A ex-presidente Dilma Rousseff tomou posse, em Xangai, como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, da sigla em inglês), o banco do Brics, na madrugada desta quinta-feira (13/4), pelo horário de Brasília. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a China ontem para visita oficial.

Em discurso, Dilma ressaltou o compromisso da instituição com o desenvolvimento dos países emergentes. “Assumir a presidência do NBD é, sem dúvida, uma grande oportunidade de fazer mais para os países do Brics, mas não somente para os seus membros, mas também para os países emergentes e em desenvolvimento”, afirmou.

Lula também discursou no evento e disse que o banco é resultado da união de economias emergentes. “Pela primeira vez um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local.”

Ele também ressaltou o papel do banco para que esses países tenham a quem recorrer para financiar projetos. “Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países, como estão fazendo com Argentina, o Fundo Monetário Internacional. E como fizeram com o Brasil e com todos os países do terceiro mundo que precisaram de dinheiro”, disse. “O NBD liberta países emergentes da submissão às instituições financeiras internacionais. O banco atraiu quatro novos membros – Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai. Vários outros estão em vias de adesão, e estou certo de que a chegada de Dilma Rousseff contribuirá para isso”, afirmou.

O mandato de Dilma no banco será até julho de 2025. O nome da ex-presidente foi indicado por Lula e aprovado pelo conselho da instituição em março. Ela assume a presidência no lugar de Marcos Troyjo, que integrou a equipe econômica do ex-ministro Paulo Guedes. Ele renunciou ao cargo em março.

O banco do Brics foi criado em 2014 durante a cúpula do Brics, no Ceará. Ele era formado originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Além deles, agora também compõem a instituição Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai. A instituição tem como objetivo apoiar financeiramente projetos de desenvolvimento sustentável dos países membros e de outras economias emergentes. O banco tem sede em Xangai, na China.

Correio Braziliense

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.

“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.

A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.

A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.

O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.

“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.

Identificação de autores

Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.

Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.

Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.

A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.

Preocupação

A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.

“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.

Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.

A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.

A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.

Rondas escolares

Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

Canais

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

*Com informações da Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que encaminhará até maio ao Legislativo a proposta que estabelece em R$1.320 o novo salário-mínimo. Segundo ele, o governo encaminhará também a nova política de valorização permanente do salário-mínimo.

De acordo com o ministro, os parâmetros dessa política estão sendo estudados pelo governo em um grupo que conta com a participação das centrais sindicais. A expectativa é que a proposta seja apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele retornar da viagem que faz à China.

As afirmações foram feitas nesta quarta-feira (12) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Segundo Marinho, a política de valorização do salário-mínimo dos primeiros governos Lula e do governo Dilma Rousseff impactou positivamente na distribuição de renda, sem elevar a inflação, o desemprego e a informalidade.

“Estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é por 20 anos, se por 30, por 15 anos, e evidentemente a cada novo PPA [Plano Plurianual] poderá ser feita a revisão da eficiência da política estabelecida”, disse o ministro.

Jornada de Trabalho

O ministro defendeu a ampliação do debate sobre a redução da jornada de trabalho, levando em conta a evolução da sociedade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. No Brasil, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carga horária semanal é de 44 horas.

“O Chile acaba de reduzir a jornada semanal para 40 horas em todo o país. Talvez esteja aí um farol também para a gente discutir jornada de trabalho no Brasil”, disse o ministro.

“Sei que nem sempre o mundo empregador gosta de falar de redução de jornada de trabalho, mas precisamos ter a sensibilidade necessária para ir adequando a jornada de trabalho, frente às necessidades da sociedade e frente à necessidade de melhorar a qualidade de vida e encarar as transformações radicais que acontecem no mercado de trabalho e na evolução da sociedade”, acrescentou.

Legislação trabalhista

O ministro informou que um grupo tripartite formado por representantes de empresas, empregados e governo está sendo formado para eventuais revisões de pontos da legislação trabalhista e das estruturas sindicais.

“A Lei de Terceirização hoje é irmã gêmea do trabalho escravo. Criou a possibilidade de que pode tudo e vale tudo”, argumentou ao sustentar que, no atual formato, terceirização representa “perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”.

FGTS

Marinho fez críticas à criação do saque-aniversário do FGTS, implementada pelo governo anterior, de forma a permitir que cada pessoa realize um saque anual de suas contas. Na avaliação do ministro, esse saque enfraquece o próprio fundo “para responder a uma das suas missões, que é o financiamento de habitação e saneamento”.

