O Ministério do Desenvolvimento informou que mais de 21 milhões de famílias em todo o país são beneficiadas financeiramente pelo programa Bolsa Família. Os pagamentos referentes a junho ainda não foram iniciados.

Algumas famílias cadastradas estão buscando informações sobre o calendário do Bolsa Família para o mês de junho.

NOVAS REGRAS DO BOLSA FAMÍLIA 2023

O Bolsa Família foi estabelecido em 2003 durante o primeiro mandato de Lula. Sob a gestão de Jair Bolsonaro, o programa passou a ser chamado de Auxílio Brasil.

No início deste ano, durante o terceiro mandato do presidente Lula, o programa voltou a ser chamado de Bolsa Família.

Além da mudança de nome no início do ano, também ocorreram algumas alterações nas regras estabelecidas pelo governo para que as famílias possam receber o Bolsa Família.

Para serem elegíveis ao benefício, as famílias devem obedecer às seguintes regras estabelecidas pelo novo governo Lula:

• Realizar o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
• Garantir que crianças de 4 a 5 anos tenham uma frequência escolar mínima de 60%;
• Manter as carteiras de vacinação de todos os membros da família atualizadas;
• Assegurar uma frequência escolar mínima de 75% para jovens de 6 a 18 anos e para aqueles que não concluíram a educação básica.

COMO VERIFICAR O BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL?

É possível consultar a disponibilidade do Bolsa Família através de um dos seguintes canais:

• Central de Atendimento: 111
• Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 02 07

QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA 2023?

Para receber o pagamento do Bolsa Família, é necessário atender aos seguintes pré-requisitos:

• Famílias em situação de pobreza com renda familiar entre R$ 105,01 e R$ 210,00 por pessoa;
• Famílias em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 105,00 por pessoa;
• Famílias em processo de emancipação.

VALORES ADICIONAIS DO BOLSA FAMÍLIA 2023

Uma importante mudança no Bolsa Família 2023 diz respeito aos benefícios adicionais que algumas famílias cadastradas podem receber. Veja quais são eles:

• Um valor fixo de R$ 600 para todas as famílias beneficiadas;
• Um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em uma família
• Um adicional de R$ 50 para cada criança ou jovem entre 7 e 18 anos, além das gestantes.

COMO SE CADASTRAR NO BOLSA FAMÍLIA / AUXÍLIO BRASIL

Para ingressar no programa Bolsa Família, é necessário, em primeiro lugar, efetuar o registro no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Após concluir o cadastro, o representante familiar responsável pelo recebimento do Bolsa Família deverá comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social do município.

Será necessário apresentar os seguintes documentos para o cadastramento no Bolsa Família: documento de identidade, comprovante de residência, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento e certidão de casamento.

Além disso, todos os membros da família devem providenciar seus respectivos documentos.

CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA 2023 MÊS DE JUNHO

Muitos beneficiários do Bolsa Família estão aguardando a possível antecipação dos pagamentos do antigo Auxílio Brasil no mês de junho.

Os pagamentos do Bolsa Família seguem o calendário oficial. No entanto, as parcelas previstas para as segundas-feiras são antecipadas e pagas pela Caixa no sábado anterior.

Por isso, a parcela dos beneficiários com final do NIS 1 será paga no dia 17 de junho. Os beneficiários com NIS final 6 também receberão o pagamento antecipado, no dia 24/06.

Confira as datas:

• Final do NIS 1 – Recebe em 19/06/2023
• Final do NIS 2 – Recebe em 20/06/2023
• Final do NIS 3 – Recebe em 21/06/2023
• Final do NIS 4 – Recebe em 23/06/2023
• Final do NIS 5 – Recebe em 23/06/2023
• Final do NIS 6 – Recebe em 26/06/2023
• Final do NIS 7 – Recebe em 27/06/2023
• Final do NIS 8 – Recebe em 28/06/2023
• Final do NIS 9 – Recebe em 29/06/2023
• Final do NIS 0 – Recebe em 30/06/2023

Com a volta do Farmácia Popular do Brasil, o Ministério da Saúde abriu o credenciamento para 811 muncípios do País aderirem ao programa, para instalação de novas unidades. Desse total, 94,4% ficam no Norte e Nordeste. Em Pernambuco, são 36 municípios – confira a relação ao fim do texto.

