O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta terça-feira (4), um Acordo de Cooperação Técnica interministerial para promover alimentação saudável e fortalecer a agricultura familiar nas escolas do país. O documento estabelece parcerias entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Saúde, com foco no combate à má nutrição no ambiente escolar.

A perspectiva do governo é destinar, ao longo de 2023, R$ 5,5 bilhões para alimentar cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública, um crescimento de 36%. O Acordo de Cooperação Técnica atenderá às recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Outro compromisso assumido pelo governo federal é o de implementar ações que visem aumentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados.

“Em algumas escolas e municípios, muitas vezes a única refeição que a criança faz no dia é a oferecida na escola. Essa é uma realidade cruel. Temos de nos indignar, todos os dias, e não aceitar que, em um país da dimensão do Brasil, ainda tenham pessoas passando fome”, afirmou o ministro da Educação.

O acordo terá vigência de 48 meses e, após sua publicação, os ministérios deverão realizar reuniões bimestrais para planejar e organizar as ações de maneira conjunta. O Ministério da Educação (MEC) coordenará as ações educativas abordando o tema da alimentação e nutrição saudáveis. Já o FNDE fará o levantamento de dados referentes à aquisição, com recursos do PNAE, de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e às estratégias de alimentação escolar dos alunos da educação básica.

Segundo o MEC, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. E devem ser priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações realizadas pelo município de Bom Conselho, no exercício de 2020. A medida foi tomada devido à ausência de demonstração da fundamentação fática e de seleção pública simplificada. Apesar disso, as irregularidades não foram consideradas graves, visto que a quantidade de contratados não era significativa.

Diante da situação, foi aplicado multa no valor correspondente a 5% do limite legal vigente ao Ex-prefeito e atual Deputado Estadual, Danillo Godoy (PSB), em razão das irregularidades. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 dias.

Além disso, o Tribunal determinou que o atual Prefeito, João Lucas (PSB), adote as medidas necessárias para regularizar a situação, sob pena de aplicação da multa. Dentre as providências estão: a realização de levantamento das necessidades de pessoal da Prefeitura, com intuito de realizar um novo Concurso Público e a realização de seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados. O último Concurso realizado em Bom Conselho aconteceu no ano passado, quando foram ofertadas 368 vagas.

GARANHUNS – Enquanto isso o Tribunal de Contas segue atuando de forma “tímida” em Garanhuns no tocante à contratação de pessoal. O último Concurso realizado no Município é datado de 2015 e depois de praticar contratações meramente por indicação política nos anos de 2021 e 2022, sem qualquer tipo de Seleção, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) decidiu apostar na terceirização para seguir sem realizar um Certame Público.

Foram contratadas as empresas Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), na Educação, e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), na Saúde. A medida, apesar de legal, foi classificada pela vereadora Fany Bernal como “uma manobra para burlar o Concurso Público”.

A ABDESM, inclusive, segue sem pagar os salários de alguns terceirizados que prestaram serviços no último mês de fevereiro, completando hoje, dia 4, vinte e oito dias de atraso. Vale registrar que os salários de março devem ser pagos pela Agência, a partir do próximo dia 11.

Por Blog do Carlos Eugênio

O instituto Paraná Pesquisas realizou uma pesquisa eleitoral com as intenções de voto para a prefeitura do Recife nas Eleições que ocorrem em 2024. O Blog de Jamildo divulga os dados com exclusividade nesta terça-feira (4).

Em três cenários distintos de pesquisa estimulada, ou seja, quando o entrevistador revela os possíveis candidatos para o eleitor participante, o atual prefeito João Campos (PSB) aparece na frente de todos os adversários.

Pesquisa aponta João Campos na preferência

O atual prefeito João Campos tem a preferência dos eleitores nos três cenários apontados pela pesquisa. Ele aparece com folga na frente de nomes como Marília Arraes, Priscila Krause e Mendonça Filho, apesar de levar a disputa para o segundo turno em todos eles.