Além disso, esse saque “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o fundo de garantia”. “Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas do fundo de garantia, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados, a partir do formato do saque-aniversário”, argumentou.

*Com informações da Agência Câmara

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 –que atende a população de mais baixa renda.

Uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato, é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Se a cooperação não for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha Casa, Minha Vida.

Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da população mais pobre seja atendida pelo programa.

Os detalhes do estudo foram concluídos pelo ministério, mas o formato ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e, depois, levado ao presidente.

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 (a partir de maio). O presidente Lula quer contratar 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do Minha Casa, Minha Vida, sendo 500 mil já neste ano.

Por Folhapress:

O Governo de Pernambuco declarou, nessa terça-feira (11), que um sistema de reconhecimento facial deve ser adotado como parte de um plano de segurança integrado voltado para as escolas do estado. O anúncio foi feito em uma reunião entre representantes das secretarias de Educação e Esportes e de Defesa Social de com gestores das Gerências Regionais de Educação.

De acordo com a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, o reconhecimento facial seria uma das medidas práticas tomadas pela gestão estadual. “Teremos ações de videomonitoramento nas escolas, reforço da patrulha escolar, central de monitoramento a ser implementado em cada regional e o reconhecimento facial. Essa é uma política preventiva, de reação a essa violência iminente”, disse a titular da pasta.

Apesar do anúncio, o Governo de Pernambuco diz que não há previsão para a adoção da medida, que requer a aquisição e instalação de um aparato tecnológico ainda não adquirido. Atualmente, 1056 escolas da rede estadual estão em funcionamento.

A curto prazo, a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) anunciou a ativação de um canal para viabilizar denúncias referentes a ameaças de violência em unidades educacionais. Profissionais da educação, alunos e até pessoas externas ao ambiente escolar podem ligar para o 197 a fim de denunciar ameaças do tipo. O canal, segundo a SDS, preservar o anonimato e o sigilo das informações compartilhadas pelo denunciante.

“Ativamos o número 197 para atendimento exclusivo e recebimento de denúncias ou ameaças às instituições de ensino públicas e privadas. Elaboramos um protocolo que será publicado para atuação em conjunto pelas secretarias e reforçamos que todas as ameaças feitas em perfis de redes sociais e fora da internet estão sendo investigadas. Todos os envolvidos, sendo maiores de idade ou não, serão responsabilizados”, informou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.

Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.

O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.

Canal de denúncia

Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Agência Brasil

Os primeiros 100 dias do Governo Raquel Lyra (PSDB) só têm aprovação de 38% dos pernambucanos, resultado da soma dos que consideram bom e ótimo, segundo pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), contratada com exclusividade pelo Blog do Magno e publicada na Folha de Pernambuco. Entre o universo dos entrevistados, 49%, entretanto, disseram que o Estado está parado.

Já os que reprovam, a soma do ruim com péssimo, chegam a 15%. O restante está incluído entre os que consideram regular e os que se negaram a responder. Já o Governo Lula é considerado bom e ótimo para quase metade da população – 47%, enquanto os que reprovam, a soma de péssimo e ruim – chegam a 18%. Os demais avaliam como regular ou não souberam responder. A pesquisa foi a campo entre os dias 2 e 5 de abril, sendo aplicados 1,5 mil questionários em 80 municípios.

O intervalo de confiança é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,6 ponto percentual para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares.

O instituto quis saber entre os entrevistados se votariam novamente na governadora. Dos que foram ouvidos e se manifestam, 30% disseram que votariam com certeza e 25% afirmaram que não votariam mais, enquanto 28% revelaram que poderiam votar ou não.

Quanto à pergunta se o Estado está andando para frente ou parado, quase metade dos pernambucanos disseram que está parado – exatos 49%.
Já outros 29% disseram que está andando para frente e 15% revelaram que está regredindo. Na estratificação, entre os que disseram que o Estado está parado o maior percentual está entre os eleitores com grau de instrução superior (56%), também entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (55%) e entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (53%).
Por região, as maiores taxas dos que acham que o Estado está parado aparecem entre os eleitores do São Francisco (53%), entre os que moram na Região Metropolitana (52%), entre os que residem no Sertão (50%), entre os que moram no Agreste (47%) e entre os que residem na Zona da Mata (41%). Já os que os maiores percentuais dos que acham que o Estado está indo para a frente estão no Agreste (38%) e na Zona da Mata (37%).

