O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançaram, nesta quarta-feira (20), em Nova York, uma parceria para promoção do “trabalho digno”. Eles afirmaram o compromisso mútuo com os direitos dos trabalhadores, por meio da assinatura de um protocolo. A iniciativa é inédita entre os dois países e visa combater a precarização do trabalho, tendo os sindicatos como base de apoio.

“Não queremos só que uma classe se saia bem, queremos que os pobres tenham a oportunidade de subir na vida. Os ricos não pagam impostos suficientes. Essa visão é impulsionada por uma força trabalhista forte. Orgulho-me que meu governo tem sido caracterizado com o mais pró-sindicato na história dos EUA”, afirmou Biden no discurso de lançamento da iniciativa.

A Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores tem como diretrizes principais a proteção dos diretos trabalhistas; promoção do trabalho digno nos empreendimentos públicos e privados; o combate à discriminação no local de trabalho; abordagem centrada dos trabalhadores na transição para energia limpa; e o uso da tecnologia e da transição digital em prol do trabalho decente.

Em seu discurso, Lula enalteceu o caráter histórico da parceria e destacou os desafios atuais para promover o trabalho decente no planeta, após década de vigência do neoliberalismo, um regime econômico de intensa exploração dos trabalhadores.

“O saldo é que nós temos 2 bilhões de trabalhadores que estão no setor informal, segundo a OIT [Organização Internacional do Trabalho]. O dado concreto é que temos 240 milhões de trabalhadores que, mesmo trabalhando, vivem com menos de US$ 1,90 por dia. É inaceitável que mulheres, minorias étnicas e pessoas LGBTQIA+ sejam discriminadas no mercado de trabalho”, afirmou.

Lula também defendeu o fortalecimento do papel dos sindicatos. “Todas pessoas que acreditam que sindicato fraco vai fazer com que o empresário ganhe mais, que o país fique melhor, está enganado. Não há democracia sem sindicato forte. Porque o sindicato é efetivamente quem fala pelo trabalhador para tentar defender os seus direitos”, completou.

Ainda segundo o presidente dos Estados Unidos, os trabalhadores é que serão os principais agentes no processo de transformação energética e tecnológica que o planeta precisa enfrentar nos próximos anos.

“Sabemos que o nosso progresso depende dos nossos trabalhadores. Eles que vão impulsionar a transição da energia verde, eles que vão tornar segura a cadeia de valor e erguer a infraestrutura para manter forte a nossa economia”, disse Joe Biden.

Lula e Biden se comprometeram a impulsionar a adesão de outros países à Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, e tentar reverter a situação de exploração existente. “Em todos esses fóruns internacionais, estaremos trabalhando e tentando criar condições para que todos os governantes aceitem um protocolo com esse que estamos assinando aqui”, disse Lula.

Os dois presidentes também querem estabelecer uma agenda centrada em aumentar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras em instituições multilaterais como o G20, a COP 28 e a COP 30.

Encontro bilateral

Antes do lançamento da iniciativa, Lula e Biden tiveram um encontro bilateral. Na ocasião, Biden falou em trabalhar conjuntamente com o Brasil para enfrentar a crise do clima, “mobilizando centenas de milhões de dólares para preservar a Amazônia e os ecossistemas cruciais da América Latina”.

“Trabalharemos juntos na parceria da cooperação atlântica, promovendo crescimento econômico inclusivo. As duas maiores democracias do hemisfério ocidental estão defendendo diretos humanos, no hemisfério e no mundo, incluindo os direitos dos trabalhadores”, disse Biden.

Já Lula disse da necessidade de apresentar propostas e assegurar oportunidades de trabalho de qualidade, especialmente para juventude, como “forma de despertar a esperança na sociedade que vive de trabalho no mundo”.

“Eu nunca tinha visto um presidente americano falar tanto e tão bem dos trabalhadores como o senhor falou. Isso foi referendado por centrais sindicais americanas. Essa é uma combinação perfeita, porque eu venho do mundo do trabalho, e eu acho que o trabalho está muito precarizado, o salário está muito aviltado, cada vez mais os trabalhadores trabalham mais e ganham menos”, disse Lula.

