Passados mais de 60 dias desde a suspensão do calendário de implementação do novo ensino médio, pouco se sabe sobre os rumos dos estudantes brasileiros acerca do modelo de ensino. Só na última semana, a questão foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados e no Senado, dividindo opiniões sobre uma revogação, manutenção ou ajuste da determinação de 2017. Fato é que o novo retrato da educação brasileira ainda deve passar por uma série de discussões antes de ter novos desdobramentos.

Do lado dos defensores do novo modelo educacional está o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). O grupo afirmou que percebe na revogação um resultado de debate democrático. “A Câmara dos Deputados aprovou com mais do que o dobro de votos e o Senado com mais de três vezes os votos contrários. Foi democrático. Se essa foi uma escolha acertada ou não, o futuro vai dizer”, argumentou o presidente da entidade, Ricardo Tonassi Souto durante audiência da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) da última quarta-feira na Casa Alta.

Do outro lado, há entidades que justificam a revogação por conta do foco nos resultados e a metodologia da implementação. “É bom lembrar que não é um projeto de um novo ensino médio, é uma reforma curricular que foi feita por medida provisória. Então, não é só que precisa de ajuste. De fato, o que se chama entre ‘implementação’ tem que ser interrompido, rediscutido e repactuado”, opina a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Luiza Süssekind.

A mudança no ensino médio foi publicada em setembro de 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e já vinha sendo debatida pelo Legislativo desde 2015. As mudanças foram sancionadas em fevereiro de 2017 e desde então dividem opiniões na sociedade. A relatora da subcomissão no Senado, Professora Dorinha Seabra (União-TO), que manteve posição contrária à medida durante a audiência, avalia que realizar uma “reforma por MP é sempre ruim”.

O novo ensino médio é organizado por áreas de conhecimento e não por matérias. Ao todo, são quatro áreas de conhecimento e mais uma que corresponde à formação Técnica e Profissional. Até 1.800 horas da carga horária contemplam habilidades e competências relacionadas às áreas do conhecimento.

Recuo

O ministro da Educação, Camilo Santana, suspendeu no dia 8 de março a implementação que já estava em andamento desde 2020 para instituir uma consulta pública junto a estudantes, educadores e entidades de classe. Com seminários e debates em diversos estados do país, debruçados sobre a educação secundarista, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu à Câmara que realizasse um seminário em São Paulo para abordar aspectos do novo modelo.

“O novo ensino médio precisa ser revogado, não somente revisto em partes. Estruturalmente é um projeto que precariza a educação pública e aumenta a diferença de formação de acesso ao conhecimento que tem entre estudantes pobres e estudantes ricos”, argumenta a parlamentar, em conversa com o Correio. “Porque tem como coração os itinerários formativos, que parece ser uma concepção moderna de educação, mas na verdade significa uma limitação do acesso ao conhecimento.”

A deputada avalia que a manobra do Ministério da Educação (MEC) foi uma conquista parcial, pois, assim, a sociedade pode opinar e intervir nos rumos do currículo do ensino médio proposto. Apesar disso, Sâmia avalia que a suspensão é insuficiente.

“Colocou a cargo dos estados e municípios a definição do modo que se dá essa suspensão. Há lugares impulsionando o modelo anterior, em outros, o novo modelo. A gente precisa acabar o prazo da consulta pública e ainda sem a perspectiva de que possa ser de fato revogado. Por isso que eu acho que agora, até o fim do prazo, a gente tem que intensificar o tom, audiências, seminários”, explica Sâmia.

De acordo com a portaria editada por Camilo Santana, a consulta pública tem o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado. O fim do período inicialmente estipulado está previsto para o dia 8 de junho. A presidente da Anped reconhece os avanços na consulta, que, a seu ver, envolveu a comunidade escolar, acadêmica, sindicatos e outros movimentos. “Mas é muito evidente que o direcionamento do MEC, desde o início do governo, seria de manutenção tanto do novo ensino médio quanto da BNCC (Base Nacional Comum Curricular)”, disse Maria Luiza Süssekind, que defende que “estudantes e educadores não sejam objetos das políticas públicas, mas sim os próprios sujeitos delas”.

