O Ministério da Fazenda vai encerrar definitivamente a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares. A decisão passou a valer nesta quarta-feira (9/8), após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com isso, perde efeito a portaria que passara a vigorar em 1º de agosto, reduzindo temporariamente a alíquota a zero. Ela valia para compras em empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme.

Três tiros na cabeça silenciaram para sempre o jornalista e ex-congressista Fernando Villavicencio, candidato presidencial do movimento Construye, e mergulharam o Equador em uma crise política. O assassinato ocorreu por volta das 18h20 de quarta-feira (9/8), cerca de 20h20 em Brasília, no momento em que Villavicencio deixava o Colégio Anderson de Quito, na região centro-norte da capital equatoriana.

Aos 59 anos, o político de centro-esquerda dedicou parte de sua carreira política a denunciar casos de corrupção. Vídeos divulgados pelas redes sociais mostram o momento em que os tiros são disparados. Várias pessoas se jogam no chão, próximo à porta do colégio. Pouco depois, um grupo corre em direção à esquina, onde há um homem caído na calçada. “O que se passou com Fernando?”, uma pessoa questiona.  Em outro vídeo, Villavicencio caminha em direção ao carro, cercado por seguranças e carrega uma garrafa e uma sacola. As pessoas gritam “Fernando! Fernando!”. Assim que entra no carro, ouve-se 13 disparos. Confira o vídeo:

Até o fechamento desta edição, as informações eram desencontradas. A Procuradoria Geral da República do Equador anunciou que um dos suspeitos foi ferido em troca de tiros com seguranças de Villavicencio e morreu no hospital. O jornal equatoriano El Universo divulgou que três criminosos se aproximaram do carro do presidenciável a bordo de uma motocicleta.

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, divulgou nota em que se disse “indignado e consternado”. “Minha solidariedade e minhas condolências à sua esposa e às suas filhas. Por sua memória e por sua luta, eu lhes asseguro que esse crime não ficará impune”, escreveu. Lasso informou que se reuniria com o gabinete de segurança no Palácio de Carondelet, sede do Executivo. “Pedi à presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Diana Atamaint; à procuradora-geral do Estado, Diana Salazar; ao presidente da Corte Nacional de Justiça, Iván Saquicela; e às demais autoridades de Estado que compareçam de maneira urgente a esta reunião para tratarmos do fato que consternou o país. O crime organizado chegou muito longe, mas todo o peso da lei cairá sobre eles”, avisou Lasso.

Às 23h21 de ontem, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou um comunicado em que afirma ter tomado conhecimento, “com profunda consternação”, do assassinato. “Ao manifestar a confiança de que os responsáveis por esse deplorável ato serão identificados e levados à Justiça, o governo brasileiro transmite suas sentidas condolências à família do candidato presidencial e ao governo e ao povo equatorianos”, diz a nota do Itamaraty.

Os candidatos equatorianos Yaku Pérez, da lista formada pela Unidad Popular e pelo Partido Socialista, e Jan Topic, que se define como um outsider, imediatamente anunciaram a suspensão de todas as atividades de campanha, em resposta à execução de Villavicencio. “Estou indignado por esse covarde assassinato. O mínimo que posso fazer é expressar minha solidariedade aos seus familiares e militantes. Por isso, decidi suspender a campanha. Convido todos os candidatos a deixarem suas bandeiras políticas e a fazerem um pacto social pela segurança”, desabafou Pérez. Por sua vez, Topic disse que faria o mesmo, “ante o trágico assassinato de Villavicencio e pela segurança” de sua equipe de campanha e brigadistas.

Sem precedentes

Em entrevista ao Correio, Simón Pachano — professor de ciencia política da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em Quito — explicou que o assassinato de Villavicencio é “um ato muito grave praticamente sem precedentes na história do Equador”. “Nos últimos 44 anos, desde a transição do país à democracia, não houve um atentado dessa natureza. No momento dessa transição, houve um assassinato de um ex-presidenciável. Entre 1979 e ontem, tínhamos visto atentados contra candidatos a prefeito. Recentemente, o prefeito da cidade portuária de Manta foi morto. Em nível nacional de candidaturas, isso era algo desconhecido.”

