Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.

“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.

“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.

“Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite.

Indexador

Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.

‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou.

De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

Da Agência Brasil

O Governo de Pernambuco anunciou nesta terça-feira (24), por meio de nota, que irá pagar o 13º do Bolsa Família a partir do dia 19 de junho.

O valor será pago em parcela única e seguirá o calendário do programa, que leva em consideração o último dígito do número do NIS.

O pagamento era uma das principais cobranças de lideranças de oposição no Estado, em especial do PSB, que chegavam a falar que a governadora Raquel Lyra (PSDB) tinha “dado um calote” nos beneficiários do programa.

Por meio de nota, o Governo afirma o compromisso com a agenda social.

“A gestão estadual reforça que o combate à fome e à pobreza e a melhoria da qualidade de vida das pernambucanas e pernambucanos são prioridade máxima e que novas ações, ainda mais amplas, no sentido de efetivamente reduzir a desigualdade social no Estado serão anunciadas em breve”, afirma.

O Bolsa Família é um programa federal que tem como objetivo combater a pobreza e a miséria no país, oferecendo auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social. O pagamento do 13º é uma medida da gestão estadual para garantir a segurança financeira dessas famílias e auxiliá-las em momentos de crise.

Confira o calendário do 13º do Bolsa Família:

NIS final 1: 19 de junho
NIS final 2: 20 de junho
NIS final 3: 21 de junho
NIS final 4: 22 de junho
NIS final 5: 23 de junho
NIS final 6: 26 de junho
NIS final 7: 27 de junho
NIS final 8: 28 de junho
NIS final 9: 29 de junho
NIS final 0: 30 de junho

Olhando a realidade política de outras cidades, conseguimos ver nos horizontes partidários algumas situações de grupos bem definidas, uma vez que em muitas dessas situações, alguns prefeitos vão para a disputa da reeleição, como é o caso de Lajedo, que sabe-se que o atual prefeito irá concorrer e, observa-se também que provavelmente o grupo opositor tem seu candidato que vai concorrer com Erivaldo, com a movimentação de Antônio João nos últimos dias na cidade, fica fácil deduzir como e quem serão os personagens principais da eleição em Lajedo.

Mas se tratando de Calçado, aqui está tudo muito incerto. Quando nos fazemos a seguinte pergunta: quem irá para disputa no próximo ano? Fica difícil responder, isso porque, de um lado a situação está longe de lançar um nome para sucessão do Prefeito Nogueira, que recentemente em um vídeo falou que ainda é cedo para falar quem será seu candidato. Conversando com interlocutores da base do prefeito, estes acham estranho, na visão deles, qualquer prefeito na situação cômoda em que se encontra o gestor de Calçado, sem oposição, com aprovação da maioria da população, e com o apoio de 8 dos 9 vereadores que compõem a câmara do município, seria natural e lógico que o provável candidato de Nogueira já viesse construindo seu caminho em direção ao Palácio João de Barros. Tem gente desconfiando que o Candidato do prefeito não será ninguém com o sobrenome “Macena”

Do outro lado temos a oposição, grupo que se dispersou bastante na campanha de 2022, afinal, foram três grupos se movimentando para candidatos diferentes e, essa divisão repercutiu negativamente diante da população, se o grupo já estava enfraquecido, com essa dispersão vai ser difícil encontrar alguém que consiga juntar todo o grupo. A verdade é que nos últimos dois anos, muita gente do pelotão de frente abandonou o barco, e no momento em que não podia mais perder ninguém, o grupo foi surpreendido com a saída dos vereadores Nobinho e Doge, enfraquecendo ainda mais a oposição.

E a resposta que muita gente está procurando é: quem será o Candidato da Oposição que irá para a campanha em 2024 contra o nome que Nogueira irá lançar?

Dentro das perspectivas analisadas, montamos um quadro que supostamente sairia este nome para a disputa:

Expedito Orlando, veterano na política, vereador por 5 mandatos, Expedido tem aceitação boa por parte da população, em 2008 e 2016 obteve votação expressiva, e faltou pouco pra ele levar a melhor, o ex-vereador disputou a prefeitura de Calçado em três oportunidades 2008, 2012 e 2016, na mais recente, 2020 foi o vice de Carlos Cabeludo. Expedido é sempre cogitado como o candidato número 1 do grupo da oposição, resta saber se ele está disposto a enfrentar mais uma campanha.

Foto do ex-vereador de Calçado, Expedito Orlando

Outro nome que não podemos descartar é o de Carlos Cabeludo, que disputou a última campanha municipal contra Nogueira que concorria à reeleição em 2020. Cabeludo é empresário e atualmente não se encontra no município, vez ou outra ele vem visitar seus pais que moram no sítio Melancias. Carlos Cabeludo tinha tudo pra ser talvez o nome mais forte para a disputa ano que vem, mas devido a uma série de questões acabou se distanciando do projeto, a quem acredite ser improvável a candidatura dele em 2024.