“Posição contundente”

Apesar do recuo em relação à implementação do novo ensino médio, a deputada Sâmia Bomfim entende que a suspensão do MEC atende às pressões da base do governo e movimentos sociais, mas que o ministro ainda não teve uma “posição contundente”. Segundo ela, Santana é “cauteloso” e, na prática, está “ganhando tempo”. “O tempo também trabalha a favor de quem quer manter as coisas como estão”, pondera a parlamentar.

Em meio a debates e seminários, fica difícil entender o que acontecerá com estudantes em meio à suspensão de um modelo e um vácuo na orientação. Maria Luiza destaca que professores sobrevivem às reformas curriculares. “Eu tenho 34 anos de sala de aula. Como professora, eu já passei por diversas reformas, várias delas que nunca pegaram — no modo popular de dizer. Jamais chegaram à realidade cotidiana da sala de aula”.

“Os estudantes vão continuar fazendo que eles vinham fazendo, porque não se muda o cotidiano de uma rede com essa facilidade, inclusive essa “implementação” foi de alguma maneira forçada pela pandemia, pela deficiência de quadros, pelas instabilidade do modelo e inclusive pelas parcerias com entidades e fundações, que forçaram as escolas a se adaptarem, sem ter tempo de se qualificar adequadamente, discutir, pactuar, negociar, territorializar as propostas”, finaliza.

Do Correio Braziliense

A promessa do governo federal é de que Pernambuco voltará a receber investimentos pesados para ampliar, duplicar e requalificar a malha rodoviária federal que corta o Estado. Em visita nesta sexta-feira (19/5), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a retomada e o início de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico e a mobilidade urbana da região, que vão totalizar, em um ano, a quantia de R$ 1 bilhão.

Sem poupar críticas à inércia e aos poucos investimentos feitos em Pernambuco pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Renan Filho afirmou que os projetos do Estado voltarão a ter prioridade no governo federal.

“Pernambuco não recebeu a devida atenção da União nesses últimos anos. Para se ter ideia, o Estado recebeu apenas R$ 188 milhões em investimentos de infraestrutura em 2022. Mas isso mudou. Em 2023 vamos investir, no mínimo, R$ 577 milhões, o que já representa 2,5 vezes mais investimentos”, garantiu.

“Queremos que esses valores se aproximem de R$ 1 bilhão por ano em investimentos no Estado. É o valor necessário para adequar a malha rodoviária às necessidades de manutenção e ampliação”, afirmou em entrevista à TV Globo.

Veja o que foi prometido pelo ministro Renan Filho para cada projeto:

GOVERNO FEDERAL VAI INVESTIR R$ 300 MILHÕES NA RESTAURAÇÃO DA BR-232 E DUPLICÁ-LA ATÉ ARCOVERDE

O governo federal vai retomar a gestão da rodovia BR-232, nos 130 quilômetros duplicados entre o Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano, e investirá R$ 300 milhões para restaurar o trecho.

A rodovia encontra-se completamente degradada e está sob controle do governo de Pernambuco desde 2000, quando a duplicação foi iniciada com recursos da venda da antiga Celpe.

Pelo convênio firmado na época, o Estado deveria responder pela rodovia até 2027, mas, segundo o ministro, a deterioração do trecho foi tão grande que a gestão estadual está pedindo para devolvê-la.

“O governo federal voltará a assumir a BR-232, atendendo a pedido do governo de Pernambuco. Estamos apenas fazendo arrumações administrativas porque o TCU (Tribunal de Contas da União) fez ponderações porque ela não recebeu a devida manutenção nesses últimos anos. E, ao recebê-la, o governo federal terá que investir R$ 300 milhões para deixá-la em melhores condições de tráfego”, explicou Renan Filho.

O ministro também afirmou que o governo federal está analisando a duplicação da BR-232 entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, na entrada do sertão pernambucano, projeto sonhado pelos pernambucanos há muitos anos. “Sabemos da importância dele para aproximar as regiões”, disse.

DUPLICAÇÃO DA BR-423 ENTRE SÃO CAETANO E GARANHUNS

O ministro dos Transportes também confirmou a duplicação da BR-423 entre os municípios de São Caetano e Garanhuns, no Agreste pernambucano. “Estamos dependendo apenas de uma licença ambiental da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) para iniciar o primeiro lote, que vai de São Caetano a Lajedo. Serão investidos R$ 225 milhões no projeto, recursos já garantidos no orçamento”, afirmou.

