A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (26), para anunciar a data da realização do 31º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Nesta edição, o evento será realizado de 21 a 30 de julho, tendo como homenageados o mestre Gonzaga, do Reisado, e o empreendedor Cyro Ferreira da Costa, ambos falecidos.

“É mais uma valorização de nossa cultura, que ajuda também a gerar emprego e renda para nossa gente, principalmente no interior do Estado”, disse Raquel Lyra.

No entanto, o governo estadual ainda não detalhou quais serão as atrações do FIG 2023 e nem qual será o investimento aportado nesta edição. Diferente de 2022, o festival deste ano teve uma redução no número de dias, passando de 17 dias de festa para dez.

Após o anúncio do calendário do FIG,  o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), também utilizou as redes sociais para fazer um pronunciamento sobre a realização da tradicional festa na cidade. De acordo com o gestor, a Secretaria de Cultura (Secult-PE), por meio da Fundarpe, havia acertado uma outra data, que seria de 14 a 23 de julho.

O prefeito repudiou a forma como o Festival de Inverno de Garanhuns estaria sendo tratada pelo Governo Raquel Lyra. “Inclusive, querendo criar um evento com o mesmo nome: Festival de Inverno de Pernambuco. Nada contra os outros municípios, até entendo que é importante fomentar o turismo e a economia de um modo geral com municípios que têm potencialidades”, declarou Sivaldo Albino.

A Secult e a Fundarpe já vinham alinhando junto com a Secretaria de Cultura de Garanhuns a programação do festival e, segundo o prefeito, houve uma confirmação feita na última quarta-feira (21) de que ele seria realizado entre os dias 14 e 23 de julho, mas que ainda não poderia ser divulgada.

“É importante dizer que nós construímos a nossa grade do Festival Gospel, lá no Colégio XV, esse evento religioso que coincide na data do FIG, porque tínhamos a garantia de que ele seria realizado nesta data”, explicou o prefeito.

Albino disse que foi surpreendido com o anúncio feito pela governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira, da mudança das datas para 21 a 30 de julho. “Até aí tudo bem com relação a data, o que não pode governadora e os que fazem a Fundarpe e a Secretaria de Cultura do Estado, é divulgar a data deste evento tão importante como o Festival de Inverno de Garanhuns sem que o prefeito da cidade tenha conhecimento da festa que vai ser realizada na cidade que ele administra”, declarou. “Não é desta maneira que a senhora vai construir pontes”, completou o prefeito.

O líder do Governo e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB), fez um discurso no plenário da Alepe para destacar o anúncio feito pela governadora Raquel Lyra a respeito do calendário do evento. Ele afirmou ainda que houve um cuidado minucioso por parte da gestão da Fundarpe com relação aos custos do FIG e que o Estado vai valorizar as atrações locais.

Sem entrar na questão sobre as mudanças nas datas do festival, Izaías Régis afirmou ainda que até o momento a Prefeitura de Garanhuns não teria enviado a relação oficial com os nomes dos artistas que foram habilitados no edital do município para participar desta edição do FIG.

“Infelizmente, a informação que tenho do Governo do Estado é que até o presente momento, eles não receberam nenhuma relação oficial, por parte da Prefeitura de Garanhuns, com os nomes dos artistas de Garanhuns habilitados no edital do município. Mas consegui garantir que 100% dos artistas garanhuenses, habilitados do edital do Estado, sejam contratados”, declarou o líder do Governo.

Tão logo a governadora Raquel Lyra (PSDB) usou as redes sociais para anunciar as datas que vão acontecer a 31ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), de 21 a 30 de julho, sem sequer comunicar ao prefeito Sivaldo Albino (PSB), uma verdadeira polêmica se instalou no Estado. Isto porque o prefeito só tomou conhecimento da data do FIG pela mídia.

“Fiquei surpreso e lamento muito a postura dos que fazem o Governo do Estado de Pernambuco, a Fundarpe, a Secretaria de Cultura e com a governadora. Tudo que vinha sendo tratado é que a data do Festival de Inverno seria de 14 a 23 de julho. Inclusive, semana passada, uma das pessoas que tem tratado com nossa Secretaria de Cultura, confirmou a data. Por isso, montamos e anunciamos a data do nosso Festival Gospel, que sempre acontece no período do FIG, de 14 a 23 de julho.

