A partir deste sábado (21) os candidatos que estão concorrendo às eleições municipais de 2024 não poderão ser presos. A determinação marca os 15 dias que antecedem o dia de votação, que acontece no próximo dia 6 de outubro. 

As determinações são previstas pela legislação eleitoral e as regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O que diz a lei?

A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O mesmo vale para os eleitores, com um prazo menor, começando a valer a partir do dia primeiro de outubro, cinco dias antes das eleições e 48h depois do encerramento.

“Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”, diz a lei.

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, o preso será diretamente levado ao juiz responsável “ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.”, diz o código. 

Proibição do transporte de armas

De acordo com o código eleitoral, também é proibido o transporte de armas 24 horas antes das eleições e nas 24h após o pleito.

O artigo 154-A diz “Fica proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem. O descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente.”

No fim da tarde desta quinta-feira (19), a Coligação Lajedo Pra Frente divulgou que a Justiça Eleitoral de Pernambuco decidiu proibir postagens nas redes sociais
que acusavam o atual Prefeito de Lajedo e candidato a reeleição, Erivaldo Chagas, de prática de crime.

No documento do Processo (Nº 0600387-55.2024.6.17.0094), pode ser constatado pela decisão judicial, que a oposição na cidade de Lajedo está usando de propaganda eleitoral negativa, sem provas.

Verifica-se que, apesar de permitida a prática de propaganda eleitoral negativa, as alegações do grupo da oposição Coligação União Por Lajedo, em muito ultrapassam o exercício da liberdade de expressão. Pois, a partir de declarações unilaterais atingem a honra do Prefeito Erivaldo Chagas sem sequer apresentar o mínimo de evidências.

As acusações da oposição têm como único fundamento um boletim de ocorrência apresentado pelo candidato a vereador Carlos Alexandre Alves.

A juíza determinou a retirada dos posts da coligação de Carlos Alexandre, Roberval Machado e Antônio João Dourado.

A oposição de Lajedo deve cumprir a determinação que deu até 24h para retirada das postagens, sendo aplicada a multa de R$ 200 a cada hora. Além disso, também impôs multa de R$ 5 mil para novas publicações fundamentadas no boletim de ocorrência.

“Como visto, os representados vêm manejando suposta ocorrência de crime – desprovida de provas concretas – como meio de propaganda negativa que tem por objetivo comprometer a imagem pública do candidato ERIVALDO RODRIGUES AMORIM, influenciando negativamente a percepção dos eleitores sobre sua integridade e idoneidade, em prejuízo do princípio constitucional da presunção de inocência”, em citação direta afirmada pela juíza.

Foi divulgada nesta quinta-feira (19) os números da nova pesquisa Datafolha para a eleição ao cargo de prefeito do Recife, a liderança continua com o atual prefeito da capital pernambucana e candidato a reeleição, João Campos (PSB), com 76% das intenções de voto. Ele subiu 2 pontos percentuais em relação ao levantamento de 5 de setembro.

Na sequência, está o postulante Gilson Machado (PL), com 9%; Daniel Coelho (PSD), com 5%; e Dani Portela (PSOL), com 3%. Pela margem de erro, eles estão tecnicamente empatados.

Confira os números e a comparação com a pesquisa anterior, divulgada no dia 5 de setembro:

• João Campos (PSB) — 76% (+2);
• Gilson Machado (PL) — 9% (=);
• Daniel Coelho (PSD) — 5% (=);
• Dani Portela (PSOL) — 3% (-1);
• Tecio Teles (Novo) — 1% (+1);
• Ludmila Outtes (UP) — 0% (era 1%);
• Simone Fontana (PSTU) — 0% (era 0%);
• Victor Assis (PCO) — sem menções (era 0%).

Os votos brancos e nulos aumentaram 1 ponto percentual, passando para 5%. Quem não sabe ou não respondeu era 2% e agora caiu para 1%.

A pesquisa do Instituto Datafolha ouviu 910 eleitores no Recife, entre os dias 17 e 18 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o nº PE-02953/2024.

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada na madrugada desta quinta-feira (19/09), mostra o prefeito Erivaldo Chagas, liderando com ampla vantagem a disputa pela reeleição da Prefeitura de Lajedo.

No cenário espontâneo, Erivaldo Chagas aparece com 59% das intenções de voto, contra 28% de Antônio João. Não sabe/não respondeu 13%.

Na estimulada, Erivaldo Chagas sobe para 61%, seguido por Antônio João com 29%. Brancos e nulos 4%. Não sabe/não respondeu 6%.

Em votos válidos, Erivaldo Chagas tem 67% e Antônio João 33%.

Potencial de Voto de Antônio João – Votaria com certeza (28%), poderia votar (5%), não votaria de jeito nenhum (60%), não conhece suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (5%).

Potencial de Voto de Erivaldo Chagas – Votaria com certeza (58%), poderia votar (8%), não votaria de jeito nenhum (29%) e não sabe ou não respondeu (5%).

Potencial de Voto de Niltinho Vicente – Votaria com certeza (1%), poderia votar (3%), não votaria de jeito nenhum (61%), não conhece suficiente (27%) e não sabe ou não respondeu (8%).

