sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
Nesta sexta-feira, 29, o cenário político de Quipapá, município situado na região da Mata Sul de Pernambuco, foi surpreendido com o anúncio de renúncia do seu prefeito Alvinho Porto. A decisão, que reverberou entre os cidadãos e lideranças locais, promete desencadear um período de reconfiguração política na cidade, gerando especulações sobre os motivos que levaram à saída abrupta do gestor e quais serão os próximos passos para a governança municipal.
Confira a nota do agora ex-prefeito na íntegra:
Minhas amigas e meus amigos de Quipapá:
Hoje dia 29 de dezembro de 2023, após três anos à frente da administração de Quipapá, venho, por motivos pessoais, comunicar minha renúncia ao cargo de prefeito de Quipapá.
Após uma dura campanha eleitoral no ano de 2020, vencemos as eleições com o objetivo de implantar uma mudança muito desejada pela população de Quipapá. Em janeiro de 2021, iniciamos o trabalho tão esperado pelo nosso povo e imprimimos uma marca jamais vista na historia da cidade.
Nossas primeiras ações foram na área da saúde, uma vez que tínhamos, à disposição, apenas um médico plantonista no hospital para atender a todo o município. Hoje temos médicos todos os dias no hospital, além de 10 equipes de saúde da família em pleno funcionamento, com atendimento médico, odontológico, entre outros. Na Policlínica, contamos com diversas especialidades médicas, entre elas: ultrassonografia, pediatria, ginecologia, dermatologia, psiquiatria, e várias outras. Firmamos também parceria com outros hospitais para realizar cirurgias. Reformamos o nosso hospital, adquirimos diversos equipamentos, além de climatizar todas as enfermarias. Investimos em equipe e equipamentos, para nossa sala de parto, fazendo com que as mães quipapaenses, possam ter seus filhos na nossa cidade, sem mais precisar se deslocar para outros municípios.
A população de Quipapá, não aguentava mais o sofrimento de fazer tratamento de saúde em Recife e não ter um lugar para descansar, fazer suas refeições e ficar hospedado em tratamentos mais longos. Pensando nisso, implementamos a nossa casa de apoio com toda a estrutura para acolhimento dos pacientes e acompanhantes. Essa casa, se tornou referência no estado e é vitrine para outras prefeituras que desejam criar casas de apoio. Além de acolhimento, asseguramos transporte de qualidade para os usuários casa.
Instalamos a Secretaria de Saúde em um novo prédio, com mais espaço e condições para atender nossa população e reestruturamos a farmácia municipal, com a aquisição de móveis, equipamentos, insumos e medicamentos.
Reativamos o serviço do SAMU, com contratação de nova equipe, nova ambulância e inauguramos uma base.
Recebemos o município com apenas uma e estamos entregando com sete ambulâncias. Disponibilizamos transporte para tratamento de quimioterapia, hemodiálise entre outros, para as cidades de Recife, Caruaru, Palmares e Garanhuns.
Colocamos em funcionamento os postos de saúde da Vila do Cruzeiro e inauguramos o Posto de Saúde do Bar do Bode.
Infraestrutura também foi prioridade no nosso mandato. Tiramos do papel uma das obras mais sonhadas do povo de Quipapá, principalmente, da Vila do Cruzeiro, que era o calçamento da estrada de acesso ao distrito. Foram concluídos mais de três quilômetros do calçamento e estamos deixando R$ 2 milhões em emendas dos deputados Álvaro Porto, André Ferreira e Clarissa Tércio, para o início da nova etapa da obra. Realizamos as obras de esgotamento sanitário da Vila do Cruzeiro, pleito antigo da população.
Dois desejos da comunidade da Nova Vila também foram realizados: calçamos as duas ladeiras de acesso, tirando o povo da lama e da poeira; e melhoramos o sistema de abastecimento de água.
Construímos novas praças de eventos na nossa cidade e no distrito de Vila Nova e realizamos as maiores festas já vistas em Quipapá com grandes atrações nacionais e sempre valorizando os artistas da terra. Quipapá recebeu a melhor decoração de Natal da nossa história, atraindo turistas, fomentando o comércio e alegrando nossa população.