Renda e instrução

Na estratificação geral, quando se traduz a avaliação positiva e negativa, as maiores taxas de reprovação do Governo Raquel estão entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (13% e 14%, respectivamente), entre os eleitores com grau de instrução superior (15% e 14%, respectivamente) e entre os eleitores na faixa etária entre 45 a 59 anos (8% e 10%, respectivamente). Já as maiores taxas de aprovação do Governo da tucana aparecem entre os eleitores com renda familiar até dois salários (8% e 32%, respectivamente), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (32% e 8%, respectivamente) e entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (7% e 31%, respectivamente).

Na estratificação por região, as maiores taxas de reprovação do Governo Raquel aparecem, pela ordem, na Zona da Mata (10% e 8%), respectivamente), entre os eleitores da Região Metropolitana (8% e 8%, respectivamente), entre os eleitores do São Francisco (7% e 6%, respectivamente) e entre os eleitores do Sertão (7% e 8%, respectivamente) e Agreste (7% e 7%, respectivamente).

Já entre os que se apresentam mais satisfeitos estão na Zona da Mata (6% e 30%, respectivamente), no Agreste (10% e 38%, respectivamente), no Sertão (10% e 28%, respectivamente), no São Francisco (11% e 28%, respectivamente) e, por fim, na Região Metropolitana (7% e 25%, respectivamente).

Arrendondamento de números

O diretor do instituto, Joaquim Braga, embora esclareça que prefira usar sempre as casas decimais, explica que não vê problema em se arredondar os percentuais, pois como não se trata de um universo grande de pessoas ouvidas, os arredondamentos ficam dentro da margem de erro.”Não vai mudar o resultado. Por exemplo, foram feitas 1.500 entrevistas domiciliares. Se você tem 66,7%, são mil respostas. Se você arredondar para 67%, vai dar 1.005. Cinco respostas não mudou nada”, esclareceu.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, ontem, que as decisões políticas sobre o novo arcabouço fiscal já estão tomadas e que o momento é de trabalho “técnico” para aperfeiçoamento da redação. Ele afirmou, ainda, que, em relação ao que divulgou sobre a proposta na semana retrasada, não houve alterações feitas pelo governo.

100 dias de Raquel
O que a gente tem visto, aqui, em Pernambuco é uma usina de crises em todas as áreas, mas principalmente na área que ela mais falava durante a campanha: a educação. Os professores de Caruaru vinham avisando a Pernambuco inteiro, mas o povo terminou dando esse voto de confiança e ela mostrado que está repetindo a experiência negativa que teve na sua cidade: falta de diálogo, de compromisso com os professores e, principalmente, revelando o posicionamento político que ela tenta manter camuflado, que é o posicionamento bolsonarista, tanto de negar uma prioridade à educação, aos professionais da educação quanto à própria ciência. Por exemplo, em relação ao pagamento do piso nacional, concursos de professores feitos desde a gestão passada, concurso de técnico e assistente, atraso no pagamento do Fundef, tanto os professores quanto os herdeiros estão à procura de uma razão para esse atraso. Também atraso do pagamento de terceirizados, merendeiras, pessoas que precisam desse salário. Desde a década de 1980 não se via atraso em pagamentos de servidores terceirizados. Atraso no fornecimento de fornecedores da Secretaria de Educação, e a própria secretária da Educação que é conhecida no meio acadêmico como outra conservadora e que começou como um indício de que haveria a presença bolsonarista no governo de Raquel. Foi a primeira indicação bolsonarista, depois foram se revelando outras indicações feitas pela família Ferreira, por exemplo, no Detran, na Secretaria Executiva de Justiça e Direitos do Consumidor e em outras áreas do governo. Teve também a demissão de Rafael West, que é referência na política de combate às drogas, é consultor das Nações Unidas, tem um trabalho reconhecido, mas que é combatido pela ala mais fundamentalista que trata da questão das drogas. Ele foi demitido por pressão dessas pessoas que encaram a política de drogas dessa maneira.

