A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não reuniu consenso para começar a tramitar no Senado. A equipe que trabalha com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), pretendia entregar o texto final ontem, mas, pela falta de acordo nas negociações, deve formalizar somente hoje a apresentação da proposta. Um dos pontos de maior discussão é o período em que o Bolsa Família ficaria, excepcionalmente, fora da regra do teto de gastos. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que não há “ressonância” na Casa para a retirada integral e permanente do benefício do teto, como proposto pela equipe de transição.

“Me pareceu que a pretensão do (novo) governo, de fato, é o maior tempo possível, ou seja, o prazo de quatro anos. A lógica de se ter prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos dos recursos do Bolsa Família integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional”, avaliou.

Pacheco afirmou que parte dos senadores sugere um prazo mais curto, e citou as PECs alternativas propostas nos últimos dias. “Há um processo legislativo próprio para poder se aferir a vontade da maioria do Senado Federal. Então, essa é a discussão que vai se travar nos próximos dias, nas próximas semanas, até se ter a conclusão relativamente a isso”, disse. “O único consenso que há é a necessidade de o Congresso Nacional dar solução ao espaço fiscal para implementar o Bolsa Família a partir de janeiro, no valor definitivo de R$ 600”, salientou.

Fontes afirmaram ao Correio que o anteprojeto inicialmente apresentado deve sofrer várias mudanças. Pacheco, por sua vez, diz aguardar a apresentação formal da proposta. “O objetivo dessa PEC é muito importante para o país. Não é necessariamente só um compromisso com o novo governo, com o governo atual ou com o Congresso. É com o povo brasileiro, especialmente com a população mais carente. Para implementar esse programa é preciso ter o espaço fiscal, considerando o teto de gastos”, disse.

Nova âncora fiscal

Apesar da tramitação ainda não ter chegado à Câmara dos Deputados, parlamentares já iniciam as conversas na Casa. Após reunião do partido na manhã de ontem, lideranças do PT comentaram sobre a necessidade de alinhamento com outras legendas para viabilizar a aprovação da proposta. O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) não descartou a inclusão na PEC de uma nova âncora fiscal para o Brasil em substituição ao teto de gastos. No entanto, enfatizou tratar-se de uma opinião sua, e não da bancada petista. “Eu acredito, sim, que podemos apresentar na PEC uma nova âncora fiscal. Mas isso é uma opinião minha. Acho que o governo vai discutir isso”, adiantou.

Uma nova regra fiscal pode ser essencial para evitar efeitos negativos do aumento de despesas públicas, como a inflação. “Nós não queremos que a inflação venha corroer o poder de compra que vamos dar para o salário mínimo, e menos ainda o aumento da transferência de renda. Para ter ganho social tem que ter responsabilidade fiscal”, enfatizou Lopes.

Apesar da falta de consenso sobre a PEC, O deputado Ênio Verri (PT-PR) afirma que a essência da proposta deve ser mantida. “A essência da política é a mesma. A excepcionalização do Bolsa Família com os R$ 175 bilhões, as doações às universidades públicas e o excesso de arrecadação se mantém. O que há, além disso, é uma discussão para se rever a política do teto de gastos, que durante a PEC dos Precatórios, teve sua data de validade mudada para 2036”, detalhou o parlamentar.

Numa indicação do rumo que as negociações poderão tomar, Verri avaliou que a essência do debate, nos próximos dias, será o destino dos R$ 105 bilhões que serão liberados no Orçamento de 2023, se o os R$ 175 bilhões para o Bolsa Família foram retirados do teto. “Os parlamentares estão vendo esse dinheiro e lembram: ‘Ah, tem uma obra parada na minha cidade’…É normal querer participar”, disse. “Tenho certeza de que a PEC vai ser aprovada, mas, ao mesmo tempo, o relator vai ter dificuldade de ajustar todas essas emendas”.

O deputado José Guimarães (PT-CE) acredita que é fundamental pacificar o Senado para que o texto da proposta chegue o mais pronto possível à Câmara. “A conversa que tivemos com o Arthur (Lira, presidente da Câmara), ontem, foi muito proveitosa. A federação – PT, PV e PCdoB — vai se reunir com outros partidos. Demos passos largos para construir a governabilidade do novo governo aqui na Câmara”, comentou.