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o valor do salário mínimo deva alcançar R$ 1.421 no ano que vem, segundo interlocutores do governo ouvidos pelo Jornal Folha de São Paulo.

A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022).

O dado baliza as contas da proposta de Orçamento 2024, que será enviada pelo governo até 31 de agosto.

Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após Lula conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo que vigorou em gestões anteriores da sigla no Palácio do Planalto.

O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. Hoje, a estimativa do governo é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tenha alta de 4,48% em 2023.

Ao enviar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, em abril, o governo considerava um piso de R$ 1.389 —calculado a partir de uma inflação de 5,2%, mas sem incorporar a política de valorização, cujo projeto foi encaminhado no início de maio.

Situada atualmente no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, e em São José dos Pinhais, no estado do Paraná, a empresa SSM Brasil anunciou a expansão da planta para o município de Canhotinho, no Agreste pernambucano.

O anúncio foi feito durante reunião com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta terça-feira (8). A nova frente de negócio ocorre diante do início da operação de exportação de aço e alumínio para a Europa e América do Norte a partir do Porto de Suape. Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, além de membros da diretoria da SSM Brasil.

Atualmente, a empresa gera 351 postos de trabalho diretos e cerca de 4 mil empregos indiretos no estado. “Estamos trabalhando para Pernambuco voltar a ser líder no Nordeste e essa retomada passa por mais investimentos e maior presença das empresas no Estado. Além disso, essa expansão corresponde a uma agenda muito importante não só para nosso estado, mas para todo o país, que é a energia limpa, renovável”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Nós iremos ampliar a capacidade produtiva e atender aos dois novos mercados que entramos: o europeu e também os Estados Unidos, que começamos atender em 2025, através do Porto de Suape. Então iremos produzir aço e alumínio em Canhotinho, enviar através do Porto e distribuir para toda a Europa e Estados Unidos”, explicou o CEO da SSM Brasil, Carlos Bebiano.

Através da extrusão do alumínio e transformação do aço, a SSM Brasil produz estrutura e moldura para fixar as placas solares fotovoltaicas. A estratégia é manter a fábrica de Jaboatão dos Guararapes até que a planta de Canhotinho esteja pronta para receber todo maquinário e a partir de então fazer a transferência da produção de alumínio e a produção da linha em aço.

A previsão é que a nova fábrica esteja pronta no segundo semestre de 2024. “Nossa expectativa é de que quando a planta de Canhotinho estiver com a capacidade total, iremos gerar de 800 a 1.200 empregos entre diretos e indiretos. Apresentamos nossas perspectivas para a governadora Raquel Lyra e fomos muito bem recebidos, ela acolheu nossa nova planta e comemorou a geração de emprego e renda. Agradecemos o apoio”, completou Carlos Bebian.

A possibilidade de aumento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco deve ser discutido em uma reunião nesta terça-feira (8), no Palácio das Princesas. O encontro com a Casa Civil, do secretário Túlio Vilaça, deve ser com o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), os das Comissões de Justiça, Finanças e Administração, líderes do Governo e alguns líderes de bancadas da Casa.

O deputado governista Antônio Moraes (PP) ponderou, nesta terça-feira (8), sobre o aumento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Devido à Reforma Tributária, que tramita no Senado, os Estados devem definir novos índices. Em Pernambuco, o ICMS pode aumentar dos 18% até os 21%, segundo estimativa da base do Executivo Estadual, valor que preocupa empresários e parlamentares da Assembleia Legislativa (Alepe).

“O que existe hoje é: você produz e paga o ICMS antes de vender. O Estado não pode, de uma hora pra outra, parar isso porque pioraria a situação, mas, o projeto vai trazer uma regressão de escalonamento até chegar ao ponto que não vai mais antecipar”, explicou Moraes. O assunto está na pauta da reunião desta terça, no Palácio das Princesas. O encontro com a Casa Civil, do secretário Túlio Vilaça, deve ser com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), os presidentes das Comissões de Justiça, Finanças e Administração, líderes do Governo e alguns líderes de bancadas da Casa de Joaquim Nabuco.