ONU

Lula está em Nova York para participando da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Na terça-feira (19), em discurso no plenário da ONU, o presidente brasileiro criticou o neoliberalismo e disse que o desemprego e a precarização do trabalho “minaram a confiança das pessoas em tempos melhores, em especial os jovens”. Para Lula, isso deu brecha para a ascensão da extrema direita em diversas partes do mundo.

“Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário. Repudiamos uma agenda que utiliza os imigrantes como bodes expiatórios, que corrói o estado de bem-estar e que investe contra os direitos dos trabalhadores”, disse Lula. “Nossa luta é contra a desinformação e os crimes cibernéticos. Aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos”, acrescentou.

O presidente desembarcou em Nova York na noite de sábado (16), onde participou de reunião com empresários e diversos encontros com autoridades estrangeiras. O principal compromisso foi a abertura do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral da ONU.

Ainda nesta quarta-feira, Lula se encontrará com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. Ele retorna ainda na noite desta quarta-feira para o Brasil.

*Da Agência Brasil

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19) para pedir a aprovação dos colegas deputados ao seu Projeto de Lei que propõe a isenção da taxa de inscrição para os estudantes de escolas do ensino regular e técnico que desejam participar dos vestibulares das universidades públicas de Pernambuco. O parlamentar tem se dedicado às pautas ligadas à educação, uma de suas bandeiras de mandato, dentro da Casa Joaquim Nabuco.

A matéria apresentada pelo deputado faz alterações na Lei nº 14.538, de dezembro de 2011, que, hoje em vigor, traz diferentes pontos de gratuidade da taxa para os interessados em participar dos concursos públicos em Pernambuco. Em seu Artigo 1°, o PL de Jarbas Filho inclui o parágrafo 4°, que versa sobre a gratuidade para as instituições de ensino superior. Já no inciso IX, do Artigo 19, determina que a isenção será para os que estiverem matriculados nas escolas públicas e técnicas do estado. Além disso, o projeto também revoga a Lei 14.016/2010, que apenas isenta pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

De acordo com o Censo Escolar de 2021/2022, Pernambuco tem 87,3%, ou seja, mais de 293 mil estudantes matriculados no ensino médio das escolas públicas estaduais. “São adolescentes que buscam oportunidades de ingressar no ensino superior, mas que muitas vezes não conseguem fazer a inscrição para participar dos vestibulares”, afirmou Jarbas. O parlamentar explica que recentemente realizou uma consulta ao edital do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da UPE, e constatou que os estudantes que têm direito à isenção são aqueles que têm renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 03 salários mínimos.

“Com a aprovação do nosso Projeto de Lei, vamos trazer a gratuidade para todos os que estudam na rede estadual de ensino, corrigindo esse equívoco encontrado no edital da instituição, já que temos um regramento próprio em vigor no estado. Atualmente, o valor a ser pago para que o estudante da rede pública concorra no SSA da UPE é de R$110. Para muitos, pode até ser considerado um baixo valor, mas para estes meninos e meninas algo inacessível. São adolescentes que vivem em comunidades pobres ou até mesmo em municípios mais carentes de Pernambuco. Não podemos negá-los a oportunidade de mudar de vida, de construir um futuro diferente, através do ingresso na universidade pública, através dos estudos”, concluiu.

Depois de atrair o PSD, de Gilberto Kassab, abrindo espaço na sua gestão para Cacau de Paula, filha do ministro André de Paula, na pasta da Cultura, a governadora Raquel Lyra (PSDB) abriu negociações com o MDB, cuja principal liderança no Estado é o senador Fernando Dueire, sucessor de Jarbas Vasconcelos na Casa Alta do Congresso Nacional. Segundo uma fonte palaciana, as tratativas passam pela ocupação de um cargo no primeiro escalão para o ex-deputado federal Raul Henry. Fala-se na Secretaria de Educação, ocupada hoje por Ivaneide Dantas, que atuou na mesma função em Jaboatão na gestão do ex-prefeito Anderson Ferreira, que jura de pés juntos que não teve a menor influência na nomeação dela.

