O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular.

Atualmente, as medicações disponíveis no programa estão divididas em duas categorias. Parte da lista é gratuita, e parte tem um desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.

Entre os remédios que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:

O ex-deputado federal e ex-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB, Danilo Jorge de Barros Cabral, 56 anos, é o novo superintendente da Sudene. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/6/2023). Ainda não há data para a posse.

O nome começou a ser ventilado desde o mês passado. A vaga, inicialmente, seria ocupada pelo PT de Pernambuco, mas os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão e o deputado federal Carlos Veras briram mão dessa possibilidade e iniciaram um movimento em defesa do nome de Danilo. Sem grandes dificuldades.

O ex-assessor de Eduardo Campos, de quem foi também secretário de Educação no primeiro mandato como governador, e depois secretário das Cidades e de Planejamento do Estado, trabalhou sem medidas durante a campanha para eleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje é querido e respeitado pelo chefe do Executivo.

Há 20 anos no PSB, o filho de Surubim, município do Agreste pernambucano, acabou preterido pela legenda. Nos bastidores, comenta-se da sua possível ida para o Partido dos Trabalhadores, cujos principais líderes já anunciaram estar de portas abertas para recebê-lo. A nomeação reforça essa hipótese.

Em carta divulgada na manhã desta quarta-feira, Danilo Cabral agradeceu nominalmente a Lula, Teresa, Humberto e Veras. Falou dos desafios e prometeu trabalhar “construindo pontes”.

Veja a íntegra da carta:

“Agradeço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela confiança ao me nomear como superintendente da Sudene. Também quero agradecer à articulação política do senador Humberto Costa, com apoio da senadora Teresa Leitão e do deputado Carlos Veras, e às forças políticas de Pernambuco e demais estados do Nordeste pela nossa nossa indicação.

Vamos trabalhar muito ao lado do ministro Waldez Góes para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais. Temos o desafio estratégico de contribuir para a redução das desigualdades, o aumento do PIB, a atração de investimentos e a geração de emprego na área de atuação da Sudene.

Nosso compromisso é de fazer isso com diálogo, construindo pontes, retomando o papel de destaque da Sudene na construção de um Nordeste mais justo e igual. A solução para o Brasil passa pelo Nordeste. Como disse Celso Furtado, o ‘Nordeste não pesa ao Brasil’.”
Danilo Cabral

A Farmácia Popular será relançada, nesta quarta-feira, com a inclusão do fornecimento de remédios gratuitamente para as comunidades indígenas. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os recursos para o programa tiveram um corte de 60% para este ano, impactando severamente a situação de usuários que precisam de medicamentos e não têm condições de pagar por eles.

A inclusão das comunidades indígenas era uma lacuna na Farmácia Popular desde que foi criada. Por não prever um planejamento logístico entre a disponibilização e a entrega dos remédios, em função das grandes distâncias, as populações nativas foram deixadas de fora. O problema foi solucionado a partir da solicitação, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), da habilitação dos representantes dos 34 Distritos de Saúde Especial Indígena (DSEIs) para retirarem as medicações em estabelecimentos credenciados. Serão eles que levarão os fármacos para os povos originários.

“Ele [servidor] chega em alguma unidade da Farmácia Popular e busca os medicamentos, apresentando todas as receitas. Facilita quando se tem um profissional de saúde habilitado por causa dos difíceis acessos aos territórios, que em muitos locais só é possível por via aérea”, explicou ao Correio o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Farmácia Popular beneficia aproximadamente 20 milhões de pessoas que sofrem de alguma doença crônica. É o caso do aposentado Rosildo Silva, de 48 anos, que faz tratamento para Aids desde 2010 e, por causa da doença, há 11 anos se medica para o chamado “Parkinson Secundário”. O remédio de alto custo deve ser tomado três vezes ao dia para diminuir os tremores do lado direito do corpo. Sem o fármaco, não conseguiria fazer atividades básicas.

“Essa medicação é cara e, se fosse comprar, não conseguiria. Em abril, estava em falta nas farmácias de alto custo, então precisei desembolsar R$ 190. Meus amigos tiveram de me ajudar para que conseguisse comprar”, disse.

*Do Correio Braziliense

Programa que pretende beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas com a renegociação de dívidas, o Desenrola incluirá um segmento de educação financeira, anunciou nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ação tem como objetivo prevenir o risco de que os consumidores recaiam em novos débitos após limparem o nome.

