiça, e Fernando Haddad, da Fazenda, que nunca foi considerado um “petista raiz” e, segundo nota publicada no jornal O Globo, foi elogiado a empresários, nos bastidores, pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Esses ataques estão ficando evidentes e Lula precisará aparar com conversas ao pé do ouvido dos apoiadores.

Arcabouço

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizou que Lula pretende aproveitar a semana para acertar os detalhes da proposta da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas pela inflação anterior aprovada no fim de 2016 mas que, desde 2019, sofre alterações, deteriorando a credibilidade do arcabouço atual. “O presidente queria organizar, na volta da China, mais duas reuniões com ministros. Certamente o debate da nova regra fiscal vai tomar a semana, com discussões lideradas pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda”, declarou Padilha a jornalistas, após visitar Lula no Palácio do Alvorada, no sábado. Contudo, o ministro não soube precisar quando será divulgado o novo marco fiscal.

Haddad tentou antecipar a divulgação do arcabouço fiscal para antes da viagem à China —, a fim de dar um sinal de que estava preocupado em reequilibrar as contas públicas a fim de recuperar a credibilidade junto ao mercado e ao Banco Central —, sem sucesso. Lula, contudo, preferiu postergar o anúncio para abril, quando retornasse da China, pois ainda não há um consenso sobre o assunto no governo sob o argumento de que Haddad precisaria estar aqui no Brasil para explicar a proposta. Diante da indefinição sobre que tipo de âncora fiscal o governo pretende enviar ao Congresso, o Banco Central, que vinha sofrendo pressões de Lula, de seus ministros e de apoiadores para baixar os juros na marra, decidiu manter manteve a taxa básica da economia (Selic) em 13,75% ao ano, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na quarta-feira. E, ainda deu um recado duro ao governo ao deixar a porta aberta para uma nova alta dos juros em vez de queda, caso as pressões inflacionárias persistem.

A expectativa é que o governo acelere a conclusão do arcabouço. Integrantes da Fazenda estimam que é possível apresentar o texto ainda nesta semana, mas a medida ainda pode sofrer alterações e precisa ser aprovada pelo presidente. Na sexta-feira, Haddad declarou que a área técnica do ministério já havia fechado a proposta. “Está tudo em ordem. Agora vamos voltar para o presidente, com as perguntas que ele fez, e é só marcar a data. A palavra final é sempre do presidente”, disse.

O marco fiscal, contudo, precisará ser enviado ao Congresso Nacional para deliberação dos parlamentares, que poderão fazer alterações na proposta que precisará ser aprovada logo para ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cujo prazo de envio ao Legislativo vence em 15 de abril. Segundo Padilha, que será o responsável pela negociação da matéria junto ao Parlamento, o ambiente no Congresso é “extremamente positivo”. Ainda não há uma sinalização forte sobre os detalhes do desenho da nova regra fiscal. Em linhas gerais, a partir do que foi declarado publicamente, Haddad quer zerar o deficit primário das contas públicas até 2024, o que requer um aperto forte nos gastos. Porém, o ministro também disse que a medida acomodará uma recomposição nos investimentos em áreas importantes, especialmente a Saúde e a Educação.

Esses dois objetivos não são compatíveis sem que o governo aponte que despesas pretende cortar, caso contrário, o aumento da carga tributária será inevitável, o que será péssimo para a imagem de um governo que ainda sequer completou 100 dias. Aliás, esse é um dos motivos para a demora na apresentação do marco é justamente o embate interno na base aliada.

O governo tenta sinalizar que ambos os lados estarão contemplados. “A nova regra vai impor limitações fiscais, mas sem reduzir o tamanho do Estado”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck.

O economista Benito Salomão, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), acredita que a discussão do novo arcabouço fiscal seria desnecessária se os governos respeitassem as regras existentes. Na avaliação dele, o governo perde tempo com a narrativa de que o teto de gastos. “O Brasil não precisa de uma nova regra fiscal. O país precisa de políticos que cumpram as regras”atuais. Com a narrativa de que o teto é inexequível e os ataques ao BC, o novo governo está criando uma crise para ele próprio”, alertou. “O que parece é que o governo está absolutamente perdido e ainda não começou de fato, porque Lula nunca teve que administrar um país com restrição fiscal. Agora, a conversa é diferente. Ele precisa saber o que ele realmente pode entregar diante dos limites orçamentários”, acrescentou.