Apensamento

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) afirmou ser consenso que haverá o apensamento da PEC que virá do Senado Federal a outro texto em tramitação na Câmara. Mas não se sabe, ainda, qual proposta será. “Não há de sessões antes da votação do Orçamento que sejam suficientes para isso (votar sem apensamento). Tem que acontecer com PECs que sejam similares e que possam ser apensadas”, destacou. Segundo Figueiredo, o prazo de duração do extra-teto também está indefinido. “Ser apenas um ano a duração da PEC é algo que nós, particularmente, acreditamos ser muito prejudicial ao país. Tudo bem que não seja permanente, mas menos de quatro anos traz uma insegurança mais forte”, disse.

Correio do Povo

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, apresentou nesta terça-feira (22/11) um relatório que aponta supostas irregularidades no processo eleitoral.

Em coletiva de imprensa realizada no Centro de Convenções do Brasil 21, zona central de Brasília, Costa Neto afirmou que o documento foi feito por especialistas. “Não somos especialistas em segurança de dados, por isso fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a transparência do processo eleitoral. Até porque eu, Valdemar, fui eleito com urna eletrônica, e a bancada do PL foi eleita por urna eletrônica”, disse o presidente do partido de Jair Bolsonaro (PL).

Apoiadores de Bolsonaro acompanharam o pronunciamento no prédio do Brasil 21, e lotaram a entrada onde ocorreu a coletiva. Vestidos de verde e amarelo, eles entraram cantos como “Se for preciso a gente acampa, mas o ladrão não sobe a rampa” e “Supremo é o povo, cabeça de ovo”, em referência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Houve hostilidade e xingamentos entre alguns dos passantes e os bolsonaristas.

Em seguida, quem falou foi o engenheiro Carlos Rocha, que participou da auditoria contratada pelo PL. Segundo ele, foi constatada uma falha no log das urnas antigas, fabricadas antes de 2020, o que poderia desqualificar seu uso na contagem de votos. Segundo apontado na coletiva, cerca de 250 mil equipamentos do tipo forma usados.

O engenheiro afirmou ainda que algumas urnas travaram durante as eleições “como o seu computador trava, como o seu celular trava”. Segundo ele, o processo de reinicialização comprometeria o sigilo do voto. Chagas disse ainda que a intenção é colaborar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na apuração das irregularidades. O documento foi enviado à Corte.

O processo eleitoral foi acompanhado por dezenas de entidades nacionais e internacionais, incluindo o TSE, Tribunal de Contas da União (TCU) e as Forças Armadas. Até o momento, não foram apresentadas provas de irregularidades. O próprio código das urnas eletrônicas foi auditado antes da votação, sem falhas encontradas até o momento.

Correio Braziliense

O ex-deputado estadual Adelmo Duarte receberá uma homenagem (in memoriam) a partir de um projeto de lei de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB). De acordo com o PL 3687/22, fica denominada Rodovia Deputado Adelmo Duarte a PE-170, no trecho que liga o Município de Canhotinho até a divisa de Pernambuco com Alagoas. Político de espírito público, conhecido pela leveza e espirituosidade, Adelmo deixou uma marca na defesa dos interesses da população do Agreste pernambucano.

Falecido em junho de 2021, aos 70 anos, quando ocupava o cargo de prefeito da sua cidade, o município de Lajedo, no Agreste Meridional, Adelmo Duarte estava à frente do seu terceiro mandato como chefe do Executivo municipal. Também passou pela Assembleia Legislativa, com dois mandatos de deputado estadual. A proposição do deputado Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, se deve à admiração do parlamentar pelo homenageado. Ambos foram colegas de Parlamento estadual, na legislatura de 2007-2010 e tinham, além do respeito, grande amizade.

Oriundo de uma humilde família de agricultores, Adelmo envolveu-se desde cedo em movimentos sociais de sua região. Em sua juventude, atuou junto a diversas cooperativas rurais e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajedo. Sua incansável luta por melhorias sociais, levou-o a eleger-se, aos 28 anos, o vereador proporcionalmente mais votado do município de Lajedo, em 1978.