De acordo com o Governo Federal, a escolha do municípios aptos a ganhar Farmácia Popular priorizou “os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos”. Fazia oito anos que o ministério não credenciava novas farmácias.

O Ministério da Saúde calcula que, com as novas habilitações, o Farmácia Popular passe, até o fim do ano, a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

Com a Farmácia Popular, retomada semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Recife, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros.

Entre os produtos oferecidos, o público feminino terá acesso gratuitamente a medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos – até então, eram oferecidos pela metade do preço. Também estão disponíveis de forma gratuita remédios para tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Essa medida deve beneficiar mais de 5 milhões de mulheres.

O Ministério da Saúde informa que também facilitará o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.

Municípios de Pernambuco que poderão solicitar credenciamento de unidades

Buenos Aires
Cachoeirinha
Calçado
Calumbi
Camutanga
Carnaubeira da Penha
Casinhas
Chã de Alegria
Cortês
Granito
Ibimirim
Iguaraci
Ingazeira
Ipubi
Itacuruba
Itapetim
Joaquim Nabuco
Jucati
Lagoa do Carro
Mirandiba
Moreilândia
Palmeirina
Parnamirim
Quixaba
Salgadinho
Santa Cruz
Santa Maria do Cambucá
São José da Coroa Grande
São Vicente Ferrer
Serrita
Solidão
Tacaratu
Tamandaré
Verdejante
Vertente do Lério
Xexéu.

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15), três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A operação ocorreu no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília; no gabinete no Congresso Nacional; e em um endereço em Vitória.

Marcos do Val é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O senador também teve as redes sociais bloqueadas, por determinação da Justiça.

Em fevereiro, o STF já havia determinado a abertura de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. Na época, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro Alexandre de Moraes a “reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República. Depois disso, ele tentou desmentir as acusações.

Postagens do senador em redes sociais também defenderam participantes dos acampamentos que organizaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro. A assessoria do senador informou que não comentaria o caso. Apesar disso, Marcos do Val concedeu entrevistas a redes de televisão no início da noite e negou acusações de golpismo. Do Val também criticou a busca e a apreensão no Congresso, a qual classificou como uma “invasão”. “Eu não cometi crime absolutamente nenhum”, declarou ao canal Globonews.

*Da Agência Brasil

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, acompanhou, nesta sexta-feira (14), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a entrega da Medalha Nilo Coelho aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere. Maior honraria concedida pelo tribunal, a homenagem se deu em reconhecimento aos serviços prestados pelos dois ex-integrantes da Corte da Casa a Pernambuco.

Bastante emocionado, Carlos Porto agradeceu as homenagens recebidas. “Muito me emociona esta homenagem partindo da Casa. As palavras do presidente (conselheiro Ranilson Ramos), de maneira de descontraída, expressaram a minha passagem e a da conselheira Teresa Duere pela Casa”.

O ex-conselheiro enfatizou que ele e Teresa procuraram dar o melhor ao tribunal e a Pernambuco no tempo em que estiveram no Pleno. “Pela graça e bondade dos nossos ex-colegas, fomos agraciados. Agradecemos a gentileza que, com certeza, a exemplo do que fizemos até agora, procuraremos honrar”, frisou.

Realizado na sala de reuniões do Pleno, o evento reuniu os atuais conselheiros e servidores do tribunal, autoridades e familiares dos homenageados. Irmão de Carlos Porto, o presidente da Alepe destacou ser uma honra poder acompanhar uma homenagem tão apropriada a quem tanto contribuiu com o TCE e com o Estado.

“Carlos Porto e Teresa Duere tiveram trajetórias brilhantes como deputados e como conselheiros. É muito satisfatório ver o reconhecimento ao trabalho e à história dos dois”, disse.

