A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), e o Secretário da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa, mantiveram, nesta quarta-feira (19), silêncio sobre o Projeto de Lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que garante o piso da enfermagem. Tanto Márcia quanto Eduardo esperam estudar com mais profundidade o assunto antes de se posicionar. A cautela tem uma explicação. Eles representam prefeitos e prefeitas que temem não conseguir pagar o novo piso para os profissionais da enfermagem, caso seja aprovado na próxima semana, em reunião conjunta da Câmara e do Senado.

A polêmica do piso da enfermagem já dura sete meses e vários protestos foram realizados pelo País, estendendo-se para a gestão de Lula, inclusive quando ele esteve em visita ao Recife. O presidente disse que a fonte de recursos será o Ministério da Saúde. “O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem”, disse o presidente ao assinar o projeto.

“O compromisso para esse apoio financeiro a Estados e municípios é ao setor público, ao setor filantrópico, ao privado que atende 60% (de pacientes) do SUS (Sistema Único de Saúde. Ou seja, é o compromisso com o SUS e é o compromisso com a valorização da categoria da enfermagem”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade (Sa

De acordo com o PLN assinado por Lula e enviado novamente ao Congresso, o piso da categoria passa a ter novos valores. Os enfermeiros vão receber, no mínimo, R$ 4.750. Já o valor base para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras de R$ 2.375.

Segundo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, atualmente mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país. De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

O escândalo envolvendo o general Gonçalves Dias, agora ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), aumentou a pressão da oposição pela abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas e mudou a postura do governo, que agora apoia a instauração do colegiado.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a Casa precisa “sair da letargia”. Ele fez coro pela instalação da comissão. “Repito: não há normalidade neste país. O chefe do GSI acaba de pedir demissão. E o faz, certamente, por entender que pairam sobre ele sérias dúvidas em relação ao episódio de 8 de janeiro. Isso não é uma questão qualquer. Isso não é uma questão corriqueira”, argumentou.

Ao Correio, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que as imagens levam a crer, “no mínimo”, numa “facilitação para que vândalos transitassem e quebrassem tudo dentro do Palácio do Planalto”. “No meu ponto de vista, cai por terra narrativa falsa de que o presidente Jair Bolsonaro tinha alguma vinculação com esses atos”, frisou.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) destacou que o vídeo de Gonçalves Dias no Planalto foi uma das motivações para o governo atuar contra a CPMI nos bastidores.

“Essa foi a demonstração do porquê eles não estavam querendo que fossem divulgadas as imagens e nem que fosse instalada a CPMI. Porque as imagens deixam claro que havia a participação do ministro do GSI, com os seus integrantes do GSI, permitindo que houvesse toda a participação dos vândalos, dos invasores no local”, ressaltou Jordy.

“São mais de 305 povos indígenas, de 274 línguas diferentes. É uma diversidade que esse país tem que se orgulhar”. É assim que Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, define a importância das comunidades tradicionais e a necessidade de urgência da retomada dos direitos e proteção desses povos.

“Não existe um país no mundo com mais povos indígenas que o Brasil. O povo brasileiro parece que sente vergonha, medo dos povos indígenas, que estão aqui há séculos, dando sua contribuição para a proteção da biodiversidade, que é de todo mundo”, completou Ceiça, conhecida liderança na conservação das tradições indígenas no Ceará. Antes de chegar ao cargo, a pedagoga atuou como articuladora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) no estado do Ceará, entre 2019 e 2022, e integrou, em 2021, o Voz das Mulheres Indígenas, iniciativa da Organização das Nações Unidas.

Ao assumir o cargo, a secretária conta ter encontrado um desmonte da política indígena: sem recursos, com processos de demarcação de terras paralisados, falta de servidores e abandono das comunidades indígenas.

