Mesmo faltando mais de um ano para as eleições de 2024, os grupos políticos já começam a definir seus nomes de olho nas disputas municipais. Em Terezinha, o grupo político liderado pelo Prefeito Matheus Martins (PSB) já definiu os seus pré-candidatos.

Informações vindas daquele Município registram que, após reunião realizada na última semana, o grupo de Matheus Martins, do qual também fazem parte o ex-prefeito Alexandre Martins; o Ex-vice-prefeito Arnóbio Gomes, o atual vice-prefeito Rogério Bezerra, além de vereadores; ex-vereadores e outras lideranças políticas, tornou públicas as pré-candidaturas de Arnóbio, a Prefeito, e de Alexandre Martins, a Vice.

OPOSIÇÃO – Com a definição do Grupo Governista, a expectativa é que a disputa pela Prefeitura de Terezinha seja entre Arnóbio Gomes e o vereador Adriano Campos (PCdoB). Campos, que deve se filiar ao PSD, do Ministro André Paula, esteve reunido com os deputados Estaduais Lula Cabral e Débora Almeida, na ALEPE, vem se movimentando politicamente para se tornar competitivo na disputa pelo Governo Terezinhense.

*Do Blog do Carlos Eugênio

Antes de anunciar oficialmente que deixaria o comando da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), a delegada federal Carla Patrícia Cunha assinou quatro portarias determinando a expulsão de três policiais militares e um bombeiro militar (além da prisão de mais dois). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º).

O 1º sargento José Nilson da Silva foi um dos excluídos da Polícia Militar de Pernambuco. Segundo as investigações conduzidas pela Corregedoria da SDS, o policial agrediu fisicamente a companheira na cidade de Gravatá, no Agreste do Estado, em 11 de maio de 2022. Consta nos autos que um sargento que foi acionado para socorrer a vítima também foi agredido.

Na ocasião, o 1º sargento foi autuado em flagrante por desacato e lesão corporal, no âmbito da violência doméstica e familiar, assim como nos crime militares de resistência mediante violência, calúnia e lesão corporal.

CRÍTICAS PUBLICADAS NO YOUTUBE

A segunda portaria determinou a exclusão da soldado Mirella Virgínia Luiz da Silva. A investigação indicou que, no dia 16 de setembro de 2021, ela publicou um vídeo no YouTube com várias referências negativas e críticas à Polícia Militar de Pernambuco.

Na ocasião, a policial alegou que a corporação “é uma instituição doente, com jogo de poderes muito grande, composta de pessoas que se superestimam por terem postos superiores, muitas vezes, diminuindo, perseguindo, fazendo pouco caso, humilhando e coagindo aqueles que estão em posto inferior”.

No vídeo, a soldado destacou que “não há como conceber uma segurança pública de qualidade se os policiais estão adoecendo por uma questão de egoísmo de muitos que estão em postos superiores, que se vestem de uma realidade inexistente, sendo eles desumanos com os seus pares, inferiores e subalternos”.

Também disse que “foi praticamente coagida a trabalhar pela Junta Médica da Polícia, mesmo apresentando documentos médicos da sua impossibilidade, acrescentando ainda que essa Junta não se importa com o que ela sente, querendo apenas que trabalhe, tendo plena certeza de que isso é uma atitude totalmente equivocada”.

Além da exclusão publicada nesta sexta-feira, a policial responde a processo na Vara da Justiça Militar pelo crime previsto no artigo 166 do Código Penal Militar (crítica indevida).

BOMBEIRO ACUSADO DE HOMICÍDIO DE ADOLESCENTE

Em outra portaria, Carla Patrícia Cunha determinou a exclusão de um bombeiro militar e a prisão de mais dois.

As investigações foram iniciadas após a denúncia de que o soldado do Corpo de Bombeiros Gradystony de Oliveira Lopes teria sido o responsável por atirar e matar um adolescente que pilotava uma moto nas proximidades da 4ª Seção de Bombeiros de Pesqueira, na Mata Sul, em 4 de julho de 2019. Por causa disso, a portaria determinou que o militar seja expulso da corporação.

A investigação da Corregedoria da SDS indicou que o cabo Fabiano Costa Cavalcanti teria omitido informações aos seus superiores sobre a autoria do disparo que vitimou o adolescente. Desta forma, foi determinada a prisão disciplinar dele por 20 dias.

Já o 3º sargento José Roberto de Freitas Caraciolo teria presenciado o disparo de arma de fogo efetuado pelo soldado e, logo após, teria saído do local sem adotar quaisquer providências regulamentares decorrentes da sua posição hierárquica, bem como não ter comunicado o fato a seus superiores hierárquicos. Por disso, também foi determinada a prisão dele por 20 dias.

Já o 2º sargento José Roberto de Farias Lins, indiciado em inquérito policial militar por crime de condescendência criminosa, seguirá sendo investigado pela Corregedoria.

POLICIAL SUSPEITO DE FURTO NO RECIFE

A última portaria determina a exclusão do cabo da PM Carlos José Sabino Machado. A acusação é de que, na madrugada do dia 25 de julho de 2017, ele e outra pessoa não identificada teriam arrombado um estabelecimento comercial localizado na Rua São Miguel, no bairro de Afogados, no Recife.

Na ocasião, a dupla teria subtraído um notebook um gelágua, uma TV de 32 polegadas, uma) TV de 14 polegadas, uma cafeteira, um monitor de computador e teclado, duas caixas de som e uma mesa de som de oito canais.

“A Comissão Processante demonstrou que o imputado é culpado da acusação, chegando ainda ao entendimento de que essa conduta afrontou preceitos éticos, motivo pelo qual o considerou incapaz de permanecer integrando as fileiras da corporação”, destacou a portaria assinada pela ex-secretária estadual.

SAÍDA DE CARLA PATRÍCIA CUNHA DA SDS

Na última quarta-feira (30), em comunicado apresentado à governadora e a pessoas mais próximas com quem trabalhou nos oito meses à frente da SDS, Carla Patrícia afirmou que entregou o cargo por “questões pessoais”.

Carla Patrícia foi a primeira mulher a assumir a pasta da segurança pública no Estado. Com a saída dela, após oito meses à frente da gestão, sobe para cinco o número de secretários estaduais que deixaram o governo de Pernambuco.

“Hoje – exclusivamente por questões pessoais – tomo mais uma decisão difícil que é deixar a Secretaria. Agradeço à governadora Raquel Lyra por me confiar tão importante missão e sigo torcendo para que a equipe continue se dedicando ao povo pernambucano”, disse trecho da mensagem da ex-secretária estadual.

A governadora Raquel Lyra se pronunciou sobre a saída de Carla Patrícia apenas por meio da rede social X (antigo Twitter), na noite da quarta-feira.

