quarta-feira, 13 de setembro de 2023
Nesta terça-feira (12), durante mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Lajedo, foi aprovado, por unanimidade, a contrapartida financeira para pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto foi enviado na segunda (11), para a Casa José Vital dos Santos, onde os treze vereadores aprovaram a matéria enviada pelo prefeito Erivaldo Chagas (Republicanos), que mais uma vez comprovou sua força política.
Após uma reunião com os profissionais de enfermagem no início da semana, a secretária de Saúde, Socorro Ribeiro, detalhou todos os direitos e deveres da classe, inclusive, orientando os profissionais sobre as exigências do Ministério da Saúde com relação à carga horária, vínculos e outros quesitos, de forma a não deixar dúvidas sobre as questões burocráticas referentes ao Piso Nacional da Enfermagem. E foi testemunha junto aos demais profissionais da Secretaria de Saúde do município, do momento histórico vivido junto com o atual gestor que assinou o PL para solicitar a complementação financeira para o pagamento do piso. Imediatamente o documento foi encaminhado para o presidente da Câmara, Flaviano Quintino.
Erivaldo Chagas está deixando mais essa marca em seu governo, sendo conhecido além de “rei do asfalto” – título dado pela população que aprova seu governo em sua maioria absoluta, como o prefeito que mais valoriza os trabalhadores. Desde quando assumiu o mandato no segundo semestre de 2021, Erivaldo garantiu o pagamento do rateio do Fundeb, o 13º salário, o salário antecipado e fez de Lajedo um dos poucos municípios a pagar o Piso Nacional da Educação em sua totalidade, garantindo o retroativo e os 33,24% aos educadores. Além também, da realização do concurso público que há duas décadas não era feito na cidade.
“Tudo que for de direito de vocês ou de qualquer outro trabalhador, enquanto eu for prefeito será garantido. Porque é meu compromisso fazer o melhor por quem tanto dá a Lajedo, e cuida tão bem da saúde do povo lajedense”, discursou com muita emoção o prefeito Erivaldo. E foi seguido por Socorro Ribeiro que vem fazendo um bom trabalho à frente da Secretaria de Saúde, “o nosso compromisso é com vocês que estiveram na linha de frente da Covid e estão sempre à frente na atenção básica, no hospital, na Casa de Parto e em todo o município cuidando de todos”, enfatizou.
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
O projeto da minirreforma eleitoral abre brechas para que candidatos que praticaram compra de votos ou que realizaram gastos ilícitos durante a campanha possam preservar o mandato.
Em alternativa à cassação, o texto cita uma opção mais branda de punição para esses casos: pagar multa que varia entre R$ 10 mil e R$ 150 mil. Caberá ao juiz eleitoral fazer a avaliação e definir a pena conforme a gravidade do caso.
Na redação que trata da compra de votos, a mudança foi sutil. A irregularidade na lei atual prevê duas punições que se somam: cassação do diploma e multa. A conjunção “e” foi substituída, no novo texto, por “ou”.
Assim, o candidato que for condenado pela compra de votos pode ser multado ou perder o diploma de eleito.
Se condenado por gastos ilícitos, a Justiça Eleitoral poderá só aplicar a sanção financeira ao infrator. Organizações de transparência eleitoral criticaram a medida apresentada.
Essas mudanças fazem parte do texto inicial apresentado ontem. O texto final, que será divulgado após reunião do grupo de trabalho, deve conter alterações.
“Esses dois artigos são alguns dos que a gente olha com muita preocupação”, disse o coordenador de Advocacy do Pacto Pela Democracia, Arthur Mello.
A minirreforma tem outros pontos controversos. A proposta altera a Lei da Ficha Limpa, flexibiliza aspectos de transparência dos partidos e dos candidatos e fragiliza a promoção de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12/09) que o governo federal quer adiantar R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas no ICMS durante o governo Bolsonaro. O pagamento seria feito em 2024, mas será adiantado para este ano.
Além disso, Padilha anunciou repasse de R$ 2,5 bilhões aos municípios para compensar a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho, agosto e setembro. Ambas as medidas serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2026, que deve ser votado até amanhã (13/09) na Câmara dos Deputados.
“O presidente [Lula] nos autorizou a discutir uma antecipação dessa compensação de 2024 para já nesse ano, o que significa R$ 10 bilhões a mais de compensação do ICMS. Com isso, cerca de 25% vai para os municípios, ou seja, R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros”, declarou Padilha a jornalistas na porta do Palácio do Alvorada, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne ministros para discutir medidas de combate à tragédia no Rio Grande do Sul por conta das chuvas.