Reiterando o que disse após tomar conhecimento pelas redes sociais e imprensa de todo o Estado, quando afirmou que “aqui tem prefeito”. “Garanhuns não é a casa de mãe joana”, Sivaldo complementa: “Você é o prefeito da cidade onde vai ter o evento e a governadora anuncia sem nenhum comunicado prévio a data desse evento? Além de ser desrespeitoso com o governo, é com o povo”, relata.

“A pessoa não pode tratar nenhum lugar como a casa da mãe Joana, que qualquer um chega e faz o que quer, manda e desmanda. O que aconteceu foi uma falta de respeito e de sensibilidade por parte de todos. Ao menos se tivessem nos avisado com uma certa antecedência, não digo nem diretamente a mim, mas a Fundarpe ter conversado com o nosso pessoal da cultura”, comenta o prefeito de Garanhuns.

De acordo com Sivaldo, devido a magnitude do FIG e da importância do festival para Garanhuns e Estado, desde março tenta uma audiência com a governadora Raquel Lyra, mas nunca houve espaço na agenda da tucana para recebê-lo para alinhar a parceria entre o município e o Estado.

“Espero que essa postura da governadora possa mudar e ela possa ter um trato mais respeitoso com Garanhuns e com os demais municípios. Porque não é com esse caminho que se constrói pontes e diálogos, como Raquel discursa desde a campanha. Pelo que percebemos, ela tem construído mais barreiras”, declara Silvado.

Para o líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis (PSB), a mudança da data do FIG acontece sempre e não é motivo para polêmicas. Segundo ele, foi decidido apenas hoje que o FIG ocorreria entre 21 e 30 de julho para ficar mais viável para o turismo.

“Acabamos de ter um dos maiores eventos de São João e precisamos levar turistas para o FIG, o que só deve ocorrer mais perto de quando as pessoas receberem seus salários, para estimular mais o turismo, por isso a nova data. Não tem polêmica, pois o Festival de Inverno de Garanhuns nunca teve uma data certa para acontecer. Não acho que não avisar sobre a nova data do FIG foi um desrespeito da governadora Raquel. Ela não tem rixa e nem raiva com ninguém”, defende Izaías Régis.

De acordo com o líder do Governo na Alepe, quando forem anunciadas as atrações da 31º edição do FIG, o que deverá acontecer na próxima semana, estarão todos juntos. “Não precisa fazer o que ele fez hoje, chamar Garanhuns de casa da mãe Joana. Isso de esperar ser comunicado com antecedência é besteira. Quantas vezes eu não fui nem chamado para participar da divulgação enquanto durante os oito anos em que estive na prefeitura de Garanhuns”, minimiza Izaías Régis.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.

Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.

O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29).

*Da Agência Brasil

Os valores da gasolina sofrerão um aumento a partir do próximo sábado, 1º de julho, por conta da retomada do Governo Federal sobre a cobrança da alíquota cheia dos impostos federais.

Com isso, o aumento será de R$ 0,22 tanto para a gasolina, quanto para o etanol. Na semana passada, a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,13 para a gasolina nas distribuidoras. As informações são do Metrópoles.

Nas primeiras semanas de junho, a gasolina já havia sofrido um aumento de R$ 0,21 por litro por conta da mudança na tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que cobrava um valor fixo por litro.

Até o próximo dia 9, o Ministério da Saúde vai concluir a distribuição de mais de 400 mil unidades de insulina análoga de ação rápida, usada no tratamento de diabetes tipo 1. A compra do medicamento ocorreu após cinco meses de negociação com o setor farmacêutico e depois de duas tentativas frustradas. É que dois pregões anteriores – em agosto do ano passado e em janeiro deste ano – não receberam propostas.

O Ministério das Cidades realizou, nesta quinta-feira (22), a entrega de 192 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Severino Quirino, em Caruaru (PE). As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e beneficiarão 768 pessoas. O secretário Executivo, Hildo Rocha, participou da entrega das chaves.

O residencial é do tipo apartamento em condomínio com unidades ao valor de R$ 85.729,17. Possui infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação, drenagem e transporte público. Está próximo de escolas, creche, postos de saúde e de segurança. O investimento total para a construção do empreendimento foi de R$ 16,46 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e da contrapartida da prefeitura de Caruaru e do estado de Pernambuco. A obra foi contratada em 2018.