Avaliação da Gestão – O governo do prefeito Erivaldo Chagas é aprovado por 72% e rejeitado por 25% da população de Lajedo. Não sabe/não respondeu 3%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-07101/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 14 e 15 de setembro.

A candidata a Prefeita de Iati, Maria Augusta, e o candidato a Vice-prefeito, Cléber do Poço, registraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Civil na noite desse domingo, dia 15, após terem se sentidos ameaçados por um Homem armado com uma faca, enquanto participavam de um evento de Campanha no Povoado Quati, naquele Município.

De acordo com o TCO nº 2024.0459.002174-40, um Homem de 23 anos, e que segundo o Documento da Polícia Civil é natural de Paranatama e detento do Centro de Ressocialização do Agreste (Canhotinho-PE), havia praticado uma ameaça contra as Vítimas “por intermédio de uma arma branca”.

Ainda segundo o TCO, lavrado pelo Delegado Flávio Pessoa, e o Boletim de Ocorrências, segundo as Vítimas e Testemunhas, o Suspeito “estava desde cedo nas imediações procurando saber quem era a candidata Maria Augusta, e que em outro momento trocou de roupas e partiu em direção aos candidatos a Prefeito e Vice-prefeito, com uma faca na cintura sendo contido pelos populares”.

O Suspeito foi contido pelos populares que participavam do Evento Político da Coligação Azul da Esperança, “sendo apresentado a este efetivo com a referida faca e na posse de uma motocicleta, de cor verde, sem placa e chassi parcialmente suprimido”, destaca o TCO assinado pelo Delegado Flávio Pessoa.

Ainda segundo o documento da Polícia Civil de Pernambuco, o “indivíduo foi conduzido a DP Regional para as medidas cabíveis. Na DEPOL não foi apresentada a motocicleta e segundo os PM´s o autor estava foragido do Sistema Penitenciário de Canhotinho, porém na consulta ao BNMP e Polícia Ágil não foram encontradas ordens com força de Mandado de Prisão”, informou o Delegado Flávio Pessoa, no TCO nº 2024.0459.002174-40.

Não há informações oficiais se as ameaças têm conotação política, nem se o Suspeito buscava ferir os Candidatos, tampouco se estaria à serviço de terceiros. Apenas as investigações da Polícia Civil poderão trazer essas respostas a população de Iati.

*Informações do Blog de Carlos Eugênio

Os eleitores dos municípios de Bom Conselho; Terezinha; Canhotinho e de Lajedo conhecerão nesta semana os percentuais de novas pesquisas registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trarão os possíveis panoramas das disputas eleitorais.

Nessa terça-feira, dia 17, será divulgada pelo Diário de Pernambuco uma pesquisa realizada em Bom Conselho entre os dias 11 e 14 deste mês, em que, segundo a Exatta Estratégia e Pesquisas foram entrevistados 400 eleitores. O estudo registrado no TSE sob o nº PE-04038/2024, possui, de acordo com a realizadora, um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos.

Também nessa terça, dia 17, os eleitores de Terezinha conhecerão os números de uma pesquisa realizada pela Exatta e encomendada pelo Diário de Pernambuco. Os dados segundo informou a Exatta ao TSE, através do registro nº PE-02168/2024, foram colhidos entre os dias 8 e 10 deste mês e possuem margem de erro de 4,9 pontos para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Já no dia seguinte, a quarta-feira, dia 18, será a vez dos eleitores de Canhotinho conhecerem os percentuais da disputa entre Marcílio Albuquerque (PP) e Sandra Paes (Republicanos) levantados pela Simplex Consultoria nos últimos dias 12 e 13 de setembro. O Estudo contratado pelo Blog do Elielson, está registrado no TSE com o número PE-09856/2024 e tem margem de erro de 4,84%, sendo a confiança estabelecida em 95%.

E na quinta-feira, dia 19, com registro no TSE sob o número PE-07101/2024, o Instituto Data Trends divulgará no Blog do Alberes Xavier, o resultado de pesquisa eleitoral realizada no município de Lajedo. Os números, segundo o Data Trends estão sendo levantados junto a 400 eleitores daquele Município, desde o dia 14, e foram finalizados ontem, dia 15. O intervalo de confiança estimado da pesquisa é de 95%  e a margem de erro é de 4, 87% para mais ou para menos.

*Do Blog de Carlos Eugênio

Brejão provavelmente terá uma das disputas eleitorais mais acirradas do Agreste, e lá, duas pesquisas, embora divulgadas com uma janela de tempo de oito dias e feitas por institutos diferentes, trazem resultados distintos, o que eleva a temperatura eleitoral no município do Agreste Meridional Pernambucano.

No último dia 05 de setembro,o Instituto Data Trends divulgou uma pesquisa que apontava ( no levantamento estimulado),a liderança de Lena Cadengue (PSB), com 51% dos votos contra 36% de Saulo Maruim (PP). Jânio (UNIÃO) teve 2%. Brancos e Nulos foram 1% e não sabe/não respondeu 10% . Nos votos válidos, Lena cravou 57% contra 31 de Saulo. O levantamento ouviu os eleitores nos dias 27 e 28 de agosto.

Entretanto, o Blog Ponto de Vista divulgou uma nova pesquisa nesta sexta, 13 de setembro, onde é Saulo Maruim que aparece liderando a disputa eleitoral em Brejão.O Instituto é o Conecta