Nas eleições seguintes, foi eleito Prefeito do município de Lajedo (1982-1988) e, pela excelência à frente da prefeitura, foi reconduzido para a gestão 1992-1996. No ano de 2002, com 26.314 votos válidos, foi eleito Deputado Estadual. Nas eleições seguintes, foi referendado por 35.555 eleitores para um novo mandato na Casa de Joaquim Nabuco. Nas últimas eleições, por ainda ter muito a contribuir pelo bem da população lajedense, disputou e venceu para o cargo de Prefeito, para o quadriênio 2021-2024.

A equipe do governo eleito tenta costurar com a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) um acordo para aprovar, o mais rapidamente possível, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, cuja minuta foi entregue ao Congresso no último dia 16. Aquilo que, de início, parecia contar com a colaboração e boa vontade do Centrão, diante da urgência na tramitação, empacou.

A futura oposição ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipou a ida para outro lado do balcão e já colocou os primeiros obstáculos. Na semana passada, os líderes na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), deixaram claro que a atual base do governo não dará todos os pontos da PEC de mão beijada ao PT.

Apesar do consenso para aprovação do Auxílio Brasil de R$ 600 — o Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro prevê o pagamento de um benefício menor, de R$ 400 —, a equipe de Bolsonaro discorda da pretensão do governo eleito de colocar toda a verba para o benefício permanentemente fora do teto de gastos. Além disso, Barros disse durante a semana que a promessa do presidente eleito de colocar um bônus de R$ 150, no Bolsa Família, para cada criança de seis anos por família, é inviável.

Portinho, por sua vez, apontou que o Auxílio Brasil fora do teto permanentemente será “muito difícil”. Fontes do atual governo afirmam que “não tem chance” de a gestão Lula conseguir apoio para aprovar a PEC nesses termos. A base bolsonarista argumenta que a PEC não pode se tornar “um cheque em branco” para o governo eleito, que atribui a formatação da proposta de emenda ao Orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso.

Carimbo

“É um dinheiro carimbado, não é um cheque em branco. Tem um destino, um propósito verdadeiro. O cheque em branco é mais uma alegoria para dizer que o governante sempre terá uma desculpa que vai dar para não cumprir o teto dos gastos. É mais da questão do princípio do que da quantia”, explica o economista e analista político Másimo Della Justina.

Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), colocar medidas fora do teto de gastos é necessário, “independentemente do vitorioso nas urnas”. Ele classificou o texto remetido pelo governo de transição ao Congresso como “PEC da salvação”. O parlamentar destacou, ainda, diversos pontos de defasagem que o Orçamento enviado pelo atual governo possui.

Na área da saúde, estão previstos cortes de R$ 3,3 bilhões. Programas como o Farmácia Popular, além de tratamentos para HIV e câncer, serão duramente impactados caso o Orçamento não sofra alterações. Na educação, a merenda escolar não é reajustada desde 2017 devido a um veto de Bolsonaro para corrigir tais recursos pela inflação. Também há um bloqueio de R$ 796,5 milhões para a compra de livros didáticos — cerca de 70 milhões de instrumentos de ensino para alunos e professores dos primeiros anos do ensino fundamental deixaram de ser comprados. Cerca de 12 milhões de estudantes correm o risco de iniciar as aulas em 2023 sem material didático.

Castro também faz diversas críticas ao Orçamento previsto para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o senador, a autarquia não terá capacidade de manter as estradas com o orçamento previsto de R$ 6 bilhões. A peça orçamentária para 2023 prevê R$ 63 bilhões a menos nos gastos para despesas obrigatórias em comparação ao ano de 2016, quando o Congresso aprovou o teto de gastos no governo do presidente Michel Temer.

Negociação

Na avaliação do professor de ciência política Valdir Pucci, o governo deve conseguir colocar o Bolsa Família fora do teto de gastos, mas somente para o próximo ano. Mas ele vê espaço para negociação.

