A deputada estadual Débora Almeida continua trabalhando forte por Pernambuco, a deputada apresentou importantes indicações esta semana, com o objetivo de trazer soluções para melhorar a qualidade de vida de nossa população em Pernambuco.

Entre as indicações, destacamos a solicitação de melhorias em nossas estradas e rodovias, com recapeamentos, manutenções, pavimentações e conclusões de obras em nossas estradas.

Essas medidas irão proporcionar mais segurança e conforto para todos que precisam utilizar essas vias.

“Continuarei trabalhando com dedicação e empenho, buscando atender as demandas mais urgentes do nosso estado. Conto com o apoio de todos os pernambucanos nessa importante missão. Juntos, podemos construir um futuro melhor e mais próspero para Pernambuco”, destacou Débora Almeida

Relatório da Polícia Federal sustenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia da fraude em seu cartão de vacinação. O ex-chefe do Executivo foi alvo, ontem, da Operação Venire, deflagrada pela corporação. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dele, no Jardim Botânico, em Brasília, pouco depois das 6h. No mesmo horário, foi preso o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ambos são investigados por envolvimento em um suposto esquema para inserir informações falsas sobre imunização no sistema do Ministério da Saúde.

“Os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a covid-19, indicando que Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”, destaca o relatório, numa menção, também, ao coronel do Exército que foi assessor especial da Presidência da República.

A investigação aponta que o documento de vacinação de Bolsonaro foi adulterado às vésperas do seu autoexílio nos Estados Unidos, no fim do ano passado. Segundo a apuração, o registro falso de imunização do ex-chefe do Planalto e de sua filha, Laura, de 12 anos, foi incluído no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) em 21 de dezembro de 2022 — reta final do mandato presidencial.

No dia seguinte, o documento foi acessado pelo menos três vezes, via cadastro no portal Gov.br. Duas delas, de dentro do Palácio do Planalto (leia reportagem ao lado). De acordo com o relatório da PF, os registros de vacinação do ex-presidente e de sua filha caçula foram apagados seis dias depois da inserção, sob a alegação de “erro”. Os investigadores detectaram que no período entre a inclusão e a exclusão dos dados, foi emitido o certificado de vacinação de Laura em língua inglesa. O certificado de imunização de Bolsonaro foi emitido, por meio do aplicativo ConecteSUS, com o CPF do ex-presidente e utilizando um endereço de IP do Palácio do Planalto.

Bolsonaro saiu do país em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em dezembro de 2022, após se recusar a entregar a faixa presidencial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, ele disse que passaria um “período sabático” na Flórida com a família. Em março, o ex-chefe do Executivo voltou ao Brasil com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico.

Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.

“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.

Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Com 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva cumpridos em Brasília e no Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/5), a Operação Venire. Segundo a corporação, o objetivo é “esclarecer atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”.

Segundo informações do portal G1, a PF faz buscas em um endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro, na capital federal; além de ter prendido o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa. Bolsonaro deve prestar depoimento ainda hoje.

O aparelho celular de Jair e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apreendidos, conforme informou o jornal O Globo, mas o ex-presidente ainda não forneceu a senha. Já Michelle, inicialmente, também não passou a senha, mas depois autorizou acesso ao seu aparelho.

De acordo com a PF, “as inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”.

Do Correio Braziliense

Crianças que frequentaram o segundo ano da pré-escola em 2020, com nove meses de atividades remotas devido à pandemia de covid-19, tiveram perda de 6 a 7 meses de aprendizagem em linguagem e matemática se comparadas àquelas que vivenciaram o mesmo período da pré-escola em 2019, com ensino presencial.

O dado sobre o ritmo de aprendizagem das crianças antes, durante e depois da pandemia mostra ainda que aquelas que frequentaram o segundo ano da pré-escola em 2022, com a volta das atividades presenciais, tiveram ganho de 1 a 2 meses, na comparação com os alunos do mesmo período letivo em 2019.

As informações são do estudo Recomposição das aprendizagens e desigualdades educacionais após a pandemia covid-19: um estudo em Sobral/CE, produzido por pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LaPOpE).

Embora os dois grupos de crianças (2020 e 2022) tenham vivido ao menos parte da pré-escola com ensino remoto, os resultados sugerem que as ações realizadas pela rede de ensino para mitigar os impactos da pandemia surtiram efeito nas crianças que concluíram a etapa em 2022.

Apoiada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, a pesquisa estimou os efeitos da pandemia no curto e médio prazo e traz evidências inéditas sobre a recuperação do aprendizado, com destaque para a qualidade da educação ofertada.