Sem transição
As falhas vêm desde a campanha, não na transição, porque a campanha dela foi feita de uma maneira obscura. Pernambuco não conhecia Raquel Lyra, Pernambuco conheceu uma Raquel Lyra sob uma aura de que resolveria todos os problemas. Pernambuco pensou que Caruaru tinha virado uma Suíça no governo dela. Não é verdade que Caruaru estava às mil maravilhas, nem é verdade que Raquel Lyra é uma boa gestora, nem verdade que conhece Pernambuco. Raquel Lyra pode estar começando a conhecer Pernambuco agora. Ela não conhece Pernambuco, nem uma máquina pública do tamanho da do estado. Não é somente a questão de experiência de gestão, precisa ter uma noção do tamanho da envergadura do cargo de governadora, e ela não tinha essa noção. Desde a campanha, a gente tentou alertar, não só eu no segundo turno, mas outras pessoas no primeiro. Depois foram se mostrando esses defeitos, desde a transição, que nem houve. Houve uma tentativa de se fazer oposição, de se apontar o dedo para as falhas da gestão anterior. Isso se faz durante a campanha, não durante a transição. Não houve um diálogo, um diagnóstico de fato de como estava o estado. Por isso, ela teve atitudes inconsequentes, como aquele ‘exoneraço’ do início do ano. É natural se mudar a equipe, mas se faz essa análise de como vai ser feita essa mudança durante a transição. Como ela não fez transição, Pernambuco está parado até hoje. Há repartições que estão acéfalas.

100 dias de Lula
Têm sido feitas mudanças importantes, principalmente depois de alguns anos, porque não foram só os quatro anos de Bolsonaro, teve os anos de Michel Temer, que também foram de retrocesso. Anos de retrocesso em relação aos direitos humanos, à cultura, à educação. No governo atual, houve avanços consideráveis, mas o presidente tem um grande desafio, que ele tem buscado ultrapassar, que é unir o Brasil. Para isso, precisa de todos nós. A gente tem um Brasil que está dividido ainda, apesar de a eleição ter acabado, ainda há uma divisão em relação às famílias, aos amigos, a posicionamentos políticos radicais. É necessário que o presidente continue buscando unir o país, a começar pelas articulações que ele tem feito no Congresso. As conversas ainda estão acontecendo. As respostas estão sendo dadas já em relação ao Bolsa Família, à questão da merenda, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Minha Casa, Minha Vida, à Saude, com a volta dos Mais Médicos, essas e outras ações que estão sendo resgatadas e são importantes para a vida dos brasileiros. A pauta gestão tem sido colocada em prática, mas questões ideológicas, da política estão sendo ainda construídas e que, sem dúvida, será a parte mais difícil.

Cargo no governo Lula
Essa pergunta tem que ser feita a integrantes do governo federal. Eu nunca fiz campanha para o presidente Lula esperando nada em troca, muito pelo contrário. Nos piores momentos eu estava com ele e nunca esperei nada em retorno. Estou com ele porque acredito que é o melhor mesmo.

Vida pública
Óbvio que eu vou continuar na política, até porque eu tenho uma responsabilidade com quase 2,2 milhões de pernambucanos que votaram em mim. Quando as pessoas vão às urnas, escolhem quem vai governar e quem vai ser oposição. Eu fui escolhida para ser oposição e vou cumprir esse papel com muita responsabilidade.

Eleições 2024
Acho que está cedo para a gente avaliar qual seria o meu papel em 2024, mas tem uma parcela significativa da população que confia em mim, nas propostas que eu faço, na intenção que a gente tem para com o Recife e Pernambuco. Mais adiante, a gente vai definir quais vão ser os próximos passos nessa empreitada. Amanhã está fazendo um mês que eu tive bebê. Pela primeira vez eu estou tirando alguns dias para viver essa etapa, que não é fácil, até porque tenho outra bebê, que estava com dois meses quando me coloquei como pré-candidata a governadora. Preciso tirar esses dias para organizar minha casa, mas sem dúvida, vou ter um papel, sim, nas eleições de 2024 e não em um município só, mas me vários a gente vai fazer essa construção. Mas, de fato, o que eu vou fazer, a gente precisa esperar e ter mais conversas para alinhar.

Federação SD, PSB, PDT
Essa federação não deve sair, pelo menos para 2024. Não há conflitos só em Pernambuco. O PDT de São Paulo já disse que não apoiaria a candidatura do PSB lá. No Rio de Janeiro, também há essas questões. (Se acontecer) Essa discussão deve ficar para a eleição de deputados federais. Dentro do partido, eu me posicionei contra a federação, todos os deputados federais do Solidariedade, também. A tendência é que não haja federação.