A governadora eleita, Raquel Lyra, e sua vice Priscila Krause, estiveram, na manhã desta sexta-feira (18), no Ministério Público de Pernambuco, no Recife, onde foram homenageadas com a “Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra”. A condecoração, que é a mais alta comenda da instituição, é oferecida a personalidades que têm serviços relevantes prestados à sociedade. O ex-governador João Lyra Neto também esteve presente na homenagem.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, foi quem fez a entrega das medalhas e, na ocasião, enalteceu o trabalho de Raquel e Priscila. “Nós temos uma medalha, que é a maior honraria do Ministério Público de Pernambuco, a Medalha Roberto Lyra. Por unanimidade, nós tivemos a honra de fazer a entrega às mulheres que, pelas suas histórias, vão mudar Pernambuco, sendo Raquel a primeira mulher eleita ao cargo de governadora do nosso estado”, destacou.

A governadora eleita agradeceu a homenagem e reforçou o trabalho pela união do estado. “Quero agradecer a oportunidade e a homenagem de poder, por uma trajetória de vida dedicada ao serviço público, receber uma honraria tão importante. Isso só nos traz mais responsabilidade no compromisso que a gente tem de fazer o certo e chegar a quem mais precisa. De garantir o respeito ao patrimônio e ao dinheiro público, para que as pessoas possam ser contempladas através do nosso trabalho”, afirmou Raquel.

A vice-governadora eleita, Priscila Krause, também agradeceu a medalha e ratificou a importância da união de todos “em torno de um propósito só, o de fazer Pernambuco um estado maior e melhor para se viver”.

Raquel ainda lembrou da missão constitucional do Ministério Público, destacando a importância e a parceria da instituição para o estado. “A parceria entre as instituições é fundamental para garantir a construção das soluções para que o estado de Pernambuco, o nosso governo, seja mais eficiente e que a gente, de fato, possa fazer a nossa prestação de serviço público. Não tenho dúvida nenhuma de que faremos o diálogo aberto com o Ministério Público para que a gente possa, juntos, construir as soluções de que Pernambuco precisa”, concluiu.

Mais dois vereadores de São João passaram a reforçar  o grupo político de Wilson Lima, prefeito de São João.

Após acompanhar o trabalho de excelência realizado por Wilson,  nos últimos dois anos, os vereadores que antes integravam o palanque da oposição, Léo Manobra e Maguila, aderiram ao grupo político do prefeito-empresário.

A situação, que antes contava com 6 dos 11 vereadores, agora conta com 8, permitindo assim uma maior dinâmica na aprovação dos projetos que venham a beneficiar a população são-joanense.

A notícia foi recebida com alegria pelo eleitorado que aprova a gestão com cerca de 90% de bom e ótimo nas pesquisas realizadas.

Por conta da alta aprovação do gestor,  os candidatos apoiados pelo grupo do prefeito, na última eleição,  tiveram esmagadora maioria. garantindo que

Todos os candidatos que tiveram o apoio de Wilson foram majoritários no município.

Três ações que devem ter continuidade logo no início do próximo ano preocupam a equipe de transição do futuro Governo de Pernambuco, que será comandado pela governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB): as estruturas montadas para o ano letivo, para o Carnaval, que em 2023 será no mês de fevereiro, e para enfrentar o aumento do número de casos de covid-19, que já se constata nas últimas semanas.

Na tarde da quinta-feira (17), durante a primeira reunião dos grupos de transição,  a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania) cobrou informações a representantes do governo Paulo Câmara (PSB),  O encontro aconteceu no escritório de transição, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife

“Nós queremos saber sobre o suporte que o Estado dá aos municípios para o Carnaval, vamos ter um foco específico para a operação de início das aulas e queremos entender como o Governo está se organizando para este momento, quando a gente tem um aumento do número de casos de covid  e qual o planejamento para a sequência”, colocou a coordenadora da transição, ressaltando a importância dos temas.

Na última semana, o Estado registrou 32 casos de síndrome respiratória aguda grave (srag) confirmados para covid-19, 15 a mais que na semana anterior. Entre os casos leves, foram 3.207 registros contra 734 no período anterior

“Estamos tratando disso, e, sobretudo, combinando procedimentos. Priscila Krause pontuou que a cobrança é para que o atual governo aprofunde os dados. “A intenção é adiantar (o que será necessário) antes de formalizarmos o pedido”.