O governo do Estado informou que, diante do compromisso da governadora Raquel Lyra de correr com o projeto, a CPRH publicou nesta sexta-feira o EIA-RIMA da duplicação da BR-423, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Assim, a previsão é de que seja realizada uma audiência pública em junho e, ainda no início do segundo semestre, as obras do primeiro trecho comecem.

Problemas nas BRs 232 e 104 geram preocupação para condutores

Renan Filho destacou que a obra, além de fundamental para integrar o Agreste pernambucano, é querida pelo presidente Lula, que tem muito interesse em avançar com o projeto por fazer parte da região onde nasceu – Lula é do município de Caetés, localizado na região.

CONCLUSÃO DA BR-104, NO AGRESTE DE PERNAMBUCO

A duplicação da BR-104, rodovia que corta boa parte do Nordeste (Alagoas, Pernambuco, Paraíba e parte do Rio Grande do Norte), também será retomada em breve no Estado, segundo o ministro dos Transportes.

Um trecho de aproximadamente 10 quilômetros da rodovia segue sem duplicação entre os municípios de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, inclusive provocando congestionamentos e sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda) na região.

As obras de duplicação, de responsabilidade do governo de Pernambuco, foram paralisadas há quase dez anos. Segundo Renan Filho, a conclusão da duplicação custará R$ 106 milhões e será realizada em parceria com o governo federal.

“A BR-104 é mais uma que tem convênio firmado entre os governos federal e o estadual. O Estado relicitou essa obra e faltam R$ 106 milhões para concluí-la. Estamos apenas aguardando uma nova prestação de contas para retomá-la. Temos R$ 50 milhões garantidos no orçamento para ela e os R$ 56 milhões restantes serão investidos pelo governo de Pernambuco”, afirmou.

“Assim que a nova prestação de contas for feita iremos liberar a autorização dos novos recursos para finalizar esse pequeno trecho. Até porque a intenção do presidente Lula é duplicar a BR-104 em todo o Nordeste. Sabemos da importância da rodovia para a região e a interiorização do desenvolvimento”, disse.

GOVERNO FEDERAL VAI ASSUMIR PARTE DO ARCO METROPOLITANO

Outra boa notícia que o ministro dos Transportes deu a Pernambuco foi que o governo federal vai assumir parte das obras do chamado Arco Metropolitano, corredor rodoviário metropolitano que seria alternativa ao grande volume de veículos pesados que circulam no contorno urbano da BR-101 na Região Metropolitana do Recife.

Segundo o ministro, a União irá executar o trecho Sul do projeto, entre o Cabo de Santo Agostinho e Paudalho, definido como Lote 2. Enquanto que o governo de Pernambuco ficará com o segundo trecho (Lote 1), que liga Paudalho a Goiana (Mata Norte do Estado) e é o mais polêmico porque corta a área de proteção ambiental Aldeia-Beberibe (APA Beberibe).

“É mais uma grande obra a ser feita em Pernambuco, orçada em R$ 1,5 bilhão. Estamos conversando com a governadora Raquel Lyra exatamente para acertar que iremos assumir um dos trechos. Assim, o governo estadual terá tempo para se preparar e resolver o traçado até Goiana”, afirmou Renan Filho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida na noite desta sexta-feira (19) – manhã de sábado (20) no Japão. O encontro bilateral ocorreu no Grand Price Hotel, na cidade japonesa de Hiroshima, mesmo local onde será realizada a Cúpula do G7, da qual o Brasil foi convidado a participar após 14 anos.  Na reunião, Lula e o premiê manifestaram interesse em ampliar o comércio bilateral, combate às mudanças do clima, educação e integração entre as comunidades.

“Brasil e Japão precisam estabelecer uma relação mais produtiva não apenas do ponto de vista comercial, mas também do ponto de vista cultural, político e da ciência e tecnologia”, disse Lula ao primeiro-ministro, conforme publicação nas redes sociais da Presidência da República.

Em 2022, o fluxo comercial Brasil-Japão somou US$ 11,9 bilhões, com superávit brasileiro de cerca de US$ 1,3 bilhão. O estoque de investimentos diretos do Japão na economia brasileira aproxima-se de US$ 22,8 bilhões.

O presidente ressaltou a colaboração dos imigrantes japoneses no crescimento da economia do Brasil e os investimentos de empresas brasileiras no mercado japonês. Este ano serão celebrados 115 anos do início da imigração nipônica ao Brasil.

