Aberto em março de 2022 para evitar o colapso do Hospital da Restauração (HR), que é a maior emergência pública do Norte e Nordeste do Brasil, o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN), no Prado, Zona Oeste da cidade, será fechado no próximo dia 30.

A confirmação é do governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que anunciou um processo de readequação de leitos na manhã desta terça-feira (20).

Infelizmente, o que a SES chama de incremento na sua divulgação representa um déficit, confirmado pelos profissionais de saúde ouvidos pela coluna Saúde e Bem-Estar, deste JC.

Com a abertura do Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN), equipes do HR contam que a unidade no Prado cumpria o papel de oferecer assistência neurológica com dignidade aos pernambucanos.

Mas, desde o dia 15 deste mês, o HRN não recebe mais novos pacientes, pois fechará as portas daqui a 10 dias.

Localizado no Derby, área central da cidade, o HR desponta mais uma vez com superlotação: nesta terça-feira (20), há 66 pacientes pelos quatro corredores da emergência neurológica.

“Todos lotados, e os pacientes começam a ir para áreas em frente ao refeitório e ao laboratório“, denuncia uma médica do HR.

Na nota divulgada nesta terça-feira (20), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que decidiu manter em funcionamento os hospitais de retaguarda Brites de Albuquerque, em Olinda, e o antigo Alfa (Hospital Nossa Senhora das Graças), na Zona Sul do Recife.

O antigo Alfa terá 30 vagas de enfermaria.

E o Hospital do Tricentenário, em Olinda, ganhará 20 novos leitos – também de enfermaria.

Mas esses 50 leitos anunciados pela SES-PE não resolvem o problema. Será difícil atender a demanda que era do Hospital de Retaguarda de Neurologia. Dessa maneira, sofrem pacientes, profissionais de saúde e famílias dos doentes.

Hoje o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN) conta com 75 leitos de enfermaria e 10 leitos em unidade de terapia intensiva (UTI).

Ou seja, a readequação anunciada pela SES-PE deixa lacunas na assistência neurológica.

Perdem-se 10 vagas de UTI. E mesmo abrindo 50 de enfermaria em dois hospitais, para onde vão os outros 25 (para fechar os 75 do HRN)?

Outro problema em questão: a equipe do Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN) foi treinada e capacitada para atender os pacientes com quadros neurológicos, como acidente vascular cerebral (AVC) e epilepsia. Essa equipe não será direcionada a outras unidades (Alfa, Brites e Tricentenário), que também recebem pacientes com perfis assistenciais não neurológicos.

Atualmente, o Hospital Alfa acolhe pacientes clínicos, neurológicos, pós-operados de neurocirurgia, além de pacientes geriátricos. Na unidade, são 260 leitos, sendo 100 de UTI.

Já o Brites conta com 150 leitos, sendo 60 deles de terapia intensiva para adultos e 30 pediátricos, além de 40 leitos clínicos para adultos e 20 de enfermaria pediátrica.

Quando divulgamos a abertura do Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN), em 2022, ouvimos o diretor-geral da unidade na época, Pedro Correia. “Nosso foco maior é desafogar a ocupação da Restauração. Em abril, recebemos 139 pacientes. Desse total, 90% foram encaminhados do HR. Os demais foram do Hospital Pelópidas Silveira (HPS, também referência em neurologia)”, informou Pedro, naquela ocasião.

Com o fechamento do HRN, o Pelópidas Silveira acumula, nesta terça-feira (20), 90 pacientes pelos corredores.

Ou seja: as duas urgências em neurologia do Estado (Pelópidas e Restauração) têm, juntas, 156 pacientes nos corredores.

A precariedade sustentada pelos hospitais públicos de Pernambuco exprime consequência de uma das mais graves crises da saúde.

Os principais sintomas dessa decadência estrutural são experimentados pelos pacientes, que se afligem sem ter um espaço adequado e um leito para ter a saúde restabelecida. A população merece respeito e atendimento digno.

O QUE DIZ O GOVERNO DE RAQUEL LYRA

A SES-PE explica que a readequação dos leitos (o que inclui o fechamento do  Hospital de Retaguarda em Neurologia) vem como consequência da proximidade do fim do estado de emergência decorrente da pandemia de covid-19, que vai ocorrer no dia 30 de junho.