“Agradeço à Carla Patrícia por ter se dedicado à missão de comandar até hoje a Secretaria de Defesa Social. O combate à criminalidade e à violência são prioridade do nosso governo. O trabalho segue adiante. Vamos construir um Pernambuco mais seguro para todos.”

Nenhum comunicado oficial, via e-mail, como foi feito com os outros secretários substituídos, foi enviado à imprensa pelo governo estadual.

O advogado e delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho será o novo Secretário de Defesa Social de Pernambuco. O novo secretário já atuou em diversas funções na Polícia Federal em vários estados do Brasil como chefe regional em Foz do Iguaçu, delegado regional executivo na Bahia e no Rio Grande do Norte, entre outras.

Em Pernambuco, Alessandro Carvalho já foi secretário executivo de Defesa Social (2010- 2013) e Secretário (2014-2016). Também em Pernambuco, o novo secretário já assumiu a Chefia da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e Tráfico de Armas da Polícia Federal.

A governadora Raquel Lyra, junto à vice-governadora Priscila Krause e todo o secretariado do Governo do Estado, deu início, nesta sexta-feira (1), às plenárias do Ouvir para Mudar, processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Importante instrumento para o planejamento orçamentário da gestão estadual nos próximos anos, o PPA começa no município de Petrolina, Sertão de Pernambuco, para desenvolver as escutas locais a fim de aprofundar as prioridades da população pernambucana.

“A população está no centro das decisões, nas escolas, na zona rural, nas comunidades e em cada recanto do nosso estado. Hoje, especialmente, no Sertão do São Francisco. Essas escutas vão guiar as soluções que verdadeiramente vão chegar no nosso povo. Mudar não é fácil, por isso nosso governo está aqui tocando o trabalho no interior. Também vamos ouvir nossos servidores e todos os trabalhadores do nosso estado, bem como alunos da rede estadual de ensino”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Durante o evento, que ocorreu na Erem Professora Evanira de Souza Dias, representantes de salas temáticas apresentaram ao Governo os principais pontos de demandas solicitadas pela sociedade. Algumas dessas demandas da população já estão em execução pelo Governo do Estado. Os temas das salas envolvem Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; Água e Habitação; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico.

Muitas das demandas da população se concentraram em criação de políticas públicas para mulheres que moram em zonas rurais; implantação de uma casa Funase feminina; retomada da Transnordestina; redução do rodízio de água na área rural; melhoria das estradas e vias rurais; bolsas de pesquisa e extensão para o ensino médio, além de conexão de internet de qualidade nas escolas.

A representante da sala que tratou sobre Água e Habitação, Claudia Ferreira, pediu melhoria no acesso de água à população. “Algumas famílias não têm reservatório para dar água aos seus filhos. Precisamos do apoio da governadora para projeto de água para a população, não só para ficar no papel, mas que saia dele”, pediu a representante.

Presente no evento, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, agradeceu a presença da iniciativa na cidade. “Esse é o momento em que a governadora vai escutar a população. A gente sabe que as demandas são crescentes em todo o Estado, mas estamos muito animados. Espero que ela possa colher boas informações aqui para poder ter sucesso na gestão”, registrou o prefeito.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, abriu a plenária em Petrolina. “Nós mandaremos o Plano Plurianual para a Assembleia Legislativa agora em outubro. Ele vai vigorar por quatro anos e nortear todos os projetos orçamentários de 2024 até o ano de 2027”, explicou o secretário.

A moradora da comunidade N-1 em Petrolina, no Projeto Senador Nilo Coelho, Leane Alvez, aproveitou o momento para agradecer as iniciativas que já foram realizadas pela gestão estadual. “Venho agradecer à governadora pela infraestrutura das rodovias dos projetos irrigados que saíram do papel. Os produtores não estavam tendo como locomover as frutas, mas com as obras das PEs que ligam as comunidades N-1 ao N-5, a logística para a saída dos produtos finalmente será facilitada”, comentou Leane.

Participaram do evento os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado), Zilda Cavalcanti (Saúde), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Mauricélia Montenegro (Ciência e Tecnologia), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucinha Mota (Direitos Humanos), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Érika Lacet (Controladoria-geral) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), além de prefeitos, vereadores, lideranças locais e mais representantes do governo estadual.

O Deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) lançou a Frente Parlamentar Brasil-Estados Unidos, da qual foi eleito presidente, nesta quarta-feira, 30. O evento, que aconteceu no Senado Federal, contou com a presença da Embaixadora dos Estados Unidos, Elizabeth Bagley. A criação da Frente representa um passo concreto para fortalecer as relações entre os legisladores dos países.

Ao reconhecer a evolução das relações bilaterais entre Brasil e EUA, os parlamentares compreendem a importância de estabelecer canais de cooperação mais sólidos. Através dessa iniciativa, floresce a criação de uma relação estratégica mais forte, com grande potencial de desdobramentos positivos, tanto no plano econômico quanto no político.

O deputado Eduardo da Fonte expressou a satisfação com o lançamento da Frente Parlamentar, que teve origem na legislatura anterior. Ressaltou a importância dessa interação entre as duas Nações que possuem significativos potenciais econômicos. A expectativa é a troca de informações, visitas recíprocas e um entendimento mais próximo das atividades desenvolvidas tanto na esfera política quanto econômica.

“São dois países com grandes potenciais econômicos e essa interação é fundamental para o desenvolvimento de ambos. Precisamos focar em questões importantes como o meio ambiente e fazer uma mesa de trabalho permanente para que possamos tratar de temas que dizem respeito à segurança e à defesa dos dois países. Tenho certeza que daremos resultados importantes para as duas Nações no Congresso Nacional”, disse o deputado federal Eduardo da Fonte.

Estavam presentes no lançamento o senador Veneziano Vital do Rêgo, eleito presidente do Grupo Parlamentar Brasil-EUA do Senado, e os deputados federais, Lula da Fonte, Rosângela Gomes, Bebeto e Ícaro de Valmir.

Prevenir contra o sarampo uma criança da Terra Indígena Bacurizinho, no Maranhão. Vacinar contra a pneumonia um idoso acamado em casa, no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. Proteger da raiva um adolescente ferido por um morcego silvestre na zona da mata mineira. Imunizar um bebê contra o tétano ainda na barriga da mãe.

Aplicar centenas de milhões de doses de vacinas por ano em mais de 5 mil municípios. Fazer tudo isso de forma gratuita e segura foi o que tornou o Programa Nacional de Imunizações [PNI] do Brasil o maior do mundo e uma referência até mesmo para países desenvolvidos.

Há 50 anos, o PNI cumpre a ambiciosa missão de vacinar uma enorme população dispersa num território continental chamado Brasil, profundamente marcado pela diversidade de culturas e cenários, e também pela desigualdade de condições de vida. Ao longo do mês de setembro, a Agência Brasil vai relembrar as conquistas dessas cinco décadas, discutir os desafios do futuro e destacar a importância das vacinas para a saúde coletiva do povo brasileiro e da humanidade.