A comunidade do Novo Milênio também foi beneficiada com o calçamento de todo o bairro.
Reformamos diversas escolas da sede e da zona rural, ofertamos merenda de qualidade e entregamos fardamento para os alunos da rede municipal.
Fortalecemos a agricultura familiar com a compra da produção para a merenda escolar e para a entrega juntos às famílias carentes.
A segurança alimentar foi uma das nossas preocupações. Implementamos a cozinha comunitária, ofertando diariamente refeições gratuitas e de qualidade para várias famílias. Fizemos entregas de cestas com peixe na Semana Santa e com frango no Natal, além da distribuição continua de cestas básicas.
Criamos o programa Nascer Bem, que faz o acompanhamento social das nossas gestantes, e entregamos o enxoval completo para que os bebês quipapaenses venham ao mundo com mais conforto.
Com a abertura da sala do empreendedor, facilitamos a vida dos comerciantes e de quem deseja abrir seus negócios, com mais acesso a linhas de crédito com bancos, cursos e capacitações, parceria com entidades como Sebrae , Senar, entre outras. Entre os cursos ministrados, destaco o de manejo de carne bovina, possibilitando o ingresso como funcionários da Masterboi.
Adquirimos, para assistência ao homem do campo e manutenção de estradas rurais: máquinas pesadas como PC, restroescavadeira e pá carregadeira, além de disponibilizar tratores para aração de terra e serviço de terraplanagem e piçarramento das estradas.
Perfuramos diversos poços artesianos por toda zona rural.
Para ajudar na proteção das nossas crianças e adolescentes, adquirimos um carro zero quilômetro e diversos equipamentos para o Conselho Tutelar.
Com o pagamento de dívidas de gestões passadas, firmei parceria com a Celpe, e recebemos no dia de hoje, mais de quatrocentos pontos de lâmpadas de Led, para a troca do parque de iluminação.
Aprovamos, junto ao Governo Federal, convênio para construção do Mirante do Alto do Cruzeiro. A nossa academia da cidade está com projeto aprovado, licitado e com dinheiro em conta para o início das obras. Além de várias emendas parlamentares que estão em tramitação e que ajudarão bastante, a nossa cidade.
Chego nesse momento, com a cabeça erguida e a certeza de que nossa cidade avançou muito nos últimos três anos. Por questões pessoais, encerro meu mandato com a consciência que Quipapá será administrada, nos próximos anos, por um homem de bem, honrado, honesto, disposto e comprometido com a população. Pité, meu vice prefeito, que foi leal na campanha e durante todo meu mandato, assumirá a administração de Quipapá, e sei que vai fazer um grande trabalho por nossa cidade. Nosso futuro prefeito é um empresário respeitado, veio de baixo e com a força do seu trabalho e do seu suor, venceu na vida, sem precisar se envolver em esquemas fraudulentos e nenhuma maracutaia para ganhar dinheiro. Ele é ficha limpa, nunca se envolveu em escândalos e acordos obscuros, não está junto com grupos envolvidos em esquemas de desvio de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais e enriquecer às custas do povo. Confio nele e sei que será um grande prefeito.
Agradeço a Deus pela oportunidade de administrar Quipapá durante os últimos três anos. Agradeço ao povo de Quipapá pela confiança e demonstração de carinho e amizade que recebo todos os dias. Agradeço aos secretários e todos os funcionários e colaboradores da prefeitura. Agradeço aos vereadores da nossa base. Agradeço aos deputados Álvaro Porto e André Ferreira pela parceria e recursos encaminhados que ajudaram nossa administração. Agradeço a minha família e meus amigos que sempre me apoiaram em todos os momentos.
Obrigado a todos, e que tenhamos um 2024 de muita paz, sucesso e alegria para nossa Quipapá. Que Deus nos abençoe.