Cadê o legado da pandemia? Todos os leitos de UTI públicos estão ocupados em Pernambuco; fila de espera passa de 160 pacientes. LEIA CLICANDO AQUI.

“O governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), decidiu manter em funcionamento os hospitais de retaguarda Brites de Albuquerque, em Olinda, e o antigo Alfa (Hospital Nossa Senhora das Graças), na Zona Sul do Recife, onde abrirá 30 vagas de enfermaria. O Hospital do Tricentenário, localizado no Bairro Novo, em Olinda, também ganhará 20 novos leitos. Nas três unidades os pacientes contarão com suporte multiprofissional, exames laboratoriais e atendimento especializado. Apenas o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN) será desmobilizado“, anunciou a SES-PE.

A pasta garante que os 50 novos leitos, que passam a integrar a rede estadual de saúde, servirão de retaguarda para as emergências de neurologia.

“Estamos vivenciando mais um momento desde o decreto do início da pandemia por parte da OMS. Se faz necessária a desmobilização dos serviços que possuíam em seu foco assistencial pcloserioritário o monitoramento de pacientes suspeitos e confirmados para covid-19, iniciando uma readequação da rede de saúde para ofertar à população pernambucana assistência especializada”, destaca a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (21) a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A sabatina está marcada para começar às 10h. Zanin irá responder perguntas dos senadores que integram a comissão. Depois, sua indicação será votada no colegiado, formado por 27 senadores.

Independentemente do resultado na CCJ, uma nova votação precisa ser feita no plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira. No plenário, ele precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores. Nos dois casos, a votação é secreta.

A expectativa do relator da indicação, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é que a sabatina dure no mínimo cinco horas.

Nas últimas semanas, Zanin fez diversas reuniões e encontrou-se com cerca de 70 senadores. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que o advogado já tem votos para ser aprovado pelo plenário do Senado. A expectativa de aliados é que a aprovação seja com margem folgada, com mais de 50 votos.

Recorde de 12h
Dos atuais ministros do STF, a sabatina mais longa foi a de Edson Fachin, em 2015, que durou 12h39. A indicação foi feita em um momento de dificuldade do governo de Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment. Já a mais curta foi a de Cármen Lúcia, em 2006, que durou 2h11.

Cármen também a votação mais tranquila na CCJ, ao lado de Luiz Fux: ambos foram aprovados com 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Fux, indicado em 2011, ainda teve o maior número de votos no plenário: 68 favoráveis e dois contrários.

O indicado que teve mais dificuldades nas votações foi André Mendonça, escolhido por Jair Bolsonaro em 2021. Ele foi aprovado por 18 votos a nove na CCJ e por 47 votos a 32 no plenário.

Advogado mapeou perguntas
Zanin tem mapeado os temas aos quais deverá ter que responder. Da proximidade com Lula a decisões monocráticas da Corte, a equipe que auxilia o advogado montou uma lista de assuntos que, acreditam, devem motivar perguntas dos senadores.

O Globo apurou que, apesar de ter sido procurado por algumas empresas, o advogado dispensou contratar profissionais especializados em preparações do tipo media training, no qual a figura pública é treinada como responder da melhor forma perguntas incômodas e para situações de pressão. Interlocutores de Zanin avaliam que sua experiência nos casos da operação Lava-Jato o preparara para diversos tipos de questionamentos.

Entre os temas para os quais o advogado vem se preparando para responder — e que acha que será questionado pelos parlamentares —, estão sua proximidade com Lula e o impacto disso em processos que tramitam no Supremo. Uma das perguntas que ele se preparou para responder é sobre eventuais declarações de impedimento ou suspeição em casos específicos.

Além disso, o entorno de Zanin também acredita que ele poderá ser questionado a respeito de decisões monocráticas que derrubam ou suspendem atos do Legislativo e o seu eventual posicionamento a respeito do assunto.

Outro foco de atenção do entorno de Zanin para a sabatina são as chamadas “pautas ideológicas”, como porte de drogas e aborto, que em breve serão analisadas pelo Supremo. A ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, por exemplo, está pautada para ser julgada no fim de junho, e é possível que o futuro ministro participe do debate uma vez que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não chegou a votar antes da aposentadoria.