Apesar de ser considerado o maior programa de vacinação público e gratuito do mundo, com 20 vacinas que eliminaram doenças importantes como a poliomielite, o tétano neonatal e a rubéola congênita, o programa completa meio século de vida lutando para reverter retrocessos que levaram as coberturas vacinais de volta aos níveis dos anos de 1980. Pesquisadores veem com otimismo o novo momento vivido pelo programa, mas apontam que há um longo caminho a ser percorrido.

Referência global

“Nós, os brasileiros do PNI [Programa Nacional de Imunizações], fomos solicitados a dar cursos no Suriname, recebemos técnicos de Angola para serem capacitados aqui. Estabelecemos cooperação técnica com Estados Unidos, México, Guiana Francesa, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Colômbia, Peru, Israel, Angola, Filipinas. Fizemos doações para Uruguai, Paraguai, República Dominicana, Bolívia e Argentina”.

O trecho, retirado do livro comemorativo dos 30 anos do PNI, organizado pelo Ministério da Saúde, deixa claro o destaque internacional do Brasil no setor de imunizações. O ano era 2003, e a imunização no país exibia elevados percentuais ano após ano, o que levou à eliminação do tétano neonatal, da rubéola congênita e do sarampo do país nos anos seguintes. Desde 2015, porém, uma queda considerável na busca pela vacinação fez com que o país revivesse o medo de doenças que ele já tinha vencido: o sarampo retornou em 2018, e a volta da pólio é considerada uma ameaça de alto risco.

A chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, classifica o programa como uma referência global, principalmente para países com renda média e baixa e semelhanças socioeconômicas com o Brasil.

“É um programa de referência não só para a América Latina, mas para países da África também. E o Unicef, junto com a OMS [Organização Mundial da Saúde], tem também essa função de levar boas práticas do Brasil para outros países de contextos semelhantes. O PNI não é só importante para o Brasil, é importante para todo o mundo”.

Luciana Phebo destaca que o Brasil dispõe de ferramentas importantes que criaram as condições para um programa tão bem sucedido, como um sistema público e universal de saúde, instituições com tecnologia para produzir vacinas, e uma rede de atenção básica que ainda pode melhorar, mas que conta com um alcance relevante para chegar a quem precisa das vacinas.

“O SUS [Sistema Único de Saúde] é extraordinário, está acima do que acontece no mundo e até mesmo em países desenvolvidos, com a capilaridade, com uma gestão unificada, com o Ministério da Saúde chegando aos municípios mais remotos e a todo o território nacional, que é vastíssimo. Poucos países têm essa estrutura.”

As quedas nas coberturas vacinais observadas desde 2015, porém, acenderam um sinal de alerta para autoridades sanitárias do Brasil e do exterior, e a possibilidade de que doenças eliminadas do país retornem causa preocupação.

“Com a pandemia, essa redução se agravou e, no período pós-pandêmico, acontece uma pequena melhora, a curva começa a tomar uma outra direção, mas essa resposta tem que ser acelerada. E ainda não teve a aceleração necessária para garantir que não haja reintrodução de doenças como a poliomielite ou surtos de sarampo que poderão voltar a acontecer”.

Em entrevista à Agência Brasil, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destaca que o governo tem atuado para reestabelecer o protagonismo do programa e a confiança da sociedade no Ministério da Saúde enquanto autoridade sanitária nacional. Apesar de considerar que o desafio está sendo vencido, ela lembra que a reconstrução será progressiva e levará tempo.

“Quando começamos a avançar com maior expressão, a partir de fins da década de 1980, o mundo ficou impressionado com nossa capacidade de engajar a população, de estabelecer essa relação de confiança com a vacinação. A experiência bem-sucedida e a proteção contra diversas doenças, perceptíveis nos dados de redução e eliminação dessas doenças, reforçaram essa confiança que precisamos hoje recuperar”, reforçou.

“Reconquistar as altas coberturas vacinais, portanto, em um segundo momento, pode voltar a nos colocar em uma posição de referência que nos faça contribuir mais no enfrentamento ao negacionismo e à hesitação vacinal. Nosso objetivo é voltar a ser exemplo para o mundo. Retomar essa posição de referência internacional e mobilizá-la na nossa cooperação com outros países, incluindo a vacinação, é nossa prioridade.”

A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Monica Levi, concorda que, apesar de cada país ter suas características, o Brasil era um modelo. Ela destaca que, da mesma forma, outras experiências internacionais podem agregar estratégias no enfrentamento de desafios, como o antivacinismo.

“O Brasil é um país que serve de modelo por ter um êxito nas coberturas vacinais por vários e vários anos, o que não é mais uma realidade agora”, conta Mônica.

“É importante ver como outros países enfrentaram as crises de confiança e conseguiram contornar a situação. Mas o que acontece em um país em termos de hesitação vacinal nem sempre é o mesmo que em outros”, afirma a especialista apontado exemplos como o Japão e a Austrália, que enfrentaram fortes movimentos antivacina contra o imunização anti-HPV.

A SBIm, a Fundação Oswaldo Cruz e o Ministério da Saúde têm trabalhado juntos em um projeto de reversão das baixas coberturas vacinais que obteve bons resultados no Amapá e na Paraíba, envolvendo as comunidades e os líderes comunitários na mobilização pró-vacinas. Esses resultados têm norteado as campanhas de multivacinação que devem chegar a todos os estados até o fim do ano.

“Já vejo melhora, mas não para todas as vacinas. Sou otimista e acredito que vamos conseguir recuperar nossa cobertura vacinal e voltar a ser como éramos antes. Já tivemos uma melhora em 2022, mas ainda não estamos perto de atingir o que a gente precisa. Ainda tem muito trabalho pela frente”.

*Da Agência Brasil

Cumprindo agenda no Piauí, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (31), o decreto que institui o programa Brasil sem Fome. A iniciativa foi desenhada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios, e integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. 

São três eixos de ações, que passam por garantia de acesso à renda, promoção de cidadania, política pública de proteção social, produção de alimentos saudáveis e mobilização de estados, municípios e sociedade civil.

“O Brasil é um país rico, que tem muita terra. Dizem que aqui, se plantando, tudo dá. O problema não é falta de comida, não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida. É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha emprego”, afirmou o presidente em discurso para centenas de pessoas, em Teresina.

“Eu tenho obsessão de lutar contra a fome, fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego de qualidade para as pessoas”, destacou Lula. Ele chegou a se emocionar lembrando de sua própria trajetória de vida e da necessidade de assegurar a dignidade da população mais pobre. “Não tem nada mais sagrado que uma mãe colocar sua família em torno da mesa e ter comida farta, para a pessoa comer até encher o bucho”, completou.