No primeiro cenário apontado pela pesquisa, João Campos lidera a disputa contra Marília Arraes e atual vice-governadora Priscila Krause, que deixaria o Palácio do Campo das Princesas para tentar a prefeitura da capital.

Campos também aparece à frente do ex-prefeito João Paulo e Clarissa Tércio, que desponta com a melhor pontuação entre os candidatos de direita neste cenário — mesmo que na quinta posição, com 5%.

No segundo cenário criado pela Paraná Pesquisas, João também venceria Marília Arraes e Priscila Krause, além de João Paulo, Gilson Machado, o ex-candidato ao governo Miguel Coelho e Dani Portela, nesta ordem.

Em um terceiro cenário hipotético criado pelo instituto, João e Marília ainda lideram a disputa, seguidos do secretário Daniel Coelho, que substituiu Krause na terceira posição mas apareceu com porcentagem menor do que ela, quando comparado com os outros cenários em que ela disputa.

Ainda neste ambiente, cresce o número de candidatos de direita, com os deputados federais Mendonça Filho ficando na quarta posição, com 7%, e André Ferreira, com 5,4%. Túlio Gadelha também é experimentado neste cenário, ficando com 3,4%, na frente de Dani Portela, que marcou 2,6%.

VEJA AS PORCENTAGENS DA PESQUISA PARANÁ PARA PREFEITURA DO RECIFE

CENÁRIO 1

• João Campos: 36,6%
• Marília Arraes: 14,5%
• Priscila Krause: 10%
• João Paulo: 9,8%
• Clarissa Tércio: 5%
• Miguel Coelho: 4,5%
• Gilson Machado: 4,4%
• Dani Portela: 1,8%
• Branco/Nulo: 9,7%
• Não sabe: 3,6%

CENÁRIO 2

• João Campos: 37,4%
• Marília Arraes: 14,7%
• Priscila Krause: 11,2%
• João Paulo: 9,9%
• Gilson Machado: 5,4%
• Miguel Coelho: 5,4%
• Dani Portela: 2%
• Branco/Nulo: 10,4%
• Não sabe: 3,7%

CENÁRIO 3

• João Campos: 40,3%
• Marília Arraes: 18,1%
• Daniel Coelho: 7,5%
• Mendonça Filho: 7%
• André Ferreira: 5,4%
• Túlio Gadelha: 3,4%
• Dani Portela: 2,6%
• Branco/Nulo: 11,3%
• Não sabe: 4,4%

Pesquisa Paraná Prefeitura do Recife

A pesquisa foi realizada entre os dias 30 de março e 2 de abril de 2023, entrevistando 816 eleitores recifenses com 16 anos ou mais.

A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, e o grau de confiança é de 95%.

A implementação de parte do Novo Ensino Médio, prevista para se consolidar até o fim de 2024, vai ser suspensa por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC), com impacto, por ora, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão abre caminho para pôr fim à continuidade de conversão do modelo, que segue em execução.

O exame que dá acesso ao ensino superior continuará sendo aplicado em dois dias, mas apenas com questões objetivas de conhecimentos gerais comum a todos os participantes no primeiro dia, e prova com questões específicas ao grupo escolhido no segundo dia. No formato do Enem sugerido pelo Novo Ensino Médio, além das perguntas objetivas, há questões discursivas. Em meados de março, manifestação pacífica de estudantes ocupou parte da Esplanada dos Ministérios contra as atualizações.

“O Presidente Lula, junto com o ministro da Educação, Camilo Santana, decidiu pela suspensão da implementação do chamado Novo Ensino Médio. Uma boa notícia para a educação brasileira. Temos mais tempo para aprofundar o debate com a sociedade e os profissionais da área”, publicou nas redes sociais o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). O parlamentar é um dos que encabeçam, na legenda, rodadas de debate acerca do tema. Camilo Santana e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostram contrários às alterações do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no governo de Michel Temer (MDB), em 2017.