Vespeiro no Congresso

O embate entre Lira e Pacheco no Congresso sobre o rito das MPs é outro vespeiro em que Lula não vai conseguir escapar nesta semana. O presidente da Câmara defende a manutenção do rito estabelecido durante a pandemia, segundo o qual a Câmara vota primeiro a medida e depois a envia ao Senado. Pacheco, porém, quer o estabelecimento de comissões mistas para a votação, como era feito anteriormente, retomando a força do Senado. (Leia mais na pág.3)

Nesse cabo de guerra do Congresso, várias medidas importantes, como a da nova estrutura do governo, estão paradas desde o início do ano e correm o risco de caducar se não forem aprovadas no Congresso em 120 dias. Na sexta-feira, mesmo doente, o petista recebeu Lira no Alvorada para tentar contornar a questão. Nos próximos dias, ele deve se encontrar com Pacheco.

O presidente do Senado determinou, na sexta, a retomada das comissões, o que foi classificado por Lira como uma “truculência”. Lira anunciou que serão votadas as 13 MPs restantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana. Entre as medidas de Lula, incluem-se os programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos. O presidente da Câmara também ameaça travar a indicação dos nomes para compor as comissões mistas, caso não haja acordo entre as duas Casas.

Ao mesmo tempo, o governo corre contra o tempo para apresentar um balanço dos primeiros 100 dias e corre o risco de apresentar resultados fracos e programas requentados para não aparecer de mãos abanando. Nesta semana, em Brasília, acontece ainda a Marcha dos Prefeitos, com presença confirmada do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).

Acordos com chineses serão adiados

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou, ontem, que a assinatura dos 20 acordos de cooperação entre os governos brasileiro e chinês será adiada. Os tratados seriam firmados durante a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China, adiada por recomendação médica. Fávaro, porém, disse esperar que a nova visita ocorra em breve.

“Quando o governo chinês estiver preparado, estiver com agenda disponível, certamente será remarcado e a gente retorna para dar sequência à assinatura de todos os acordos”, disse o ministro a jornalistas, na China. Fávaro está no país asiático desde a última segunda e é o único integrante do primeiro escalão que acabou cumprindo agenda com os chineses.

Questionado sobre possíveis prejuízos que o adiamento da viagem de Lula poderia causar, o ministro frisou que se trata de uma questão de saúde. “Não tem nada mais importante do que o presidente estar bem restabelecido, e todos os acordos que seriam assinados na terça o serão em poucos dias, logo na sequência. Não vejo grandes problemas. Não vai deixar de ter bons resultados”, declarou.

Fávaro confirmou que empresários que estão no país asiático defendem a visita de Lula em maio, quando ocorre a maior feira de alimentos do país. Fávaro frisou, no entanto, que o martelo será batido pela China. “Nós não podemos dizer ‘ah, em maio nós vamos aqui’. Quem define a agenda é o governo chinês. Nós vamos ter cautela, assim que o presidente Lula estiver restabelecido, a gente comunica.”

Apesar do adiamento dos trabalhos governamentais, a agenda empresarial segue normalmente e, na quarta-feira, serão anunciados acordos do setor privado, o que foi classificado pelo ministro como “uma melhora da relação comercial”.

Cerca de 240 empresários foram a Pequim acompanhar a comitiva presidencial, sendo mais de 110 do agronegócio. Entre os representantes do setor estão os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, e Marcos Molina, da BRF. Ao ser questionado sobre a relação de Lula com o agronegócio, um dos setores mais mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro disse que a comitiva de empresários é sinal de que a relação é boa. “O presidente Lula tem dito que respeita muito a posição democrática de cada um para escolher seu candidato. Aqueles que entenderem que a eleição acabou e quiserem trabalhar pelos próximos quatro anos pelo agronegócio serão muito bem-vindos.”

Hoje, em Pequim, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com organizações chinesas, realiza um evento empresas dos dois países e contribuir para a transição para uma economia de baixo carbono.