Insegurança alimentar

O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, durante os governos anteriores de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.

Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022.

Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

“Nós vamos, de novo, tirar o Brasil do mapa da fome. A partir desse governo, vamos estar acompanhando um conjunto de ações para, ano a ano, reduzir a pobreza no Brasil”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante o lançamento do programa.

6ª Conferência Nacional

“Não se acaba com a fome com um programa e uma ação, se acaba com a fome com um compromisso coletivo de governo. E não só o governo federal, é governo estadual e governo municipal. E nós, sociedade civil, temos a responsabilidade de acompanhar, passo a passo, as ações deste plano”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine.

O colegiado, criado no início dos anos 1990, o governo de Itamar Franco, foi extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A reinstalação do Consea foi uma das primeiras medidas do governo Lula. O conselho é tido como principal instrumento de interlocução da sociedade civil com o governo federal, e tem representações em todos os estados e no Distrito Federal.

Em Teresina, Lula também assinou o decreto que convoca a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, organizada pelo Consea, que já havia aprovado resolução sobre o tema em junho. O encontro não era realizado desde 2015.  Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, as etapas municipais e estaduais da conferência ocorrerão ao longo dos próximos meses e a etapa nacional será realizada entre 11 e 14 de dezembro deste ano.

Monitoramento

Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.

Uma novidade é que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que assegura a compra de itens da agricultura familiar, passará a entregar produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.

Está prevista a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agenda

Mais cedo, também no Piauí, Lula anunciou novos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo obras de infraestrutura hídrica e de transportes.

Nesta sexta-feira (1º), o presidente estará em Fortaleza, para participar de um evento do Banco do Nordeste (BNB). No mesmo dia, o presidente visita o Rio Grande do Norte, para o lançamento programa “Água para Todos”.

*Da Agência Brasil

Quase metade dos municípios pernambucanos fecharam as contas no vermelho, no primeiro semestre deste ano. Em resumo, a despesa cresceu acima da receita e deixou um déficit no caixa das prefeituras, sobretudo as pequenas. Recomposições salariais dos servidores; impacto do reajuste do piso do magistério e da enfermagem, além de contrapartidas em obras estão na lista dos fatores que impactaram o aumento das despesas.

Do lado da receita, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a diminuição do ICMS e o atraso no pagamento de emendas parlamentares diminuíram o fluxo de recursos entrando no caixa. No País, entre janeiro e agosto, o FPM registra uma queda de 0,55% (descontada a inflação) e de 23,56% só em agosto. Em Pernambuco, os repasses caíram quase 20% (18,8%) em agosto, encolhendo de 429 milhões para R$ 348 milhões, o que representa R$ 81 milhões amenos.

O cenário preocupa os gestores municipais, que tentam chamar atenção do governo federal, dos deputados e dos governadores para a crise financeira nas cidades. Nesta quarta-feira (30), pelo menos 100 municípios de Pernambuco acompanharam a mobilização nacional, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas dos Estados.

Intitulado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento suspendeu as atividades administrativas nas cidades, funcionando apenas as atividades essenciais. No Estado, a movimentação foi coordenada pela Amupe. A principal preocupação dos prefeitos é com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Pernambuco, em cada dez cidades, sete têm o fundo como principal fonte de arrecadação.

ADESÃO DOS MUNICÍPIOS

Muitos municípios usaram suas redes sociais para sinalizar adesão ao movimento. Foi o caso de Bezerros (Agreste), que fez uma postagem explicando que “menos FPM significa, menos saúde, menos educação, menos infraestrutura e menos assistência social à população”.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, ancorado por Igor Maciel, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, comentou as dificuldades do município. Ela destacou a importância do FPM na receita, explicando que de cada R$ 100 que entram no cofre, R$ 95 são do FPM e apenas R$ 5 de outras fontes.

Lucielle calcula que entre junho e julho, Bezerros contabilizou uma queda de 33% no FPM e entre julho e agosto foi de 17%. “Desse jeito não conseguimos pagar fornecedores em dia nem arcar com a folha de pagamento, por exemplo, porque não temos de onde tirar”, relata.

DESPESAS EXTRAS

A prefeita de Bezerros também comenta as despesas a mais que os municípios precisam arcar em função de decisões e programas do governo Federal. Ele reconhece a importância de pagar bem a categorias como enfermeiros e professores, mas diz que os municípios não estão preparados para arcar com despesas extra.

“Na questão do piso da enfermagem, o governo federal fez a complementação financeira, mas as obrigações patronais, por exemplo, ficaram a cargo do município. Não temos o dobro do recurso guardado em conta para poder garantir o pagamento dessas obrigações. No caso do piso do professor, nós entendemos a importância da categoria, mas se o dinheiro do Fundeb não chega como vamos nos responsabilizar por uma decisão federal”, questiona.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que também aderiu à “greve nos municípios”, diz que embora a cidade tenha menos dependência do FPM, o aumento das despesas vêm prejudicando os cofres públicos. “Ninguém é contra o aumento do salário mínimo, mas cada reajuste que o governo federal dá, impacta diretamente na folha de pagamento e os municípios têm a obrigação de cumprir com o que é determinado pela Legislação Federal”, observa.

IMPACTOS NA DESPESA

Estudo realizado pela CNM e divulgado em agosto sobre a crise nos muncípios aponta o aumento nas despesas e a queda na receita das prefeituras. O piso da enfermagem, por exemplo, gera um impacto financeiro anual de R$ 10,4 bilhões para o Brasil e de R$ 279,9 milhões para os municípios pernambucanos. Já o piso do magistério vai custar R$ 998,7 milhões ao este ano.

O relatório da CNM também detalha outros aumentos de despesas que os municípios precisaram arcar, como universlização das creches, contrapartidas para obras paradas e concluídas, obrigatoriedade de segurança nas escolas por conta da onda de ataques e tantos outros.

De acordo com o estudo da Confederação Nacional dos Municípios, no primeiro semestre de 2023, um total de 82 municípios de Pernambuco fecharam as contas com déficit. Isso significa uma parcela de 45% das prefeituras. Na primeira metade do ano, as despesas cresceram o dobro da receita. Enquanto a receita aumentou de R$ 16 bilhões para R$ 18 bilhões (12%), as despesas saltaram de R$ 13,7 bilhões para R$ 17 bilhões, um aumento de 24%.

A ConfederaçãoNacional dos Municípios (CNM) reivindicou, em todo o país, o envio de mais recursos do governo federal às prefeituras, que vem através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Pernambuco, a adesão foi massiva, com quase 100% das prefeituras participando, com exceção de Olinda, Recife e Salgueiro, este último impedido por decisão judicial. Mesmo os prefeitos que não participaram, se solidarizaram com a manifestação. De acordo com o manifesto

da entidade, as cidades têm enfrentado uma redução “brusca

e constante” nos últimos meses.

