O deputado federal Lula da Fonte (PP) avaliou as diversas Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas no Legislativo. Para o progressista, qualquer investigação para elucidação dos fatos é válida, mas existem outros temas urgentes que necessitam da atenção parlamentar.

A gente vive num país com mais de 32 milhões de brasileiros que passam fome. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro é importante para estudar e elucidar a verdade, mas não deve pautar a Ordem do Dia do Congresso Nacional. A gente já tá gastando muito tempo com temas que, claro são importantes, mas que não merecem total atenção  porque  temos pautas muito mais importantes, que tratam diretamente do bolso dos brasileiros, como uma alta taxa de juros e o Congresso deve pautar o seu esforço e o seu dia a dia em temas dessa importância, dessa relevância,” ressaltou  o deputado durante entrevista no programa Folha Política dessa terça-feira (03).

Já articulando estratégias para as eleições municipais de 2024, Lula da Fonte mostrou-se bastante confiante no desempenho da agremiação progressista.

“ A gente planeja lançar mais de 80 candidaturas majoritárias ao redor do estado de Pernambuco.  A receptividade vem sendo muito positiva, há procura dos prefeitos, há procura dos pré-candidatos à gestão municipal. Não tenho dúvida que o nosso partido tem tudo para eleger mais de 50 prefeitos do PP somado aos  aliados. Queremos aumentar também a base de apoio da governadora e o partido vem trabalhado intensamente  para arregimentar cada vez mais uma grande frente política aumentando o campo de atuação do nosso partido no estado,”  declarou o parlamentar.

O Sistema Jornal do Commercio divulgou, há pouco, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipespe que apontou uma aprovação de 71% do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O levantamento ainda mostrou que o jovem gestor venceria todos os adversários no primeiro turno, incluindo o ex-prefeito João Paulo (PT), a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), o secretário de Turismo estadual Daniel Coelho (Cidadania), o ex-ministro Gilson Machado (PL), o deputado federal Túlio Gadelha (Rede), a deputada estadual Dani Portela (PSOL) e a ex-deputada Marília Arraes (SD).

No recorte dos votos válidos, o menor desempenho do prefeito João Campos supera a casa dos 60%, garantindo cenários vitoriosos com um conforto considerável pelo chefe do Executivo municipal recifense. Em relação à aprovação, o socialista está à frente da avaliação do presidente Lula (PT), que registrou 67%, e da governadora Raquel Lyra (PSDB), que apresentou 44 % de aprovação.

O Governo de Pernambuco não entregou e não se pronunciou oficialmente sobre o atraso no detalhamento do Plano Estadual de Segurança e Defesa Social, que fará parte do Juntos pela Segurança e estava previsto para ser apresentado à população no último dia 28 de setembro.

O Juntos pela Segurança foi lançado pela governadora Raquel Lyra, no dia 31 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, quando a chefe do Executivo estadual assinou três decretos, instituindo a nova política de Segurança, autorizando a nomeação de policiais penais e autorizando a abertura de concurso público para 3.805 novos profissionais.

Na ocasião, a governadora anunciou que até o dia 1º de setembro aconteceria uma escuta popular por meio do site: www.juntospelaseguranca.pe.gov.br, onde a população pôde dar sugestões de como melhorar a segurança pública no estado.

ecialistas, academia e sociedade civil que seguiu até o dia 8 de setembro.

Seguindo o cronograma, no dia 28 de setembro, o plano seria apresentado à sociedade, estabelecendo um conjunto de metas e ações com o objetivo de reduzir a violência no estado. Mas o anúncio não foi realizado.

Cabe lembrar que em meio ao processo de formulação do plano de segurança, a delegada federal Carla Patrícia Cunha entregou o cargo de secretária de Defesa Social, alegando “questões pessoais”. Ela foi substituída pelo delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho.