Álvaro Porto de Barros Filho
sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
Pernambuco foi o estado do Nordeste que mais criou vagas formais de emprego em novembro de 2023: entre admissões e desligamentos, foram 7.664 vagas abertas, segundo as estatísticas formais do Novo Caged, divulgadas no início da tarde dessa quinta (28) pelo Ministério do Trabalho e da Emprego. Em 2023, o saldo acumulado de empregos com carteira assinada no território pernambucano somou 59.902 contratações. Esse é o sétimo mês seguido de cenário positivo no emprego em Pernambuco – desde maio, há mais admissões que demissões. Também é o quarto mês consecutivo em que Pernambuco ocupa liderança na criação de vagas na região Nordeste. Os dados registram que no mês passado, foram 50.528 admissões e 42.864 desligamentos.
Para a governadora Raquel Lyra (PSDB), os dados são animadores e apontam para o novo tempo que Pernambuco vive. “Vamos iniciar 2024 com esse resultado que demonstra a liderança de Pernambuco no Nordeste brasileiro na criação de emprego, o instrumento mais transformador e inclusivo que existe no sentido de garantir menos desigualdade social, mais oportunidade e renda. Quando assumimos, esse era um dos maiores desafios e continua sendo, pois o trabalho está só começando. Chegamos aqui com sessenta mil empregos criados num ano muito desafiador, onde arrumamos a casa para fazer as transformações que nosso Estado precisa. O resultado do Caged aponta que a mudança já está acontecendo”, registrou.
Nos setores da economia, todos tiveram abertura de vagas em novembro em Pernambuco, exceto agropecuária. O melhor resultado foi o do comércio (4.417), seguido de serviços (2.851), indústria (1.091), construção civil (589) e agropecuária (-1284). No acumulado do ano, o resultado de serviços teve o maior destaque, com 35.558 de saldo positivo, seguido do comércio (12.213) e da indústria (5.553).
Em novembro, Pernambuco ficou em 5º lugar entre os 27 entes estaduais da federação brasileira na criação de vagas formais de empregos, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. No acumulado do ano, Pernambuco também garantiu um resultado de destaque, compondo o grupo dos dez com melhor desempenho: com 59,9 mil novas vagas, ficou em 9º lugar entre os 26 estados mais o Distrito Federal.
sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
Os cofres municipais receberam, ontem, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último repasse do ano teve, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um aumento de 31,59% na comparação com a transferência equivalente de 2022. O resultado positivo, ainda segundo a entidade, reverte a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45%. Com isso, não haverá nova recomposição do governo federal.
Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.
À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.
Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo semestre.
No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não ocorreu.
IMPACTO DO NOVO MÍNIMO
A CNM avalia que o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agrava ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos municípios.
As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Informações da Folha de Pernambuco
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.
Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.
“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.
A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões.
Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado. “Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou.
Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
Em um vídeo divulgado nas suas redes sociais, a vereadora de Arcoverde Célia Galindo divulgou o parecer da relatoria da Comissão Prévia que analisa os pedidos de cassação do prefeito Wellington Maciel (MDB), apresentado pelo ex-vice-prefeito e delegado, Israel Rubis, e pelo cientista política Djnaldo Galindo. Em um documento de seis páginas, Célia, como relatora sorteada da comissão, se posiciona pelo recebimento da denúncia ofertada, uma vez que preenche os requisitos legais.
Na leitura do parecer, a vereadora faz um rápido histórico dos 40 anos de vida pública, ressaltando que, “para registro histórico”, pela primeira vez presenciou manobras que visavam a interrupção dos trabalhos legislativos na apuração das denúncias feitas, que tratavam do não pagamento das emendas impositivas como determina a lei. Cita ainda a tentativa de interferência do procurador do Município, Edilson Xavier nos trabalhos da Comissão Prévia.
Em seu parecer, a vereadora cita do Art. 58, item VII que diz expressamente que são infrações político-administrativa do prefeito, sujeito a julgamento pela Câmara de Vereadores, “participar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se de sua prática”. No caso, Célia cita que até “o presente momento as emendas impositivas aprovadas e decorrentes de lei, que foram designadas para pagamentos, não foram realizadas”, como também não há notícias de seus empenhos e programação de pagamento. O governo alega que tem até o dia 31 de dezembro para pagar as referidas emendas.
Célia finaliza que o parecer ora apresentado não representa juízo condenatório, mas a oportunidade para que a acusação, e principalmente a defesa, possam produzir os elementos que ao final levarão o Plenário da Câmara a tomar a decisão definitiva.