Para chegar aos resultados, o estudo acompanhou o desenvolvimento de 1.364 crianças matriculadas na rede pública municipal de Sobral (CE), que frequentaram o segundo ano da pré-escola entre 2019 e 2022.

A pesquisa observou que o grupo de crianças que vivenciou o segundo ano da pré-escola em 2020 – com maior período remotamente – aprendeu o equivalente a 39% em linguagem e 48% em matemática, se comparado àquele que frequentou esta etapa em 2019, de modo presencial. Já o grupo que terminou a pré-escola em 2022 aprendeu o equivalente a 111% em linguagem e 115% em matemática, na comparação com o grupo que frequentou o segundo ano da etapa em 2019.

De acordo com os pesquisadores, os resultados mostram os efeitos da reabertura das escolas sobre os ritmos de aprendizagem. As crianças do grupo de 2020, por exemplo, que vivenciaram o primeiro ano da pré-escola presencialmente, sofreram com a interrupção das atividades presenciais e a oferta remota na conclusão da etapa educacional.

Segundo Mariane Koslinski, pesquisadora do LaPOpE e uma das responsáveis pelo estudo, as incertezas da pandemia, as interrupções nas atividades, presenciais ou não, e todo o período de adaptação ao modelo remoto impactaram diretamente no ritmo de aprendizagem dessas crianças, que tiveram aprendizagem aquém daquelas que concluíram a etapa em 2019.

A pesquisadora destacou, no entanto, que a recuperação do ritmo de aprendizagem das crianças que concluíram a educação infantil em 2022 chama ainda mais atenção. “É curioso porque, como as crianças do grupo de 2020, as do ano passado também viveram parte da etapa no regime remoto”, disse Mariane, em nota.

“O que os resultados indicam é que, provavelmente, as ações da rede de educação de Sobral foram importantes para mitigar os efeitos da pandemia e acelerar o ritmo de desenvolvimento dessas crianças”, completou.

Entre as ações, a pesquisadora destacou programas de busca ativa, ampliação da oferta de tempo integral e a implementação de novo currículo para a Educação Infantil alinhado àBase Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os pesquisadores reforçam ainda que os resultados do estudo não devem ser interpretados como um retrato do que aconteceu no resto do país. “A ausência de coordenação nacional nos anos de pandemia gerou um cenário extremamente desafiador para os gestores municipais e as respostas para os desafios da pandemia foram muito desiguais e inconsistentes quando comparamos estados e municípios pelo país”.

Para a gerente de Conhecimento Aplicado e especialista em educação infantil da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, o desafio neste momento ultrapassa as esferas educacionais. “Diversas evidências mostram que a pandemia afetou desigualmente as famílias em questão de renda, acesso a serviços e a redes de apoio. Tudo isso trouxe impactos para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças”, afirmou Beatriz, em nota.

“Nesse sentido, as ações devem ser integradas e contemplar diversas esferas e níveis de governo. A responsabilidade por montar essa estratégia não pode ser só da área de educação”, acrescentou.

Recomendações

Os pesquisadores apresentam uma série de recomendações para os gestores de diferentes níveis a fim de mitigar os problemas apontados. Para o Ministério da Educação é recomendado que haja um protagonismo na elaboração de um plano nacional de recuperação de aprendizagem com aporte de recursos e apoio técnico para guiar as ações das secretarias estaduais e municipais de educação.

Já as secretarias estaduais de educação devem, entre outros pontos, oferecer apoio técnico e financeiro para que os municípios elaborem e implementem suas estratégias. As secretarias municipais de educação, por sua vez, devem implementar programas de busca ativa de crianças com foco na educação infantil e elaborar diagnósticos sobre os efeitos da pandemia no desenvolvimento das crianças e nas taxas de abandono e evasão escolar.

Os diretores e professores podem promover maior integração entre famílias e escolas incorporando estratégias bem-sucedidas de comunicação com famílias utilizadas durante a pandemia.

Da Agência Brasil

Em pleno feriado do Dia do Trabalhador, a governadora Raquel Lyra (PSDB) se encarregou de telefonar para os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça que até ontem não haviam analisado as emendas apresentadas pela oposição ao Projeto de Lei nº 556/2023. O PL, que tramita na Casa em caráter de urgência, solicita autorização do Legislativo para pedido de empréstimos a instituições financeiras, no valor de R$ 3,4 bilhões. O Executivo quer conversar com esses parlamentares antes da reunião da CCLJ, marcada às 9h30 de hoje. Sem o voto deles, o Governo será derrotado mais uma vez.

