por Jorge Calcado
Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados no inquérito do golpe enviem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e envolve 34 nomes, incluindo ex-ministros, militares e assessores próximos de Bolsonaro.
A defesa prévia é um procedimento anterior à instauração formal do processo. Neste momento, os acusados apresentam seus argumentos para tentar convencer os ministros do STF a rejeitar a denúncia, evitando assim a abertura de uma ação penal.
O prazo de 15 dias para essa manifestação começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.
A Primeira Turma do STF será responsável por analisar as defesas e decidir se há elementos suficientes para transformar a denúncia em um processo criminal.
As defesas dos acusados, incluindo a de Bolsonaro, alegam que não tiveram acesso completo aos autos e solicitaram mais tempo para preparar a argumentação, considerando que a PGR levou 83 dias para formular a denúncia. Os advogados também pediram o espelhamento integral das mensagens extraídas dos celulares apreendidos na investigação.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, negou todos os pedidos e afirmou que os advogados tiveram amplo acesso aos autos, com possibilidade de retirar cópias e acompanhar os despachos. Ele também determinou o levantamento do sigilo dos documentos, que agora somam mais de 3 mil páginas em 18 volumes.
Além disso, foi tornada pública a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, incluindo anexos em vídeo e por escrito. O STF compartilhou ainda provas de investigações sigilosas relacionadas à denúncia, como o suposto aparelhamento da Abin, o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.
Os denunciados pela PGR são acusados de cinco crimes distintos, que somam penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão, dependendo das condenações. Confira os crimes atribuídos ao grupo:
Além de Jair Bolsonaro, figuram na lista da PGR nomes de ex-ministros, militares de alta patente e ex-assessores do governo. Entre os denunciados estão:
A lista completa inclui 34 pessoas, todas suspeitas de envolvimento no planejamento ou na execução de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Após a análise das defesas, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Caso seja aceita, o processo avança para a fase de instrução penal, onde testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser incluídas.
Se a denúncia for rejeitada, os acusados serão isentos de responsabilização criminal dentro desse inquérito específico.
O inquérito do golpe continua sendo um dos casos mais sensíveis do atual cenário político brasileiro, com desdobramentos que podem afetar não apenas Bolsonaro e seus aliados, mas também o futuro da direita no país.