Caso a Câmara de Vereadores, por maioria, acate o parecer da relatora, que ainda deverá ser aprovado pela própria comissão, se dará início ao processo de cassação do mandato do prefeito Wellington Maciel, o que deve ser pouco provável, já que o mesmo tem maioria na Casa James Pacheco, com seis vereadores contra quatro da oposição.
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
A governadora Raquel Lyra sancionou na última quinta-feira (22) a lei estadual nº 18.432, publicada no Diário Oficial de sábado, instituindo no âmbito do Estado de Pernambuco o programa Pernambuco Sem Fome. Principal instrumento da gestão estadual para combater a fome e a insegurança alimentar em Pernambuco, o programa é composto por ações como o Mães de Pernambuco, que será o maior programa de transferência de renda do Nordeste já a partir de 2024. O orçamento do Pernambuco Sem Fome, garantido na Lei Orçamentária, também sancionada, é de R$ 469,5 milhões e será destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
“A gente vai terminando nosso primeiro ano de gestão com esse grande avanço que é a lei do Pernambuco Sem Fome. Teremos o maior volume de recursos da história do Estado para enfrentar de maneira incisiva o mais grave problema social que atinge as pernambucanas e os pernambucanos. Garantir comida na mesa da nossa gente não é apenas fazer justiça social. É assegurar a melhoria de vida das pessoas e a melhoria nos índices de educação e saúde”, afirmou a governadora.
O Pernambuco Sem Fome engloba três módulos, sendo eles o Mães de Pernambuco, o Bom Prato e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). Compromisso assumido por Raquel Lyra em seu programa de governo, o Mães de Pernambuco é um programa contínuo de transferência de renda, voltado às mães cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, que tenham renda média abaixo dos parâmetros da extrema pobreza, com filhos na primeira infância (0 a 6 anos). A iniciativa contemplará até 100 mil mulheres dos 184 municípios pernambucanos com a transferência de R$ 300 mensais. O governo publicará o decreto com a regulamentação do programa no início do ano.
A adoção de uma política como o Mães de Pernambuco é corroborada por dados e estatísticas sobre a pobreza e a fome. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (VIGISAN), publicado pela Rede PENSSAN em 2022, 19,3% dos domicílios chefiados por mulheres apresentam insegurança alimentar grave contra 11,9% dos lares chefiados por homens.
O programa Bom Prato, objetiva combater a fome e garantir a segurança alimentar da população em vulnerabilidade social a partir da oferta de refeições saudáveis e regulares a pessoas cadastradas no CadÚnico. Ela já está sendo executado por meio do cofinanciamento de cozinhas comunitárias em todo o Estado. “O Governo de Pernambuco triplicou a pactuação de verba para a abertura e manutenção de cozinhas comunitárias, aumentando de R$ 10,9 milhões, em 2022, para R$ 29,2 milhões em 2023. Em 2024, continuaremos apoiando os municípios a abrirem suas cozinhas e em outras ações socioassistenciais”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carlos Braga. Além das cozinhas, serão instalados restaurantes populares nos grandes centros, a exemplo da Região Metropolitana do Recife.
A meta é que Pernambuco chegue ao total de 156 cozinhas em 154 cidades. Este ano, o Governo do Estado cofinanciou a abertura de 37 novas cozinhas e elevou a rede estadual para 92 unidades, espalhadas em todo o território pernambucano. Esse número irá aumentar no início de janeiro com novas inaugurações.
Já o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), instituído pela Lei Estadual nº 16.888, de 2020, também integrará as ações do Programa Pernambuco Sem Fome. Dessa maneira, o Governo de Pernambuco visa reforçar a aquisição direta e indireta de produtos de alimentos produzidos por agricultores familiares.
sábado, 23 de dezembro de 2023
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, em entrevista à Rádio Folha 96,7, que o Republicanos vai apoiar a reeleição do prefeito do Recife, João Campos (PSB), no próximo ano.
Ex-presidente da legenda no Estado, o ministro avisou que a decisão, tomada na semana passada, será oficializada em um grande ato marcado para janeiro. Ainda sem data definida. Foi discutida com os deputados federais Augusto Coutinho, e Ossésio Silva os estaduais Mário Ricardo e William Brígido e a vereadora da capital, Ana Lúcia.