Henry já passou pela pasta no Governo Jarbas Vasconcelos. Embora político, o ex-deputado é um quadro qualificado, com trânsito nacional. Já a atual secretária foi protagonista de um episódio constrangedor para a governadora: a dispensa de uma licitação, da ordem de R$ 52 milhões, para promoção de uma feira de livros, através de uma empresa fantasma.

Na Assembleia, Jarbas Filho, o único deputado do MDB, tem sido mais fiel ao Governo do que mesmo parlamentares da própria base. Jarbinhas, como é mais conhecido, se elegeu pelo PSB, mas estranhamente ganhou do partido uma carta de alforria para voltar para o MDB.

Muito estranho, mas essa volta pode ter relação com a chegada oficial do MDB à base da tucana. Estando no PSB, principal partido de oposição, Jarbinhas não teria como continuar batendo continência para Raquel.

*Do Blog do Magno Martins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está “muito interessado” com a reunião bilateral que terá, hoje, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. “Acho que é extremamente importante. “É a primeira vez em que 500 e tantos anos da existência do Brasil que você senta com o presidente da República americano em igualdade de condições para discutir um problema crônico, que é a questão da precarização do mundo do trabalho”, disse à imprensa, após um jantar.

Segundo Lula, o objetivo é apontar “para a sociedade e, sobretudo, para a juventude, uma alternativa”. “O que a gente pode fazer para que desperte na juventude a esperança de que vai ter garantia de estudar e que, com esse estudo, vai ter um emprego que lhe permita viver dignamente”, argumentou. “Se a gente conseguir isso, já valeu a pena”, acrescentou.

No documento intitulado Coalizão Global pelo Trabalho, os líderes deverão defender liberdade sindical, garantias aos trabalhadores por aplicativo, entre outras medidas elaboradas para combater a precarização do trabalho com o apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

As reuniões bilaterais de Lula em seu terceiro dia da viagem aos Estados Unidos foram, em sua maioria, com países da União Europeia: Áustria, Alemanha e Noruega. A exceção foi o palestino, Mahmoud Abbas.

A ideia de agendas concentradas nos europeus era conversar especialmente sobre o acordo Mercosul e a União Europeia. O presidente Lula tem dito reiteradamente que pretende fechar esse acordo neste período em que preside o Mercosul.

O ponto alto da tarde desta terça-feira foi o encontro com o chanceler alemão, Olaf Scholz, a terceira conversa presencial entre eles neste ano. Os dois estiveram juntos em janeiro, no Brasil, e em Julho, em Bruxelas, e já têm novo encontro marcado para dezembro, quando Lula irá à Alemanha.

Este ano, o chanceler alemão ouviu um sonoro não do petista quando sugeriu que o Brasil auxiliasse no envio de armas à Ucrânia. Lula refutou e disse que o Brasil não armaria ninguém e apelaria às negociações de paz. Essa questão é vista como totalmente superada pelos dois governos. Ambos os países agora trabalham no que têm em comum, especialmente na área ambiental.

Por isso, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, participou do encontro. Lá estavam também o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação; Margareth Menezes, da Cultura; e Esther Dweck, da Gestão.

“Um prazer me reunir novamente com o chanceler alemão, Olaf Scholz. Conversamos sobre o acordo Mercosul-União Europeia, que considero importante fecharmos ainda este ano e sobre a atual conjuntura mundial. Visitarei a Alemanha em dezembro, quando teremos dois dias de trabalho entre nossos governos para aprofundarmos a cooperação, os laços e os investimentos entre nossos países”, escreveu Lula em uma rede social.

O terceiro mandato do presidente Lula (PT) tem registrado gastos com cartão corporativo superiores aos de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). Com uma média de gastos recorde, Lula acumulou despesas próximas a R$ 8 milhões em sete meses, segundo os extratos do cartão corporativo.

