O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que, a partir deste sábado (18), será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em shows e espetáculos. As empresas produtoras dos eventos com alta exposição ao calor também deverão disponibilizar água potável gratuita em “ilhas de hidratação” de fácil acesso. A determinação é da Secretaria do Consumidor e tem validade imediata.

Na noite desta sexta-feira (17), a jovem de 23 anos, Ana Benevides morreu após passar mal por conta do forte calor na cidade, durante a apresentação da cantora Taylor Swift, que estreou sua turnê no Brasil no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro.

Publicada exatamente às 13h23 deste sábado, a portaria estabelece “estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções” e diz que as empresas responsáveis pela produção dos eventos deverão garantir acesso gratuito a garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo. Deverão, ainda, disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes.

A portaria destaca que as medidas não devem acarretar em custos adicionais aos consumidores e observa que as empresas devem garantir que, tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água, “estejam dispostos em regiões estratégicas no local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes”.

Os organizadores de eventos também devem assegurar espaço físico e estrutura necessária para o rápido resgate de participantes em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo. A portaria terá vigência de 120 dias. “Para shows realizados nos dias de hoje e amanhã, valerá a publicação no site do Ministério da Justiça e a notificação à empresa produtora do evento, a fim de evitar danos de difícil ou impossível reparação”, diz o texto.

Ao fim do período estabelecido, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixadas. A portaria diz ainda que caberá aos órgãos estaduais e municipais de defesa dos interesses e direitos do consumidor realizar o acompanhamento dos preços da água mineral comercializada, a fim de coibir aumento abusivo de preços e ônus excessivo aos consumidores.

A portaria é assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous Filho. O texto diz que as medidas são necessárias devido aos últimos acontecimentos no território brasileiro, “amplamente divulgados pelas mídias, especialmente na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com registro de múltiplas ocorrências de eventos trágicos ou nocivos tendo consumidores como vítimas em virtude da elevada temperatura, possível ventilação deficiente e dificuldades de hidratação em show produzido por empresa privada”.

Críticas ao evento
Nas redes sociais, uma série de críticas à organizadora do evento. Segundo os fãs, a empresa responsável proibiu que o público entrasse no local do show com garrafas de água, obrigando-os a comprar o produto em estabelecimentos instalados dentro do estádio, onde os preços, de acordo eles, eram muito altos.

Diversos usuários criticavam a regra imposta pela empresa, apontando que até mesmo pessoas que faziam parte da equipe da cantora distribuíram água ao público por conta do forte calor que fazia no local, mesmo na parte da noite.

Cantora também lamenta
Em suas redes sociais, Taylor Swift lamentou a morte de Ana, em um longo texto, no qual afirmou que sente “profundamente essa perda” e que está com o “coração partido”.

Chamou atenção a não participação do senador Humberto Costa (PT) nas agendas do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ontem (17), no Recife. De acordo com fontes da legenda, o motivo seria a presença e o protagonismo dado a Mozart Sales, que conta com a simpatia de alas do partido para ser vice de João Campos (PSB) em 2024.

Não é que Humberto seja contra o seu partido indicar o vice de João. A questão é que o cacique petista trabalha internamente para que seja alguém ligado ao seu grupo político, a exemplo da vereadora Liana Cirne e do deputado estadual João Paulo. O nome do secretário municipal Ermes Costa também já foi lembrado, mas ele deve concorrer a uma vaga na Câmara do Recife.

Enquanto as tendências petistas não se entendem, João Campos tem ganhado tempo, retardando esse debate. Por ser coordenador nacional do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT, qualquer decisão no Recife precisa passar por Humberto, que em outras ocasiões já exerceu sua influência, contrariando resoluções aprovadas em instâncias partidárias para atender interesses individuais.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), se reuniu, hoje, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), Ranilson Ramos. Na pauta, trataram sobre a crise financeira que passam os municípios, com reflexo na responsabilidade fiscal, bem como a dificuldade dos gestores municipais no cumprimento dos limites constitucionais e obrigações previdenciárias.

Na próxima segunda-feira, a diretoria da Amupe se reúne com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB). O presidente do TCE também estará presente no encontro.

Nome forte da oposição em Pesqueira, o Delegado Rossine dá passos cada vez mais sólidos à sua candidatura no próximo ano.