Estima-se que cerca de 204 mil brasileiros vivam no Japão, a quinta maior comunidade no mundo. Já o Brasil tem a maior comunidade de nipodescendentes fora do território japonês, com mais de 2 milhões de pessoas.

“Ótima conversa com o primeiro-ministro do Japão. Falamos sobre a necessidade de retomarmos e ampliarmos relações entre empresários e empresas dos dois países. Temos laços culturais com Japão e uma grande comunidade nipo-brasileira. A ampliação de nossa parceria será importante para o crescimento de nossos países”, disse Lula, em sua conta no Twitter.

O primeiro-ministro do Japão propôs que os dois países tenham “discussões amplas sobre questões como clima, educação, desenvolvimento, paz e estabilidade” e que estão “muito dispostos a cooperar com o Brasil”.

Kishida também mencionou a importância do papel do Brasil no G20, que reúne as maiores economias do mundo. Em dezembro, o Brasil assume a presidência do grupo.

Após o encontro com o primeiro-ministro do Japão, Lula se reuniu com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, quando trataram da questão do clima global e preservação das florestas.

Da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).

Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.

Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia.

Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida.

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.

“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou.

Da Agência Brasil

Desde ontem, com o vai e vem de deputados subindo e descendo as escadarias do Palácio das Princesas, ficou mais do que evidente que a governadora Raquel Lyra (PSDB) resolveu assumir um candidato na eleição interna da Assembleia Legislativa para escolha do conselheiro do Tribunal de Contas a ocupar a vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Tereza Dueire.

O candidato oficial do Governo atende pelo nome de Joaquim Lira. Filiado ao PV, que integra a federação com o PT e PCdoB, se vier a ser eleito, o que a esta altura representaria um “milagre”, diante do favoritismo de Rodrigo Novaes, o candidato da Casa, e o crescimento de Kaio Maniçoba, que já parte com os oito votos da bancada do PP, o seu partido, Lira abriria vaga para ser efetivado como deputado o petista Odacy Amorim.

“Até nisso, a governadora é desastrosa”, disse um parlamentar, acrescentando que se ela fosse inteligente, o melhor confronto com Rodrigo seria se abraçar com a candidatura de Kaio, que abriria vaga para uma suplente da base, no caso Roberta Arraes, do PP, partido alinhado ao Palácio. Para os deputados que não aceitam interferência do Governo, a eleição de Rodrigo representa o mesmo sentimento do pleito de Álvaro Porto para presidente, ou seja, o candidato da corporação, genuinamente com o DNA da Casa.

Diante da decisão da governadora, de usar, descaradamente, o recurso do rolo compressor para não sair derrotada, deputados e a mídia passaram a concentrar os olhos no Diário Oficial. É pelas canetadas da tucanada em atos oficiais que a oposição constata se de fato a máquina está sendo usada e quais os deputados que passaram a ser içados pelo anzol palaciano nada republicano.

Já nos bastidores da Assembleia, já se espalhou que Joaquim Lira é o candidato in pectore da governadora, pecha que pode ser fatal para ele, diante do desgaste de Raquel entre os parlamentares, especialmente por não ter gestos e não cumprir com o que promete em audiências com os deputados da base em Palácio.

Após a Petrobras anunciar, na última terça-feira, mudanças na política de preços e cortes nos valores dos combustíveis entregues às refinarias, consumidores reclamaram que ainda não houve alteração significativa nos valores das bombas. A expectativa era de uma redução de R$ 0,29 na gasolina e de R$ 0,39 no diesel. No entanto, para quem foi abastecer o veículo na tarde de ontem, a percepção é de que a mudança ainda não causou impacto para o consumidor final.

De acordo com a Petrobras, o preço médio da gasolina comum no país deve cair de R$ 5,49 para R$ 5,20. Ontem, conforme apurou o Correio, em 27 postos de combustível do Distrito Federal o preço médio da gasolina ficou em torno de R$ 5,49 — mesmo valor médio praticado antes da redução. Alem disso, alguns consumidores observaram que postos do DF aumentaram os preços para, depois, reduzir, conforme o que foi definido pela Petrobras.