“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou as prefeituras de ao menos 16 estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto”, relatou o comunicado da CNM. A Confederação justifica, ainda, que a redução acontece graças a uma série de medidas que estão sendo aprovadas na Câmara, Senado e governo federal sem planejamento orçamentário. Em Pernambuco, 82 dos 184 municípios fecharam o primeiro semestre de 2023 no vermelho, o que representa 45% das prefeituras do estado. Ao Diario de Pernambuco, a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), falou sobre as motivações dos municípios para a paralisação.

“A gente não suspendeu os serviços. Foi um choque de realidade, uma conscientização para a população, funcionários e para o poder público. O que fizemos foi colocar a prefeitura de luto, paralisar a parte administrativa e mobilizar os trabalhadores para ir ao congresso [da Amupe] discutir soluções”,

afirmou. “Para Camaragibe, a redução é de aproximadamente R$ 3 milhões. Só no mês de junho, tivemos uma redução

de 33% do repasse”, completou.

DEBATE 

Os municípios estiveram, durante a semana, em diálogo com representantes do Executivo e Legislativo Estadual e Federal, no 6º Congresso pernambucano de Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que aconteceu entre a segunda-feira (28) e a ontem (30). “Faremos, em breve, uma audiência com a governadora Raquel Lyra (PSDB), mas já recebemos apoio do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) e de diversos outros deputados estaduais municipalistas.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, também se mostrou sensível à questão”, ressaltou a prefeita de Camaragibe. Segundo o vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos), há a expectativa de que os recentes ajustes propostos pelo governo do estado no ICMS possam “desafogar” as contas dos municípios. “A governadora está sensível ao nosso caso, mas o problema ainda é muito grande e carece de atenção, de medidas mais contundentes, para que as prefeituras possam se organizar a curto, médio e longo prazos. Naturalmente, uma parte do ICMS é repassada para os municípios (25%), esperamos que o governo possa nos fornecer uma parcela maior dessa contribuição, para que os impactos da redução do FPM sejam menores”, ressaltou.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou a saída da secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, da pasta, nesta quarta-feira (30). Em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual agradeceu a dedicação da auxiliar e disse que segurança é a prioridade da gestão.

Agradeço à Carla Patrícia por ter se dedicado à missão de comandar até hoje a Secretaria de Defesa Social. O combate à criminalidade e à violência são prioridade do nosso governo. O trabalho segue adiante. Vamos construir um Pernambuco mais seguro para todos”, afirmou.

Carla Patrícia Cunha é delegada da Polícia Federal, com mais de 20 anos de atividade, ocupando diversas funções, como a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco.

Ela é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-graduada em Ciência Policial e Inteligência pela Academia Nacional de Brasília e pela Universidade de Brasília/ANP-UNB. É mestre em Engenharia de Produção, com foco em gestão e doutoranda em Engenharia de Produção, com foco em gestão pública, também pela Universidade Federal de Pernambuco/UFPE.

A carta de despedida
A ex-secretária entregou uma carta à governadora. Alegou questões pessoais e disse da dificuldade de tomar a decisão. Agradeceu a todos

Tomar decisões difíceis faz parte da dinâmica de quem busca atuar em prol da coletividade. Há alguns meses, decidi fazer parte da equipe de secretários de Pernambuco para ajudar o Estado a percorrer a importante, porém árdua, tarefa de cuidar da segurança.

A frente da Secretaria de Defesa, posso dizer que contei, diariamente, com a competência e a dedicação das forças de segurança pública de Pernambuco. É especialmente a esse time que agradeço depois de conviver oito meses buscando o mesmo objetivo: trazer mais segurança para a sociedade como um todo, tendo a preocupação de olhar também para melhores condições de trabalho.

Obrigada aos delegados federais Alves e Mariana, à delegada Simone, ao perito Benevides, ao Cel Ramalho, a Flávio e aos comandantes Luciano e Tiberio.
Foi uma honra conviver com vcs.

Hoje – exclusivamente por questões pessoais – tomo mais uma decisão difícil que é deixar a Secretaria. Agradeço à governadora Raquel Lyra por me confiar tão importante missão e sigo torcendo para que a equipe continue se dedicando ao povo pernambucano.

O depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, nesta quinta-feira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é um dos mais esperados pela oposição. Os parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam emplacar a narrativa de omissão do governo petista frente aos ataques às sedes dos Três Poderes.

G. Dias, como é conhecido, se tornou peça central para a oposição porque vídeos de câmeras de segurança do Palácio do Planalto registraram o então ministro interagindo com os vândalos no dia da depredação. O requerimento para a oitiva dele foi aprovado no colegiado em junho.

Em um primeiro momento, o pedido foi rejeitado na comissão, mas os senadores Sergio Moro (União-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Magno Malta (PL-ES), assim como os deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) voltaram a apresentar a solicitação.

Os parlamentares argumentaram haver a necessidade de esclarecimentos, entre outros pontos, sobre os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), emitidos aos órgãos e às autoridades competentes, a respeito do risco de ataques golpistas. O militar também será questionado a respeito do pedido encaminhado ao ex-diretor da Abin Saulo Moura Cunha para que seu nome fosse retirado da lista de alertas da inteligência.

O advogado de G.Dias, André Callegari, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que o ex-ministro seja ouvido como investigado, e não testemunha, como a CPMI o classifica. Assim, ele teria o direito de permanecer em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo. A solicitação foi atendida pelo ministro Cristiano Zanin. “Mas vamos responder dentro dos limites dos fatos relativos ao dia 8 (de janeiro)”, frisou o defensor.

A expectativa de parlamentares da oposição é de que o depoimento de Gonçalves Dias abra caminho para outro alvo no governo federal: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele vem sendo pressionado pelo colegiado a entregar as imagens de segurança do Ministério da Justiça gravadas no 8 de janeiro, mas alega que o material não existe mais porque, contratualmente, as filmagens são excluídas após 15 dias.

“A Polícia Federal veio aqui e recolheu o que precisava. Só soube agora quais imagens a PF recolheu. Eu não conheço o inquérito, está tudo sob sigilo”, disse o ministro nesta quarta-feira. “(O secretário-executivo da pasta, Ricardo) Cappelli está buscando fontes possíveis, outras fontes, para tentar ter mais imagens. Mas são absolutamente irrelevantes para a investigação. Se aparecerem, serão enviadas, não temos nada a esconder”, completou.

*Do Correio Braziliense

Paraísos fiscais é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos.

Esses lugares e as offshores, empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários, são responsáveis por uma perda de arrecadação global de, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões. Os números são do relatório da Tax Justice Network (em tradução livre, Rede de Justiça Fiscal), que pela primeira vez conseguiu fazer a estimativa da evasão global de divisas.