O governo vem sendo cobrado pelo anúncio das ações detalhadas. O evento de julho, por exemplo, já foi considerado uma grande “encenação”, em uma dura crítica feita pelo deputado Alberto Feitosa, que apontou que tanto a população quanto os policiais presentes no ato não estavam esperando por uma “plataforma para coletar propostas voltadas à área”.

Na última semana, no dia 28, o deputado Pedro Campos (PSB), que faz oposição ao Governo Raquel Lyra, esteve em frente à Secretaria de Defesa Social cobrando a entrega do plano. “A segurança pública de Pernambuco segue sem comando e a população percebe isso na pele. Hoje, dia 28 de setembro, era o dia previsto para apresentação do plano de segurança do Juntos pela Segurança, não tem nenhuma previsão de que o prazo seja cumprido, o povo terá de continuar esperando a governadora tomar ações efetivas”.

De acordo com reportagem da Folha de Pernambuco, o Governo Estadual vai adiar por mais 30 dias para apresentar as políticas, pois precisaria de mais discussões e ajustes exigidos pelo Sistema Nacional de Segurança Pública.

RESPOSTA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

Após ser questionada pelo JC, a Secretaria de Defesa Social informou que aguarda a conclusão da compilação e revisão das propostas enviadas pela sociedade durante o Ouvir para Mudar – processo de escuta popular realizado pelo governo, que já foi finalizado no dia 27 de setembro.

“Importante ressaltar que o Ouvir para Mudar será usado como base para a formulação do Plano Plurianual que está sendo confeccionado pelo Executivo e vai apontar em que ações o governo vai investir os recursos estaduais. A pasta reforça que tem trabalhado de forma contínua para apresentar à população de Pernambuco todos os detalhes acerca do Programa Juntos pela Segurança, que já realizou a entrega de 7 mil coletes à prova de bala e 415 novas viaturas, 7 carros específicos para busca, salvamento e resgate dos Bombeiros, além de mais de 20 milhões de na modernização de armamentos. O Governo do Estado ainda pretende investir cerca de R$ 1 bilhão para combater a criminalidade no Estado”.

Começou nesta terça-feira (3) e segue até amanhã (4), em Brasília, uma nova mobilização para o enfrentamento da crise financeira dos municípios. Prefeitos e demais agentes municipais estarão na capital federal para pressionar o Congresso Nacional e União sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário financeiro das prefeituras que dependem principalmente dos repasses para sobreviver.

Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o Governo Federal.

A expectativa é de que a concentração em Brasília supere o número de participantes da última mobilização realizada em agosto, que contou com a participação de 2 mil gestores de todo o país.

Em resposta às críticas que o governo tem recebido por sua atuação na segurança pública, o Ministério da Justiça lançou, nesta segunda-feira, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). O plano traça ações para o combate às cerca de 60 facções que existem no país e prevê investimento de R$ 900 milhões ao longo de três anos. As ações se destinam especialmente ao Rio de Janeiro e à Bahia, que vivem uma escalada de violência.

A primeira etapa começará com medidas emergenciais para os estados em crise. No evento de lançamento, o ministro Flávio Dino assinou um termo de repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a Bahia e autorizou o uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.

“Esse plano não é uma resposta às crises, mas é útil no enfrentamento dessas crises. O centro da nossa preocupação com esse programa é dar ênfase contra as organizações criminosas a partir de um duplo pilar: inteligência e investigação”, explicou Dino.

Além dos 300 policiais da Força Nacional que serão enviados ao Rio de Janeiro até a semana que vem, o ministério destinou 270 policiais rodoviários federais e 22 blindados para dar suporte ao governo fluminense. “O Fundo Nacional de Segurança Pública vai bancar essa operação no Rio de Janeiro, não para substituir a polícia do Rio, mas para apoiar as ações que forem pertinentes”, destacou o ministro.