O deputado da oposição, Rodrigo Farias (PSB), ressaltou a promessa de campanha da governadora, no ano passado, de trabalhar pela redução do IPVA e do ICMS dos combustíveis e conta de luz. “Bateram muito, durante o período da campanha, sobre essa questão de aumento de imposto. A gente espera que ela não se contradiga”, afirmou. O líder do PSB na Alepe, deputado Sileno Guedes, informou que conversou sobre o assunto com a deputada governista e presidente da Comissão de Finanças da Casa, Débora Almeida (PSDB). A sugestão do parlamentar é conversar com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, antes mesmo que o projeto do Palácio das Princesas chegue à Assembleia.

O governo federal vai lançar na próxima sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem estar incluídas no novo programa. 

A implementação do PAC deverá triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o valor investido por ano no setor pelo governo federal deverá saltar dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões.

“É claro que a gente torce para que isso aconteça. Mas triplicar o valor que a gente dispõe atualmente não será tão fácil assim”, avalia Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC.

Segundo ele, a retomada dos investimentos públicos e a previsão da inclusão de empreendimentos de menor porte no PAC estão animando o setor de infraestrutura do Brasil.

Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.

A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios.

Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o PAC será uma nova política de desenvolvimento de investimento em obras de infraestrutura e desenvolvimento industrial.

“Vai ser um grande programa de investimento e, combinado com a política de inclusão que já colocamos em prática, acho que vamos voltar a surpreender os analistas econômicos do FMI [Fundo Monetário Internacional], que vão se enganar todas as vezes que nivelaram por baixo as perspectivas de crescimento econômico do Brasil”, disse o presidente Lula, em conversa com correspondentes estrangeiros na última semana.

A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Histórico

A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.

Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.

Desafios

Um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras.

“As experiências do passado têm que ser levadas em conta agora. Por exemplo, na assinatura de convênios com prefeituras, a gente espera que as regras estejam bem definidas, que haja uma projeção para frente, quais serão as contrapartidas dos municípios. Há uma grande preocupação de aproveitar o que deu certo e o que deu errado no passado para não repetir o erro, a expectativa toda é essa”, diz o representante da CBIC.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.

Social e sustentabilidade

Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa. “Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explica o presidente Lula.

O PAC prevê uma transição ecológica, com incentivos ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, o uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivo para a gestão de resíduos e logística sustentável.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aponta o novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais, promovendo obras alicerçadas na sustentabilidade ambiental.

“O Brasil quer voltar a crescer, promover inclusão social, tendo como pilar central a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente”, afirmou Rui Costa.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo Programa de Aceleração do Crescimento será um “PAC verde” e vai representar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no país.

“Precisamos destravar o investimento público com responsabilidade fiscal, no âmbito do novo marco fiscal que vai ser aprovado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados em caráter terminativo. Isso repactua as relações federativas de maneira que presidente da república, governadores e prefeitos se tornam parceiros para que a gente alcance os objetivos de gerar emprego e renda e terminar mais de 14 mil obras paradas que estão sendo retomadas, como escolas, creches, postos de saúde e hospitais. Isso sem falar em toda a infraestrutura do país que ficou muito prejudicada por falta de investimentos.”

A CBIC também aposta que o novo PAC deverá ter um viés social mais forte que os dois anteriores, especialmente porque a escolha dos projetos contou com a participação de governadores e prefeitos. “Acho que boa parte delas é relacionada à mobilidade urbana, que é muito deficiente ainda no país, mas deverá ter muita coisa em infraestrutura social”, diz Jorge.

Gestão de riscos

Os projetos de infraestrutura que serão incluídos no PAC devem vir acompanhados de instrumentos de gestão de riscos e impactos sociais e ambientais a longo prazo, avalia o Instituto Socioambiental (ISA).