Só no Brasil, esses paraísos respondem por uma evasão de pelo menos US$ 8 bilhões por ano, ou quase R$ 40 bilhões. Comparativamente, esse foi o orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Gabriel Casnati integra o Public Service International (PSI), uma Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, e participou, com os dados brasileiros, da elaboração do estudo, que tenta mapear a geografia desses paraísos fiscais.

A busca por um regime fiscal mais justo e que iniba a evasão de divisas por meio de manobras contábeis tem sido alvo de economias no mundo inteiro. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para aumentar os impostos dos super-ricos brasileiros. A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo o Mistério da Fazenda, são 2,5 mil pessoas que respondem por mais de 10% dos investimentos em fundos de investimentos de todo o país.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em MP e foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.

Casnati avalia como positiva a mudança de tributação de super-ricos no Brasil. “É uma medida, entre aspas, mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. É uma medida importantíssima”, aponta. Para ele, o que preocupa é a resistência de parlamentares para avançar com a taxação de offshores. “Vendo o retrospecto do Congresso é um pouco desanimador.”

A Rádio Nacional entrevistou Gabriel Casnati, que explica os principais pontos do levantamento e defende medidas globais para enfrentar o problema.

Confira trechos da entrevista:

Rádio Nacional: O que são os paraísos fiscais?
Gabriel Casnati: A gente está falando de países ou de jurisdições, porque muitos dos paraísos fiscais não são nações independentes, são colônias de países como Inglaterra, Holanda, França, que não tributam ou tributam praticamente em zero todo o capital que chega nesses lugares e que são caracterizados pela total falta de transparência. O eixo dos paraísos fiscais é zero tributação e zero transparência. Isso oferece total segurança a milionários, bilionários, que cometem crimes fiscais, e também a todo tipo de crime, como tráfico de pessoas, de órgãos, de drogas, exatamente pela falta de transparência. É muito difícil ter a dimensão, o número exato, de quantos reais o Brasil perde por ano. O cálculo que a gente fez se baseia nas informações disponíveis. A estimativa é que muito mais dinheiro se perca do Brasil por ano. Esses bilhões que a gente encontrou na pesquisa é o que a gente conseguiu rastrear diretamente. Embora seja um número assustador, e de fato é, infelizmente a dimensão da perda de impostos no Brasil e em outros países do Sul global tende a ser maior ainda do que essa pista.

Rádio Nacional: Mas só o valor que vocês conseguiram rastrear daria pra cobrir todo o orçamento do Fundeb.
Casnati: Realmente é uma verba que mudaria estruturalmente o Orçamento público do Brasil. Exatamente por isso, pela falta de informação, a gente só conseguiu rastrear a partir dos relatórios que existem, que algumas empresas publicam por causa de algumas leis que as obrigam a publicar esses balancetes financeiros, mas a grande maioria dos balanços financeiros a gente não tem acesso. Ninguém tem acesso no mundo. Essa estimativa é a primeira que, de fato, conseguiu rastrear concretamente esse dinheiro. No mínimo, esse é o dinheiro que o Brasil perde por ano por paraíso fiscais. É muito difícil estimar exatamente a quantos por cento da riqueza corresponde, mas, quando a gente pensa no orçamento público de setores fundamentais, como saúde e educação, esse número teria um potencial de aumentar em pelo menos 10%, podendo chegar a 20%, 30%, do orçamento atual que a gente tem com esse setores aqui no Brasil.

Rádio Nacional: E como funciona? Qual a mecânica para que tanto dinheiro simplesmente suma do mapa?
Casnati: Um exemplo muito clássico aqui no caso do Brasil, que é um país que se caracteriza por exportação de commodities, é o caso da mineração. Quando você vê os países que mais compram minérios do Brasil, aparecem, por exemplo, Suíça e Ilhas Cayman, que são dois paraísos fiscais. Ilhas Cayman não é um país independente [território britânico] e Suíça, todo mundo conhece, mas é um país que nem porto tem, não tem acesso ao mar, então é um país que dificilmente conseguiria importar diretamente esse minério. O que acontece é que a empresa acaba colocando na sua contabilidade que ela vendeu, por exemplo, o minério de ferro do Brasil que custa um valor X para produzir e que foi vendido para as Ilhas Cayman pelo mesmo X, mas o navio que vai com o minério nunca passa nas Ilhas Cayman de fato. Ele vai direto do Brasil para a Inglaterra, por exemplo. Na contabilidade, a empresa Brasil vendeu a preço de custo para a empresa Ilhas Cayman, e a empresa Ilhas Cayman, que comprou por esse mesmo X, o preço de custo, vende para a Inglaterra a 10X, numa relação simplesmente contábil. O lucro de 9X, em vez de ser contabilizado no Brasil, onde teria que ser tributado, é contabilizado na empresa das Ilhas Cayman, um país onde não tem tributação de empresas. Por um jogo contábil, acaba se anunciando que a subsidiária da empresa das Ilhas Cayman comprou do Brasil e vendeu para o destinatário final o preço de mercado e, assim, o lucro fica totalmente concentrado na subsidiária das Ilhas Cayman e, no Brasil, acaba dando que a empresa praticamente não teve lucro, porque ela vendeu ao exterior praticamente ao preço de custo.

Rádio Nacional: É possível dizer que esses grandes grupos econômicos estão agindo ilegalmente, cometendo algum crime?
Casnati: Nem sempre é um crime utilizar paraísos fiscais. Muitas vezes as empresas evadem impostos, e a evasão fiscal é um crime previsto em lei. Mas existem mecanismos que não são legais, e nem ilegais, são grandes limbos jurídicos. Acaba sendo muito conveniente, muito fácil, para que as empresas utilizem isso como modus operandi. Hoje em dia dá pra dizer que a grande maioria das multinacionais, no mundo inteiro, não paga os impostos devidos.

Rádio Nacional: Mesmo nos países ricos?
Casnati: Inclusive nos países ricos. E agora que, na própria Europa e nos Estados Unidos, esse problema acontece de forma muito parecida com o Brasil, finalmente esses países estão se movimentando para procurar reformas tributárias internacionais que tentem diminuir a facilidade do uso de paraísos fiscais por essas empresas.

Rádio Nacional: O que mudou para isso virar a preocupação também para os ricos?
Casnati: Quando você pensa nos Estados Unidos, as maiores empresas deles hoje são as big techs, Google, Amazon, Apple, Facebook, Tesla, e houve anos que algumas empresas pagaram zero de impostos aos Estados Unidos, ou US$ 10 mil de imposto. São valores completamente irrisórios perto da magnitude dos bilhões que essas empresas geram. Com esse problema chegando muito fortemente nos Estados Unidos e nos países europeus, esses países finalmente estão começando a se movimentar para procurar saída de como evitar que as empresas utilizem tanto paraísos fiscais.