“Foi um cenário de terra arrasada, como se tivesse acontecido uma guerra. No país, esse reflexo de terra arrasada reflete mais fortemente dentro dos territórios indígenas. O ministério encontra uma política indigenista totalmente paralisada. A Funai foi inviabilizada, os trabalhos dos técnicos inviabilizados por um viés ideológico do governo anterior, que aparelhou as unidades da Funai com militares. Por aí, temos uma noção do que os servidores passaram e os povos indígenas e as comunidades das aldeias sofreram na ponta, visto que as políticas não chegavam dentro dos territórios”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Regularização dos territórios

Diante do diagnóstico, Ceiça Pitaguary ressalta que a prioridade é retomar a demarcação e gestão das terras indígenas, um dos principais gargalos da política indigenista. Na pasta, a secretaria disse que os planos de gestão serão feitos respeitando as tradições e desejos dos povos.

“A prioridade é destravar os relatórios de identificação dos trabalhos de demarcação, e, consequentemente, em segundo plano, fazer a gestão desses territórios. A partir do momento que se demarca o território, entrega à comunidade indígena, tem que ter uma gestão desse território. Essa gestão deve ser feita com base no que esses povos estão secularmente acostumados a fazer. Todos os povos têm sua forma própria de se organizar e gerir esse território. Os povos sabem a terra que são de plantio, de moradia e as áreas de preservação”, disse.

Segundo a secretária, equipes do ministério irão visitar as aldeias para conversar com lideranças sobre os planos de gestão, além da realização de assembleias.

Nesta quinta-feira (19), quando é celebrado, pela primeira vez, o Dia Nacional dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou a criação e recomposição de seis grupos técnicos, que ficarão responsáveis por analisar os pedidos de reconhecimento federal de áreas tradicionais nos estados do Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul e Rondônia.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, disse ainda que 14 processos de terras indígenas já foram encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para homologação.

“A Funai está retomando suas atividades constitucionais para que os povos indígenas tenham seus direitos implementados e exercidos”, ressaltou em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Proteção dos territórios

Na aldeia guarani Limeira, em Chapecó (SC), Eunice Kerexu passou a infância cercada pelos pais e avós na beira do rio e conviveu com aldeias guarani e kaingang de Santa Catarina e do Paraná.

Em sua trajetória, a gestora ambiental e educadora liderou a campanha pelo reconhecimento da Terra Indígena Morro dos Cavalos, de Palhoça (SC), da qual os guaranis aguardam desde 2008 a homologação, e é uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

No comando da secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Eunice Kerexu quer que os povos vivam em tranquilidade em suas terras, sem ameaças do garimpo e do tráfico.

“Como liderança, como indígena e agora como governo, a gente vê tanto nas terras que estão demarcadas, homologadas, quanto naquelas que estão no processo [de demarcação e homologação], a questão da proteção territorial, inclusive com os povos isolados e de recente contato”,.

Segundo ela, com o déficit atual de servidores na Funai, o ministério tem buscado parcerias com outras instituições para garantia de proteção das terras indígenas. Outra medida é a elaboração de ações com outros ministérios focadas na preservação dos territórios.

Informações da Agência Brasil

Indícios de superfaturamento na compra de material bibliográfico paradidático (Livros) para atender aos Estudantes e Professores da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns levaram a vereadora Magda Alves (PP) a encaminhar denúncias ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE); ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com os documentos encaminhados pela Vereadora aos órgãos de fiscalização, o Governo de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, firmou contratos com as empresas Becbooks Soluções Educacionais LTDA e Editora Terra do Saber LTDA, que somados perfazem um montante de mais de R$ 7,5 milhões de reais (R$ 7.543.788,02) para compra de material bibliográfico paradidático (relembre clicando AQUI). Ocorre que, após realizar pesquisas no mercado, Magda Alves diz ter constatado diferenças entre os preços praticados pelo comércio varejista, via internet, e os pagos pela Prefeitura na compra firmada através dos Contratos nº 167 e 168/2022, que podem ser baixados clicando AQUI.

“Após pesquisa junto a empresas que comercializam os mesmos livros no varejo, através da Internet, a exemplo da Lojas Americanas; Amazon e Mercado Livre, constatamos indícios de superfaturamento em vários itens comprados pela Prefeitura de Garanhuns junto as Empresas contratadas”, destacou a Vereadora, trazendo exemplo que pode justificar a possibilidade de sobrepreço.