Deputado estadual por três mandatos, entre 1979 e 1990, Carlos Porto de Barros foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em 1990, pelo então governador Carlos Wilson. Decano da Instituição, assumiu a presidência da Casa por quatro ocasiões, sendo o último mandato no biênio 2016-2017. Dentro do Conselho do TCE, ocupou todos os cargos. Sua cadeira foi ocupada, em maio, pelo advogado Eduardo Porto.

Teresa foi deputada estadual por três mandatos, entre 1993 e 2002. A nomeação como conselheira do TCE ocorreu em 2002, pelo então governador Jarbas Vasconcelos. Foi a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira, sendo presidente da Casa no biênio 2012-2013. Dentro do Conselho do Tribunal, ocupou todos os cargos, sendo presidente da Primeira e Segunda Câmara, corregedora, ouvidora e diretora da Escola de Contas. Foi substituída no mês passado pelo ex-deputado Rodrigo Novais.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) acumulou duas derrotas, nesta quarta-feira (14), nas comissões de Finanças e Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As duas comissões rejeitaram a proposta de aumento apresentada pelo poder Executivo aos professores da rede estadual de ensino. 

O texto de Raquel Lyra promove o reajuste do piso salarial, em 14,95%. No entanto, a governadora só concedia o reajuste aos trabalhadores da educação que atualmente recebem abaixo do piso, o que segundo o Sintepe (sindicato dos profissionais da educação do Estado), só contemplava pouco mais de 6 mil trabalhadores, deixando de fora outros 52 mil.

“Só conseguiremos assegurar uma educação de qualidade mediante o reconhecimento dos esforços dos professores e servidores da nossa educação. Enquanto legisladores, temos o papel de procurar mediar esse impasse. O meu empenho aqui é neste sentido: ampliar o debate e trabalhar para construir consensos de modo que possamos assegurar a valorização de todos os nossos profissionais da rede estadual de ensino, com o foco sempre voltado à busca da isonomia entre a categoria”, disse o relator da proposta na comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União Brasil).

Tanto na comissão de Finanças quanto na comissão de Educação, com relatoria do deputado João Paulo (PT), foram apresentados pareces pela rejeição da proposta de Raquel Lyra.

A principal crítica à Raquel Lyra tem sido a falta de diálogo com os professores. De acordo com o presidente da comissão de Educação, deputado Waldemar Borges (PSB), a prposta foi rejeitada no mérito por haver o entendimento de que ela deveria vir “dentro de uma negociação que apontasse alguma coisa para o conjunto da categoria”.

“O governo até agora não tem sinalizado nada. E essa é uma das razões (para rejeição), porque, em outras ocasiões, o governo mandava o projeto, mas abria uma negociação que produzia alguma proposta voltada para o conjunto (dos professores). Desta vez não houve nenhuma sinalização”, disse Borges.

Apesar de rejeitada no mérito nas duas comissões, o parecer contrário irá para votação no plenário, onde os deputados irão decidir se derrubam ou mantém o posicionamento contrário ao texto da governadora. A votação ainda não tem previsão para acontecer.

O governo já alegou, em audiência públcia na Alepe, não ter capacidade fiscal para promover o reajuste a todos os professores do Estado. O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, diz que o Estado já compromete 43% das receitas com pagamento de folha de pessoal.

Na última segunda-feira (12), os professores da rede estadual decidiram decretar estado de greve, após realizarem uma série de paralisações em forma de protesto contra a atual gestão.

Sob pressão para trocas em ministérios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para hoje uma reunião com os 37 chefes de pastas da Esplanada. Está confirmada a presença da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, alvo de fritura do União Brasil e que tem a saída dada como certa nos bastidores.

Desde a reunião com Lula, na terça-feira, Daniela participou de duas audiências públicas no Congresso para apresentar as realizações de sua gestão, como números positivos do setor do turismo, foco em qualificação de profissionais e investimento em infraestrutura. A exposição que fará hoje, porém, terá foco em projetos futuros.

Daniela esteve, nesta quarta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, com a mesma apresentação que usou na Câmara, na terça-feira. Ao chegar para a sessão, evitou cravar a jornalistas que manterá a cadeira. Disse que aguarda o resultado das articulações. “Achismo é algo complicado, mas estou aqui. Falaram que acham que continuo como ministra”, contou.

