Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados no inquérito do golpe enviem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve 34 nomes, incluindo ex-ministros, militares e assessores próximos de Bolsonaro.

O Que Significa a Defesa Prévia?

A defesa prévia é um procedimento anterior à instauração formal do processo. Neste momento, os acusados apresentam seus argumentos para tentar convencer os ministros do STF a rejeitar a denúncia, evitando assim a abertura de uma ação penal.

O prazo de 15 dias para essa manifestação começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.

A Primeira Turma do STF será responsável por analisar as defesas e decidir se há elementos suficientes para transformar a denúncia em um processo criminal.

Argumentos da Defesa e Pedidos Rejeitados

As defesas dos acusados, incluindo a de Bolsonaro, alegam que não tiveram acesso completo aos autos e solicitaram mais tempo para preparar a argumentação, considerando que a PGR levou 83 dias para formular a denúncia. Os advogados também pediram o espelhamento integral das mensagens extraídas dos celulares apreendidos na investigação.

O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, negou todos os pedidos e afirmou que os advogados tiveram amplo acesso aos autos, com possibilidade de retirar cópias e acompanhar os despachos. Ele também determinou o levantamento do sigilo dos documentos, que agora somam mais de 3 mil páginas em 18 volumes.

Além disso, foi tornada pública a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, incluindo anexos em vídeo e por escrito. O STF compartilhou ainda provas de investigações sigilosas relacionadas à denúncia, como o suposto aparelhamento da Abin, o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Os Crimes Atribuídos a Bolsonaro e Seus Aliados

Os denunciados pela PGR são acusados de cinco crimes distintos, que somam penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão, dependendo das condenações. Confira os crimes atribuídos ao grupo:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
• Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
• Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes);
• Dano qualificado contra o patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Os Acusados no Inquérito do Golpe

Além de Jair Bolsonaro, figuram na lista da PGR nomes de ex-ministros, militares de alta patente e ex-assessores do governo. Entre os denunciados estão:

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

A lista completa inclui 34 pessoas, todas suspeitas de envolvimento no planejamento ou na execução de uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Próximos Passos

Após a análise das defesas, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Caso seja aceita, o processo avança para a fase de instrução penal, onde testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser incluídas.

Se a denúncia for rejeitada, os acusados serão isentos de responsabilização criminal dentro desse inquérito específico.

O inquérito do golpe continua sendo um dos casos mais sensíveis do atual cenário político brasileiro, com desdobramentos que podem afetar não apenas Bolsonaro e seus aliados, mas também o futuro da direita no país.