“Por exemplo, o livro ‘A Arca de Noé’, do escritor Milton Célio de Oliveira Filho, foi comprado pela Prefeitura por R$ 54,60, mas encontramos o mesmo livro no Amazon.com.br por R$ 29,80, com frete grátis. Esse preço que encontramos é por unidade, mas a Prefeitura prevê a compra de 1.172 livros com esse título. Trata-se de uma diferença de mais de R$ 29 mil reais num único livro, porém a Prefeitura de Garanhuns vai adquirir junto as duas Empresas mais de 130 mil livros”, chamou a atenção Magda Alves, complementando: “encontramos vários títulos que apresentam diferenças de até R$ 25 reais por livro, por isso levamos a denúncia, com anexos, aos Órgãos de controle Estadual e Federal para que possam realizar auditorias e comprovar ou não a prática do superfaturamento”, finalizou a Vereadora.

Informações do Blog do Carlos Eugênio

Uma semana após o presidente Lula (PT) endossar o pedido de empréstimo feito pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Banco Mundial, no valor de R$ 2 bilhões, a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – já aprovou em plenário. E hoje deve ser votado pelo plenário do Senado.

A proposta de João andou rápido porque ele fez uma competente e arrojada articulação política. Se a governadora Raquel Lyra (PSDB) não buscar se articular no Senado, onde não tem o apoio de nenhum dos três senadores de Pernambuco – levará muito tempo para destravar seu pedido no Congresso.

“Na CAE, a coisa só andou porque os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa foram procurados pelo prefeito em várias oportunidades e eles agiram com muita disposição para ajudar, mas não vejo Raquel com essa articulação nem tampouco iniciativa para se aproximar de quem tem o poder de decisão no Senado”, disse, ontem, em reserva, um senador do Estado.

Segundo ele, não é fácil aprovar pedidos de empréstimos no Senado sem o amparo da política. “João foi para cima, conversou com todos os senadores da CAE, um por um, para seu pedido entrar na pauta. Se não for assim, não anda”, acrescentou, adiantando que o prefeito não terá dificuldades na aprovação pelo plenário do Senado, se de fato a matéria entrar em discussão e votação na ordem o dia de hoje.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

Piso

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação

Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Informações da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá enviar nesta terça-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para pagar o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. De acordo com a agenda do presidente, a solenidade para assinatura e envio está prevista para as 17h30. O projeto irá abrir uma previsão orçamentária para pagar os salários da categoria.

O piso da categoria chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Decisão do ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não estabeleceu de onde sairiam os recursos para colocá-lo em prática. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.

Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. A emenda aprovada pelo Congresso vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apontou o envio do projeto como motivo para adiar a sessão do Congresso marcada para amanhã. Randolfe quer também impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.

Sem a aprovação do novo arcabouço fiscal, as despesas do governo com políticas sociais — como os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida — podem ficar comprometidas no próximo ano. Se a regra fiscal não avançar, haverá espaço de somente R$ 24,4 bilhões para o custeio da máquina pública — que inclui despesas administrativas, como contas de luz e água. Os números constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, enviado ao Congresso na última sexta-feira.

A proposta considera a regra vigente do teto de gastos — mecanismo para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação — e depende da aprovação da nova regra fiscal. Apesar da limitação, o PLDO conta com “despesas condicionadas”, que preveem a aprovação do arcabouço, o que ampliaria o limite para R$ 172 bilhões destinados aos recursos que ficam à disposição do governo para serem aplicados livremente.

“Esses R$ 24 bilhões são apenas para custeio da máquina, para que a máquina não pare. Diante disso, a gente praticamente tem zero de espaço para despesas discricionárias”, afirmou, ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao apresentar o PLDO. Sem o arcabouço, a chefe da pasta enfatizou que o governo não terá condições de contemplar as despesas previstas no orçamento. “Precisamos de uma nova regra para ter espaço fiscal para cumprir as determinações da constituição e despesas obrigatórias”, destacou.