A ministra negou que o governo esteja negociando compensações para ela e para Wagner Carneiro, seu marido e prefeito de Belford Roxo (RJ), que atuaram como importantes cabos eleitorais para o petista no estado na campanha de 2022. “Vou participar da reunião ministerial amanhã (hoje). Não tenho nenhuma negociação por cargos. Sigo servindo ao Brasil. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos, eu vivo um dia de cada vez”, complementou.

Waguinho, por sua vez, frisou que ele e Daniela acatarão a decisão de Lula e que continuam como apoiadores mesmo que a demissão se concretize.

O prefeito declarou não haver mágoas e que Lula deixou claro, no encontro de terça-feira, que não gostaria de trocar a chefia do ministério. “A gente fica no aguardo do que o presidente Lula decidir. Se ele disser ‘Daniela fica no ministério’, Daniela fica no ministério. Se ele disser ‘agora sua missão é lá na Câmara’, Daniela vai pegar a missão do presidente e vai atuar na Câmara. Ela é a deputada mais votada no Rio de Janeiro”, enfatizou, nesta quarta-feira, no Planalto, onde se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Assim como a esposa, Waguinho negou que negocia cargos para compensar a eventual demissão e disse que Daniela ficará na Câmara como base do governo, caso saia da pasta, pedirá recursos para os municípios que a elegeram. “O que ela vai pedir é o normal. Ela foi votada em 92 municípios do Rio de Janeiro. O que vai fazer é defender os prefeitos aliados e as cidades que votaram nela”, frisou.

Parlamentares do União Brasil esperavam que a demissão ocorresse na terça, mas já contam com o deputado federal Celso Sabino (União-PA) à frente do Turismo. O imbróglio envolvendo a legenda se deu pelo litígio da ministra com a sigla e sua saída rumo ao Republicanos.

Mesmo sendo da base governista, o partido é do Centrão, que mais travou votações importantes para o Executivo no Congresso. Outras legendas também reclamam de demora na indicação de cargos de segundo e terceiro escalão e argumentam que não receberam o espaço devido na composição da Esplanada.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulga nesta quarta-feira (14), em sua página na internet, a lista de empresas do setor automotivo que participarão do programa que vai baratear os chamados carros populares, incluindo os modelos que terão descontos nos preços ao consumidor final.

A expectativa é que as informações serão conhecidas pelo público ainda na parte da manhã.

Os descontos vão variar entre o mínimo 1,5% e o máximo 11,26%, ou de R$ 2 mil a R$ 8 mil de bônus para compra de automóveis no valor de até R$ 120 mil. As empresas terão de obedecer a três critérios nos descontos: carro mais barato; critério ambiental; e densidade industrial (fabricação nacional de peças).

Para garantir que os veículos fiquem mais baratos ao consumidor, o governo permitirá que as empresas que concederem descontos terão direito a crédito tributário junto ao governo federal. Assim, pagarão menos tributos no futuro.

O custo do programa para o governo será de R$ 1,5 bilhão. Desse total, R$ 500 milhões servirão para a parcela voltada aos carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans. O prazo para a adesão ao programa terminou na última segunda-feira.

Cada montadora pedirá, em uma primeira leva, R$ 10 milhões. Para solicitar mais créditos, terá de comprovar que 70% do bônus foi consumido. Esse processo vai durar até que acabem os R$ 500 milhões reservados a essas empresas.

Criado a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa vai durar quatro meses, mas poderá ser encerrado antes, quando for alcançado o crédito de R$ 1,5 bilhão. O valor será pago pelo governo a partir da antecipação de parte da reoneração do diesel, em R$ 0,11 por litro.

Os impostos federais sobre o diesel estão zerados e tinham a volta de sua cobrança prevista para janeiro.

Para carros de até R$ 120 mil, os preços poderão cair 11,6%, de acordo com o governo. O máximo desconto para carros que cumprirem todos os critérios exigidos.

Um carro popular mais barato, de R$ 69 mil, por exemplo, terá um desconto maior e poderá chegar a R$ 61 mil. O veículo que atingir os três critérios pode chegar ao valor máximo de desconto, de R$ 8 mil.