Foto do empresário calçadense e ex-candidato a prefeito, Carlos Cabeludo

Uma promessa para a política municipal é Júnior Caetano, o jovem engenheiro foi cogitado a encabeçar a chapa de Expedito Orlando como seu vice em 2016, mas por motivos desconhecidos o grupo resolveu apostar em João do Posto. Júnior que é engenheiro civil, trabalha para uma empresa que presta serviços em Angola, dono também de sua própria empresa, o jovem calçadense tem boa relação com o povo de Calçado, o engenheiro atualmente não mora na cidade, mas em uma recente conversa com ele, o mesmo relatou que no final do ano acaba seu contrato e que seu projeto é vir fixar moradia definitiva na sua terra natal, Calçado. Contudo, podemos acreditar que Júnior tem projetos para Calçado, uma coisa não podemos negar, capacidade não lhe falta.

Foto do jovem engenheiro civil, o calçadense, Júnior Caetano

E pra fechar a lista de possibilidades para uma eventual candidatura de um nome que possa representar a oposição em Calçado, destacamos o nome de Léo de Brizola. O jovem empresário caiu na graça do povo de Calçado, devido seu carisma, o projeto social que ele realiza e a forma como trata as pessoas, Léo é muito elogiado nas rodas de conversas e, é visto como um nome forte para disputar a campanha em 2024. Léo tem sua base familiar no sítio Melancias, atualmente reside na cidade alagoana de Arapiraca, onde possui seus empreendimentos, mas é visto com frequência na terrinha. Léo Silva e Silva como também é conhecido, nunca se mostrou interessado em ser o candidato, mas se resolver sair, já sai com o forte apoio do sítio Melancias e provavelmente com os mais de 2 mil votos que a oposição tem no município.

Foto do jovem empresário calçadense, Léo de Brizola, (Léo Silva e Silva)

Em um discurso forte e de reafirmação da independência da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa de Joaquim Nabuco, Àlvaro Porto (PSDB), manifestou que a vitória do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) representa uma nova garantia de autonomia do Poder Legislativo.

“Mais uma vez, está comprovado que a Assembleia Legislativa de Pernambuco tem autonomia, é independente, não é submissa a poder nenhum. Nós estamos aqui pra ajudar os pernambucanos. Então, isso foi uma prova que essa Casa vai continuar sendo independente”, afirmou.

Durante entrevista, o parlamentar apontou que “forças ocultas” tentaram influenciar o resultado da eleição. Nos bastidores, a governadora Raquel Lyra (PSDB) trabalhou pela eleição do deputado Joaquim Lira contra Rodrigo Novaes. O movimento foi considerado por alguns legisladores como “uma tentativa de passar o rolo compressor” na Casa.

“Apesar das forças ocultas que tentaram nesses últimos dias derrotar essa Casa, graças a Deus, não conseguiram porque Pernambuco vai continuar firme e forte com essa Casa. Nossa obrigação é com o povo de Pernambuco, É a gente ajudar o Governo do Estado, estamos sempre a disposição, agora com todo mundo sabendo a reafirmação desse poder, que continua sem ser submisso a ninguém”, reafirmou.

Álvaro Porto se referiu a Rodrigo como o “candidato da Casa de todos os pernambucanos” e agradeceu o apoio dos deputados que “continuam querendo ser independente e fazendo um trabalho sem interferência”.

Em um recado de tom mais duro, Álvaro Porto criticou tentativas de interferência no resultado.

“Teve essa votação sem precisar a gente estar oferecendo nada em troca, querendo passar por cima de deputados, querendo oferecer, achando que estava num balcão de bodega querendo comprar deputados. Mas isso não aconteceu, é uma prova que os deputados estão firmes e fortes e vão continuar independente trabalhando pelos pernambucanos”, defendeu.

A jornada de estudos do Alessandro Gabri de Almeida, de 46 anos de idade, começou em 2007, e desde então ele foi aprovado e convocado para assumir as funções em vários concursos públicos até chegar à função de delegado de Polícia no Rio de Janeiro. “Quando comecei a estudar queria ser Oficial de Justiça, mas não saía o edital. Então fiz o concurso do Tribunal de Justiça (RJ), mas passei para analista e não para o cargo que queria. Depois fiz para inspetor da Polícia Civil, passei e comecei a trabalhar”.

Mas ele não parou por aí. Continuou estudando, e em 2009 passou para oficial de cartório, também da Polícia Civil, e ainda no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego. Não assumiu as funções porque se identificava mais com a atividade policial de inspetor.

“Continuei estudando, porque queria ser Oficial de Justiça. No final 2009, passei no concurso de agentes da Polícia Federal (PF), mas tinha que sair do estado, não queria ficar longe da minha mãe, iria para o Acre e não assumi”, disse.

Finalmente, em 2012, saiu a prova de Oficial de Justiça. “E eu não passei por conta de uma questão de informática! Foi quando decidi estudar para cargo de delegado de polícia do Rio de Janeiro, em 2012. Mas por vários problemas o concurso levou 10 anos para sair, só saiu em 2022”.

No meio do caminho, em 2018, ele fez o concurso para delegado de polícia de São Paulo e passou. “Mas pedi fim de fila e só assumi em 2022. Quando fui para São Paulo, saiu o edital para delegado de Polícia do Rio de Janeiro”. Ele prestou o exame e passou. “Agora estou indo para a Academia de Polícia do Rio de Janeiro (Acadepol)”.