Lula tratará do tema em reunião
Já a segunda medida anunciada prevê compensar os municípios pela queda estimada em 28,22% do FPM. “Mostrando, mais uma vez, que o presidente Lula não vira as costas para os municípios”, afirmou Padilha. O acerto será feito durante reunião marcada para as 18h de hoje com a presença de Lula, do relator do PLP 136/2023 e líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), e com as três entidades que representam municípios brasileiros.
A expectativa é que o texto seja votado amanhã na Câmara, segundo Padilha. “Depois, vamos trabalhar para que seja votado rapidamente no Senado”, pontuou.
*Do Correio Braziliense
quarta-feira, 13 de setembro de 2023
Saindo do mandato de vereador do Recife, sua estreia na vida pública em 2005, Silvio Costa Filho nunca imaginou que em tão pouco tempo, aos 41 anos de idade, viesse a despachar como ministro da Esplanada dos Ministérios, a partir de hoje, em Brasília, quando toma posse como comandante-mor da pasta de Porto e Aeroportos.
Não haverá um ato de posse, como de praxe, apenas a passagem de cargo do atual ministro Márcio França, marcada para às 15 horas, no auditório do Ministério. O ato, entretanto, será muito prestigiado não apenas pelo mundo político de Brasília, mas também de correligionários que virão de Pernambuco, Estado que Silvio também foi deputado estadual e atualmente representa na Câmara como deputado federal em segundo mandato.
Para aliados de França, a transição não deve ter entraves, já que os dois políticos mantêm uma boa relação. A estratégia do entorno do ministro é sinalizar que a boa convivência entre os dois fará da gestão de Costa Filho uma continuidade do trabalho. França será realocado na pasta que será criada para se dedicar às políticas para pequenos empreendedores.
Na reforma ministerial, Silvio Costa Filho entra na cota do Republicanos, enquanto André Fufuca (Progressistas), que assume a vaga de Ana Moser, no Ministério do Esporte, representa o Centrão. A demissão de Ana Moser foi alvo de críticas ao governo. Além do fato de ser um quadro técnico sendo substituído por um político do Centrão, Moser é a segunda mulher sacrificada no primeiro escalão em oito meses, o que fez o governo perder o recorde de ministras mulheres que tinha alcançado no começo da gestão.
No caso, Lula já havia atendido a um pedido do União Brasil e substituiu Daniela Carneiro pelo ministro Celso Sabino na pasta do Turismo. Na véspera da sua chegada ao poder, Silvio Filho sinalizou a aliados, ontem, que não vai rediscutir a privatização do Porto de Santos e buscará ser “ponte” entre o governo federal e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Um interlocutor de França disse que há um acordo para que Costa Filho dê continuidade às obras relacionadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o litoral. Entre as obras estão o túnel Santos – Guarujá, passagem terrestre de 800 metros entre os municípios; aprofundamento do canal para até 17 metros para receber navios de maior porte; além da reforma da avenida perimetral da margem direita ao porto, local importante para escoamento.
Ao se posicionar contra a privatização do porto de Santos, o novo ministro contraria o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, colega de partido, que tem a concessão do porto à iniciativa privada como uma de suas principais bandeiras. Desde a campanha para o governo de São Paulo, no ano passado, Tarcísio tem defendido que a privatização do porto “vai gerar milhares de empregos”.
Eleito governador, ele chegou a se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o assunto, mas encontrou a resistência à proposta no ministério comandado por Márcio França, que tem base eleitoral em São Vicente, na Baixada Santista. O ministro afirmou, em julho, que Tarcísio estaria propenso a abandonar a ideia de privatizar o porto em troca de um acordo que garantiria o financiamento do governo federal a parte das obras do túnel Santos-Guarujá — o que é contestado por interlocutores do governador.
Com a troca de ministros, o governo federal mantém o posicionamento, ainda que o novo ministro seja do partido de Tarcísio. A nomeação de Silvio Costa Filho é vista, dentro do Republicanos, como uma indicação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não do partido. O deputado está, inclusive, se licenciando da legenda para assumir o ministério.
terça-feira, 12 de setembro de 2023
Ficou com a relatoria da deputada estadual, Debora Almeida (PSDB) o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) que visa reajustar os repasses financeiros para os municípios terem condições de oferecerem transporte de qualidade para seus estudantes.
