O Prefeito de Bom Conselho, Dr. Edézio Ferreira, decretou situação de Calamidade Financeira naquele Município. A medida instituída no segundo dia útil do ano e que foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura no último dia 6, é válida por 45 dias e reflete, segundo o Governante, a gravidade do quadro econômico local.

De acordo com o Decreto, a dívida consolidada do Município atinge o montante de quase R$ 45 milhões de reais (R$ 44.935.067,57). Desse valor, quase R$ 10 milhões seriam, segundo o Decreto, de restos a pagar inscritos até dezembro de 2024. O Documento cita como fonte das informações, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º Bimestre de 2024. “Atualmente, as receitas arrecadadas não são suficientes para arcar com as despesas públicas, gerando seguidos déficits financeiros”, registra trecho do Decreto Municipal.

Com a Calamidade Financeira decretada, o Município poderá reavaliar contratos; renegociar dívidas e ajustar despesas para manter serviços públicos essenciais. Vale destacar que o Decreto deverá ser submetido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Blog não conseguiu contato com o Ex-prefeito João Lucas ou com membros da Gestão Municipal finalizada no último dia 31, para que se posicionassem sobre o Decreto e as informações nele registradas. Seguimos a disposição para publicar a versão do Ex-prefeito sobre o assunto.

*Do Blog de Carlos Eugênio

Em um movimento estratégico para consolidar sua base política, a governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeou 22 ex-prefeitos para cargos comissionados na Casa Civil do Estado. A decisão foi oficializada por meio do decreto nº 58.036, assinado na última terça-feira, e representa um reforço significativo no apoio à gestão tucana.

A lista de nomeados inclui políticos que tiveram sucesso em eleger seus sucessores, como Professor Lupércio (PSD), Nadegi Queiroz (Republicanos) e Regina da Saúde (Podemos), além de outros que não conseguiram manter suas bases, como Célia Sales (PP), Raimundo Pimentel (PDT) e Luiz Aroldo (PT). A presença de Luiz Aroldo na equipe ganha ainda mais relevância pelo fato de, recentemente, ele ter defendido uma aliança entre o Partido dos Trabalhadores e Raquel Lyra.

No caso de Nadegi Queiroz, a nomeação também fortalece sua conexão com o Palácio do Campo das Princesas, considerando a atuação política de seus filhos, o deputado estadual João de Nadegi e a vereadora do Recife, Flávia de Nadegi. Ambos são filiados ao PV, partido que compõe a base da governadora através da liderança do deputado federal Clodoaldo Magalhães. No entanto, no Recife, o PV segue alinhado ao prefeito João Campos (PSB), principal adversário político de Raquel Lyra.

A estratégia de Raquel Lyra se assemelha à adotada pelo prefeito João Campos, que também incorporou aliados em sua gestão municipal, nomeando ex-vereadores e ex-prefeitos para cargos de confiança, como Aline Mariano (PSB), Victor André Gomes (PV) e Ana Célia (PSB), ex-prefeita de Surubim.

Entre os ex-prefeitos nomeados no governo estadual, nove foram designados para o cargo de assessor especial de relações institucionais, oito assumiram a função de assessor especial de articulação e acompanhamento, e cinco passaram a atuar como assessores especiais de coordenação estratégica. Todos os nomeados tomaram posse de forma retroativa, com efeitos a partir do dia 2 de janeiro deste ano.

Dentre os nomes que passam a integrar a estrutura da Casa Civil, estão Luiz Aroldo (Águas Belas), Regina da Saúde (Itaíba), Professor Lupércio (Olinda), Célia Sales (Ipojuca), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Raimundo Pimentel (Araripina), Sávio Torres (Tuparetama), Uilas Leal (Alagoinha), Emmanuel Fernandes | Manuca (Custódia), Emerson Cordeiro (Poção), Severino Soares | Silvio Roque (Tupanatinga). A medida reforça a ampliação da articulação política do governo estadual, buscando consolidar apoios e influência em diversas regiões de Pernambuco.

Durante visita às obras do programa PE na Estrada, nesta quinta-feira (23), a governadora Raquel Lyra (PSDB) admitiu que tem se aproximado do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo a tucana, cuja saída do PSDB é frequentemente especulada, seu governo conseguiu estabelecer uma boa relação com a gestão do presidente Lula (PT), apesar de previsões contrárias. Raquel também afirmou manter diálogo com o senador Humberto Costa (PT) e os deputados estaduais Doriel Barros, João Paulo e Rosa Amorim, todos do PT.