“Estamos aguardando o lançamento e também o que vai acompanhar esse lançamento. Qual será o acompanhamento e a gestão de risco e de impactos que o governo vai realizar para acompanhar esses empreendimentos?”, questiona a economista e assessora do ISA, Mariel Nakane.

A entidade não governamental elaborou uma nota técnica com um conjunto de critérios para a análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura do governo, que foi encaminhado à Casa Civil e a outros ministérios setoriais envolvidos na elaboração do PAC.  Segundo o estudo, também assinado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Transparência Internacional – Brasil, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, o planejamento das obras deve evitar intervenções que levem ao desperdício de recursos públicos, práticas ilegais e atividades que causem danos socioambientais, inclusive desmatamento e violações dos direitos de comunidades locais.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as obras previstas no PAC não podem deixar de lado os direitos das populações que vivem nos locais dos empreendimentos.

“Consideramos que o crescimento econômico é importante, as grandes obras também. Mas é preciso dar um salto de qualidade nesse sentido, isso não pode servir para legitimar direitos de populações e comunidades. O desenvolvimento econômico, a soberania nacional e o interesse público não são contraditórios com o reconhecimento e a garantia dos direitos da população que vivem nos territórios em que os impactos são os mais graves”, diz Robson Formica, membro da Coordenação Nacional do MAB.

*Da Agência Brasil

Em meio aos 33 homicídios já registrados neste ano em Garanhuns, além dos inúmeros casos de roubos e furtos, o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) solicitou a instalação de um Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), para atender Garanhuns e Região. A solicitação foi feita por meio de Indicação aprovada na ALEPE e encaminhada à Secretaria de Defesa Social do Estado.

“O reforço na segurança da Região, que já vinha sendo uma preocupação crescente do Parlamentar, aumentou com a divulgação em julho dos dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontaram que Garanhuns tem uma média de 44,9 mortes para cada 100 mil habitantes, o que a deixou na posição de quarta cidade mais violenta de Pernambuco”, destaca a Assessoria.

Segundo os dados do anuário, a taxa média do Brasil foi de 23,4 mortes a cada 100 mil habitantes. No ranking geral, que apresenta os 50 municípios, Garanhuns aparece na posição 39 após ter registrado aumento no número de homicídios em 2022. “Garanhuns é uma cidade que sempre apareceu na mídia com índices positivos. Mas, infelizmente nos últimos anos ficou muito evidente a ausência de ações de segurança pública. Tornou-se mais comum, ter notícias de assaltos e assassinatos”, comentou Régis.

REFORÇO DE VIATURAS E COLETES PARA O 9º BPM – O 9º BPM recebeu na última semana, sete novas viaturas e 200 novos coletes para reforçar o aparato de segurança preventiva na Região. “Esse incremento já é ação concreta do Juntos Pela Segurança, política de segurança pública da governadora Raquel Lyra, que vai investir mais de R$ 1 bilhão de reais em ações de segurança pública em todo o Estado”, destacou o deputado Izaías Régis.

*Do Blog do Carlos Eugênio

Acabei de sair de uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Palácio da Guanabara, na qual entreguei o convite para o lançamento do livro ‘O Estilo Marco Maciel’, de minha autoria, no próximo dia 24, na Academia Brasileira de Letras, na capital carioca. Ele abriu 20 minutos da sua concorrida agenda e não apenas confirmou sua presença como aceitou gravar um Sextou para a Rede Nordeste de Rádio.

Cláudio Castro nasceu em Santos (SP), mas ainda criança mudou-se para a cidade do Rio de Janeiro. Em 2005, formou-se em Direito. Além de advogado, também é músico, compositor e cantor, autor de dois álbuns de música católica.

Castro também é membro da Renovação Carismática Católica há mais de 20 anos e foi coordenador arquidiocesano do Ministério de Fé e Política da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Além disso, foi um dos animadores oficiais do evento Rio de Água Viva, maior retiro popular da Renovação Carismática Católica do Rio, que já chegou a reunir mais de 10 mil participantes durante os dias de Carnaval.