Para a parlamentar o projeto é de suma importância para o desenvolvimento dos alunos pernambucanos. “O transporte escolar público, que instrumentaliza o direito fundamental à educação previsto em nossa Constituição Federal, viabiliza o acesso de estudantes em nossas escolas da rede pública ao oportunizar àqueles alunos residentes em localidades mais distantes o comparecimento diário às aulas letivas, mantendo-se regularmente matriculados e com bom desempenho escolar’, ressalta.
De acordo com a deputada Debora Almeida seu voto positivo ao projeto visa dar continuidade à prestação do serviço público de transporte escolar para milhares de estudantes da rede pública de ensino. “Agora é importante redimensionar sua oferta e público beneficiário como também reajustar os valores repassados aos Municípios participantes do PETE. Fui gestora municipal e sei das dificuldades em relação a todos os encargos que um prefeito tem que honrar. Essa contrapartida do Governo é muito importante para nossas estudantes”, completa a deputada estadual.
terça-feira, 12 de setembro de 2023
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Prefeito de São João, Wilson Lima (PP) para que promova, num prazo máximo de 120 dias, um novo Concurso Público naquele Município para provimento de diversos cargos. O último Concurso realizado pela Prefeitura de São João ocorreu em 2015. Já o atual Certame realizado pelo Governo Municipal é exclusivo para Guardas Municipais.
De acordo com o Procedimento nº 01713.000.069/2023, instaurado pela promotora Danielly da Silva Lopes, o Prefeito deve adotar providências para “adequar o quadro funcional às regras estabelecidas pela Constituição Federal e a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos vagos, cujas funções estão sendo executadas por contratos temporários irregulares, com observância da LRF no que tange ao limite de despesa com pessoal”.
A Promotora também concedeu um prazo de até dez dias para que a Prefeitura de São João se pronuncie sobre o acatamento ou não da recomendação. “Ressalte-se que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar a adoção de medidas necessária a sua implementação por este Órgão Ministerial”, destacou a representante do MPPE. A recomendação está publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa segunda-feira, dia 11.
*Do Blog do Carlos Eugênio
terça-feira, 12 de setembro de 2023
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB, que exercia desde fevereiro, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde o dia seis de julho de 2022, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.
Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exerciam cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos.
Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva.
AÇÃO CONTRA LEITE
Autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.
Ao defender-se na ação, o comando do PSDB argumentou que a decisaõ que prorrogou do atual órgão executivo se deu por unanimidade e que o próprio Orlando Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação de mandato. A Justiça, porém, rechaçou o argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite ficaria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão desta segunda-feira (11).
terça-feira, 12 de setembro de 2023
Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa participou, nesta segunda-feira (11), no Recife, do lançamento do Novo PAC em Pernambuco e celebrou os novos investimentos para o estado. A solenidade foi conduzida pelo ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula, Rui Costa. São cerca de R$ 92 bilhões distribuídos em mais de 600 obras e investimentos estruturantes. É o caso da Ferrovia Transnordestina, da BR-423 (São Caetano – Lajedo), da BR-104, das Adutoras do Pajeú e Agreste, além de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
“Estamos vivendo aqui um momento extremamente importante para o nosso estado. Hoje, Pernambuco recebe um dos maiores pacotes de investimentos da sua história, que certamente vai fazer o estado voltar à rota do desenvolvimento”, afirmou o senador.
Além de Humberto e Rui, estiveram presentes os ministros dos Transportes, Renan Filho, e da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, a governadora, Raquel Lyra (PSDB), o prefeito João Campos (PSB), a senadora Teresa Leitão (PT), além de deputados federais, estaduais e vereadores.
Segundo Humberto, o Novo PAC é resultado de muito diálogo e de uma construção a muitas mãos. “Não foram poucas as vezes que estive com os ministros Rui Costa e Renan Filho para defender projetos para o estado. Mas o programa não é resultado de uma ação de A, B, ou C. Foi exatamente por causa da soma de esforços e, acima de tudo, da garra, da determinação e da vontade política do presidente Lula que hoje celebramos estes tão importantes investimentos”, avaliou.