“Para mim, que sou de Caruaru e acompanhei a luta dos movimentos sociais que ocuparam essa terra quando as casas ainda eram de lona, ver esse residencial pronto é muito simbólico. É a realização de um sonho deles, mas que também é nosso”, afirmou a governadora Raquel Lyra durante a cerimônia de entrega das chaves de 192 unidades habitacionais do residencial Severino Quirino, em Caruaru, realizada nesta quinta-feira (22).

Os deputados estaduais Rodrigo Farias e Sileno Guedes, ambos do PSB, deram entrada, na tarde desta quinta-feira (22), na Justiça Estadual, com ação de tutela provisória de urgência para que a gestão de Raquel Lyra e Priscila Krause não feche o Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN).

A unidade de saúde, localizada no Prado, Zona Oeste do Recife, já está sem receber pacientes há uma semana e vai fechar as portas no próximo dia 30 por determinação da atual gestão do Governo do Estado.

A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Recife e tem por objetivo manter o funcionamento do Hospital de Retaguarda em Neurologia, unidade que foi criada há pouco mais de um ano e tem sido essencial para desafogar o setor de neurologia dos Hospitais da Restauração (no Derby, área central do Recife) e Pelópidas Silveira (Curado, Zona Oeste da cidade). 

O processo de desmobilização do Hospital de Retaguarda em Neurologia levou, entre outros efeitos, a uma maior demanda nas emergências neurológicas da Restauração e do Pelópidas.

Na terça-feira (20), ambas as unidades somavam mais de 150 pacientes nos corredores.

“Já é um absurdo que uma governadora mande fechar um hospital. E ainda mais fechar um hospital importantíssimo como o Hospital de Retaguarda em Neurologia, que tem cumprido um papel fundamental para dar assistência neurológica com dignidade a pernambucanas e pernambucanos”, explicou Rodrigo Farias.

De acordo com Sileno Guedes, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa, a população pernambucana está indignada com o anúncio da governadora.

“Não há justificativa para se fechar um hospital. Estivemos ontem (21/06) no Cremepe (Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco) e percebemos que a indignação é geral. Estamos entrando com a ação para que a governadora mantenha esse atendimento que tem sido tão importante para o sistema de saúde do Estado”, explicou o parlamentar.

Na ação, os deputados afirmam que o direito à saúde está na Constituição Federal.

“Não resta dúvida de que, tal como conduzida, a decisão de fechar o Hospital de Retaguarda em Neurologia já traz (e trará) enormes impactos ao grau de assistência à saúde e à vida da população pernambucana”, diz o documento.

A ação ainda explica que o pedido é para garantir o direito da população à saúde. “Falhando a atuação do Poder Executivo, de forma omissiva, no sentido de cumprir a sua obrigação constitucional de assegurar a todos o acesso à saúde, entende-se não só plausível, como necessária, a intervenção do Poder Judiciário.”

O Hospital de Retaguarda em Neurologia conta com 75 leitos de enfermaria e 10 leitos em unidade de terapia intensiva (UTI). Mesmo com a reestruturação anunciada pelo governo de Raquel Lyra, a conta não fecha – e a quantidade de leitos será diminuída.

Com o fechamento do HRN, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) anunciou a abertura de 50 leitos, o que não resolve o problema. Será difícil atender a demanda que era do Hospital de Retaguarda de Neurologia.

Dessa maneira, desponta uma lacuna na assistência neurológica: sofrem pacientes, profissionais de saúde e famílias dos doentes.

Perdem-se 10 vagas de UTI. E mesmo abrindo 50 de enfermaria em dois hospitais, para onde vão os outros 25 leitos (para fechar os 75 do HRN)?

O deputado Rodrigo Farias lembra que, em menos de seis meses de governo, Raquel e Priscila já vão na segunda unidade de saúde fechada.

“Primeiramente foi o Centro do Idoso e agora o Hospital de Retaguarda em Neurologia, um da Prefeitura do Recife e agora um hospital aberto pela gestão interior. A governadora e a vice precisam descer do palanque e parar de penalizar as pernambucanas e pernambucanos”, afirmou o deputado.

O julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos foi suspenso nesta quinta-feira(22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será retomado na próxima terça-feira (27).

