por Redação Tu Visse
Uma Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou que 132 professores contratados temporariamente pela Prefeitura de Garanhuns receberam, durante o exercício de 2023, valores abaixo do Piso Salarial Nacional do Magistério.
O levantamento integra o Processo nº 24100092-0, que tramita no TCE-PE, e apontou casos de profissionais contratados por excepcional interesse público com vencimentos inferiores ao mínimo estabelecido pela legislação federal. A irregularidade já havia sido identificada em relatório técnico produzido pela área de controle de pessoal do Tribunal.
De acordo com informações apresentadas durante a tramitação do processo, a própria Prefeitura de Garanhuns reconheceu a ocorrência e informou ao Tribunal que vinha adotando medidas para tentar solucionar a situação. Entre as justificativas apresentadas pela gestão esteve a alegação de insuficiência dos recursos repassados pela União por meio do Fundeb.
A auditoria também alertou para possíveis consequências futuras da diferença salarial, incluindo a possibilidade de ações judiciais para adequação dos vencimentos ao piso e eventual impacto financeiro para os cofres públicos.
O caso voltou a ganhar repercussão em 2026. O processo estava previsto para análise da Primeira Câmara do TCE-PE, mas o julgamento foi posteriormente retirado de pauta.
Segundo informações publicadas em maio de 2026, o processo continua relacionado à apuração dos pagamentos realizados em 2023 aos 132 professores temporários. A defesa do prefeito Sivaldo Albino apresentou argumentos relacionados a entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do piso aos profissionais contratados temporariamente. O Ministério Público de Contas, por sua vez, havia solicitado a regularização da situação.
Até o momento, portanto, é necessário distinguir a constatação feita pela auditoria da decisão definitiva do Tribunal. A documentação encontrada não permite afirmar, com segurança, que o TCE-PE tenha determinado especificamente um prazo de 90 dias para a Prefeitura solucionar o problema.
O caso envolve exclusivamente os pagamentos referentes ao período analisado na auditoria, de 2023, e não significa, por si só, que todos os professores temporários atualmente contratados pelo município estejam recebendo abaixo do piso.
A situação segue no âmbito do Tribunal de Contas, que deverá deliberar sobre as medidas cabíveis no processo.
