O Ministério da Saúde vai ampliar o valor pago ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), passando dos atuais R$ 7,2 milhões para R$ 10 milhões. O anúncio foi feito na quinta-feira (27), durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o valor estava sem atualização desde 2017.

Na reunião, o Ministério da Saúde pactuou com os representantes do Conass e do Conasems a habilitação de mais 350 municípios no programa Qualifar-SUS, voltado para a assistência farmacêutica, que estava parado desde 2019.

Outra proposta pactuada com estados e municípios foi a de flexibilização dos processos de habilitação de alta complexidade em oncologia e os critérios de incentivo para o Programa de Transplantes.

No âmbito da oncologia, o objetivo é garantir a habilitação de serviços em macrorregiões que não atingem, atualmente, os parâmetros da portaria atual. Desta forma, a pasta pretende garantir que os pacientes façam os tratamentos de oncologia mais perto do local de residência, além de reduzir as filas de espera.

O Programa de Transplantes, em sua reformulação, vai estimular o aumento da capacidade instalada nos municípios. Na nova proposta, os municípios serão avaliados por pontos e, de acordo com os resultados, poderão receber incremento financeiro de até 80% nos recursos pagos pelo Programa de Transplantes.

O empresário Fernando Moraes, que tem ser movimentado bastante em Garanhuns nos últimos meses, marcando presença nos eventos e nas redes sociais, é o primeiro nome confirmado como pré-candidato à prefeitura.

Seu nome para disputar a eleição foi anunciado pelo partido político Avante e confirmado pelo deputado federal Waldemar Oliveira, uma das principais lideranças da legenda em Pernambuco.

O parlamentar vê no empreendedor um nome forte para representar a terceira via, na disputa política do município.

Certamente o dirigente do Avante considera que o grupo do prefeito Sivaldo Albino é a primeira via, enquanto o ex-prefeito e deputado estadual seria a segunda.

Izaías, apesar de ter contas rejeitadas na Câmara Municipal tem sinalizado que é candidato, contando com o apoio da governadora Raquel Lyra. Ele é filiado ao mesmo partido da ex-prefeita de Caruaru e líder da gestão estadual na Assembleia Legislativa.

Já Sivaldo Albino, ainda não confirmou que irá disputar a reeleição. Ele prefere este ano se dedicar ao trabalho administrativo e semanalmente tem entregue obras ou assinado ordens de serviço.

Ninguém duvida, porém, que o prefeito, caso faça opção por disputar a eleição, será um nome forte, devido ao trabalho realizado e ao apoio da maioria dos vereadores de Garanhuns.

Após um período de seis meses de negociação junto a Prefeitura, marcado por mobilizações, passeatas, assembleias e atos públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João (SPUMSJ) e a Comissão dos Professores conseguiu junto ao Governo Municipal a correção de 16,24% dos direitos previstos no Plano de Cargos e Carreira (PCC) da Categoria. Com a medida, os Professores de São João não receberam o reajuste de 14,95% previsto no Piso Nacional do Magistério deste ano, mas garantiram a valorização das tabelas em níveis e classes.

De acordo com o Sindicato, no último mês de março, o Prefeito Wilson Lima (PP) enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal concedendo os 14,95% de reajuste, cumprindo o piso de 2023 (relembre clicando AQUI), todavia sem valorização na carreira, desconsiderando a Lei do PCC Municipal. É que segundo a Categoria, em 2022, a maioria dos servidores só tiveram 17% de reajuste, todavia o percentual do Piso Nacional foi de 33,24%.

Após o pedido de vistas do Projeto de Lei pelo vereador Renato Virgulino, com o apoio dos vereadores Heleno Dantas e Antônio Carlos; tratativas e reuniões junto ao Município, o Governo de São João voltou a dialogar e apresentou proposta de concessão do piso correspondente ao percentual devido em 2022, que foi de 16,24%. A proposta foi apresentada aos Servidores em Assembleia e acatada pelos Professores. Todavia, na prática, a base de cálculo usada pelo Governo considerava o ano 2020, ao invés de 2022 e as negociações foram paralisadas e diante da demora para reinicia-las, os profissionais de Educação se mobilizaram publicamente.