Na apresentação, ela enumerou uma série de políticas públicas do governo que estariam ameaçadas — como a Farmácia Popular, o Auxílio Gás, as bolsas do Capes, o funcionamento e a manutenção de instituições federais de ensino superior, o Mais Médicos, entre outros.

“A autorização orçamentária para novos gastos, para o excesso de gastos orçamentários, dependerá da aprovação do novo arcabouço fiscal. São despesas condicionadas à aprovação. Se não for, não temos condições de cumprir as despesas que vamos apresentar. Se for aprovado, já estão cobertas”, explicou.

Teto “inexequível”

Tebet definiu o atual teto de gastos como “inexequível”. “Temos um teto de gastos que, se continuasse, não permitiria o uso de recursos para despesas como Bolsa Família e farmácia popular. A LDO traz realismo orçamentário e transparência”, afirmou. Segundo ela, o projeto orçamentário para o próximo ano é “atípico”, por ser apresentado em meio à transição da regra fiscal.

“Todos os programas sociais ficariam comprometidos. Esse é o grande motivo que nos anima a entender que o Congresso terá sensibilidade. O arcabouço seria a saída para cumprir aquilo que prometemos: responsabilidade social sem descuidar do fiscal”, afirmou.

A proposta da nova regra fiscal deve ser enviada ao Congresso hoje — quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estará de volta à Brasília, pois passou o dia em São Paulo cuidando de questões de saúde. Apesar de o orçamento estar condicionado ao arcabouço, Tebet ponderou que isso não serve como argumento para pressionar o Legislativo. Segundo a ministra, não há problema se o PLDO for aprovado antes do novo arcabouço.

Os comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que atribui responsabilidades aos dois países para o encerramento da guerra, foram alvo de críticas, ontem, tanto pelos Estados Unidos quanto pela União Europeia.

As falas de Lula, na visita à China e aos Emirados Árabes Unidos, além de convocarem os países não envolvidos a participar de um grupo de paz, cobraram que Estados Unidos e União Europeia “parem de incentivar o conflito” com o fornecimento de armas para a guerra.

A resposta da Europa veio por meio do porta-voz de assuntos externos da União Europeia, Peter Stano, em pronunciamento, ontem, em Bruxelas, na Bélgica. O comunicado rejeitou as acusações do presidente brasileiro, afirmou que a Rússia é a única culpada pelo conflito e reiterou que União Europeia e Estados Unidos estão trabalhando juntos para combater a guerra.

“O fato número um é que a Rússia, e somente a Rússia, é responsável (pela guerra). Ela gerou provocações e agressões ilegítimas contra a Ucrânia. Não há questionamentos sobre quem é o agressor e quem é a vítima. Os EUA e a União Europeia trabalham juntos, como parceiros de uma ajuda internacional”, diz Stano. “Estamos ajudando a Ucrânia em exercícios para legítima defesa. Não é verdade que os EUA e UE estão ajudando a prolongar o conflito. Nós oferecemos inúmeras possibilidade à Rússia de um acordo de negociação em termos civilizados.”

Já os americanos foram mais duros. O coordenador de comunicação estratégica do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, chamou os comentários de Lula de “simplesmente equivocados”. Para ele, o Brasil está “repetindo a propaganda russa e chinesa sem olhar para os fatos”. Kirby fez a declaração mais enfática de um membro do governo americano quanto aos movimentos da diplomacia brasileira sobre o conflito europeu.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (17), uma redução média de 8,1% no preço do gás natural, em relação ao trimestre encerrado em abril. Os novos valores serão cobrados a partir de 1º de maio, segundo nota divulgada pela estatal.

De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

Ainda segundo a empresa, o petróleo recuou 8,7% no período e o real teve uma valorização de 1,1% ante o dólar. Já a parcela referente ao transporte do gás é atualizada anualmente nos meses de maio e, neste ano, sofrerá reajuste de 0,2%, de acordo com a variação do IGP-M.