Foi vereador do Rio e vice-governador de Wilson Witzel. Assumiu interinamente o Governo do Estado em 28 de agosto de 2020 em decorrência do afastamento do titular. Em 1 de maio de 2021, tomou posse efetivamente no cargo em decorrência do impeachment de Witzel, e foi reeleito em 2022.

De acordo com dados históricos, é o segundo governador mais jovem da história, ficando atrás apenas de Roberto Silveira, eleito com 32 anos em 1958. Entretanto, é o mais jovem eleito após a redemocratização. Durante a audiência, falou de política nacional e do seu governo. Com gestão bem avaliada, disse não ter uma obra que identifique a sua gestão.

“Minha obra é o diálogo. Acho que me inspiro na trajetória de Marco Maciel”, disse, referindo-se ao personagem do meu livro. Castro falou que não tem projeto nacional e que, ao final da sua gestão, disputará o Senado.

Quanto ao cenário da sucessão de Lula, afirmou que seguirá fiel ao ex-presidente Bolsonaro, mas, se tiver voz ativa dentro do seu partido, indicará como candidato ao Planalto o governador do Paraná, Ratinho Júnior, também do PL. “Um quadro excelente, faz uma bela gestão e é do diálogo”, afirmou.

Simpático e educado, Castro me levou depois até ao seu chefe de gabinete, Rodrigo Abel, a quem pediu para agendar sua ida ao lançamento do livro e gravar também o Sextou, programa musical que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio.

Virou polêmica nacional a entrevista que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), concedeu ao jornal Estadão, no último sábado (5). Na longa conversa com os jornalistas, Zema politizou o tema das desigualdades regionais e criticou o que ele considera ‘vantagens concedidas às regiões Norte e Nordeste’.

O governador mineiro defendeu o protagonismo do Sul e Sudeste, alegando que as regiões representam 56% da população e 70% da economia brasileira, mas teriam menos poder de decisão. Zuma adiantou que o Consórcio Sul-Sudeste (Cossud) será fortalecido e que agora é presidida pelo governador do Paraná, Ratinho Junior. A entidade vai fazer frente ao Consórcio Nordeste.

A principal preocupação de Zema no momento é com a votação da Reforma Tributária no Senado. Em uma perspectiva de futuro, a necessidade é mirar as eleições presidenciais de 2026 e a articulação de um bom nome entre a direita do País.

FIM DA GUERRA FISCAL

No campo econômico, o governador mineiro está preocupado com o fim da guerra fiscal, que terá se encerrará com a aprovação da reforma tributária. A proposta aprovada cria dois fundos: um para pagar, até 2032, pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

Esses fundos receberão recursos federais, aos valores atuais, de cerca de R$ 240 bilhões ao longo de oito anos e orçados por fora dos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal (PLP 93/23). O Norte e Nordeste, com menor oferta de infraestrutura, mão de obra menos qualificada e menor mercado consumidor serão os principais beneficiários dos fundos.

“Por ter conhecido o governador Zema e seu temperamento não acredito que sua fala foi contra o Nordeste, já que 250 dos municípios de Minas, de um total de 843, são beneficiados com os recursos da Sudene, oriundos de incentivos fiscais. Mas é certo que Zema, se consolidar sua intenção de ser candidato a presidente, precisará aprofundar a sua percepção das realidades e diferenças regionais”, diz o Presidente do Sistema LIDE Pernambuco, Drayton Nejaim.

Drayton também comenta a articulação política do Nordeste e a relação do PIB. “A mensagem que me passou foi que o governador de Minas Gerais reconhece que a articulação e união do Norte-Nordeste trouxe ganhos importantes de espaço e poder. Ao citar a equivalência de forças à proporcionalidade da população não tem nada errado. Seria errado se falasse da proporcionalidade em relação ao PIB. Ele está no direito de dizer que os estados do Sul e Sudeste recebem muito menos de retorno da união do que geram de impostos federais”, complementa.

O JC procurou a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) para comentar o tema, mas a assessoria de comunicação informou que o presidente estava em viagem e não conseguiria atender.