A última sexta-feira (16) foi de alegria, diversão, muitas brincadeiras, lanche e distribuição de brinquedos. O motivo de tanta comemoração deveu-se ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Este momento faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social, junto aos órgãos municipais e estaduais que trabalham em favor da proteção, cuidado e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Município de Jupi.

” A campanha tem como objetivo sensibilizar e convidar a sociedade a refletir sobre as consequências do trabalho infantil, destacando a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento” afirmou a primeira dama e secretária Fabiana Patriota.

A culminância aconteceu pela manhã na Praça Ver. Magno Fernando e contou com a presença da Vice prefeita Rivanda Freire, vereadores, secretários e crianças de várias idades.

* Informações da Assessoria de Comunicação

A vereadora Magda Alves (PP) acionou o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público Estadual (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para barrar, segundo Ela, uma possível prática de “mau uso do dinheiro público em Garanhuns”.

É que segundo a Parlamentar, a Prefeitura de Garanhuns, prevendo investir até R$ 7.124.045,55 (sete milhões, cento e vinte e quatro mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), realizou no último dia 15, um Processo Licitatório para contratar uma Empresa visando realizar serviços de manutenção em prédios ligados à Secretaria de Educação, porém, de acordo com Magda, o Governo Sivaldo Albino já possui uma equipe própria de manutenção, composta por engenheiros, arquitetos, pedreiros, eletricistas e pintores, entre outros, que custa, por ano, menos de 10% do valor que pode ser investido na contratação.

“A Empresa que será contratada realizará serviços semelhantes aos executados pela Equipe de Manutenção da Secretaria de Educação e será composta, pelo menos, por 16 profissionais, sendo que a Equipe de Manutenção da Secretaria é composta por 26 servidores. Enquanto a Prefeitura pode investir mais de R$ 7.124.045,55 com a Empresa, os salários de todos servidores contratados representam um investimento anual de R$ 709.217,04, ou seja, a Empresa terá menos funcionários, porém poderá receber até 90% a mais por um serviço que hoje é feito pelos contratados”, justificou Magda Alves.

Ainda segundo Magda, os servidores contratados são pagos com recursos próprios da Prefeitura, porém os serviços da Empresa serão custeados com recursos federais da Educação. “Essa contratação é no mínimo estranha, já que amplia em 90% o valor de um serviço que hoje é realizado pelos Servidores Contratados pela Prefeitura. Por isso, é importante que o MPF, o MPPE e o TCE-PE possam se pronunciar”, observou a Vereadora. Para baixar o Edital da licitação clique AQUI.

SUPOSTO SUPERFATURAMENTO – Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) transformou uma denúncia de Magda Alves em Inquérito Civil para apurar “suposto superfaturamento” na contratação de Empresas para fornecimento de Livros para a Prefeitura de Garanhuns (relembre clicando AQUI). O Blog está à disposição da Prefeitura de Garanhuns para publicar a versão da Gestão quanto aos fatos registrados nesta reportagem.

*Do Blog do Carlos Eugênio

A bancada de oposição (PSB e PSOL), em articulação com a federação PT, PV e PCdoB, e o partido Solidariedade, que atuam na chamada bancada independente, conseguiram adiar a votação sobre a manutenção dos pareceres que rejeitaram o Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023, apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), concedendo reajuste do piso salarial a apenas parte dos professores do Estado.

A proposta havia sido rejeitada no mérito nas comissões de Finanças e Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na semana passada, e a base governista agora tenta evitar o arquivamento da matéria.

O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado (Sintepe) alega que mais de 52 mil profissionais ficarão sem reajuste caso o governo do Estado aplique a proposta da forma como está apresentada.

A manobra regimental para obstruir a votação do Requerimento Nº 734/2023, apresentado pelo líder do governo na Alepe, Izaías Régis (PSDB), que se fosse aprovado permitiria que o projeto do piso salarial fosse discutido em plenário, foi utilizada pelos parlamentares para ganhar tempo, já que há uma mesa de negociação entre os profissionais da Educação e o Executivo marcada para esta quarta-feira (21).