“Eu almejava essa função porque combina comigo, acho muito interessante, nenhum dia do trabalho do delegado de polícia é igual ao outro. Comparando com os outros cargos, [como] defensor, promotor, juiz, é a atividade mais instigante, que é a atividade investigatória”, explica.

Vagas

Para quem vem estudando há muito tempo para ingressar na carreira pública, como o Alessandro, há muitas oportunidades este ano. O governo federal anunciou novas vagas de concurso público para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos. Casos como o atraso da análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumento da fila nos serviços de saúde, desassistência a povos indígenas com redução do quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mostram essa defasagem.

“Só do último governo a defasagem no setor público federal é de 131 mil servidores a menos”, informa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. “É preciso fazer uma recomposição emergencial, porque um servidor do Executivo está fazendo as tarefas de três. Essa urgência nos concursos é imediata porque os serviços públicos tiveram uma decadência muito grande nos últimos anos. Ao juntar essa defasagem do governo Bolsonaro com o que já tinha do passado, avaliamos que chega a ser em torno de 200 mil novos servidores para suprir a defasagem do executivo”.

O secretário da Condsef disse que os setores mais críticos são a área ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação. “Os outros também têm, mas não na mesma necessidade desses setores, que precisam recompor essa força de trabalho, tanto dos que faleceram no período da covid-19, quanto os que se aposentaram e muitos estão afastados por conta de uma série de fatores”.

Silva ressalta o impacto da redução dos recursos humanos que promovem esses serviços e políticas públicas. “Essa redução da força de trabalho é drástica para a população brasileira, que carece dos serviços. O INSS está em uma situação caótica. O governo se comprometeu em acabar com a fila em um ano, mas o INSS precisa em torno de 20 mil novos concursados. Já chegou a ter 42 mil trabalhadores em atividade e hoje tem 18 [mil]. Precisa repor essa força de trabalho e acabar com a fila de INSS que gira em torno de 1 milhão de pessoas. Ficam prejudicados quem mais necessita dos serviços públicos, que é povo mais carente e das regiões mais inóspitas do nosso país”, lamenta Silva.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para saber quantas vagas são necessárias para recompor o quadro. A pasta informou que está analisando as demandas por concursos públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mas disse que não comenta solicitações em análise.

Para este ano, o MGI já autorizou 9.637 vagas. Quem se interessa pelas vagas do serviço público federal, já pode se preparar ou aumentar o ritmo de estudos. Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão disponibilizadas 8.141 vagas, e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, serão 814 vagas de nível superior.

“Importante lembrar que o MGI apenas autoriza o concurso público. A publicação do edital e realização do certame cabe a cada órgão autorizado”, lembra a pasta em nota.

O MGI já autorizou também a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, em abril, que até o fim deste ano devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal.

Modalidades

O concurso público tem a finalidade de preencher cargos públicos com as pessoas mais preparadas e de maneira justa. Essa modalidade de ingresso no serviço público está prevista na Constituição Federal (Artigo 37) e em outras leis complementares.

Todo concurso público precisa ter, pelo menos, uma prova escrita, que pode ser objetiva ou dissertativa, ou ambas. Apesar de não serem obrigatórias, provas práticas, avaliações de títulos e testes físicos poderão ser realizados.

Já o processo seletivo visa suprir uma necessidade, na maioria das vezes urgente ou temporária, em que o número de concursados do órgão não é suficiente para realizar todo o serviço, como é o caso dos processos seletivos do IBGE, em que selecionam agentes e outras funções para o Censo. O modelo de contratação é temporário.

Interior

Além das vagas do governo federal, os estados e os municípios realizam concursos para comporem seus quadros de funcionários. Nos municípios, a média é de nove vagas para as câmaras de vereadores e de 200 vagas para as prefeituras.

A organizadora de concursos públicos IADHED, sediada em Uberaba (MG), já organizou este ano concursos e processos seletivos em 11 cidades no estado de Minas Gerais. “Temos cinco já contratados e a previsão para o ano de 2023 é de finalizar com mais de 25 certames executados”, informa o diretor de Projetos e Operações, Marcelo Navarro, do Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo (IADHED).

Essa organizadora atende principalmente câmaras municipais e prefeituras de municípios de até 200 mil habitantes, além de fundações, institutos e autarquias municipais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

A Lei Federal 8666/93, que vigora até o fim de 2023, e a nova Lei de Licitação nº 14133/21, que já está em vigor e substituirá a 8666/93, estabelecem as formas de contratação por meio do processo licitatório em modalidades (pregão, tomada de preço, concorrência, entre outras), mas abre a possibilidade para dispensa de licitação, quando a contratação for voltada para instituições privadas de natureza jurídica sem fins lucrativos, com a pacificação do Tribunal de Contas da União, por meio da Súmula 287.

Atualmente, a dispensa de licitação é a forma mais utilizada para contratação na esfera Federal e estadual, que conta com organizadoras de abrangência nacional como Fundação Getulio Vargas (FGV), Fundação Cesgranrio, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).

“Mesmo tendo a possibilidade de dispensa, a maioria das cidades abaixo de 200 mil habitantes ainda está utilizando o pregão presencial, que é uma modalidade muito frágil para esse tipo de contratação, devido à baixa exigência de qualificação das organizadoras”, disse Navarro, do IADHED.