O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva completa 100 dias nesta segunda-feira (10), data que será marcada no governo por balanços e anúncios de novas medidas. Em pouco mais de três meses, o destaque da gestão foi, principalmente, a retomada de programas sociais que fizeram sucesso em gestões passadas do próprio presidente e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que haviam sido abandonados ou tiveram forte redução orçamentária nos últimos anos. Outras promessas e metas de campanha ainda dependem de mais tempo e do Congresso Nacional para deslanchar.

“Conseguimos chegar aos 100 dias cumprindo um objetivo que o presidente Lula nos deu, [que é] devolver ao povo brasileiro programas, ações, direitos que o povo teve, mas que, em determinado momento, foram retirados. Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e tantos outros, que são programas que têm uma memória afetiva da sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, em entrevista à TV Brasil.

O governo também buscou desfazer ações ou omissões do governo anterior, como o restabelecimento de restrições sobre aquisição de armas e munições, além do lançamento de uma campanha nacional de vacinação. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro, evento que entrou negativamente para a história do país como grave tentativa de ruptura institucional, teve como reação do governo uma intervenção na segurança pública do Distrito Federal e, posteriormente, o lançamento de propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No plano internacional, Lula retomou o diálogo internacional, que havia ficado estremecido com muitos países, chegando a se reunir presencialmente ou por contato telefônico com cerca de 30 chefes de Estado e de governo. As primeiras viagens internacionais, para a Argentina, o Uruguai e os Estados Unidos, foram os pontos altos dessa guinada. O país também foi reintegrado a blocos de países como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União de Nações Sul-americanas (Unasul), além de recuperar posições históricas do país em organismos internacionais, incluindo a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Na economia, a principal medida tomada nesse período foi a apresentação do arcabouço fiscal, com propostas de novas regras para as contas públicas e controle da dívida do país, que deverão substituir o chamado teto de gastos. O texto, no entanto, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O novo governo também freou a privatização de empresas públicas consideradas estratégicas, uma das promessas de campanha de Lula. Também foi destaque o fechamento de um acordo com servidores públicos para reajuste de 9% nos salários.

A Agência Brasil reuniu, a seguir, as principais medidas de 100 dias do governo, abrangendo programas sociais, economia, segurança pública, relações internacionais, meio ambiente, direitos humanos, saúde e educação, entre outras.

Programas sociais

A área social foi, de fato, o principal foco nas ações de retomada empreendidas por Lula nesta primeira fase. Alguns desses programas, como o Bolsa Família no valor de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, já está completamente em vigor desde o início de março. Outros programas, como Mais Médicos, relançado oficialmente há menos de um mês, ainda dependem de contratações para que os atendimentos cheguem efetivamente na ponta.

“Naturalmente, existe uma ansiedade, por parte da sociedade, que, muitas vezes, não é o ritmo que as pessoas gostariam que acontecesse. O programa Mais médicos, por exemplo, tem que ter um edital, são 15 mil vagas”, exemplificou Paulo Pimenta.

Também é o caso do programa Minha Casa Minha Vida, que vai dar o tom da política habitacional do governo, que tem a meta de contratar 2 milhões de casas até o fim do mandato.

Outro ponto de destaque nesta retomada é o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato, recriado a partir de medida provisória, focará em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres. O PAA foi considerado, durante governos petistas anteriores, um dos principais programas de combate à miséria e um dos responsáveis por ter tirado o país do Mapa da Fome da ONU.

Outra ação lembrada nesses primeiros meses é a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido desativado no início da gestão anterior, em 2019. O colegiado é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.

Populações tradicionais

Uma das primeiras crises do governo Lula foi justamente a situação vivida pelo povo yanomami, em Roraima, em consequência da presença do garimpo ilegal na região, com graves impactos sociais e na saúde. O governo precisou agir rápido em diferentes áreas para estancar o problema.

Em 100 dias de governo, Lula também retomou a política de reconhecimento e titulação de territórios tradicionais quilombolas. O governo também revisou regras que restringiam a autodeclaração dessas comunidades como remanescentes de africanos escravizados no país. Há ainda uma expectativa pelo anúncio de demarcação de novas terras indígenas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Saúde

Na saúde, o relançamento do Mais Médicos buscou reafirmar uma marca conhecida de governos petistas. No entanto, os efeitos diretos e indiretos da pandemia de covid-19 fizeram o Ministério da Saúde lançar uma nova campanha nacional de vacinação para reduzir os baixos índices de cobertura, bem como um plano para reduzir a fila de espera por cirurgias, exames e consultas no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (SUS).

Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Lula, e no contexto da gestão da ministra Nísia Trindade Lima, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos.

