Com o tema “Sem FPM não dá”, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lidera um movimento de paralisação das prefeituras de Pernambuco nesta quarta-feira (30). O ato será realizado em todo o Nordeste, com adesão de várias cidades. Apesar da “greve das prefeitos”, os gestores municipais garantem que serviços essenciais, como saúde e educação, continuarão funcionando.

Os prefeitos querem chamar atenção para a dificuldade de manter a prestação de serviços à população, diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o Tesouro Nacional (responsável pelos repasses) registra uma queda de 0,55% (descontada a inflação) e de 23,56% só em agosto.

No último dia 14, prefeitos e prefeitas se reuniram com a bancada federal e estadual de Pernambuco, na sede da Amupe para discutir sobre a queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população de Pernambuco. A previsão das receitas para os próximos meses é ainda mais preocupante.

Durante a reunião, a presidente da Amupe, Márcia Conrado, destacou que as receitas que vêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICM são as principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras. De acordo com a Amupe, de cada 10 municípios, sete sobrevivem graças aos recursos do FPM.

Dados do Tesouro Nacional mostram que em agosto Pernambuco registrou uma diminuição de quase 20% (18,8%) na liberação do FPM, que encolheu de 429 milhões para R$ 348 milhões em agosto.

REIVINDICAÇÕES

O movimento dos prefeitos faz uma série de reivindicações. Uma delas é o aumento de 1,5% nos repasses do FPM. Outro seria a liberação de recursos das emendas parlamentares, que beneficiariam os municípios. Também estão na lista, a redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda, caso haja queda na arrecadação.

Já para a Câmara e o Senado, o pedido é para que sejam aprovados o Projeto de Lei Complementar 94/2023, para compensar perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com população de até 142 mil habitantes.

Já para o governo de Pernambuco, os pedidos são o acréscimo de 1% no ICMS pago mensalmente, a liberação dos recursos de emendas parlamentares e de convênios já celebrados.

Após passar por cima do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e tomar para si a realização do Festival de Inverno da Cidade, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), deu mais uma demonstração de autoritarismo. Desta vez, excluindo a cidade, localizada no Agreste do Estado, da campanha estadual de fomento ao turismo durante o Verão.

Lançada na última sexta-feira (25) pela Secretaria estadual de Turismo, em parceria com a Empetur, a campanha “Viva um Verão Naturalmente Incrível” tem como objetivo mostrar os principais destinos turísticos do Estado, do Litoral ao Sertão, além de destacar as belezas naturais de cada região.

Com vídeos de 60, 30, 15 e 10 segundos, que serão veiculados nacionalmente, a campanha faz uma viagem em diversas cidades de Pernambuco, explorando praias, cachoeiras e outros cenários paradisíacos que aguçam a curiosidade dos turistas.

“Lamentamos a postura do Governo do Estado por excluir, mais uma vez, Garanhuns. Agora do “Viva um Verão Naturalmente Incrível”, mesmo diante de todas as potencialidades que nós temos, como os Encantos do Natal, do Garanhuns Jazz Festival, do Viva Garanhuns, além de nossa gastronomia, dos nossos inúmeros pontos turísticos, a exemplo do Relógio de Flores, do Santuário Mãe Rainha e da Vinícola Vale das Colinas”, afirmou o prefeito Sivaldo Albino (PSB).

Segundo ele, o sentimento que começa a ser sentido tanto por ele quanto pela população é de retaliação e perseguição por parte do Governo do Estado. “Vendo ações como essas, que penalizam Garanhuns e todo o Agreste Meridional, não é demais dizer que se trata de uma perseguição. Mas vale lembrar que os gestores precisam governar para todos, independente das cores partidárias. Até porque se a governadora fosse governar apenas para quem esteve do seu lado durante a campanha, governaria apenas para poucos”, comenta Sivaldo.

