O Vice-prefeito de Garanhuns, Dr. Pedro Veloso (PT), estará participando de Audiência Presencial na sede do Ministério Público de Pernambuco, em Garanhuns, nessa terça-feira, dia 4.

Veloso irá realizar uma representação formal sobre a existência, segundo Ele, “de funcionários fantasmas nomeado para seu Gabinete pelo Prefeito Sivaldo Albino”. Ele não citou qual ou quais seriam os “funcionários fantasmas”. A Audiência acontecerá à partir das 9h. Ele deverá ser recebido pelo Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns. A informação foi repassada ao Blog por Pedro Passos, aliado de Veloso.

O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com o Prefeito Sivaldo Albino para que comentasse a ação do Vice-prefeito. “Esperar para ver. Acho que o fantasma que tem é Ele. Faz mais de um ano e meio que não aparece na Prefeitura. Só recebendo. Não tem nenhum funcionário fantasma lá. Todos que são nomeados lá no Gabinete dele, são nomeados no meu Gabinete. Não tem Gabinete exclusivo do Vice”, registrou Sivaldo Albino.

*Do Blog do Carlos Eugênio

Após um longo embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com os professores e parte dos parlamentares, a governadora Raquel lyra (PSDB) publicou o reajuste do piso dos professores, que começa a ser pago neste mês de julho de 2023 para uma parcela da categoria no Estado.

Com a publicação no Diário Oficial, terão reajuste de 14,95% 28 mil profissionais da educação: sendo seis mil professores efeitivos, 19 mil com contratos temporários e três mil recém-contratados. 

“Ficam igualmente fixados, a partir da data referida no caput, os valores nominais do vencimento base do cargo público de Professor com formação em Magistério, nas hipóteses em que seus ocupantes: I – sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção ou II – lecionem no ensino fundamental e/ou no ensino médio e não sejam detentores de habilitação específica”, diz trecho da Lei Complementar publicada pela governadora.

A lei também prevê que “serão igualmente fixados, nos mesmos prazos e condições estabelecidos nesta Lei Complementar, em R$ 4.420,55, para uma jornada laborativa de 200 (duzentas) horas-aula mensais, os valores nominais dos salários dos Professores cuja natureza jurídica de seu vínculo contratual com a Secretaria de Educação e Esportes tenha por fundamento o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011”.

O governo também confirmou que, “observada a legislação previdenciária de regência, as disposições desta Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes”.

Novo valor do piso dos professores

Com a publicação, para a carga horária mensal de 200 horas, os professores com Magistério e integrantes do quadro de pessoal em extinção receberão R$ 4.420,55. Já para os professores com 150 horas mensais, a remuneração passa a ser de R$ 3.315,41.

Os mesmos valores serão pagos como vencimento base àqueles professores que não são detentores de habilitação específica.

Quando será pago o reajuste do piso dos professores

Como o reajuste do piso deveria ser aplicado desde o começo deste ano, os professores receberão parcelas retroativas dos valores que já deveriam ter sido pagos.

A primeira rodada retroativa, referente ao mês de janeiro, já começará a ser paga na folha do mês de junho (recebida neste mês de julho).

Na folha de julho (recebida em agosto), os valores retroativos referentes aos meses de fevereiro e março de 2023 serão pagos. Já na folha de agosto (paga em setembro), chegam os valores retroativos referentes aos meses de abril e maio de 2023.

Estado de greve

Apesar da aplicação do reajuste do piso salarial, os professores, representados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe), aprovaram a realização de uma assembleia, nesta quarta-feira (5), para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.

A queixa dos profissionais de educação é de que a proposta de Raquel Lyra deixa de fora mais de 52 mil profissionais, que ainda aguardam alguma proposta de reajuste por parte do governo.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) conseguiu reunir, ontem, mais de 70 prefeitos de diferentes partidos na entrega de 101 ônibus escolares, no Palácio das Princesas. Os veículos estão aptos para atravessar zonas rurais e para transportar crianças com deficiência. Durante entrevista concedida ao programa Roda Viva (TV Cultura), no dia 26 de junho, a governadora colocou a educação como uma marca que quer deixar em sua administração. Para isso, a gestora lançou o programa Juntos pela Educação, que vai aportar R$ 5,5 bilhões em iniciativas para a área nos próximos quatro anos. A entrega dos veículos faz parte desta iniciativa.