“Em 7 de julho, o Prefeito apresentou ao Sindicato e a Comissão, novo Projeto de Lei, substitutivo ao anterior, que posteriormente foi encaminhado e aprovado pela Câmara Municipal, o qual contemplava a valorização da carreira, conforme o PCC Municipal e concedia os 16,24% devidos em 2022, mantendo a base de cálculo em 2020”, apresentou Olga Araújo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João, que complementou: “o pagamento retroativo a janeiro deste ano, será pago em seis parcelas iguais”.

“De fato não houve reajuste, mas sim uma correção do percentual que se fazia necessária, já que sem essa correção, os seus direitos, estudos, a universidade que cursaram não iriam mais valer de nada, porque, mesmo com o reajuste de 14,95%, mas sem a valorização das tabelas em níveis e classes, os Professores só sairiam perdendo, então a Categoria aceitou a Correção aprovada pela Câmara e sancionada pelo Prefeito”, explicou Olga Araújo.

Informações obtidas pelo Blog do Carlos Eugênio dão conta que o Município não possui condições financeiras para garantir os 16,24% devidos em 2022, somados aos 14,95% do reajuste de 2023, e por conta disto o resultado das tratativas entre a Prefeitura e os representantes dos Professores pôde ser considerada exitosa para a maioria dos Educadores daquele Município.

NOVA LUTA – Após a conquista dos Professores, a luta do Sindicato dos Servidores de São João é pela complementação do reajuste dos servidores técnicos-administrativo, que segundo a Entidade, “tem defasagem salarial em 10%, fruto da negociação de 15%, em 2020, dividido sem 3 parcelas, uma a cada ano, das quais, foi paga a 1ª em 2020, e faltam as parcelas correspondentes a 2021 e 2022”, destaca a presidente do Sindicato.

“A Câmara de Vereadores assumiu o compromisso público, de, juntamente com o Sindicato, pleitear os 3% do Administrativo, que representa o ganho real, concedido pelo Governo Federal sob o salário mínimo. Estamos aguardando o Poder Executivo, para que juntamente com o SPUMSJ, Comissão e Câmara de Vereadores, possamos resolver as pendências dos Servidores Administrativos”, finalizou Olga Araújo.

*Do Blog do Carlos Eugênio

Promessa de campanha para sair do papel, reestruturar o modelo de gestão da segurança pública do Estado e buscar dar a sua cara a uma área estratégica da gestão, a governadora Raquel Lyra (PSDB) apresenta, na próxima segunda-feira (31), o programa Juntos pela Segurança. Na autorização de empréstimo aprovada pela Assembleia Legislativa, em maio, estava prevista a destinação de até US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao projeto, que será detalhado a partir das 14h, no Teatro Guararapes, do Centro de Convenções, em Olinda.

Continuidade nos investimentos

Antes da explanação oficial, a governadora havia entregado, no início deste mês, sete mil coletes à prova de bala (4.650 para o efetivo masculino e 2.350 para o feminino), um investimento de mais de R$ 10 milhões. Entregou ainda cem viaturas, das 895 que devem ser disponibilizadas até o fim do ano. Um investimento anual de mais de R$ 39 milhões. Os veículos já tinham o adesivo do Juntos pela Segurança.

Iniciativa aguardada

Policial militar, o deputado estadual Joel da Harpa (PL) afirma que o novo programa está sendo aguardado desde o começo da gestão com bastante expectativa. Inicialmente, a governadora havia prometido para o mês de abril e depois para julho.

“O Juntos pela Segurança é muito aguardado. Não somente pela população, mas, principalmente, pelos profissionais do segmento que há anos anseiam por mudanças que proporcionem a devida valorização das categorias e que possam proporcionar resultados positivos na diminuição da violência no Estado”, aposta o parlamentar que compõe a base do Governo.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, a deputada Dani Portela (PSOL) defende a necessidade de um projeto estruturado para a segurança do Estado. “Está mais do que evidente a necessidade de um plano concreto de combate à violência, de uma forma estrutural, não somente de caráter punitivista”, enfatiza a parlamentar, líder da oposição na Casa de Joaquim Nabuco.

Uma das parlamentares que mais cobraram a apresentação do Juntos pela Segurança, a deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) espera que o programa traga tudo do que se precisa na segurança pública. “A gente precisa de uma grande reestruturação que, na minha ótica, deve ter duas vertentes: investimento em efetivo. Porque não se faz polícia sem policiais. E investimento em equipamentos”, ressalta a deputada que há 20 anos está na polícia.