O TSE o julga por ataques ao sistema das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes das eleições nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois de três horas de sessão, a corte, integrada por sete ministros, que devem emitir um voto cada um, suspendeu o julgamento até a próxima terça-feira.

Bolsonaro, que defende sua inocência, viajou para Porto Alegre nesta quinta, onde foi recebido no aeroporto por dezenas de apoiadores, observou um fotógrafo da AFP.

Ele tem uma reunião marcada nessa cidade com seu Partido Liberal (PL) e planeja dar uma coletiva de imprensa durante o dia.

‘Caso Dreyfus’
Em discurso de quase uma hora aos diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, que queria “corrigir falhas” no sistema de votação “com a participação das Forças Armadas”.

O ex-capitão disse que a suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas poderia servir para manipular o resultado das eleições, desfavorecendo-o.

Posteriormente, esse argumento atiçou parte de seus apoiadores radicais que, em 8 de janeiro, uma semana depois da posse de Lula, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O Ministério Público Eleitoral pediu que o ex-presidente (2019-2022) seja declarado “inelegível” por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

‘Caso Dreyfus’
Em discurso de quase uma hora aos diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, que queria “corrigir falhas” no sistema de votação “com a participação das Forças Armadas”.

O ex-capitão disse que a suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas poderia servir para manipular o resultado das eleições, desfavorecendo-o.

Posteriormente, esse argumento atiçou parte de seus apoiadores radicais que, em 8 de janeiro, uma semana depois da posse de Lula, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O Ministério Público Eleitoral pediu que o ex-presidente (2019-2022) seja declarado “inelegível” por “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

No entanto, é tido quase como certo que Bolsonaro, de 68 anos, será condenado, disseram à AFP duas fontes judiciais que acompanham o caso.

Se a votação não for concluída na terça-feira, está prevista outra sessão plenária, em 29 de junho. Vieira antecipou que a defesa recorrerá da sentença ao Supremo Tribunal Federal em caso de condenação.

De volta à imprensa
O ex-presidente tem feito poucas aparições públicas desde que voltou ao Brasil, em 30 de março, após passar três meses nos Estados Unidos, embora tenha participado de reuniões com o PL, ao qual é filiado e que é majoritário no Congresso.

No entanto, nas últimas horas deu várias declarações à imprensa.

Nesta quarta, Bolsonaro assegurou não saber se voltaria a se candidatar a algum cargo público, mas deixou claro a intenção de permanecer “ativo” na política e “colaborar com o futuro do Brasil”.

Ainda que seja inabilitado, Bolsonaro poderia manter um papel de liderança da direita, de acordo com analistas.

Bolsonaro perdeu para Lula por uma estreita margem de 1,8% dos votos. Além disso, os partidos conservadores atualmente são maioria no Congresso.

Bolsonaro “saiu da eleição com quase 60 milhões de votos, tem um grupo social que se deixa influenciar por ele. Vai continuar atuando com grande poder de transferência de votos e influência”, disse Marco Antonio Teixeira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas.

Série de processos
A decisão do TSE será a primeira de uma série que poderia prejudicar o ex-presidente, que enfrenta mais de uma dezena de processos administrativos no tribunal eleitoral.

Além disso, ele é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), com penas que podem levá-lo à prisão, inclusive uma por seu suposto papel como autor intelectual dos ataques de seus apoiadores em 8 de janeiro.

O governo Lula, por sua vez, tem mantido distância dos problemas judiciais de Bolsonaro, sem dar declarações a respeito recentemente.

A aprovação popular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou para 56% na terceira rodada da pesquisa Genial/Quaest, após cair para 51% na medição feita em abril. A recuperação, que devolve a aprovação de Lula ao nível de fevereiro, quando foi feita a primeira pesquisa, é atribuída à melhora da percepção sobre a economia, já que para 32% dos eleitores a situação econômica melhorou nos últimos 12 meses. Na rodada anterior, essa sensação era manifestada por 23% dos entrevistados.

A sondagem foi realizada entre os dias 15 e 18 de junho. Foram entrevistados, face a face, 2.029 eleitores com idade superior a 16 anos. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais. A pesquisa mostra que, desde abril, a reprovação do governo oscilou dentro dessa margem: de 42% para 40%.

Entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição de outubro, a aprovação do trabalho de Lula subiu de 14% para 22%.