Humberto disse ainda que, com as novas ações, Pernambuco vai voltar a crescer e recuperar o lugar que lhe é de direito. “Vamos garantir de volta tudo aquilo que nos foi tomado nos últimos anos. Pernambuco sofreu com um governo federal que virou as costas para o nosso estado e para o Nordeste. E mais que isso: incitou o ódio, o preconceito e a intolerância. Mas como o presidente Lula gosta de dizer: o momento é de união e reconstrução. E é exatamente isso que estamos fazendo aqui: reconstruindo pontes e buscando soluções para os problemas de Pernambuco e do país”, disse.
Em todo o país, são mais de R$ 1,7 trilhão em investimentos e cerca de 4 milhões de empregos diretos e indiretos gerados. “Mais do que um pacote de ações, o Novo PAC traz de volta para os pernambucanos e para os brasileiros a capacidade de sonhar e de ver os seus sonhos se realizarem. E traz a certeza de que o país voltou aos trilhos e que vai seguir no rumo certo”, resumiu o senador.
terça-feira, 12 de setembro de 2023
O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.
“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.
Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.
“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.
O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.
Entenda as mudanças
A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.
O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.
O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.
Sobras eleitorais
Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”
“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.
*Da Agência Brasil
segunda-feira, 11 de setembro de 2023
De olho nas eleições do próximo ano, o Ex-vereador Zaqueu Lins deve se filiar ao Republicanos do Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
De acordo com informações do Blog do Wellington Freitas, Zaqueu participou de uma reunião nesse sábado, dia 9, junto a Samuel Andrade, presidente Estadual do Republicanos e braço direito de Silvio Costa Filho, quando o assunto foi tratado.
Ainda segundo Freitas, a filiação de Zaqueu deverá ser oficializada pelo Ministro Silvio Costa Filho, durante agenda em Garanhuns. A presença de Josemir Barreto, que é ligado politicamente ao deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), pode sinalizar que a ida de Lins para o Republicanos conta com o aval do Ex-prefeito de Garanhuns. Especula-se que Zaqueu estará numa chapa junto com Izaías na disputa pela Prefeitura de Garanhuns no próximo ano.
*Do Blog do Carlos Eugênio
segunda-feira, 11 de setembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, neste domingo (10), a presidência do G20, durante o encerramento da 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do grupo, que ocorre em Nova Déli, na Índia. Durante a cerimônia, a liderança do bloco foi transmitida do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para Lula.
A presidência brasileira no G20 terá três prioridades: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.
“Todas essas prioridades estão contidas no lema da presidência brasileira, que diz ‘Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável’”, disse Lula durante discurso no encerramento do encontro. Ele anunciou que serão criadas duas forças-tarefas: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima.
O presidente brasileiro lembrou a tragédia no Rio Grande do Sul em decorrência da passagem de um ciclone extratropical. De acordo com o último balanço, divulgado às 18h deste sábado (9), o estado contabiliza 41 mortes e 46 pessoas seguem desaparecidas. São 88 municípios em estado de calamidade pública.
“Isso nos chama a atenção porque fenômenos como esse têm acontecido nos mais diferentes lugares do nosso planeta”, apontou. Ontem (9), durante discurso em outro evento da cúpula, Lula cobrou recursos de países ricos contra aquecimento global. “A natureza continua dando demonstração de que nós precisamos cuidar dela com muito mais carinho”, acrescentou o presidente.
O G20 reúne 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia. A União Africana também tornou-se membro permanente durante a cúpula na Índia.
Combate à fome
“Precisamos redobrar os esforços para alcançar a meta de acabar com a fome no mundo até 2030, caso contrário estaremos diante do maior fracasso multilateral dos últimos anos. Agir para combater a mudança do clima exige vontade política e determinação dos governantes, e também recursos e transferência de tecnologia”, disse Lula, sobre as linhas basilares da presidência brasileira.
Ele também destacou a necessidade de que países emergentes tenham mais participação nas decisões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). “A insustentável dívida externa dos países mais pobres precisa ser equacionada. A OMC [Organização Mundial do Comércio] tem que ser revitalizada e seu sistema de solução de controvérsias precisa voltar a funcionar. Para recuperar sua força política, o Conselho de Segurança da ONU precisa contar com a presença de novos países em desenvolvimento entre seus membros permanentes e não permanentes”, defendeu.
G20 no Brasil
A presidência brasileira começa em 1º de dezembro de 2023 e se encerra em 30 de novembro de 2024. A agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo do Brasil, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025. Esse sistema é conhecido como troika e é um dos diferenciais do grupo em relação a outros organismos internacionais.
Entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, o Brasil deverá organizar mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades do país, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de chefes de Estado e governo do G20, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
De acordo com Lula, no G20, o Brasil pretende organizar os trabalhos em torno de três orientações gerais. Primeiro, ele propõe uma aproximação entre a trilha de política, mais ampla e onde se discutem políticas públicas, e a trilha de finanças, onde se discutem as questões de financiamento, de forma que “se coordenem e trabalhem de forma mais integrada”. “Não adianta acordarmos a melhor política pública se não alocarmos os recursos necessários para sua implementação”, avaliou.
A presidência brasileira deve criar ainda um canal de diálogo entre os líderes e a sociedade civil, assegurando que os grupos de engajamento da sociedade, entidades de classe e órgãos públicos tenham a oportunidade de reportar suas conclusões e recomendações aos representantes de governo.
Para o presidente, também é preciso evitar discussões sobre questões geopolíticas, como guerras, para não esvaziar a agenda de discussões das várias instâncias do bloco. “Não nos interessa um G20 dividido. Só com uma ação conjunta é que podemos fazer frente aos desafios dos nossos dias. Precisamos de paz e cooperação em vez de conflitos”, disse.
Agenda internacional
É a primeira vez que o Brasil assume a presidência do G20 desde a sua criação, em 1999. O país esteve presente desde o início, quando as 20 maiores economias do mundo se reuniram com o objetivo de buscar uma solução para a grave crise financeira que abalou todos os mercados e que levou à quebra de um número enorme de bancos e outras companhias.
O grupo reunia, à época, apenas ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. Em 2008, para enfrentar nova crise financeira internacional, passou a ter o formato atual, com chefes de Estado e de governo.
“Nossa atuação conjunta nos permitiu enfrentar os momentos mais críticos, mas foi insuficiente para corrigir os equívocos estruturais do neoliberalismo. A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas. Novas urgências surgiram, os desafios se acumularam e se agravaram, vivemos num mundo em que a riqueza está mais concentrada, em que milhões de seres humanos ainda passam fome, em que o desenvolvimento sustentável está sempre ameaçado, em que as instituições de governança ainda refletem a realidade de meados do século passado”, alertou Lula em seu discurso em Nova Déli.
Para ele, a redução das desigualdades deve estar no centro da agenda internacional. “Só vamos conseguir enfrentar todos esses problemas se tratarmos da questão da desigualdade. A desigualdade de renda, de acesso à saúde, educação e alimentação, de gênero e raça e de representação está na origem de todas essas anomalias”, destacou.
Além dos líderes dos países-membros do G20 – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia –, participaram da cúpula, na condição de convidados da presidência indiana, os líderes de Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Maurício, Nigéria, Omã, Países Baixos, Singapura e União Africana.
O principal documento resultante da 18ª Cúpula do G20 foi a Declaração de Líderes, que incluiu temas como necessidade do desenvolvimento sustentável, da cooperação econômica e científica, de ações contra desigualdade e da redução do sofrimento causado pelas guerras.
A presidência da Índia iniciou-se em dezembro de 2022 sob o lema Uma Terra, Uma Família, Um Futuro. Durante o período, o G20 teve como prioridades gerais estilos de vida sustentáveis, tecnologia, crescimento inclusivo, multilateralismo e liderança de mulheres.
*Da Agência Brasil
segunda-feira, 11 de setembro de 2023
Com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do Prefeito do Recife, João Campos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, lança, nesta segunda-feira (11), o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Estado.
O evento acontece às 10h, no Auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE), na Madalena, Zona Oeste do Recife. Em Pernambuco, o programa vai investir R$ 91,9 bilhões em obras e serviços.
Obras importantes para o Estado estão no programa e devem ser anunciadas durante o evento, como a Transnordestina, a BR-423 (São Caetano – Lajedo), BR-104 (Caruaru – Divisa PB), Adutora do Pajeú (2ª Fase), Adutora do Agreste (1ª Etapa), moradias do Minha Casa, Minha Vida, entre outras benfeitorias.
Além disso, o Canal do Fragoso, em Olinda, também está incluso no PAC com cerca de R$ 130 milhões para as obras da sua quinta e última fase, que serão licitadas pelo Governo de Pernambuco. Nesta segunda, no período da tarde, a governadora Raquel Lyra e o ministro Rui Costa, visitam um trecho em obras do canal.