Para ele, a concorrência ou a tomada de preço são as modalidades mais adequadas para contratação do objeto concurso público. “Devido a toda a complexidade e idoneidade exigida na operacionalização desse tipo de serviço junto a órgãos públicos”.

O diretor da organizadora de concursos explica que nos últimos anos ocorreu uma evolução significativa nos certames, seja no nível de exigências e de fiscalização dos atos e fases. “Os avanços tecnológicos foram fundamentais nesse processo, agilizando toda a execução e acompanhamento”, disse.

Na visão dele, todo esse avanço proporciona uma melhor seleção de servidores públicos. “Os servidores públicos efetivos contribuem para transparência das ações dos gestores públicos. Considerando que um servidor concursado não deve seu cargo ao ente político, ele pode agir estritamente dentro da legalidade, sem medo de perder seu cargo, por não atender a solicitações não republicanas de alguns gestores”.

Preparatórios

O setor de cursos preparatórios também tem boas expectativas para este ano. “Acreditamos fortemente que teremos mais alguns concursos nas carreiras bancárias, inclusive da Caixa Econômica Federal, que ainda depende de decisão judicial. Apostamos também na continuidade das recomposições, como têm acontecido desde o início do ano, com concursos do Executivo e do Judiciário estaduais, principalmente segurança pública e fiscais de tributos”, disse Márcio Cisco, gerente de Preparatórios da Casa do Concurseiro, curso digital preparatório para concursos públicos, sediado em Porto Alegre.

Com 17 mil alunos ativos, Cisco diz que a procura tem sido por cursos que preparam para os concursos públicos de bancos. “Hoje, a maior procura é para os concursos na área bancária, considerando a referência dos nossos professores no mercado. Outras áreas que também são bastante requisitadas são as de carreira policial e as carreiras administrativas do Judiciário e do INSS”.

O assessor parlamentar Cristiano Gonçalves Rosa, 43 anos de idade, vem se preparando há três anos para o cargo de delegado da PF. “Um sonho de vida. Já fiz nove concursos públicos para o cargo de delegado, sendo aprovado em quase todos, mas ficando fora da nota de corte, que está muito alta, ressalte-se! O último que fiz foi para delegado do Rio [de Janeiro] e passei muito perto da nota de corte. Senti uma evolução boa desde o primeiro que fiz, estando ainda na faculdade, o que me fez crer e continuar lutando”.

Bacharel em Direito e policial militar concursado do Bope-RJ, Cristiano disse que a vontade de ser delegado surgiu quando foi instrutor de um curso para a PF. “Conheci um delegado que me incentivou a iniciar o curso de Direito, que ocorreu em 2016, aos 36 anos”.

Para atingir o objetivo, a carga de estudos é alta. “Minha rotina de estudos é de 6 horas de estudo sem edital [aberto]. Com edital, costumo apertar para 10 a 12 horas, quando dá para conciliar com o trabalho. Mas hoje costumo estudar em qualquer lugar, na academia, fila de banco. Um dia fui mergulhar e um amigo me fotografou estudando no barco”, brinca.

Para quem vai começar a jornada de estudos, ele recomenda estudar, no mínimo, 4 horas por dia. “Mesmo sem previsão de concurso. Publicado o edital, o ritmo deve subir necessariamente!”

O futuro delegado Alessandro Gabri, que em breve começa a Acadepol, concorda com o colega de estudos Cristiano. Os dois se conheceram durante uma prova e dividem a opinião de que é preciso esforço e foco para estudar para os concursos.

“Para passar em um concurso público, não é preciso ser inteligente e fora da curva. É ser esforçado, ter paciência e perseverar. Ver e rever a matéria e esperar o seu momento. Só não passa no concurso quem desiste. Alguns passam mais rápido, outros demoram mais. Esse tempo é um tempo dolorido, de solidão, de dedicação e ter foco. O concurso tem início, meio, e esse meio demora, parece que nunca vai acabar, e tem o fim que é a posse. O estudo mudou a minha vida e pode mudar a vida de qualquer um”.

Da Agência Brasil

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, por 15 votos a 13, projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas da rede municipal da Capital. O resultado ainda contou com três abstenções e uma ausência. A matéria foi aprovada em primeira votação e deve ir para segunda análise na próxima semana. A iniciativa é de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC). Como se trara de um projeto antigo, não passou pela Comissão de Legislação e Justiça.

Em seu discurso antes da votação, o vereador Samuel Salazar (MDB), líder do governo, disse que não concorda com a linguagem neutra, mas advertiu que o projeto de lei de Fred Ferreira não está claro e abre brechas para interpretações errôneas. Segundo Salazar, em nenhum momento o documento diz que é proibido lecionar sobre a linguagem neutra, mas proíbe, por exemplo, as pessoa de falarem errado.

“Da forma como está posto, esse projeto é inconstitucional, porque proíbe as pessoas de falarem e não simplesmente, o que acredito que é intensão de vossa excelência, que é não ser lecionado (a linguagem neutra) nas escolas municipais”, reclamou Salazar. Ainda segundo o vereador emedebista, pelo projeto de lei, se, por ventura, um aluno, no recreio, usar a linguagem neutra ao se referir ao colega, a escola pode, inclusive, ser penalizada e perder o alvará.

