Na tarde desta sexta-feira (24/11/2023), a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores de Jucati, Maurício da Farmácia (PSB) e Enoque Virgulino, devido à fraude na cota de gênero. A legislação estabelece que 30% das vagas nas nominatas devem ser reservadas para mulheres, e a Justiça identificou irregularidades, como a inclusão de candidatas “laranjas” que não desempenharam papel ativo na campanha, não possuíam recursos ou até mesmo solicitaram votos para outros candidatos.

Nos casos em que foram constatadas essas práticas irregulares, os partidos foram penalizados, e os votos relacionados a essas candidaturas foram anulados. Essa medida visa coibir a utilização indevida da cota de gênero, garantindo a representatividade genuína das mulheres na esfera política e preservando a integridade do processo eleitoral.

Observação: A decisão da Justiça Eleitoral busca assegurar a legitimidade do sistema democrático e combater práticas que comprometem a participação efetiva das mulheres na política.

Políticos e autoridades de Pernambuco começaram a receber o convite para o lançamento do programa do Juntos pela Segurança, que será realizado na próxima segunda (27), a partir das 10h, na Arena Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) vem sendo bastante cobrada por deputados da oposição e forças de segurança sobre a apresentação do plano que, na prática, vai substituir o Pacto pela Vida, lançado em 2007 por Eduardo Campos.

A ideia era que o Juntos pela Segurança fosse lançado na última segunda (20), mas o documento confeccionado precisou passar pelas mãos da tucana, para uma última conferida, antes de ser colocado em prática.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), fez duras críticas à condução da deputada Débora Almeida da reunião da Comissão de Finanças da Casa. Segundo ele, a correligionária não cumpriu com o regimento interno do Legislativo e faltou com respeito aos parlamentares que estavam presentes na sessão.

O parlamentar também reafirmou a legitimidade da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão de Finanças da Casa.

“Quem aqui não cumpriu com o Regimento foi presidente da comissão de Finanças que se retirou da sessão, deixando lá sete deputados. Então, isso foi uma falta de respeito e eu fui consultado, a presidência foi consultada para dar um parecer porque não sou omisso. Não estou a serviço de ninguém, nem sou subserviente a ninguém. Então, por isso, dei meu parecer favorável para quem continuasse ocorrendo essa reunião. Uma reunião que por falta de respeito deixou vários deputados na comissão e eles tinham direito e dever de continuar. Então tudo que está sendo feito aqui, está sendo feito dentro do Regimento desta Casa”, disse Álvaro na tribuna da Alepe.

Ainda durante o discurso,  o presidente da Assembleia reafirmou sua independência e enfatizou que não é subserviente a ninguém.

Álvaro Porto ressaltou que não foi ele que omitiu R$ 1.1 bilhão do orçamento do Estado e que também não foi ele que mandou um projeto “no apagar das luzes” para o Legislativo. A declaração é uma indireta ao Executivo Estadual. O Palácio do Campo das Princesas teve a projeção de orçamento da LOA contestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Corte de Contas questiona a ausência de R$ 1.1 bilhão no orçamento do Estado previsto em estimativa do Tesouro Nacional.

Além disso, o Governo do Estado enviou um pacote de 33 leis para o Legislativo na última segunda-feira (20), último dia do prazo para envio de projetos na Alepe.

“Não sou eu que fiz Regimento que omiti R$ 1.1 bilhão do orçamento do Estado, eu acho que os Pernambucanos tem que procurar saber porque foi feito essa omissão. Não fui eu que as 18 horas dessa segunda-feira, o último dia para entrega de projetos, entregaram um projeto às 18 horas, o último horário. Aonde a equipe dessa casa trabalhou até 1:30 da manhã e por isso não podia ter sido publicado o diário oficial porque o costume que tem é mandar um projeto de lei ao apagar da luz”.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. Pelo texto, o feminicídio se torna um tipo penal independente. Na prática, isso eleva a pena para quem praticar o crime. A pena, que hoje é de 12 a 30 anos de reclusão, passará a ser de 20 a 40 anos.

A senadora Teresa Leitão (PT) destacou a importância desse agravamento da pena. “As medidas aprovadas hoje na CCJ tornam o crime de feminicídio aquele com maior pena na legislação brasileira. Isso também é uma maneira de se combater um delito que tem o agravante de ser um ato de extrema covardia contra a mulher”.

O projeto também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça, bem como para o descumprimento de medidas protetivas.

“Todas essas providências representam um avanço no combate à violência contra as mulheres e são extremamente importantes para  que o Brasil possa superar os números alarmantes que esses crimes alcançam em todo o país”, ressaltou Teresa Leitão.

