Os preços médios do litro da gasolina e do etanol voltaram a cair nos postos de combustíveis do país. É o que mostram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados nesta sexta-feira (14). A pesquisa é referente à semana de 9 a 15 de julho.

Gasolina: O combustível foi comercializado, em média, a R$ 5,63.

Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Faixa 1

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

*Da Agência Brasil

O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, iniciará suas operações na segunda-feira (17), conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (14). Por hora, a autorização vale para a “Faixa 2” do programa.

A Faixa 2 é voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.

As renegociações da Faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

O programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

dívidas de crédito rural;
débitos com garantia da União ou de entidade pública
dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.

Em relação à “Faixa 1”, a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda cita que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações. No entanto, a portaria não indica datas.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa esteja disponível para toda a população até setembro. Antes disso, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o texto aprovado pelo Congresso em junho que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos pilares do novo desenho do programa é a retomada da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil com recursos do governo federal, alimentada principalmente pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Nessa faixa, o subsídio federal varia de R$ 130 mil a R$ 170 mil. Para as famílias que ganham até R$ 1.320, a prestação mensal da casa (pelo período de 60 meses) é de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80. No caso dos ganham de R$ 1.320 a R$ 2.640, o comprometimento é de 15% da renda, de onde se subtrai R$ 66 do valor apurado.

No governo de Jair Bolsonaro, o MCMV tinha sido substituído pelo Casa Verde e Amarela, que, embora tenha registrado redução nas taxas de juros de casas financiadas com FGTS, foi marcado pelo abandono do Faixa 1 por falta de recursos. Após o rearranjo orçamentário da PEC da Transição, aprovada ainda no ano passado durante o governo de transição, o Executivo pode destinar quase R$ 8 bilhões para as demandas do FAR.

A ideia do governo é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas ao público da Faixa 1. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida, de acordo com o Ministério das Cidades, são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. “Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno”, diz o ministério.

O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que as construtoras já apresentaram propostas de empreendimentos habitacionais para o Faixa 1-FAR do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que somam 287 mil casas. “Isso mostra a demanda reprimida que havia”, disse o ministro, em coletiva de imprensa sobre a sanção da MP que recriou o MCMV.

Jader Filho ainda disse que vários Estados já receberam projetos para além da meta estabelecida pelo governo na regulamentação. O prazo para recebimento de propostas para o MCMV Faixa 1 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está aberto desde o último dia 3.

Pelo menos quinze estados dizem já terem recebido propostas suficientes. Em razão disso, a Caixa Econômica – um dos braços operacionais do MCMV – precisou suspender o recebimento de novos projetos para essas localidades. Isso já ocorreu com Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Amapá, São Paulo e Minas Gerais.

Em junho, o Ministério das Cidades estabeleceu como meta contratar 130 mil unidades neste ano para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil em áreas urbanas. Pelo número repassado pelo ministro, as propostas recebidas pela Caixa já ultrapassaram a meta inicial. O governo, contudo, ainda analisa os projetos para qualificá-los ou não no programa.

Orçamento

Jader Filho afirmou que ainda está em discussão dentro do governo o orçamento para os próximos anos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para 2023, estão separados R$ 9,5 bilhões para bancar a parcela do programa que é subsidiada com recursos da União – majoritariamente usados no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal sustentação do Faixa 1.

Questionado sobre se havia previsão de suplementação dos valores, Jader Filho reafirmou a previsão para o ano. “Estamos em discussão com a Casa Civil e a Secretaria de Orçamento Federal sobre o montante para 2024, 2025 e 2026, para cumprirmos a meta de 2 milhões casas contratadas no programa”, respondeu o ministro.

Vice-presidente de habitação da Caixa, Inês Magalhães disse também que, sobre os recursos do FGTS voltados a linha de financiamento do programa, há uma negociação junto ao conselho curador do fundo para ampliação do montante ainda neste ano.