POBREZA AQUI E LÁ

Na entrevista ao Estadão, o governador de Minas criticou a criação de um fundo para reduzir as desigualdades regionais no âmbito da reforma tributária. “Está sendo criando um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade…Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais”, questionou.

O governador só esqueceu de citar o tamanho da desigualdade regional. Todas as regiões do Brasil sofrem com a pobreza e merecem atenção, mas o Norte e o Nordeste sofrem com os piores indicadores. Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar da Rede Pensan mostra que 9,9% das famílias do Sul passam fome, enquanto no Sudeste são 13,1%. No Norte e Nordeste esses percentuais dobram. No Norte, 25,7% das famílias não têm o que comer e no Nordeste de famílias sem comida no prato é de 21%.

A diferença também aparece quando o assunto é o PIB. O Sudeste responde por 51,9% do PIB nacional, seguido por 17,2% do Norte, 14,2% do Nordeste, 9,9% do Centro-Oeste e 6,3% do Norte.

A Federação Brasil da Esperança (FEBRASIL), formada por PT, PcdoB e PV, declarou, por meio de nota, nesta segunda-feira (7), postura de oposição ao Governo Raquel Lyra. Os partidos ressaltam que não apoiaram a atual governadora nas eleições de 2022. Na ocasião, as siglas apoiaram Danilo Cabral (PSB), no primeiro turno, e Marília Arraes (SD), no segundo turno. Também destacam que a gestora mantém parcerias estratégicas com forças políticas que antagonizam com o presidente Lula (PT), em especial o PL, e ponderam que discordam da orientação da tucana “para diversas áreas de políticas públicas e sociais, a exemplo da saúde e educação”.

“A oposição política da FEBrasil ao Governo Raquel Lyra se dá, reafirmando nosso compromisso com Pernambuco, acompanhando e fiscalizando as ações da gestão estadual com responsabilidade, fazendo um debate propositivo e de alto nível, defendendo as importantes parcerias, que vem sendo estabelecidas entre Governo Lula e o governo estadual e governos municipais para benefício da população”, afirma o texto.

A Federação Brasil da Esperança possui 7 deputados estaduais e 3 deputados federais. No texto, o grupo ressalta que sua “principal responsabilidade” é “lutar pelo êxito do Governo Lula, na sua tarefa de reconstrução nacional, conforme seu programa consagrado pela maioria do povo”.

Na última sexta-feira (4), o diretório estadual do PT-PE declarou oposição ao Governo Raquel Lyra. Um dia antes, o PV também havia declarado postura de oposição ao Palácio do Campo das Princesas. Com a decisão, a federação passa oficialmente a compor o bloco antagonista ao Executivo estadual.

Ao comentar a formação da frente, Romeu Zema falou sobre o “protagonismo econômico e político” do Sul e Sudeste. Disse, ainda, que o Brasil funciona como um “produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”, referindo-se aos estados nordestinos.

De acordo com Zema, o bloco Sul-Sudeste é formado pelos sete governadores da região. Para o governador de Minas Gerais, as regiões estariam em desvantagem em votações na Câmara, mesmo representando uma fatia maior da população.

“Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso”, disse em entrevista.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou recursos do Auxílio Gás e dois milhões de famílias podem ficar sem o benefício no fim do ano. A medida se soma a outra obstrução de verbas que atinge em cheio a base da gestão petista: a tesourada determinada na Esplanada dos Ministérios alcançou também a pasta da Educação, travando dinheiro previsto para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome bloqueou a liberação de R$ 262 milhões do Auxílio Gás, de acordo com levantamento feito pela Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). O programa paga o gás de cozinha para pessoas de baixa renda.

O valor contingenciado representa 14% do orçamento do programa (um total de R$ 1,8 bilhão) que ainda não foi liberado para os beneficiários. Todo o corte ficou em cima do Auxílio Gás, criado na gestão de Jair Bolsonaro. Nenhuma outra área foi atingida na pasta. O dinheiro das emendas parlamentares, por exemplo, foi poupado.

O ministério, comandado por Wellington Dias, admitiu que a decisão “poderia afetar o Auxílio Gás, mas apenas em dezembro” e disse que colocou o bloqueio no programa porque não haveria prejuízos “neste momento”.

