Ex-prefeito e ex-vice de Bodocó são condenados a pagar R$ 25 mil por causar aglomeração na pandemia

segunda-feira, 06 de junho de 2022


No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.
Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.
Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.
Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. “Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.
Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas:
“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.
Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.

Por: Diario de Pernambuco  

Por: Fabson Gabriel

Miguel Cumpre Agenda em Santa Cruz, Taquaritinga e Lagoa de Itaenga

domingo, 05 de junho de 2022


O pré-candidato a governador Miguel Coelho visita o Polo das Confecções neste domingo (05). A agenda prevê compromissos em Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte. Miguel ainda participa de eventos em Lagoa de Itaenga.

No Polo das Confecções, os compromissos serão acompanhados pela deputada estadual Alessandra Vieira, o pré-candidato a federal Édson Vieira, além de vereadores e lideranças da região. As primeiras atividades serão em Santa Cruz, onde Miguel toma café na Feira do Calçadão Miguel Arraes. A comitiva seguirá, logo após, para o Moda Center. À noite, Miguel Coelho prestigia a 12ª edição do “Forró do Menino” com Alessandra e Edson Vieira.

Em Taquaritinga, Miguel acompanhará a entrega de máquinas agrícolas. O pré-candidato também vai almoçar com vereadores e lideranças da cidade. À tarde, Miguel visitará Lagoa de Itaenga. Junto com a prefeita Graça do Moinho, o pré-candidato participa de um evento em homenagem a mulheres.

Raquel Esteve em Gravatá, Terra Forte Culturalmente e de Grande Visibilidade Turística

sábado, 04 de junho de 2022


A pré-candidata ao governo do estado esteve neste sábado (04), visitando o município de Gravatá, cidade bem localizada geograficamente no estado, rica de cultura e que vem sendo bastante procurada pelos turistas de Pernambuco e de outros estados do país.

A agenda da ex-prefeita de Caruaru em Gravatá foi carregada de muita alegria conversa, ao lado do pré-candidato a deputado estadual Joaquim Neto, ela visitou a feira-livre da cidade, conversou com os feirantes e consumidores, ouviu atentamente os apelos de todos. Essas andanças tem se tornado hábito dos pré- candidatos.

Raquel tem andado o estado, tem ouvido a população, tem visto de perto os problemas existentes em cada região, e tem procurado levar uma mensagem de esperança aos pernambucanos. Inclusive levando em consideração muito do que tem visto e ouvido, certamente seu projeto de governo tratará muito dos temas e ações que os eleitores do estado lamentam.

Manifesto “oPTei Marília” Racha PT no Estado de Pernambuco: Em Garanhuns Teve Reflexo na Mandata Coletiva Fany das Manas

sexta-feira, 03 de junho de 2022


Lideranças do PT de Pernambuco lançaram um manifesto em apoio à pré-candidatura da deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) ao governo do Estado. A iniciativa mostra um racha no partido, aliado do PSB local, que lançou o deputado federal Danilo Cabral na disputa. Batizado de “oPTei Marília”, o manifesto lembra que parte do PSB votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e acusou a sigla de usar “o mais puro antipetismo de direita” nas eleições municipais do Recife em 2020, quando Marília, então filiada ao PT, foi derrotada por João Campos (PSB) no segundo turno.

“Nós queremos ter o direito de sonhar com um presente e um futuro melhores! Aqui em Pernambuco, isso não é possível ao lado da candidatura do PSB. Portanto, não há outra alternativa para a militância aguerrida petista: temos de caminhar ao lado de quem sempre esteve com a gente e que representa a renovação e a esperança num governo popular”, diz o manifesto em referência à Marília.

Em Garanhuns a terra de Lula a mandata coletiva Fany das Manas, ficou dividida em nota no seu instagram afirmou “No atual contexto político de nosso estado, em que o PT faz parte da Frente Popular, as co-vereadoras Fernanda Limão e Marília Ferro seguirão o projeto que foi estabelecido pelo nosso partido, já a co-vereadora Fany Bernal decidiu apoiar outro projeto político para o Governo de Pernambuco”.

Jupi: Adversários Políticos em Campanhas Recentes, Celina Brito e Vavá Protásio se Unem em Torno do Projeto da Pré-Candidata Débora Almeida

sexta-feira, 03 de junho de 2022


Adversários políticos em campanhas recentes, Celina Brito e Vavá Protásio se unem em torno do projeto da pré-candidata Débora Almeida, que comandou por dois mandatos o município de são bento do una.

Em agenda na cidade de Jupi, Débora, confirmou importantes apoios para o seu projeto com destino a assembleia legislativa do estado de pernambuco.

Após participar de uma entrevista na rádio líder FM, no programa tarde legal com Valdir dias, se encontrou com professores para uma roda de conversa.

A noite participou de um jantar, onde além de sopa, o cardápio foi acompanhado de muita política, com o histórico político do município de Jupi o ex-prefeito Vavá Protásio, na qual confirmou apoio à sua campanha.

Vavá, fortalece ainda mais os apoios naquele município, que já contava com o apoio de conceituados nomes da política local, como é o caso da ex-prefeita Celina Brito e o ex-prefeito Zé Monteiro e, inúmeras outras personalidades.

Pré-Candidato ao Governo de Pernambuco Solicitou Envio do Pedido de Suspensão Nessa Sexta (3)

sexta-feira, 03 de junho de 2022


Ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, uma das cidades pernambucanas mais afetadas pelos temporais que castigam o estado há quase duas semanas, Anderson Ferreira (PL) defendeu a suspensão pelo período de 90 dias, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da cobrança na conta de luz e o corte no fornecimento de energia de famílias de baixa renda incluídas em programas sociais do Governo Federal e que residem em municípios atingidos pelas chuvas.

De acordo com o ex-gestor, a suspensão da cobrança e do corte pode ser feita por meio de uma resolução da Aneel, medida similar à adotada durante a pandemia do novo coronavírus. Reunido com a bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara Federal, Anderson solicitou o envio do pedido de suspensão, protocolado nesta sexta-feira (3) pelo deputado federal André Ferreira (PL).

“O nosso estado passa por uma tragédia imensa e precisamos trabalhar para reduzir o sofrimento das pessoas. Milhares de famílias perderam tudo que tinham e não podem ser penalizadas com o corte de energia. O momento é de reconstrução e essa medida vai ajudar nesse processo”, destacou Anderson Ferreira.