Durante a sessão plenária, realizada nesta segunda-feira, os profissionais da educação lotaram a galeria da Alepe, manifestando-se contra a aprovação do projeto de lei e pedindo para que o governo retirasse o requerimento de pauta.

A obstrução é um mecanismo contido no artigo 195 do Regimento Interno da Casa para fazer com que a presença dos parlamentares das bancadas solicitantes não fosse contada para quórum. Com os pedidos feitos pelos líderes de bancada Sileno Guedes (PSB), Dani Portela (PSOL), Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT, PV e PCdoB), foram obstruídos os votos de 21 parlamentares, alcançando a maioria dos 40 votos possíveis e inviabilizando a apreciação do requerimento.

Entretanto, o presidente Alepe, Álvaro Porto (PSDB), poderá colocar novamente na pauta de votação desta terça-feira (21), o pedido de retomada da tramitação do PLC 712/2023.

“Valorizar a educação não é fazer propaganda na televisão, não é lançar o ‘Juntos pela Educação’ sem ouvir ninguém. O Juntos pela Educação da governadora Raquel Lyra foi uma consultoria contratada por uma fundação, sem debater sequer com o Conselho Estadual da Educação e com a categoria”, disparou a líder da oposição, Dani Portela.

“Deve-se pagar o reajuste do piso, mas ele não é teto. O piso para ser reajuste e para valorizar a educação precisa ter repercussão na carreira. Quem valoriza a educação não espera quase seis meses sem trazer nenhuma proposta de reajuste”, completou a parlamentar.

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) chegou a sugerir a criação de uma comissão pluripartidária para negociar diretamente com o Palácio do Campo das Princesas sobre a retirada de pauta do requerimento.

“Imaginem se daqui a pouco a governadora chama os oficiais superiores da PM e diz que vai dar aumento apenas para eles e não para os cabos e soldados ou vice versa. Isso é uma prática que desune, desagrega e desarruma o que já está arrumado que é o plano de cargo e carreira dos professores”, justificou o parlamentar.

DEFESA

No requerimento, Izaías Régis  alegou que “a aprovação dos Pareceres, como se encontram, acarretará na impossibilidade de reapresentação nesta Sessão Legislativa, de matéria com o mesmo objeto, por tratar-se de proposta da competência privativa da Governadora do Estado”.

Em outras palavras, o parlamentar, líder do governo na Alepe, reforça que a manutenção da rejeição ao texto da Raquel Lyra poderá deixar os professores sem reajuste do piso salarial.

Esse é justamente o ponto que o sindicato dos professores critica o governo. Embora o reajuste de 14,95% cumpra a lei do piso, reajustando o salário para aqueles que recebem as menores remunerações, o governo não apresentou nenhuma alternativa aos demais profissionais, tampouco sinalizou a apresentação de novas propostas em substituição à que vem sendo rejeitada.

“Estamos ainda esperançosos que essa negociação possa apontar alguma saída para esse impasse, onde a governadora só quer dar reajuste para o piso e ignorar nosso plano de carreira”, afirmou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.

A dirigente do sindicato destacou ainda que a “postura intransigente” da governadora Raquel Lyra sobre a negociação do piso, indica que a relação com a categoria nesses quatros anos de governo, deverá ser conturbada.

De acordo com Izaías Régis, a obstrução do projeto não foi considerada positiva, mas ele destacou a articulação do governo, que teria conseguido 26 votos para aprovar o requerimento e retomar a discussão do projeto do piso.

“Estamos recebendo muita pressão também de quem irá receber o piso. São 24 mil professores que querem receber esse mês e dessa maneira não vão receber”, afirmou o parlamentar tucano.

Izaías Régis também defendeu a governadora Raquel Lyra, afirmando que ela está disposta a negociar com a categoria, mas o Executivo neste momento não tem capacidade fiscal para promover o reajuste a todos os professores do Estado.

“Nenhuma prefeitura do interior está dando esse aumento, porque ano passado, irresponsavelmente, o governo Bolsonaro deu aumento de 34% [do piso salarial]”, disse o líder do governo.