“É importante que a comissão analise hoje a legalidade das emendas. Não cabe avaliar o mérito”, argumentou o deputado Sileno Guedes (PSB), lamentando o que chamou de “assédio do Governo ao Legislativo”. “Toda vez é isso. O Governo deixa para resolver as coisas em cima da hora, com conversas em Palácio. É um desrespeito, independentemente de o parlamentar ser da base ou da oposição”, alfinetou.

A governadora precisa encaminhar as pautas do Legislativo e dar poderes, pelo menos, ao secretário da Casa Civil, Túlio Valença, nome escolhido para mediar a relação com a Casa de Joaquim Nabuco. Mas deputados e deputadas, com algumas exceções, continuam reclamando. Também não pode fazer de conta que as queixas não existem. Em três entrevistas das quais a Folha participou, só no mês passado, Raquel Lyra disse desconhecer as insatisfações. Mas elas se materializam na hora de analisar matérias importantes.

E aí, os governistas precisam se desdobrar na tentativa de aparar as arestas. É o que vêm fazendo o vice-líder do governo, Joãozinho Tenório; o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB); e o presidente da CCLJ, Antônio Moraes (PP), que, mesmo gripado, passou o feriadão telefonando para um e outro, e até a noite de ontem não sabia se haveria condições de colocar o projeto em pauta hoje. Moraes foi um dos que apelaram ao secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, na última reunião da CCLJ, dia 25, para que o Governo olhasse com carinho as emendas legislativas. A Casa também gosta de mimos e afagos. E cobra autonomia e respeito.

A estrela do PSB no 1º de Maio
O prefeito do Recife, João Campos, estreou nas inserções que o PSB de Pernambuco começou a divulgar ontem na televisão. Vice-presidente nacional do partido, ele destaca no primeiro vídeo que, no Nordeste, o Recife é a capital com mais novos empregos e a mais ágil para a abertura de empresas no país. “Os desafios ainda são muitos, mas a gente segue trabalhando para que, cada vez mais, mais pessoas possam celebrar o 1º de Maio”, pontua.

ITINERANTE  A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, presidida pelo deputado Mário Ricardo (Republicanos), começa a circular pelo Estado. Amanhã e quinta estará no Polo de Confecções, no Agreste, para ouvir dificuldades e sugestões do setor. O Polo Gesseiro será o próximo ponto.

ELEIÇÕES Especialista em marketing digital, o professor pernambucano Paulo Moura lança no dia 8 o livro “Inteligência Política e Estratégias nas Campanhas Eleitorais” (Editora Vozes). Às 18h30, no auditório do Empresarial JCPM, no Pina, Zona Sul do Recife.

A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.

Projeto

Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.

Da Agência Brasil

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Alvorada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta quinta-feira que o salário mínimo deste ano ficará em R$ 1.320 e também como será a nova fórmula de reajuste do piso daqui para frente.

Segundo Marinho, nos próximos anos, o salário mínimo será reajustado pela mesma fórmula que foi usada durante o governo Dilma. Com isso, pelas estimativas de técnicos do governo, o piso salarial ficará em R$ 1.429 no ano que vem.

Novo salário mínimo

• O valor de R$ 1.320 deverá vigorar a partir de maio.
• Para 2024 e os próximos anos, haverá uma fórmula que visa garantir ganho real para o trabalhador, ou seja, reajustes do mínimo acima da inflação.

Fórmula de reajuste

• A nova regra, que valerá a partir de 2024 vai considerar, além da inflação, a variação do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país).
• Como os dados do PIB são divulgados com defasagem, a referência será o resultado de dois anos antes.
• Além da variação do PIB, será considerado também o aumento da inflação pelo INPC, que é o índice de referência para reajustes salariais.

Em 2024

• Considerando a variação do PIB de 2022 (ou seja, que será a referência para o salário mínimo de 2024), o ganho real do mínimo no ano que vem será de 2,9%.
• Técnicos do governo estimam que, assim, o salário mínimo para 2024 subirá para R$ 1.429.
• O cálculo considera uma estimativa de 5,3% para a inflação deste ano, medida pelo INPC, que é o índice de referência para os reajustes salariais.

Embate no governo

Havia duas opções na mesa do presidente Luiz Inácio Lula para a fórmula de reajuste do salário mínimo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a indexação pela inflação mais o PIB per capita – o que, na prática, levaria a reajustes menores.