Ele complementa dizendo que, mais uma vez, apesar de sempre ter se colocado à disposição do Governo para dialogar, o que percebe são barreiras impostas pela governadora. “Ela [Raquel] sempre disse que iria governar construindo pontes, mas até agora, vem construindo barreiras, mesmo eu me colocando no caminho do diálogo para favorecer o povo de Garanhuns”, lamenta.

“Espero que ela tenha humildade e lembre que é governadora dos 184 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha e que não esqueça de Garanhuns, pois ela precisa ter esse olhar por tudo que a gente tem na nossa cidade e região”, complementa.

Além de Garanhuns, Petrolina também terminou sendo ignorada na campanha nacional de fomento ao turismo do Executivo Estadual. Nas redes sociais, o ex-vereador da Cidade, Ronaldo Canção, fez um desabafo indignado com a falta de sensibilidade do Governo do Estado em relação ao rico potencial turístico da Capital do Sertão.

“Recebemos com muita tristeza a notícia da Campanha de Verão do Governo de Pernambuco que foca em 16 atrações e pontos turísticos do Estado e ignora Petrolina. Temos vários atrativos turísticos, como a Rota do vinho, Fenagri, Semiárido Show, balneários do Rio São Francisco, Roçado e Pedrinhas, além de um potencial no Ecoturismo imprescindível”, enumerou o ex-parlamentar.

Ao discursar na abertura do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, nesta segunda-feira (28.08), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB) foi firme ao cobrar mobilização de todas as instâncias da política para socorrer os municípios que, mês a mês, veem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serem reduzidos.

“Acho que vocês, senhoras e senhores prefeitos, têm que pressionar, os deputados estaduais, federais e senadores”, disse, acrescentando que é preciso uma solução imediata. “Queremos uma solução rápida. E esta solução tem que partir daqui, dos deputados, dos senadores. É isso que, eu sei, vocês (gestores) estão esperando ouvir hoje, aqui”, afirmou.

Referindo-se a declarações de aliados do governo federal, que, nos seus discursos, destacaram a volta programas estruturadores e a destinação de recursos da União para os municípios, o deputado afirmou que é fácil falar na existência de dinheiro e projetos, enquanto as prefeituras sofrem. “O que está sé precisando é de dinheiro na contas, ajuda direta aos municípios. Os municípios e os prefeitos não aguentam mais”.

Porto sugeriu que se já existe a previsão de aumento nos valores para os municípios, é preciso que se destine um quinhão certo ou um percentual específico para os municípios. Porque, segundo ele, são as prefeituras que sofrem para pagar saúde, educação com transporte escolar, TFD (Tratamento Fora do Domicílio).

“Então, é preciso esta ajuda direta. Tem que se fazer projetos para infraestrutura, mas o que a gente está vendo é o FPM caindo a cada dia que passa. Queremos uma solução rápida. A coisa tem que ser urgente. Os municípios estão quebrados. Ninguém aguenta mais este sofrimento”.

O deputado enfatizou que a realidade de redução de repasses penaliza especialmente os gestores por serem eles que estão na ponta, em contato direto com a população. “Vocês (dirigindo-se aos prefeitos) é que estão lá, com povo na porta, fazendo cobrança e a cada dia o dinheiro diminuindo”, disse.

“Então, a gente tem que se unir a bancada federal, a estadual, os senadoras e, principalmente, vocês, senhores prefeitos. Vocês é que nos dão voto, vocês é quem trabalham para para eleger deputado e senadores. Então, vocês têm que cobrar da gente. E nós estamos juntos. Vamos correr atrás”, disse.

Destacando ser municipalista, Álvaro Porto lembrou que foi prefeito de Canhotinho por dois mandatos e que sabe bem das dificuldades que estão passando os municípios. Também observou que tem acompanhado de perto a preocupação da atual prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, sua esposa, e do prefeito de Quipapá, Alvinho Porto, seu filho.