À época, as principais críticas giraram em torno da falta de debate junto a educadores. A suspensão do cronograma se estenderá pelo prazo da consulta pública em andamento dedicada ao debate do tema, a se encerrar em julho. As alterações sancionadas pelo então presidente Temer modificam a Lei de Diretrizes Básicas (LDB).

Sem consenso

O fim do novo modelo, porém, não é bem visto por especialistas. O diretor-executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira, diz que a instituição enxerga como positivas algumas mudanças previstas no Novo Ensino Médio.

O diretor se posiciona pela relevância da consulta pública aberta pela gestão petista para “identificar todos os desafios que as escolas estão tendo e fazer os ajustes que o Novo Ensino Médio precisa”. “Defendemos que toda a comunidade escolar seja ouvida com respeito. Profissionais da educação, gestores escolares e os próprios estudantes.”

Entre os pontos defendidos pelo gestor constam a alteração do teto de 1.800 horas na formação geral básica; melhor definição dos itinerários e retirada da possibilidade de 20% de ensino à distância (EAD) para cumprir carga horária, “um risco para precarização”, argumenta.

“Nosso entendimento é que é possível fazer esses ajustes, preservando a essência da reforma — aumento da carga horária, diversificação curricular, maior ênfase para a educação profissional”. Ainda conforme Nogueira, as chances de que haja “uma nova proposta consistente e aderente, que faça sentido para os jovens, são grandes”.

O Novo Ensino Médio é visto com ressalvas por alas do PT, que discute o tema internamente. A ideia preliminar é promover entre seis e sete audiências públicas com o setor, incluindo educadores favoráveis e contrários à implementação do modelo.

Debate no Congresso

A senadora Tereza Leitão (PT-PE), que está à frente da subcomissão do Senado instalada na semana passada para analisar o Novo Ensino Médio, evita comentar a decisão do ministro, ainda a ser referendada. “Prefiro me pronunciar quando a portaria for publicada.” O colegiado vai apresentar um programa de trabalho no próximo dia 12 para aprofundar o debate. Pedagoga, Leitão argumenta que o Novo Ensino Médio é incompatível com o programa de governo do presidente Lula. As principais críticas são discrepâncias de oportunidades entre alunos das redes pública e privada. “O ministro (Camilo Santana) foi enfático nos posicionamentos internos do PT sobre as ressalvas quanto ao modelo. Instituições de educação, movimento sindical e gestores serão ouvidos pelo Senado. São muitas as pressões”, declarou.

A Câmara dos Deputados, complementa a parlamentar, também tem o assunto na pauta da Comissão de Educação (CE). Para que a revogação do novo modelo seja consolidada, é necessária a aprovação pelo Congresso, já que o formato de 2017 foi discutido e aprovado em ambas as Casas. O objetivo da subcomissão do Senado é produzir um relatório a ser entregue ao MEC, para contribuir com a tomada de decisão do ministério. “É preciso qualificar a educação nas escolas. É claro que há necessidade de mudanças, mas não assim”.

O presidente Lula tem dado demonstrações contundentes de que a reforma não está em consonância com o perfil de seu governo. Atualmente, não há sinalização de projetos legislativos para alterar a nova lei do ensino médio, seja para promover alterações ou para revogá-la por completo.

Para reduzir a violência – e tirar o jovem do caminho para a criminalidade – o governo de Pernambuco pretende ampliar o número de escolas estaduais em tempo integral. A ação faz parte de um pacote que será lançado pelo programa Juntos pela Segurança, substituto do Pacto pela Vida, neste mês de abril.

“A nossa grande preocupação é justamente com os nossos jovens. A gente não pode só pensar na parte repressora. A gente está com um trabalho conjunto com a secretaria que é dedicada à infância e à juventude. Há propostas para aumento efetivo das escolas em tempo integral e escolas técnicas”, disse a secretária de Defesa Social do Estado, Carla Patrícia Cunha, durante entrevista à Rádio Jornal.

Atualmente a rede estadual de ensino conta com 637 escolas em tempo integral, sendo 579 de ensino regular e 58 técnicas.