O ponto de alerta trazido pela pesquisa ao presidente é que a parcela dos eleitores que consideram o governo atual melhor do que os dois anteriores de Lula caiu de 53%, na primeira medição, feita em fevereiro, para 35%. Já o porcentual dos que apontam piora subiu de 25% para 33%. Também houve redução substancial, de 60% para 49%, no porcentual de eleitores que consideram o governo Lula superior ao de Bolsonaro.

A percepção de que a economia melhorou nos últimos 12 meses, manifestada por 32%, superou pela primeira vez na pesquisa da Genial/Quaest a avaliação de piora, expressa agora por 26% dos eleitores. Para 56%, o desempenho da economia deve continuar melhorando, mais do que os 51% que tinham essa expectativa em abril. Já a avaliação de que a economia vai piorar caiu de 29% para 25% na mesma comparação.

A expectativa de 32% é de que o desemprego diminua – ante 29% da rodada anterior -, e 29% acreditam que a inflação vai cair, contra 19% da pesquisa realizada em abril.

Com aprovação no plenário do Senado, por 58 votos a 18, o advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele foi submetido a oito horas de sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na qual recebeu aval de 21 senadores, houve cinco votos contrários. Ele deixou o Congresso logo após a sabatina, portanto, não acompanhou a apreciação no plenário.

A presidente do STF, Rosa Weber, conversou por telefone com Zanin após a aprovação do nome dele. Nesta quinta-feira, ele vai à Corte se encontrar com a ministra para dar início às tratativas da posse, que deve ocorrer em agosto, após o recesso do Poder Judiciário. A expectativa é de que o novo magistrado, substituto do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, ainda participe de julgamentos polêmicos que estão na pauta do plenário, como a criação do juiz de garantias e a descriminalização das drogas.

No Supremo, Zanin vai encontrar um ambiente de elevada estima. Mesmo ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, casos de André Mendonça e Kássio Nunes Marques, defenderam a aprovação dele pelo Senado.

A avaliação é de que Zanin terá um perfil garantista, seguindo uma linha semelhante à dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

O ex-advogado de Lula passou por uma sabatina na CCJ considerada tranquila, sem momentos de tensão. Entre os temas abordados estavam marco temporal das terras indígenas, aborto, liberação das drogas e, principalmente, a relação dele com o presidente da República. O caso mais conhecido da carreira do defensor com o petista foram os processos da Operação Lava-Jato.

Ele assegurou que não será subordinado a ninguém. “Estabeleci com ele (Lula), evidentemente, uma relação, e ele pôde ver o meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Participei intensamente da sua defesa técnica, fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros”, afirmou. “Vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja.”

Oposição

Pela oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestou a questão da impessoalidade. Apesar disso, fez elogios às respostas de Zanin e ao fato de ele ser um magistrado “garantista”.

Nas perguntas, Flávio fez críticas veladas ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Citou processos contra o pai, que pode ficar inelegível após julgamento na Corte eleitoral, que começa nesta quinta-feira. Ele mencionou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que a chapa dela com Michel Temer não foi cassada, pois o TSE não considerou provas produzidas depois do prazo legal do processo, em 2017. Segundo o parlamentar, o mesmo caso ocorre com Bolsonaro, mas tentam construir “uma narrativa fora da lei” para tirar os direitos políticos do ex-presidente.

“O problema não é a capacidade técnica dele, não é o notório saber jurídico, é a questão da impessoalidade, algo que, por muito menos, o próprio ministro Alexandre de Moraes já impediu um delegado da Polícia Federal, delegado (Alexandre) Ramagem de assumir a diretoria-geral da Polícia Federal”, afirmou Flávio após a sabatina.

Por sua vez, o senador Magno Malta (PL-ES) deixou clara sua oposição. “Não vou envernizar seu currículo, porque seu currículo, Vossa Senhoria, enquanto advogado, não estaria sendo indicado. O STF não é lugar para advogado”, sustentou.

A Zanin, Malta perguntou se ele defenderia filigrana encontrada na lei para absolver Lula. O advogado lembrou a anulação dos processos contra o petista. “Foram anulados processos em razão de uma falha estrutural, que era a ausência de um julgamento imparcial, de coleta de elementos e julgamento por um juiz imparcial. A Justiça tem como elemento estruturante a imparcialidade, porque, se não houver, não haverá um julgamento justo”, enfatizou, ante o senador Sergio Moro (União-PR), que, como juiz em Curitiba, condenou Lula à prisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

Rito

O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.