A presidente da Caixa, Rita Serrano, avaliou ainda que, para esse ano, não deve haver aumento até R$ 12 mil do teto da faixa salarial de famílias que podem atendidas pelo MCMV. Segundo ela, estudos irão definir a possibilidade de o limite atual, estabelecido em R$ 8 mil, ser elevado eventualmente no próximo ano.

Veja quem tem direito a participar do programa

Divisão das faixas de renda, no caso de domicílios urbanos:

a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640

b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e

c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixas de renda, no caso de áreas rurais:

a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680

b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e

c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

Como as pessoas da Faixa 1 podem se inscrever no programa?

Segundo o Ministério das Cidades, o cadastro do cidadão ocorre por intermédio da Prefeitura, a quem compete fazer sua inscrição no Cadastro Único. Após o cadastro, a prefeitura realizará a seleção de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Segundo o ministério, é importante destacar que é proibida a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, tanto no âmbito urbano quanto rural.

Quem não pode participar do programa?

– Titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País;

– Proprietária, promitente compradora ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administração municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, em qualquer parte do País; ou

– pessoas que receberam, nos últimos dez anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, na forma prevista em regulamentação específica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite desta quinta-feira (13), em Brasília, do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). A última vez que um presidente da República compareceu ao evento foi em 2009, quando o próprio Lula, durante seu segundo mandato, esteve no encontro estudantil. O Congresso da UNE, ou Conune, como costuma ser chamado, é considerado o maior encontro de estudantes da América Latina e deverá reunir cerca de 10 mil participantes até o próximo domingo (16) na capital federal.

No evento, o presidente prometeu ampliar o número de universidades e outras instituições de ensino no país. “Nós vamos voltar a fazer mais universidades, a fazer mais escolas técnicas, mais laboratórios, vamos nos reunir com reitores e com os estudantes, vamos outra vez colocar o pobre no orçamento da União”, garantiu diante de um ginásio Nilson Nelson cheio. Tal promessa já havia sido feita durante a campanha eleitoral, em 2022.

Durante a cerimônia, representantes das entidades estudantis leram e entregaram uma carta de reivindicações ao presidente. Entre os principais pontos, estão a manutenção da política de cotas e ampliação do direito de acesso para indígenas e pessoas trans, a criação da Universidade de Integração da Amazônia e a aprovação de uma lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Além disso, a UNE reiterou, no documento, o pedido para que o governo revogue o Novo Ensino Médio, demanda repetida diversas vezes pelos estudantes em palavras de ordem gritadas no ginásio.

Em seu discurso, Lula também exaltou o vigor do movimento estudantil. “O que motiva a vida humana e o que motiva a nossa capacidade de ser melhor ou não é se a gente tem uma causa ou não tem uma causa”, afirmou. “Eu acho extraordinário a UNE apresentar uma pauta de reivindicações longa, árdua e apimentada”, acrescentou.

Falando diante de uma plateia de milhares de jovens, Lula celebrou que o perfil social dos estudantes tenha mudado ao longo da última década, com o ingresso de pobres e negros nas universidades, especialmente a partir dos programas criados em seus governos anteriores.

“Aqui não tem apenas filho de gente rica, aqui tem filho de pedreiro, de empregada doméstica, aqui tem filho de metalúrgico, de químico, de gráfico. Aqui está a filha e o filho do povo brasileiro, com a nossa cara”.

Defesa da democracia

O presidente ainda fez uma defesa enfática da democracia, citando as ameaças de ruptura do último período. “Há muito pouco tempo, vocês conheceram o que é o fascismo, o nazismo, apenas em quatro anos. Como é que se pode destruir a democracia e as conquistas que a gente, às vezes, leva séculos para conquistar? Espero que tenhamos aprendido uma lição, a de que a democracia pode não ser a coisa mais perfeita que humanidade criou, mas não tem nada igual a ela. É na democracia que a gente pode viver a pluralidade, a diversidade, que a gente pode aplaudir, a gente pode vaiar, a gente pode gritar e a gente pode contestar. É na democracia que a gente vive a plenitude da manifestação do ser humano”, afirmou.