Gesto para os legisladores

Mesmo sem uma base definida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a tucana também contou com deputados da bancada de oposição para entregar as chaves dos ônibus aos gestores municipais.

“Esse trabalho que a gente inicia agora entregando esses ônibus, não vai parar. A nossa meta inicial é a aquisição de pelo menos mil ônibus para permitir que cada município de Pernambuco possa ser contemplado mais de uma vez”, afirmou Raquel, que tinha ao seu lado esquerdo o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Porto (PSDB).

Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.  

Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.

Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.

Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.

Também defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.

Para o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, diz o texto.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.

Novo ensino médio

O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.

Consulta pública

Nesta segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online.

Desde o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema. A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.

*Da Agência Brasil

O município de Angelim, localizado no estado de Pernambuco, está se preparando para realizar um novo concurso público. A medida foi anunciada pelo prefeito Márcio Douglas Cavalcanti Duarte, por meio da Lei nº 758, sancionada em 30 de junho de 2023, que institui uma nova estrutura administrativa para o Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.

De acordo com a nova estrutura administrativa, o Poder Executivo Municipal contará com diversas secretarias, como a Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Meio Rural, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Integração da Juventude, Esportes e Cultura, Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, além do Gabinete do Prefeito e outras áreas de atuação.

A Lei estabelece que os cargos criados por essa reestruturação serão preenchidos por meio de concurso público, com exceção dos cargos de provimento em comissão. O objetivo é garantir a seleção de profissionais qualificados para atender às demandas da administração municipal.

Além disso, a lei também estabelece reajustes nos vencimentos dos servidores públicos municipais. O menor vencimento básico dos professores do Município de Angelim, por exemplo, foi fixado em R$ 4.981,41 para uma carga horária de 200 horas/aula, e em R$ 4.447,69 para uma carga horária de 187,5 horas/aula.

Os vencimentos de outros servidores também foram reajustados de acordo com a lei, visando valorizar e adequar as remunerações às exigências do mercado e às responsabilidades de cada cargo.

O prefeito ressalta que todas as despesas decorrentes da implementação da nova estrutura administrativa e dos reajustes salariais serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias do município, provenientes das transferências constitucionais e das receitas tributárias municipais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assume a presidência rotativa do Mercosul a partir desta terça-feira (4), com o desafio de tentar destravar o acordo entre o bloco e a União Europeia.

No comando da organização, o presidente brasileiro terá que tentar construir uma posição unificada no continente, diante das novas exigências dos europeus. Outro obstáculo é o processo de aproximação da China junto à Argentina e ao Uruguai.

Presidido por Luis Lacalle Pou, líder da direita no país, o Uruguai cogita construir um acordo bilateral com os chineses separadamente. Mas o governo brasileiro argumenta que qualquer negociação desse tipo precisa primeiro da concordância dos demais sócios do Mercosul.

A 62ª cúpula de presidentes do Mercosul começa oficialmente nesta segunda-feira, quando acontecerá uma reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), que reúne os ministros das Relações Exteriores e da Fazenda de cada país. Os chefes de Estado só devem entrar em cena na terça-feira, quando a Argentina passará o comando temporário para o Brasil pelos próximos seis meses. A reunião será realizada em Puerto Iguazú, cidade argentina localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

De acordo com secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, o Brasil está “muito próximo” de fazer uma proposta ao Mercosul sobre qual deve ser a resposta do bloco à União Europeia. Isso porque, no último mês de maio, os países da UE apresentaram um documento adicional que contém novas exigências, como, um maior rigor no combate à derrubada de florestas.

Do lado brasileiro, a principal preocupação diz respeito às compras governamentais. O motivo é que o texto do acordo, construído até 2019, prevê a abertura de licitações para empresas estrangeiras em condição de igualdade com as locais. Além disso, causa preocupação no Itamaraty o fato de a União Europeia sugerir que o acordo traga também a possibilidade de sanções ao Mercosul, caso os países sul-americanos não cumpram com exigências ambientais.