Segundo a coordenadora de transição do futuro governo, a orientação de Raquel Lyra é agilizar o processo. “Pedimos para que as informações sejam logo enviadas à medida que ficarem prontas”, disse, relatando que o secretário da Fazenda, Décio Padilha, traçou um quadro do que existe hoje no Estado. “Agora, vamos fazer um calendário temático para coletar informações mais aprofundadas por secretarias e áreas prioritárias, como Fazenda, Saúde, Administração, Segurança e Educação, em princípio”, detalhou Priscila Krause. Ela ressaltou que a preocupação é geral.

“Vai do ponto de vista da saúde financeira do Estado ao que tem programado para frente. A gente necessita de um diagnóstico mais preciso para planejar bem os primeiros meses de governo”, explicou Priscila Krause.

Representando o governo eleito, estiverem naa reunião: Túlio Vilaça, Carolina Cabral, Fernando de Holanda, Manoel Medeiros Neto, Ana Maraiza de Sousa, Bárbara Florêncio, Nayllê Rodrigues, advogada e João Victor Falcão.

Até a última quarta-feira (16) a equipe do futuro governo havia mandado 16 ofícios solicitando dados gerais e específicos sobre a realidade de Pernambuco. O coordenador da equipe de transição do atual governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, assegurou que as informações serão repassadas antes do prazo de 15 dias, estabelecido em lei.

“Hoje já começamos a transmitir essas informações (da área fiscal, de pessoal e ambiental), e esse vai ser um processo contínuo. A gente vai agendar algumas reuniões mais específicas”, contou José Neto.

O secretário garantiu que o futuro Governo não precisa se preocupar porque a saúde fiscal do Estado é boa. “O Estado tem uma grande responsabilidade fiscal, as finanças estão organizadas,

Além dos secretários José Neto e Décio Padilha, o atual governo foi representado na primeira reunião de transição pelo secretário de Plajeamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; pela secretária de Administração, Marília Lins, e pela procuradora-geral adjunta, Giovana Andrea Ferreira

A governadora eleita se manifestou no Twitter em relação aos gastos públicos e aos dados da transição.

“Pernambuco vai mudar. Vamos priorizar quem mais precisa. O governo vai chegar primeiro em quem mais sofre com fome, desemprego, violência e saúde pública ruim. Por isso, a equipe de transição está atenta aos gastos públicos que não têm foco nos pernambucanos mais necessitados”, escreveu Raquel Lyra, momentos depois de a vice-governadora eleita e o secretário darem entrevista à imprensa.

Após ter uma conversa com a bancada federal em Brasília na semana passada, a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), marcou uma nova reunião, desta vez com a bancada estadual, composta por 49 deputados estaduais eleitos. O encontro será num hotel em Boa Viagem na próxima quarta-feira e deverá ter a participação de parlamentares desta legislatura que não estarão na próxima.

Dentre os temas centrais, certamente a governadora irá direcionar o desenho da estrutura administrativa da nova gestão, que precisará passar por aprovação na Casa Joaquim Nabuco. Além disso, a discussão sobre a composição da mesa diretora estará no radar, sobretudo porque alguns parlamentares já se movimentam com o objetivo de presidir aquele poder legislativo.

A formação da base governista também será outro assunto no radar da conversa, pois Raquel Lyra foi eleita com apenas três parlamentares em sua base oficial de apoio, Alvaro Porto, Débora Almeida e Izaias Regis, mas no segundo turno diversos deputados a apoiaram, a exemplo de Rodrigo Novaes (PSB), Antônio Moraes, Adalto Santos, Claudiano Filho, Cleiton Collins, Jefferson Timóteo, Pastor Junior Tércio (PP), Antônio Coelho, Cléber Chaparral e Romero Sales Filho (União Brasil), além destes nomes outros parlamentares já se decidiram pela base governista, que deverá contar com no mínimo 30 deputados, podendo passar de 35 integrantes.