Em sua fala, também antes da votação, Ferreira disse que a língua portuguesa deve sofrer modificações ao longo do tempo, mas isso não pode ser imposto por uma minoria. Para ele, no Brasil, só 1% da população “quer isso (uso da linguagem neutra), que são os não-binários”.

“Através de pesquisa, a gente sabe que mais de 96% da nossa população não quer essa linguagem neutra. O país está votando para que não entre a linguagem neutra no nosso Brasil. Não é só aqui”, lembrou. O vereador ainda acrescento que não está levando a discussão para o lado político ou religioso. “Só quero levar para o lado de proteger as nossas crianças”, justificou.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que a intenção do projeto de lei de Ferreira não tem nada a ver com gramática, com linguística. “Nós estamos discutindo esse projeto hoje porque existe um grupo político no nosso País que insiste em forçar uma discussão que é inócua, que não faz o menor sentido, sobre a qual não temos competência. Não temos como dizer como cada pessoa vai se expressar no país que a gente vive. Nossa língua se expressa de formas muito diversas”, alertou.

Moraes, então, tentou mostrar a fragilidade e ineficiência do projeto, centrando-se no discurso de Ferreira. “O carinho pela língua portuguesa não é o forte do autor da proposição. Em cinco minutos defendendo o projeto ele disse ‘públicos presente’. Depois o problema não foi nem de português, quando ele juntou 96% com 1% e aparentemente deu 100%. Se 96% é a favor e 1% é contra, fico imaginando onde ficam os outros 3%. Depois, ele ousa dizer que é um legislador de lei. Não conheço legislador de outra coisa que não seja de lei. A palavra legis quer dizer lei”, ironizou.

Para Ivan Moraes, o projeto de lei se equivoca já na sua origem. “Ele não fala de currículo escolar, até porque não temos competência para inferir sobre o currículo escolar. Ele diz que nas escolas não se pode falar de determinada forma. Imagino o que vai ser depois. As pessoas não vão poder usar mais gírias, não vão poder falar de maneira informal? Isso me preocupa”, acrescentou.

A vereadora Aline Mariano (PP) disse que querer proibir, por exemplo, o uso do termo todes é cercear a liberdade de quem quer falar. “Agora, incluir todes nas regras gramaticais é uma discussão ampla e é aí aonde eu quero chegar. É uma discussão que cabe ao MEC, aos linguistas, aos professores de português, à comunidade LGBTQIA+ e especialmente ao Congresso Nacional. Não temos competência para legislar sobre essa matéria”. afirmou.

A vereadora disse que a imprensa iria divulgar quem votou contra e a favor de um projeto que não existe. “Esse projeto já nasce morto. Era para ter sido barrado na Comissão de Legislação e Justiça, não foi, é regimental, passou o prazo. Hoje, nós votaremos uma matéria que nada adiantaria, porque se votarmos pela proibição e o MEC, junto com o Congresso Nacional, decidir pela mudança da língua, não adianta a gente barrar aqui. A Câmara do Recife pode ser ridicularizada por algo que estamos votando e que não existe na prática”, alertou.

O vereador afirmou que a intensão do projeto, o que faz ele existir, é equivocado, porque propõe amarras à língua portuguesa e por isso não tem sentido. “Esse projeto é inconstitucional, ele não tem nenhuma forma de se constitucionalizar, porque não tem objeto que seja digno da competência dessa Casa”, finalizou. Ela chegou a fazer um apelo a Fred Ferreira para que ele retirasse o projeto. “Esse projeto é inócuo, que não deveríamos estar perdendo tempo com tantos problemas que a cidade do Recife tem”, afirmou.

O deputado Rodrigo Cavalcanti Novaes (PSB), 43 anos, acaba de ser eleito, em primeiro turno, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, deixada pela ex-vice-presidente do TCE Teresa Duere. Ele conquistou 30 votos contra 18 do seu principal concorrente, o também deputado Joaquim Lira (PV). O advogado Osvir Guimarãesnão teve nenhum voto e um voto foi nulo. Sua vaga na Alepe será ocupada por Diogo Moraes (PSB).

“É eleição mais difícil que disputei, mas também a que me trouxe mais felicidade”, afirmou, em discurso de agradecimento, após anúncio do resultado.

O parlamentar fez questão de fazer um agradecimento especial ao presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (SD). Os parlamentares foram os maiores fiadores da candidatura de Rodrigo. “Quando eu cheguei a esta Casa, eu imaginava a Casa que temos hoje. Uma Casa que é respeitada e vista como um poder, em que os deputados têm voz e são respeitados no debate e discussão dos projetos. Não uma Casa que seja superveniente ou subordinada a quem quer que seja”, afirmou Rodrigo, sendo bastante aplaudido pelos presentes. “A gente respeita os demais poderes e exige respeito também dos outros poderes. Assim, harmoniozamente, com respeito mútuo, a gente segue servindo ao povo de Pernambuco e cumprindo nossas prerrogativas”, afirmou, ao defender a gestão de Álvaro Porto na presidência da Alepe.