O projeto, da senadora Margareth Buzetti (PSD), foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB). Com a aprovação na CCJ, se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Por unanimidade o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu um parecer prévio à Câmara Municipal de São Bento do Una destacando com ressalvas a aprovação das contas do governo municipal durante a gestão da então prefeita, Debora Almeida (PSDB), hoje ocupando uma cadeira na Alepe. O julgamento aconteceu durante a sessão da Primeira Câmara, na manhã desta terça (21). O relator do processo nº 201002565 foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

O processo é referente à prestação das contas de governo de Débora do ano de 2019, último ano da sua gestão. “Essa aprovação mostra que nosso foco de trabalho sempre foi e sempre será a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Temos que focar sempre em prover para o cidadão o melhor que o município tem a oferecer. Agora na Assembleia o foco não mudou, o que aumentou foi nossa responsabilidade com todos os pernambucanos que confiaram o voto ao nosso mandato”, ressalta a deputada.

A mais recente pesquisa Atlas revelou que o presidente Lula tem aprovação de 50% dos brasileiros no cenário geral, mas no recorte regional apenas o Norte e o Nordeste contabilizaram maioria positiva para a gestão petista.

A aprovação de Lula bateu 59,5% no Nordeste e 51,5% no Norte. Em contrapartida, o presidente teve maioria negativa nas outras três regiões do país.

No Centro-Oeste, o mandatário acumulou 54,5% de desaprovação, enquanto no Sudeste o número foi de 49,1%.

O maior índice negativo foi registrado no Sul, onde 57,7% dos entrevistados afirmaram desaprovar a administração do presidente da República.

A pesquisa Atlas foi realizada de forma virtual entre os dias 17 e 20 de novembro, ouvindo 5.211 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de um ponto percentual, com nível de confiança de 95%.

Avaliação de Lula

A pesquisa Atlas também perguntou como os eleitores avaliavam a gestão de Lula à frente do Executivo nacional.

No cenário geral, 45,1% dos entrevistados classificaram a administração do petista como “Ruim ou péssima”, enquanto 42,7% avaliaram o trabalho do presidente como “Ótimo ou Bom”.

Na avaliação regional, mais uma vez apenas Norte e Nordeste registraram números positivos em relação ao presidente.

Centro-Oeste, Sudeste e Sul tiveram maioria apontando a gestão de lula como “ruim ou péssima”.

A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo a frente a presidente Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, se reuniu nesta segunda-feira, 20 de novembro, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deputado Álvaro Porto para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário.

A expectativa da diretoria executiva da Amupe é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte.

Para a presidente da Amupe, Márcia Conrado, “os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos.”.

Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.

Em Lajedo: Vereador Flaviano Quintino, celebra execução de emendas impositivas de seu gabinete, que garantirá dois polos na tradicional festa do Perpétuo Socorro

No âmbito da mais tradicional festa religiosa da cidade de Lajedo, a Festa do Perpétuo Socorro, que ocorrerá dos dias 22 a 26 de novembro de 2023.

Neste ano terá novidades, isso porque o Vereador e a atual presidente da câmara de Vereadores, Flaviano Quintino, direcionou as emendas no orçamento para a execução de 2023 de emendas impositivas para dois polos distintos: o polo religioso e o polo arte do casarão.

No que diz respeito ao polo arte do casarão, os investimentos foram voltados para a promoção de atividades artísticas e culturais no casarão, contribuindo para a preservação do patrimônio histórico local e proporcionando à comunidade oportunidades de apreciação cultural. Essa abordagem demonstra a preocupação do vereador em apoiar tanto aspectos religiosos quanto culturais durante as festividades da tradicional festa do Perpétuo Socorro, enriquecendo a experiência dos participantes.

Promessa de campanha eleitoral, a governadora Raquel Lyra (PSDB) começa a colocar em prática ações voltados à assistência social, a exemplo da criação do Pernambuco Sem Fome, que será dividido em três eixos: Mães de Pernambuco, Bom Prato e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Os projetos foram enviados ontem à Alepe.

De acordo com dados da Rede Penssan, a cada dez pessoas que moram em Pernambuco, quatro estão em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, o que representa cerca de 2,1 milhões de habitantes. Os números colocam o estado na quinta posição do Mapa da Fome do Nordeste, que tem Alagoas liderando o grupo.

Ajustes feitos no organograma de algumas pastas também irão permitir o fortalecimento de políticas sociais, fazendo com que o Estado chegue mais perto de quem precisa. A materialização da proposta que contará com R$ 469,5 milhões garantidos no orçamento para 2024 vai introduzir uma marca positiva para o governo estadual e deixar um legado para os pernambucanos.

