O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (16), projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou a relatora.

A Lei Maria da Penha, que completou 17 anos, prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.

O mais recente anuário divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

AUXÍLIO-ALUGUEL PREVÊ PAGAMENTO POR ATÉ SEIS MESES

O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados e municípios com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. O valor não foi definido.

Segundo a relatora, a limitação de seis meses no pagamento do auxílio permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PERNAMBUCO

De acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 29.234 casos de violência doméstica e familiar foram denunciados em Pernambuco entre janeiro e julho deste ano.

Houve um aumento de 22,42% em relação ao mesmo período de 2022, quando 23.879 vítimas procuraram a polícia.

O crescimento é um indicativo de que as mulheres estão se sentindo mais encorajadas em denunciar os seus agressores.

O cabo da Polícia Militar Jaleson de Santana Freitas, de 37 anos, apontado como o responsável pelo feminicídio da namorada, a promotora de vendas Simeia da Silva Nunes, 33, em Carpina, Mata Norte de Pernambuco, virou réu. Nessa terça-feira (15), a Justiça aceitou a denúncia encaminhada pelo Ministério Público.

O crime, registrado por câmeras de segurança, aconteceu na saída de um bar, em 29 de julho deste ano. No primeiro momento, a vítima aparece sentada na mesa do estabelecimento acompanhada do namorado. Durante discussão, o PM empurra a mulher, que quase cai da cadeira. A vítima é puxada pelos cabelos, derrubada no chão e atingida com chutes na cabeça.

As imagens ainda mostraram que a mulher consegue se levantar e sai do bar. Ela chama um mototaxista que está próximo ao estabelecimento. No momento em que ela tenta subir na moto, o policial militar passa em um carro branco e dispara vários tiros. A promotora de vendas foi atingida no peito. Já o mototaxista de 38 anos foi baleado no braço esquerdo e na coxa esquerda. Os dois foram socorridos e encaminhados ao hospital, mas a mulher não sobreviveu.

Jaleson foi denunciado pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado (motivo fútil, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificulte a defesa da vítima e feminicídio) e tentativa de homicídio qualificado (referente ao taxista baleado).

O QUE DIZ O JUIZ NA DECISÃO?

“As testemunhas ouvidas na delegacia indicaram o réu como autor dos disparos, reconhecendo-o após assistirem os vídeos que ‘viralizaram’ nas redes sociais e que mostravam as agressões físicas praticadas pelo réu contra Simeia no ‘Bar do Tony’ e os disparos contra Simeia e o José Marcelo (taxista) no meio da rua. Além disso, foram juntados, ao auto, os referidos vídeos de câmeras de segurança, robustecendo a prova testemunhal”, afirmou, na decisão, o juiz André Rafael de Paula Batista Elihimas, da Vara Criminal da Comarca de Carpina.

“A periculosidade do réu ainda se revela pelo uso de arma de fogo para a prática do crime, visto que se utilizou de instrumento que aumenta exponencialmente a letalidade (violência) da agressão, reduzindo as chances de sobrevivência da vítima, o que já justifica a sua segregação”, continuou o magistrado, que decidiu manter a prisão preventiva do policial militar.

“Cite-se o denunciado para que tome ciência das acusações imputadas na denúncia e para que, em dez dias, apresente defesa escrita através de advogado”, pontuou o juiz.

A Polícia Civil está investigando o desaparecimento de uma mulher, em Jupi, no Agreste de Pernambuco.

Maria Edilma Matias de Melo, de 47 anos, está com depressão e saiu de casa durante a manhã, a última vez que manteve contato através de aplicativo de mensagens foi por volta das 12h00.

Qualquer informação do seu paradeiro deve ser comunicada a família através do fone (87) 9.8130-7335.

*Do Portal Agreste Violento

Pernambuco foi o terceiro estado com maior número absoluto de crimes violentos do Brasil no primeiro semestre de 2023, com 1.722 casos de homicídios (incluindo feminicídios), latrocínios (roubos seguidos de mortes) e lesões corporais que causaram mortes. Os dados são do Monitor da Violência, levantamento do g1 com base nos números da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Apenas a Bahia e o Rio de Janeiro registraram mais crimes violentos que Pernambuco, com 2.515 ocorrências e 1.790 casos no primeiro semestre de 2023. O resultado de Pernambuco de janeiro a junho deste ano é pior do que o de estados populosos como São Paulo, que teve 1.509 registros, e Minas Gerais, com 1.272.

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Operação Entulho, efetuou a prisão do ex-secretário de transportes de Surubim, no Agreste de Pernambuco, que atuou entre 2017 e 2018, por envolvimento em fraudes e irregularidades fiscais em serviços de limpeza no município.