Esta é uma dupla perda para a governadora Raquel Lyra (PSDB). Muito além de não ter emplacado seu mais recente escolhido ao cargo, Joaquim Lira, a chefe do executivo estadual assiste a influência do seu correligionário junto a uma assembleia que não cansa de reafirmar sua independência.

O resultado revela a força política do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), que desde o início do processo anunciou seu apoio a Novaes e na semana passada conseguiu eleger o sobrinho Eduardo Porto, também para a vaga de conselheiro do TCE. Com 47 votos dos 48 presentes, ele substitui o pai, Carlos Porto.

Biografia

Novaes nasceu no Recife, mas tem raizes sertanejas, na cidade de Floresta, de onde foi vice-prefeito, eleito em 2008. Deputado três vezes e exercendo seu quarto mandato, conquistou 85.107 votos nas últimas eleições, tornando-se o estadual mais votado no Sertão.

Advogado militante, sempre teve contato com a política por meio da trajetória do pai, Vital Cavalcanti Novaes, que exerceu seis mandatos no Legislativo. Em 2007, assumiu o cargo de Gestor Jurídico da Secretaria de Administração, no Governo Eduardo Campos. No Governo Paulo Câmara respondeu pela Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (2019-2022).

No Legislativo é autor de diversos projetos, entre eles a Lei Anticorrupção do Estado, Estatuto da Pessoa com Câncer, Código Estadual de Defesa do Consumidor e Código de Procedimentos Processuais. Também foi autor e presidente das CPIs da Telefonia Móvel e das Faculdades Irregulares.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, informou ontem que já se colocou à disposição do Governo do Estado por duas vezes para tratar de assuntos de interesse de Pernambuco, mas até agora não foi procurado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

A aproximação da gestora com o banco é fundamental para o fomento da economia local, através do financiamento do setor produtivo. Além disso, existem estudos em andamento para que a instituição volte a conceder crédito aos estados para a construção de obras importantes. Câmara participou ontem de um café da manhã com empresários promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco (Ciepe), na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).

O gestor afirmou que desde que assumiu o banco vem fazendo um “processo de aproximação” com todos os atores econômicos e que isso não é diferente em relação a Pernambuco.

“Tão logo assumimos, entramos em contato com o Governo e estamos aguardando retorno”, explicou, ao falar sobre a possiblidade de debater pautas prioritárias para o Estado com Raquel.

“A partir do momento que o Governo quiser conversar, nos colocamos à disposição a qualquer dia e a qualquer horário. Nosso intuito é estar muito presente junto aos estados nordestinos e aos municípios do norte de Minas Gerais e  do Espírito Santo”, explicou, referindo-se à área de atuação do BNB.

Acesso ao crédito

Durante a conversa com o setor industrial, o ex-governador foi questionado sobre a real situação financeira do Estado quando ele deixou o cargo, diante das constantes acusações feitas por Raquel. “Tenho muita convicção de que o nosso trabalho foi feito para deixar o Estado em uma condição que nunca ocorreu. Se formos olhar os números de 31 de dezembro de 2022, foi o melhor dos últimos 30 anos”, ressaltou.

“Pernambuco tem hoje uma capacidade de acesso ao crédito e de investimento que nunca teve. No ano passado, investimos R$ 4 bilhões, um recorde na história depois de anos de muito sofrimento. Quem acompanhou, viu o que aconteceu após 2015”, disse, lembrando das crises econômicas e da pandemia.

Segundo ele, o Estado fez todo o esforço para ter acesso aos R$ 4 bilhões e deixar R$ 3 bilhões em empréstimos autorizados junto ao Governo Federal para novos investimentos e operações de crédito. Mas ele reforçou a necessidade da atual gestão apresentar os projetos e conversar com as instituições de concessão de crédito, principalmente o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“A forma que deixamos o Estado, do ponto de vista econômico, é muito positiva: menor nível de endividamento, de comprometimento da receita com a folha de pagamento, maior capacidade de investimentos da história. Esperamos que as oportunidades – que nós não tivemos nos últimos 8 anos – sejam aproveitadas para o Governo ter um investimento sustentável e não só em um ano”.

Aposentados, pensionistas e beneficiários de algum auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar a carteira virtual do beneficiário e o cartão Meu INSS+, que dá acesso a dados sem necessidade de impressão do comprovante.

A nova modalidade de acesso virtual foi lançada nesta segunda-feira (22) e também concede aos beneficiários descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros, viagens, entre outros. Para isso, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e clicar no ícone “carteira do beneficiário”, informou o governo.

O clube de vantagens do Meu INSS+ é fruto de uma parceria entre o Ministério da Previdência, o INSS e os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, que vão disponibilizar serviços aos usuários, correntistas ou não.

A Portaria que institui a carteira do beneficiário e o Meu INSS+ foi assinada pelo ministro da Previdência Carlos Lupi durante cerimônia de lançamento ocorrida no auditório do INSS, em Brasília.

Segundo Lupi, pelo menos 19 milhões de pessoas terão acesso aos descontos oferecidos. Além disso, o ministro destacou que bancos privados já mostraram interesse em participar da parceria. “Alguns benefícios na área de farmácia têm desconto de até 70%”, destacou.