Essa tendência coloca Lula no topo do ranking de custos financiados pelo cartão presidencial, superando Bolsonaro, que já tinha contas mais altas que seus antecessores. Em média, Lula tem desembolsado cerca de R$ 1,1 milhão por mês, corrigidos pela inflação até agosto deste ano. Em comparação, a gestão Bolsonaro registrou uma despesa mensal de R$ 1 milhão, enquanto Temer e Dilma tiveram despesas mensais menores, R$ 584 mil e R$ 905 mil, respectivamente.

Entrando para o décimo mês de gestão, o presidente Lula (PT) tem estado mais fora do que dentro do País. Não há uma só semana que não cruze os céus rumo ao Exterior. Ao voltar dos Estados Unidos na próxima semana, o petista completará 56 dias fora do Brasil. São quase dois dos nove meses de mandato. São tantas viagens que esta semana as redes sociais foram invadidas de memes convidando o presidente a conhecer o Brasil.

Além do desgaste das viagens, o presidente abriu uma nova polêmica, que só tem rendido comentários contrários: a compra de um novo avião para continuar suas viagens mundo afora, ao lado da sua Janja. A nova aeronave escolhida é um Airbus A330, orçado em US$ 80 milhões, cerca de R$ 400 milhões.

Em consulta ao Painel do Orçamento Federal, observa-se que a Ação 3113 – Aquisição de Aeronaves, do Programa 0632 – Reaparelhamento e adequação da FAB, tinha dotação orçamentária de apenas R$ 23 milhões em 2023, já totalmente liquidado pelo Ministério da Defesa, demonstrando a total ausência de recursos para a compra de nova aeronave presidencial.

A Câmara dos Deputados registrou ao menos três pedidos de deputados para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Defesa, José Múcio, sobre os planos de comprar um novo avião para as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os requerimentos foram apresentados à CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) da Casa pelos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Carla Zambelli (PL-SP) e Nícolas Ferreira (PL-MG).

Neste mês de setembro, o programa Bolsa Família vai repassar R$ 1,1 bilhão a 1,6 milhão de famílias em Pernambuco. Com um valor médio de R$ 674,44, o pagamento, pelo Governo Federal, tem início hoje (18). O Estado é o segundo com o maior número de contemplados pelo programa de transferência de renda no Nordeste e o quarto do País. O cronograma de pagamento nos 185 municípios pernambucanos segue até o dia 29, com base no final do Número de Identificação Social (NIS).

Recife é a cidade pernambucana com maior número de contemplados: 149,8 mil famílias que recebem R$ 101 milhões e um repasse médio de R$ 675,19. Os outros quatro municípios com mais beneficiários são: Jaboatão dos Guararapes (104,3 mil), Olinda (64,3 mil), Petrolina (52,2 mil) e Caruaru (50,7 mil).

Já o município com maior valor médio de repasse em Pernambuco, no mês de setembro, é Toritama, no Agreste. São 6.587 famílias atendidas que recebem uma média de R$ 711,69. Seguido por Ipubi, no Sertão, com R$ 711,03. Depois vêm Terezinha (Agreste), com R$ 709,51; Buíque (Agreste), com R$ 708,08; e Carnaubeira da Penha (Sertão), com R$ 707,77, que completam a lista dos cinco municípios com maior valor médio no estado.

O Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R$ 150 a crianças de zero a seis anos, chegou a 609,3 mil pessoas de Pernambuco no mês de agosto – gerando um investimento de R$ 88,2 milhões. Já o Benefício Variável Familiar, um adicional de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, alcançou 1 milhão de pessoas no Estado, com um aporte de R$ 51,6 milhões.

Um total de 21,4 milhões de famílias de todos os 5.570 municípios brasileiros serão contempladas pelo Bolsa Família em setembro. O número representa aumento de 1,6% (337,8 mil famílias a mais) em relação a agosto, quando foram cerca de 21,1 milhões.

O investimento total do Governo Federal no programa será de R$ 14,5 bilhões e o valor médio do benefício pago no País chega a R$ 686,89, o segundo mais alto já registrado na história dos programas federais de transferência de renda.