De acordo com o senador Humberto Costa, entre os projetos que serão anunciados estão, também, a conclusão da refinaria, para produção de um óleo diesel verde, que vai gerar uma quantidade grande de empregos; e a retomada da política de autonomia da Petrobras no transporte dos navios e nas plataformas, fazendo com que os dois estaleiros de Pernambuco sejam viáveis novamente, além de consolidar Suape como um projeto vital para a economia pernambucana.
Em todos os estados do Brasil, o Novo PAC investirá R$ 1,7 trilhão, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões após 2026.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aportará R$ 7,89 bilhões para impulsionar a ciência entre 2023 e 2026, em seis projetos estratégicos, que passam pelas áreas de saúde, educação, monitoramento de desastres naturais e desenvolvimento industrial com tecnologia de ponta.
O Novo PAC está organizado em Medidas Institucionais e em nove Eixos de Investimento. As Medidas Institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos: Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental; Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos; Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs; Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica; e Planejamento, Gestão e Compras Públicas.
segunda-feira, 11 de setembro de 2023
As gotinhas que entraram para a história da imunização ao eliminarem a poliomielite no Brasil ganharam uma previsão de aposentadoria, e a substituição da vacina oral contra a doença pela aplicação intramuscular significará uma proteção ainda maior para os brasileiros.
No último dia 7 de julho, o Ministério da Saúde anunciou que vai substituir gradualmente a vacina oral poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A decisão foi recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), que considerou as novas evidências científicas que indicam a maior segurança e eficácia da VIP.
Apesar da novidade, o Ministério da Saúde fez questão de destacar que o Zé Gotinha, símbolo histórico da importância da vacinação no Brasil, vai continuar na missão de sensibilizar as crianças, os pais e responsáveis, participando das ações de imunização e campanhas do governo.
A poliomielite é uma doença grave e mais conhecida como paralisia infantil, por deixar quadros permanentes de paralisia em pernas e braços, forçando parte dos que se recuperam a usar cadeiras de rodas e outros suportes para locomoção. A enfermidade também pode levar à morte por asfixia, com a paralisia dos músculos torácicos responsáveis pela respiração. Durante os períodos mais agudos em que a doença circulou, crianças e adultos com casos graves chegavam a ser internados nos chamados “pulmões de aço”, respiradores mecânicos da época, dos quais, muitas vezes, não podiam mais ser retirados.
A partir dos 2 meses
A vacinação contra a poliomielite no Brasil é realizada atualmente com três doses da VIP, aos 2, 4 e 6 meses de idade, e duas doses de reforço da VOP, aos 15 meses e aos 4 anos de idade.
A partir do primeiro semestre de 2024, o governo federal começará a orientar uma mudança nesse esquema, que deixará de incluir duas doses de reforço da vacina oral, substituindo-as por apenas uma dose de reforço da vacina inativada, aos 15 meses de idade. O esquema completo contra a poliomielite passará, então, a incluir quatro doses, aos 2, 4, 6 e 15 meses de idade.
A facilidade de aplicação e o baixo custo contribuíram para que as gotinhas tivessem sido a ferramenta para o Brasil e outros países vencerem a poliomielite, explica a presidente da Comissão de Certificação da Erradicação da Pólio no Brasil, Luíza Helena Falleiros Arlant. A comissão é uma entidade que existe no Programa Nacional de Imunizações (PNI) junto à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em 2023, o programa completa 50 anos.
“Em 1988, havia mais de 350 mil casos de pólio no mundo. Crianças e adultos paralisados. Naquela época, o que era preciso fazer? Pegar uma vacina oral que pudesse vacinar milhões de pessoas em um prazo curto para acabar com aquele surto epidêmico. Eram muitos casos no mundo todo, uma tragédia”, contextualiza Luíza Helena.
Ciência evoluiu
O sucesso obtido com a vacina oral fez com que a pólio fosse eliminada da maior parte dos continentes, mas pesquisas mais recentes, realizadas a partir dos anos 2000, mostraram que a VOP era menos eficaz e segura que a vacina intramuscular. Em casos considerados extremamente raros, a vacina oral, que contém o poliovírus enfraquecido, pode levar a quadros de pólio vacinal, com sintomas semelhantes aos provocados pelo vírus selvagem.