“Estamos trabalhando sempre na perspectiva de união do nosso Estado. Quando muitos diziam que seria impossível, reestabelecemos a relação com o Governo Federal”, destacou.

“A gente tem aproximado a nossa relação com o PT, que tem sua representação, inclusive, no Senado Federal, com dois senadores. Tenho conversado com Humberto desde sempre, como também tenho conversado com Doriel, João Paulo e Rosa”, destacou a governadora.

No entanto, ao ser questionada diretamente sobre um possível apoio à reeleição do presidente Lula, a governadora afirmou: “Nós estamos em 2025 e o meu ano é de trabalho”.

Raquel Lyra também mencionou sua aproximação com o Partido Verde (PV), que está na base tucana em âmbito estadual e na base socialista em nível municipal.

“A gente tem recebido o apoio do Partido dos Trabalhadores e também da federação nas votações. Está aqui o presidente do Partido Verde (deputado federal Clodoaldo Magalhães) presente, que tem dois deputados estaduais e alguns prefeitos eleitos”, disse a governadora, referindo-se ao parlamentar.

Na volta do recesso, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), recebeu, nos últimos dias, os principais prefeitos aliados de cidades estratégicas que foram apoiados por ela na eleição municipal de 2024. Os encontros ocorreram no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado.

Entre os gestores recebidos estão Mano Medeiros (PL), prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Rodrigo Pinheiro (PSDB), prefeito de Caruaru, e Mirella Almeida (PSD), prefeita de Olinda. Os encontros, que fazem parte da agenda do início do novo mandato das gestões municipais, tiveram como objetivo fortalecer parcerias em projetos voltados ao desenvolvimento urbano, infraestrutura, educação e cultura.

Ainda ontem, o prefeito Rodrigo Pinheiro realizou sua primeira visita institucional do ano à governadora. Ele esteve acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Bruno Lambreta (PSDB), e do líder do partido na Câmara, Galego de Lajes (PSDB). No encontro, foram discutidas ações voltadas para o abastecimento de água, obras de infraestrutura urbana e a modernização do Aeroporto Oscar Laranjeiras.

Um dos pontos acordados foi a realização de uma nova reunião entre Raquel Lyra e uma comitiva de vereadores da base governista de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, com o objetivo de detalhar as demandas prioritárias do município.

“Essa parceria com o Governo de Pernambuco é fundamental para continuarmos avançando em projetos estruturantes que impactam diretamente a qualidade de vida da população caruaruense”, declarou Rodrigo Pinheiro.

“Quem não aguentar que corra!”, foi com essa frase que o ex-prefeito de Jupi, Marcos Patriota (UB, iniciou a sua conversa com o Blog Ponto de Vista revelando o interesse em concorrer à presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

“Irei conversar com todos os Prefeitos e Prefeitas de Pernambuco. Vamos transformar a AMUPE em uma verdadeira casa dos Prefeitos e dos Municípios”, destacou Marcos Patriota, que deixou o Governo de Jupi no fim do mês passado, entregando o Poder a Prefeita Rivanda Freire e ao Vice-prefeito Lêdson Liberato (imagem acima).

Com Marcos Patriota e com a possibilidade de Sivaldo Albino, prefeito de Garanhuns, ser indicado pelo PSB para a disputa, sobe para três o número de interessados na presidência da AMUPE. O atual presidente da entidade, Marcelo Gouveia (Podemos) vai concorrer à reeleição. O prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP) também já lançou o nome na disputa.

Na próxima segunda-feira (27/01) a AMUPE lançará o edital para as inscrições. No total, a chapa que vai concorrer precisa apresentar 34 nomes que irão compor a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo. As inscrições, que irão até às 17h, do dia 17 de fevereiro, será submetida à apreciação da Comissão Eleitoral que é presidida pelo Prefeito Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho) e que tem ainda como integrantes os prefeitos Joel Gonzaga (Feira Nova) e Zé Martins (João Alfredo). A eleição está marcada para o dia 27 de fevereiro.

*Informações do Blog de Carlos Eugênio

Iniciado apenas como comentário nos corredores do Palácio, sede do Governo do estado, muitas vozes já defendem o convite de Raquel Lyra à deputada estadual para assumir a missão, após saida de Scheneider

Responsável por uma verdadeira revolução positiva nos índices da educação do seu município, São Bento do Una, quando gestora, sendo à época inclusive premiada em nível nacional e até reconhecida internacionalmente por inovações nesse segmento, a hoje deputada estadual Débora Almeida (PSDB) é um dos nomes que circulam no Palácio do Campos das Princesas, após o pedido de exoneração do Secretário de Educação e Esportes do Estado, Alexandre Schneider , que ficou seis meses à frente da pasta e justificou sua saída para estar mais próximo da sua família.