O ministério também afirmou que espera a liberação da verba travada até o fim do ano. Se isso não acontecer, se prepara para “remanejar recursos de outras ações orçamentárias”.

O governo efetuou o bloqueio porque apontou risco de furar o teto de gastos públicos, conduta que pode levar ao impeachment de um presidente da República. Mesmo com essa imposição, são os ministérios que definem quais ações ficarão sem dinheiro garantido. O recurso só é destravado se a situação financeira se resolver – o que não tem prazo para acontecer.

Pandemia

O Auxílio Gás foi criado em 2021, no meio da pandemia de covid-19, para socorrer famílias que passaram a cozinhar com lenha e álcool porque não tinham dinheiro para comprar o gás. Na época, pessoas chegaram a ser hospitalizadas com queimaduras. O valor pago hoje é de R$ 110 a cada dois meses por família, com base no preço médio do botijão de 13 quilos no Brasil.

“Os bloqueios podem ser temporários ou definitivos, dependendo do comportamento das receitas e das despesas. O importante é que os bloqueios atinjam o supérfluo e não o essencial, de forma a preservar as políticas públicas prioritárias”, afirmou o secretário executivo da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

Três parcelas do benefício já foram pagas (fevereiro, abril e junho). As famílias ainda devem receber o auxílio nos meses de agosto, outubro e dezembro.

Se o governo trabalhar com o valor que ficou disponível, o bloqueio representa 795 mil famílias a menos. Se atender o mesmo número de pessoas nas próximas duas parcelas, como prometeu, faltaria dinheiro para 2 milhões de beneficiários em dezembro.

Na Educação, conforme o levantamento da Contas Abertas, o corte soma R$ 332 milhões e mexeu em várias ações tocadas pela pasta: principalmente a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área. O bloqueio ocorreu na mesma semana em que o governo lançou um programa de ensino em tempo integral. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.

Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões). O bloqueio significa que o dinheiro só vai ser liberado se o governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.

A decisão foi tomada por decreto no último dia 28. Na terça-feira passada, 1º, um dia depois de Lula sancionar o projeto da escola integral, o corte já estava feito no MEC.

“O ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do Judiciário, nos supersalários, na quantidade de assessores dos parlamentares e outras, mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente”, destacou Castello Branco.

Aposta

A escola em tempo integral é a principal aposta do Ministério da Educação atualmente, após o governo ter revogado o programa de escola cívico-militares. A pasta anunciou que pretende incluir 3,2 milhões de estudantes no plano até 2026. O bloqueio significa que as escolas ainda devem receber o dinheiro para o ensino integral, mas podem não ter todos os recursos que esperavam para outras despesas.

“A educação mais uma vez está com a corda no pescoço. Para que as plataformas de alfabetização e educação em tempo integral de fato sejam realidade, o orçamento precisa ser integral e recomposto”, disse Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional e presidente executiva do Instituto Articule. “Não se sabe quando a situação vai ser equacionada e esse tipo de corte revela muito a prioridade que se dá.”

Procurado pela reportagem, o ministério encaminhou uma entrevista dada pelo ministro Camilo Santana ao portal UOL na quarta-feira, 2. O chefe da pasta afirmou que o bloqueio não afeta o programa de ensino integral e espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. O MEC não respondeu, porém, como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba.

Emendas

Dentro do bloqueio feito na Educação, o ministério optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Esse tipo de verba é de interesse direto dos deputados e senadores e é negociado com as bases eleitorais.

O bloqueio mexe com 15 bancadas estaduais e acontece justamente no momento em que o presidente Lula negocia entregar mais ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso.

A decisão foi criticada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE). Deputados preparam um pedido de convocação do ministro para explicar a situação. O assunto deve ser discutido pelos deputados na semana que vem.

“O que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo e, quando você corta, traz um prejuízo muito grande para a educação. A nossa expectativa é que os recursos possam retornar”, afirmou Rodrigues.