Além de Lula, participaram do ato político o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, além de ministros do governo federal, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana. Em discurso, Mujica, que foi preso político por 14 anos na ditadura uruguaia, pediu aos estudantes que busquem a unidade para defender a democracia.

“Não cometam o erro do meu tempo. Quanto mais desunidos, mais dominados vamos estar. Portanto, estudar, não perder tempo, cuidar da democracia. A democracia não é perfeita, está cheia de defeitos. Mas, até hoje, não encontramos nada melhor”, disse. O ex-presidente do Uruguai também apelou para que os estudantes deem sustentação ao governo Lula frente aos desafios de gestão.

“Lula é grandioso, mas não é mago. Aos governos populares, não apenas se pede, mas se ajuda. Os obstáculos que se têm adiante estão aí e não são simples. É fácil reclamar, mas é preciso comprometer-se”, afirmou.

Novo Ensino Médio

Em vários momentos durante o ato, os estudantes entoaram gritos para pedir a revogação da lei que instituiu o Novo Ensino Médio. Em seu discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana, que chegou a ser vaiado e interrompido por parte dos estudantes, lembrou que o governo paralisou a implementação do novo modelo até que se defina eventuais mudanças.

“Eu suspendi a implantação do Novo Ensino Médio no Brasil. E nós abrimos uma ampla escuta para ouvir estudantes. Foram 150 mil estudantes que participaram. Nós ouvimos professores, entidades, secretários”, defendeu-se, ao fazer menção ao processo de consulta pública aberto pela pasta e que foi encerrado na semana passada.

A lei do Novo Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Pelo modelo, parte das aulas deve ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas, o que tem sido um dos maiores desafios de implementação da nova etapa.

Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.

*Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) começou, esta semana, o processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão, que impacta cerca de 200 escolas nas cinco regiões do país, foi comemorada e criticada. Para alguns, o modelo precisa ser extinto e não está em conformidade com o papel da escola pública. Para outros, o modelo gera resultados e deve ser mantido.

Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida é uma vitória, pois o modelo cívico-militar é “um modelo de escola que acaba privando os estudantes de ter liberdade de expressão”. Para a presidenta da entidade, Jade Beatriz, o modelo “não apoia a formação do pensamento crítico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes”.

Segundo Beatriz, a escola precisa ser democrática e deve incentivar um maior protagonismo dos estudantes. “Hoje, ter essa vitória representa muito para gente. Mas, de toda forma, a gente continua lutando para que, além de serem democráticas, as escolas tenham infraestrutura adequada e também haja o fortalecimento das escolas técnicas”.

Para ela, papel da educação é “fazer com que você vá para além dos muros da escola, que consiga se questionar o que vive hoje. É preciso garantir que a escola seja um instrumento não só de combate à desigualdade social, mas consiga contribuir para formação de pensamento crítico”.

Já o diretor do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, localizado em Curitiba, no Paraná, Sandro Mira, recebeu a notícia com preocupação. “Claro que não é uma notícia boa, visto que a implantação do programa foi uma grande vitória, um grande presente para nossa comunidade”.

O colégio chegou a ser citado como modelo pela gestão de Jair Bolsonaro na divulgação do balanço do programa no final do ano passado. O caso do Colégio Estadual foi tido como exemplo ao alcançar a meta estabelecida para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Nosso colégio era totalmente desacreditado, tanto por parte da comunidade, quanto por parte dos governantes. Por essa razão, foi um dos selecionados para entrar no programa e, a partir do trabalho, com valores em cima dos nossos alunos, professores e funcionários, nós conseguimos fazer uma transformação no colégio, tanto na parte estrutural, quanto na parte pedagógica e social dos nossos alunos. Hoje a gente tem um colégio que é bonito, que é cuidado pela comunidade. Não existe depredação no nosso colégio”, diz Mira.