Ontem, Marinho confirmou que a fórmula aprovada por Lula será a que considera o PIB “cheio”, ou seja, a variação total do PIB, e não o percentual proporcional ao tamanho da população (que seria o PIB per capita).

Com os preços internos bem acima dos internacionais, a Petrobras reduz a partir do sábado, 29, o preço do diesel em 9,8% nas suas refinarias, ou menos R$ 0,38 por litro, informou nesta sexta-feira (28), a estatal. O preço vai passar de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, depois de 37 dias sem reajuste.

“Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,05 a cada litro vendido na bomba”, disse empresa, em nota publicada nesta sexta-feira.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a diferença entre o preço do diesel nas refinarias da Petrobras e o mercado internacional atingiu uma defasagem positiva de 17% na quinta-feira, 27, a maior desde o início de fevereiro, abrindo espaço para uma queda de R$ 0,55 por litro.

Já na gasolina, a defasagem está em 6%, também favorável a uma queda, de R$ 0,17 por litro.

“Apesar da estabilidade no câmbio, os preços de referência da gasolina e, principalmente, do óleo diesel apresentaram desvalorização no mercado internacional no fechamento de ontem [quinta-feira], nas contas da Abicom, o cenário médio de preços está acima da paridade para o óleo diesel e para a gasolina”, informou a associação.

Quase nenhum dos 184 municípios pernambucanos terá condições de pagar o piso da enfermagem, aprovado na quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. A informação é da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). “Reconhecemos a importância de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Se não fossem eles, enfrentar a pandemia de covid-19 teria sido muito mais difícil. Mas nossa preocupação é grande. De onde vamos tirar o dinheiro?”, questiona. O projeto aprovado fixa em R$ 4.750, o salário dos enfermeiros; R$ 3.325; o dos técnicos e R$ 2.375, auxiliares e parteiras. E autoriza um crédito suplementar de R$ 7,3 bilhões para ajudar os Estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios brasileiros. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê o colapso da rede de saúde. As estimativas da entidade são de um impacto de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano da implementação da medida. Só para os municípios. Registra também estranhamento por ser o valor destinado às prefeituras menor que o dos Estados, quando existem mais enfermeiros nas cidades. São 570 mil ou 40% das ocupações indiretas e diretas do país; seguidos pelos Estados e pelo DF (20%). “A divisão dos recursos privilegia repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos municípios (R$ 3,3 bilhões)”, aponta. Em Pernambuco, segundo o Conselho Regional de Enfermagem, havia em março 134 mil profissionais entre auxiliares, técnicos e enfermeiros. “Não é falta de vontade nem de interesse. A verba é insuficiente. Nossas necessidades aumentam, mas os recursos, não”, lamenta Márcia Conrado.  A sugestão das entidades é que o Congresso aprove a PEC adicionando 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)..

Vaga para o TCE e autonomia da Alepe

Deputados mostraram ser bons de fazer pressão. Dos 49, 29 se reuniram em Canhotinho, base eleitoral do presidente da Alepe, Álvaro Porto. Três dos cinco candidatos à vaga do TCE bateram o ponto: Joaquim Lira, Kaio Maniçoba e Rodrigo Novaes. Débora Almeida e Francismar Pontes levaram falta. O advogado Eduardo Porto, nome garantido para outra vaga no tribunal – a do pai, o conselheiro Carlos Porto – também marcou presença.

CURRÍCULO Priscila Krause prestigiou a entrega do Título de Cidadão do Recife ao jornalista Elielson Lima e brincou com os ex-vereadores Daniel Coelho, Romero Albuquerque e Sílvio Costa Filho. “Melhores de voto, eles foram para a Assembleia antes de mim.” O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, retrucou: “Você foi mais inteligente. Esperou um pouco e elegeu-se vice-governadora.”

FORRÓ O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro entregou, ontem, o primeiro convite para o São João. E ele foi para a governadora Raquel Lyra.  A festa na zona rural da Capital do Agreste começa hoje

ESCALA  Uma horinha conversando miolo de pote. Foi essa a tônica do encontro entre Waldemar Borges (PSB) e o presidente Lula, no Recife na noite da última quarta, voltando de Portugal. “Nada sobre CPI. Estava leve, descontraído e gostou da viagem”, atestou o deputado.

A convite do presidente da Alepe, Álvaro Porto, uma comitiva de deputados estaduais visitaram as instalações do abatedouro industrial da Masterboi no município de Canhotinho, Agreste de Pernambuco. A visita técnica foi guiada pelo diretor administrativo Miguel Zaidan.