Na busca por alianças que possam fortalecer ainda mais seu nome como candidato em 2024, o Delegado tem se movimentado bastante, fazendo uma pré-campanha intensa no município.

Rossine, teve um importante encontro esta semana, esteve na capital pernambucana reunido com o deputado Estadual Fabrízio Ferraz e com a Governadora do estado Raquel Lyra, em busca de investimentos para sua terra natal Pesqueira.

“Pesqueira precisa de investimentos e ações que tragam desenvolvimento para o município. Na pauta da reunião solicitamos melhorias na segurança pública, na saúde, na educação e na infraestrutura, e também uma solução para o grave problema da falta d’água”. Disse o ex-prefeito de Lajedo, Rossine

A “Dama do Tráfico Amazonense”, Luciane Barbosa Farias, viajou de Manaus a Brasília à custa de contribuinte, a pretexto de vir ao Ministério dos Direitos Humanos defender os direitos dos encarcerados.

Presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, e líder do Comando Vermelho no Amazonas. A fatura foi espetada na conta do Ministério dos Direitos Humanos.

Embora a explícita marca de batom não deixe dúvida, o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania, politizou um erro dos seus assessores, dizendo que há setores da sociedade que não têm compromisso com a verdade nem com o “combate ao crime organizado”.

Numa rede social onde é assíduo, justamente para não enfrentar os questionamentos da Imprensa, Silvio Almeida aproveitou o feriado da Proclamação da República para enxotar os adversários.

“Os próceres da extrema-direita brasileira não têm compromisso com a verdade nem com Brasil; não têm compromisso com o combate ao crime organizado; se valem de distorções para difamar, caluniar e destruir as conquistas do povo brasileiro”, disse.

O ministro dos Direitos Humanos é do tipo do militante que usa um conceito universal para esconder-se nos próprios equívocos.

Em parecer disponibilizado no dia (14), o Ministério Público de Contas de Pernambuco, por meio do Procurador Geral, Dr. Gustavo Massa, apresentou manifestação fundamentada pela ilegalidade do julgamento das contas de governo do ex-prefeito Izaías Régis do exercício de 2019.

Opinando “que, após ciência da Presidência do Tribunal de Contas, seja considerado como mantido o Parecer Prévio do TCE-PE, pela Aprovação com Ressalvas das contas do Sr. Izaías Régis Neto referentes ao exercício de 2019”

Em seu parecer, o Dr Gustavo Massa deixa claro que quando do julgamento das contas, dois vereadores já estavam cassados pelo TRE/PE, o que era de conhecimento do Presidente da Câmara de Garanhuns. Além do que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento tomou como fundamento temas não apreciados pelo TCE, o que não é permitido pelo STF.

Para o Procurador Geral de Contas “como a irregularidade não foi analisada pelo Tribunal de Contas, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não poderia ter fundamentado a sua decisão sobre este fato, de acordo com vasta jurisprudência dos tribunais superiores.”

A decisão da Câmara de Vereadores de Garanhuns, como se vê, é inválida.

Janeiro é logo ali: a agonia e expectativa da população de Calçado em conhecer o nome que será apoiado pelo atual Prefeito Nogueira já tem prazo estabelecido.

O Blog entrou em contato com o Presidente da CODEAM e Prefeito do município de Calçado, Expedito Nogueira, para saber como estão as movimentações do seu grupo político e também para saber se o mandatário já se decidiu quanto ao “escolhido” para concorrer em 2024 ao cargo de prefeito.

De maneira bem tranquila e franca, Nogueira disse que trabalhou muito para montar o grupo que lidera hoje, que na sua ótica é um grupo grande, forte e principalmente unido, reconhece que não é fácil escolher um nome dentre tantos com possibilidades e condições de irem à disputa das eleições próximo ano. O gestor da cidade da lavoura revelou que tem, sim, um prazo para revelar quem irá escolher para sua secessão, O Início de 2024 foi o prazo definido por ele, falou que não vai fazer isso sozinho, vai reunir o grupo e quando chegarem a um consenso irá compartilhar com a população quem é o “escolhido”.

Muitos boatos têm surgido semana pós-semana em Calçado a respeito dos prováveis nomes, ou seja, os pré-candidatos que desejam ser o nome escolhido por Nogueira tem se movimentado e, isso gera de certa forma a curiosidade no povo que quer saber quem vai à disputa. Muitas pessoas acabam criando suas preferências por algum dos nomes. Mas é bom deixar claro que até agora o que se viu foram apenas especulações.