O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,4 milhões de crianças de zero a seis anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários. Para fazer frente a esse atendimento, o investimento é de R$ 1,34 bilhão.

Já o Benefício Variável Familiar, que representa um adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 16 milhões de brasileiros por meio de repasses que totalizam R$ 743 milhões. São 750 mil gestantes, 12,6 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,7 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

Neste domingo (17), o prefeito Sivaldo Albino anunciou cinco grandes atrações que se apresentarão no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) que acontecerá no próximo ano.

As ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades. Eles relatam que, com as ações, ficam muitas vezes impedidos de ir ao trabalho ou precisam fechar os comércios locais, além de terem os estabelecimentos e produtos danificados em trocas de tiros e interrupções de fornecimento de serviços essenciais como eletricidade e água.

As informações são da pesquisa, inédita, Favelas na Mira do Tiro: Impacto da Guerra às Drogas na Economia dos Territórios, lançada nesta segunda-feira (18) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

“É muito dinheiro e é um dinheiro que faz falta. É o custo que essas pessoas estão pagando por uma guerra que elas não pediram para estar. É o custo causado por ações violentas e desordenadas do próprio Estado”, disse a socióloga Rachel Machado, coordenadora de pesquisa do CESeC.

A pesquisa foi feita com 400 moradores do Complexo da Penha e com 400 do Complexo de Manguinhos, ambos na zona norte da cidade. Os dois territórios foram os com maior incidência de tiroteios decorrentes de ações policiais entre junho de 2021 e maio de 2022, de acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado, que reúne informações sobre violência armada no Rio de Janeiro e em outras localidades.

Foram entrevistados também 303 comerciantes das favelas Vila Cruzeiro, na Penha, e Mandela de Pedra, em Manguinhos, as mais afetadas pelas trocas de tiros dentro desses complexos.

Os dados mostram que 60,4% dos moradores dos complexos da Penha e de Manguinhos, que exerciam atividades remuneradas, ficaram impedidos de trabalhar por causa de operações policiais que ocorreram ao longo do ano que antecedeu a pesquisa. Eles relatam que perderam, em média, 7,5 dias de trabalho, o equivalente a uma semana e meia ou 2,8% de um ano com 264 dias úteis.

Considerando que renda média da população acima de 18 anos de idade nesses territórios é R$ 1.652 por mês, o trabalho que deixa de ser realizado por causa das ações policiais gera uma perda anual de R$ 9,4 milhões. Esse valor é somado aos prejuízos decorrentes da reposição ou reparo de bens danificados pelas ações violentas, que chegam a R$ 4,7 milhões por ano nos dois complexos.

O estudo estima, então, um prejuízo anual de aproximadamente R$ 14 milhões em consequência das ações policiais.

“As operações acontecem de manhã, na hora que as crianças estão indo para as escolas, que as crianças estão fazendo suas atividades e pessoas estão indo trabalhar. Muitos moradores ficaram sem trabalhar, impedidos de sair de casa e também relataram prejuízos com bens que foram avariados, destruídos e precisaram ou consertar ou repor esses bens por conta de tiroteios, por conta de ações da polícia”, disse Rachel Machado.

A pesquisa mostra ainda que 56,6% dos moradores relataram ficar impedidos de utilizar os meios de transporte; 42,8% de realizar atividades de lazer; 33,3% de receber encomendas; 32,3% não conseguiram comparecer a consultas médicas, e 26% não puderam estudar.

Comércio fechado

Com a participação dos moradores, a pesquisa mapeou todos os 367 estabelecimentos da Vila Cruzeiro e da Mandela de Pedra. Desses, 303 seguiam em funcionamento no momento da aplicação dos questionários. Apenas para o comércio local, somadas as perdas com a diminuição das vendas e atendimentos e os custos de reparo e reposição, o prejuízo total com as operações policiais foi estimado em R$ 2,5 milhões por ano, o que representa 34,2% do faturamento desses empreendimentos.