O presidente da Alepe alertou que, além da falta de recursos, inúmeras prefeituras estão hoje com orçamento comprometido por não poderem pagar a previdência própria. “Isso é uma lei que precisa ser mudada . Os deputados federais precisam fazer um trabalho para que as prefeituras que caíram no conto de ter a previdência própria, voltem para o regime geral. Isso tem que ser uma pressão de todos. O Brasil está precisando, as prefeituras de Pernambuco estão precisando”.

Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do governo

Fundos exclusivos

•    Instrumento: medida provisória;

•    Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

•    Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

•    Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

–    R$ 3,21 em 2023;

–    R$ 13,28 bilhões em 2024;

–    R$ 3,51 bilhões em 2025;

–    R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

•    Instrumento: projeto de lei;

•    Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

•    Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.

•    Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

•    Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

•    Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

–    R$ 7,05 bilhões em 2024;

–    R$ 6,75 bilhões em 2025;

–    R$ 7,13 bilhões em 2026.

*Da Agência Brasil

Se a Reforma Tributária, conforme aprovada na Câmara no mês passado, fosse colocada em prática de uma vez, com base na divisão do bolo da arrecadação fiscal de 2022, 82% dos municípios do país ganhariam receitas, mostra estudo publicado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No caso dos estados, 60% sairiam ganhando. Dois terços (67%) da população nacional vivem nas cidades que sairiam ganhando.

Mesmo as prefeituras e os governos estaduais que saem perdendo poderão experimentar ganhos no longo prazo, explicou um dos autores do estudo, o economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul, onde atua como assessor econômico.

Por um lado, as perdas serão menores porque a Reforma Tributária não será implantada de uma vez, mas passará por uma longa transição, de vários anos. Por outro, diversos levantamentos apontam que um sistema de tributos mais simples e eficiente, com menos distorções e menos burocracia, deverá elevar o crescimento econômico potencial. Se o ritmo do crescimento econômico acelerar, um efeito indireto é o aumento da arrecadação tributária.

– Quando falamos que 82% dos municípios e 60% dos estados ganham, e os demais perdem, é perder fatia no bolo de arrecadação – disse Gobetti. – Parte dos perdedores também poderão ganhar, no caso de o efeito do crescimento econômico sobre o bolo da arrecadação ser maior – completou o economista.

Desconcentração
Segundo Gobetti, a Reforma Tributária reduzirá a concentração da arrecadação tributária em poucas cidades e estados por causa de duas mudanças principais. Uma delas é a espinha dorsal da reforma, passar a cobrança dos tributos exclusivamente no destino, ou seja, sobre as vendas efetuadas em cada local de consumo do país.

Após realizar auditoria operacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que existem fragilidades no Novo Ensino Médio (NEM). O órgão aponta atraso na implementação do sistema, falhas de monitoramento, baixa transparência e risco de ampliação de desigualdades. Ainda, assinala “falta de capacidade técnica e administrativa do Ministério da Educação (MEC)”.

Assim, o TCU determinou que o MEC implemente, em 180 dias, uma solução informatizada de monitoramento e avaliação do NEM. A pasta deverá ampliar o acesso público aos dados desta solução, que precisará conter, entre outras coisas, a funcionalidade do levantamento de informações junto às secretarias estaduais e DF. Ainda, em 60 dias, o MEC precisará instituir e fazer funcionar o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM).

O objetivo das medidas é acompanhar as ações de implementação, discutir e propor ajustes, de acordo com a realidade de cada unidade federada, bem como estabelecer o diálogo com o DF e os estados. A auditoria avaliou a governança da política nacional de acesso e permanência no Ensino Médio, com foco na rede pública. O relator foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Consulta Pública

No paralelo, depois de divulgar os resultados da consulta pública e sugerir mudanças para o NEM, o MEC recebeu as considerações de  entidades educacionais brasileiras. Em 22/8, as lideranças do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fórum Nacional de Educação (FNE), Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Conselho Nacional de Educação (CNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) estiveram reunidas na sede do Ministério para discutir o tema. Com as contribuições, uma versão final da proposta para o NEM deve ser elaborada pela pasta e enviada para apreciação do Congresso Nacional.