O motorista de aplicativo Dário Pereira, de 29 anos, foi abastecer na terça-feira, logo após o anúncio da mudança na política de preços, em um posto no Riacho Fundo I, e percebeu que o estabelecimento havia elevado o custo da gasolina comum para R$ 5,79, ainda pela manhã. Durante a tarde, o mesmo posto reduziu o valor em 30 centavos, para o preço médio nacional, de R$ 5,49. “É brincadeira”, lamentou o motorista.

Uma situação semelhante foi vivenciada pelo professor Glaudson Cordeiro, de 45 anos. Ele foi encher o tanque em um posto no Recanto das Emas, no mesmo dia. O docente afirma ter percebido que o estabelecimento aumentou o preço do produto ainda pela manhã e, durante a tarde, já havia adequado o valor para o preço anterior. “Eu acredito que o governo tem que ter uma capacidade de fiscalização muito forte. Eles (os postos) acreditam que a fiscalização não será tão efetiva e, por isso, estão fazendo isso”, avalia o professor.

Mudança gradativa

Sobre a indignação dos consumidores, o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, explicou que os preços ainda devem cair aos poucos, no prazo máximo de cinco dias. “Obviamente, nós precisamos aguardar as distribuidoras repassarem os novos preços. Primeiro que elas não repassaram tudo hoje (ontem). Na minha distribuidora, por exemplo, caiu R$ 0,20, e eu repassei os R$ 0,20. Então precisa esperar que as distribuidoras repassem tudo”, afirmou.

Tavares também esclareceu que os postos de combustível têm autonomia para definir os preços de venda do produto e, por isso, não há como explicar o motivo do aumento repentino ocorrido em alguns postos.

A redução nos preços da gasolina e do diesel foi anunciada junto com a decisão da Petrobras de extinguir o sistema de Preços de Paridade de Importação (PPI) como critério para definir o valor dos combustíveis. Segundo o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da companhia, Claudio Schlosser, o novo modelo deve manter o alinhamento aos preços competitivos por polos de venda.

“Nosso modelo vai considerar a participação da Petrobras e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável”, declarou.

Do Correio Braziliense

“As pessoas ficam muito surpresas quando eu digo ‘não foi acidente de carro não, foi paralisia infantil’”, explica a médica Rivia Ferraz, de 51 anos de idade, quando perguntam por que usa uma prótese na perna direita? “Parece que as pessoas esqueceram o que foi a paralisia infantil”, diz ao se referir à doença que tem preocupado as autoridades de saúde, já que a poliomielite, conhecida como paralisia infantil, está com a cobertura em queda no Brasil.

Os índices de vacinação contra a poliomielite têm apresentado queda desde de 2016, última vez em que o país superou a marca de 90% de cobertura vacinal do público-alvo. A meta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) é vacinar entre 90% e 95% das crianças menores de 5 anos de idade.

Mas a proteção nunca esteve tão baixa. Em 2022, o percentual de vacinação foi de 72%. No ano anterior, foi menor ainda, pouco menos de 71%, informou o Ministério da Saúde. Os números trazem preocupação porque, apesar de o Brasil ter registrado o último caso da doença em 1989, há 34 anos, outros países ainda não erradicaram a doença, o que pode fazer o vírus voltar a circular por aqui.

A médica disse que nasceu sem nenhuma patologia. “Mas aos 9 meses eu contraí a poliomielite e foi por falta da vacinação”. Ela explica porque não recebeu a vacina contra a pólio. “Isso foi em 1971, já tem algumas décadas, a gente não tinha o SUS [Sistema Único de Saúde]. Sou do Nordeste, de Maceió, cidade linda, mas lá não tinha muitos recursos e naquela época só tinha campanhas, não era como hoje, que em qualquer unidade de saúde você leva seu filho e vacina. Quando houve campanha, eu estava com febre e vomitando, não podia tomar a vacina, aí quando eu estava bem, não tinha a disponibilidade da vacina”.

Nesse intervalo, ela acabou contraindo o vírus da poliomielite. “É um vírus que em algumas crianças pode até não causar sintomas, como acontece hoje com a covid 19, algumas pessoas nem desenvolvem sintomas, com a poliomielite é a mesma forma. Mas crianças desenvolveram a forma grave, que foi o meu caso, que tem o ataque da medula, que acaba trazendo consequências nas células nervosas motoras, que acaba causando uma paralisia flácida”.