Na última segunda-feira (12), os professores da rede estadual decidiram decretar estado de greve, após realizarem uma série de paralisações em forma de protesto contra a atual gestão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta segunda-feira (19) que assinou a elevação do aumento do valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas, de R$ 303 para R$ 600. Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas.

“Assinei hoje a ampliação do valor do mínimo existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, postou Lula no Twitter.

Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês (daí o nome mínimo existencial). O governo considerava esse valor baixo e já havia anunciado em abril a iniciativa de fazer o reajuste.

A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas. A garantia do mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar as dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.

Na opinião da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), explicitar custos de um evento pago com recursos públicos deve ser destacado como uma prática salutar e louvável.

A Parlamentar esteve no último sábado, dia 17, prestigiando uma das noites da programação junina realizada pelo Governo Aline Freire (Avante), em Terra Nova, no Sertão Central de Pernambuco. Lá, a Deputada observou que, no espaço destinado às apresentações musicais, foi instalado material publicitário detalhando o custo e a origem dos recursos, entre outras informações referentes a contratação das atrações da festividade.

“Terra Nova, município que aprendi amar, dá aula de como se deve tratar os bens públicos: com transparência e clareza no uso do dinheiro que é do povo. Parabéns a nossa aliada, Prefeita Aline Freire, e toda a sua equipe que consegue fazer uma festa bonita, com alegria e segurança e acima de tudo, respeito ao que pertence à população”, chamou a atenção Débora Almeida. A festividade em Terra Nova contou com recursos municipais e estaduais, através da Fundarpe e da Empetur.

INAUGURAÇÃO DE ESCOLA – Ainda em Terra Nova e ao lado da Prefeita Aline Freire; do Vice-Prefeito Livino e dos vereadores Carlinhos, Antônio de Doca e Côi de Juácio, a deputada Débora Almeida participou da inauguração das novas instalações da Escola Municipal José Cândido Martins, localizada no distrito do Guarani.

“É inspirador ver o comprometimento da gestão de Terra Nova em proporcionar um ensino de qualidade para nossos jovens. Parabéns à Prefeita, à Secretaria de Educação e a todos os envolvidos nessa conquista que trará benefícios duradouros para nossa comunidade”, salientou Débora Almeida. (Com informações de Marcelo Jorge e Imagens de Matheus Augusto/Assessoria)

O ex-deputado estadual Marcantônio Dourado, que no ano passado rompeu com líderes do PSB e apoiou a candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo de Pernambuco, é o indicado pela bancada pernambucana do partido na Câmara dos Deputados para assumir o comando do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Por ironia, o único cargo da União que poderia ser ocupado pela ex-deputada.

Defendido pelo deputado federal Lucas Ramos, o nome do ex-parlamentar por sete mandatos teve apoio unânime dos que estiveram na reunião realizada em Brasília, na última quarta-feira: Eriberto Medeiros, Felipe Carreras e Guilherme Uchôa. O deputado Pedro Campos não participou porque está viajando. Mas a decisão conta com o aval do seu irmão, o prefeito do Recife, João Campos, hoje um dos mais influentes junto ao presidente Lula (PT).

“Existe muito interesse e atenção por parte do prefeito João Campos em relação a Marília Arraes. Mas já existia uma sinalização de outro nome partindo do próprio partido e a bancada não iria se dividir. A manutenção do nome foi unânime”, argumentou Lucas Ramos.

Arraesista histórico e ligado ao ex-governador Eduardo Campos, Marcantônio Dourado tem reduto no município de Lajedo e seu grupo é influente também em Cachoeirinha, Iati, Capoeiras, Paranatama, São Bento do Una, Venturosa, Jurema, Buíque e São João, todas cidades do Agreste pernambucano.

No ano passado, Marcantonio Filho, que estava no PP e migrou para o PSB, apostando no apoio do Palácio do Campo das Princesas à sua candidatura para a Assembleia Legislativa, retirou-se da disputa.

Segundo ele, nenhuma das promessas de apoio eleitoral foi cumprida. Antes disso, ele chegou a assumir vaga na Assembleia, na condição de suplente, até março do ano passado, quando alguns secretários deixaram cargos no Governo e voltaram à Casa de Joaquim Nabuco.