O deputado estadual Abimael Santos (PL) também fez parte da comitiva que prestigiou o brilhante trabalho da empresa em solo pernambucano. O objetivo da visita foi conhecer as instalações da empresa e discutir possíveis investimentos na região.

Durante a visita, o deputado foi recebido pelo diretor da Masterboi Nelson Bezerra da Silva, e percorreu as instalações da fábrica, acompanhando de perto todo o processo de produção de carne e derivados. Abimael Santos destacou a importância da empresa para a economia local e ressaltou o seu compromisso em fomentar o desenvolvimento da região.

“A Masterboi é uma empresa que gera emprego e renda para o município de Canhotinho e para toda a região. É importante que os governantes estejam sempre atentos às necessidades das empresas locais e trabalhem em parceria para garantir a expansão dos negócios e a geração de novos postos de trabalho”, afirmou o deputado.

Durante a visita, também foram discutidos possíveis investimentos na região, visando fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida da população. A visita do deputado Abimael Santos à fábrica da Masterboi em Canhotinho foi bastante produtiva e contribuiu para estreitar os laços entre o poder público e a iniciativa privada.

Os dois blocões da Câmara e do Senado começaram as articulações para definir presidência e relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, criada na quarta-feira com a leitura do requerimento, feita pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pela movimentação nos bastidores das Casas, a presidência da comissão ficará com a Câmara, e o mais cotado para a função é o deputado Arthur Maia (União-BA). Caberá ao Senado, portanto, a relatoria. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o principal nome para o posto.

Arthur Maia integra a ala do União Brasil que não é tão próxima ao governo, apesar de o partido comandado por Luciano Bivar ter indicado três ministros para o Executivo. O deputado chegou a afirmar em entrevistas que “não tem motivos para votar com o governo” e também declarou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições passadas. Ele, no entanto, é considerado um parlamentar experiente. No currículo, tem a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo avalia que o parlamentar terá uma atuação imparcial.

“Fui indicado pelo meu partido como membro titular da CPMI do 8 de janeiro. Esse assunto tem sido tratado de uma maneira muito radicalizada e passional e isso dificulta muito a discussão. Portanto, trabalharemos com isenção e responsabilidade, tendo em vista a importância do tema para o Brasil. A história merece ter um esclarecimento do que de fato aconteceu no dia 8 de janeiro”, disse o deputado, nas redes sociais.

O nome de Maia ganhou mais força após o deputado André Fufuca (PP-MA) desistir de postular a presidência da CPMI. Ele alegou que não poderia assumir, neste momento, “uma missão desse porte”. “Tenho a responsabilidade e a satisfação de liderar a bancada do Progressistas, compromisso que requer de mim toda a dedicação e empenho (…). A presidência de uma comissão tão importante para o nosso país exige dedicação exclusiva para a condução dos trabalhos com equilíbrio e correção”, argumentou Fufuca, em comunicado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

Da Agência Brasil

O prefeito de Capoeiras, Nêgo do Mercado, tem se preocupado em garantir uma merenda nutritiva, de qualidade, em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Cabe a Secretaria de Educação organizar o cardápio, usando inclusive produtos da agricultura familiar nas refeições servidas aos alunos.

Todos, da cidade e zona rural são atendidos da melhor forma possível.

O próprio prefeito Nêgo do Mercado se posiciona a respeito de importância da merenda nas escolas de Capoeiras:

“A merenda de qualidade é parte essencial no dia a dia dos nossos estudantes, pensando nisso, a nossa gestão oferece uma alimentação saudável e nutritiva para todos os alunos de Capoeiras, pois uma merenda de qualidade contribui para a melhoria da aprendizagem”, comentou o gestor.

A partir de agora quem completar 15 anos, independentemente da data de aniversário, já pode fazer o alistamento eleitoral. Antes o procedimento só era permitido em ano de eleição, entre os meses de janeiro a maio, até ser fechado o cadastro de eleitores habilitados para votação.

A mudança foi implementada seguindo norma do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução 23.659/2021, art. 30). Entretanto, o documento só passa a valer quando a pessoa completar 16 anos, para quem o voto é considerado facultativo até os 17 anos.

O primeiro título eleitoral pode ser requerido diretamente pela pessoa menor de idade e independentemente de autorização ou assistência do responsável legal, mas é necessário agendar horário para atendimento presencial a fim de cadastrar os dados biométricos (digitais, foto, assinatura).

O ato de se alistar possibilita ao cidadão ou cidadã adquirir seus direitos políticos, capacidade de votar e ser votado, para contribuir com o processo democrático do país.