As declarações do governador Romeu Zema (Novo), já recebidas como xenófobas, racistas e separatistas por políticos e figuras públicas da direita liberal à esquerda de várias partes do Brasil, gerou respostas não só do Consórcio Nordeste, que divulgou uma nota oficial.  Mesmo integrando o grupo, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), fez questão de manifestar-se em suas redes sociais. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), também registrou indignação com a postura do governador de Minas.

A governadora aproveitou o número limitado de caracteres do Twitter para ser breve e certeira, sem citar diretamente o nome de Zema.

“O Nordeste é parte da solução do País e deve receber atenção nas discussões federativas por tanto tempo de descaso e indiferença. Nossos pleitos não vão além do que é justo diante de uma construção histórica tão conhecida. Não construiremos o Brasil que sonhamos com mais desigualdade”, tuitou Raquel Lyra.

João Campos também correu para a mesma rede social logo pela manhã e fez dois posts. Em um deles, usou uma ilustração com o mapa do Nordeste sob a frase “Respeita meu Nordeste”, e postou:

“Nosso Nordeste é único. As paisagens são incríveis sim, mas bonito mesmo é perceber a força da nossa gente e a singularidade cultural da região. É reconhecer que somos berço de algumas das mentes mais brilhantes da Nação e origem da resistência política que sempre marcou a história do nosso país”.

Na continuação, o prefeito arrematou: “Com identidade marcante e capital intelectual diferenciado, o Nordeste é protagonista na reconstrução do futuro do Brasil. Não haverá frente alguma capaz de enfrentar a nossa luta para seguir transformando a nossa região e as conquistas do nosso povo”.

Marília Arraes também se posicionou
A ex-deputada federal e candidata ao Governo de Pernambuco nas últimas eleições, Marília Arraes(Solidariedade) foi bem mais direta, inclusive estendendo sua insatisfação ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que apoiou a ideia proposta por Zema de uma frente em defesa dos interesses econômicos dos estados do Sul e Sudeste.

“Zema e Leite são exemplos de um fascismo mal disfarçado, que trocou os coturnos pelo sapatênis, mas está sempre procurando desculpas pra destilar seus preconceitos. A ditadura teve os seus filhotes, o bolsonarismo também tem. A democracia vai vencê-los de novo”, tuitou Marília.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), congelou a votação do marco fiscal, pauta importante para o governo ampliar os gastos públicos e encaminhar outras votações como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos bastidores, a razão para essa falta de previsão de votação é atribuída à reforma ministerial. Lira quer que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contemple aliados do PP e do Republicanos na Esplanada nos Ministérios.

Publicamente, os principais atores das negociações que envolvem o arcabouço fiscal e a reforma ministerial negam que as duas coisas estejam atreladas. Em declarações recentes, Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negaram que a demora na troca da Esplanada esteja impedindo a votação do marco fiscal.

Em uma semana que o governo quer votações importantes para a gestão do presidente Lula, o chefe do Executivo e o presidente da Câmara ensaiaram costuras em relação à reforma ministerial. Na noite do último dia 2, fora da agenda oficial, ambos se reuniram por cerca de três horas no Palácio da Alvorada para discussão de espaços para o Centrão na Esplanada. O petista, em busca de governabilidade, foca na aprovação do arcabouço fiscal, de preferência sem alterações importantes em relação ao projeto inicial. Horas antes do encontro, Lula repetiu que não negociaria acordo com o Centrão como um bloco, mas que tentaria “construir” um acerto com cada partido separadamente em referência a descentralizar os acordos da figura de Lira.

Na última sexta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que é certa a entrada de André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no governo. Segundo ele, Lula se reunirá com os nomes do Centrão para formalizar o convite. No entanto, as pastas de destino ainda são desconhecidas.

Padilha destacou a importância dos partidos para aprovação de pautas prioritárias neste segundo semestre. “Acreditamos que essas forças políticas vão ajudar muito. A decisão pelo presidente Lula está tomada. O presidente gosta de fazer essa relação com as lideranças partidárias, então vai fechar essas reuniões, fazer o convite”, observou na data.