Uma medida transversal, que poderá ter impacto geral na saúde em longo prazo, é a edição de decretos que mudam o marco legal do saneamento básico. Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, as empresas estatais poderão manter e ampliar novos contratos, além de estimular a participação da iniciativa privada. A ideia é suprir uma cobertura de saneamento que soma mais de 100 milhões de habitantes no país.

O governo também restaurou a política de desenvolvimento industrial da saúde, com a expectativa de produzir 70% dos insumos do Sistema Único de Saúde no país. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ação recupera as políticas públicas para a reindustrialização nacional, a redução da dependência produtiva e tecnológica do mercado externo, para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação e para o acesso universal ao SUS.

Meio ambiente

Na área ambiental, a retomada do Fundo Amazônia, que estava paralisado desde o governo anterior, se destaca entre as ações de preservação ambiental. Com mais de R$ 5,4 bilhões em recursos, o fundo deverá financiar, nos próximos anos, projetos de proteção a povos indígenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoção do ordenamento territorial da região.

O governo federal também retomou ações de comando e controle. O número de multas por desmatamento e outras infrações na região amazônica, por exemplo, no primeiro trimestre de 2023, aumentou 219%, se comparado à média do mesmo período do período de 2019 a 2022. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Educação

Na educação, o governo federal oficializou reajuste nas bolsas de pesquisa, com variações de 25% a 200%, entre bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e Bolsa Permanência. A medida era uma das principais promessas de campanha para o setor.

Também foi reajustado o valor do repasse a estados e municípios para custear a merenda escolar, em aumentos que chegaram a 39%.

A suspensão por 60 dias da implementação do Novo Ensino Médio (NEM), criado em 2017, também foi destaque na área de educação nos últimos dias. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos de parte do cronograma nacional de implementação da nova etapa do ensino básico e aguardará a conclusão da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional sobre o ensino médio. A medida foi bem recebida por entidades e especialistas.

Direitos humanos

Na área de direitos humanos, os primeiros 100 dias de governo foram marcados pela recuperação de um diálogo social e fortalecimento de políticas para mulheres, população negra, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, além da agenda de memória e reparação dos tempos da ditadura.

Uma das novidades, por exemplo, foi o lançamento do novo canal do Ligue 180, de denúncias de violência contra a mulher, via WhatsApp.

No combate ao racismo, o presidente da República assinou lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. A discriminação torna-se crime imprescritível. O presidente Lula também sancionou a Lei nº 14.519, de 5 de Janeiro de 2023, que institui o 21 de março como o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A sanção presidencial foi considerada “um marco histórico” pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Mais recentemente, em 21 de março, o presidente Lula assinou decreto que reserva 30% dos cargos em comissão para negros e indígenas.

Segurança pública

Nos 100 primeiros dias de governo, um turbilhão de eventos fez do Ministério da Justiça e Segurança Pública protagonista de boa parte das principais agendas do governo federal. A pasta teve que lidar com as consequências da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, incluindo a intervenção no governo do Distrito Federal; além de aspectos da crise humanitária envolvendo o povo yanomami, os ataques criminosos no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul.

No combate ao racismo, o presidente da República assinou lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. A discriminação torna-se crime imprescritível. O presidente Lula também sancionou a Lei nº 14.519, de 5 de Janeiro de 2023, que institui o 21 de março como o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A sanção presidencial foi considerada “um marco histórico” pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Mais recentemente, em 21 de março, o presidente Lula assinou decreto que reserva 30% dos cargos em comissão para negros e indígenas.

Segurança pública

Nos 100 primeiros dias de governo, um turbilhão de eventos fez do Ministério da Justiça e Segurança Pública protagonista de boa parte das principais agendas do governo federal. A pasta teve que lidar com as consequências da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, incluindo a intervenção no governo do Distrito Federal; além de aspectos da crise humanitária envolvendo o povo yanomami, os ataques criminosos no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul.

Outra agenda envolveu o enfrentamento em uma força-tarefa contra violência nas escolas, especialmente após dois episódios de massacres ocorridos nas últimas semanas. Coube ainda ao Ministério da Justiça a responsabilidade de começar a desfazer uma das principais políticas do governo anterior – os decretos que flexibilizaram o acesso a armas e munições. Além da revogação das regras até então em vigor, a pasta iniciou amplo processo de recadastramento de armas e abriu consulta pública para definir novos critérios de concessão de posse e porte.