No momento da detenção, que ocorreu por mandado de busca e apreensão, foram encontrados uma arma, além de R$ 40 mil e notebooks, que qualificaram o flagrante, e, após pagamento de fiança, o suspeito aguarda em liberdade.

Além da prisão em primeiro momento, foram expedidos outros cinco mandados de busca e apreensão, dentre eles, para o engenheiro responsável pelo serviço e para o proprietário da empresa licitada. No total, 12 pessoas são investigadas.

“Conseguimos chegar até os indivíduos através do secretário de transportes da empresa, que, no momento da prisão, foi encontrado com uma arma e munições, que foram apreendidas. Os serviços indevidos iam desde contratações de fachada e valores fora de realidade”, completou.

As investigações apontam, ainda, que houve uma fraude no sistema de licitação para a prestação dos serviços, e que a empresa chegou a ganhar uma licitação já em 2023 para prestação de serviços de limpeza no município.

“Cinco empresas, em conluio, se candidataram para a prestação dos serviços, mas os mesmos documentos foram apresentados, para que apenas uma delas ganhasse e pudesse prestar os serviços se maneira ilícita”, começou Diego Pinheiro.

“Após as primeiras denúncias, a empresa foi proibida de participar de processos licitatórios e, assim, trocou de nome, mas manteve todos os funcionários e proprietários para prestar burlar a condenação. Ainda neste ano, inclusive neste ano, a empresa ganhou outra licitação para serviços de limpeza na cidade”, finalizou o delegado.

Os suspeitos devem responder por peculato, fraude em licitações e associação criminosa. A investigação continua para que os outros envolvidos sejam indiciados.

Três pessoas tiveram o carro roubado e uma mulher que estava no veículo foi estuprada em um trecho da AL-110, em Palmeira dos Índios, no último sábado (12). As vítimas seguiam de carro de Pernambuco para Sergipe quando foram interceptadas pelos criminosos.

O chefe Chefe de Operações Delegacia Regional Palmeira dos Índios, Diogo Martins, disse que a polícia trabalha com a hipótese de que os criminosos seguiam as vítimas desde o estado de Pernambuco.

“Segundo as vítimas, um carro vermelho, aparentemente um Corsa, começou a efetuar disparos contra o carro. As vítimas tentaram fugir, mas não conseguiram e foram abordadas por esses indivíduos. Desceram desse carro três homens armados. Eles subtraíram os bens das vítimas, também levaram o veículo. Uma das vítimas era uma mulher. Segundo ela, ainda foi estuprada por um dos autores do crime”, disse Diogo Martins.

A Polícia Civil de Alagoas está trabalhando com a Polícia Civil de Pernambuco para investigar o crime e localizar os autores.

A prisão de um homem, na manhã desta segunda-feira (14), gerou tumulto e preocupação entre alunos e funcionários da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

Fotos e vídeos circularam nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver que muitos estudantes acompanhavam e filmavam a presença de policiais militares no bloco G da universidade. Aulas chegaram a ser interrompidas, segundo relatos de testemunhas.

Procurada pela coluna Segurança, a Polícia Militar informou que o efetivo do 16º Batalhão foi acionado para a ocorrência porque um homem quebrou medida protetiva.

“Todos os envolvidos foram encaminhados para a Central de Plantões da Capital, para a Polícia Civil adotar os procedimentos legais”, disse o texto.

Os nomes e idades do homem e da vítima não foram revelados. Nem mesmo se faziam parte da universidade.

UNICAP NEGA BOATO DE ESTUPRO

Também por meio de nota, a Unicap declarou que “nega veementemente a ocorrência de estupro em suas dependências”.

“A presença de policiais na universidade, na manhã desta segunda-feira (14/08), diz respeito a um caso que não cabe à universidade se pronunciar, por se tratar de fato que corre em segredo de Justiça”, afirmou a assessoria da instituição de ensino.

Dois indivíduos armados roubaram um carro na manhã deste domingo, 13, no trevo da rodovia PE-170, que dá acesso aos municípios de Calçado e Jurema, na área rural de Lajedo. O veículo tem placa KGH-9029, cor cinza e modelo Palio. Além do veículo, uma quantia em dinheiro também foi roubada.

O motorista acionou a polícia e relatou que ao se aproximar do trevo, surgiram dois indivíduos armados anunciando um assalto. Rapidamente, eles tomaram o veículo e fugiram do local. Apesar das buscas realizadas pelo policiamento na região, os ladrões não foram localizados até o momento. A delegacia de Lajedo está investigando o roubo e buscando pistas para identificar e capturar os criminosos.

*Do Portal Agreste Violento

O homem suspeito de roubar a casa de uma juíza do Trabalho, no bairro do Poço da Panela, na Zona Norte do Recife, em junho, foi preso pela Polícia Civil de Pernambuco na última sexta-feira (11).