Da Agência Brasil

O prefeito de Calçado, Expedito Nogueira, esteve juntamente com outras autoridades políticas da região em Lajedo na última sexta-feira (19), data que a cidade comemorou aniversário de 74 anos de emancipação política.

Na ocasião, o prefeito conversou com o radialista Dinho Santos, abordando assuntos de interesse da população calçadense.

Mas o assunto que mais chamou a atenção foi quando questionado sobre o futuro político do município, Dinho perguntou  se Nogueira tinha um nome que poderia vir a ser seu sucessor na prefeitura daquela cidade. O prefeito foi enfático, disse que ainda é cedo para lançar um nome, disse que o grupo é extenso, com bons nomes que poderá ser avaliado, mas que vai esperar mais um pouco.

A fala do Prefeito, de certa forma desconstrói a hipótese levantada pelo Portal Política em Foco, que na semana passada lançou matéria dando a entender que Nogueira estava com o pensamento bem definido quanto ao seu sucessor, fazendo menção ao nome de Elias Filho, o jovem é o filho mais novo do ex-prefeito José Elias Macena.

De uma coisa sabemos, quem criou expectativas, se frustrou, a declaração do Prefeito foi um verdadeiro balde de água fria, agora, todos vão ter que esperar, por mais que se faça especulações a respeito de quem Nogueira escolherá, só ele sabe quem será o seu candidato em 2024.

Confira o vídeo com a fala do prefeito:

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.

A avaliação do Executivo é que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários.

A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar em marcha nos próximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos públicos.

A proposta em tramitação contempla boa parte dos objetivos do governo. Ela busca validar práticas hoje já adotadas nas seleções, mas que são alvo constante de questionamentos na Justiça, e amplia os instrumentos à disposição da administração pública para selecionar seus novos membros.

Se aprovadas, as regras valerão apenas para novas seleções. O intuito é que as diretrizes sejam aplicadas para União, estados e municípios.

O texto do projeto ainda pode sofrer modificações, mas sua versão atual permite avaliar os candidatos por seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências. O requisito mínimo de realizar uma prova (escrita, objetiva, dissertativa ou oral) permanece, como já ocorre hoje, mas a comissão responsável pelo concurso poderá exigir outras etapas.

Na avaliação de habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, o que inclui testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto.

Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.

A relação das etapas empregadas no processo de seleção será uma decisão da comissão organizadora e precisará ser comunicada de forma transparente aos candidatos.

Outro dispositivo prevê que o concurso poderá ser realizado “total ou parcialmente” a distância, de forma online ou em plataforma eletrônica, com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso.

O efetivo uso da tecnologia ainda dependeria de regulamentação, que pode ser geral para cada esfera de governo ou específica por órgão. As regras precisam passar por consulta pública prévia e seguir padrões de segurança da informação. O uso ou não das ferramentas será uma escolha dos realizadores.

Segundo integrantes do governo, ainda não há hoje um modelo de sucesso estabelecido para a realização de provas a distância, com garantia de segurança para o candidato e para a administração pública, mas o intuito do Executivo é criar uma lei abrangente, que permita o uso da tecnologia no futuro caso a possibilidade se mostre viável.

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO
Formas de avaliação

O candidato é avaliado por seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências. O texto lista diferentes testes que podem ser usados para medir essas capacidades:

Conhecimentos: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos

Habilidades: elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades

Competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica

O texto também consolida uma prática hoje já aplicada por algumas carreiras e que pode ser estendida: a realização de cursos de formação, de caráter eliminatório ou classificatório, com o objetivo de introduzir os candidatos nas atividades do órgão

Uso de tecnologia

O projeto autoriza o uso de ferramentas online ou plataformas eletrônicas para a realização de parte ou todo o concurso público. Os detalhes ainda dependeriam de regulamentação, mas alguns requisitos mínimos já seriam fixados:

Acesso individual seguro e em ambiente controlado

Garantia de igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual

Consulta pública prévia obrigatória

Conformidade com padrões de segurança da informação previstos em lei.

Na tarde deste sábado, o presidente do Partido Progressistas de Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte e o vice-presidente do PP-PE, o deputado federal, Lula da Fonte, receberam os deputados estaduais do grupo para direcionamento do Partido sobre a vaga da conselheira Teresa Duere no Tribunal de Contas do Estado. Em decisão conjunta da bancada estadual do PP, os deputados foram comunicar ao líder do PP-PE e ao vice-presidente do Partido a escolha do deputado estadual Joaquim Lira (PV).

“O PP-PE tem seu próprio direcionamento e sempre em conexão com o que for melhor para Pernambuco.”, comentou Eduardo.

No encontro, estavam presentes os deputados estaduais Kaio Maniçoba, Jeferson Timóteo, Henrique Queiroz Filho, Pastor Cleiton Collins, Adalto Santos e Pastor Júnior Tércio.