Hoje, na prefeitura, o partido ocupa a pasta de Saneamento com o secretário Tomé Franca, que assumiu em janeiro deste ano. “Falei ao prefeito da nossa reunião por entender que ele tem feito uma gestão eficiente, trabalhado pelo desenvoltimento da cidade, sobretudo com o olhar para aqueles que mais precisam”, justificou.
Segundo o ministro, o prefeito João Campos reúne todas as condições para continuar fazendo um excelente trabalho.
“Todos sabem da relação pessoal que eu tenho com o prefeito João, é um companheiro de geração, e alguém em quem eu acredito muito. Alguém que eu acho ainda será governador do Estado. Tem espírito público e capacidade de trabalho”, argumentou o ministro
Sobre a cidade de Caruaru, o ministro avisou que a provável ida do prefeito Rodrigo Pinheiro para o Republicanos será decidida na segunda quinzena de janeiro. O prefeito está no PSDB, da governadora Raquel Lyra, mas há meses vem conversando com integrantes do partido.
“Na hora certa tomaremos a decisão conjunta, porque é importante fortalecermos o projeto do presidente Lula, ao qual estamos 100% integrasos”, colocou. “Queremos estar ao lado de todos que querem o presidente Lula, tanto em 2024 quanto em 2026”, refeorçou o ministro.
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
O Governo de Pernambuco publica, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o edital para o próximo concurso público da Polícia Civil. O documento, contendo as informações da seleção, também estará disponível no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, no www.cebraspe.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir de amanhã, até o dia 15 de janeiro de 2024.
“Em mais uma ação do Juntos pela Segurança, lançamos amanhã no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o edital de concurso para a Polícia Civil. Serão 445 vagas para reforçar a segurança de Pernambuco e permitir que seja um Estado cada vez melhor de se viver. Todas as informações estão no site da Cebraspe, então podem se inscrever até o dia 15 de janeiro”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Para este concurso, estão abertas 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Também são ofertadas 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. As provas serão realizadas no Recife no dia 25 de fevereiro de 2024 para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, e no dia 03 de março de 2024 para o cargo de Delegado de Polícia.
Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a efetivação desse concurso, muito em breve, a segurança pública estadual ganhará o reforço de novos profissionais. “A realização de concursos públicos é prioridade na atual gestão. É dessa forma que incrementaremos o quadro de servidores do Estado com o intuito de contribuir para melhorias de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança”, frisou a titular da pasta.
Banca
A empresa responsável pela elaboração do concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), encaminhou, nesta quarta-feira (20.12), ofício à governadora Raquel Lyra (PSDB) solicitando ao Estado a revogação da Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, que estabeleceu o aumento de 18% para 20,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e partir do dia 1º de janeiro de 2024.
A decisãoo acontece um dia depois de o presidente estadaul do PSB, deputado Sileno Guedes, fazer a mesma leitura e a mesma movimentação. Sileno arguemtnou que a medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado. Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.
No ofício, o presidente da Alepe argumenta que a reforma tributária aprovada no dia 15 deste mês pelo Congresso Nacional e promulgada nesta quarta-feira (20.12), suprimiu o artigo que tratava da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028. O IBS é um novo imposto que será criado para substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O critério previsto favoreceria entes federativos com maior arrecadação. Com isso, muitos estados, com receio de prejuízos, elevaram a carga tributária – com vigência a partir do próximo ano. Porém, a retirada da regra da divisão do futuro IBS deixou sem sentido o aumento do ICMS em Pernambuco e pode comprometer ainda mais a competitividade das empresas pernambucanas, diante de alíquotas menores praticadas por estados vizinhos.
Com a elevação do ICMS estadual, Pernambuco passará a ter a segunda maior alíquota do Brasil no ano que vem: 20,5%. Só fica atrás dos estados do Piauí e Rondônia, ambos com 21%, segundo ranking divulgado pelo jornal O Globo na última segunda-feira (16.12). Porto afirma que o aumento tornou-se inoportuno.
“Por isso solicitamos à Governadora que envie a esta Casa projeto de lei revogando a medida, assim como garantindo que a alíquota modal para o próximo exercício será fixada em 17%”, diz.