Os investimentos em ações de educação estão sendo avaliados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai entregar um diagnóstico de ações que precisam ser adotadas pelo governo de Pernambuco, em parceria com prefeituras, para combater à violência e garantir uma segurança mais cidadã.

No ano passado, 3.418 homicídios foram registrados pela polícia em Pernambuco. Desse total, 50% das vítimas eram jovens (18 a 30 anos) e mais 5% adolescentes (13 a 17 anos). Além disso, 70% de todos os assassinatos tiveram como motivação as atividades criminais – basicamente o tráfico de drogas.

A secretária Carla Patrícia Cunha reconhece que esforços precisam ser adotados para tirar esses jovens da situação de vulnerabilidade e evitar que eles sejam inseridos para o crime.

“(Precisamos) preparar esses jovens para o primeiro emprego. A gente tem consciência desse grande problema, mas não é um problema que será resolvido com repressão policial. Essa é a última medida. O Estado tem que se preocupar com questões antecedentes a isso. Educação, oportunidade, expectativa”, pontuou.

Na avaliação da socióloga Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), o investimento na educação deve contribuir com a queda dos índices de violência da faixa etária mais jovem.

“As experiências de outros países mostram que esse (educação) é um componente muito importante, mas ele precisa ser bem desenhado, bem estruturado, com metas específicas, com indicadores que auxiliem no monitoramento desse investimento, para que a gente consiga medir os resultados e observar o que tem dado certo”, disse.

Edna pontuou que o governo estadual também precisa dar atenção aos jovens egressos do sistema socioeducativo.

“Não tenho dúvidas da necessidade do investimento na educação dos adolescentes e jovens, que têm sido as principais vítimas da violência letal. Agora, essa estratégia deve estar alinhada a outras políticas sociais que contribuam para o afastamento deles da criminalidade. Precisa também de atenção aos egressos do sistema socioeducativo, que é um público que tem sido muito afetado por essa violência letal”, afirmou.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA

Após 16 anos, o programa estadual de segurança pública deixou de se chamar Pacto pela Vida – marca que ficou registrada nas gestões do PSB.

O novo nome, Juntos pela Segurança, é o mesmo do programa criado pela governadora Raquel Lyra quando esteve à frente da Prefeitura de Caruaru, no Agreste do Estado.

A meta do Pacto pela Vida previa a redução anual de 12% na taxa de homicídios – mas poucas vezes esse resultado foi alcançado.

Além do lançamento oficial do Juntos pela Segurança neste mês de abril, o governo de Pernambuco também vai convocar a população a colaborar com ideias para o combate à violência.

A secretária de Defesa Social afirmou que um site será disponibilizado, em breve, para que o cidadão possa contar o que ele espera para a segurança pública.

“O Juntos (pela Segurança) vai trazer essa visão de maior integração, além da revisão dos indicadores, e vai procurar agregar à segurança pública os municípios e os desejos dos pernambucanos, que serão consultados ainda em abril sobre o que eles esperam para a segurança pública. As prefeituras também vão nos auxiliar nessas entrevistas”, disse Carla Patrícia.

O retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil animou as lideranças do PL em Pernambuco para 2024. O presidente da legenda no Estado, Anderson Ferreira, disse que o partido está mais vivo do que nunca. Ele mencionou as reestruturações recentes em diretórios municipais, como em Caruaru e no Recife, e citou a eleição das maiores bancadas federal (5) e estadual (4) após a sua candidatura ao Governo do Estado no ano passado, quando ficou em terceiro lugar na disputa. “O partido está andando em Pernambuco para ouvir lideranças e tentar colocar os maiores números possíveis de candidatos e alianças partidárias que podem ser feitas. Cada cidade tem uma situação diferente”, destacou.

Anderson Ferreira relembrou o vínculo com Bolsonaro desde que apresentou o Estatuto da Família, em outubro de 2013. “Essa bandeira do conservadorismo surgiu no Estatuto da Família, quando evangélicos e católicos se uniram. Foi um fator determinante desse crescimento”.

