O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, cassar a chapa de vereadores do MDB em Buíque, município localizado no Agreste pernambucano. A decisão, que ocorreu na última terça-feira, 16 de dezembro de 2025, tem como base a constatação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

O partido está sendo acusado de manipular a composição da chapa, apresentando um número insuficiente de candidatas mulheres para atender à legislação que exige a reserva de 30% das vagas para o sexo feminino. Essa irregularidade resultou na anulação dos votos recebidos pela chapa, levando à perda dos mandatos de cinco vereadores eleitos.

De acordo com o acórdão, a candidata Vera Lúcia Pereira Freire teve votação zerada, apresentou prestação de contas padronizada e sem investimento efetivo de campanha, não realizou atos de campanha e usou as redes sociais para promover a candidatura de outra mulher do mesmo partido. Para o TRE-PE, esses elementos, analisados em conjunto, demonstram a inexistência de disputa real.

Perdem os mandatos os vereadores Aline de Araújo Beserra Tavares, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho, conhecido como Preto Kapinawá, e Vanildo Almeida Cavalcanti, o Dodó.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que embasou a decisão do TRE-PE, destacou que a prática não apenas desrespeitou as normas eleitorais, mas também comprometeu a representatividade feminina na política local. A medida visa reforçar a importância da igualdade de gênero nas candidaturas e a necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o entendimento do TRE-PE, a decisão tem efeito imediato e deve ser cumprida independentemente da interposição de recurso.