“Nós lançamos ontem um programa para as pessoas que estão negativadas e isso vai ser acompanhado de um programa de educação financeira, que é parte da saúde financeira. É um elemento importante da saúde financeira”, disse Haddad.

O ministro deu a declaração ao lado da rainha dos Países Baixos, Máxima Zorreguieta. Ela visitou o Ministério da Fazenda na qualidade de assessora especial do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para Inclusão Financeira para o Desenvolvimento (UNSGSA, na sigla em inglês).

No encontro, explicou Haddad, foram discutidos dois temas principais: a saúde financeira e a proteção dos direitos do consumidor de produtos financeiros. “São temas que ela vem tratando diretamente, inclusive no âmbito do G-20 [grupo das 20 maiores economias do planeta], em torno dos ministros das Finanças. Ela colocou a si própria e o escritório das Nações Unidas à disposição do Brasil para que esse intercâmbio possa ser feito”.

O ministro disse ainda que o Brasil pretende reforçar os laços com as Nações Unidas e com a própria Holanda. A visita ao Ministério da Fazenda ocorre um dia depois de a rainha visitar o Banco Central e reunir-se com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

Rainha consorte dos Países Baixos, Máxima Zorreguieta Cerruti é argentina, nascida em Buenos Aires. Casada com o rei Guilherme Alexandre, ascendeu ao trono em 2013, quando a então rainha Beatriz abdicou. Antes de vir a Brasília, a rainha visitou São Paulo, onde participou de reuniões com executivos de instituições financeiras e visitou pequenos empreendimentos, alguns administrados por mulheres.

*Da Agência Brasil

Equipes das secretarias-executivas de Atenção à Saúde; Regulação em Saúde e de Gestão Estratégica, todas ligadas a Secretaria Estadual de Saúde, estiveram, nesta segunda-feira, dia 5, realizando uma visita técnica no Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns.

Os Servidores circularam por toda Unidade, conhecendo os setores, a infraestrutura e o fluxo de atendimentos do HRDM, que é referência para mais de 20 Municípios do Agreste Meridional. A diretora-geral do hospital, Jaqueline Calado; o diretor-médico, Daniel Lima; e a gestora administrativa da unidade, Edilza das Mercês, conduziram o grupo na Visita.

Segundo a assessoria, a Ação, que já vem ocorrendo em outros Municípios do Estado, tem o objetivo de dar continuidade ao diagnóstico do funcionamento das Unidades de Saúde Regionais para o planejamento de ações que fortaleçam a descentralização e interiorização dos serviços de saúde. “Nosso intuito é fortalecer os serviços à população, ter maior qualidade na assistência. A visita de hoje é mais um passo no processo de descentralização e interiorização da assistência. Viemos entender o funcionamento para melhor planejar ações locais”, destacou a diretora de Assistência Integral à Saúde da SES-PE, Roberta Farias.

A regulação de exames e consultas também estiveram em pauta. “Estamos observando a questão da regulação dos exames, das consultas e a infraestrutura do Hospital para que, com essas demandas, consigamos direcionar e atender as necessidades da unidade”, ressaltou a diretora-geral de Fluxos Assistenciais da Regulação da SES-PE, Noemy Gomes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmaram nesta segunda-feira (5) o programa que irá resultar num bônus de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço de carros de até R$ 120 mil – desconto mínimo de 1,6% e máximo de 11,6% no valor.

O desconto será aplicado com base nos critérios já divulgados: veículos mais baratos, menos poluentes e considerando a densidade industrial.

O pacote também vai beneficiar a compra de novos caminhões, ônibus e vans, com créditos que vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.

As empresas que concederem o desconto contarão com crédito tributário junto à União. O custo total para o governo é de R$ 1,5 bilhão. Desse total, R$ 500 milhões servirão para a parcela voltada aos carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans.

De acordo com Haddad, o programa se encerra quando for alcançado o crédito de R$ 1,5 bilhão, que será pago pelo governo a partir da reoneração do diesel.

Segundo Alckmin, para conseguir o desconto, donos de caminhões, vans e ônibus terão de comprovar que estão tirando de circulação veículos com mais de 20 anos de uso.

“Esperamos que daqui a poucos meses os juros caiam e o crédito fique mais acessível”, disse o vice-presidente.

O ministro da Fazenda declarou que o programa automotivo vai estimular a competição entre as montadoras por mais descontos.