O ex-prefeito de Jaboatão contou que não esteve em Brasília com o ex-presidente por conta de outros compromissos que dificultaram a compra da passagem aérea. Mas ele comentou a disposição relatada à Folha pelo ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que visa ser escolhido para concorrer às eleições do Recife. “Veja como nosso partido tem essa vitalidade fantástica, bons quadros, várias pessoas querendo se colocar, se doar para o projeto!”, afirmou.

Sobre os nomes do PL para concorrer à Prefeitura do Recife, contudo, Anderson acredita ainda ser muito cedo para discutir. “É muito cedo para falar no Recife agora, é muito prematuro. Um debate como esse tem que ser muito pensado, tem que se analisar todo o cenário político no Recife. A construção de uma candidatura não surge de um dia para a noite, nem é um projeto pessoal. A gente tem tempo para isso, o partido tem essa vitalidade”, destacou. Além de Gilson Machado, o deputado federal André Ferreira (PL), que é seu irmão, também já se colocou como prefeiturável da capital.

A informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Para eles, entre as razões estão as crises econômicas do período, a pandemia de covid-19 e mudanças na composição e costumes das famílias. A dificuldade na fiscalização de fraudes e a estagnação da renda também estão entre as preocupações da categoria.

“O que preocupa é que houve uma informalização, as pessoas estão desempenhando trabalhos domésticos sem direitos trabalhistas em maior quantidade. Tínhamos que trabalhar na passagem desse segmento para profissões que gerem maior realização pessoal, profissional, maior ganho financeiro, acho que esse é o desafio”, disse o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social.

Segundo ele, o número de empregadas domésticas no Brasil é alto e não é comum encontrar a mesma proporção em outros países. “Reflete a alta desigualdade brasileira”, disse. “E o que a experiência mostra é que a tentativa de combater essa desigualdade, não acontece sem reações. Então, essa troca de empregadas domésticas formais por diaristas reflete um pouco essa reação, dá essa sensação de que a gente não avançou, apesar das boas intenções da legislação”, completou.

Para a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista, os direitos foram conquistados após muita luta da categoria, mas a efetividade e o respeito à legislação ainda deixam muito a desejar.

“Quando não tínhamos uma ferramenta legal para reclamar direitos que não foram respeitados na justiça, a gente dependia muito de jurisprudência, do juiz que julgasse a ação. A partir do momento que temos uma lei que nos garante direitos é uma alegria e ao mesmo tempo uma decepção, porque, infelizmente, muitos empregadores não respeitam, não registram carteira e quando vai fazer uma rescisão, nós só garantimos alguma coisa através de ação judicial. Isso é muito desgastante”, disse.

Legislação

A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais.

Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos. A lei garantiu ainda acesso ao seguro-desemprego, salário-família e adicional noturno e de viagens. O direito a horas extras também foi assegurado na lei.

A relatora da PEC das Domésticas na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi empregada doméstica. Durante a tramitação da matéria, a parlamentar contou que, desde menina, ajudava sua mãe, que foi lavadeira do ex-presidente Juscelino Kubitschek, na década de 50, no Rio de Janeiro. A proposta foi promulgada no dia 2 de abril, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

“Foi em 2013, com o apoio da presidenta Dilma, que o Congresso Nacional aprovou, por quase unanimidade, a PEC das Domésticas, que tive a honra de relatar, garantindo à categoria os direitos trabalhistas. Para mim, que tanto lutei desde a Constituinte para garantir os direitos das domésticas foi uma vitória pessoal. Depois de anos de desmonte e desgoverno, a luta continua para recuperar a dignidade de todas as trabalhadoras e trabalhadores”, disse a deputada, por meio de sua rede social.

Agência Brasil

Após uma peregrinação de 13 anos em busca da casa própria, a pensionista Fabiana Carlos da Silva, de 44 anos, receberá nesta terça-feira (4) a chave do apartamento em seu nome. Ela é uma das 1.344 pessoas contempladas com a entrega de 336 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida no Recife.