— Tem umas preocupações específicas sobre o conjunto de textos herdados de 2019 [quando o acordo quase foi concluído] mais o documento adicional no que se refere às compras governamentais — explicou o embaixador. — Numa relação de países de confiança não cabe abordagem por meio de sanções comerciais. Então este é outro tema que temos que discutir.

Um dos aspectos que podem pesar contra o esforço da diplomacia brasileira para que essas questões sejam solucionadas já nesta semana é o fato de que dois dos quatro países do bloco estão passando por processos eleitorais. A Argentina terá novo presidente em outubro e o atual chefe de Estado do país, Alberto Fernández, sequer irá concorrer à reeleição. Já o Paraguai elegeu, recentemente, o economista Santiago Peña, mas este assumirá o cargo apenas em agosto. Portanto, não participará das negociações em relação à resposta do Mercosul neste momento.

Na prática, isso colocará foco justamente sobre os presidentes Lula e Lacalle Pou, que têm adotado posições divergentes no bloco. O Valor apurou que a chancelaria brasileira pretende insistir no argumento de que, caso o Uruguai continue reivindicando a possibilidade de negociar diretamente com a China, estará optando também por abdicar de privilégios comerciais aduaneiros da região, como é o caso da Tarifa Externa Comum (TEC).

O Itamaraty diz que o Mercosul tem a seu favor os números do comércio na região. Após uma queda substantiva nas relações comerciais entre os países-membros por conta da pandemia, o volume de negócios voltou a crescer no bloco em 2021 (US$ 35 bilhões) e 2022 (US$ 40 bilhões). Além disso, o Mercosul tem negociações “avançadas”, segundo o secretário Mauricio Carvalho Lyrio, com a “Efta”, como é conhecida a área de livre comércio formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Outro assunto que tem colocado Brasil e Uruguai em lados opostos é a questão venezuelana. Lula defende o retorno da Venezuela ao bloco, mas, recentemente, Lacalle Pou criticou duramente o brasileiro por amenizar as denúncias de violação de direitos humanos no país de Nicolás Maduro. Neste contexto, o governo brasileiro deve ignorar o assunto na cúpula.

— O Brasil pretende levar [este tema para a reunião do Mercosul]? Não. É do interesse do Brasil ter a Venezuela [no bloco]? Sim, mas precisa discutir as condições — disse a embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Itamaraty. — A razão da suspensão [da Venezuela] foi o não cumprimento do calendário de ações de qualquer país que queira ingressar [no Mercosul] e evidentemente a questão democrática é importante.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) uma redução de R$ 0,14 por litro no preço da gasolina. A medida começa a valer a partir deste sábado (1°). Com a medida, o valor do litro que sai das refinarias da estatal passará a ser de R$ 2,52 por litro.

O anúncio acontece no dia seguinte a retomada da cobrança de impostos federais – PIS/Cofins e Cide -, o que representaria um aumento no preço dos combustíveis. O Ministério da Fazenda informou que a volta da cobrança das tributações causaria uma alta de R$ 0,71 por litro de gasolina e R$ 0,24 para o etanol.

“A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”, diz a Petrobras em nota.

Com a recente divulgação do Censo 2022/23 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, o Agreste Meridional tem agora 669.354 habitantes, divididos em 26 munícipios. Comparando com a última contagem de 2010, vejam como ficaram as populações que compõe essa micro região do Estado:

Águas Belas – foi de 40.235 habitantes para 41.549;

Angelim – de 10.202 para 9.965;

Bom Conselho – foi de 45.503 para 43.577;

Brejão – de 8.844 para 9.084;

Buíque – de 52.105 para 49.786;

Caetés – de 26.577 para 28.848;

Calçado – de 11.125 para 11.113;

Canhotinho – de 24.521 para 24.340;

Capoeiras – foi de 19.593 para 18.445;

Correntes – de 17.419 para 17.153;