Do lado dos parlamentares, há forte expectativa para esta conversa, uma vez que será para muitos o primeiro contato direto com a futura ocupante do Palácio do Campo das Princesas. Inclusive, há um direcionamento de alguns deputados de criar a emenda impositiva e ampliar o valor destinado a cada parlamentar, que certamente será colocado na discussão com o futuro governo.

A sensação de que o “governo de transição” está atuando mais que os anteriores e em assuntos muito além do que é previsto em lei não é apenas impressão. A ideia de avançar sobre gastos públicos, e até em aspectos que comprometem a estabilidade fiscal, foi friamente calculada para garantir que essas mudanças sejam realizadas antes da posse para blindar Lula de qualquer acusação de crime de responsabilidade, pois o presidente não responde por atos anteriores ao seu mandato. Com aprovação das alterações petistas, a sanção do Orçamento seria no governo Bolsonaro, evitando qualquer respingo no governo Lula. Ficaria ainda aberta a possibilidade de usar a sanção de qualquer ilegalidade como justificativa para tornar Bolsonaro inelegível. Por outro lado, Bolsonaro se prepara para a possibilidade de vetar as alterações propostas para não dar ideias para os petistas. Sem apoio político, Dilma foi cassada pelas pedaladas não porque elas existiram, mas porque deixaram de ser autorizadas pelo Congresso.

Dino insinua ministério, mas quer vaga no STF

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino é um dos nomes do PSB para uma cadeira na Esplanada dos Ministérios. A aposta é que ele ocupe a pasta da Justiça ou um eventual ministério de Segurança Pública. Aos mais próximos, Dino confidencia o sonho de um assento no Supremo Tribunal Federal. O ministério catapultaria o maranhense para o STF. A quem pergunta, Dino não admite. Diz estar “satisfeito” com a política. Aos 54 anos, se indicado logo no início do governo Lula, Flávio Dino teria pela frente 21 anos no STF até a aposentadoria compulsória, em 2044. Lula fará a indicação de pelo menos dois ministros do Supremo em 2023, um para a vaga de Rosa Weber e outro para a de Ricardo Lewandowski. Dino está na equipe de transição e não sai da cola de Lula. Foi com o “chefe” na última visita de cortesia aos ministros do Supremo.

Muito pior

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) expôs hipocrisia de quem afirma não haver censura no Brasil e revelou ser orientado, ao dar entrevista, para não falar “fraude” e “algoritmo”. “Não há censura, há medo”, disse.

Sem chance

A ideia de regulamentar redes sociais em governo do PT virou motivo de piada e indignação. Para Carlos Sampaio (PSDB-SP), Lula e PT não têm “envergadura moral para propor regulamentação de absolutamente nada”

Ouvidos moucos

O relatório do Ministério da Defesa demonstrou preocupação com uma central de “códigos maliciosos” nos “códigos binários” das urnas. Então presidente do TSE, Edson Fachin se preocupava com “hackers russos”.

Há culpa

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon disse que o Judiciário não se preparou para as eleições e que a desconfiança dos brasileiros é uma das explicações para as manifestações pelo Brasil.

Segue a censura

Passada a eleição e as manifestações nas rodovias, o grupo dos caminhoneiros no Telegram continua censurado. Por lá, só a justificativa: “bloqueado no Brasil por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Censura dá prejuízo

O Facebook anunciou a demissão de 1,5 mil funcionários, seguindo idêntica decisão do Twitter, que demitiu 7,5 mil. As redes sociais perderam a confiança dos usuários, após cederem à pressão de governos e tribunais autoritários para impor censura a posts.

Manda quem pode

O poder de censura do Tribunal Superior Eleitoral vai durar pelo menos até a diplomação dos candidatos eleitos, prevista para 19 de dezembro. Até lá é tecnicamente “período eleitoral” e o TSE é supremo.

Dose Dupla

Dois nomes da transição de Lula enfrentam resistência: Guido Mantega, rejeitado por petistas e pelo mercado, e Aloízio Mercadante, culpado por parte do PT pela treta com Eduardo Cunha que derrubou Dilma.

Pensando bem…

…a censura viajou, mas está sempre online.