“Vou receber um apartamento bem estruturado num condomínio fechado. Já fiz a vistoria e vi que terei uma moradia digna. Não estão tirando as pessoas da favela e jogando elas de qualquer jeito num apartamento. Tudo é muito bem organizado”, diz a viúva, mãe de dois filhos, que vive da pensão do pai da filha caçula.

Composto por 14 blocos de três andares, com oito apartamentos por andar, o Condomínio Ruy Frazão, no bairro de Afogados, na capital pernambucana, atende à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Nessa categoria, o programa subsidia até 95% do valor do imóvel a famílias que recebem até R$ 2.640 por mês em áreas urbanas ou ganham até R$ 31.680 por ano em áreas rurais.

Destinado a famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vidas e Favelas (MLB), o condomínio tem infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Atendido por transporte público, o empreendimento tem, nas imediações, transporte público, uma creche, três escolas e um posto de saúde.

Além da moradia própria, Fabiana diz que a principal vantagem do Minha Casa, Minha Vida é o valor reduzido das prestações. Em vez de desembolsar R$ 500 de aluguel por mês, a pensionista, que recebe um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagará cerca de R$ 120 de prestação. “Vou ser beneficiária de uma casa, mas vou pagar de acordo com minha renda”, elogia.

Construção

Para o desempregado Wandeberg da Silva Durval, de 33 anos, a inauguração do empreendimento será ainda mais especial. Por meio de um convênio entre o MLB e a construtora, ele morará no apartamento que ajudou a construir. “Por um ano, trabalhei com carteira assinada e ajudei a construir meu apartamento e o de outras várias famílias do movimento”, diz.

Atualmente desempregado e beneficiário do Bolsa Família, Wandeberg vive de bicos para sustentar a companheira e três filhos, um dele e dois da mulher. Ele deverá pagar a prestação mínima, de R$ 80. “O valor, só vou conhecer na assinatura do contrato, mas o programa é pensado para quem não tem condições no momento”, declara o beneficiário, que atualmente paga R$ 400 de aluguel.

Metas

Desde o início do ano, o Minha Casa, Minha Vida entregou 4.785 Unidades Habitacionais em 11 cidades de oito estados, com investimento de R$ 491,8 milhões do governo federal até agora. O cronograma prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa em abril e maio. Com investimento de R$ 590,5 milhões em recursos da União, as novas obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões.

Segundo o Ministério das Cidades, o programa habitacional tem o compromisso de contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas pelo Orçamento Geral da União e financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) e do seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político econômico na eleição.

O órgão também defende que o senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), aliado do governo estadual, seja cassado.

O parecer foi enviado em uma ação proposta pela coligação Alagoas Merece Mais, do candidato derrotado Rodrigo Cunha (União), que questiona o programa de distribuição de cestas básicas Pacto contra a Fome. O governo prevê gastar R$ 198 milhões ao longo de um ano.

A legislação proíbe os candidatos à reeleição de distribuíram gratuitamente ‘bens, valores ou benefícios’ em ano eleitoral. A excessão é para situações de calamidade pública e para programas sociais autorizados em lei e que já estejam em curso.

O governo tentou justificar que o programa estaria em execução desde 2014, no âmbito de uma política mais ampla de segurança alimentar e nutricional que ‘vem sofrendo ajustes ao longo dos anos’. Também argumentou que a distribuição das cestas básicas levou em consideração a situação de emergência causada pelas chuvas que assolaram o Estado em 2022 e os prejuízos econômicos na esteira da pandemia de covid-19.

A Procuradoria Eleitoral em Alagoas afirma, no entanto, que os políticos ‘personalizaram a ação estatal’ e usaram o programa como plataforma eleitoral para promover suas candidaturas.

“Fatores como, a data em que foi lançado (há menos de 2 para o início da campanha eleitoral), a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao Pacto contra a Fome uma finalidade eminentemente eleitoreira”, escreve o procurador regional Eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete.

