O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vista e suspendeu nesse sábado (19) o julgamento para decidir se a prisão especial para quem cursou ensino superior é constitucional.

Toffoli pediu mais tempo para analisar o processo. Ainda não há previsão de quando o julgamento será retomado.

De acordo com o portal UOL, o “instituto da prisão especial” permite que os detentos com diploma universitário tenham o direito de cumprir a prisão antes de serem condenados em celas individuais.

Em 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a separação entre os presos considerando a instrução acadêmica pode contribuir para a “inaceitável seletividade do sistema de justiça criminal”.

Antes que o julgamento fosse suspenso, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram e optaram por acabar com a prisão especial.

Segundo Moares, a prisão especial para quem tem diploma é um “privilégio social” incompatível com o princípio de igualdade democrática.

“Ao permitir-se um tratamento especial por parte do Estado dispensado aos bacharéis presos cautelarmente, a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”, disse ele.

“Garantir condições adequadas e dignas de encarceramento é dever estatal em relação a todos, e não a uma categoria específica de pessoas”, completou.