Relações internacionais

A agenda da diplomacia internacional foi, sem dúvida, uma das áreas prioritárias do presidente Lula nos primeiros 100 dias de seu terceiro mandato. Além de reinserir o país em foros regionais importantes, como a Unasul e a Celac, o presidente buscou restaurar pontes com parceiros históricos e estratégicos do país, como a Argentina, destino de sua primeira viagem internacional.

Lula também se reuniu, em Washington, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em fevereiro. Nesta semana, o presidente viaja para a China, maior parceiro comercial do Brasil. Em maio, no Japão, participará como convidado especial da Cúpula do G7, grupo que reúne as sete economias mais desenvolvidas do planeta.

Economia

Na economia, a tentativa de recuperar o emprego e a renda em um cenário de juros altos colocou em choque posições do governo, manifestadas pelo Ministério da Fazenda, com a política monetária do Banco Central. Do ponto de vista fiscal, os primeiros 100 dias também foram marcados pela expectativa de apresentação das novas regras fiscais de controle das contas públicas do governo, que vêm sendo chamadas de arcabouço fiscal. Apresentado no fim de março, o novo arcabouço combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário. O texto será concluído até esta terça-feira (11), quando deverá ser enviado ao Congresso.

Em apenas cerca de três meses, a equipe econômica também teve de adiar despesas ou arranjar recursos para cumprir medidas decididas pelo governo. Por falta de recursos no Orçamento, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 foi adiado para maio. O dinheiro virá da revisão de cadastros irregulares no Bolsa Família.

O Ministério da Fazenda também teve de encontrar soluções para cumprir uma promessa de campanha: a correção da tabela do Imposto de Renda e a elevação da faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Os recursos virão da regulamentação das apostas esportivas online, que deverão pagar Imposto de Renda, com as empresas devendo pagar outorgas ao governo. A promessa de Lula, de isentar a a faixa que ganha até R$ 5 mil de salário, no entanto, só deve ocorrer no fim do mandato.

Um ponto celebrado pela equipe econômica nestes primeiros 100 dias foi o fechamento de um acordo, entre União e as unidades da Federação fecharam, para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026.

Outro acordo celebrado é o reajuste dos servidores do Poder Executivo Federal, que vão receber um aumento linear de 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O pacto foi selado no último mês de março, e os aumentos começam a valer em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A retirada de empresas como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de programas de privatização também cumpriu uma meta para os primeiros meses de gestão. A promessa de reverter a privatização da Eletrobras, já em vigor após aprovação pelo Congresso Nacional, ainda não está no horizonte e demandará enorme correlação de forças para ocorrer.

Agência Brasil

A mudança de denominação do evento “Viva Dominguinhos”, que a partir deste ano passará a se chamar “Viva Garanhuns, na Praça Mestre Dominguinhos” foi abordada pelo deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), na ALEPE, na tarde dessa segunda-feira, dia 3. Régis foi o criador do Evento, em 2015.

Num discurso longo, Régis bateu forte em Sivaldo, que segundo Ele, teria modificado o nome do Festival “só porque foi uma criação da nossa Gestão”. Izaías minimizou a informação sobre a cobrança dos direitos da obra de Dominguinhos, classificando como “mentira do Prefeito de Garanhuns”. Ele também lembrou que, recentemente, Albino mudou a denominação de “A Magia do Natal”, para “Encantos do Natal”, e disparou: “me envergonho de ter uma pessoa dessa comandando a minha Cidade. E eu vou pra rua, independente de ser candidato ou não, dar cacetada nele”.

A nova denominação do Evento foi divulgada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) na última sexta-feira, dia 31. Segundo o Socialista, a mudança deu-se após negociação, sem sucesso, de mais de um ano com o escritório detentor dos direitos da obra de Dominguinhos.

“A Prefeitura de Garanhuns e o escritório não chegaram em um acordo quanto aos termos do contrato, especialmente no que envolve a parte financeira e de tempo de vigência do acordo. Uma das exigências foi que a negociação seria válida apenas para 2023, sendo necessário uma nova conversação sobre os termos financeiros todos os anos antes do anúncio do Festival”, registrou a Prefeitura, em nota assinada pela Secretaria de Cultura e publicada nas redes sociais. Ainda segundo a assessoria, a Prefeitura também “não teria encontrado meios legais para realizar a contratação direta com o escritório”.