Escolas cívico-militares

O Pecim era a principal bandeira do governo de Bolsonaro na educação. Ao longo da implementação, o modelo recebeu elogios, mas também uma série de críticas e de denúncias de abusos de militares nas escolas e de exclusão de professores e alunos. Acabar com o programa é, da mesma forma, uma bandeira do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta semana, o MEC enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O programa é executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. A proposta do modelo cívico-militar é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores são responsáveis pela parte pedagógica.

O modelo tem regras rígidas de aparência para os estudantes. Coque para as meninas e o chamado “cabelo no padrão baixo”, cortado com máquina dois, para os meninos. Adereços como piercings não são permitidos.

Rede Nacional de Pesquisa

De acordo com a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos, o modelo cívico-militar não está em conformidade com a legislação educacional, que não prevê, em lei, a atuação de militares nas escolas. E, além disso, segundo ela, é excludente.

Assim, o ofício enviado pelo MEC às secretarias, a professora afirma, é um primeiro passo para a desmobilização do modelo, mas é necessário que um decreto de fato extinga o programa e, depois disso, sejam tomadas outras medidas para coibir que estados e municípios sigam implementando esse regime nas escolas públicas.

“Para além das escolas militarizadas pelo Pecim, o próprio programa teve um impacto enorme na ampliação da militarização. Por conta própria, em estados e nos municípios. A gente tinha, no início de 2019, cerca de 200 escolas militarizadas. Hoje temos mais de 1 mil”, diz, Santos. “O Governo Federal tem um papel na coordenação dessa política e na definição de diretrizes. Isso é prerrogativa exclusiva da União, definir diretrizes para a educação nacional”.

Catarina ressalta que o modelo é excludente, na medida que acaba deixando de fora aqueles que “não se adequam” a ele. Esses estudantes e professores são transferidos ou são levados a pedir transferência para outras escolas da rede. “O que vimos nesse processo foi isso, a exclusão dos estudantes que dizem que não se adequam ao processo, além do impedimento [de professores] de trabalhar temas que eles entendem que não condiz com a escola. Isso que a gente tem observado nesse processo de militarização, que não é exclusivo das escolas do Pecim, mas que é da lógica dos militares”.

De acordo com a professora, o papel da escola pública é ser um espaço que “acolhe todas as crenças, todas as orientações. Pública é para isso, para atender a todas as pessoas”, diz.

Razões do MEC

Em nota técnica, em que analisa o programa, o MEC conclui que as características do programa e a execução, até agora, indicam que a manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional.

A nota, assinada pelo Secretário de Educação Básica substituto Alexsandro Santos desaconselha a manutenção do programa por entender que há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro. Além disso, induz o desvio de finalidade das atividades das forças armadas, “invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”.

A nota técnica acrescenta que a execução orçamentária dos recursos de assistência financeira destinados às escolas do Programa ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2021 foi irrisória, comprometendo investimentos que poderiam ser mobilizados em outras frentes prioritárias do MEC.

Por fim, a análise conclui que a justificativa para a realização do programa “apresenta-se problemática, ao assumir que o modelo de gestão educacional, o modelo didático-pedagógico e o modelo de gestão administrativa dos colégios militares seriam a solução para o enfrentamento das questões advindas da vulnerabilidade social dos territórios em que as escolas públicas estão inseridas e que teriam as características necessárias para alcançar o tipo de atendimento universal previsto para a educação básica regular, ignorando que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”.

*Da Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto, de autoria da Presidência da República, vai à sanção.

Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

“Além da assistência financeira, a assistência técnica prevista no novo programa fortalecerá a articulação federativa e o papel de coordenação do MEC na política educacional”, apontou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) avalia que o novo programa tem a capacidade de alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3 milhões de novas matrículas. Ela apontou que o projeto é positivo, mas existem gargalos. Por isso, disse, a Comissão de Educação (CE) vai encaminhar sugestões de aperfeiçoamento que poderão ser tomadas em âmbito administrativo pelo MEC.

“É importante pensar não apenas na quantidade de horas, mas sobretudo na qualidade de horas. Alunas e alunos precisam sentir que as horas estão sendo bem aproveitadas. Precisamos cuidar para que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade”.