*D0 Correio do Povo

Atendendo a pedido do desembargador Rodrigo Beltrão, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador André Guimarães, retirou da pauta da 63ª Sessão Ordinária Híbrida, que aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 25, o Processo nº 0600001-47.2021.6.17.0056, que decidirá o futuro político dos vereadores Magda Alves e Salvador Silva (PP) e de Bruno dos Santos (sem Partido). Procedimento semelhante já aconteceu por duas ocasiões referentes ao processo relacionado ao vereador Thiago Paes.

Magda, Bruno e Thiago podem perder os mandatos mesmo sem terem cometido qualquer ilícito. É que os partidos aos quais os Parlamentares foram eleitos, em 2020, o PP; o PSL (atual União Brasil) e o Democratas, respectivamente, cometeram, segundo entendimento de alguns desembargadores da Justiça Eleitoral, fraude à cota de gênero por apresentar candidaturas femininas falsas no Pleito daquele ano.

Com a decisão, a matéria só voltará a ser apreciada pelo TRE no próximo mês de setembro, quando o Órgão se reunirá por cinco ocasiões: dias 5; 11; 15, 25 e 29. O Processo relacionado ao vereador Thiago Paes também segue sem data definida para retornar a julgamento pelo TRE-PE. Os Parlamentares segue com o desenvolvimento normal dos seus mandatos até que os Processos sejam julgados e os acórdãos das futuras decisões sejam publicados.

*Do Blog do Carlos Eugênio

Na tarde desta sexta-feira (25), o Avante em Pernambuco anunciou em nota oficial que apoiará o projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos. A decisão ocorre, de acordo com a nota, como resultado de uma parceira de longa data do partido com a Frente Popular de Pernambuco, que está em vigor desde 2006. A aliança foi interrompida ano passado após o partido decidir apoiar a candidatura de Marília Arraes (SD) para o Governo do Estado.

Sebastião Oliveira, presidente do Avante no Estado de Pernambuco, enfatizou o compromisso do partido com a coerência e consistência em suas alianças políticas. A decisão de apoiar João Campos é vista como uma continuação da trajetória ideológica que teve início quando o partido apoiou o falecido governador Eduardo Campos em 2006.

Segue a nota na íntegra:

O Avante apoiará o projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos. Seguimos a coerência da trilha que traçamos junto com Frente Popular de Pernambuco, desde 2006, quando apoiamos o saudoso governador Eduardo Campos, que inaugurou um novo tempo de governança e prosperidade no nosso Estado, onde a máquina moeu para o lado de quem mais precisava. Acreditamos na exitosa gestão de João Campos e seguimos ao seu lado.

Sebastião Oliveira
Presidente Estadual do Avante

O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

As equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos.

A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas.

DADOS GERAIS

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos começa a discutir nesta sexta-feira (25) com outros órgãos do governo federal a ideia de criar um “concurso nacional unificado”.

Se aprovada, a ideia atual é que a prova seja realizada em 180 cidades – e que os candidatos classificados preencham vagas em diversos órgãos federais, como ministérios e autarquias.

Segundo o próprio Ministério da Gestão, a intenção é criar algo similar ao atual Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja nota é usada por centenas de faculdades e universidades de todo o país em substituição ao vestibular tradicional.

O material divulgado pelo governo não deixa claro se a ideia em estudos até aqui prevê restrições para esse exame unificado – por exemplo, para carreiras policiais, jurídicas e as chamadas “carreiras de Estado”, como diplomacia e auditoria da Receita.