Os tiroteios com agentes de segurança causaram o fechamento temporário de 51,3% dos estabelecimentos da Vila Cruzeiro e de 46,3% de Mandela de Pedra nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em ambas as favelas, 51,2% dos empreendimentos tiveram diminuição em suas vendas e/ou atendimentos.

Na Vila Cruzeiro, 18,7% dos comerciantes tiveram bens danificados ou destruídos em decorrência de ações policiais nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em Mandela de Pedra, esse percentual foi de 9%.

“Esse impacto que os comerciantes relataram é um impacto muito grande e não é apenas no dia da operação que eles fecham e perdem o faturamento do dia, no dia seguinte à operação a favela não se porta normalmente. Pessoas morrem, fica um clima de ansiedade, de violência e insegurança. Então, tem perda não apenas no momento específico da operação, mas também alguns dias depois”, disse Rachel Machado.

Perdas incalculáveis

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 14, a aprovação da minirreforma eleitoral, projeto que altera o Código Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas. Além de encurtar a inelegibilidade de candidatos cassados, o texto aprovado promete um “liberou geral” na propaganda e gastos eleitorais com as propagandas cruzadas entre partidos que não são federados nem coligados.

Siglas podem financiar as campanhas umas das outras, o que significa que um candidato a deputado de um partido pode aparecer junto com um candidato de outra legenda, mesmo que rivais. Será permitido, por exemplo, anúncios partilhados de candidatos do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, de Jair Bolsonaro.

A votação foi dividida em duas partes – uma finalizada na quarta, 13, e outra ontem. Na primeira, a Casa aprovou com 367 votos favoráveis, 86 contra e uma abstenção. Ontem, a Câmara deu 345 votos sim, 55 não. Um deputado se absteve. A matéria, que só teve a orientação contrária do Novo e do PSOL, agora vai ao Senado antes de passar pela sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto aprovado também altera as regras de contagem de tempo para um político condenado ser impedido de disputar eleição e fixa o prazo limite em oito anos. Pela regra atual, um deputado que hoje é cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos. Se ele for punido no 1º ano do mandato, por exemplo, fica inelegível por 11 anos. Pela minirreforma, esse período de inelegibilidade seria de apenas oito anos após a condenação.

TEXTO FIXA UM SEMESTRE PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

O projeto também flexibiliza o prazo de inelegibilidade no caso de presidente, governadores e prefeitos que renunciarem aos cargos. O novo texto diz que a contagem de oito anos começa a partir da data da renúncia. Atualmente, o período começa a partir do que seria o fim do mandato.

O preço médio do litro da gasolina fechou o período de 1º a 13 de setembro a R$ 6,02, com aumento de 3,44% quando comparado a agosto, mostra levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível.

No recorte regional, os aumentos para o combustível variaram de 2,77% registrado na Região Sul, a 3,91% identificado no Sudeste, que fechou com o preço médio do litro a R$ 5,84. O preço médio mais caro foi encontrado na Região Norte, a R$ 6,55. Nenhuma região registrou redução no preço da gasolina.

O diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina, observa que aumentos no preço foram identificados em todos os Estados brasileiros e também no Distrito Federal.

O preço médio mais alto foi comercializado no Amapá, a R$ 6,68, e o mais baixo em São Paulo, a R$ 5,78. “Há uma diferença de 15% entre os Estados com a média mais cara e mais barata do País”, destaca.

O aumento mais expressivo para a gasolina foi identificado nos postos de abastecimento da Paraíba, onde o valor do litro fechou a R$ 6,04.

ETANOL TAMBÉM SOFREU ALTA NO INÍCIO DE SETEMBRO

Já o etanol fechou os primeiros dias de setembro a R$ 3,78, um aumento de 0,53%, ante agosto. Na análise regional, o Centro-Oeste se destacou com o maior aumento, de 1,65%, em relação ao mês anterior.

O preço do litro na região fechou a R$ 3,70. Ainda assim, a média mais alta foi registrada no Norte, a R$ 4,75 e a mais baixa no Sudeste, a R$ 3,68. Já o Nordeste, que comercializou o litro do etanol a R$ 4,60, liderou o ranking da maior redução no preço do combustível, de 1,71%.