O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação e recebeu parecer favorável da relatora, com emenda de redação.

Transferências voluntárias

Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação.Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar.

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Conectividade nas escolas
O acesso à internet de banda larga nas escolas também é tratado no projeto. O texto amplia o prazo de execução da Lei 14.172, de 2021, que garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas acompanharem as aulas on-line devido ao isolamento imposto pela pandemia de covid-19.

Como os repasses começaram a ocorrer quando as aulas voltaram a ser presenciais, em 2022, aumentou a demanda pelo acesso das escolas à internet, em detrimento da compra de equipamentos. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de aplicação dos recursos nessa finalidade.

“As alterações ampliam o escopo da lei, para dispor sobre a garantia de acesso a internet, com fins educacionais, nos estabelecimentos de ensino, com possibilidade de repactuação dos planos de ação dos entes federativos junto ao FNDE, bem como expansão do prazo para execução dos recursos até o ano de 2026”, apontou a relatora.

Bolsas

O projeto altera ainda a Lei 11.273 de 2006, que permite ao FNDE e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica.

A mudança visa permitir que professores da educação básica possam receber bolsas para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes. Atualmente, essas bolsas só podem ser pagas a professores que tenham experiência no magistério superior.

A inflação brasileira ficou negativa em junho. Segundo dados divulgados nesta terça-feira, 11, pelo IBGE, o IPCA teve queda de 0,08% no mês passado. Foi a melhor noticia que o Governo poderia ter no começo do mês após a aprovação da primeira fase da Reforma Tributária e da nova legislação do Carf.

Mas ainda que a inflação de junho tenha subido em seis capitais (Aracajú, Recife, Belo Horizonte Vitória e Curitiba) o resultado proporcionado pela baixa nas demais proporcionou o fechamento negativo no mês o que vai ajudar muito nas estratégias do governo para ter uma inflação, de fato controlada.

E esse argumento vem exatamente da queda dos preços no grupo de transporte onde estão os combustíveis. A queda veio em função da baixa nos preços do óleo diesel (-6,68%), do etanol (-5,11%), do gás veicular (-2,77%) e da gasolina (-1,14%).

De certa forma isso é bem melhor do que o mercado esperava porque junto com as queda de alimentos fechou a queda no mês. Isso é importante porque o peso dos alimentos na calculo da inflação é grande. Funciona para o bem e para o mal.

Mas talvez a grande notícia para o governo é que com 0,08% em junho o governo ganha uma certa folga para as altas esperadas em julho e agosto que não terão mais os efeitos da baixa provocada nesses dois meses no ano passado quando o governo Bolsonaro cortou o ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis.

No grupo de alimentos o impacto principalmente do óleo de soja, relacionado com maior oferta do grão e do menor preço do grão. Houve também quedas de frutas, de carnes e do leite, que são itens que possuem peso relevante na cesta de consumo das famílias

Segundo o IBGE, a inflação de junho em 2023 é de 2,87%. Em 12 meses o índice 3,16%. Se no segundo semestre a inflação ano subir muito á possível que o ano feche abaixo dos 4,75% fixado pelo Conselho Monetário Nacional como meta de inflação para o exercício. Nesta segunda feira o Copom, pro exemplo, estimou a inflação do não para 3,95% que apenas dois décimos da meta do Copom.

Mas de fato foi mesmo a queda no grupo de Transportes que ajudou a queda no IPCA de junho. Apenas no Recife (0,57%) e Aracajú (1,16%) registraram altas. Nas demais capitais houve deflação emburrando o índice geral para baixo.

Com esses números ganha força às previsões de queda dos juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no dias 1º e 2 de agosto, que vem se tornando quase certeza desde que foi divulgada a ata da última reunião do comitê, onde ficava claro que o início do ciclo de quedas estava próximo. O que se discute é o tamanho do corte no próximo mês: se será de 0,25 ou de 0,5 ponto.

Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, pede que 20% das vagas de graduação e pós-graduação das universidades e institutos federais sejam ocupadas exclusivamente para os profissionais da segurança pública.