Entre os pleitos para a área, Gleide Ângelo defende o aumento do número de delegacias especializadas e a convocação de policiais penais aprovados no último concurso. E ressalta ainda a importância de todas as ações terem prazo para execução.

Os dados sobre quilombolas no Brasil divulgados nessa quinta-feira (27) foram a primeira vez que um Censo Demográfico contabilizou a população quilombola. Mas, de acordo com o geógrafo Rafael Sanzio dos Anjos, os dados do Censo 2022 sobre os quilombolas devem ser encarados como um primeiro retrato oficial dessas populações, mas ainda não representa a realidade.

Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que vivem no Brasil 1.327.802 quilombolas, o que corresponde a 0,65% dos residentes no país. Os dados também mostram que essa população está distribuída por 1.696 municípios. Um levantamento prévio feito pelo IBGE em 2019 listou 5.972 localidades quilombolas para visitação durante o Censo 2022. No entanto, segundo o geógrafo, existem mais de 6 mil comunidades no país.

“Essa é uma primeira cartografia do IBGE. Podemos ter uma segunda, uma terceira e é lógico que isso deverá estar futuramente mais completo. Até porque nós estamos trabalhando com território de exclusão. São territórios que foram excluídos por cinco séculos. Não é no primeiro levantamento oficial que vamos ter todas as comunidades e todos os territórios étnicos. Seria pedir demais. Então é um processo. Acredito que o IBGE também tenha essa clareza”, avaliou.

Visibilidade

Pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em cartografia quilombola, Rafael destaca a importância do levantamento censitário para dar visibilidade a essas populações. “Nós temos sete Constituições Federais e apenas na última, de 1988, a palavra ‘quilombo’ vai aparecer. Ou seja, há 34 anos. Mas os quilombos estão presentes no Brasil desde o século 16. Por que tanto tempo, na nossa historiografia, tem esse registro de invisibilidade e de exclusão desse tipo de território de resistência?”, questiona.

O Censo Demográfico é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões sobre onde o orçamento será investido. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de covid-19 e depois por questões orçamentárias. Embora o Brasil realize uma operação censitária a cada dez anos, somente nesta edição houve a inclusão de um quesito no questionário para identificar os quilombolas.

O geógrafo lembra, entretanto, que esforços para mapeamento dessas populações têm sido empreendidos há algum tempo na academia. Ele conta que uma dessas iniciativas está atrelada ao Projeto Geografia Afrobrasileira: Educação, Cartografia & Ordenamento do Território (Geoafro) que mobiliza pesquisadores da UnB, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e de outras instituições, e conta com uma ampla rede de apoio que abrange inclusive órgãos vinculados ao governo, como a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Rafael desenvolve estudos no âmbito desse projeto.

“Em 2000, o IBGE convidou o Geoafro para ir à sua sede no Rio de Janeiro apresentar seu primeiro cadastro. Apresentamos a publicação que constava uma pequena parte dos territórios quilombolas do Brasil. Então precisamos dizer que a preocupação do IBGE vem desde o ano 2000. Mas não aconteceu no Censo de 2000 e nem no de 2010. Finalmente aconteceu no Censo de 2022. É importante colocar isso porque esse dado novo que o IBGE levantou e está divulgando é resultado de um processo histórico que envolve diversos colaboradores”, pontua.

O Geoafro publicou no ano de 2020 seu mais recente cadastro de territórios quilombolas do Brasil, o qual aponta para os mais de 6.000 territórios quilombolas. Segundo Rafael, o Censo 2022 recenseou parte significativa, mas muitos ainda ficaram de fora. “Eu penso que é algo que o IBGE irá resolver dentro do seu processo de planejamento. Eu até diria que esses resultados deveriam ter um nome como primeira configuração ou como o primeiro retrato”.

De acordo com o pesquisador, um caminho para aprimorar futuros levantamentos é observar a distribuição geográfica das comunidades mapeadas e cruzar estas informações com dados históricos. “Aonde houve atividades econômicas coloniais imperiais, como mineração de ouro e diamante, ciclos de boiada, produção agrícola de cacau, café, cana-de-açúcar, algodão, enfim, onde houve essas atividades, existem comunidades quilombolas”.

Políticas públicas

Lideranças de comunidades quilombolas e organizações representativas têm manifestado a expectativa de que a divulgação dos resultados abra caminho para maior reconhecimento, garantia de direitos e acesso a políticas públicas. Rafael avalia que os dados levantados pela academia são dados “oficiosos”, que tem validade e credibilidade. Segundo o geógrafo, o dado oficial do IBGE tem outro tipo de penetração, devido ao seu valor dentro da governança da nação.