O deputado informa que a Alepe está à disposição da Governadora para votar o novo texto.
“Um novo projeto chegando, faremos uma convocação extraordinária. É importante que este aumento seja revisto como forma de assegurar fôlego ao setor produtivo estadual. Sem competitividade, os negócios se inviabilizam e o risco de desemprego cresce. Ou seja, se for mantido, o aumento do ICMS vai prejudicar diretamente, o trabalhador e a população pernambucana”, destaca.
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
O Senado aprovou, ontem, de forma simbólica, um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do Ensino Médio da rede pública. O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e foi aprovado pela Câmara no dia 12 de dezembro. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
Entre os objetivos do projeto está a redução da evasão escolar. No Senado, a relatora do projeto foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). De acordo com o projeto, o incentivo pode ser concedido a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no CadÚnico. A proposta prioriza os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.
O texto não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas posteriormente por regulamento.Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser concedido a estudantes de 19 a 24 anos. O direito à bolsa está condicionado a:
- efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
- frequência escolar de 80% das horas letivas;
- aprovação ao fim de cada ano letivo;
- participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em outros exames de avaliação dos estados para o ensino médio;
- participação Enem no último ano letivo do ensino médio.
Para garantir a aprovação, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), elevou a frequência mínima para 80% e inseriu no parecer que, após três anos, este percentual será revisto para 85%.
terça-feira, 19 de dezembro de 2023
O Prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Lopes, o popular Quebra Santo, deve exonerar, no prazo de 10 dias, o sobrinho do cargo de Procurador Municipal, conforme a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expedida por meio da Promotoria de Justiça local, após verificar que o Gestor havia nomeado irregularmente um parente para o cargo.
O MPPE também recomendou ao sobrinho do Prefeito que, no mesmo prazo, caso não seja afastado, requeira a sua exoneração, sob pena de responder, assim como o Administrador Municipal, por improbidade administrativa.
A Recomendação destaca que a nomeação do sobrinho do Prefeito pode violar a Súmula Vinculante Nº. 13, que proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança na administração pública. Considerando a excepcionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em cargos políticos, a Promotoria avaliou que o cargo de Procurador Jurídico, ao qual o parente do Gestor Municipal foi designado, possui características predominantemente administrativas, não se enquadrando na exceção.
A Promotoria de Justiça de Lagoa do Ouro estabeleceu um prazo também de 10 dias para que o Município informe acerca do atendimento à recomendação do MPPE. A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Stanley Araújo Corrêa, foi publicada integralmente na edição do Diário Oficial do MPPE do último dia 14.
Informações de Carlos Eugênio
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
Nesta segunda-feira, dia 18, a Prefeitura de Caetés paga o 13º salário do funcionalismo público municipal.
Todos vão ter direito, até mesmo os servidores contratados, segundo nos informou o Secretário de Finanças de Caetés, conhecido popularmente como Keka.
Normalmente as prefeituras não pagam o décimo a quem trabalha por contrato.
O prefeito Nivaldo Tirri (na foto, com o presidente Lula), resolveu assegurar o mesmo direito a todos.
Dessa maneira, os servidores poderão bancar com folga as festas de Natal.
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
No comando da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto (PSDB) é adepto da objetividade. Poucas palavras, mas muitos recados. Político experiente, soube aproveitar as lacunas na articulação política do atual governo estadual e impôs uma importante mudança na correlação de forças no estado: a autonomia do Legislativo, Poder que em outrora funcionou como uma espécie de braço do Palácio do Campo das Princesas.
Em entrevista ao Diario de Pernambuco, Álvaro Porto falou sobre política e revelou abertamente não ter diálogo direto com a governadora Raquel Lyra (PSDB). Apesar disto, afirmou não haver arestas quando o assunto é votar e aprovar as pautas importantes para o crescimento de Pernambuco. Ele listou a aprovação de projetos com voluptuosas operações de crédito para o Executivo Estadual, e da redistribuição do ICMS, que prevê uma repartição mais equânime entre municípios.