Em geral, as vagas seriam destinadas para membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

Pela proposta do projeto 1488/23, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a reserva de 20% das vagas se estenderá aos familiares de 1° grau dos profissionais da segurança.

A ideia é que seja criado, no Ministério da Educação, o Sistema Nacional de Bolsa de Estudos para Profissionais da Segurança Pública nas universidades e institutos federais e também na Universidade Aberta do Brasil (UAB) – sistema integrado de universidades que oferece cursos a distância.

O Poder Executivo regulamentará as condições para acesso e distribuição das vagas.

O deputado argumenta que os integrantes das forças de segurança necessitam estar em constante processo de aperfeiçoamento para a melhoria da prestação do serviço público.

“É de todo interessante que os membros das forças de segurança pública sejam estimulados a prosseguir seus estudos em áreas condizentes com o tipo de trabalho que desenvolvem”, disse.

“A reserva de 20% de vagas na Universidade Aberta do Brasil, em universidades federais e em institutos federais resultará em benefícios diretos para a sociedade”, completa.

Tramitação do projeto de lei

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dois dias após reunir-se em Pernambuco com os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e  do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a governadora Raquel Lyra (PSDB) estará nesta quarta-feira (12/07) em Brasília.

Junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinará contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal para o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A operação, segundo o Estado, envolve R$ 1,7 bilhão, verba que será destinada a saúde, mobilidade, água e habitação.

O ato está marcado para as 15h, no Palácio do Planalto, e deve contar com a presença  dos ministros das Cidades, Jader Filho; e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da presidente da Caixa, Rita Serrano, e dos dois senadores do PT de Pernambuco, Humberto Costa e Teresa Leitão.

O gesto sinaliza a disposição de o presidente estreitar os laços com Raquel Lyra, que no segundo turno das últimas eleições preferiu não anunciar em quem votaria para a Presidência da República.

Este será o segundo crédito que o Estado garante junto a bancos nacionais depois que a  Assembleia Legislativa autorizou, em maio, o Poder Executivo a contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões com instituições financeiras nacionais e internacionais.

Na última visita de Lula a Pernambuco, no início de junho, a governadora assinou um contrato de financiamento de R$ 900 milhões junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura.

Na ocasião, Raquel Lyra anunciou que as rodovias estaduais seriam prioridade, entre elas a PE-15, que liga os municípios de Olinda, Paulista e Abreu e Lima, e a PE-33, no Cabo de Santo Agostinho, facilitando o acesso ao câmpus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

A formalização do empréstimo, que teve a participação da superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Ana Paula Matos, aconteceu durante a cerimônia de relançamento do Programa Farmácia Popular, no Compaz Ariano Suassuna, na Zona Oeste do Recife.

Na segunda-feira, depois de sobrevoar os 15 municípios da Mata Sul em situação de emergência, em decorrência do volume de  chuva da semana passada, a governadora recebeu os ministros Waldez Góes e Wellington Dias no Palácio do Campo das Princesas.

Agradeceu a agilidade do Governo Federal em reconhecer o estado de emergência e, consequentemente, liberar carros-pipa, para facilitar a limpeza nos municípios, e cestas básicas.

O Estado solicitou cinco mil cestas e 3.800 já haviam sido liberadas até a segunda-feira (10/07). No mesmo encontro, a governadora reforçou a importância de máquinas e equipamentos do Exército para ajudar no desbloqueio de rodovias.

Raquel Lyra também cobrou da União a conclusão de quatro barragens para evitar enchentes na Mata Sul: as barragens de Panelas II e de Gatos, que já têm convênio pactuado com o Ministério da Integração para a finalização das obras, e a inclusão nas listas de ações de infraestrutura das barragens de Igarapeba e de Guabiraba. Na região, apenas a de Serro Azul foi concluída.

O secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, aproveitou para registrar a importância de outras duas barragens no Agreste pernambucano, nos municípios de Correntes e Canhotinho.