À parte as medidas emergenciais, está prevista a criação de um Centro Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, que será um órgão integrado, com participação das forças policiais, para coordenar as redes institucionais de enfrentamento dessas organizações. “Essas redes serão específicas para cada frente de atuação. Por exemplo, a Rede de Recuperação de Ativos, a rede relativa a homicídios. O Centro Nacional vai coordenar isso, e é uma coisa física, é uma sede, em que existem policiais nossos e outros indicados pelos estados”, afirmou Dino. De acordo com a pasta, nos próximos 60 dias, outras ações do Enfoc serão detalhadas.

A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas. O projeto, que vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.

Caso não aprovasse o texto nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.

Nesta semana, ou no início da próxima, o consumidor que recebe até dois salários mínimos poderá verificar se a dívida foi contemplada nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.

“A aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado garante a continuidade do programa. Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”, postou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na rede social X, antigo Twitter.

Realizada de forma extraordinária, a sessão teve votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo. Isso porque a maioria dos parlamentares costuma ficar nas bases eleitorais às segundas-feiras.

Por meio de um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso recebesse emendas, o projeto teria de ser analisado novamente pelos deputados, o que faria o Desenrola perder a validade.

Rotativo

Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.

O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.

Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão. A notícia provocou mal-estar no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.

*Da Agência Brasil

O governo federal vai lançar na próxima segunda-feira, 2, um plano nacional para combater as organizações criminosas no País. A medida foi anunciada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, 29, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas por não apresentar propostas efetivas para a área de segurança pública e ver o avanço de crimes violentos em Estados como Rio e Bahia.

Cappelli, braço direito do ministro Flávio Dino na pasta, não detalhou as medidas previstas no plano, mas afirmou que serão priorizadas ações de inteligência para desarticular grupos criminosos.

O secretário executivo afirmou que não haverá espetacularização das operações. Apesar das críticas sobre a atuação na área de segurança, Dino pode deixar a pasta rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde pode ocupar a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.

No domingo, 24, o programa “Fantástico”, da TV Globo, exibiu uma reportagem sobre uma espécie de centro de treinamento de criminosos no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. O caso motivou uma reunião de Cappelli com o governador do Estado.

“Aquelas imagens que a gente viu são inaceitáveis. Treinamento de guerrilha urbana à luz do dia, criminosos andando com fuzis e (pistolas) .50. Isso não é aceitável em nenhum lugar do mundo e vamos atuar com inteligência, proporcionalidade, respeitando à ADPF (ação judicial que restringe operações policiais das favelas), com tecnologia, sem nenhuma ação pirotécnica ou espetacular. A inteligência com mínimo de efeito colateral possível, mas para devolver o território àquelas 140 mil pessoas que moram ali”, afirma Cappelli.

A Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) citada pelo secretário tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e têm decisões que estabelecem limites e parâmetros na área da segurança pública no Rio.

Cláudio Castro afirmou que requisitou o apoio da Força Nacional para atuar na favela. De acordo com Cappelli, as solicitações do governo serão atendidas. Cappelli destacou que a Força Nacional cumprirá papel de retaguarda às forças estaduais.

“Se o crime está cada vez mais estruturado e organizado no País, o poder público precisa estar também cada vez mais integrado, organizado, unido para combater esse que é um problema não só do Rio de Janeiro, mas um desafio nacional, uma vez que essas organizações estão cada vez mais articuladas”, argumenta o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além do Rio, a segurança também tem vivido uma crise na Bahia. Até o momento, o Estado registrou mais de 50 mortes em operações da polícia, superando a PM fluminense neste quesito. Na última segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para discutir parcerias a respeito da segurança pública no Estado.

Na ocasião, Dino garantiu a ampliação de recursos para a área. Dias depois, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, viajaram ao Estado para dar início às medidas de resposta à crise. Antes de Rodrigues, a Bahia foi governada oito anos por Rui Costa, ministro da Casa Civil de Lula.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, nesta sexta-feira (29), a adesão de 20 órgãos e entidades ao Concurso Nacional Unificado. Ao todo, serão ofertadas 6.590 vagas no serviço público federal.

O Concurso Unificado consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.