Os deputados da  Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeram a nova Mesa Diretora da Casa de Joaquim Nabuco para o biênio 2025/2026. Após o polêmico adiantamento do pleito, que só aconteceria entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, os parlamentares construíram uma “chapa de consenso” com candidatos de oposição e situação. A plateia que lotou a galeria da Alepe assistiu à reeleição do deputado Álvaro Porto (PSDB) à presidência da Casa, com 40 votos, e à vitória do deputado Fabrizio Ferraz (SD) para a 2ª Vice-presidência, em 2º turno.

Dos 49, 46 deputados registraram presença no primeiro turno. Simone Santana (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) estão licenciados, e Lula Cabral (SD) ausente. O deputado Antônio Moraes (PP) deixou de participar no segundo turno. A nova Mesa Diiretora irá comandar a Casa entre 1º de fevereiro de 2025 e 31 de janeiro de 2027.

A disputa entre Fabrízio Ferraz e Diogo Moraes marcou o único bate-chapa da eleição. Os demais cargos foram todos vencidos sem concorrência, graças a chapa de consenso. Na primeira rodada ambos receberam menos de 25 votos. Em uma situação como essa, em que nenhum candidato obtém maioria absoluta (25), o regimento interno da Casa estabelece uma segunda votação. Por fim, no segundo turno, Fabrizio Ferraz venceu Diogo Moraes por 25 a 19.

“É um sentimento de gratidão, de reconhecimento do nosso trabalho. Desde o primeiro dia em que a gente chegou na Assembleia Legislativa, a gente tem feito um trabalho de união, de compromisso com a Casa, respeitando todos os pares. Eu sabia que ia chegar a hora em que a gente ia ser conduzido para a Mesa Diretora. Eu só tive que esperar o momento oportuno para isso, que foi hoje”, declarou Ferraz.

Antecipação da eleição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2023, do deputado Diogo Moraes, e o Projeto de Resolução 1387/2023, do deputado João de Nadegi (PV), tornaram possível a proposta de antecipar a eleição para o comando da Alepe. Dos 49, 41 parlamentares da Casa foram favoráveis. A aprovação não alterou, contudo, a duração dos mandatos da Mesa Diretora. Apenas autorizou um prazo maior para convocação das eleições da segunda metade da legislatura.

Nesta semana, a deputada Débora Almeida (PSDB), conhecida como ‘A Voz do Agreste’, está em uma maratona de entrevistas nas principais rádios do interior, abordando suas perspectivas e ações como representante da região na Assembleia Legislativa.

Em homenagem ao ‘Dia do Radialista’ celebrado em 07 de novembro, Débora, grande admiradora das mídias, especialmente do rádio, participa de bate-papos em seis rádios do Agreste: CBN e Cultura de Caruaru, Líder FM (Jupi), Asas FM (Lajedo), Marano FM (Garanhuns), e Rádio Papacaça FM (Bom Conselho).

A deputada, reconhecida como ‘A Voz do Agreste’, ganhou notoriedade durante a campanha, prestigiando diversas frequências. As entrevistas abordam aspectos do seu mandato, indicações para a região e respostas às demandas populares, incluindo abastecimento de água, combate à gripe aviária, apoio a produtores de leite, infraestrutura de estradas, e atenção aos órgãos Adagro e IPA.

A maratona incluiu entrevistas por telefone e presenciais, alcançando uma audiência física de meio milhão de ouvintes e milhares de espectadores online, reforçando o compromisso da deputada com a comunicação direta e transparente com os cidadãos do Agreste.

Agenda de Entrevistas:

• Dia 16 (Quinta-feira):
  • 10h na Rádio Líder FM de Jupi, com Agnelo Alves;
  • 13h na Rádio Asas FM com Dinho Santos.
• Dia 17 (Sexta-feira):
  • 09h na Rádio Marano FM de Garanhuns, com Júnior Paulino;
  • 11h na Rádio Papacaça FM de Bom Conselho, com Patrick Oliveira.

A Câmara Municipal de Jupi, no Agreste Meridional de Pernambuco, alcançou um feito histórico ao se posicionar em sexto lugar no ranking de transparência pública, conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado, através do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP-TCE/PE) medido pela ATRICON.