Segundo fontes seguras do Palácio, o nome da Deputada Débora é o mais cotado para assunção do cargo, em razão da confiança que a mesma desfruta junto à governadora, além da capacidade e conhecimento técnico para assumir a pasta.
Alguns setores da imprensa pernambucana também reverberam essa possibilidade, a exemplo do comunicador Geraldo Freire que, em um comentário recente nos microfones da CBN Recife, afirmou: ” Débora fala de educação o tempo inteiro, quando prefeita e inclusive compõe a comissão de educação da ALEPE e seria uma excelente indicação para o cargo!” .

A parlamentar são bentense é Procuradora Federal concursada e certamente trata-se de um quadro que não deve ser ignorado por Raquel Lyra .

*Informações do Portal Fala PE

O estado de Pernambuco será contemplado com a construção de 934 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As habitações serão distribuídas nos municípios do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, e São Benedito do Sul, na Mata Sul do estado, e contam com investimento de R$ 153,1 milhões do Ministério das Cidades. As informações são do JC Online

Ao todo, serão sete conjuntos habitacionais em todo o estado. A expectativa é de que cerca de 3,7 mil pessoas realizem o sonho da casa própria.

De acordo com a portaria publicada pelo ministério em 2023, todas as residências devem ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público.

Além disso, as casas térreas devem ter no mínimo 40m², e os apartamentos e casas sobrepostas, 41,5m² de área útil com varanda, sendo 40m² de área principal.

“Nosso trabalho é garantir que essas unidades habitacionais fiquem prontas”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, em entrevista à Rádio Jornal.

De acordo com ela, em São Benedito do Sul, os habitacionais serão destinados às pessoas que estão no cadastro único da prefeitura e foram desalojadas em razão das chuvas em 2023. O cadastro é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Veja os conjuntos habitacionais que receberão os investimentos no estado:

• Vila Aeronáutica I, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife;
• Residencial Ponte Dos Carvalhos I, no bairro Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho;
• Residencial Ponte Dos Carvalhos II, no bairro Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho;
• Residencial Ponte Dos Carvalhos III, no bairro Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho;
• Residencial São Benedito do Sul Mod I, no Centro de São Benedito do Sul;
• Residencial São Benedito do Sul Mod III, no Centro de São Benedito do Sul;
• Residencial São Benedito do Sul Mod IV, no Centro de São Benedito do Sul

O Ministério das Cidades autorizou, ao todo, a construção de mais de 4 mil novas unidades habitacionais em 23 municípios, de 12 estados. O investimento é de R$ 646,1 milhões e serão contemplados mais de 16 mil brasileiros das cinco regiões do país.

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), anunciou a contratação da empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. para concluir os serviços remanescentes de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, iniciada há mais de uma década, nunca foi entregue e hoje tem cerca de 65% dos trabalhos concluídos.

“A criação de novas vagas no sistema penitenciário é fundamental para que possamos garantir melhores condições de trabalho para os servidores que atuam nos nossos presídios e para para dar mais dignidade para os privados de liberdade do Estado. Depois de mais de dez anos de paralisação, com o programa Juntos Pela Segurança vamos retomar essa obra e entregá-la à população pernambucana no menor espaço de tempo possível. Esse é o nosso compromisso”, disse a governadora Raquel Lyra.

Nesta nova fase, a obra receberá investimentos de R$ 30,8 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual. A empresa vencedora da licitação foi definida após um processo de distrato com a construtora anterior. A assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço devem ocorrer nos próximos dias.

“A Cehab, como companhia especializada em habitação e obras, possui ampla expertise na fiscalização e execução de projetos de infraestrutura”, comentou o presidente da empresa, Paulo Lira. Essa característica permite que a obra seja realizada por uma empresa estatal com comprovada competência técnica, garantindo agilidade na entrega, conformidade com os projetos estabelecidos e a execução dentro dos prazos previstos. “Tudo isso assegura à população a entrega de equipamentos com qualidade, no menor prazo de obras”, completou o executivo.

Os serviços que serão realizados incluem acabamentos e instalações hidráulicas, elétricas, louças, equipamentos hidro-sanitários, bancadas, cabeamento, pintura, revestimentos e urbanização.