“É preciso olhar para essa oficialidade que o Brasil está dando aos territórios quilombolas e ver de que forma serão implementadas de fato políticas que são esperadas há muito tempo. Então, eu diria que é um momento especial nesse sentido, para que tenhamos diretrizes mais assertivas de políticas públicas”, diz.

“A educação quilombola, por exemplo, é necessária nos quilombos porque ela guarda a tradição, a cultura, a historicidade, a língua, as referências religiosas. Esse tipo de educação para um território tradicional merece uma prioridade. E aí o Ministério da Educação tem que trabalhar com isso”, conclui.

*Da Agência Brasil

Em Brasília, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para tratar de projetos que tenha como foco uma uma assistência regionalizada da rede de saúde de Pernambuco. Durante o encontro, foi debatida a possibilidade de captação de mais recursos federais para o setor no Estado.

“Nos reunimos com o objetivo de reforçar o atendimento em cardiologia, neurologia e outras áreas, além da abertura de novas maternidades e requalificação dos nossos hospitais. A parceria com o governo federal é fundamental para permitir que a gente faça sempre mais por Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que estava acompanhada da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Na ocasião, a governadora também apresentou um panorama geral do sistema de saúde no Estado, destacando também a necessidade de investimentos para a abertura de novos leitos. A transformação digital da saúde, especialmente a universalização do sistema de prontuários eletrônicos, também esteve na pauta. O secretário estadual de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto, acompanhou a agenda.

” A saúde precisa ser mais regionalizada, para que quem mora no interior tenha acesso mais rápido e mais perto a um hospital, a um médico especializado, um exame. O que também vai desafogar o fluxo de atendimento nos hospitais da rede estadual que ficam na Região Metropolitana do Recife“, disse a governadora.

Ainda nesta quarta-feira, pela manhã, Raquel Lyra participou do evento “Desenvolvimento Econômico Perspectivas e Desafios da Região Nordeste, realizado em parceria com o Consórcio Nordeste e que contou com a presença do vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB).

Na ocasião, a governadora afirmou que fez um lavamento sobre os atendimentos realizados pela rede estadual de Saúde. Foram registrados 7 mil atendimentos de pacientes vindos da Bahia, Ceará, Alagoas, entre outros estados. Só no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, no Agreste, são atendidas 400 pessoas de outros estados.

Diante desse cenário, ela defendeu que seja feita uma pactuação dos recursos junto ao Ministério da Saúde levando em consideração esse atendimento regionalizado para evitar a sobrecarga nas redes de saúde pública.

Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse nesta quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.

“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.

Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.

A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.

Financiamentos imobiliários

Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um Pix para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.

Para Maria Rita Serrano, a Caixa entra em vantagem nesse processo porque lidera a concessão de crédito imobiliário no país e poderá influenciar todo o mercado ao adotar o real digital nas transações. “O financiamento habitacional demora, em média, 25 dias até chegar o registro em cartório. Tem condições de agilizar e melhorar o atendimento”, comentou a presidenta da Caixa.

O representante da Microsoft acrescentou que o consórcio ainda constrói os sistemas a serem acoplados à plataforma de testes criada pelo Banco Central. Somente então, os produtos e as soluções tecnológicas serão desenvolvidas, inclusive fora das diretrizes mínimas estabelecidas perla autoridade monetária.

“A partir daí [da conclusão dos sistemas], os times [do consórcio] também trabalham nos produtos a serem criados em cima dessa rede. Há soluções mais tradicionais, como tokenizar alguns ativos para reduzir fricções e custos no sistema financeiro, mas haverá soluções fora da caixa”, declarou Gomes.

Testes

Os testes dos sistemas desenvolvidos pelos consórcios autorizados pelo BC começam em setembro. Nessa fase, a autoridade monetária avaliará a segurança da plataforma escolhida pelo BC nas operações simuladas entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.

Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.

*Da Agência Brasil

A Prefeitura de Correntes vai pagar o Piso Nacional dos Professores. A informações foi repassada ao Blog do Carlos Eugênio pelo secretário de Governo e Ex-Prefeito daquele Município, Edmilson da Bahia.