Garanhuns – foi de 129.408 para 142.286 habitantes;

Iati – de 18.360 para 17.118;

Itaíba – de 26.256 para 33.498;

Jucati – de 10.604 para 11.536;

Jupi – de 13.705 para 15.336;

Jurema – de 14.541 para 12.713;

Lagoa do Ouro – de 12.132 para 11.859;

Lajedo – de Lajedo de 36.628 para 39.436;

Palmeirina – de 8.189 para 7.032;

Paranatama – de 11.001 para 12.181;

Pedra – de 20.944 para 22.884;

Saloá – foi de 15.309 para 13.530;

São João – de 21.312 para 23.411;

Terezinha – de 6.737 para 6.646;

Tupanatinga – de 24.425 para 28.352;

Venturosa – de 16.052 para 17.676.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (29) em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a alteração do regime de metas de inflação do País do sistema de ano-calendário (de janeiro a dezembro), que vigora desde 1999, para contínua.

O órgão também fixou o alvo a ser perseguido a partir de 2025 em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual.

“Eu anunciei ao CMN, porque isso é um ato de prerrogativa do presidente, uma mudança do regime em relação ao ano-calendário, de maneira que, agora, conforme já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança nesse padrão, nós adotaremos a meta contínua a partir de 2025”, afirmou em entrevista à imprensa após a reunião.

Segundo ele, a mudança teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi tomada em comum acordo no âmbito do CMN durante a reunião deste quinta. “Lula deu carta-branca para mim e Simone (Tebet) tomarmos a decisão que julgássemos mais conveniente para o momento”, disse. O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Tebet, que participou do anúncio, frisou que não houve objeção para a mudança do sistema e que a manutenção do objetivo de inflação em 3% está convergente com os indicadores de mercado.

“Os votos foram por unanimidade e não houve objeção. As expectativas do mercado e o Focus, do Banco Central, já mostram que em 2024, 2025 e 2026 estamos dentro da meta (de inflação). Consequentemente, não tinha sentido (mudar esse nível)”, disse, reiterando que esta também foi a análise técnica do Ministério do Planejamento.

Haddad explicou que a mudança a partir de 2025 foi definida porque será a data em que se iniciará o mandato do próximo presidente do Banco Central.

Os alvos de 2023 (3,25%), 2024 (3%) e 2025 (3%) já estavam estabelecidos pelo CMN, todos com banda de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo. Com a mudança no regime, a meta de 2026 em diante também fica em 3%. As anteriores permaneceram inalteradas.

Haddad sinalizou que a meta continuará sendo de 3% nos anos seguintes a 2026, sem necessidade de mudança a cada ano. “Meta contínua pode ser revista, mas é muito mais raro”, disse. Sobre a decisão da meta de 2026, ele afirmou que ela não foi antecipada para que se pudesse ter mais conhecimento sobre a conjuntura brasileira antes da definição.

“Nos reunimos para falar de 2026. Não houve alteração e mantivemos nos 3% em 2026, lembrando que o próprio BC sinaliza que, para 2025, (a inflação) já está no centro da meta”, disse Haddad. Ele frisou que Campos Neto havia se manifestado de forma favorável à mudança antes mesmo da reunião.

Haddad afirmou que foi decidido manter a meta em 3% devido aos indicadores econômicos e que os índices de preços têm mostrado queda acentuada.

Ele frisou que a projeção para o IPCA (índice de inflação oficial do País) de 2025 já está praticamente em 3% e que Campos Neto já comunicou que a projeção de inflação de 2025 da autoridade monetária está em 3,1%.

“A mudança no ano-calendário é fundamental para o futuro do País O Brasil estará em sintonia com demais países do mundo”, disse o ministro.

Haddad afirmou que o horizonte de atingimento da meta no novo regime de alvo contínuo será, na prática, de 24 meses, mas não deu mais detalhes sobre isso. Em outro momento, afirmou que o horizonte será definido pelo BC. No sistema de ano-calendário, a meta é apurada em 12 meses, no acumulado do IPCA de janeiro a dezembro.