O prefeito de Calçado e dirigente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional, Expedito Nogueira, esteve presente à solenidade de posse do novo Superintendente da SUDENE e ex-deputado socialista.

Uma manhã de cumprimentos e compromissos. Assim pode ser definido o ato que efetivou a nova diretoria da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), vivenciada na manhã desta segunda-feira (10) na Capital pernambucana.

O novo gestor da SUDENE reafirmou seu compromisso com a região e declarou que estar à frente daquela autarquia é um grande ato de “União pelo Nordeste”. Cabral, que foi candidato a governador de Pernambuco em 2022, ainda disse que um dos seus compromissos na Superintendência é “restabelecer o diálogo com a região e reduzir as desigualdades regionais”.

A frente da Sudene, Danilo Cabral coordenará as ações da autarquia com reflexos em mais de dois mil municípios. Para promoção do desenvolvimento sustentável desta área, que compreende todo o Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Lei Complementar 125/2007, aponta como principais instrumentos da instituição o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), os fundos regionais FNE e FDNE, além de outros mecanismos financeiros, como a administração de incentivos fiscais.

O Presidente da Codeam e Prefeito de Calçado, no agreste pernambucano, Expedito Nogueira (PP), presente ao evento, disse que é um momento importante para o Nordeste: “Ter o ex-deputado federal Danilo Cabral como gestor de tão importante autarquia, além de nos alegrar pelo grande homem público que ele sempre foi, mostra seu prestigio e força política junto ao governo federal. Torcemos pelo sucesso dessa sua nova missão e certamente como presidente da Codeam, teremos a oportunidade de buscar resolver demandas da nossa região já que o desenvolvimento regional, igual a SUDENE também é a nossa principal atribuição!”.

Estiveram presentes ao evento, além do atual Presidente do BNB e ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara; a deputada estadual e ex-prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSDB); os Ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldes Góes; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; os senadores pernambucanos Teresa Leitão e Humberto Costa; Governadores da Paraíba, João Azevedo; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; a vice governadora de Pernambuco, Priscila Krause; o prefeito do Recife, João Campos.

Do interior pernambucanos, marcaram presença dezenas de prefeitos do Agreste, à exemplo de Nego do Mercado (Capoeiras); Erivaldo Chagas (Lajedo);

*Do Blog do Marcelo Jorge.com

As passagens dos ônibus rodoviários que fazem as linhas intermunicipais no Estado de Pernambuco estão mais caras. O governo de Pernambuco autorizou um novo reajuste dos valores que passou a vigorar nesta segunda-feira (10/7).

O índice de aumento, segundo a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), gestora do sistema intermunicipal, foi de 7,24% e para compensar os efeitos da inflação do período de 1º de março de 2022 a 31 de maio de 2023.

O sistema de transporte intermunicipal (Serviços Rodoviários Intermunicipais de Passageiros de Pernambuco) atende às cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. São sete empresas (Progresso, 1002, Borborema, Rodotur, Astrotur, Coletivos, Joalina e Logo Transporte) que transportam 1,3 milhão de passageiros por mês.

O aumento foi autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Segundo a EPTI, o percentual de 7,24% é o máximo que pode ser praticado por cada empresa. O aumento real das tarifas é definido por cada uma das empresas, de acordo com as linhas.

Caberá à EPTI fiscalizar se os valores não excederam o percentual máximo. Em 2022, o reajuste foi de 11%.

AUMENTO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS DO GRANDE RECIFE

Pelo menos por enquanto, não há previsão de que o governo de Pernambuco vai aumentar, também, as passagens dos ônibus da Região Metropolitana do Recife. No início da gestão da governadora Raquel Lyra, o Estado anunciou que não iria reajustar as tarifas porque, antes, pretendia “moralizar” o sistema, que tem sofrido com uma evasão de receita na ordem de 15%, o que representa um prejuízo mensal de R$ 20 milhões.

Na época, a garantia foi dada pelo secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Evandro Avelar, que agora responde pela infraestrutura rodoviária e pelo transporte coletivo do Estado – não só o metropolitano, mas também o intermunicipal.