Evidências investigadas pela corporação indicam que ele, de 22 anos de idade, também teria participação no assalto à residência da cantora e apresentadora Michelle Melo.

No cumprimento do mandado de prisão, os policiais encontraram uma pistola Glock G17, carregador e 15 munições de calibre 9 mm. Segundo a Polícia Civil, apurou-se que a arma pertence ao vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho, que teve a casa invadida por homens armados em 29 de julho.

“Além da arma, também foi encontrada uma mochila marrom de sua propriedade [do vice-prefeito] em poder do acusado”, disse a polícia.

O homem e três comparsas invadiram a casa da juíza e fizeram quatro reféns. As vítimas foram obrigadas a realizar Pix para uma conta apontada pelos autores.

As vítimas, dois homens com 63 anos e 38 anos, e duas mulheres com 51 e 18 anos, foram abordadas após o rendimento de uma pessoa da casa, que estava fazendo jardinagem. Após conseguirem os Pix, os quatro homens que invadiram a casa saíram do local levando celulares, aparelho de DVD e alianças.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 11ª Vara Criminal e corresponde ao crime na casa da juíza. As investigações foram coordenadas pela equipe da 16ª Delegacia de Água Fria, na Zona Norte da capital pernambucana, sob a responsabilidade do delegado Mário Melo.

Outros detalhes sobre o investigado serão repassados em coletiva de imprensa, marcada para a manhã desta segunda-feira (14), no Recife.

O advogado Charlesman da Costa Silvano, de 37 anos, morto com sete tiros na manhã deste sábado (12), em Alexânia (GO), foi assassinado por um cliente, pois o mesmo descobriu que a sua própria esposa havia o traído com o profissional. O autor dos disparos, Gilberto Gomes de Oliveira, estava preso em 2019, e durante este período, aconteceu o relacionamento da mulher com o advogado.

De acordo com a polícia, na época em que Gilberto Gomes estava preso, em 2019, por uma série de processos na Justiça, incluindo um suposto envolvimento do cliente com o tráfico de drogas, a sua esposa era quem resolvia os assuntos concernentes à liberdade dele.

Sendo assim, ela mantinha contato com o advogado Charlesman da Costa, pois precisavam tratar desses assuntos. Mas, segundo a esposa de Gilberto, o homem sempre sentiu ciúmes do advogado com ela. Na noite de sexta-feira (11), durante uma discussão de casal, a mulher revelou ao companheiro que teve um caso amoroso com Charlesman.

Conforme ela relatou à polícia, Gilberto matou o advogado por vingança, pois já estava ciente de que sua esposa o traiu com o advogado enquanto ele estava preso. Ela ainda disse que, após a revelação, o homem ficou “transtornado” e “passou a noite cheirando cocaína”.

Durante a manhã deste sábado (12), Gilberto marcou de se encontrar com Charlesman no Setor Clube Nova Flórida. Quando chegou ao local, surpreendeu o advogado com uma série de disparos de arma de fogo e fugiu. Horas depois do crime, o suspeito foi preso.

Conforme o boletim de ocorrência, o registro da troca de mensagens entre o cliente e Charlesman, encontrada no celular do advogado, foi uma das principais evidências da autoria do crime. Além disso, houve também o relato de uma testemunha, que informou ter visto um homem de jaqueta preta e moto vermelha efetuando os disparos.

LUTO

A prefeitura de Alexânia decretou luto oficial de três dias e informou que a 2º Corrida dos Pais, que aconteceria neste domingo (13), em comemoração ao Dia dos Pais, foi cancelada em razão da morte do advogado. A Ordem dos advogados do Brasil (OAB) se manifestou por nota:

“É inaceitável que, um dia após o 11 de agosto, data em que se comemora a essencialidade da advocacia para o sistema social e de Justiça, mais um colega tenha sido vítima de um crime bárbaro e carregado de extrema violência”, afirmou em trecho.

Um homem de 33 anos morreu depois de ser envenenado no município de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Civil, um jovem de 21 anos foi preso em flagrante por colocar o veneno chumbinho na comida e na bebida da vítima.

O crime ocorreu na sexta-feira (11), no distrito de Matriz da Luz, e foi confirmado neste domingo (13) pela polícia.

Segundo a corporação, testemunhas contaram que a vítima e o homem preso estavam bebendo juntos e tiveram uma discussão. Depois disso, o jovem de 21 anos pôs chumbinho nos alimentos que eram ingeridos pela vítima.

Testemunhas disseram, também, que o criminoso confessou ter envenenado o amigo. Não se sabe a motivação da briga. Os nomes das pessoas envolvidas não foram divulgados pela Polícia Civil.

O caso foi registrado como homicídio pela Força-Tarefa de Homicídios Metropolitana Norte.

O homem que envenenou o outro foi levado para a delegacia e o corpo da vítima, para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.