O salário mínimo poderá ser reajustado para R$ 1.421 em janeiro de 2024, segundo cálculos de técnicos do governo. O valor exato só será conhecido no fim deste ano, mas a fórmula de reajuste foi definida nesta quinta-feira (24/8), quando o Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabeleceu o atual montante de R$ 1.320, definido em maio passado, e implementou uma política de permanente de valorização do piso salarial. A MP já havia sido aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira e, agora, vai para a sanção presidencial.

A partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.

Como o PIB de 2020 cresceu 2,9% e a projeção do INPC para este ano gira ao redor de 4,5%, o piso poderá ter reajuste de 7,4%. O valor previsto para o salário mínimo terá que constar na proposta de Orçamento para 2024 que o governo tem que encaminhar ao Congresso até o fim deste mês.

O aumento do real do salário mínimo é uma bandeira importante para o atual governo. “A política foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo, com o ganho real, implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias”, destacou o relator do texto no Senado e líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A contrapartida é que boa parte das despesas públicas, como as aposentadorias e os benefícios do Bolsa-Família, são baseadas no salário mínimo. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), destacou que o aumento do mínimo implica também aumento do gasto público. Para ele, o governo não tem adotado uma postura adequada quanto à responsabilidade fiscal e o aumento real deveria ser analisado anualmente.

Impacto no Orçamento

“Queremos alertar o governo que esse mecanismo impõe uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano, em vez de uma política permanente que pode se voltar contra o próprio trabalhador, porque pode criar uma bomba fiscal, gerando repercussão na questão dos juros, do emprego, da inflação”, disse Marinho.

Pelos cálculo do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o reajuste do piso salarial teria impacto de R$ 15,8 bilhões nas despesas públicas no próximo ano, valor que poderia subir para R$ 30 bilhões em 2025.

Imposto de Renda

O texto da MP também incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para permitir que pessoas que recebem, por mês, até R$ 2.640 não sejam tributadas. Não foram alteradas as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, que, porém, também serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção, já que pagam o IRPF com base no que excede a esse valor.

A MP original do governo previa a taxação de fundos offshore, que são gerenciados por residentes no Brasil e funcionam no exterior, geralmente em paraísos fiscais. Esta era uma das medidas com que o governo contava para suprir a diminuição de receita com o IR. No entanto, ela encontrou resistências na Câmara e acabou sendo excluída do texto, após acordo entre os deputados.

Ainda nesta quinta-feira (24/8), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que foi ao Senado para encontrar líderes partidários, disse que a medida deve ser encaminhada em separado pelo governo. “Vamos enviar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que permite um debate no tempo mais rápido possível, porque é uma questão muito importante”, afirmou.

“O governo está colocando o aumento do salário mínimo, reduzindo imposto para quem ganha até dois salários mínimos, para a classe média. E nós queremos, para compensar isso, cobrar impostos dos multimilionários, uma minoria da população”, explicou o ministro.

*Do Correio Braziliense

O Governo de Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (23/08), no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos de todas as regiões do Estado para dialogar sobre o pacote de justiça fiscal da gestão estadual, o Descomplica PE, que vai desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais.

Durante a reunião, secretários estaduais conversaram com uma comissão composta por 11 prefeitos sobre o fortalecimento que os municípios terão a partir do projeto para que consigam dar sequência a políticas públicas nos seus locais de gestão.

Comandado pelos secretários Túlio Vilaça, da Casa Civil, Fabrício Marques, de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, e Wilson José de Paula, da Fazenda, o encontro reforçou que o Descomplica PE vai promover uma mudança no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco, promovendo a menor alíquota do imposto no Nordeste: 2,4% para automóveis.

Além disso, a gestão estadual modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria. O pacote fiscal foi enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na terça-feira.

“O projeto promove um reequilíbrio da carga tributária. Tivemos o cuidado para esclarecer todas as dúvidas com os prefeitos, cada um dentro do seu universo local. Estamos à disposição para sempre dialogar”, registrou o secretário Túlio Vilaça.

Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a quebra de sigilo bancário de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente apresentou os extratos da conta dele ao órgão, na noite de quinta-feira (24/8). Os dados são referentes aos quatro anos em que o político esteve na Presidência da República. Em petição encaminhada ao ministro, os advogados do ex-presidente afirmam que a apresentação dos extratos foi feita de forma “espontânea” e pediram o sigilo nos autos. As informações são da jornalista Julia Duailibi.

“Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, diz a petição assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.

A defesa de Bolsonaro ainda disse que o ex-presidente “se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública”. Por fim, os advogados pediram o sigilo das informações nos autos da ação. “Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária”.

Quebra de sigilo ocorreu após denúncias de suposto envolvimento de Bolsonaro no esquema de venda ilegal de joias

Alexandre de Moraes autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle em 17 de agosto. A decisão foi tomada no âmbito da investigação que apura o transporte e venda de joias recebidas pela Presidência.

As pedras preciosas foram levadas para o exterior e comercializadas em solo norte-americano. As investigações apontam que Michelle Bolsonaro e o ex-presidente seriam beneficiários de recursos obtidos com as negociações. O material foi devolvido posteriormente, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As diligências apuram lavagem de dinheiro e descaminho, pois os pertences deveriam ser incluídos no acervo presidencial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada.

O placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O plenário é formado por 11 ministros.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Votos

Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sessão de hoje.

A ministra decidiu adiantar o voto sobre a questão após Mendonça pedir a suspensão do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e não deve participar da retomada do julgamento.

A presidente disse que a manutenção da criminalização do porte é desproporcional e atinge a vida privada dos usuários. Além disso, a ministra citou que a criminalização provoca o encarceramento de pessoas vulneráveis. Os argumentos também foram citados pelos demais ministros.

“As nossas prisões estão cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, está lá em função do tráfico”, afirmou.

A presidente também ressaltou que a decisão da Corte não está estimulando o consumo de drogas.

“Penso que o STF pode ajudar nessa solução, sem prejuízo na atuação do Congresso. Quem despenalizou para o usuário foi o Congresso, em 2006. Se mantém apenas a criminalização. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso próprio”, completou.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização, Zanin disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas.

Contudo, o ministro votou para fixar a quantidade de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis para configurar a situação de uso pessoal em apreensões policiais.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

*Da Agência Brasil

O Blog do Elielson divulgou, com exclusividade, os primeiros números da corrida eleitoral em Garanhuns para 2024. Na sondagem, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) aparece liderando em todos os cenários da Simplex. A pesquisa foi realizada entre os dias 18 a 20 de agosto, e contou com 400 entrevistados. O estudo tem 95% de confiança e margem de erro de 5%.

ESPONTÂNEO – No cenário espontâneo, Sivaldo Albino aparece com 21,1%; Izaías Régis tem 8%; Zaqueu Lins 3%. Outros nomes que aparecem no estudo espontâneo registram Gersinho com 1,5%; Dr. Bartolomeu e Dr. Silvino com menos de 1%. Brancos e Nulos somam 10%. Indecisos chega a 55,7%.

ESTIMULADO – Na pesquisa estimulada, aquela em que o entrevistado conta com nomes previamente definidos pelo Instituto, Sivaldo Albino tem 29,2%; Izaías Régis – 21,9%; Zaqueu Lins – 12,6%; Dr. Bartolomeu- 4,4%; Gersinho – 3% e Fernando Vavá Moraes – 0,2%. Branco / Nulo / Nenhum somam 14,6%. Os indecisos representam 14,1% dos entrevistados.

REJEIÇÃO – No quesito rejeição, a pesquisa do Simplex apontou que Gersinho tem 50,1%; Dr. Bartolomeu- 46,4%; Edu Cabral – 42,0%; Zaqueu Lins – 40,3%; Fernando Vavá Moraes – 42,2%; Sivaldo Albino – 38,2% e Izaías Regis – 36,2%.