O MPE também afirma ter encontrado uma ‘desproporcionalidade gritante’ entre o número de cestas básicas previstas e ofertadas em 2022 e nos anos anteriores. O órgão indica ainda que, em 2023, ainda não houve aquisição e distribuição de cestas básicas pelo Governo de Alagoas.

Além da cassação, o Ministério Público Eleitoral propõe que o governador e o senador fiquem inelegíveis por oito anos.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO GOVERNADOR E DE RENAN FILHO

A defesa do governador Paulo Dantas e do senador Renan Filho irá comprovar na Justiça que a acusação, originária de denúncia da coligação que não aceita o resultado das urnas em 2022, não se sustenta, pois se trata de programa de combate à fome já existente desde 2014 e que estava em execução, tendo em vista a notória e histórica situação de insegurança alimentar ainda presente no Estado. Durante o pleito, este mesmo questionamento foi feito pela chapa perdedora e rejeitado pela Justiça Eleitoral, que deu decisão favorável à coligação do governador Paulo Dantas

COM A PALAVRA, O VICE

A reportagem entrou em contato com a assessoria e aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega aos primeiros três meses de mandato com aprovação de 38% e reprovação de 29%, aponta pesquisa do Datafolha.

O resultado mostra a desaprovação a Lula igual à registrada por Jair Bolsonaro (PL) no mesmo momento de seu governo, em 2019, repetindo assim o que foi o pior desempenho desde a redemocratização de 1985 entre presidentes em primeiro mandato.

Lá, em meio a diversas crises, o ex-presidente marcava 30% de avaliação ruim/péssimo, mas era menos aprovado do que o petista, com 32% de ótimo/bom. Era regular para 33%.

Consideram a gestão de Lula regular agora outros 30%. Não souberam responder, entre os 2.028 eleitores entrevistados pelo instituto de quarta (29) a quinta (30) em 126 cidades, 3%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Lula marca um início de governo com popularidade inferior à registrada nas suas duas passagens anteriores pelo Palácio do Planalto. Nos 90 dias de 2003, ele era aprovado por 43%, com apenas 10% de reprovação, enquanto a marca foi a 48% e 14%, respectivamente, no mesmo período em 2007.

Em comparação à marca de 90 dias de outros presidentes em primeiro mandato, sua aprovação é semelhante à de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 39% em 1995), Fernando Collor (PRN, 36% em 1990) e Itamar Franco (PMDB, 34% em 1992). Fica abaixo da sucessora, Dilma Rousseff (PT), que teve 47% de ótimo/bom em 2011.

Em ação conjunta, a Secretaria da Mulher, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social realizaram nesta quinta-feira (30), um grande evento de encerramento do mês da mulher, em alusão ao 8 de março – Dia Internacional da Mulher.

A sede da Secretaria da Mulher, na Madalena foi o palco do momento que reuniu dezenas de mulheres.

Além dos serviços de cabeleireiro, testes rápidos, CadÚnico, 2ª via de Identidade, vacinação, atendimento médico, encaminhamentos de exames, avaliação nutricional, o “Programa Lajedo por Elas” trouxe para encerrar março, diversos ícones femininos: a Delegada de Lajedo, Priscilla Gomes, Graça Canuto da Delegacia da Mulher de Garanhuns e delegada de Jupi, Betânia Ribeiro do COMAGSUL (Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul), a vereadora Helena Quintino, Zezinha que é Secretária da Mulher de Ibirajuba e a 1ª mulher eleita Prefeita de Palmeirina e delegada de polícia Tathianne Macêdo.

“As lajedenses desfrutaram muito mais do que de lanches, sorteios, atendimentos, serviços e palestras. Elas puderam conhecer melhor as Políticas Públicas que hoje funcionam na Prefeitura de Lajedo, por meio da gestão do Prefeito Erivaldo Chagas, pioneiro na criação de uma Secretaria da Mulher na cidade”, quando criou junto com a primeira-dama Bernadete esta pasta.