“Na prática, se trabalha com 24 meses em horizonte de atingimento da meta”, disse, quando questionado sobre como será apurado o cumprimento do alvo estabelecido. “Horizonte, normalmente, é de 24 meses”, repetiu depois.

Segundo ele, a sistemática de meta contínua dá um prazo mais longo para a política monetária. Haddad fez um paralelo com países nos quais a meta é contínua, como os EUA, e afirmou que “ninguém” fica cobrando o BC pelo cumprimento da meta todo ano. Para ele, no regime de ano-calendário, há uma pressão sobre a mudança da meta quando a inflação não está em trajetória de convergência, o que não ocorreria no regime contínuo.

“Meta contínua dá tranquilidade para a política monetária quando sabe que não irá atingir (a meta) de um ano para outro”, afirmou “Ninguém está cobrando do BCE (Banco Central Europeu) e do Fed (Federal Reserve, o BC americano) de atingir meta de 2%, porque sabem das consequências. Questão prudencial preocupou no exterior por alta de taxa de juros”, completou.

Harmonia entre política fiscal e monetária

Haddad ainda avaliou que “todas as incertezas” quanto aos rumos da economia foram dissipadas, com uma convergência do resultado fiscal, e que, por isso, o cenário concorre para o País ter uma “harmonização entre a política monetária e fiscal”.

“Sem harmonia entre políticas monetária e fiscal, resultados fiscais não aparecerão”, disse o ministro, para quem o atual patamar de juros real traz “muito aperto” para a economia brasileira.

“Continuamos acreditando que déficit primário fique em 1% ou menos”, afirmou, defendendo que grande parte da trajetória da dívida pública é afetada pela política monetária, não apenas pela fiscal. “De maneira que temos todas as razões para imaginar um ciclo consistente de cortes dessas taxas”, repetiu.

Segundo ele, há “grande expectativa” no governo para que, a partir de agosto, o Banco Central promova “cortes consistentes” no patamar da taxa de juros. “Em virtude do que os indicadores estão mostrando uma convergência”, disse Haddad, citando a previsão apontada nesta quinta-feira, 29, pelo BC em seu Relatório Trimestral de Inflação, de a inflação pode ficar em 3,1% em 2025.

O ministro ressaltou que a expectativa da Fazenda sobre o corte de juros também considera a preocupação com o crescimento econômico. “Temos razões para nos preocupar com a desaceleração econômica que está sendo vista para 2024?, disse. Para ele, o governo quer garantir para a sociedade um 2024 “melhor” que o ano de 2023.

“Entendemos que praticar taxa de juros de 9% em termos reais é algo que deveria ser revisto em proveito da sociedade, à luz dos indicadores, que está toda a nação brasileira acompanha”, disse Haddad.

Proteção contra choques inflacionários

Para os especialistas, a mudança para a meta contínua pode ajudar o Banco Central a administrar choques inflacionários. Entre março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Copom elevou os juros de 2% ao ano para o atual patamar de 13,75% ao ano para tentar combater o aumento da inflação em função dos choques provocados pela pandemia.

“Essa mudança ajuda a ter uma volatilidade menor na taxa de juros, porque o BC passa a olhar sempre para um horizonte constante. Não precisa fazer movimentos fortes”, afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do banco do Inter.

“Os choques de inflação levam tempo para dissipar. Às vezes, não precisa ter um custo tão alto. Eu falava isso no ano passado. (Na meta contínua) O ciclo poderia ter sido interrompido numa taxa de juros um pouco menor. Não teria o impacto negativo tão forte, desacelerando a economia e o crédito”, acrescenta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.

A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros.

Divergência

Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Braga Netto

Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

*Da Agência Brasil

O Projeto de Lei Complementar Nº 712/2023 que concede a readequação de 14,95% do piso salarial para uma parte dos professores estaduais, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (28). A proposta recebeu 30 votos favoráveis e 15 votos contrários, sendo validada em primeira e segunda discussão.

Com o resultado do Legislativo, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sintepe) aprovou a realização de uma assembleia, no dia 5 de julho, para votar o indicativo de greve da rede estadual de ensino.