Transporte intermunicipal quer o mesmo tratamento do transporte metropolitano em Pernambuco

Segundo o secretário, pelo menos até o mês de julho um possível realinhamento tarifário não estaria na pauta de discussões do Estado – o que de fato se confirmou até agora. A justificativa apresentada para a boa notícia na época era de que o governo entendia ser necessário fazer uma avaliação das condições operacionais do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP).

SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO

Outra razão que justificou a a decisão do Estado de não discutir um aumento das passagens foi o dinheiro recebido do chamado Auxílio Transporte Público, a ajuda federal para cobrir a gratuidade dos idosos nos ônibus, metrôs e trens do País.

O Estado recebeu, no fim de 2022, R$ 92,4 milhões para dividir com todos os operadores de ônibus da Região Metropolitana do Recife, concessionárias ou permissionárias, assim como com o sistema de ônibus intermunicipal, que atende o interior do Estado. Mas, mesmo assim, o intermunicipal está sendo reajustado agora.

No total, o Auxílio Transporte Público envolveu a quantia de R$ 2,5 bilhões para todos os sistemas de transporte público regulares do País e que se cadastraram. No caso de Pernambuco, os valores seriam abatidos do subsídio repassado pelo Estado.

A governadora Raquel Lyra, acompanhada do secretário-executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado, Coronel Clóvis Ramalho, realizou um sobrevoo, na manhã desta segunda-feira (10), na região da Mata Sul do Estado, atingida pelas fortes chuvas dos últimos dias. O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 15 municípios daquela região.

Desde cedo estamos verificando in loco a situação dos municípios da Mata Sul por conta das enchentes, no helicóptero e no chão, conversando com as pessoas. Já é possível constatar a presença do Governo do Estado ajudando a desobstruir vias, ofertando água e buscando as ações emergenciais, mas fica evidente também a urgência de tirar do papel as barragens planejadas em 2010, sobre as quais estamos trabalhando desde a transição, destacou Raquel Lyra.

A situação de emergência, publicada no Diário Oficial do Estado, está estabelecida nos seguintes municípios: São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso, Maraial, São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera.

Três ministros do governo federal chegam nesta terça-feira (11) em Maceió para sobrevoar as cidades atingidas pelas fortes chuvas que castigam o estado de Alagoas e avaliar a situação. A comitiva é formada por Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Pelo menos 22 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas por causa das chuvas que atingem Alagoas desde a última sexta-feira (7). Até o momento, o governo reconheceu que 29 cidades estão em situação de emergência e mais dois municípios estão em processo de homologação, entre eles a capital do estado, Maceió.

O reconhecimento de emergência visa facilitar a liberação de verba para a compra de cestas básicas, água, colchões e outros mantimentos para as famílias atingidas.

Os ministros serão acompanhados pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas, além de secretários e técnicos. Uma coletiva de imprensa está prevista para a manhã desta quarta, após o sobrevoo das áreas atingidas. Os ministros devem anunciar as ações do governo para a região, incluindo a liberação de recursos.

Críticas

A prefeita de Atalaia, Ceci Rocha (MDB), recebeu críticas nas redes sociais após publicar uma imagem em que faz uma pose diante das fortes chuvas que abalam o município, que fica a 40 km da capital, Maceió. Na foto, ela aparece olhando para o lado com metade do corpo submerso em uma enchente. Ao lado, aparece a figurinha “Operação Chuvas 2023”.

No Twitter, uma usuária criticou a ação da prefeita e disse que as fotos se assemelham a um editorial de moda. “Quer dar close na derrota do povo, no pior momento. Está usando a desgraça alheia como cenário para passar a imagem que também sofre e vive na pele”, indagou.

A prefeita tinha decretado estado de emergência no município que, em 12 horas, recebeu o volume de chuva esperado para mais da metade do mês de julho. Escolas da cidade estão sendo utilizadas como abrigos provisórios para a população.

*Do Correio do Povo