Rivia estava justamente na fase de dar os primeiros passos quando a mãe percebeu que ela ficava de pé, mas logo caía. “Ela me levou para uma avaliação médica e foi diagnosticada a paralisia. Passei por 14 cirurgias para conseguir caminhar um pouco, agora estou com esta órtese que é muita boa em me dar segurança para andar, passei por várias fases com e sem órteses, com e sem bengalas, para ter maior estabilidade e mais segurança”.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a grande maioria das infecções não produz sintomas, mas de cinco a dez em cada 100 pessoas infectadas com esse vírus podem apresentar sintomas semelhantes aos da gripe. Em um a 200 casos, o vírus destrói partes do sistema nervoso, causando paralisia permanente nas pernas ou braços. Não há cura. Os principais efeitos da doença são ausência ou diminuição de força muscular no membro afetado e dores nas articulações.

Embora muito raro, o vírus pode atacar as partes do cérebro que ajudam a respirar, o que pode levar à morte. Há 30 anos, a pólio paralisou quase 1.000 crianças por dia em 125 países em todo o mundo, incluindo países das Américas, informou a Opas.

Zé Gotinha

Em 1994, o Brasil foi certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), junto com os demais países das Américas, como livre da poliomielite. O combate à doença fez surgir um dos personagens mais conhecidos da cultura médica nacional, o Zé Gotinha. O nome se refere à vacina atenuada oral (VOP), aplicada como dose de reforço dos 15 meses aos 4 anos de idade.

Mas o esquema vacinal começa antes. O Programa Nacional de Imunizações recomenda que a vacina inativada, em forma de injeção, deve ser aplicada aos 2, 4 e 6 meses de idade e depois o reforço. A vacina está disponível em todos os centros públicos de saúde e pode ser administrada simultaneamente com as demais dos calendários de vacinação do Ministério da Saúde.

Estratégias

Em São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde elaborou as ações a serem realizadas este ano para diminuir o risco de reintrodução da poliomielite e fortalecer a vacinação na maior cidade do país.

A enfermeira e coordenadora do Programa Municipal de Imunizações (PMI), Mariana de Souza Araújo, explica como as ações serão desenvolvidas. “As salas de vacinação têm os horários estendidos, funcionam das 7h às 19h e aos sábados também fazemos a vacinação nas AMA/UBS integradas, para aqueles pais que não conseguem levar a criança durante a semana”.

Outra ação é a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA), a ser preenchida e entregue à escola em que o aluno está matriculado, que tem o objetivo de aumentar a cobertura vacinal entre os estudantes. “Todos os pais têm que levar a DVA certificada na escola, assim, as crianças que não devolvem a DVA, fazemos a busca ativa, com os agentes comunitários das UBS, que vão até a casa daquela criança e a vacinam no local”.

Ainda em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o PMI tem realizado ações nas escolas. “Para os pais que não conseguem levar as crianças nas UBS, vacinamos nas escolas. Divulgamos ainda, nas nossas redes sociais, as informações sobre as vacinas, mas se os pais tiverem ainda alguma dúvida, procure qualquer serviço de saúde que os profissionais poderão orientar”.

A coordenadora reforça que a única maneira de impedir que o vírus retorne ao país é mantendo as altas coberturas. “Em São Paulo, estamos com uma cobertura próxima da meta, com 80%, mas precisamos vacinar mais e que todas as crianças tenham o esquema completo para estarem protegidas”.

Um caso recente da doença foi confirmado em Loreto, no Peru, o que aumentou o risco do Brasil, lembra a coordenadora do PMI. “Temos risco porque o Brasil é um país de portas abertas, recebemos imigrantes e refugiados, então precisamos manter a nossas coberturas vacinais exatamente por isso, porque recebemos pessoas de outros países que têm casos e sabemos que onde tem casos de pólio são os países com baixas coberturas vacinais. Então a nossa cobertura vacinal alta é a única forma de evitar que o vírus se reintroduza no país”.

Outras informações sobre a vacinação estão disponíveis na página Vacina Sampa.

O vírus da poliomielite é transmitido de pessoa a pessoa por via fecal-oral ou, menos frequentemente, por um meio comum, a água ou alimentos contaminados, por exemplo, e se multiplica no intestino.