O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.

*Da Agência Brasil

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Diante do silêncio do Governo do Estado e do desgaste político que vem sendo contabilizado em Garanhuns, o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) usou a Tribuna na ALEPE nessa terça-feira, dia 20, para tentar pôr fim à polêmica gerada após as informações de que o Festival de Inverno de Garanhuns passará a integrar o Festival de Inverno de Pernambuco, numa espécie de retomada do Circuito do Frio, vivenciado durante a gestão Jarbas Vasconcelos.

Num discurso de pouco mais de cinco minutos, Régis destacou que a festividade de Garanhuns “não perderá sua identidade” e seguirá com a dimensão que têm, sendo mantido como FIG (Festival de Inverno de Garanhuns). Ainda segundo Izaías, o propósito do Governo Estadual é integrar no Festival de Inverno de Pernambuco, além do FIG, a Festa das Dálias de Taquaritinga; o Festival do Estudante de Triunfo; assim como o Festival de Gastronomia, de Gravatá, entre outras festividades.

“Estão colocando nas redes sociais cards e propagandas dizendo que a Governadora tirou o nome do Festival de Inverno de Garanhuns e colocou Festival de Inverno de Pernambuco para enganar a população, mas o FIG é de Garanhuns e vai continuar sendo”, garantiu Izaías, ressaltando que todos os eventos que integrarão o circuito Festival de Inverno de Pernambuco terão datas distintas e seguirão com os seus nomes originais.

“O Festival de Inverno de Garanhuns continua, a Governadora não vai mudar o nome do evento”, chamou a atenção Izaías, condenando a postura dos políticos que fazem oposição a Raquel em Garanhuns.

MINHA OPINIÃO – A ação de Izaías em defender a Gestão e a si próprio foi motivada pela falha de comunicação entre o Governo Raquel Lyra e o Interior. É que faltando pouco menos de 30 dias para o início do Festival de Inverno, sequer a data oficial do Evento foi divulgada. A programação também segue a tradição dos atrasos, já que no ano passado, os artistas que se apresentariam “no maior, melhor e mais intenso FIG”, só foram conhecidos no dia 30 de junho, há 15 dias da realização.

Já em relação ao Festival de Inverno de Pernambuco, o Governo Estadual nunca fez qualquer anúncio oficial sobre a criação desse Circuito e apenas frases soltas da Governadora e do deputado Estadual Abimael Santos trouxeram o assunto ao conhecimento público, dando margem para especulações e o disparo maciço de informes pela oposição, não para preservar o FIG, seu nome ou formato, mas para desgastar a imagem de Raquel, Priscila Krause e Izaías Régis em Garanhuns.

*Do Blog do Carlos Eugênio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a conceder a pensão por morte de forma automática a partir deste mês. A concessão é feita com o uso de inteligência artificial, que cruza os dados dos segurados com diversas outras bases de governos federal, estadual e municipal.

A intenção com a concessão automática da pensão é diminuir a fila de espera pelo benefício que, em maio, chegou a 132.523 requerimentos. O tempo médio que o segurado aguarda para ter a pensão é de 68 dias, segundo o instituto.

Para a análise, o INSS utiliza os dados que já estão em seus sistemas e pode checar as informações prestadas pelo cidadão na hora do pedido, inclusive na base de dados de outros órgãos. Dessa forma, a conclusão é mais rápida.

Hoje, a concessão automática da pensão está prevista nas situações em que o dependente foi casado ou é filho menor de idade da pessoa que faleceu. Para isso, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, além do documento que comprova o óbito.

Especialistas ouvidos pela Folha consideram a medida positiva, mas veem a concessão automática da pensão com ressalvas.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), ressalta que apesar de facilitar o acesso aos benefícios, a concessão por robô pode atrapalhar pessoas cujo vínculo legal com o falecido não conste nos sistemas, como em caso de união estável não registrada em cartório.

“Essa forma de concessão de pensão automática é boa? Sem dúvida, mas deixa tantos outros dependentes para trás, porque quando se trata de direito das famílias existem muitas nuances”, diz ela.