Ainda segundo o Secretário, além dos 14,95% que será concedido aos Professores Efetivos, os Servidores Administrativos da Educação também contarão com reajuste, todavia de 8,92%. O pagamento acontecerá a partir deste mês de julho, sem retroativos. O Blog não conseguiu apurar se o reajuste será linear, ou seja, se o percentual de 14,95% beneficiará todos os Professores Correntinos.

LAGOA DO OURO – Já em Lagoa do Ouro, informações apuradas pelo Blog, dão conta que o Prefeito Edson Lopes (PP), o popular Quebra Santo, enviou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores concedendo o reajuste de 14,95% aos Professores. Assim como em Correntes, a Prefeitura também não pagará retroativos. Como o Prefeito não atende ligações, nem responde mensagens dos Profissionais de Imprensa, também não conseguimos apurar se o reajuste será linear e se haverá alguma alteração na tabela dos níveis do Plano de Cargos e Carreira dos Professores.

GARANHUNS – Enquanto isso em Garanhuns, os Professores seguem sem reajuste. A informação é que a Prefeitura não possui condições de conceder qualquer percentual de reajuste. Na última sexta-feira, dia 21, o Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO-PE), promoveu uma manifestação pelas ruas da Cidade para tentar sensibilizar o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) quanto a necessidade de cumprir a Lei do Piso Salarial dos Professores. Antes, uma Carta Aberta foi lançada pelo Sindicato.

“Nas mesas de negociação, a proposta sempre é zero de reajuste para os Professores! Prefeito cumpra com o compromisso com a educação, pague o piso dos professores!”, chamou a atenção o presidente do SINPRO-PE, Helmilton Bezerra, durante a mobilização da última semana.

*Do Blog do Carlos Eugênio

A governadora Raquel Lyra anunciou a nomeação de 596 aprovados no último concurso realizado pela Secretaria Estadual de Educação para analistas e assistentes da educação. O anúncio foi feito ao lado da senadora Teresa Leitão, que esteve no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (25), para debater ações e políticas públicas voltadas à  educação. O chamamento será publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. Ao todo, serão 500 profissionais para ocupar o cargo de Analista em Gestão Educacional e outros 96 para a função de Assistente Administrativo Educacional.

“Cumprindo nosso compromisso com a educação, estamos nomeando 500 analistas em diversas áreas, como serviço social, psicologia e nutrição, além de 96 assistentes administrativos para a Secretaria de Educação do nosso estado. São profissionais que irão ajudar a mudar Pernambuco através da educação”, afirmou a governadora Raquel Lyra. A chefe do Executivo estadual ressaltou, ainda, a importância da cooperação junto aos senadores na defesa de pautas de interesse dos pernambucanos.

“O diálogo e a parceria com os nossos representantes no Congresso são fundamentais para nosso estado e esse encontro com a senadora Teresa Leitão, com quem tive o prazer de ser colega na Assembleia Legislativa, simboliza isso. Tivemos uma conversa produtiva sobre educação e outros temas importantes para os pernambucanos”, destacou.

A posse está prevista para acontecer até o dia 24 de agosto. Já o início do trabalho nas unidades educacionais acontece a partir de 22 de setembro. Os nomeados receberão telegrama informando os trâmites legais para posse e os procedimentos para a realização da perícia médica.

O resultado do concurso que convocou 500 aprovados para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 para o cargo de Assistente Administrativo Educacional foi homologado em 29 de março, por meio da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 29.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.

Retomada

Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer.

“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. Bolsonaro extinguiu o programa. A iniciativa de ampliação da jornada no ensino médio [nesse período] foi tomada como agenda pelos estados com o apoio de institutos e fundações privadas”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.

Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.

Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.

Recursos

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos.

“Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP).

Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.

“Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.”

Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

“Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.

Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas.

Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou.

*Da Agência Brasil

O Renegocia, mutirão organizado pelo governo federal para negociar dívidas com empresas de telefonia, água, energia elétrica e instituições financeiras, entre outras, começa nesta segunda-feira (24) e vai até 11 de agosto.

Segundo o governo, o Renegocia é uma ação complementar ao Desenrola Brasil – que começou neste mês para quem tem dívidas com bancos e financeiras – criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, com foco em prevenir o superendividamento e garantir a preservação do mínimo existencial.

Para participar do mutirão Renegocia, o cidadão deverá procurar os órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

No mutirão, a pessoa só não vai poder renegociar dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Após a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta segunda-feira (24), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou suspensão da greve que teria inicia nesta terça-feira (25).