Na análise por Estado, o Mato Grosso comercializou o litro do etanol a R$ 3,66 e liderou o ranking do maior aumento ante agosto, de 2,52%. Já a média mais alta foi registrada em Roraima, a R$ 5,02.

Entre as reduções para o combustível, a mais expressiva foi identificada na Bahia, de 3,49%, onde o litro fechou a R$ 4,42. O preço médio mais baixo foi registrado em São Paulo, a R$ 3,59.

Nesses patamares, subiu para 15 o número de Estados onde o etanol foi considerado mais vantajoso para abastecimento, quando comparado a gasolina, que são Bahia, Paraíba, Paraná, Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e também o no Distrito Federal.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log.

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (14), a governadora Raquel Lyra (PSDB)  assinou a ordem de serviço para as obras de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, no município de Serra Talhada, que serão realizadas em parceria com o governo federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos, de Silvio Costa Filho. A cerimônia também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

“Essa obra irá ampliar a capacidade do aeroporto de Serra Talhada, ligando o Sertão do Pajeú a todo o Estado e ao mundo. A aviação regional é um dos braços de logística que precisa ser fortalecido no nosso governo. Contamos com muita gente trabalhando para que esse momento pudesse acontecer. Quero agradecer à parceria do governo federal e à prefeita Márcia Conrado, que tem acreditado em tirar esse sonho do papel. Já temos recursos em caixa e licitação feita. Agora é acompanhar a obra para entregar à população”, destacou Raquel.

As obras do equipamento serão realizadas por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura. Os serviços incluem a criação de um novo pátio de aeronave e taxiway (faixa de pista que conecta às zonas de hangares), sinalização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, estação meteorológica, cerca operacional e estacionamento de veículos.

“Ficamos muito felizes em ter mais um sonho realizado. Quando encurtamos distâncias atraímos mais desenvolvimento e, dessa forma, Serra Talhada potencializa o seu poder econômico, porque se torna mais atrativa para as empresas que vêm investir na cidade. A melhoria do aeroporto vai potencializar o turismo e a economia não só da nossa cidade, mas de toda a região”, comentou a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT).

Sem querer, ou querendo, as escolhas de Lula (PT) que recaíram sobre pernambucanos para ocupar os ministérios em seu terceiro governo podem reconfigurar a política em Pernambuco. Destaque para o PSD, para Luciana Santos (PCdoB) e para Silvio Costa Filho (Republicanos).

Por que o PSD e não o ministro André de Paula (PSD)? A explicação virá à frente.

Socialistas

Alguns sinais estão bem claros sobre o PSB, por exemplo. Os socialistas não são prioridade para Lula.

E essa reconfiguração da política pernambucana, que acontece naturalmente pelas escolhas que estão sendo feitas, passa por reduzir seu protagonismo sem transformá-los em inimigos.

“Tome só um pequeno pedaço do bolo. E agradeça por ter sido convidado”, parece ser o recado.

O PSD

Ao invés do PSB, Lula tem trabalhado para fortalecer o seu PT, claro, mas também o PSD, do amigo Gilberto Kassab. André de Paula (PSD) ocupa o pouco robusto Ministério da Pesca, mas é, óbvio, o grande condutor desse fortalecimento da sigla no estado.

Ele tem as condições para pavimentar sua volta ao Congresso como deputado ou senador, mas recebeu de Kassab a missão de criar uma ponte com a governadora Raquel Lyra (PSDB). O movimento também deve fortalecer a filha de André, Cacau de Paula (PSD), agora secretária de Cultura.

Ter a governadora no partido seria um salto e tanto, para a sigla que chegou a ser escanteada pelo PSB em 2022.

PCdoB

Luciana Santos (PCdoB), que foi vice governadora na gestão do PSB até 2022, enfrentou o furacão ministerial do centrão, mas ficou no ministério de Ciência e Tecnologia e isso também diz muito sobre a importância estratégica dela para Lula em Pernambuco.