Sem candidato a estadual, a família Dourado apoiou o deputado Aglailson Victor (PSB) e manteve a aliança com Lucas Ramos para federal. Ninguém abandonou a legenda, mas a saída de Marcantônio Filho do páreo deixou o grupo fora da cena política.

Uma possível nomeação para o Dnocs renovaria o fôlego do grupo, repararia injustiças cometidas pela legenda e reforçaria a gratidão do deputado Lucas Ramos. Tudo agora depende do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já recebeu a indicação, e, claro, da assinatura de Lula.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício será superior e atingirá o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação do adicional é a última mudança prevista no programa, que teve a implementação concluída neste mês.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor ainda não foi divulgado, mas deve cair em relação aos R$ 110 pagos em abril, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

*Da Agência Brasil

A deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) participou nessa sexta-feira, dia 16, em São Lourenço da Mata, da entrega de títulos de propriedade, presenciando, segundo a assessoria, “a realização dos sonhos de centenas de famílias”.

O ato foi promovido pelo Governo de Pernambuco e ao garantiu a entrega de 752 títulos de propriedade aos moradores daquele Município. A Ação é fruto do programa Morar Bem PE, que visa garantir a posse legal de moradias ocupadas, principalmente pela população de baixa renda. Com essa nova entrega, o Morar Bem PE chega a mais de 2.500 escrituras disponibilizadas no período de apenas seis meses, motivo de comemoração para essas centenas de famílias, que agora passam a ter a posse legal de suas propriedades.

“Através do compromisso do Governo de Pernambuco, representado pela nossa governadora Raquel Lyra, e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a entrega destas 752 escrituras de regularização imobiliária significam um passo significativo para garantir segurança jurídica e dignidade a tantas pessoas que ansiavam por esse momento”, destacou Débora Almeida, que prestigiou o evento ao lideranças locais como Célio Oliveira e o Ex-prefeito Nado Coutinho.

(Com informações de Marcelo Jorge e Imagens de Matheus Augusto/Assessoria).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 37% dos brasileiros, e reprovado por 27%, de acordo com a pesquisa Datafolha publicada neste sábado. Para 33%, o petista é regular, e 3% não opinaram.

Em relação à desaprovação, o petista só aparece melhor em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (33%), se comparado com outros presidentes nos últimos 30 anos, e até mesmo com seu primeiro mandato. Enquanto Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era desaprovado por 17% no mesmo período, “Lula 1” tinha 11%, e Dilma Rousseff (PT), 10%.

FH (1995): 40% de ótimo/bom; 40% de regular; 17% de ruim/péssimo

Lula (2003): 42% de ótimo/bom; 43% de regular; 11% de ruim/péssimo

Dilma (2011): 49% de ótimo/bom; 38% de regular; 10% de ruim/péssimo

Bolsonaro (2019): 33% de ótimo/bom; 31% de regular; 33% de ruim/péssimo

Lula (2023): 37% de ótimo/bom; 33% de regular; 27% de ruim/péssimo

A avaliação se mantém estável em relação à última pesquisa, feita em 29 e 30 de março. Os números variaram dentro da margem de erro. Antes, a aprovação estava em 38%, e a reprovação, em 29%. E era visto como regular por 30%.

O levantamento considera as avaliações de “ótimo” e “bom” dos entrevistados como aprovação ao presidente, e “ruim” e “péssimo” como desaprovação.

Os dados são similares ao de Jair Bolsonaro, que chegou ao seu sexto mês de gestão sendo aprovado por 33% e reprovado por outros 33%, sendo visto como regular por 31%. A pesquisa considera um empate técnico, considerando os limites da margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A avaliação de Lula em seu terceiro governo, a esta altura do mandato, é pior que a de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995, ele mesmo em 2003, e para Dilma Rousseff (PT) em 2011. Não é possível comparar com Michel Temer (MDB), que assumiu o governo após o impeachment de Dilma com quase um ano e meio do segundo mandato.

A pesquisa foi realizada em 112 municípios do Brasil, nos dias 12 a 14 de junho, com 2.010 respondentes.