“A governadora mostra sua faceta da insensibilidade como governante, a sua faceta da intransigência da administração pública contra uma categoria que é fundamental para o povo de Pernambuco. A aprovação desse projeto de lei é um crime contra a valorização profissional e os direitos de uma categoria que todos os dias está nas escolas cuidando dos nossos estudantes”, declarou a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.

De acordo com o governo do Estado, com a aprovação da readequação do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula.

Entretanto, o Sintepe afirma que o projeto encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) provoca o achatamento do Plano de Cargos e Carreiras, por deixar de fora 52 mil profissionais que reivindicam o piso com repercussão na carreira.

“Nós aprovamos o indicativo da decretação da greve para o dia 5 e a governadora pode ainda ter uma chance de apresentar alguma proposta para a nossa categoria. Nesta Assembleia vamos definir quando a greve será deflagrada e a partir dessa data não haverá aula nas escolas”, explicou a presidente do sindicato.

Os profissionais da educação voltaram a lotar as galerias da Assembleia Legislativa e protestaram contra a aprovação do PL. Os 30 parlamentares favoráveis à aprovação da matéria foram chamados de “traidores” pelos docentes. “Vote direito, deputado que quer ser reeleito”, disseram os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Para a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), a estratégia utilizada pelo Executivo foi de tentar dividir a categoria. “Isso impacta diretamente no Plano de Cargos e Carreiras. A Lei nacional do piso (11.738/2008) em nenhum momento, ela serviu para achatar ou acabar com a carreira destes profissionais”, disse.

“Não é justo que a gente vote para 32% da categoria este aumento, e alguém que está sendo nomeado agora, receba o mesmo salário de alguém que está há 19 anos em sala de aula e buscou fazer formação continuada, entre outras especializações”, declarou a parlamentar, que votou contra a proposta.

NEGOCIAÇÕES

Não faltaram tentativas para que o quórum da votação do PL da readequação do piso do magistério pudesse ser derrubado. Antes da sessão do plenário ser iniciada, o presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB), e um grupo de parlamentares entre oposição e governo – Joãozinho Tenório (Patriota), Izaías Régis (PSDB), Dani Portela, Sileno Guedes (PSB), Mario Ricardo (Republicanos), João Paulo (PT), Joaquim Lira (PV) e Jarbas Filho (PSB) -, se reuniram por mais de 1h com representantes da mesa de negociação do Sintepe e da CUT.

Nos bastidores, parlamentares afirmaram que o Palácio do Campo das Princesas entrou em campo para tentar assegurar o número de votos necessários para garantir a aprovação da matéria por maioria simples. Os deputados foram chamados individualmente e alguns chegaram a receber uma ligação direta da governadora Raquel Lyra.

“Propomos a criação de um Grupo de Trabalho objetivando a melhoria do Plano de Cargos e Carreiras dos próximos anos, enquanto durar o governo Raquel Lyra. Não falaria tão somente em vencimentos, mas também nas diretrizes e propostas de trabalho ao longo de todo esse período”, explicou o deputado Joaquim Lira, responsável por mediar a discussão com o Governo do Estado.

Ele explicou que o Executivo sinalizou de forma positiva sobre a criação do GT, porque não havia uma relação direta com a aprovação do PL 712/2023. “O que a Assembleia deve e pode fazer é tentar intermediar essa mesa de negociação permanente entre o Governo do Estado e o sindicato da categoria”, afirmou Lira.

Sobre o papel da Assembleia Legislativa nesta discussão, o presidente Álvaro Porto fez questão de deixar claro que a Casa fez tudo que poderia ter sido feito para esticar os prazos, na tentativa de uma contraproposta do Governo do Estado ser apresentada.

O Projeto de Lei Complementar foi enviado pela governadora Raquel Lyra no dia 17 de maio, em regime de urgência. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), ele foi rejeitado no mérito pelas comissões de Finanças e Educação.

O arquivamento da proposta só foi evitado porque o líder do Governo Izaías Regis apresentou um recurso, que foi aprovado em votação no plenário na semana passada.