O peronista e atual ministro da Economia, Sergio Massa, admitiu neste domingo, 19, que foi derrotado pelo ultraliberal Javier Milei na eleição presidencial. Em pronunciamento, antes da divulgação dos dados oficiais, Massa afirmou que conversou com Milei e felicitou o presidente eleito.

Relatos e informações na Argentina já davam como certo a vitória de Milei. Segundo o jornal Clarín, às 20h, mais de 70% dos votos já foram apurados.

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, tem enormes desafios pela frente, num país que tem sua economia em ruínas e no qual ele deverá governar sem maioria no Congresso, sem governadores e prefeitos aliados e sem um acordo sólido com uma ala da aliança opositora de centro-direita Juntos pela Mudança, que foi essencial para sua vitória nas urnas. As rígidas posições do presidente eleito em matéria de política externa poderiam isolar a Argentina na região e no mundo, como aconteceu com Jair Bolsonaro no Brasil.

Os elevados preços no mercado interno são uma das principais preocupações dos argentinos. Nos últimos cinco meses, a Argentina teve quatro meses de inflação mensal de dois dígitos, e em outubro passado o índice foi de 9%. Nos últimos 12 meses, a taxa acumulou aumento de 147% e as previsões para 2023 são de uma aceleração ainda mais forte. O plano de Milei é, de cara, suspender a emissão de pesos por parte do Banco Central, como primeiro passo de seu projeto de dolarizar a economia argentina. Existem, porém, dúvidas sobre a iniciativa, que nunca foi bem explicada pelo agora presidente eleito. Milei esclareceu que reduzir de forma expressiva a inflação demorará, pelo menos, dois anos.

Em uma semana intensa de atividades, que nem mesmo o feriado de 15 de novembro interrompeu, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) marcou presença em algumas emissoras de rádio da região para prestar contas das ações do mandato. Uma visita ao maior hospital regional do Agreste Meridional encerrou a agenda.

Na segunda (13), Débora Almeida concedeu entrevistas por telefones às emissoras CBN e Rádio Cultura, todas as duas de Caruaru. Na quinta (16), presencialmente nos estúdios, a tucana falou para a Rádio Líder FM (Jupi) e depois para a Rádio Asas FM (Lajedo). Na sexta (17), o bate papo foi para os ouvintes da Rádio Marano FM de Garanhuns e na sequência para os ouvintes da Rádio Papacaça FM, de Bom Conselho.

Em todas as entrevistas, a parlamentar detalhou suas ações e indicações para suprir demandas da população, referente a falta de água,  infraestrutura das estradas, e as necessidades do agro, como a problemática dos produtores de leite que sofrem com a concorrência desleal, em razão da entrada de derivados do produto de forma subsidiada no mercado pernambucano. Débora também enalteceu as ações da governadora Raquel Lyra (PSDB), reiterando sua confiança no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado.

No Hospital Regional Dom Moura, uma unidade hospitalar que celebrou em junho 80 anos de história e acompanhado da diretora da unidade, Jaqueline Calado, a parlamentar teve a oportunidade de percorrer e conhecer todos os setores daquela unidade e revelou ter sentido a boa vontade da gestão e o acolhimento dos servidores.

“Um hospital que existe a 80 anos e que é  referência para os 21 municípios que compõem a V Gerência Regional de Saúde (Geres), com seus mais de 500 mil habitantes, naturalmente carece de melhorias na sua infraestrutura, como reformas e atenção constante. Mas, mesmo chegando à unidade em uma visita surpresa, vimos um atendimento humanizado e funcionários comprometidos”.

Após a visita, Débora anunciou seu gesto com o Dom Moura, através da indicação de uma emenda de 200 mil reais para aquisição de equipamentos, que deverão ser definidos pela própria gestão. Além disso, também informou à diretora Jaqueline que já requereu ao Estado a instalação de um centro que oferte o tratamento de Radioterapia para que a população que mais precisa, não tenha que se deslocar para tratamento em Caruaru ou outras localidades.

Durante o período no qual permaneceu na unidade hospitalar, a deputada mesmo sem identificar-se publicamente, escutou pacientes e acompanhantes que demonstraram satisfação no formato de atendimento adotado pela nova administração.

“A nossa governadora Raquel e nossa vice Priscila, conhecem bem a realidade do Dom Moura e das pessoas de Garanhuns. Tenho certeza que nesta bela cidade, nosso Hospital Dom Moura continuará recebendo atenção diferenciada do Governo e acreditamos que em breve teremos a realização do compromisso assumido pela governadora que é a construção do novo hospital regional, o Mestre Dominguinhos, que chegará para desafogar o intenso fluxo de atendimento à pacientes da região”, finalizou.