Segundo o governo federal, o objetivo do Concurso Unificado é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

Cronograma do Concurso Unificado

A publicação do edital do Concurso Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro. As provas devem ser realizadas até março de 2024.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) adiou mais uma vez a divulgação do Programa Juntos pela Segurança. Ontem (29/09), ela avisou que precisará de mais 30 dias para apresentar as políticas de segurança e defesa social para o Estado.

O programa, que tinha previsão de ser divulgado em detalhes no último dia 28, carece, segundo ela, de mais discussões e ajustes exigidos pelo Sistema Nacional de Segurança Pública.

“Vai ter um pouquinho de atraso, mas nada melhor do que a gente estar em sintonia com as demandas da secretaria nacional. Mas ele já está sendo feito, com novos investimentos e a garantia de recursos”, ressaltou.

As linhas gerais do Juntos pela Segurança foram reveladas durante evento no Teatro Guarapes, do Centro de Convenções, no dia 31 de julho. E estão divididas em diretrizes, eixos estratégicos e instrumentos, totalizando R$ 1 bilhão de recursos para a área.

No dia 4 de julho, a governadora entregou 100 viaturas e sete mil coletes à prova de bala, dentro das ações previstas no Juntos pela Segurança. Na ocasião a então secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, avisou que governo pretende renovar a frota policial em pelo menos um terço até o fim do ano.

Recife, a governadora anunciou a implantação do regime de plantão de 24 horas na 14ª Delegacia da Mulher no distrito de Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho, garantindo que todas as unidades da RMR funcionem o dia inteiro.

Também autorizou a contratação de empresas especializadas na realização de concursos públicos para a segurança pública, com a abertura de 2.400 vagas para praças e 300 para oficiais da Polícia Militar; 60 vagas para oficiais e 600 praças do Corpo de Bombeiros; 45 delegados, 250 agentes de polícia e 150 escrivães da Polícia Civil. O concurso havia sido prometido em julho e deve acontecer no início de 2024

Em defesa do desenvolvimento habitacional de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou o aporte de R$ 676 mil para ações de infraestrutura ligadas ao Habitacional Padre Henrique, que será construído no município de Jaboatão dos Guararapes. O anúncio foi feito durante evento na UNIFG, na noite desta quinta-feira (28), onde a gestora também anunciou os locais das construções de mais seis creches no Estado. Ainda na ocasião, houve a entrega de 128 escrituras do Habitacional Popular Flor do Carmelo, que fica no mesmo município.

“A democracia de verdade só se dá quando a gente acaba com a desigualdade social que traz um fosso imenso entre os poucos que têm muito e os muitos que não têm quase nada. Há várias formas de se combater a desigualdade, uma delas é com educação para os nossos filhos. Por isso decidimos, como estratégia do nosso governo, que a gente vai investir em creches. Estão aqui o Poder Municipal, o governo federal, o Governo do Estado e os movimentos sociais. Quando a gente se junta, ninguém é capaz de  nos segurar”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Das seis creches anunciadas nesta quinta, quatro serão construídas em Jaboatão dos Guararapes, uma na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, e outra em Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado.

Na política habitacional, os R$ 676 mil que serão investidos pela gestão estadual vão ser destinados para obras de implantação do sistema de abastecimento de água potável, sistema de esgotamento sanitário, rede de drenagem e pavimentação de ruas do entorno do Habitacional Padre Henrique. O equipamento, aguardado por muitos anos pelos movimentos por moradia de Jaboatão, beneficiará 256 famílias através do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades.

A entrega de escrituras  do Habitacional Flor do Carmelo foi feito por uma das representantes do movimento Semente Urbana, Valdelene Lima. A implantação do imóvel contou com recursos da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) da ordem de R$ 240 mil.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, falou da importância dessas construções. “A Região Metropolitana está com um déficit habitacional muito grande. Então esses lançamentos são importantes para o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito.

Estiveram presentes no evento as secretárias estaduais Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, o presidente da Câmara Municipal de Jaboatão, Adeíldo da Igreja, além de outros vereadores e lideranças locais.