A decisão foi tomada em decorrência da decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedida ao Governo do Estado, impondo multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão e possibilidade de desconto nos salários dos trabalhadores em educação que aderirem à greve.

O Sintepe informou que vai contestar a decisão judicial no processo e solicitar ao TJPE que faça a intermediação entre sindicato e o Governo Raquel Lyra. Ainda nesta semana, eles também vão protocolar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma ação em defesa do Plano de Cargos e Carreiras da Educação.

“Essa ofensiva contra os trabalhadores e as trabalhadoras em educação revela o caráter autoritário e sem diálogo do Governo do Estado na relação com a categoria e compromete o direito à educação e à valorização profissional”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

“Em mais uma ofensiva contra a educação, a pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado), hoje (24) à tarde haverá uma audiência no TJPE para julgamento da greve pela vida (2020), com ameaça de multa impagável, mais um movimento do Governo do Estado para estrangular a ação sindical reveladora dos desmandos desse governo”, disse Ivete.

O Sindicato também afirmou que vai “recrudescer a luta com mobilizações e ações articuladas com a comunidade escolar e os estudantes”.

O governo de Pernambuco está lançando um dos programas de maior potencial de impacto no setor de habitação popular, passando a oferecer até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.460) terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor, na prática, elimina a exigência de pagamento pelo futuro morador da entrada (20%) no financiamento habitacional feito pela Caixa Econômica Federal.

O Entrada Garantida, do Programa Morar Bem Pernambuco, foi anunciado, nesta segunda-feira (24), como a primeira ação da política habitacional de interesse social do Estado pela governadora Raquel Lyra, no Museu Cais do Sertão.

O programa já existe nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel. Nos últimos anos, todo o aporte destinado pelo Conselho Curador do FGTS foi captado por esses estados.

O Governo de Pernambuco promete ancorá-lo com o Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis), que passou a ser capitalizado a partir deste ano. A estimativa é de que até 2026 seja deslocado para ele R$ 800 milhões. Isso é o suficiente para o Estado estimular a produção e a comercialização de 40 mil imóveis novos. O governo vai usar R$ 200 milhões dos empréstimos feitos através do FINISA, suficiente para financiar ate 10 mil unidades em 12 meses.

O programa funciona como a garantia do pagamento da entrada do imóvel de valor de até R$ 190 mil. Com esse dinheiro – que o Estado Transfere para a construtora do habitacional após o fechamento do contrato – o comprador pode ser enquadrado na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal que, por sua vez, tem subsídio federal de até 28 mil. Essa faixa também tem no Nordeste taxas de juros menores (4,0% ao ano). Com esses dois subsídios, o mutuário já pode adquirir o imóvel, inclusive, o ocupando imediatamente se ele estiver pronto.

O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Ele difere do Faixa 1 destinado a famílias (também com renda de até dois salários mínimos), mas que é bancado (95%) pela União, com subsidio de verbas contidas no OGU.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), um pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para dar de sinal num financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. O Entrada Garantida foca nesse público.

O programa, portanto, habilita uma família a receber o financiamento que garante 80% do valor do imóvel. É na faixa de renda de dois salários que se encontra a maior parte das pessoas que não têm acesso à casa própria.

Para ter acesso à Entrada Garantida, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). No site, o interessado terá as opções de imóveis oferecidos pelas construtoras separadas por município. As construtoras ainda vão colocar suas ofertas na plataforma.

O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possuiu imóvel em seu nome.

Depois desse processo é gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento. No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel.

Segundo a secretária de Habitação, Simone Nunes, além de atacar o déficit habitacional, o Entrada Garantida estimula a economia e a geração de empregos ao impelir o setor de construção civil a lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do Morar Bem PE e do MCMV: imóveis com valor de mercado de até R$ 190 mil.

O Entrada Garantida foi apresentado nesta segunda-feira a representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis, a exemplo do Secovi.

No caso dos construtores, para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, eles precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis no cardápio de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a lista.

O presidente da Ademi-PE, Rafael Simões, elogiou a proposta, em especial o anuncio da criação de um fundo estimado em R$ 800 milhões que pode ancorar financiamento de até 40 mil unidades. Ele acredita que o setor tem condições de enquadrar sua produção aos valores fixados, dependendo apenas de uma previsão do estado de quanto será liberado em cada ano.