Para quem hesita em vacinar seus filhos, a médica Rivia tem um alerta e um conselho. “Passei por muitas dores e ainda as sinto, tive que vencer barreiras e a acessibilidade, tudo isso por conta de uma não vacinação. Apesar das pessoas hoje desconhecerem a paralisia infantil, é uma doença totalmente prevenível com a vacina que está aí, com toda a facilidade nas unidades de saúde. Vacinem seus filhos, o nosso desejo é que as crianças continuem saudáveis”.

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (17) dois votos a favor da condenação do ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Além do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou no início da sessão pela condenação a 33 anos e 10 meses de prisão, Alexandre de Moraes também votou pela condenação, mas ainda não se manifestou sobre a pena final. Dois ex-assessores de Collor também podem ser condenados.

Após os votos dos ministros, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã (18).

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

No entendimento do Moraes, Collor e outros dois assessores solicitaram propina ao delator Ricardo Pessoa, ex-diretor da UTC Engenharia, em troca de vantagens indevidas.

O ministro citou operações financeiras de Collor consideradas pela investigação como lavagem de dinheiro e o uso recursos desviados para compra de carros de luxo, como uma Lamborghini, duas Ferraris e um Porsche que foram apreendidos pela Polícia Federal.

“Há uma centena de crimes de lavagem [de dinheiro] imputados aos réus. Se estrutura a análise em cinco vertentes. A ocultação de valores, mediante depósitos fracionados em dinheiro nas contas bancárias pessoais e na pessoa jurídica, conjuntamente com celebração de empréstimos fictícios para conceder aparência de licitude desses recursos”, concluiu.

Defesa

O advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.

Da Agência Brasil

Faltando pouco mais de um ano para as convenções partidárias municipais, é comum que a população comece a fazer especulações sobre os possíveis nomes à sucessão dos prefeitos. Em Calçado não seria diferente, na cidade governada por Nogueira, essa especulação começou cedo, desde o ano passado que o povo especula quem será o nome escolhido por Nogueira para continuar no comando do município.

Prefeito há quase dois mandatos, Nogueira vem conduzindo a cidade de Calçado de forma regular, com pontos positivos e negativos, como acontece em quase toda gestão. Um ponto que favorece bastante o lado político do Prefeito é que ele conseguiu a seu modo, trazer uma perspectiva diferente de fazer política, o povo calçadense estava acostumado com uma realidade, mas com a chegada de Nogueira observa-se uma mudança na política municipal, o jeito Nogueira de fazer política, digamos assim.

Expedito Nogueira recentemente trouxe dois vereadores da base da oposição, enfraquecendo ainda mais o grupo, digo mais, com a saída desses vereadores é impossível afirmar que ainda exista o grupo de oposição que esteve junto por três ou quatro campanhas, Calçado vive uma realidade bem diferente politicamente falando em grupo de oposição.

Mas, voltando um pouco a ideia de quem será o sucessor do Atual Gestor, há tempos que o povo cogita o nome de Severino Ramos (Bino) como um provável candidato à este posto, Bino foi por duas vezes vice-prefeito do município, elegeu um dos filhos vereador e, está vereador por dois mandatos consecutivos, sendo inclusive atualmente o presidente da câmara municipal. Comenta-se até, que ele tem, segundo pesquisas, aprovação altíssima perante a população. Bino tem muito carisma na política local, é pra muitos o melhor nome atualmente na lista do Prefeito.

Foto do vereador e atual presidente da câmara de vereadores de Calçado – PE

Um outro nome que se fala bastante nesse cenário de sucessão ao governo de Calçado, é o do Vice-prefeito Cal de Manezinho, Cal, foi vereador por dois mandatos consecutivos, mas foi convidado por Nogueira em 2016 para compor sua chapa como vice, Cal aceitou, e já são quase dois mandatos de vice com Nogueira, ou seja, mais de sete anos de parceria com o prefeito. O vice de Nogueira inclusive é muito cogitado pelo povo a ser o escolhido, por sempre estar com Nogueira, o prefeito faz questão de tê-lo por perto, e sempre o tem ao lado em suas viagens e encontros políticos.

Foto do vice-prefeito de Calçado – PE, Cal de Manezinho

Ouve-se também, mas com menos volume, o nome da secretária de Assistência Social Karla Maciel. Vale fazer uma ressalva de que Karla não é calçadense, ela precisaria obedecer alguns requisitos legais perante a lei eleitoral para poder ser a candidata de Nogueira, um deles, é ser agraciada com o título de cidadã calçadense, fato que é desconhecido pelo Blog. Karla vem fazendo o bom trabalho a frente a Assistência Social, e mostra ter sangue pra política, e diga-se de passagem que é a Secretária destaque da gestão Expedito Nogueira.