O parlamentar também citou o aval dado ao pacote de 33 propostas do governo do estado, cuja maioria cria benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade. Ao todo foram aprovadas 431 proposições ao longo de 127 sessões ordinárias, 14 extraordinárias e 62 solenes. Foram instauradas ainda oito comissões especiais e 24 frentes parlamentares.
Sobre as iniciativas próprias da Alepe, Álvaro Porto destacou os atendimentos de saúde oferecidos gratuitamente à população e o programa Alepe Acolhe, que capacita e facilita a inserção de jovens que vivem em casas de abrigo no mercado de trabalho.
Álvaro Porto assumiu a presidência do legislativo no dia 1º de fevereiro deste ano e ficará por quatro biênios, após uma antecipação da eleição da mesa diretora no dia 14 de novembro. Para 2024 o parlamentar espera que um crescimento na arrecadação de Pernambuco e que o governo do estado entregue obras e coloque em prática os planos anunciados para segurança, educação e saúde.
segunda-feira, 18 de dezembro de 2023
A deputada estadual Débora Almeida, vice-presidente estadual do PSDB, teve uma agenda movimentada neste final de semana, no interior do estado. No sábado (16), a parlamentar participou, ao lado da governadora Raquel Lyra (PSDB) e da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), de dois importantes momentos, ligados à segurança hídrica e habitação no Agreste. Um dos atos aconteceu na Estação de Tratamento Petrópolis, sob responsabilidade da Compesa, em Caruaru.
Na ocasião foram iniciados os testes de operação da primeira etapa da Adutora do Agreste que beneficia mais de 30 mil pessoas com água do Rio São Francisco. Participaram também do evento, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo; o diretor-presidente da Compesa, Alex Campos; os prefeitos de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e de Bezerros, Lucielle Laurentino; o deputado federal Fernando Rodolfo e o deputado estadual Joãozinho Tenório.
Durante o evento, a governadora ainda anunciou a licitação para a ampliação da Adutora do Agreste, que deve reforçar o abastecimento de água em Bezerros e Gravatá, o que foi celebrado pela deputada conhecida como “A Voz do Agreste”. Débora também participou da entrega de 40 casas no conjunto Residencial Xique-Xique 3. Com a posse das residências, cerca de 40 famílias estão saindo do aluguel e adquirindo seu primeiro imóvel, através do programa Morar Bem Pernambuco – Entrada Garantida.
São Bento do Una
Já em São Bento do Una, ainda no sábado, a parlamentar que teve a oportunidade de comandar o município em duas ocasiões, prestigiou a confraternização da Granja Almeida, empresa que mais gera empregos naquela região. Ao lado do pai, Zé de Almeida, que é pré-candidato a prefeito de São Bento, Débora Almeida celebrou o ano de 2023 e ainda pôde fazer escutas com os mais de 4 mil presentes no evento.
sábado, 16 de dezembro de 2023
A penúltima sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, em 2023 foi realizada na última quinta-feira (14) e foi marcada pela apresentação de um Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos parlamentares. A proposta foi analisada pelo Legislativo em regime de urgência e será votada na próxima terça-feira (19).
De acordo com a proposta, os salários dos parlamentares devem passar de R$ 15 mil para R$ 18.740 mil a partir de 2025 para os 23 vereadores. O projeto é de autoria da mesa diretora da Câmara.
Também foi apresentada uma proposta de aumento na cota parlamentar, usada pelos vereadores para comprar alimentos e combustíveis. Essa verba foi criada este ano e estabeleceu um valor de R$ 2 mil para cada parlamentar.
A penúltima sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, em 2023 foi realizada na última quinta-feira (14) e foi marcada pela apresentação de um Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos parlamentares. A proposta foi analisada pelo Legislativo em regime de urgência e será votada na próxima terça-feira (19).
De acordo com a proposta, os salários dos parlamentares devem passar de R$ 15 mil para R$ 18.740 mil a partir de 2025 para os 23 vereadores. O projeto é de autoria da mesa diretora da Câmara.
Também foi apresentada uma proposta de aumento na cota parlamentar, usada pelos vereadores para comprar alimentos e combustíveis. Essa verba foi criada este ano e estabeleceu um valor de R$ 2 mil para cada parlamentar.
Informações do G1