Antônio Moraes que se encontra em Macaparana, também ja declarou apoio à Joaquim, bem como Claudiano Filho, que está em agenda no interior, mas já decidiu acompanhar Joaquim Lira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite deste domingo (21), em declaração à imprensa, após participar da Cúpula do G7, no Japão, que mantém sua posição sobre a guerra na Ucrânia. O conflito militar no país europeu, invadido pela Rússia, foi um dos temas centrais do encontro, que contou a participação do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

“Ouvi atentamente o discurso do Zelensky no encontro. Ele certamente ouviu o meu discurso atentamente no encontro. E eu continuo com a mesma posição que estava antes. Estou tentando com a Índia, a China, a Indonésia e outros países, construir um bloco para a política de paz no mundo”, afirmou o presidente a jornalistas, ainda em Hiroshima, antes de embarcar de volta ao Brasil.

“O mundo não está precisando de guerra, o mundo está precisando de paz, de tranquilidade, para o mundo voltar a crescer e distribuir riqueza para quem passa fome no mundo”, acrescentou. Muito questionado sobre o assunto na coletiva de imprensa, o presidente respondeu que não foi ao encontro do G7 para discutir a guerra. Afirmou que foi debater economia e questões climáticas, e que há um foro específico, a Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver o conflito entre russos e ucranianos.

“Eu disse no meu discurso que a discussão da guerra devia estar sendo feita na ONU. Eu sou presidente há cinco meses e nunca fui convidado para uma reunião na ONU para discutir a guerra. É na ONU que tem que ter [o debate]”, disse. Em seguida, fez uma provocação ao Conselho de Segurança da entidade.

“Por que o Conselho de Segurança não discute? Porque os que se envolvem na briga são membros. Então, não tem ninguém para discutir paz, porque estão todos envolvidos. São os membros do conselho que vendem armas, são os membros que fazem guerra. É preciso mudar a lógica de funcionamento das Nações Unidas”.

Mais cedo, o próprio governo brasileiro havia informado que a organização da reunião bilateral entre Lula e Zelensky não foi possível por dificuldade na conciliação das agendas dos dois líderes mundiais. O governo brasileiro sugeriu mais de um horário, mas não houve acerto.

“O fato é muito simples. Tinha um encontro bilateral com a Ucrânia, aqui nesse salão, às 15h15 [de domingo]. Esperamos e recebemos a informação de que eles tinham atrasado. Enquanto isso, atendi o presidente do Vietnã e quando o presidente do Vietnã foi embora, a Ucrânia não apareceu. Certamente teve outros compromissos, não pôde vir aqui. Foi simplesmente isso que aconteceu”, explicou.

Em entrevista, o presidente ucraniano confirmou a dificuldade. “Encontrei todos os líderes. Quase todos. Todos têm suas agendas próprias. Acho que é por isso que não pudemos encontrar o presidente do Brasil”. Questionado se ficou decepcionado por não ter conseguido realizar essa reunião, Zelensky respondeu: “Acho que ele que ficou decepcionado”.

Cúpula

O G7 reúne lideranças dos sete países mais industrializados do mundo: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Até 2014, a Rússia integrava o grupo, que era conhecido como G8. Ela, no entanto, foi expulsa devido à anexação da Crimeia, até então vinculada à Ucrânia.

As cúpulas do G7 costumam contar com a presença de países convidados. Nesta edição, o Brasil é o único representante sul-americano. Também foram convidados Austrália, Coreia do Sul, Vietnã, Índia, Indonésia, Comores e Ilhas Cook. O governo brasileiro chegou a ser informado pelos japoneses há algumas semanas que a ida de Zelensky a Hiroshima era uma possibilidade.

O presidente ucraniano aproveitou a oportunidade para buscar mais apoio na guerra contra a Rússia. A organização de uma reunião bilateral entre Brasil e Ucrânia foi inicialmente um pedido do país europeu.

Neutralidade

O Brasil é um dos países, como a Índia e a China, que vem proclamando publicamente uma postura de neutralidade na guerra entre a Ucrânia e a Rússia. Por isso, países europeus e os Estados Unidos, que apoiam os ucranianos no conflito, faziam pressão para que Lula e Zelensky se reunissem. Embora não tenha conversado pessoalmente com o presidente brasileiro, Zelensky chegou a ter um encontro com o premiê da Índia, Narendra Modi.

Durante a coletiva, Lula foi questionado sobre o formato desse coletivo de países que querem atuar pela paz na Ucrânia, e o presidente brasileiro falou da necessidade de um cessar-fogo imediato.

“Só é possível discutir a paz quando o Zelensky e o Putin quiserem discutir a paz. Não é possível construir uma proposta em guerra. O que nós queremos é que, primeiro pare a guerra, parem os ataques e vamos tentar dialogar para construir uma saída entre Ucrânia e a Rússia”.

Ainda segundo o presidente, no momento, não há interesse das partes em falar sobre a paz. E, para que haja uma negociação, os dois lados terão que ceder em alguma medida. “O Celso Amorim [assessor internacional da Presidência] foi lá na Rússia e depois na Ucrânia. E o Amorim falou que, por enquanto, eles não querem conversar sobre paz. Se um tem uma proposta, é a rendição do outro, se o outro tem uma proposta, é a rendição do primeiro. E ninguém vai se render. Negociação não é rendimento. E vai ter um momento que vão querer uma negociação”.

Da Agência Brasil