“Esperamos que venha para esta Casa, um projeto de lei que dê o aumento para todos os professores. Tenho certeza que esta Casa estará junto de todos vocês, vamos estar cobrando e tentando negociar”, declarou Porto.

Em seguida, Álvaro Porto foi enfático ao dizer que “é muito fácil querer jogar a responsabilidade nas costas dos deputados”.

“O projeto que vem para esta Casa a gente coloca em votação, ,mas estamos votando o piso dos professores e vocês vão ter toda autoridade e autonomia para irem atrás do Governo do Estado para realmente terem o aumento salarial”, afirmou o presidente.

DEFESA

O vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório, saiu em defesa da governadora Raquel Lyra, afirmando que no momento oportuno deverá ser apresentada uma proposta que possa contemplar o restante dos profissionais da educação.

“Todos os 30 parlamentares que votaram a favor do projeto defendem, sem exceção, que o Governo mande um projeto de reajuste para a Casa. A governadora se comprometeu para assim que tiver um retrato preciso do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, sem comprometer a folha de pagamento, ela vai fazer”, disse o parlamentar.

Joãozinho Tenório afirmou ainda que Raquel Lyra tem se sensibilizado com a causa e que todos esperam que até a próxima mesa de negociação, marcada para o mês de agosto, possa se ter algum avanço sobre esse debate.

“Ela está tendo muita precaução de oferecer uma proposta que consiga manter a folha em dia”, disse Tenório, no entanto, não soube afirmar quando isso poderá ser possível.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PL 712/2023:

Parlamentares que votaram pela aprovação do projeto

1. Abimael Santos (PL)
2. Adalto Santos (PP)
3. Antônio Moraes (PP)
4. Claudiano Martins (PP)
5. Cléber Chaparral (União)
6. Dannilo Godoy (PSB)
7. Débora Almeida (PSDB)
8. Eriberto Filho (PSB)
9. Fabrizio Ferraz (PP)
10. France Hacker (PSB)
11. Francismar Pontes (PSB)
12. Gustavo Gouveia (SD)
13. Henrique Queiroz Filho (PP)
14. Izaias Regis (PSDB)
15. Jarbas Filho (PSB)
16. Jefferson Timóteo (PP)
17. Joãozinho Tenório (Patriota)
18. Joaquim Lira (PV)
19. João de Nadegi (PV)
20. Joel da Harpa (PL)
21. Kaio Maniçoba (PP)*
22. Mário Ricardo (Republicanos)
23. Nino de Enoque (PL)
24. Pastor Cleiton Collins (PP)
25. Pastor Junior Tércio (PP)
26. Renato Antunes (PL)
27. Romero Sales Filho (União)
28. Simone Santana (PSB)
29. Socorro Pimentel (União)
30. William Brígido (Republicanos)
    

Parlamentares que votaram contra o projeto:

1. Aglailson Victor (PSB)
2. Antônio Coelho (União)
3. Coronel Alberto Feitosa (PL)
4. Dani Portela (PSOL)
5. Delegada Gleide Angelo (PSB)
6. Diogo Moraes (PSB)
7. Doriel Barros (PT)
8. Gilmar Junior (PV)
9. João Paulo (PT)
10. João Paulo Costa (PCdoB)
11. José Patriota (PSB)
12. Rodrigo Farias (PSB)
13. Rosa Amorim (PT)
14. Sileno Guedes (PSB)
15. Waldemar Borges (PSB)

Ausências registradas:

1. Luciano Duque (Solidariedade)
2. Lula Cabral (Solidariedade)
3. Romero Albuquerque (União Brasil) *

*O deputado Romero Albuquerque teve a presença confirmada no painel durante a primeira discussão do projeto, mas não houve registro de voto. Na segunda votação do PL, o parlamentar teve a ausência registrada.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai divulgar nesta quarta-feira os primeiros resultados do Censo 2022. A pesquisa, que deveria ter sido realizada em 2020, foi adiada por causa da pandemia de Covid e sofreu atrasos também devido a corte nas verbas para a sua realização.