MUDANÇA JÁ ERA TRATADA EM 2019 – Apesar das críticas de Izaías à Sivaldo, a possível mudança na denominação do ‘Viva Dominguinhos’ para ‘Viva Garanhuns’ já vinha sendo tratada pela Prefeitura de Garanhuns, em 2019, último ano da realização do evento antes da Pandemia da COVID-19. Reportagem do Blog do Carlos Eugênio, a partir de uma entrevista do então Prefeito Izaías Régis à Rádio Jornal Caruaru, em abril daquele ano, registrou a possível mudança devido à cobrança de direitos autorais por parte da família do Mestre da Sanfona (relembre clicando AQUI). O Viva Garanhuns acontecerá entre os dias 20 e 23 deste mês, na Praça Mestre Dominguinhos.

Informações do Blog do Carlos Eugênio

Em visita ao Recife, nesta terça-feira (04), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou, junto com a governadora Raquel Lyra (PSDB), um termo de adesão do governo de Pernambuco à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

Antes de chegar ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, a ministra visitou os três presídios que compõem o Complexo Prisional do Curado, no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife. Rosa Weber foi conferir se houve melhorias nas unidades, pouco mais de sete meses após outra visita feita por representantes do CNJ, que ficaram chocados com a situação.

Em agosto de 2022, o Complexo contava com 6.508 presos – apesar de a capacidade ser de apenas 1.819. Por causa da superlotação e da falta de condições estruturais e de higiene, o CNJ determinou que, em oito meses, 70% dos presos fossem retirados das três unidades.

A poucas semanas do fim do prazo, 42% da meta foi atingida, ou seja, a população atual é de, aproximadamente, 3,9 mil presos. 

Após sair do Complexo Prisional do Curado, a ministra do STF seguiu para a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Ilha de Joana Bezerra, na área central do Recife.

O ministro da Educação, Camilo Santana anunciou, ontem, a suspensão por 60 dias da Portaria 521, de 2021, que detalha o cronograma para o novo Ensino Médio. A decisão foi tomada para que o MEC possa discutir, em uma subcomissão do Senado e com diversos segmentos da educação, as regras que formariam a base do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 — para este ano, o certame continua no formato já aplicado.

O governo vem sendo pressionado por entidades estudantis, associações educacionais e até por aliados do próprio PT a rever a reforma, aprovada em 2017 no governo do ex-presidente Michel Temer. Santana enfatizou, porém, que a reforma do Ensino Médio não foi revogada.

“O Enem este ano não ia ter mudança nenhuma. As escolas que começaram (a implementação do novo coronograma), continuam. Vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024, por 60 dias, e ampliar a discussão”, justificou o ministro.

Apesar do congelamento por 60 dias, a implementação da reforma do Ensino Médio continua. Santana salientou que o início do ano letivo já iniciou com a mudança para o segundo ano e, caso houvesse a revogação, haveria grande prejuízo. O ministro lamenta que a implementação tenha sido descoordenada e sem a participação efetiva da gestão do MEC no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado para a implementação. E não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação — foi omisso principalmente no período difícil da pandemia”, salientou.

Uma das questões apontadas por Santana que estão mal resolvidas é a grade curricular que as instituições de ensino adotariam. “Tem escola que escolheu oito disciplinas para o itinerário, tem escola que escolheu 300. Não houve uma orientação, uma formação de professores, uma adaptação para infraestrutura das escolas”, listou.

Divergências

O adiamento por 60 dias divide opiniões. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a suspensão do cronograma da reforma pode “comprometer” o Enem de 2024. “Traz um risco de atraso que, no limite, pode inviabilizar o novo Enem no próximo ano. Seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta”, alerta.

Para a professora Catarina de Almeida, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Campanha Nacional pelo Direito da Educação, se a mudança do Ensino Médio não for reestruturada, os problemas podem se potencializar. Ela adverte que a segregação de alunos para ingressar no Ensino Superior continuará e a evasão no Enem e na universidade também permanecerá alta. Além disso, pode impactar outras políticas públicas, como a Lei de Cotas.

“Tem mais de 600 coisas sendo oferecidas nas escolas, que Enem vai ser montado a partir disso? Quem vai passar? Serão os estudantes que estão vindo de escolas privadas. Vivemos com uma queda gigantesca de candidatos para o Enem e tem tido toda uma política para que os estudantes não concorram. Isso contribui para a evasão. Eles não vão nem se candidatar ao novo Enem porque sabem que não aprenderam nada”, critica.

Correio Braziliense