Reportagem publicada na tarde desta quarta-feira (14) pela Folha de S. Paulo revela que a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor são responsáveis por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, situada na cidade de São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

A matéria explica que as responsabilizações estão no acordão do julgamento acerca do caso, publicado no Diário Oficial do dia 5 de dezembro. Os conselheiros que formam a Segunda Câmara – Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto – tomaram as decisões de forma unânime.

O TCE-PE chegou a se debruçar sobre o tema há três anos, mas o voto do relator, Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado na ocasião. O julgamento também foi feito apenas com advogados habilitados para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a corte de contas, porque parte das peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

De acordo com a Folha, a decisão responsabiliza Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Secretário de governo e presidente do comitê gestor no período de execução da arena, Coelho “omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”, afirma o tribunal.