“Crianças com desnutrição, com verminoses ou doenças intestinais podem ter interferências na resposta à vacina oral. Já a vacina inativada, não. Ela protege muito mais, sua resposta imunogênica é muito mais segura, eficaz e duradoura. Há uma série de vantagens sobre a vacina oral. Tudo isso não foi descoberto em uma semana, foram estudos publicados que se intensificaram a partir de 2000.”
Desde então, países de todo o mundo vêm substituindo gradativamente a vacina oral pela inativada, o que já foi feito por ao menos 14 países na América Latina. A meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que a vacina inativada substitua a oral em todo o mundo até 2030.
A presidente da Comissão de Certificação da Erradicação da Pólio no Brasil acrescenta que a vacina inativada produz menos eventos adversos que a oral, e também traz maior segurança para a pessoa vacinada e para a coletividade.
Para compreender essa diferença, é preciso conhecer melhor o funcionamento dessas duas vacinas. A oral contém o poliovírus atenuado, isto é, ainda “vivo”, porém enfraquecido, de modo que não cause mais a doença. Já a vacina inativada recebe esse nome porque o vírus já foi inativado, “morto”, e não há mais chances de que possa sofrer mutações ou e se reverter em uma forma virulenta.
Estudos sobre o tema têm se intensificado a partir dos anos 2000, conta Luiza Helena, e constatou-se que o poliovírus atenuado que entra no organismo com a imunização pode sofrer mutações e voltar a uma forma neurovirulenta ao ser excretado no meio ambiente com as fezes. Já se tinha conhecimento dessa possibilidade, pondera a pesquisadora, mas hoje se sabe que ela é mais frequente do que se acreditava.
“Hoje a gente sabe que o vírus mutante eliminado pelo intestino pode acometer quem está do lado, e, se essa pessoa não estiver devidamente vacinada, ela pode ter pólio”, afirma ela, que acrescenta que alguns fatores contribuem para elevar esse risco, como as baixas coberturas vacinais contra a poliomielite nos últimos anos e a existência de populações sem saneamento básico, o que pode provocar o contato com esgoto ou água contaminada por fezes que contêm poliovírus selvagens ou mutantes.
Segundo a pesquisadora, é importante ressaltar que, enquanto houver poliomielite no mundo, todas as pessoas estão sob risco de adquirir a doença.
“Os vírus da pólio circulam e podem acometer qualquer pessoa. Se essas pessoas, especialmente crianças, não estiverem devidamente vacinadas com uma vacina eficaz, preferencialmente inativada, não estarão imunes e podem ter a doença. Mesmo que haja um contato com o vírus, vacinados não desenvolvem a doença.”
Baixas coberturas
Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), as doses previstas para a vacina inativada contra a pólio atingiram a meta pela última vez em 2015, quando a cobertura foi de 98,29% das crianças nascidas naquele ano.
Depois de 2016, a cobertura entrou em uma trajetória de piora que chegou a 71% em 2021. Em 2022, a cobertura subiu para 77%, mas continua longe da meta de 95% das crianças protegidas.
O percentual a que se refere a cobertura vacinal mostra qual parte das crianças nascidas naquele ano foi imunizada. Isso significa que não atingir a meta em sucessivos anos vai criando um contingente cada vez maior de não vacinados. Ou seja, se considerarmos os últimos dois anos, 29% das crianças nascidas em 2021 e 23% das nascidas em 2022 estavam desprotegidas. Como mais de 1,5 milhão de bebês nascem por ano no Brasil, somente nesses dois anos foram mais de 780 mil crianças vulneráveis a mais no país.
As coberturas nacionais também escondem desigualdades regionais e locais. Enquanto o Brasil vacinou 77% dos bebês nascidos em 2022, a cidade de Belém vacinou apenas 52%, e o estado do Rio de Janeiro, somente 58%.
Área livre da pólio
O Brasil não detecta casos de poliomielite desde 1989 e, em 1994, recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem, em conjunto com todo o continente americano.
A vitória global sobre a doença com a vacinação fez com que o número de casos em todo o mundo fosse reduzido de 350 mil, em 1988, para 29, em 2018, segundo a OMS. O poliovírus selvagem circula hoje de forma endêmica apenas em áreas restritas da Ásia Central, enquanto, em 1988, havia uma crise sanitária internacional com 125 países endêmicos.