Ele ainda avaliou que o segmento voltado a caminhões, ônibus e vans irá aumentar a demanda por esses veículos e retirar das ruas automotores velhos. “Vai criando um círculo virtuoso”, disse Haddad.

Para pagar o programa, o governo vai reonerar já este ano, em 90 dias, R$ 0,11 centavos dos R$ 0,35 centavos que seriam aplicados no diesel só a partir do próximo ano.

“Isso vai colaborar para tirar a pressão inflacionária de 2024, o que é bom para o horizonte de tempo de planejamento mais longo”, disse o ministro da Fazenda.

A reoneração parcial do diesel para esse ano irá fechar o preço do pacote para o governo em R$ 1,5 bilhão, sem espaço para o recolhimento do tributo auxiliar nas contas da União em 2023.

Alckmin destacou que o preço de caminhões e ônibus encareceu após a exigência pelo motor Euro6 passar a valer.

“Esse novo é muito melhor do ponto de vista ambiental, mas ele encareceu o caminhão e ônibus de 15% a 30%, parou a venda”. disse.

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

*Da Agência Brasil

Durante esta semana, indígenas de todo se mobilizam contra o marco temporal na demarcação de terras dos povos tradicionais. Em Brasília, um acampamento foi montado perto da Esplanada dos Ministérios, que reúne representantes de povos de vários estados.

O movimento espera reunir mais de 2 mil indígenas na capital federal, até que seja encerrado o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal. Também há previsão de manifestações nos estados.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto vai agora pela análise do Senado, que pode manter o marco temporal ou não.

Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que avalia a legalidade da tese do marco temporal, ou seja se a data de promulgação da Constituição pode ser usada como parâmetro para definir as demarcações de terras dos povos tradicionais.

“Além de existirem povos indígenas no Brasil, constituições anteriores a 88 garantiam aos povos indígenas os seus territórios. A Constituição Federal de 88 já traz Artigo 231, direito de cláusula pétrea, então não pode ser mexido, a não ser com uma nova Constituição”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna.

STF

O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.

*Da Agência Brasil

O governo Raquel Lyra bateu o martelo e adotou uma medida acertada: sem recursos para cuidar adequadamente da BR 232, estadualizada pelo governo Jarbas após a duplicação com o dinheiro da venda da Celpe, a nova gestão já entrou em entendimentos com o Governo Federal e acertou a devolução da via. O ministro dos Transportes, Renan Filho, que indicou dois secretários no governo estadual, topou na hora, prometendo recursos.

Além da BR 232, deve ser devolvida no mesmo pacote a estrada federal BR 235, na região de Petrolina, cujo projeto de lei neste sentido já foi enviado à Assembleia Legislativa.

Na contrapartida da iniciativa, a governadora pretende focar no cuidado das estradas estaduais, reclamação generalizada de usuários e empresários. A fonte de recursos será o tesouro estadual e o empréstimo de R$ 3,8 bilhões aprovados pela Alepe com bancos internacionais.

“O governo passado ficou com a estrada, mas nem fazia melhorias e nem devolvia. Lembrava um ditado citado pela atriz Viola Davis, em sua biografia: ‘Se não vai cagar (com o perdão da palavra), sai da moita”, afirma um parlamentar aliado da tucana.

O mesmo parlamentar revela outra decisão que deve soar como música para o futuro da Região Metropolitana do Recife. “Raquel Lyra vai entregar o Arco Metropolitano, promessa do governo Eduardo e que Dilma tomou parasi e nunca realizou. Três quilômetros que passam por uma APA não podem inviabilizar uma obra de 75 quilômetros, fundamental para gerar todo uma novo ciclo de desenvolvimento na região Oeste da RMR”, explica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá desembarcar em Pernambuco no início da tarde da próxima terça-feira (6). Na ocasião, ele vai se dirigir diretamente para o polo automotivo de Goiana, na Zona da Mata Norte, onde vai visitar as instalações da fábrica da Fiat.

No dia seguinte, ele terá uma agenda cercada de simbolismos. Por volta de 10h, Lula irá fazer o lançamento do programa Farmácia Popular no Compaz Eduardo Campos. O gesto repete o sinal do petista para o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Na última agenda dele em Pernambuco, o presidente fez questão de fazer o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Geraldão, outro equipamento simbólico dos governos do PSB na capital pernambucana.