Rádio Nacional: Você fala que existe um senso comum de que o Brasil cobra muitos impostos, tem a maior taxação do mundo. Quando eu converso com as pessoas na rua falando dos paraísos fiscais, pessoas comuns, e quando explico: “Olha é um lugar onde se paga zero imposto, ou pouco imposto”.  As pessoas pensam: “Ah, mas isso é bom”. Uma pessoa comum pode usar um paraíso fiscal?
Casnati: Impossível. Para utilizar um paraíso fiscal, você precisa ter um tipo de renda que não seja tributada a nível nacional. Para alguém que é CLT ou PJ no Brasil, que é a realidade de todo mundo que é classe trabalhadora, não tem opção, não tem saída de driblar o fisco, porque são tributações feitas na fonte, não tem por onde deixar de declarar. E, normalmente, para essa conta [no exterior] ser feita precisa ter muitos milhões, para conseguir ter uma planificação jurídica tributária para contratar uma grande empresa, para que esses advogados tributaristas consigam transferir o dinheiro de uma forma dentro do seu patrimônio e driblar o fisco. Para ter essa capacidade financeira, você não pode ser CLT, não pode ter o dinheiro retido em fonte, ou um salário baixo que o governo consiga rastrear claramente se não pagar imposto. São arquiteturas e manobras tributárias e jurídicas que, para chegar a esse ponto, você precisa ter alguns milhões em conta. No caso brasileiro hoje, ter R$ 1 R$ 2 ou R$ 3 milhões de patrimônio ainda é um valor bem baixo para quem consegue utilizar paraísos fiscais.

Rádio Nacional: Mas não tem nenhum benefício para as pessoas comuns?
Casnati: Um trabalhador não pode utilizar paraísos fiscais, e o fato de existirem paraísos fiscais faz com que os serviços públicos e a infraestrutura do país fiquem prejudicados. E pior: quando os super-ricos utilizam o paraíso fiscal, o país deixa de arrecadar e, por isso, precisa aumentar imposto dos trabalhadores. Você perde dos dois lados.

Rádio Nacional: Uma verdadeira injustiça tributária, né?
Casnati: No Brasil, a gente tem isso muito claro. Eu falei da questão dessa ideologia que coloca o Brasil como o país que mais paga impostos no mundo. Isso é uma mentira estatística, porém é importante frisar que, quanto menos dinheiro você tem no Brasil, mais imposto você paga. A classe média urbana e a classe trabalhadora na base da pirâmide, de fato, pagam uma tributação que é quase do nível da Dinamarca, da França, que é do nível dos países mais desenvolvidos do mundo. É uma quantidade de imposto muito alta. Para quem é faxineira, para quem é bombeira, para quem é policial, de fato, vive-se numa das maiores tributações do mundo. Ao mesmo tempo, quanto mais dinheiro as pessoas ganham no Brasil, menos impostos elas pagam. Gente que ganha R$ 3 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 10 mil; mas alguém que ganha R$ 10 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 100 mil. E ela paga mais imposto do que alguém que ganha R$ 1 milhão. Isso vai escalando até chegar num ponto em que os grandes milionários, grandes bilionários, do Brasil pagam impostos de quase paraíso fiscal. Ao mesmo tempo em que uma faxineira ou uma bombeira pagam quase 50% de imposto por mês, quem ganha milhões no Brasil, segundo cálculo da própria ONU [Organização das Nações Unidas], chega a pagar menos de 10% de imposto. Na realidade, a própria desigualdade social no Brasil, uma das maiores do mundo, é reflexo de como a tributação é feita no Brasil. Isso vai contra a própria ideia de tributação que é você fazer quem tem mais capacidade contribuir mais; e quem tem menos contribuir menos.

Rádio Nacional: E já tem algo sendo feito?
Casnati: Recentemente, em 2021, a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], junto com o G20, anunciou a proposta do imposto mínimo global, que é uma proposta que tem lados interessantes, avanços nessa questão de ter mais transparência e, com isso, avançar no combate dos paraíso fiscais, porém foi uma proposta desenhada por e para os países ricos, os países que, na maioria das vezes, são os donos dessas empresas que evadem. A crítica que existe hoje, com a proposta que está na mesa, de um imposto mínimo global, os países do Norte vão conseguir abocanhar mais impostos que os países do Sul, porque foi uma proposta que eles fizeram, pensando neles, então quem vai se beneficiar mais são os países do Norte e o espaço de discussão é a OCDE, com 100 e poucos membros e, fora algumas exceções todos são países ricos. A gente defende que essa discussão deva ser feita no âmbito da ONU por ser um tema global. Um único país que fique de fora e seja paraíso fiscal pode colocar tudo por água abaixo. É mais democrático, é mais representativo e na ONU a tendência é se discutir melhor as questões dos países do terceiro mundo.

Rádio Nacional: E o Brasil tem algum papel nessa história?
Casnati: Como eu disse, é uma proposta conjunta da OCDE e do G20 e o Brasil vai assumir a presidência do G20 no final deste ano. Me parece bem importante que o Brasil, como presidente do G20, possa pautar esse debate do imposto mínimo global, que foi aprovado durante o governo Bolsonaro. Então o Brasil ficou de fora das instruções entre os resultados também então me parece que o Brasil como presidente do G20 tem que pautar esse assunto, trazer esse tema para o debate público brasileiro e também numa perspectiva crítica de conseguir balancear melhor os interesses do Sul com Norte global nessa proposta.

Rádio Nacional: E sobre a medida provisória do governo que propõe tributar os super-ricos. Ajuda a melhorar esse cenário?
Casnati: Essa proposta é uma medida entre aspas mais técnica e com um pouco mais de consenso mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. Por isso, parece que tem mais chance de passar [pelo Congresso Nacional]. Mas, apesar de ser uma medida muito importante, quando a gente fala de tributação de offshores, ela não é extremamente eficaz. Justamente pelas características dos paraísos fiscais que não são obrigados a compartilhar informação com o governo brasileiro. Mas, com certeza, um pouquinho que seja possível tributar já é melhor do que nada. Porém, o Artur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] já demonstrou muita insatisfação com essa proposta. Tanto em relação a essa, como a medidas mais arrojadas de tributação progressiva, como tributar riqueza dos super-ricos, por exemplo. Vai ter muita oposição do Congresso. Tivemos uma ótima sinalização do governo, cumprindo com os compromissos e promessas e com o programa do governo, mas essa articulação com o Congresso é o mais complicado. Vamos ver quanto de capital político o governo está disposto a gastar nesse embate que virá.

*Da Agência Brasil

Os municípios brasileiros estão em crise, com recursos insuficientes para atender a todas as demandas da população. A queda de 0,39% na arrecadação do governo Federal, de janeiro a julho, reflete nas finanças municipais. Isso porque o tamanho dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depende do desempenho fiscal da União.