O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PE, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos.

Com uma avaliação de 87,31%, atingindo o Nível Ouro, a Câmara de Jupi destaca-se positivamente em comparação com o Município, que obteve um índice de apenas 40,76%, classificado como nível básico de transparência.

O presidente Ledson Liberato, em sua segunda gestão à frente da presidência da Casa Zulmiro Guilher, tem se destacado pelo trabalho impecável, marcado por dedicação e transparência.

No dia 13 de novembro, o pré-candidato a prefeito de Teresinha-PE, o vereador professor Adriano Campos, prestigiou a filiação de Armando Monteiro Neto ao partido PODEMOS.

O evento foi bastante concorrido, com a participação de diversos quadros políticos do Estado de Pernambuco.

O pré-candidato ressaltou que a sua participação no evento, foi atendendo a um convite do presidente estadual do PODEMOS Marcelo Gouveia.

Uma coisa chamou atenção no evento de filiação do ex-senador Armando Monteiro Neto ao Podemos, ontem (13), foi a fala do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB).  Apesar de ser do mesmo partido da governadora Raquel Lyra, Álvaro hoje, politicamente falando, figura como principal opositor à tucana. É quem tem o poder de barrar os projetos dela na Casa, é quem lidera os deputados e orienta votações, e tem sido um dos principais articuladores dos embates que a Alepe tem travado com o Palácio do Campo das Princesas.

Na cerimônia, ele evitou a imprensa, principalmente por causa do imbróglio da eleição da Mesa Diretora, mas fez um pequeno discurso que indicou que pode, no futuro, fazer o mesmo caminho de Armando, que deixou o PSDB para seguir com o Podemos.

“Ganha o Podemos, porque no seu quadro está entrando uma das figuras mais ilustres, não só de Pernambuco, mas de todo o país. Hoje a gente não está na mesma sigla, mas eu tenho certeza que num futuro bem próximo estaremos juntos, para continuar lutando e ajudando o povo de Pernambuco e de todo Brasil”, afirmou.

Se não for por uma carta de anuência ou por expulsão, Álvaro só pode deixar o PSDB sem perder o mandato em 2026, quando houver a janela de transferência para os deputados. A fala dele não só sinalizou para uma troca de partido, mas também deixou uma pulga atrás da orelha se, lá na frente, o parlamentar que exerce o terceiro mandato na Assembleia Legislativa pretende dar voos mais altos.

Eleito presidente da Alepe, por unanimidade, no início de fevereiro, Álvaro Porto (PSDB) marcou a eleição da nova mesa diretora para a próxima terça (14). Uma mensagem foi encaminhada no grupo de WhatsApp dos parlamentares no final desta tarde. De acordo com uma fonte, o tucano também tem ligado para os colegas da Casa e pedido voto – apenas para ele.

Para a presidência, a tendência é que não aconteça bate-chapa, já para os outros espaços, a expectativa é que haja disputa. A semana inicia quente com essa novidade e as tratativas estarão a todo vapor amanhã.

Na última semana, a Alepe aprovou por 40 votos um projeto de resolução permitindo a antecipação da eleição para a mesa, que corresponde ao biênio 2025-2026. O movimento vai garantir a Álvaro o comando da Casa durante toda a legislatura.

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) iniciará o processo de votação das emendas participativas no próximo dia 16 de novembro, estendendo-se até o dia 20 do mesmo mês. Esse método de consulta popular tem como objetivo envolver a população na decisão sobre a destinação dos recursos do Orçamento da União destinados às emendas parlamentares.

Desde 2019, o mandato de Túlio Gadêlha adota um processo de concorrência para projetos, sendo os mais votados em cada categoria os contemplados. Neste ano, aproximadamente 300 propostas de todo o estado estão concorrendo às emendas, destacando Túlio como o único deputado federal de Pernambuco a adotar o processo de votação popular para emendas.

As ações escolhidas pela população, cuja execução está prevista para 2024, somam mais de R$ 16 milhões em projetos abrangendo as áreas de educação, agroecologia, cultura, direitos humanos, saúde e infraestrutura urbana.

Para conhecer as propostas e participar da votação, basta acessar o site participape.com. O resultado, contendo a lista dos mais votados, será divulgado no dia 23 de novembro.