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, o gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula redução de 19% no ano, disse a Petrobras.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da Companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.

Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural anunciada nesta segunda-feira não afeta o gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.

Informações da Agência Brasil

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) favorável à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cita discursos do ex-presidente com ataques à Justiça Eleitoral em diferentes ocasiões. O processo foi aberto para julgar possíveis crimes do ex-mandatário em reunião com embaixadores em julho de 2022, mas o MPE também apontou outras cinco falas de Bolsonaro para fundamentar sua posição.

A manifestação do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, esmiúça os dizeres de Bolsonaro com entonações contra o sistema eleitoral brasileiro, e faz uma radiografia da repercussão destas falas, feitas em “lives” ou em participações na televisão. O MP Eleitoral apresentou os argumentos na ação proposta pelo PDT que acabou conhecida como “aije dos embaixadores”.

“O tema do voto impresso efetivamente ocupou a atenção do então postulante a novo mandato de Presidente da República desde bem antes das eleições. Pronunciamentos contra o sistema de votação, apuração e totalização de resultados por meio digital foram expendidos em programas variados, difundidos por redes da internet”, observa o vice-procurador-geral Eleitoral.

A live de 29 de julho de 2021 é a primeira mencionada pela Procuradoria como exemplo deste tipo de discurso ofensivo praticado pelo ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro disse:

“É lamentável o que está acontecendo por parte do presidente do TSE. Ele não quer eleição, ele quer impor um nome. Isso é que demonstra pra gente”. (…) “Como mudar isso? Como temos a garantia que o Brasil vai realmente na direção certa? É com o voto democrático. Ministro Barroso, por que que o senhor é contra o voto democrático, Ministro Barroso? Por que o senhor é contra uma maneira a mais de nós garantirmos a lisura, a transparência das eleições?”. Na época, o presidente do TSE era o ministro Luís Roberto Barroso.

Outra live, desta vez feita em agosto de 2021, também mereceu destaque pelo MP Eleitoral. “Vamos ter eleições? Vamos ter eleições. Mas eleições limpas, eleições democráticas. Tem que ter eleições com contagem pública de votos. Não podemos − meia dúzia de pessoas − continuar contando as eleições numa salinha secreta. Acabou, o resultado é esse. E, outra coisa gravíssima, poderia até ser orientado, né, se porventura… Não é dessa forma que é feito”, disse o ex-presidente da República.

Ao programa de televisão “Pingo nos is”, Bolsonaro também fez nova leva de ataques sem provas ao sistema eleitoral. “É a mesma coisa. Essa urna aqui, agora, tá comprovado; tá comprovado pelo próprio TSE que ela é, que ela é penetrável. Se a gente deixar as eleições acontecer e, depois, um lado: o meu lado, por exemplo, falar “ó, eu perdi”. Eu vou recorrer a quem? Ao próprio Supremo Tribunal Federal. Vou recorrer ao próprio TSE. Não tem cabimento isso”, bradou.

Em live feita no mesmo dia da reunião com embaixadores, Bolsonaro disse: “Vamos trazer normalidade e eleições. É a vontade da maioria. As leis pra serem aprovadas e sancionadas têm que atender o interesse da maioria e não da minoria. A minoria tem que se adequar à maioria, é uma regra lógica, normal”.

Por fim, o MP recorda palavras do ex-presidente de agosto de 2021 ao se referir ao pleito de 2022, colocando em dúvida a lisura das eleições. “Pode haver, sim, problemas por ocasião das suas eleições, em 22. Cê vai reclamar pra quem? Se for pro TSE, a resposta vai ser padrão: as urnas são confiáveis. Se entrar com recurso pro Supremo, nem sei se vai caber ou não, não vai ser julgado. Quem é que essas pessoas querem eleito ano que vem?”.

A visita do presidente Lula à China começou em Xangai, cidade que rivaliza com Pequim, a capital.

Economia e Governo. Dinheiro e poder. Na China, tudo isso está ainda mais interligado do que já é normalmente. Começar o dia indo à sede do banco dos Brics – bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – foi um símbolo perfeito dessa viagem, porque essa instituição une esses dois aspectos.