Os veículos de carga e de transporte coletivo estarão sujeitos a uma regra diferente. Para veículos de carga ou coletivos, o abatimento será de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.

Para comprar um caminhão ou um ônibus novo, o motorista terá de vender seu veículo, caso tenha mais de 20 anos de fabricação. O bem será destinado à reciclagem, o que estimularia a renovação da frota do país.

A governadora Raquel Lyra (PSDB), acompanhada da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), sancionou, nesta segunda-feira (12), a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco.

O documento visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.

De acordo com Raquel Lyra, o Estado tem um passivo histórico com a população negra – que representa 66% da população pernambucana, segundo dados do censo de 2010 do IBGE. “É essa população que sofre com a miséria e a falta de oportunidades”, pontuou a chefe do Executivo.

“Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou a governadora.

Questionada pela reportagem se o Executivo pretende destinar algum orçamento específico para garantir a efetividade das diretrizes estabelecidas no Estatuto da Igualdade Racial, Raquel Lyra não respondeu diretamente, mas disse que em tudo o que puder ser feito e construído na execução dessas políticas públicas, a população negra possa estar inserida.

“Não existe uma ação específica senão todas, podendo fazer o recorte de cor para aqueles que foram negligenciados, na maioria das vezes, durante toda a nossa história. Que eles possam passar a ter vez, a ter voz e oportunidades”, declarou a governadora.

Autora do substitutivo 01/2022, que desarquivou e reuniu os projetos de lei da então deputada estadual e atual senadora, Teresa Leitão (PT), e do ex-deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) falou sobre o atraso de Pernambuco em instituir um estatuto que buscasse garantir a promoção da igualdade racial em nível estadual.

“Um atraso de pelo menos uma década frente ao nosso país e a quase todos os estados do nosso Brasil, que têm um Estatuto de Igualdade Racial. É muito importante que nesse Estado a gente consiga ter um norte, uma diretriz que consiga pensar em políticas públicas antirracistas, porque vidas negras importam”, declarou Rosa Amorim.

A parlamentar petista voltou a destacar que o Estatuto da Igualdade Racial não irá resolver todos os problemas porque o Brasil vive um racismo estrutural, mas ele consegue orientar o estado de Pernambuco a fortalecer a sobrevivência do povo negro. “Esse com certeza é um passo muito importante, mas nossa luta continua”, disse Rosa Amorim.

“Deixem de ser letras mortas”

A solenidade que marcou a sanção do Estatuto da Igualdade Racial foi realizada na noite desta segunda-feira (12), no Palácio do Campo das Princesas. A abertura dos discursos foi feita pela fundadora da Rede de Mulheres de Terreiro, a advogada sanitarista e ativista de direitos humanos, Vera Baroni.

Ela também pontuou que a lei se trata de uma reparação histórica que Pernambuco, mas que as letras que foram aprovadas na Assembleia Legislativa (Alepe), “deixem de ser letras mortas no papel e passem a integrar a vida de todos nós, homens e mulheres, que historicamente fomos sequestrados e fizemos a travessia transatlântica para aqui, há 388 anos, vivermos sob uma política de estado que foi a escravidão”, disse Vera Baroni.

“Esse é um momento de afirmação da dignidade de homens e mulheres pretos e pardos, que nós chamamos negros, para que o Estado de Pernambuco possa cumprir com suas obrigações. Estamos aqui no momento de confiança”, afirmou a advogada que também é fundadora da Uiala Mukaji – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco.

Estiveram presentes na cerimônia os secretários estaduais Fabricio Marques (Planejamento e Gestão); Regina Célia (Mulher); Carla Patrícia (Defesa Social); Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos); Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas);Tenente-coronel Hercílio Mamede (Casa Militar; e Ana Maraíza (Administração).

Também participaram os deputados estaduais João Paulo (PT), Doriel Barros (PT) e Socorro Pimentel (União Brasil). Além de  autoridades e representantes dos movimentos negros do Estado.

Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações.

“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”.

Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.