De acordo com o jornal Metrópoles, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou, nesta sexta-feira (11), cerca de 12 desembargadores para o TRF-4 (Tribunal Federal da 4 Região), que é localizado em Porto Alegre (RS), e uma desembargadora para o TRF-5, no Recife.

Os TRFs são a segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi feita em uma edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (12).

Mesmo com a nomeação, a data de posse ainda não foi marcada.

São eles: Alexandre Gonçalves Lippel, Altair Antônio Gregório, Eduardo Vandré Oliveira Lima Garcia, Eliana Paggiarin Marinho, Gisele Lemke, Hermes Siedler da Conceição Júnior, Loraci Flores de Lima, Luiz Antônio Bonat, Marcelo De Nardi e Marcelo De Nardi.

Com a medida de nomeações, a corte vai passar a ter 39 magistrados divididos em três estados: Curitiba, Rio Grande do Sul e Florianópolis.

TFF-5

O chefe de Estado, também nomeou Cibele Benevides Guedes da Fonseca para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5 Região, em vaga para membros do Ministério Público Federal.

Do O Antagonista

O PSDB se manifestou sobre a declaração do ex-ministro Guido Mantega, que confirmou nesta sexta ter interferido para que o Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) adiasse a escolha do economista Ilan Goldfajn como presidente do órgão.

“Ao boicotar a candidatura de Ilan Goldfajn à diretoria do BID, o ex-ministro Guido Mantega, além de atropelar os trâmites da instituição, mostra a pior face do PT: a incompreensão de certos processos democráticos”, afirmou o partido em nota.

Em entrevista à GloboNews, Mantega disse na sexta-feira que a indicação de Goldfajn ao cargo, capitaneada por Paulo Guedes, seria “mais um golpe” tentado em ano eleitoral.

Para o PSDB, “tudo é transformado em ‘golpe’ quando o PT tem seus interesses atingidos”.

“As eleições se encerraram no último domingo de outubro. Mas o mesmo partido que cobra do derrotado o reconhecimento do resultado das urnas não pode ser o mesmo que não reconhece a validade do mandato que vai até 31/12 deste ano”, segue o PSDB na nota.

Na entrevista de sexta, Mantega reconheceu que ligou para outros ministros da economia de países sul-americanos e ouviu que eles estariam desconfortáveis com a indicação de Goldfajn, que foi presidente do Banco Central durante o governo Michel Temer.

A deputada estadual eleita tem como uma das suas principais bandeiras a defesa do agro e durante a campanha conversou com produtores rurais das mais diversas regiões do estado

A estiagem é o resultado da redução, atraso ou ausência de chuvas e períodos chuvosos previstos para uma determinada temporada. Nessa época, além do ar ficar mais seco, propiciando problemas respiratórios, gripes e alergias, as safras agrícolas são diretamente atingidas, colocando em risco, além do abastecimento de produtos, a alta dos preços e ‘quebradeira’ principalmente dos pequenos e médios produtores. Na esteira de tudo isso, o desabastecimento de água para as populações inviabiliza a produção e coloca em risco a saúde das famílias.

Em setembro de 2021, por exemplo, Pernambuco decretou situação de emergência em 61 cidades do Agreste afetadas pela estiagem. Com a medida, em 116 dos 184 municípios pernambucanos, incluindo os 55 do Sertão anunciados foram adotadas medidas especiais de combate à seca.

Com essa preocupação, a deputada estadual eleita Débora Almeida (PSDB), que teve uma experiência com a estiagem quando assumiu a prefeitura de São Bento do Una, localizada no agreste pernambucano, em 2013, vem se debruçando sobre alternativas para enfrentar novos períodos de seca nas regiões que representará.

Na opinião de Débora, a retomada das obras na Adutora do Agreste proposta por sua aliada e governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), com a utilização de verbas dos governos federal e do estado, marcará o início do desenvolvimento para a região: “Onde passamos durante nossa campanha, pudemos constatar que a falta de água é o grande gargalo para que o estado cresce de modo uniforme, gerando qualidade de vida em todos os aspectos. Iremos colocar constantemente na nossa pauta na Assembleia a água como prioridade.”