Os dados do Datafolha são similares aos do Ipec, publicados pelo GLOBO na semana passada. Segundo aquele levantamento, o grupo que classifica a administração do petista como “boa” ou “ótima” passou de 39% para 37% em relação a abril. Já as avaliações “ruim” ou “péssima” variaram na direção oposta, saindo de 26% para 28%. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora totalizam 32%.

Apesar de todas as variações estarem dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, os números do Ipec indicam uma tendência negativa da opinião pública em relação ao Executivo federal neste primeiro semestre de governo. Em março, no primeiro levantamento feito pelo instituto, 17 pontos percentuais separavam os grupos dos satisfeitos e o dos insatisfeitos. Hoje, na pesquisa que foi às ruas entre 1º e 5 de junho, essa distância está em nove pontos.

No início da madrugada desta sexta-feira (16), o Fórum Nacional da Enfermagem fez uma convocatória para a realização de uma greve geral em defesa da liberação do pagamento do piso salarial da enfermagem.

O anúncio foi feito pela enfermeira e coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, por meio de uma publicação em vídeo na página oficial do Fórum no Instagram.

GREVE GERAL DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Na publicação do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia convida a categoria para a greve geral pelo piso salarial da enfermagem.

 “Atenção enfermagem brasileira, hoje é dia 16 de junho, o Fórum Nacional da Enfermagem, junto com as suas entidades se reuniram, mediante a todos os últimos acontecimentos, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), junto ao Ministério da Saúde, e a definição foi unânime, é greve geral da enfermagem”, diz Líbia em seu anúncio.

“Nós precisamos do piso salarial digno”, continua a coordenadora do Fórum.

QUANDO VAI SER A GREVE GERAL DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Ainda não há uma data definida para ocorrer a greve geral do piso salarial da enfermagem.

Isso porque, de acordo com informações presentes no vídeo, os sindicatos da categoria devem se reunir em assembleias para votar quais localidades poderão aderir a greve. As votações devem ocorrer nesta segunda-feira (19).

Líbia Belusci, que também é diretora do Sindenf (Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro) confirmou que os profissionais da categoria que atuam no Rio de Janeiro vão realizar uma paralisação nesta segunda-feira (19), a partir das 10h.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, nesta sexta-feira (16), a realização de novos concursos públicos para contratação de servidores pelo governo federal.

Serão 4.436 vagas para este ano em 20 ministérios, de acordo com a ministra. O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comemorou nas redes sociais as vagas na sua área.

Segundo ele, para o seu ministério serão:
– 120 vagas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para as carreiras de Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologistas.
– 100 vagar no Inmetro, para Analista Executivo e Pesquisador.

Mais de 9,5 mil vagas já autorizadas
Antes do anúncio desta sexta-feira, em 2023, o governo federal já havia autorizado 9.585 vagas para concursos públicos da Administração Pública Federal com o objetivo de compor a força de trabalho de órgãos e entidades.

Após a primeira autorização, em março, para 30 vagas para o Ministério da Relações Exteriores, o governo federal já deu sinal verde para a realização de mais outros quatro processos seletivos. Os certames para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) foram autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Do total de vagas que já estavam abertas, 1.444 são para cargos efetivos. As outras 8.141 serão temporárias para atender à demanda do IBGE com as atividades do Censo Demográfico 2020.

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (15), corte de R$ 0,13 por litro no preço de venda da gasolina em suas refinarias. O corte ocorre logo após alta do valor nas bombas com a mudança do modelo de cobrança do ICMS.

Segundo a estatal, a partir desta sexta (16), o litro da gasolina nas refinarias da estatal custará, em média, R$ 2,66. Com a redução, a empresa estima que o preço de bomba pode cair a R$ 5,33 por litro. Na semana passada, o valor médio cobrado nos postos do país era R$ 5,42 por litro.

Foi o segundo corte nas refinarias em cerca de um mês —o último foi anunciado quando a empresa informou sua nova política de preços, no dia 16 de maio— e ajuda o governo a conter a pressão inflacionária que a alta de impostos traz sobre a gasolina.

Além do novo ICMS, que entrou em vigor em junho, no início de julho o governo federal deve retomar integralmente a cobrança de impostos federais, que haviam sido zerados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e foram retomados parcialmente pelo governo Lula em março.