Tecnicamente, boa parte de imóveis com valores próximos a R$ 200 mil poderão ser colocados, o que significa dizer até 5 mil imóveis poderão ser comercializados rapidamente exigindo um aporte do Entrada Garantida de R$ 100 milhões.

O ex-presidente da Ademi-PE e incorporador que atua na faixas do MCMV, Avelar Loureiro, vai mais longe: “Várias empresas têm projetos esperando uma notícia dessa, para poder lançar este produto. Estimo que as incorporadoras tenham capacidade de se ofertar cinco vezes esse número, ou seja, 25 mil unidades no curtíssimo prazo. É só o governo regulamentar o programa junto à Caixa que aparecerá este produto”.

Segundo a secretária Simone Nunes, o Entrada Garantida tem um apelo comercial forte. A expectativa é que o programa dobre a utilização do FGTS para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões), com o potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil.

Isso traz uma velocidade ainda maior para a redução do déficit habitacional, com a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho formal. Porque num produto de R$ 190.000,00 que com o subsídio de 55.000,00 do governo federal, mais 20.000,00 do estadual, taxa de juros de 4%a.a.(para o Nordeste), uma família que ganhe entre R$ 1.320,00 e R$ 2.640,00 poderá comprar um MCMV, basicamente, sem entrada.

O Programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

O pagamento da parcela de julho do Bolsa Família 2023 continua hoje (21) para os usuário com NIS de final 4. Algumas das famílias beneficiadas pelo programa notaram que o valor do benefício diminuiu pela metade neste mês. Isso acontece devido a implementação da nova Regra de Proteção do Bolsa Família.

Nesta matéria você confere:

• Regra de Proteção;
• Bolsa Família 2023;
• Bolsa Família diminuiu;
• Quem recebe o Bolsa Família;
• Regra de Proteção do Bolsa Família;
• Calendário Bolsa Família julho 2023.

QUEM RECEBE O BOLSA FAMÍLIA?

A família precisa ter renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218 para que ela possa receber o Bolsa Família. Esse valor costumava ser menor, porém mudou recentemente após Lula sancionar a lei nº 14.601.

Agora, depois que essa medida foi tomada, o número de famílias atingidas pelo programa aumentou. Atualmente, o Bolsa Família beneficia cerca de 21 milhões de famílias em todo o Brasil.

POR QUE MEU BOLSA FAMÍLIA DIMINUIU?

A nova Regra de Proteção do Bolsa Família entrou em vigor recentemente, em junho deste ano. Ela foi implementada com o intuito de dar mais segurança financeira às famílias cuja renda mensal por pessoa ultrapassou o valor máximo requisitado para que a família tenha direito ao Bolsa Família – R$ 218.

A partir de sua implementação, a parcela mensal do Bolsa Família foi reduzida pela metade para algumas das famílias beneficiárias.

REGRA DE PROTEÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA

Caso a renda mensal per capita da família ultrapasse o valor de R$ 218, ela continuará a receber metade do valor do benefício por até dois anos.

É importante ressaltar que esse valor só será creditado para famílias cuja renda per capita não ultrapasse metade de um salário mínimo – R$ 660. Nesse cálculo, não é considerado o valor do Bolsa Família em si, apenas o salário e os benefícios adicionais para gestantes, adolescentes e crianças.

A família ainda tem o direito de retornar ao Bolsa Família caso, após os dois anos recebendo os 50%, a renda mensal per capita diminuir para um valor menor ou igual a R$ 218. Nesse caso, o responsável familiar deve procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA JULHO 2023

Nesta sexta-feira (21), o pagamento das parcelas do Bolsa Família do mês continua para usuário com NIS de final 4. Confira quais são as datas oficiais do calendário do Bolsa Família 2023 de julho:

• Final do NIS 1 – Recebe em 18/07/2023
• Final do NIS 2 – Recebe em 19/07/2023
• Final do NIS 3 – Recebe em 20/07/2023
  
• Final do NIS 4 – Recebe em 21/07/2023
  
• Final do NIS 5 – Recebe em 24/07/2023
• Final do NIS 6 – Recebe em 25/07/2023
• Final do NIS 7 – Recebe em 26/07/2023
• Final do NIS 8 – Recebe em 27/07/2023
• Final do NIS 9 – Recebe em 28/07/2023
• Final do NIS 0 – Recebe em 31/07/2023