Esta é uma obra remanescente que ficou a cargo da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) adaptá-la às normas vigentes. A pasta é responsável por centralizar os principais projetos de engenharia do Estado. Junto com a Cehab, a intenção do governo é aumentar o nível de especialização técnica para dar eficiência e, principalmente, concluir sem atropelos os projetos iniciados.

Quando os serviços forem concluídos, cada unidade prisional terá capacidade para abrigar 388 detentos, totalizando 1.164 vagas, contribuindo para a ampliação da infraestrutura prisional no Estado. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de novas vagas e pela ressocialização dos reeducandos. Isso faz parte da política do Juntos pela Segurança e temos trabalhado para cumprir a missão dada pela governadora Raquel Lyra”, enfatizou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

As unidades prisionais masculinas 03, 04 e 05 do Complexo Prisional de Araçoiaba tiveram os seus contratos de repasse assinados junto à Caixa Econômica Federal em 2012. As ordens de serviço foram dadas em 2014, com previsão de término em 2015. Em 2024 foi realizado distrato contratual, com aproximadamente 65% do contrato executado, e realizado novo processo licitatório para a conclusão das obras, agora previstas para serem entregues em seis meses, por unidade prisional, a partir da nova ordem de serviço.

As obras das três unidades masculinas em Araçoiaba, iniciadas em 2014, enfrentaram diversos atrasos e paralisações ao longo dos anos. A meta da atual gestão é integrar 2.700 vagas ao sistema prisional de Pernambuco, contribuindo para a redução da superlotação nas unidades existentes.

O governo de Pernambuco prevê investir quase R$ 1 bilhão até 2027 na política de segurança pública Juntos pela Segurança, lançada pela governadora Raquel Lyra em 2023. O montante é cinco vezes maior do que o aplicado em anos anteriores, conforme o Plano Plurianual 2024-2027 enviado à Alepe em 2023.

A equipe financeira da Prefeitura de Tabira revelou, nesta quinta-feira (9), que a gestão do prefeito Flávio Marques herdou um débito de R$ 1.959.097,91 referente ao não pagamento do INSS dos meses de novembro, dezembro e do 13º salário de 2024. A dívida foi deixada pela administração da ex-prefeita Nicinha de Dinca e precisa ser quitada imediatamente para evitar penalidades.

Diante do cenário financeiro crítico, o prefeito Flávio Marques reuniu o secretário da Fazenda, Afonso Amaral, o tesoureiro José Augusto e o contador João Guilherme para definir um plano emergencial de contenção de despesas. A gestão municipal anunciou cortes em contratos temporários, compras e serviços não essenciais para ajustar as contas. Além do débito previdenciário, foi identificada uma dívida de mais de R$ 11 mil com a Celpe, com vencimento até novembro de 2025.

Flávio Marques afirmou que sua prioridade é equilibrar as finanças sem comprometer os serviços básicos da população. “Estamos adotando as medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira do município”, declarou o prefeito.

*Informações do Blog de Magno Martins

O prefeito de Brejão, Saulo Maruim, decretou, através do Decreto 07/2024 Estado de Calamidade Administrativa no município.  Em sua exposição de motivos, Maruim culpou a gestão anterior pela medida. Entre os argumentos para a decretação do Estado de Calamidade na Administração, foram considerados alguns argumentos, entre estes, a ausência de transição entre o governo atual e o anterior, cuja prefeita era Beta Cadengue.

Maruim também pontua no decreto arquivos e sistemas nos computadores da administração municipal de Brejão que foram excluídos e formatados, não preservando a memória administrativa pública de gestão. O documento também diz que foram sonegadas várias informações pela gestão anterior e que estas falhas e deficiências afetam o planejamento das ações da atual gestão e o interesse público.

Ainda segundo o decreto, há  ausência de material de expediente e deficiência de material permanente no âmbito da administração pública de Brejão obstaculizando a início dos trabalhos da atual gestão.

O Decreto tem a validade de 90 dias e, neste período,fica vedada qualquer despesa pública por parte do município sem a autorização do prefeito. Durante o tempo em que vigorar o estado de calamidade o município pode realizar aquisição de serviços e materiais através de dispensa de licitação.

REVOGAÇÃO DE SELEÇÃO

Em outro decreto municipal, o de número 03, a Prefeitura de Brejão também revogou um processo  seletivo público para admissão de pessoal para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria de Saúde do Município de Brejão/PE, que havia sido aberto ainda na gestão anterior.

Uma ação civil pública havia sido ajuizada pelo MPPE pedindo o cancelamento da seleção por conta de irregularidades verificadas no processo. Ainda segundo o decreto do município, a Justiça teria deferido a ação determinando a suspensão da seleção pública  na saúde de Brejão.