O Censo, realizado a cada dez anos, é a mais ampla pesquisa sobre a população brasileira e é feita mediante visita ou coleta de informações em todos os domicílios do país.

O levantamento é usado como base para diversas políticas públicas, como distribuição de vacinas, e também como critério para repasses de recursos da União para municípios. É ainda a base para pesquisas eleitorais e investigações acadêmicas.

Por que o Censo é tão importante?

Perfil da população
O Censo é o único levantamento no Brasil que é capaz de trazer com riqueza de detalhes os dados de todos os municípios do país.

Vacinas e remédios
O Censo é crucial para a distribuição de vacinas e remédios, para definir o tamanho do serviço de atenção primária a saúde e o número de leitos por habitante. Até agora, o Brasil vinha usando dados defasados, de 2010. Assim, poderia faltar ou sobrar vacinas e medicamentos, dependendo da migração, mortalidade e natalidade de cada cidade.

Pesquisas eleitorais
Para estabelecer quem será entrevistado, as pesquisas eleitorais consideram o perfil da população, por idade, região, renda e sexo. Esse retrato da população estava defasado 12 anos. O último censo aconteceu em 2010.

Pessoas com deficiência
Só o Censo detalha as deficiências, o nível e as condições socioeconômicas dessa população.

Previdência Social
A concessão de benefícios e a previsão de gastos futuros da Previdência têm como base a população, a distribuição por idade e a expectativa de vida dos brasileiros, também calculada com dados do Censo.

Déficit habitacional
O Censo permite calcular quantas famílias estão sem moradia, em lares precários ou com custo muito alto de aluguel. Desde 1995, a Fundação João Pinheiro calcula o déficit habitacional por município para o governo federal. Atualmente, usa o Cadastro Único, também desatualizado.

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Os municípios recebem repasses de recursos federais de acordo com a população que é estimada anualmente pelo IBGE, com base no Censo. Como há 12 anos o país não fazia este levantamento, os números estão defasados, o que compromete as estimativas e o orçamento das cidades.

População indígena e povos tradicionais
Só o Censo consegue fazer uma captura mais completa e detalhada desses grupos.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Entrevistado pelo Blog do Alberes Xavier, o deputado Estadual e líder do governo na ALEPE, Izaías Régis (PSDB), deu uma pausa no polêmico anúncio do período de realização do 31º FIG (relembre clicando AQUI) para tratar sobre os impactos da aprovação do pagamento do piso salarial para os professores.

É que nesta terça-feira, dia 27, a ALEPE votará o reajuste de 14,95% do piso salarial desses profissionais. A votação em plenário acontecerá após aprovação de recurso apresentado por Régis pedindo a votação do Projeto de Lei pelo plenário, após parecer contrário nas Comissões de Finanças e de Educação da Casa.

Ao Blog, Izaías justificou que Pernambuco está passando por uma fase difícil, financeiramente falando. “A responsabilidade da governadora Raquel Lyra é muito grande com o Estado de Pernambuco e não apenas com uma classe, [a responsabilidade] é com toda a população”, disse.

De acordo com o governo do Estado, com a aprovação do reajuste do piso, 28,6 mil profissionais serão beneficiados, passando a receber R$ 4.420,55 por 200 horas-aula. O Deputado disse ainda que nenhum dos Parlamentares é contra professor. “Nós não estamos aqui contra Professor. Nenhum Deputado é contra professor, mas o que nós queremos é que 28.600, independentemente de ser efetivo ou contratado, recebam o piso salarial da profissão já a partir do próximo mês”, afirmou Izaías, ressaltando que Pernambuco “não tem condições de pagar o reajuste de forma linear. “As Prefeituras que fizeram isso no ano passado, inclusive a de Garanhuns, não estão dando nenhum reajuste neste ano”, complementou Régis.

Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário da ALEPE, ainda precisará ser adaptado o calendário de pagamento retroativo do reajuste, já que o PL apresentado por Raquel Lyra previa pagamento já a partir do início deste mês de junho, finalizando o retroativo no mês de agosto.

*Do Blog do Carlos Eugênio