O impacto sobre o FPM é ainda mais severo no Nordeste, onde a dependência do Fundo sobre a receita municipal é maior. Para chamar atenção do governo federal sobre a queda nos repasses do FPM, prefeituras de vários municípios nordestinos realizam uma paralisação nesta quata-feira (30).

Intitulada “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, a mobilização é proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e liderada nos estados pelas associações locais. No Estado, a coordenação é da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o Tesouro Nacional (responsável pelos repasses) registra uma queda de 0,55%  no FPM (descontada a inflação) e de 23,56% só em agosto no País. Em agosto Pernambuco registrou uma diminuição de quase 20% (18,8%) na liberação do FPM, que encolheu de 429 milhões para R$ 348 milhões em agosto, representando uma redução de R$ 81 milhões.

Diante do cenário, a presidente da Amupe, Márcia Conrado, convocou os prefeitos pernambucanos e a população das cidades para participar do movimento. “A Amupe se junta a outras associações municipalistas do Nordeste para um Dia D de Conscientização. Precisamos mostrar à população tudo o que pode acontecer com os municípios, sobretudo os de pequeno porte que representam 70%, com a redução do FPM. Como a queda na arrecadação interfere no planejamento das políticas públicas”, destaca.

FALTA DETALHAR À POPULAÇÃO

Líder da mobilização em Pernambuco, a Amupe diz não estimar quantos municípios deverão aderir à paralisação. A Associação também não detalha que serviços serão paralisados, de modo que a população não seja prejudicada. O que se sabe é que serviços essenciais como saúde e educação vão funcionar.

No Ceará, Associação dos Municípios do Estado  (Aprece) afirma que 174 das 184 prefeituras cearenses vão aderir à paralisação. A Aprece tem uma lista com todos os nomes dos participantes. As gestões municipais vão adotar ponto facultativo para estimular a adesão.  Em Pernambuco, os municípios têm se manifestado individualmente.

É o caso de Caruaru, no Agreste. O prefeito Rodrigo Pinheiro assinou decreto determinando que todas as repartições públicas ligadas direta e indiretamente ao Poder Executivo Municipal não funcionará, ficando apenas os serviços essenciais em funcionamento.

Vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito de Caruaru reforça a necessidade da adesão ao movimento em busca de soluções para minimizar urgentemente os impactos junto às prefeituras de todo o Estado e do País.

“Venho somar forças junto aos gestores municipais de Pernambuco e de todo o país pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, como a queda nas receitas, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. Lamentavelmente mais de 50% dos municípios brasileiros estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. A queda do repasse do FPM às prefeituras é preocupante para a manutenção dos serviços, principalmente para os municípios do interior e os de pequeno porte, por não possuírem receita própria, dependendo prioritariamente deste fundo para manterem em atividade os serviços básicos à população”, reforça.

DEPUTADOS TAMBÉM PARAM

Em solidariedade ao movimento de paralisação das prefeituras do Estado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decretou a suspensão das atividades legislativas nesta quarta-feira (30). Com a decisão, não haverá reuniões das comissões permanentes da Casa nem sessão plenária. Ficam mantidas as atividades administrativas e a solene prevista na agenda.

“Tem que ser feito algo com urgência. Os municípios estão quebrados e não aguentam mais esse sofrimento. Temos que unir as bancadas federal e estadual, além dos senadores, e lutarmos juntos por essa causa. A Alepe está solidária e engajada na luta dos municípios. Prefeitos e prefeitas contam com nosso total apoio. A quebradeira dos municípios significa sofrimento para a população”, enfatizou o presidente da Assembleia, Álvaro Porto.

RAQUEL PEDE SOCORRO EMERGENCIAL

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou para pedir um socorro emergencial do governo federal aos municípios pernambucanos.

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou Raquel Lyra.

Os investimentos e projetos previstos e liberados pelo Governo Federal em Pernambuco superam R$ 94 bilhões. Os aportes estão distribuídos em diversas áreas estratégicas como infraestrutura, habitação, saúde, educação, cultura, esporte, assistência social e agropecuária. As iniciativas estão ligadas a programas como o Novo PAC, Bolsa Família, Auxílio Gás, Lei Paulo Gustavo, alimentação escolar e Fundo Nacional de Assistência Social.

Obra com impacto na cadeia produtiva e desenvolvimento do Estado, a ferrovia Transnordestina está na lista de obras beneficiadas do Novo PAC. Ainda no âmbito da infraestrutura, outras iniciativas como a adequação da BR-423 (São Caetano – Lajedo) e da BR-104 (Caruaru – Divisa PB) também estão previstas, da mesma forma que a segunda fase da  Adutora do Pajeú e a primeira fase da Adutora do Agreste Pernambucano.

Quanto às obras que foram retomadas, ou já entregues ainda este ano,  estão o acordo de cooperação para gestão de Fernando de Noronha; a doação de área para a Prefeitura de Recife (para atender até 450 famílias com locação social); a execução de obras de contenção de encostas no Recife, entre outras.

O programa Bolsa Família, que possui, em Pernambuco, o segundo maior número de famílias atendidas na Região Nordeste, entra na lista de investimentos com o repasse de R$ 1,1 bilhão do Governo Federal. Na saúde, os aportes do Governo estão direcionados para programas e serviços como o Mais Médicos, as Unidades Básicas de Saúde, a Atenção Primária à Saúde e os Hospitais Filantrópicos. Já em relação à Cultura pernambucana,  por meio da Lei Paulo Gustavo, até julho, foram repassados R$ 183,8 milhões.

Na educação, a merenda escolar recebeu um repasse de R$ 135 milhões até julho, enquanto para a esfera dos Esportes, o Governo concedeu o apoio de R$ 4,7 milhões para o programa de patrocínio direto a esportistas. Já na esfera de Assistência Social, só no Fundo Nacional de Assistência Social, foram R$ 106,2 milhões repassados aos municípios e R$ 4,4 milhões ao Estado.

Parcerias com o Estado

Muitas dessas iniciativas são frutos da parceria entre o Planalto e o Governo do Estado. Desde o início de janeiro a governadora Raquel Lyra tem dialogado com o presidente Lula e com equipe do Governo Federal apresentando demandas de Pernambuco. As prioridades foram definidas pela governadora levando em consideração o impacto dos projetos, as obras inacabadas e os compromissos de seu plano de governo. A reconquista da ferrovia Transnordestina para Pernambuco, a conclusão da primeira etapa da Adutora do Agreste e os estudos para recuperação do metrô do Recife foram algumas conquistas do Estado no novo PAC.

“Pernambuco precisa retomar investimentos em projetos estruturadores para garantir a competitividade da nossa economia e, sobretudo, a qualidade de vida da nossa gente. Os investimentos do governo federal trazem a esperança de que obras paralisadas e projetos sonhamos há muito tempo finalmente se tornem realidade em nosso estado”, afirmou Raquel.