Destacando que a Gestão de Jupi “será construída por muitas mãos”, a Prefeita Rivanda Freire (PSD) anunciou nessa quarta-feira, dia 8, a equipe de Secretários Municipais.

Dentre os assessores, destaque para Carla Albuquerque, que exerceu dois mandatos de Vereadora em Garanhuns, inclusive presidindo a Câmara Municipal, que assumiu a gestão da Secretaria de Assistência Social; para Lucidalva Patriota, que seguirá à frente da Educação Municipal na função que exerce desde 2017  e para o experiente Sukita Liberato, que está à frete da Articulação Institucional. Conheça os demais membros da equipe de Governo em Jupi:

•Administração: Douglas Tobias

•Agricultura: Hélio Calado

•Articulação Política: Marcos Cordeiro

•Controladoria: Sylvia Helena

•Cultura: Rezilda Cavalcante

•Educação: Lucidalva Patriota

•Estradas, Rodagem e Iluminação Pública: Giovanni Neto

•Finanças: Aline Freire

•Infraestrutura: Islande Lima

•Planejamento: Matheus Freire

•Saúde: Flávio Quintino

“Cada secretário foi escolhido com o compromisso de promover o desenvolvimento da nossa amada Jupi. O empenho de toda a equipe estará voltado para melhorar ainda mais a nossa cidade e garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida”, destacou a Prefeita Rivanda Freire.

*Informações do Blog de Carlos Eugênio

O prefeito de Moraújo (CE), Ruan Lima (PSD), 32 anos, que tomou posse no dia 1 de janeiro, nomeou a própria noiva, Leticia Luna Osterno, 25 anos, estudante de medicina, para ser a secretária de Saúde do município. Além disso, ele também colocou o pai, o empresário Alex Lima, como secretário de Relações Institucionais.

Como subsecretário da noiva ele colocou, Iramar Moreira. A justificativa dada pelo gestor é que “são pessoas de alta confiança”. Nas redes sociais, Ruan Lima declarou que ambos têm capacidade “de fazer o melhor pela saúde da nossa gente”.

“Sabemos o quanto a saúde representa em uma gestão, assim trabalharemos em prol do nosso melhor para a população moraujense, visando uma saúde mais humanizada, tendo como base nossos princípios fundamentais do SUS: equidade, integralidade e universalidade. Uma equipe unida faz toda a diferença. Faremos história, com Deus sempre a nos guiar”, disse a secretária.

Ele chamou o pai de seu “braço-direito”. “Alex Lima traz consigo uma vasta experiência no setor privado, além de sólidas relações políticas que, sem dúvida, elevarão Moraújo a um novo patamar”, explicou Ruan. O prefeito também nomeou o seu “primo Marquinhos”, secretário de Desenvolvimento Agrário. “É uma pessoa capacitada, não tenho dúvidas que fará um grande trabalho”, disse.

Segundo o portal Uol, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é proibida a nomeação de familiares até o 3º grau, por violação ao princípio da moralidade.Primos são considerados parentes de 4º grau. A norma vale para posições administrativas, como funções comissionadas.

Os cargos de natureza política não se encaixam nessa regra. Ou seja, parentes podem ser nomeados como secretários municipais e estaduais desde que tenham formação adequada para a posição. Não pode haver um “desvio de finalidade da nomeação”.

No último dia 1º de janeiro, data tradicional para posse de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Calçado oficializou o novo comando do Executivo e do Legislativo. Na Casa Antônio Tomé de Oliveira, sede da Câmara Municipal, foi empossado o prefeito e vice-prefeito eleitos, Elias Filho e Marcone Ferreira para a gestão 2025/2028. Na mesma cerimônia, tomaram posse os nove vereadores escolhidos no pleito de 2024.

Foto: Geraldo Lima

Logo após a solenidade de posse, ocorreu a votação para a nova Mesa Diretora da Câmara, composta por presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. Duas chapas se inscreveram para disputar o cargo principal: o Vereador Roberval Gomes (AVANTE) e o Vereador José Maike (PP).

Ao final da votação, foi eleita a seguinte composição para o biênio 2025/2026:

• Presidente: José Maike (PP)
• Vice-Presidente: Cleidson Arnóbio (PP)
• Primeiro Secretário: Dogival Nascimento (PP)
• Segundo Secretário: Alderi Cordeiro (PP)

Com a definição da nova Mesa Diretora, a expectativa é de que a Câmara atue de forma coesa e eficiente, atendendo aos anseios da população de Calçado nos próximos anos.