O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que a gente precisa ter responsabilidade fiscal, mas na hora que tem que ter, todo mundo quer puxar o seu, aí não funciona”, afirmou. Para Wagner, no entanto, o “Senado é soberano” e pode alterar o texto.

Sabatinas

Alexandre Padilha também afirmou que uma das prioridades definidas pelo presidente da República é o acompanhamento das sabatinas e da votação das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o fim deste mês, segundo projetou.

“O indicado pelo presidente Lula [ao STF], [o advogado] Cristiano Zanin, tem feito jantares e conversas, com senadores e senadoras, tem acompanhado o debate no Senado. E essa é uma prioridade do nosso acompanhamento, como também os dois nomes do Banco Central. A expectativa do governo é que tanto os dois nomes do BC, quanto o indicado do STF, tenham as sabatinas e votações no plenário, encerradas anda e junho”, disse.

Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina de Cristiano Zanin está marcada para o dia 21 de junho. O advogado foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.

Para o Banco Central, as indicações são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Já Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos, e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central.

*Da Agência Brasil

Itaquitinga é um município próximo de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Advogado, natural de Garanhuns, Geovani Oliveira, chamado pelo povo também de Doutor Geovani, já foi eleito prefeito de Itaquitinga duas vezes.

Em suas gestões, pelo que estou informado, trabalhou principalmente pelos que mais precisam do poder público.

Pelas enquetes que estão sendo feitas na região da Mata, o povo sente saudades do gestor.

Mais de uma consulta popular, realizadas por sites e blogs da área de Goiana, apontam Geovani na frente, na disputa do próximo ano.

A última enquete realizada foi do blog de Eduardo Franca, que atua principalmente em Goiana.

Na consulta do blogueiro,  Geovani teve 63% da preferência dos eleitores, enquanto o segundo colocado, Patrick, somou apenas 13%.

O garanhuense está animado com os números que vêm sendo divulgados.

Um dia após participar da inauguração do campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), no município de Paulista, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), usou as redes sociais para registrar que conversou com um grupo de estudantes para ouvir demandas e sugestões sobre a rede estadual de educação.

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) foram vaiadas durante a cerimônia realizada no IFPE. Elas foram cobradas pelo público presente sobre a qualidade da merenda nas escolas do Estado e a aplicação do reajuste do piso dos professores.

“Só vamos fazer Pernambuco mudar como um todo, se estivermos prontos para dialogar, ouvir, entender e explicar, a fim de buscar soluções para resolver os desafios que estão colocados”, disse Raquel Lyra no início da publicação feita nesta quinta-feira (8).

A chefe do Executivo estadual afirmou que após a finalização do evento, se reuniu com um grupo de estudantes do IFPE – cerca de 20 jovens – para anotar suas demandas e sugestões, voltando a culpar o governo anterior pelos problemas atuais.

“Conversamos um bocado e tomei nota de tudo o que me disseram. Contei como nós recebemos a rede estadual de ensino, com muitos problemas e poucos recursos, e que foi justamente por isso que lançamos o Programa Juntos Pela Educação, o maior investimento da história nessa área, que é fundamental para o nosso desenvolvimento”, disse Raquel Lyra.

“Estou certa que, ao trabalharmos todos juntos, vamos mudar a realidade não apenas dos nossos estudantes, mas de toda a nossa gente”, completou a gestora em sua publicação.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO

O programa Juntos pela Educação, lançado no dia 2 de junho, é o maior programa de investimentos da rede pública do Estado, segundo o Executivo. Serão investidos o total de R$ 5,5 bilhões nos próximos 4 anos.

Do montante previsto para os próximos quatro anos de gestão, R$ 3 bilhões serão destinados a obras para a melhoria de infraestrutura e construção de novas unidades escolares. O programa contempla uma série de ações, incluindo a colaboração com municípios; políticas educacionais; esportes; segurança alimentar e escolar; saúde e inclusão de pessoas com deficiência.

O Governo do Estado ainda oferecerá assistência técnico-pedagógica e apoio à implantação de escolas municipais em tempo integral de ensino fundamental. As unidades escolares construídas pelo Estado terão custeio garantido por 12 meses até que cada município tenha acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, o plano vai focar na criação de 15 mil vagas na Educação Integral nos municípios.