Correio Braziliense

Cerca de 350 pessoas que concluíram o curso de formação para a Polícia Penal de Pernambuco cobram da governadora Raquel Lyra que o processo seja homologado para que elas possam começar a atuar nos presídios do Estado.

O grupo concluiu o curso de formação no dia 18 de março. Até junho, mais 1.000 aprovados no concurso devem também estar aptos a trabalharem nas unidades prisionais.

Nessa semana, uma comissão se reuniu com a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, para cobrar a homologação do resultado final da primeira turma do curso de formação em policial penal.

Há anos o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco vem cobrando aumento do efetivo para fazer a segurança dos presídios. Confusões, mortes por arma de fogo e arremessos de materiais ilícitos continuam sendo comuns em várias unidades prisionais do Estado, por isso a necessidade do reforço dos policiais penais.

CONCURSOS NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Enquanto isso, a governadora Raquel Lyra também é cobrada pela publicação de editais para concursos nas outras áreas da segurança pública – Polícia Militar, Civil, Científica e do Corpo de Bombeiros.

A expectativa é de que, nas próximas semanas, algum anúncio seja feito pela governadora.

Em Brasília, seja no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e até no Palácio do Planalto, onde o presidente da República despacha, só se comenta a saúde mental de Luiz Inácio Lula da Silva, que está próximo de completar 100 dias do seu terceiro governo. A colunista Eliane Cantanhêde, do Estadão e da Globo News, conseguiu captar esse sentimento.

Segundo a jornalista, que é uma das mais bem informadas da corte, a pergunta que mais se ouve é a seguinte: “O que está acontecendo com Lula?”. E complementa: “É mais do que compreensível que, depois de tudo o que passou, a prisão, a morte do neto…, Lula chore num discurso, num evento. Mas, se ele chora tanto, tão seguidamente, começa a gerar um zunzunzum incômodo sobre as condições emocionais de um presidente que volta para um terceiro mandato num País e um mundo diferentes – e mais hostis”.

Na verdade, dá para desconfiar que Lula não anda bem de bacela. Tem falado tanta besteira que até os seus aliados mais próximos não escondem o constrangimento. Na mesma semana, surpreendeu os meios políticos, jurídicos e diplomáticos ao fazer ao menos duas acusações graves, sem provas, imprudentemente. A primeira atingiu os Estados Unidos, um parceiro fundamental.

A segunda foi contra o ex-juiz, ex-ministro e agora senador Sérgio Moro, mas os estilhaços vão longe. Ao vento, do nada, Lula acusou o Departamento de Justiça dos EUA de um conluio com a Lava Jato para prejudicar as empreiteiras brasileiras em licitações internacionais. “Uma história rocambolesca, sem pé nem cabeça, dessas que qualquer um pode lançar numa mesa de bar, numa roda de amigos, mas o presidente?”, diz Eliana, colocando essa questão preocupante em pauta.

A oposição, claro, aproveita para tirar a sua casquinha. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a colocar em dúvida a saúde mental do presidente, especialmente após os ataques que desferiu contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), afirmando que desconfiava de que estava “armando” a versão de que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) planejavam sequestrar sua família e matá-lo.

“Lula já não consegue discernir entre o que é realidade e o que é a sua narrativa inventada. Exame de sanidade cairia bem”, ironizou o filho do ex-presidente. Para o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Lula não anda bem de saúde e feriu as instituições nas declarações contra Sérgio Moro. “Ele agiu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, o que configura crime de responsabilidade”, disse.

A acusação de “armação” foi a que mais chamou atenção para se levantar suspeita sobre a saúde mental de Lula, até porque contradiz o discurso oficial adotado pelo próprio governo. Antes do episódio, o ministro da Justiça, Flávio Dino, havia feito elogios à PF pela “investigação séria” que teve como objetivo a “defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo”. O canal de Lula no Telegram postou uma imagem com os dizeres “PF de Lula salva a vida de Moro”.

Diante disso tudo, a Câmara dos Deputados já possui seis pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de o petista completar cem dias no governo. Como comparação, na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo.

Metade dos pedidos contra Lula foi motivada por declarações públicas do petista. O último deles, protocolado na quarta-feira passada, pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), cita a afirmação de Lula de que, quando estava preso, queria “foder” o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada na terça-feira, 21, pelo presidente durante entrevista ao site 247.