Essa iniciativa já está sendo útil em muitas ocorrências de violência doméstica, de empoderamento feminino, de incentivo à independência financeira, ao empreendedorismo e muito mais.

Com informações da Assessoria de Comunicação

“Serei o candidato de Raquel”! Essa foi a afirmação do deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), durante entrevista à Rádio Jornal de Caruaru, quando se lançou pré-candidato a Prefeito de Garanhuns nas eleições do próximo ano. Ele governou Garanhuns entre os anos de 2013 e 2020.

Ainda durante a entrevista ao jornalista Berg Santos, Régis avaliou a Gestão do seu sucessor, Sivaldo Albino (PSB), como “Ruim ou Péssima”. “Ele não fala com o povo, não tem empatia com a população. Ele pode até está trabalhando, pode até está fazendo alguma coisa, mas Ele deixou de fazer nos dois primeiros anos. Ele está com problemas com os Professores. Tá com problema de pagamento de salário, então são coisas que na minha Gestão não aconteceram. Nunca tive problema nenhum de pagar o piso dos Professores. Paguei todos os anos e Ele já não vai pagar neste ano”, enumerou Izaías.

DOM MOURA – Durante a entrevista a Jornal Caruaru, o Ex-prefeito de Garanhuns negou ter indicado a diretoria do Hospital Regional Dom Moura em janeiro passado. A ação, segundo o Blog do Jamildo foi desautorizada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). “Eu não indiquei ninguém, apenas botei lá uma pessoa porque o Diretor, nomeado pela Gestão Anterior, tinha abandonado o Hospital”, explicou Izaías, versão que é contada de forma diferente na Cidade, sobretudo por partidários do Prefeito Sivaldo Albino.

Diante da ameaça de greve por parte dos profissionais da Educação, o governo de Pernambuco homologou, nesta quinta-feira (30), o resultado de concurso público realizado em 2022 para o preenchimento de 500 vagas para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 vagas para Assistente Administrativo Educacional. A homologação, um dos pleitos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação para não deflagar greve, é o último passo antes da convocação dos aprovados – o que ainda não tem prazo definido pela gestão Raquel Lyra (PSDB).

Os primeiros resultados do certame foram divulgados ainda no mês de novembro de 2022, e desde então, os aprovados vinham cobrando do governo a homologação e convocação dos profissionais.

As oportunidades para o cargo de Analista em Gestão Educacional contemplam as 16 Gerências Regionais da Educação (GREs) e a sede da SEE, localizada no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.

A Comissão Cadastro de Reserva do Concurso para Assistentes Administrativos Educacionais e Analistas em Gestão Educacional, formada por profissionais que se submeteram ao certame, alega urgência na convocação dos parovados em virtude do déficit dos profissioanis na Educação do Estado.

Segundo números reunidos pela comissão a partir do Portal da Transparência, até o mês de dezembro de 2022, do total de 2.769 cargos efetivos de Analistas em Gestão Educacional, apenas 50% estavam ocupados, o que abre uma vacância de 1.372 postos. 

No caso das vagas para Assistentes Administrativos Educacionais, das 4.670 vagas criadas na Secretaria de Educação e Esportes, apenas 1.552 estavam ocupadas (33,23%). A disponibilidade, portanto, seria de 3.118 vagas, ou seja, demanda ainda superior a que o estado pretende suprir a partir da convocação dos aprovados no certame realizado.

Para o cargo de Analista em Gestão Educacional, a remuneração deve ser de R$ 3.236,44, acrescida de gratificação de R$ 681,32, com jornada de 40 horas semanais. Já para as vagas de Assistente Administrativo Educacional, a remuneração deve ser de R$ 2.238,14, também com jornada de 40 horas semanais.

Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) diz que vai cumprir com a convocação do quantitativo estabelecido pelo edital e que vai avaliar a real necessidade de aumentar o quadro de vagas, considerando o impacto que deve gerar em folha e respeitando o limite prudencial.