O presidente preferiu demitir Ana Moser, assumindo o risco da rejeição nas redes sociais e até dentro de casa, onde a primeira-dama, Janja, disse “não estar feliz” com a decisão, do que remanejar Luciana para uma pasta menor.

O PCdoB, do qual ela é presidente, é pequeno mas importante no contexto do PT em Pernambuco tentando ocupar os espaços do PSB.

Silvio

Já a ida de Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos, dependendo do tempo que ele ficar no cargo, é algo que praticamente lança a candidatura dele ao Senado em 2026.

Mas o perfil do novo ministro, jovem e com boa articulação entre todas as siglas, pode ajudá-lo a alçar voos majoritários que atrapalhariam os planos do PSB no futuro também.

Há quem já o veja candidato à prefeitura do Recife em alguns anos.

Saque

O governo Lula está empenhado em modificar o saque-aniversário, mas vem modulando o discurso para não criar problema com o Congresso.

Numa entrevista à emissoras de rádio do Brasil, na quarta-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), respondeu a uma pergunta da Rádio Jornal sobre o assunto. Ele parou de falar em “acabar com o benefício” e começou a acenar com a possibilidade de as mudanças acontecerem apenas para quem foi demitido de 2020 para cá.

Marinho disse até que era um direito dessas pessoas e que “não sabe como nenhum advogado entrou na Justiça ainda para obrigar o governo a pagar esses valores”. O projeto deve ir ao Congresso ainda este mês.

LIDE

No dia 21 deste mês, o LIDE Pernambuco realiza um almoço para 40 lideranças empresariais que conversarão com o senador paraibano Efraim Moraes Filho (UB), relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado.

A ação faz parte do objetivo do LIDE de mobilizar o empresariado local com o tema da Reforma Tributária.

Já estiveram no Recife, este ano, o economista Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).

*Por Igor Maciel

O presidente Lula (PT) chega a Pernambuco nesta sexta-feira (15), sua terceira vez no Estado desde que iniciou o terceiro mandato. O chefe do Executivo veio anunciar a retomada dos investimentos da Petrobras na Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo do Porto de Suape. O ato será realizado a partir das 11h na sede da refinaria e deverá reunir diversas lideranças pernambucanas.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a Petrobras deve investir R$ 6 bilhões na refinaria nos próximos anos, o que deve gerar um novo ciclo de desenvolvimento. A expectativa é criar 40 mil empregos diretos e indiretos em Pernambuco com as novas ações. As obras estavam paradas desde 2015 e integram o pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Fazer com que essa grande obra que foi iniciada no (primeiro) Governo Lula possa ser retomada, concluída e fazer com que Pernambuco tenha mais um grande surto de desenvolvimento como teve nos Governos de Lula e de Dilma”, declarou Humberto em uma rede social.

Em um discurso que realizou esta semana no Senado Federal, o senador acusou as gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) de terem “abandonado” a refinaria. “Foi pensada como uma obra de caráter geopolítico, estratégica para o atendimento de derivados de petróleo no Nordeste”, defendeu.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões. A expectativa é que essa votação ocorra ainda na sessão plenária desta quarta, mas pode ser adiada para quinta-feira (14). 

Para ter validade nas eleições municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara nesta semana, o Senado terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição. A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas.

Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.

Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% serão consideradas fraude e abuso de poder político se não houver realização de atos de campanha ou se a votação for insignificante e sem esforço eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federação como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema).

O texto também permite o uso do Pix para doações eleitorais, bem como de contas digitais, uso de máquinas de cartão, cobranças virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

O texto autoriza a aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores. Em outro ponto, o texto possibilita a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos; e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.

Sobras eleitorais

Apesar de ser considerada amplamente consensual entre os deputados, a minirreforma eleitoral terá um tema polêmico a ser votado, que são as regras para as “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo Plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior, na última segunda-feira (11). A proposta que constará em seu parecer prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que obter 10% dos votos individuais desse quociente.

*Da Agência Brasil