Sequelas
Com a eliminação da doença, é cada vez mais raro conhecer alguém que viva com as sequelas da pólio, mas essa já foi uma realidade muito mais frequente no Brasil. O ator e músico Paulinho Dias, de 46 anos, conta que teve a doença menos de duas semanas após seus primeiros passos, com 11 meses de idade.
gias, entre elas de tendão, de nervo que foi atrofiando e de alongamento ósseo, porque a perna começou a ficar curta, porque não acompanhou o crescimento da outra. Antes dessa cirurgia, quase não encostava o pé no chão.”
Paulinho se lembra de relatos da mãe de que inúmeras crianças no entorno também tiveram pólio. A falta de informação na época, em 1977, fazia com que muitas famílias buscassem benzedeiras na ausência de outros recursos, dando ainda mais tempo para agravamento dos casos e disseminação do vírus.
“Eu sempre fui a favor das vacinas, mas confesso que nunca fui panfletário em relação a elas até a pandemia de covid-19, que a gente viveu. E também, em pleno século 21, com o risco de a pólio voltar e o risco de outras doenças preveníveis por vacinas voltarem por conta da desinformação, movimentos antivacinistas, medos bobos. Sempre que eu posso, falo para as pessoas se vacinarem, porque é um ato de amor. Vacinem seus filhos, poupem de sofrimento.”
*Da Agência Brasil
domingo, 10 de setembro de 2023
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Calçado, emitiu uma recomendação ao Prefeito Expedito Nogueira, com o objetivo de ajustar o status e o papel da Guarda Municipal naquele Município.
Conforme o documento, o Prefeito deve apresentar, no prazo de 20 dias corridos, um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores propondo a criação do Estatuto da Guarda Municipal de Calçado, bem como evitar adotar quaisquer medidas que possam restringir a atuação dos guardas municipais.
A Promotora de Justiça, Kamila Guerra, destaca que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido celebrado entre o município de Calçado e o MPPE, a fim de melhorar a estrutura da Guarda Municipal. Porém, mesmo com a flexibilização de prazos concedida pelo MPPE, o poder público municipal não implementou todos os compromissos firmados.
“A Guarda Municipal de Calçado desempenha um papel relevante na segurança pública, especialmente considerando a deficiência na atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil na região devido à falta de efetivo e recursos”, fundamentou Kamila Guerra, no texto da recomendação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 1º de setembro. (@blogcarloseugenio, com informações do portal do MPPE. CONFIRA)
*Do Blog do Carlos Eugênio
domingo, 10 de setembro de 2023
A hospedagem de luxo do presidente Lula e da primeira-dama Janja, no opulento Taj Palace em Nova Déli, custou quase 2 milhões de reais à população brasileira, contribuintes desse montante. A comitiva que acompanha o casal na jornada internacional tem seus nomes ainda não divulgados.
Essa soma expressiva não se limita apenas às acomodações, pois o governo federal desembolsou adicionalmente cerca de R$ 330 mil para alugar salas de apoio no mesmo hotel. Esses espaços servem para um amplo espectro de funções, tipicamente usados para coletivas de imprensa, reuniões confidenciais entre autoridades e como um espaço de trabalho para aqueles que acompanham o presidente em sua viagem. Até o momento, os detalhes sobre os gastos com intérpretes, segurança e veículos não foram divulgados.
O casal presidencial pousará em Nova Déli, capital da Índia, nesta sexta-feira, 8, ao meio dia e quinze no horário de Brasília, onde tem programado participar da 18ª Cúpula do G20. O evento, que tem sua conclusão no domingo, passará sua presidência para o Brasil no final do encontro. O Brasil manterá a presidência do bloco por um ano, de dezembro de 2023 até novembro de 2024. A dupla planeja regressar ao Brasil na segunda-feira.
Especula-se que Lula bate recordes no número de viagens ao exterior em comparação com seus antecessores. Só nos oito primeiros meses de seu terceiro governo, o presidente já visitou impressionantes 19 países. De acordo com o último levantamento do site Poder360, a conta dos passeios internacionais de Lula alcançou o montante aproximado de R$25 milhões. Esta cifra, contudo, não contabiliza os translados realizados pela Força Aérea Brasileira. Portanto, pode-se esperar que o valor final seja, na realidade, consideravelmente maior.
A acomodação exuberante e os custos associados à viagem indicam um gasto substancial do contribuinte, levantando questões sobre o uso dos recursos públicos pelo governo. Enquanto mais detalhes dos gastos da viagem ainda são esperados, a população brasileira permanece ansiosa por respostas e esclarecimentos sobre os valores despendidos.
*Do Contribuinte