O relançamento também é um gesto para o senador Humberto Costa (PT), que lançou o programa na época em que era ministro da Saúde. Não é à toa que o chefe do Executivo escolheu, justamente, Pernambuco para fazer o lançamento.

À tarde, por volta das 15h, Lula fará a inauguração do campus do Instituto Federal de Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Se não fossem os atrasos ou desistências de obras, Pernambuco já poderia contar com mais 55 unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), 32 escolas de ensino fundamental ou até mesmo 54 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Os problemas estruturais para garantia de educação de qualidade colocam o Estado como um dos 10 piores do País quando o assunto é o número de obras que ficaram pelo caminho, totalizando 159 inconclusões ou paralisações em diversos municípios.

O Levantamento é do próprio Ministério da Educação e foi apresentado nessa terça-feira (30) ao Tribunal de Contas da União. Os dados embasam o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que prevê a continuidade das obras de unidades educacionais em todo o País.

O Brasil tem 3.599 obras de educação básicas paralisadas ou inacabadas. À frente de Pernambuco estão Maranhão (609); Pará (492); Bahia (381); Ceará (248); Minas Gerais (204); Amazonas (196) e Piauí (170).

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a intenção do governo é “não paralisar mais obras e não atrasar mais os pagamentos”. A conversa com o Tribunal de Contas da União (TCU) serviu para alinhar como o tribunal poderia ajudar na reativação dessas obras.

“Nossa ideia é ter um comitê para uniformizar e ter padrões de entendimentos, onde houver dúvidas nós poderemos discutir nesse comitê uma forma de padronizar, porque nada pode haver de pior para um gestor do que tomar uma decisão achando que está cumprindo a regra e depois descobrir que o seu tribunal aplica um critério diferente”, disse o presidente do TCU, Bruno Dantas.

De acordo com Dantas, os tribunais de contas poderão atuar em conjunto com o programa de retomada de obras do governo federal. No caso do TCU, a ideia é que o órgão fiscalizador acompanhe a gestão da retomada das obras, analisando critérios de seleção e recursos aplicados. Os tribunais de contas dos estados poderão averiguar a regularidade da contratação e execução das obras.

O Ministério da Educação terá uma conta grande para sanar em Pernambuco, juntamente ao governo do Estado e prefeituras. Ao todo, 85 municípios têm obras que se adequam ao programa federal, incluindo o Recife.

O que é o pacto de retomada de obras

O Pacto Nacional de Retomada de Obras irá adotar a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados, dando prazo máximo de 24 meses para conclusão de obras, com possibilidade de prorrogação por igual período pelo FNDE.

Em suma, o programa prevê o reajuste dos repasses para conclusão das obras através do Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.?

Os contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal, podendo eles decidirem ainda se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.?

Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. A medida também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.

Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução., segundo o MEC.

Nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Melo foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Collor cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, que neste último, a Corte considerou que, por estar prescrito, não deveria ser contabilizado na dosimetria da pena.

Além da detenção, Collor deverá pagar um valor de 90 dias-multa, cujo a diária é estipulada em cinco salários mínimos, totalizando R$ 594.000.

COMO VOTARAM OS MINISTROS?

O placar foi de 8 a 2 pela condenação. Apenas os ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição do réu.

Porém, a proposta que venceu foi a do ministro revisor, Alexandre de Moraes. Edson Fachin, relator da ação, tinha proposto uma pena de 33 anos, que foi recusada.

RELEMBRE A CONDENAÇÃO

O ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo, foi condenado por maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (18).

Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ainda em 2015 por receber uma quantia de R$ 29 milhões em propinas referentes aos anos de 2010 a 2014.

Segundo o portal UOL, Collor recebeu os valores para facilitar a troca de bandeira de postos de combustível da BR Distribuidora, uma das empresas controladas pela Petrobras.

A defesa de Fernando Collor alegou que não haviam provas de que ele teria recebido os valores e que as acusações foram feitas com base em delações.

OUTROS TRÊS FORAM CONDENADOS

Além do ex-presidente, outros dois empresários envolvidos no esquema também foram condenados: Luís Pereira Duarte de Amorim (8 anos e 1 mês de prisão) e Pedro Paulo Bergamaschi (16 anos e 10 meses de prisão).

Eles terão de pagar um valor de R$ 20 milhões por danos morais nos termos impostos pelo ministro Edson Fachin.