É um banco especial porque existe por razões econômicas mas também políticas. O NDB, sigla em inglês de Banco de Novo Desenvolvimento, é mais conhecido como banco dos Brics. Os países-membros desse bloco representam 40% da população mundial, um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, cerca de 25 trilhões de dólares.

E também é uma tentativa de criar uma voz alternativa ao tradicional mundo rico americano e europeu.

Esse banco é o instrumento financeiro que busca ajudar países em desenvolvimento. Para o Brasil, estão reservados um bilhão e setecentos milhões de dólares. Aguardaram a visita de Lula à Xangai para a posse de Dilma Rousseff, economista e com uma longa carreira, na presidência do banco. A nomeação de Dilma foi um sinal claro do prestígio de Lula e do que o Brasil representa nesse grupo.

Acompanhada de 2 diretores, um russo e outro chinês, Dilma transparecia a alegria de quem está assumindo um cargo de muita relevância no cenário internacional. No discurso de posse, ela disse ter uma conexão antiga com o banco, pois foi em 2014, numa reunião do Brics em Fortaleza, quando ela era presidenta do Brasil, que foi decidida sua criação.

Afirmou também que a ajuda a países mais pobres, em desenvolvimento, é uma prioridade e que o banco desempenha um papel importante na visão de um mundo multilateral. Essa expressão, mundo multilateral, é uma vontade política de questionar o domínio americano que se traduz não só em poderio militar, mas também no peso dos Estados Unidos em instituições como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial que, tradicionalmente, eram os únicos com cacife suficiente para socorrer países em dificuldade financeira, mas também para impor condições que muitos acham injustas.

No seu discurso, o presidente Lula salientou um outro aspecto que também sinaliza concretamente uma influência na direção de um mundo mais plural. Lula disse que os países não precisam ficar sempre atrelados ao dólar nas suas transações internacionais. Que é possível fazer um comércio direto usando as moedas locais, que fazer as coisas de uma maneira diferente e com muita paciência é uma marca dos chineses. E que o banco tem um potencial transformador para o mundo.

Diante da delegação brasileira composta de dezenas de políticos, entre governadores, senadores e deputados, Lula também falou do Brasil. Disse que nunca poderia imaginar a volta da fome no nosso país e que o último governo destruiu tudo o que foi construído nas áreas de meio ambiente, ciência e cultura.

Encerrou seu discurso pedindo um mundo mais generoso e com mais fraternidade para derrotar o discurso do ódio e o individualismo. Distanciar-se do dólar tem consequências na relação com os Estados Unidos. Pode ser uma visão econômica racional, mas também com carga política.

E, à tarde, a visita à Huawei, empresa chinesa de telecomunicações, uma das maiores do mundo, de certa forma botou mais lenha nessa fogueira.

Isso porque, embora a Huawei já esteja no Brasil há mais de vinte anos, ela atualmente faz parte de uma briga entre China e Estados Unidos. O governo americano proibiu a Huawei de vender seus produtos por lá, o que causou um prejuízo de mais de 30 bilhões de dólares para os chineses.

É uma briga sobre tecnologia, patentes, invasão de privacidade, espionagem. As acusações são polêmicas e, portanto, a visita do presidente do Brasil neste momento pode ser lida de várias maneiras. Para a China, tem um gostinho de vitória e, necessariamente, para os Estados Unidos um sabor de derrota.

Economia, política, e muito cuidado na diplomacia. Afinal, são os dois maiores parceiros comerciais do Brasil. Mas o principal está por vir.

Nesta sexta-feira, Lula, que já está em Pequim, se encontra com o líder chinês Xi Jinping à tarde. Os dois estão começando seus terceiros mandatos. Os dois são pesos pesados no cenário da política internacional. Ambos gostariam de ter o apoio do outro em vários temas, de meio ambiente à guerra da Ucrânia, por exemplo.

Uma boa relação entre eles pode render muito para o Brasil, para a China e até para o mundo.

Agência Brasil