Foto de Karla Maciel, Secretária de Assistência Social de Calçado – PE

Não podemos deixar de dizer que o antecessor de Nogueira, o ex-prefeito Zé Elias também tem interesse que o sucessor seja um dos seus filhos, e pelo andar da carruagem o preferido ao posto é o caçula da família, José Elias Filho, que recentemente esteve com o pai no evento comemorativo ao dia das mães e, acabou sendo fotografado ao lado do deputado federal Lula da Fonte, do prefeito Nogueira e claro, do pai Zé Elias. A verdade é que este registro acabou repercutindo muito nas rodas de conversas e, acabou colocando um pouco de lenha na fogueira, inclusive o assunto foi matéria do Portal de Notícias Política em Foco de Garanhuns. Segundo a matéria, o nome do jovem Elias Filho tá bem encaminhado para uma possível escolha por parte de Nogueira, esse ultimo, segundo interlocutores, repetiu diversas que entregaria as chaves do município à quem o deu a chance de ser prefeito.

Foto de José Elias Filho, filho do ex-prefeito Zé Elias de Calçado – PE

Agora, é aguardar os desdobramentos da política municipal, uma vez que sabemos que falta um bom tempo para a campanha de 2024 e, uma coisa é certa, política é coisa de momento, os cenários mudam constantemente, possivelmente outros nomes surgirão, contudo, a tarefa do Prefeito Nogueira em escolher um nome não será fácil. Quanto ao povo, resta esperar o veredito.

Depois de quase um mês de intensas negociações, o relatório do novo arcabouço fiscal na Câmara chega à reta final, mas ainda vai levar alguns dias para ser votado. Em reunião na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na noite da segunda-feira (15), líderes partidários fecharam um acordo para endurecer a nova regra para controle das contas públicas proposta pela equipe econômica e decidiram levar à votação nesta semana apenas a urgência (tramitação acelerada) da proposta.

Já a votação do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) – ou seja, do texto em si – ficou para a semana que vem.

O relator afirmou que, de acordo com o texto, o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família – dois carros-chefe da política petista – fiscam garantidos mesmo se o governo descumprir a meta fiscal (saldo entre as receitas e as despesas, em contar os juros da dívida).

Isso significa que esses gastos ficarão blindados, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, das novas sanções (travas de gastos) incluídas na regra caso o governo não atinja a meta estipulada.

Após ter o mandato cassado por unanimidade, nesta terça-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dellagnol (Podemos-PR) chamou a decisão de “canetada ao arrepio da lei” e citou uma suposta “vingança sem precedentes”. A nota divulgada pela equipe do político afirma que “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas”.

A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.

“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, diz o texto assinado pelo ex-procurador.

Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.

— Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade — afirmou Gonçalves em seu voto.

A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que determina que são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.

Após a apresentação do voto do relator, que durou cerca de 50 minutos, os demais ministros informaram apenas que não iriam divergir, sem apresentar votos separados. Assim, seguiram Gonçalves o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos.

O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.

Chegou ao fim a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer. A estatal anunciou nesta terça-feira (15) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas. Mas o que mudou na prática?

Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.

Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Como será a partir de agora?

A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.

Da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) informou que a base de controle instalada no rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, foi alvo de novo atentado na madrugada dessa segunda-feira (15).

Este é o quinto ataque após o governo federal iniciar processo de retomada do território e expulsão de garimpeiros ilegais. A base está ativa desde o dia 20 de fevereiro e serve para impedir a entrada de barcos de garimpeiros na área indígena.

“Em meio a chuva torrencial, criminosos armados avançaram em quatro barcos e cortaram o cabo de aço estendido entre as margens do rio, que impedia a passagem em direção aos garimpos. Houve troca de tiros com agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) que faziam a segurança na aldeia Palimiú, onde a base federal está instalada. Nenhum policial ficou ferido”, aponta nota divulgada pelo órgão.

Conforme o Ibama, o grupo passou em alta velocidade pela base, três horas após o atentado, em quatro barcos, sendo um deles rebocado.

O órgão solicitou apoio às Forças Armadas para reforçar a segurança no local.

Da Agência Brasil