Outro ponto do programa é referente a entrega de novos ônibus da frota escolar para atender principalmente, os estudantes da zona rural do Estado. Até 2025, serão adquiridos 500 novos ônibus, e destes 180 já foram garantidos e 85 foram entregues na última sexta-feira, como parte da reformulação do Programa Estadual do Transporte Escolar, garantindo maior eficiência e transparência na gestão deste tipo de transporte. Todos os veículos possuem acessibilidade para transportar estudantes com deficiência.

Sobre a merenda escolar,  30% do que é adquirido para a produção das refeições será proveniente da agricultura familiar. O fornecimento das merendas seguirá protocolos definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para todas as 1.056 escolas da rede estadual, que atendem a aproximadamente 530 mil alunos e totalizam 1,1 milhão de refeições por dia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vaiado, nesta quinta-feira, ao ter o nome mencionado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante discurso na 31ª edição da Marcha para Jesus, ontem, em São Paulo, em celebração ao Corpus Christi. Ele e a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) foram enviados pelo chefe do Executivo para representá-lo no evento.

Messias disse ter ido em “missão de paz” e, para os fiéis, anunciou que trazia uma mensagem de Lula. “Vim dizer, a pedido do presidente, que existem em Brasília homens e mulheres que vivem pelo Reino (de Deus) e que nós estamos lá, não pela nossa perna, mas levantados por Deus para cumprir um propósito. Vim para dizer que nosso povo quer paz”, afirmou Messias, na primeira onda de vaias.

Ao citar novamente Lula, as hostilidades aumentaram. “Esse é o recado que o presidente pediu que trouxesse para vocês. E que a paz de Cristo esteja com cada um de vocês”, emendou Messias ao público, em sua maioria apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O organizador da Marcha, Estevam Hernandes, interveio para evitar o mal-estar: fez um gesto para que os fiéis diminuíssem as vaias e pediu oração pelas autoridades do Brasil.

Por conta de agendas no Nordeste, e por passar o feriado no litoral da Bahia, Lula não compareceu — está com a primeira-dama Janja hospedado na base naval de Aratu, na península do Paripe. O presidente enviou uma carta aos organizadores da Marcha agradecendo o convite e lembrou ter sido o autor da lei que instituiu o Dia Nacional da Marcha para Jesus, em 2009.

“A Marcha para Jesus é o louvor à paz e ao amor de Cristo. É a força alegre da fé vencendo o ódio e a discórdia, que só afastam as pessoas. Quero reafirmar minha admiração à Marcha e meu compromisso de garantir, para sempre, o pleno direito de cada pessoa deste país seguir professando sua fé”, afirma Lula na carta.

Bolsonaro, que todo ano comparecia, também não foi. Passou o feriado em Maresias (SP) com o assessor de Comunicação Fábio Wajngarten.

Efusividade

Se Lula foi hostilizado e Bolsonaro não apareceu, todas as simpatias dos fiéis foram direcionadas a Tarcísio de Freitas, afilhado político do ex-presidente. O governador de São Paulo foi ovacionado. Antes de ser chamado ao palco, Estevam Hernandes classificou-o com um homem que tem a “palavra de Deus dentro de si”.

Tarcísio discursou por cerca de 8 minutos, disse ser um “servo de Deus”, afirmou que “São Paulo é do Senhor Jesus” e citou versículos bíblicos. “Temos que nos alegrar na esperança. O medo da morte? Cristo resolveu para nós na cruz. Isso quer dizer que vai ser fácil? Não, mas vamos superar, porque vamos preservar na oração, e a oração cria intimidade com Deus”, exortou. Ao final, o governador se ajoelhou para receber a oração de um pastor.

Horas antes, pelas redes sociais, Tarcísio reforçou o vínculo que tem com Bolsonaro ao publicar um vídeo no qual o ex-presidente elogia o governador pela recuperação do litoral norte paulista, cujos municípios foram duramente afetados pelas fortes chuvas que caíram em fevereiro — quando 44 pessoas morreram e várias encostas desabaram.

*Do Correio Braziliense